Nesta quarta-feira (24), em visita ao Acre por conta da situação calamitosa que o Estado vive, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abandonou a coletiva de imprensa após ser questionado sobre a anulação da quebra do sigilo bancário do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Irritado com a pergunta do jornalista, o presidente disse: "acabou a entrevista". A debandada aconteceu mesmo antes da conclusão da pergunta. 

Na tarde desta última terça-feira (23), maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para acolher um dos pedidos da defesa do senador, anulando a quebra do sigilo bancário do parlamentar - investigado pelas rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Alerj.

Ao tomar posse, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, afirmou, na noite desta quinta-feira, 27, que vai tratar "com harmonia e diálogo" a defesa do Brasil e da cidadania em sua gestão. Martins disse que vai dedicar "todas as suas forças" para trabalhar por um poder Judiciário mais respeitado, forte, célere e eficiente. Também defendeu uma administração participativa nos próximos dois anos.

"O tribunal é de todos os ministros, mas muito mais da cidadania brasileira. Insisto na ideia de uma gestão participativa, contando com a colaboração e a opinião de todos os ministros, porque acredito que todas as decisões adotadas pela presidência repercutem diretamente no dia a dia de todos os ministros", afirmou Martins.

Ele também destacou que "o dono do poder é o cidadão" e se comprometeu a atuar por garantir maior celeridade e transparência nos atos jurídicos. "Procurarei agir como sempre atuei, com a consciência de que o poder, inerente aos cargos, deve sempre ser utilizado para fazer o bem, distribuir a Justiça e contribuir para a promoção do respeito da dignidade humana."

Ele afirmou, ainda, que a pandemia do novo coronavírus "balança os alicerces da civilização humana e mundial". "Vamos vencer a pandemia, pois Deus está no comando do tempo", declarou.

O presidente Jair Bolsonaro participou presencialmente da cerimônia, mas, como de praxe neste tipo de evento, não discursou. Também estavam o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O evento foi restrito para convidados e foi transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Outras autoridades acompanharam a cerimônia por videoconferência, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está na Granja do Torto, onde vive.

O magistrado alagoano, de 63 anos, chega ao comando do STJ, depois de uma turbulenta gestão de seu antecessor, João Otávio de Noronha, considerado centralizador e pouco aberto ao diálogo pelos seus pares. Nos bastidores, Noronha foi atacado por atender aos interesses do Palácio do Planalto e colocar em prisão domiciliar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, então foragida da Justiça.

Martins chegou ao STJ em 2006 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com forte apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de quem é próximo.

O novo presidente do STJ é um dos nomes cotados por auxiliares de Jair Bolsonaro para as duas vagas que serão abertas no STF ao longo do mandato do chefe do Executivo - Celso de Mello se aposenta em novembro deste ano; Marco Aurélio Mello, em 2021. Bolsonaro já disse reiteradas vezes que pretende indicar um nome "terrivelmente evangélico" para o Supremo. Evangélico - mas "não terrivelmente evangélico", segundo suas próprias palavras -, Martins costuma afirmar que busca "seguir os ensinamentos do nosso Cristo e da nossa Bíblia Sagrada".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8),  que o governo federal adote uma pelo menos cinco medidas para conter a pandemia de Covid-19 entre a população indígena. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), que apontam a omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate ao vírus entre os povos originários.

As medidas determinadas por Barroso envolvem a criação de uma sala de situação para gestão de ações de combate a pandemia para povos indígenas, em isolamento ou em contato recente com pessoas infectadas. Nela deve ser feito o planejamento com a participação das comunidades, ações para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento (que, por escolha própria, decidiram não ter contato com a sociedade) ou que tiveram contato recente, mas que possuem baixa compreensão do idioma e costumes majoritários.

Além disso, o Governo Federal deve permitir o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, elaborando um plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19. O ministro informou que procurou atuar como um “facilitador de decisões e de medidas que idealmente devem envolver diálogos com o Poder Público e com os povos indígenas, sem se descuidar, contudo, dos princípios da precaução e da prevenção”.

Detalhamento das medidas (segundo o site do STF):

1. SALA DE SITUAÇÃO: Que o governo federal instale Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto a povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação das comunidades, por meio da APIB, Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União. Os membros deverão ser designados em 72 horas a partir da ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve ser convocada em 72 horas depois da indicação dos representantes;

2. BARREIRAS SANITÁRIAS: Que em 10 dias, a partir da ciência da decisão, o governo federal ouça a Sala de Situação e apresente um plano de criação de barreiras sanitárias em terras indígenas;

3. PLANO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19: Que o governo federal elabore em 30 dias, a partir da ciência da decisão, com a participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. Os representantes das comunidades devem ser definidos em 72 horas a partir da ciência da decisão;

4. CONTENÇÃO DE INVASORES: Que o governo federal inclua no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas medida de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas. Destacou, ainda, que é dever do Governo Federal elaborar um plano de desintrusão e que se nada for feito, voltará ao tema.

