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SP: gasto anual com Câmaras Municipais atinge R$ 3,5 bi

Os gastos para manter as Câmaras de vereadores dos 644 municípios de São Paulo - exceto a capital - chegaram a R$ 3,5 bilhões ao ano. Isso significa um "custo legislativo" médio de R$ 107,29 per capita. Em algumas cidades, onde a Câmara consome mais do que a receita do próprio município, o custo por habitante chega a R$ 975.

Os dados foram reunidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e se referem ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. A capital não é considerada no levantamento porque não é fiscalizada pelo TCE.

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Os valores destinados ao exercício do mandato de 6.908 vereadores de todo o Estado - menos os 55 da capital - alcançaram exatos R$ 3.537.331.426,47 no período.

A tendência é de alta ano a ano. O valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 foi de R$ 86,96 - custo total de R$ 2,94 bilhões. Já entre maio de 2022 e abril de 2023, o gasto chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita a R$ 103,27, segundo o Tribunal de Contas.

O levantamento abarca despesas globais com pessoal e custeio, ou seja, entram no pacote não só os contracheques dos vereadores e de seus auxiliares, incluindo reembolsos, mas também gastos com manutenção, contas recorrentes, como luz e internet, e materiais de uso diário.

A Câmara "mais cara" no período verificado foi a de Guarulhos, na Grande São Paulo, que custou R$ 118,3 milhões. Em nota enviada ao Estadão, a Câmara de Guarulhos afirmou que tem os maiores gastos absolutos por ser a maior câmara de vereadores do Estado, atrás apenas da capital. Informou ainda que prevê reduzir o número de cargos comissionados por gabinete - atualmente, os vereadores têm direito a 15 auxiliares. O limite deve passar para dez, segundo informou a Câmara.

Além de estar entre as dez Câmaras mais caras do Estado, a de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, também ostenta o maior número de cargos comissionados, ou seja, postos ocupados por indicação. São 251 servidores nas funções de confiança. Em seguida, estão Santo André (177) e Campinas (171).

A legislação determina que as contratações na administração pública obedeçam ao princípio da impessoalidade, daí a necessidade dos concursos públicos. A exceção é para atividades de direção, chefia e assessoramento.

Custo por vereador

A Câmara de Osasco teve o maior custo por vereador (R$ 3.850.979,94). "Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção", diz a Câmara Municipal de Osasco.

Na sequência, aparecem São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83). A Câmara Municipal de São José dos Campos afirma que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo representam 3% da receita da cidade e estão abaixo do teto fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes.

Gastos ultrapassam arrecadação

É em Borá, menor cidade do Estado de São Paulo, que os vereadores custam mais caro aos moradores. O município tem nove parlamentares e uma população de 907 pessoas, segundo o último Censo do IBGE. Os gastos com a Câmara boraense batem R$ 975,60 per capita. O custo global com o Legislativo de Borá é maior do que a própria receita do município.

O caso não é isolado. Em Aspásia, com cerca de 1.900 habitantes, e Flora Rica, com 1.800, as Câmaras custam mais do que as próprias cidades são capazes de arrecadar, o que demanda a suplementação do orçamento, via repasses federais e estaduais.

Flora Rica lidera esse ranking, aponta o TCE, com um gasto legislativo de R$ 1,2 milhão, o que representa 135,2% da receita própria do município, que soma R$ 887 mil.

"Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos", defende o conselheiro Sidney Beraldo, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

"Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso."

Com a palavra, a Câmara Municipal de Guarulhos

"Com relação ao resultado absoluto, a Câmara de Guarulhos tem o maior gasto por ser a maior do Estado de São Paulo (com exceção da capital). Nossa cidade compõe a Grande São Paulo, região economicamente mais importante do Brasil. Guarulhos é a segunda cidade com maior população do Estado, com mais de 1,392 milhão de habitantes. Com um PIB de R$ 55.743.650 bilhões (2019), o município é o 12º mais rico do Brasil.

Se forem analisados os gastos por vereador, os números da Câmara de Guarulhos são menores do que o registrado em municípios como Osasco, São José dos Campos e Campinas, mesmo sendo consideravelmente maior do que estes municípios em termos de população e economia.

Considerando a verba orçamentária estabelecida pela LOA (Lei do Orçamento Anual) para o ano de 2023, apesar de ter um orçamento 30% maior do que Osasco e 44,3% maior do que São José dos Campos, o TCE apontou que o custo por parlamentar em Guarulhos é quase R$ 371 milhões abaixo de Osasco e R$ 200 milhões abaixo de São José dos Campos, no período de setembro de 2022 a agosto de 2023.

Para os próximos anos, a perspectiva é de que o custo por vereador em Guarulhos diminua. A Resolução 451/2021, da Mesa da Câmara, reduz a quantidade de cargos por gabinete, passando de 15 para 10 cargos."

Com a palavra, a Câmara Municipal de Sorocaba

"A Câmara de Sorocaba trabalha constantemente para reduzir custos e otimizar os trabalhos do Legislativo, e os dados do Tribunal de Contas refletem esse objetivo. Sorocaba tem o quinto maior orçamento do Estado, e a Câmara de Sorocaba, em comparação com cidades do mesmo tamanho, como São José dos Campos e Osasco, tem gasto até R$ 20 milhões menor. O gasto per capita do Legislativo é de R$ 78,08, um dos menores da Região Metropolitana de Sorocaba. A Câmara tem quebrado recordes sucessivos de devolução de recursos aos cofres públicos, sem prejudicar o trabalho dos vereadores e as ferramentas de transparência pública. Somente na atual Legislatura, foram R$ 68,6 milhões economizados dos cofres públicos. Neste ano de 2023, o Legislativo Sorocabano economizou R$ 23,6 milhões, a maior economia anual da história do Legislativo. Em contrapartida, a Câmara mais que triplicou sua produtividade na atual Legislatura, passando de uma média de 3200 proposituras até 2020 para mais de 11.400 neste ano de 2023, a maior da história."

Com a palavra, a Câmara Municipal de Barueri

"O chamado 'Mapa das Câmaras', apesar de se mostrar importante para a visualização geral dos gastos públicos, não deve ser analisado sob um único enfoque, qual seja, aquele que não contempla o orçamento do município de Barueri. Este importante parâmetro deve ser levado em consideração, pois a Câmara obedeceu ao limite de despesas do artigo 29-A, inciso III da Constituição Federal/1988, perfazendo tão somente 2,35% (quando poderia até 5%).Além disso, temos que dos 10 municípios cujas Câmaras mais gastaram no período, com exceção do município do Guarujá, os demais detém os maiores orçamentos do Estado de São Paulo, por isso a análise fria dos números pode trazer uma interpretação equivocada sobre o assunto."

Com a palavra, a Câmara Municipal de Osasco

"A tabela divulgada pelo TCE leva em consideração o valor líquido total gasto e isso não é o ideal em termos comparativos, pois temos cidades com maior e menor orçamento. Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção, uma vez que a Câmara possui corpo técnico por concurso e maior número de pessoas para atender a população, de acordo com a quantidade de habitantes, tanto que a própria legislação prevê percentuais distintos de repasses aos legislativos, de acordo com o tamanho de sua população. Sendo assim, a análise, inclusive por força de legislação. como descrito acima, deve ser feita pelo valor per capita. Considerando essa óptica, Osasco tem custo per capita de R$108,78. na 235ª posição entre os 644 municípios do estado de São Paulo."

Com a palavra, a Câmara Municipal de São José dos Campos

"A Câmara esclarece que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo de São José dos Campos representam 3% da receita municipal, mínimo estipulado pela Lei Orgânica do Município, portanto abaixo do teto de 4,5% fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes (conforme emenda constitucional 58/2009). E ainda que a posição no quesito custo por vereador se deve ao fato de a cidade, que tem 697 mil habitantes (censo 2022), contar com 21 vereadores, número correspondente a municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes, quando poderia ter até 27 vereadores."

Com a palavra, as demais Câmaras Municipais

A reportagem entrou em contato com as demais Câmaras Municipais citadas na matéria e aguarda resposta. O espaço está aberto para as manifestações.

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Gastos com o cartão corporativo caíram R$ 149 mi em 2023

Em 2023, os gastos do cartão corporativo utilizado pelo Governo Federal diminuíram em pouco mais de 35%, quando comparados aos gastos de 2022. Segundo as informações do Portal da Transparência, na sessão “Cartões de Pagamento”, até esta última semana do ano, foram utilizados R$ 273,93 milhões nos cartões disponíveis para o Governo e para a Defesa Civil. No ano passado, as despesas foram de R$ 422,92 milhões ou R$ 149 milhões a mais que no ano corrente. 

Ainda de acordo com as informações de transparência, seis órgãos são responsáveis pela maior parte do uso do cartão corporativo: Presidência da República (28,42%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (26,33%), Outros (18,07%), Ministério de Planejamento e Orçamento (10,28%), Ministério da Educação (9,09%) e Ministério da Defesa (7,84%). 