5. SUBSISTEMA INDÍGENA: Que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas; e que os não aldeados também acessem o subsistema na falta de disponibilidade do SUS geral.

Decisão aparece após veto de Bolsonaro

A decisão de Barroso vem após Bolsonaro sancionar com vetos a lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus. Ao todo, o Poder Executivo barrou 16 dispositivos do  Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, que incluíam o acesso à água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, além de distribuição de materiais informativos sobre a Covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

Para não ser acusado de passar por cima da decisão do presidente da República, Barroso disse que a criação da Sala de Situação sobre indígenas está prevista em portaria do Ministério da Saúde e da Funai e, por isso, não representa interferência no poder Executivo. 

Por fim, o ministro chamou de "vago" o plano aprovado por Jair Bolsonaro, dizendo que o texto "expressa meras orientações gerais e não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades”, além de não contar com a participação de comunidades indígenas.

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta quarta-feira (5) um habeas corpus que pedia salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro último.

A Polícia Civil investiga Fauzi pelos supostos crimes de homicídio tentado e explosão. O mandado de prisão temporária foi expedido em 30 de dezembro pelo juízo de plantão da 3ª Vara Criminal do Rio, mas não foi cumprido porque o acusado viajou para a Rússia.

Ao negar a liminar em habeas corpus anterior, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou ser incontroverso que o ataque ao Porta dos Fundos foi um ato criminoso. Quanto à tipificação – um dos questionamentos feitos pela defesa –, o TJRJ entendeu que a apuração do caso está a indicar o correto enquadramento da conduta como crime doloso contra a vida, na forma tentada.

Além disso, para o tribunal fluminense, a concessão da liminar, que permitiria ao acusado voltar ao Brasil sem o risco de ser preso, poderia dar margem para que ele interferisse no andamento das investigações.

No habeas corpus preventivo dirigido ao STJ, a defesa de Eduardo Fauzi alegou que a prisão temporária foi decretada sem qualquer embasamento jurídico, lastreada apenas na pressão da mídia.

Competênc​​​ia

Para o ministro Rogerio Schietti, relator, os fatos apontados pelo TJRJ ao negar a liminar revelam que não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ neste momento processual.

O ministro disse que o habeas corpus não pode servir de instrumento para afastar as regras da competência judicial, de modo a submeter à apreciação das mais altas cortes do país, em poucos dias, decisões de primeira instância às quais se atribui suposta ilegalidade.

Na decisão em que indeferiu a petição da defesa, o relator aplicou o entendimento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não deve ser conhecido o habeas corpus que aponta como ato coator a negativa de liminar na instância antecedente, sem ter havido ainda o julgamento de mérito. De acordo com a jurisprudência, a súmula só não se aplica em casos de ilegalidade flagrante.

"Não contribui para a higidez do sistema de Justiça criminal que, salvo hipóteses excepcionais, pedidos de habeas corpus ainda não previamente apreciados por um órgão colegiado, nem sequer instruídos com as informações do juiz de primeiro grau e o parecer do órgão do Ministério Público Federal, sejam decididos de maneira precária" – explicou Schietti.

Supressão de ins​​tâncias

Segundo o relator, se qualquer decisão de um juiz de primeira instância pudesse ser, de forma direta, revisada pelos tribunais superiores, "o sistema de Justiça criminal entraria em colapso, mormente em um país continental como o Brasil, com população superior a 200 milhões de habitantes e com um Poder Judiciário fracionado em mais de 18 mil magistrados, já incumbidos do exame de cerca de 80 milhões de processos".

A supressão de instâncias, destacou o ministro, prejudica não apenas os jurisdicionados em geral, mas também o próprio postulante da tutela de urgência, uma vez que a utilização da estrutura dos tribunais para analisar essas demandas imediatas retarda a solução de centenas de processos com tramitação regular, e a antecipação do exame gera reflexos no que o postulante da tutela de urgência poderia questionar em recurso futuro.

"São preocupações que deveriam ser sopesadas por todos os sujeitos processuais, para que se busque alcançar um maior equilíbrio entre o lídimo direito de acesso ao Judiciário e o dever de prestar jurisdição com qualidade, celeridade e justiça", concluiu o relator ao indeferir o habeas corpus.

Ele lembrou que o eventual exame do mérito do habeas corpus impetrado no TJRJ, por um de seus órgãos colegiados, poderá inaugurar a competência do STJ e permitir a apreciação do pedido da defesa.