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Apenas o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 22 milhões, o que, isoladamente, está acima da média dos últimos cinco anos. De 2019 a 2023, a média de gastos da Presidência no cartão corporativo é de R$ 20,98 milhões, sendo o ano com menos despesas o de 2019 (R$ 15,7 milhões) e o com mais despesas o de 2022 (R$ 26,5 milhões). 

O Governo Federal gastou, no total, R$ 79,6 milhões, com um valor médio por portador de R$ 14.462,70. Já a Defesa Civil gastou R$ 194,3 milhões, com um valor médio por portador de R$ 449.772,62. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é destinado ao pagamento de despesas com ações de resposta - socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. 

Apesar das equipes do Governo Lula serem maiores, o número de utilizadores ou portadores de cartões de pagamento também foi menor, em comparação ao registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Foram 5.937 utilizadores em 2023 e 6.567 em 2022. A gestão de Jair Bolsonaro (PL), que conseguiu enxugar os gastos em 2020 e 2021 - R$ 170,8 e R$ 241,5 milhões, respectivamente -, gerou a segunda maior despesa da década, em 2022, ficando atrás apenas de 2017, período da gestão de Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões. 

Compare

2022

2023

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Randolfe apresenta emenda para garantir na LDO piso

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para garantir um crescimento de 0,6% dos gastos federais acima da inflação no próximo ano.

A proposta do parlamentar determina que esse aumento real das despesas seja mantido mesmo que isso signifique não cumprir a meta fiscal, já que os contingenciamentos (bloqueios preventivos) de recursos teriam de ser menores.

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A emenda de Randolfe reflete um entendimento já explicitado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao arcabouço fiscal. A nova regra para as contas públicas, que entrou em vigor este ano, tem um intervalo para o crescimento real (acima da inflação) das despesas que vai de 0,6% a 2,5%, diferentemente do antigo teto de gastos, que limitava o aumento dos gastos à variação da inflação.

No texto da emenda, Randolfe argumenta que é preciso adaptar a LDO às novas regras fiscais, já que o governo enviou o projeto das diretrizes orçamentárias ao Congresso antes da aprovação do arcabouço. "Um dos principais objetivos do Regime Fiscal Sustentável, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econômicos por meio da criação de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias", justifica o senador.

O parlamentar afirma ainda que o limite máximo de 2,5% para o crescimento real das despesas significa que os gastos não aumentarão acima do crescimento econômico médio do País, ao mesmo tempo que o piso de 0,6% garante a manutenção e a expansão de políticas públicas. "Evita-se, assim, o contingenciamento de despesas que, no passado, ocorriam em momentos de recessão econômica no mesmo ano civil."

Haddad disse na última sexta-feira, 17, que eventual bloqueio preventivo de recursos no ano que vem para cumprir a meta fiscal pode ficar entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. Em reunião no dia anterior no Palácio do Planalto, o ministro havia mencionado que o contingenciamento não ultrapassaria R$ 26 bilhões, como antecipou o Estadão.

De acordo com o chefe da equipe econômica, os cálculos que apontam um valor de R$ 53 bilhões levam em conta a regra de bloqueio de até 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) para garantir o funcionamento da máquina pública. Mas, no entendimento de Haddad, essa regra não se sobrepõe à banda (intervalo) de crescimento real das despesas no arcabouço fiscal.

"O marco fiscal, que foi aprovado e que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil, estabelece que o desempenho do gasto público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5% em termos reais", declarou Haddad.

Apesar das declarações de Haddad, de que o piso para o crescimento de despesas já é garantido pelo arcabouço, já há uma série de dúvidas de interpretação entre os economistas sobre a execução do Orçamento com as novas regras, como mostrou o Estadão - e, consequentemente, qual valor poderá ser contingenciado para o cumprimento da meta fiscal.

Na avaliação do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a interpretação da Fazenda pode criar risco fiscal. "O problema dessa arriscada estratégia é introjetar nas possibilidades de gastos um volume muito alto de despesas discricionárias. Para ter claro: se o corte ficar em R$ 25 bilhões, e não puder chegar ao máximo de R$ 52,7 bilhões (25% da dotação orçamentária proposta, conforme regra do arcabouço) ou a um volume próximo a esse, então um risco fiscal poderá se materializar", afirmou o especialista, em nota.

O vaivém da meta

As declarações de Haddad se inserem em um contexto de dúvida sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Há ceticismo no mercado financeiro, no Congresso e no próprio governo.

Esse objetivo fiscal foi estabelecido pelo ministro da Fazenda, mas enfrenta a resistência do titular da Casa Civil, Rui Costa, que quer evitar um grande contingenciamento de recursos para cumprir a meta, principalmente em relação às verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no fim de outubro, que o governo "dificilmente" conseguiria cumprir a meta ano que vem e frisou que não quer bloquear recursos de investimentos para garantir que o objetivo fiscal seja alcançado.

Rui Costa sugeriu alterar a meta agora na LDO para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas Haddad venceu a queda de braço e ganhou tempo para continuar tentando aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação federal em 2024.

O governo terá uma noção melhor sobre a necessidade de bloqueio preventivo de recursos para cumprir a meta em março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024.

Pelas regras do novo arcabouço fiscal, em caso de descumprimento da meta, que tem uma banda de 0,25 ponto porcentual (ou seja, um déficit de 0,25% do PIB em 2024 ainda configuraria cumprimento do objetivo fiscal), o crescimento das despesas no ano seguinte fica limitado a 50% do aumento da receita. O limite padrão é de aumento dos gastos em até 70% do crescimento da arrecadação.

A previsão é de que a LDO seja votada ainda esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo. O relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve apresentar seu relatório final até terça-feira, 21. Depois de passar no colegiado, a proposta ainda será analisada no plenário do Congresso, que reúne todos os deputados e senadores.

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Aumento de vereadores amplia gasto de Câmara em R$ 13 mi

Após aumentar o número de vereadores, a Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, está próxima de alugar um espaço vizinho da sede do Poder Legislativo para transferir servidores concursados e abrir espaço para novos gabinetes na Casa. A medida ocorre porque os atuais parlamentares aprovaram a ampliação do número de cadeiras para a próxima legislatura, que começa em 2025, de 17 para 23.

O atual prédio do Poder Legislativo do município, no cruzamento da Rua Silva Jardim com Avenida Alberto Andaló, não tem espaço para receber a nova demanda. Além do novo prédio, contratações e concursos elevarão os gastos e o orçamento anual deve ser R$ 13,6 milhões maior já em 2024.

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A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), foi alugar uma antiga clínica que fica em frente ao prédio do Legislativo. Só com o aluguel do novo espaço, o gasto será de R$ 6,5 mil por mês durante cinco anos, totalizando R$ 390 mil. Serão transferidos servidores da Diretoria Legislativa, Recursos Humanos, Jurídico, Cerimonial, Administrativo e Almoxarifado. No total, ao menos 20 servidores deixarão o principal prédio do Legislativo e outros 27 chegarão depois de contratação por meio de concurso público.

"Vai toda parte administrativa para o prédio para a gente arrumar seis gabinetes. Estamos alugando ao lado do cartório, é só atravessar a rua. Estou tentando uma carência de seis meses, porque a chegada dos novos vereadores será em janeiro de 2025", disse Pauléra, que preside a Casa pela terceira vez. "Chamamos engenheiro, não tem jeito (de reformar o prédio atual). Aqui só se comprar o bar e a loja de celulares vizinhos da Câmara. Ou se reformasse com estrutura de concreto novos andares. Mas é muito tempo, não é simples."

Além do aluguel, o aumento do número de vereadores criou uma leva de novos gastos para a Câmara se adequar à nova realidade. O orçamento do Poder Legislativo deste ano é de R$ 32,8 milhões. Para o ano que vem, quando os novos servidores já estarão trabalhando mesmo sem que os novos vereadores tomem posse, a previsão de repasse apresentada pela Prefeitura de Rio Preto é de R$ 46,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 480.393 moradores. O custo da Câmara per capita será de R$ 96,58 a partir do ano que vem.

O valor para o exercício de 2024 leva em conta novos servidores que serão contratados por meio de concurso, reformas e adequações para receber os novos parlamentares em janeiro de 2025. Apenas para concursados, há aprovação para contratação de 27 servidores. Em votação em agosto deste ano, os parlamentares afirmaram que os novos servidores são necessários para o aumento de vereadores.

De acordo com o estudo de impacto financeiro, para contratação de 12 motoristas, nove agentes legislativos e agentes de arquivo, gestão geral, pessoal, jurídico, almoxarifado e redator legislativo, a Câmara de São José do Rio Preto arcará com R$ 2,3 milhões a mais no gasto com pessoal a partir de 2025.