Leia a decisão​ AQUI.

*Do site do Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.

A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios.

O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb. 

Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio.

No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, "com alguma rotatividade de inquilinos" não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício.

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem.

Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Aplicativos de transporte

O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.

Nesta sexta-feira(30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a obter cópia do inquérito policial aberto no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Há duas semanas, Raquel Dodge pediu ao STJ cópia da investigação para analisar possível federalização do caso, ou seja, o deslocamento de competência para julgar o crime passaria da Justiça estadual para a Justiça Federal. Desde novembro do ano passado, a procuradoria analisa suposta tentativa de obstrução das investigações, mas a Justiça do Rio negou o compartilhamento de informações.

Respondem pelo homicídio da vereadora os ex-policiais Ronnie Lessa (reformado) e Élcio Queiroz (expulso da Polícia Militar). A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados com vários tiros dentro do carro da parlamentar, no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada nesta quinta-feira (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para soltura de oito funcionários da Vale presos no último dia 15, por ordem da Justiça de Minas Gerais, a pedido do Ministério Público estadual.

Os presos são quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro.

Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro reconheceu haver fortes indícios de que os funcionários da Vale sabiam dos riscos de rompimento e mesmo assim não tomaram as providências cabíveis, mas que a prisão preventiva deles não se justifica, pois colaboram com as investigações.

“Ao contrário, os servidores agora presos encontravam-se em liberdade desde a tragédia ocorrida, vários vieram a depor e revelaram até fatos que agora justamente valora o magistrado como indicadores inicial da culpa”, argumentou Cordeiro.

“Em síntese, prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos. Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação”, acrescentou o ministro.

Esta é a segunda vez que o STJ manda soltar funcionários da Vale indicados como responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Em fevereiro, a Sexta Turma do STJ ordenou a soltura de cinco pessoas.

Segundo balanço mais recente divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o número de mortos na tragédia já chega a 179, enquanto 129 pessoas continuam desaparecidas. Além disso, as águas do Rio Paraopeba continuam turvas em razão da contaminação pelos rejeitos da mineradora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus para a esposa e o filho do médico Denirson Paes. Jussara Rodrigues da Silva Paes e Danilo Paes Rodrigues são suspeitos de assassinar o cardiologista. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico.

O corpo do cardiologista foi encontrado no dia 4 de julho em uma cacimba na área de lazer da casa em que ele morava com a família em Aldeia, no Grande Recife. Ainda em julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou duas vezes o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Jussara e Danilo.

A decisão do STJ aponta que a negativa é necessária para "assegurar o êxito das investigações”. A decisão afirma, ainda, que “dadas as particularidades do caso, as quais evidenciam a necessidade e adequação da segregação provisória, torna-se evidente a ineficácia das cautelares alternativas bem como a substituição por prisão domiciliar”.

Na última quarta-feira (22), a farmacêutica Jussara Paes Rodrigues afirmou em entrevista exclusiva à TV Jornal que sabe quem matou o cardiologista e que ela não é a reponsável pelo assassinato do marido. Jussara está presa desde o dia 5 de julho na Colônia Penal Feminina do Recife. O filho mais velho, Danilo Paes, está preso no no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, por também ser suspeito do crime.

O CASO

No dia 20 de junho, a esposa do médico foi até a Delegacia de Camaragibe para registrar o desaparecimento do companheiro ocorrido no dia 31 de maio. Ela alegava que o marido teria viajado e não mais voltado. A polícia começou a suspeitar de familiares porque Jussara demorou para relatar o desaparecimento já que o médico estava sumido há mais de duas semanas, e não havia movimentação na conta bancária dele.

Quando os restos mortais foram encontrados, no dia 4 de julho, o filho mais velho teria dito que o pai poderia ter se suicidado. O Instituto de Criminalística fez uma perícia que apontou vestígios de sangue em dois banheiros e um corredor da casa. Foi constatado ainda que o local passou por profunda limpeza e que há sinal de arrastamento no corredor que dá acesso à cacimba. Os peritos constataram, ainda, que areia e brita foram jogadas na cacimba. Além de cloro líquido e em pastilha pra evitar a proliferação de bactérias - o que reforça a tese de premeditação.

Jussara e Danilo foram encaminhados para audiência de custódia pelo crime de ocultação de cadáver. Mãe e filho conseguiram a liberdade, mas antes que deixassem o fórum foram presos através de um mandado de prisão temporária por homicídio.

A principal linha de investigação da polícia até o momento é de que o crime tenha sido motivado por um pedido de separação feito pelo médico. Em depoimento, o caçula revelou que o pai queria se afastar da residência e que Danilo não tinha uma boa relação com o cardiologista.