Além dos desembolsos com os concursos, há ainda o impacto com a chegada de assessores de vereadores, que são comissionados (de livre nomeação). A Câmara de São José do Rio Preto permite três auxiliares por gabinete. A presidência tem seis cargos. Hoje, são 34 assistentes legislativos, 16 chefes de gabinete, dois assistentes legislativos e um chefe de gabinete da presidência.

De acordo com levantamento feito pelo Estadão, apenas com cargos em comissão o Legislativo de São José do Rio Preto gasta quase R$ 3,9 milhões por ano. Com as mudanças para 2025, o valor subirá para R$ 5,1 milhões. Serão 46 assistentes legislativos e 22 chefes de gabinete. Os valores são brutos.

Novos vereadores chegarão com salários reajustados em 179%

O gasto para a próxima legislatura não fica restrito apenas ao aumento do número de servidores. Com isso, o Orçamento deve aumentar ainda mais em 2025. Neste ano, os vereadores aumentaram os vencimentos em 179%, passando de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil, o maior reajuste do Estado.

A mudança, no entanto, vale apenas de uma legislatura para outra. Até então, a Câmara de São José do Rio Preto fez aumentos anuais com base na inflação, mas a medida foi barrada por ser inconstitucional.

Atualmente, os salários dos parlamentares geram custo anual de R$ 1,2 milhão para os cofres do morador da cidade. A partir de 2025, o impacto será de R$ 4,5 milhões.

Rio Preto, Câmara, ampliação, gastos
Kim pede convocação de Anielle para explicar gastos

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pediu nesta quarta-feira, 27, a convocação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Kataguiri quer que Anielle explique os gastos dela e de sua equipe com viagens - até o momento, a pasta empenhou (ou seja, reservou para gastar) ao menos R$ 6,1 milhões para esta finalidade. O valor representa quase metade do total empenhado pela pasta até o momento, de R$ 12,5 milhões.

No requerimento, Kim Kataguiri também questiona o fato de a ministra e sua equipe terem usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) neste domingo, 24, para ir de Brasília a São Paulo. A ministra, que é flamenguista, assistiu à final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo no estádio do Morumbi e assinou um protocolo de intenções de combate ao racismo. Ela estava acompanhada de Silvio Almeida (Direitos Humanos) e André Fufuca (Esportes). Este último também tomou o voo da FAB.

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Como mostrou o Estadão, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) dispõe de um orçamento de R$ 109,9 milhões para 2023, mas só empenhou até o momento cerca de R$ 20,8 milhões. Destes, cerca de R$ 8 milhões são de emendas parlamentares. O restante, R$ 12,5 milhões, é de recursos próprios do ministério - que foram usados quase que totalmente para custear o funcionamento diário da pasta, sem investimentos em políticas públicas.

Já o MIR afirma ter pouco mais de R$ 30 milhões "programados" para gastar com políticas públicas de combate ao racismo. Os gastos com viagens acabam aparecendo mais por serem feitos de forma quase instantânea, diz a pasta.

Até o momento, o Ministério da Igualdade Racial está entre os que menos usou o orçamento disponível: só 18,5% da dotação orçamentária já foi empenhada (reservada para pagamentos). A título de comparação, o Ministério dos Povos Indígenas já empenhou cerca de 85% do recurso disponível para 2023.

"É absurdo que uma ministra utilize quase metade da verba discricionária do seu ministério para passear. Para fazer turismo com dinheiro público. Num momento em que o Rio Grande do Sul vive tragédias, num momento em que você tem dezenas de milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, é um absurdo que a ministra, além de ter uma assessora racista e bancar viagens internacionais de luxo para essa assessora (...), que ela abuse das suas prerrogativas de ministra", diz Kataguiri.

"É por isso que a gente vai convocar para que ela possa prestar contas pessoalmente na Comissão de Fiscalização (da Câmara) e também vamos apresentar um requerimento de auditoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça um escrutínio destes gastos. Porque eu não tenho a menor dúvida de que (as despesas) violam princípios básicos da administração pública, principalmente da eficiência e da moralidade", afirma.

Os gastos com viagens também são mencionados no pedido de auditoria feito pelo gabinete do deputado ao TCU. "Por meio de suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle das contas públicas, o TCU poderá identificar eventuais irregularidades, recomendar medidas corretivas e contribuir para aprimorar a gestão dos recursos públicos", diz um trecho do ofício.

O que diz o Ministério da Igualdade Racial

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Igualdade Racial disse que "há um descompasso" entre os gastos planejados em políticas públicas e aqueles com viagens. A pasta diz ter R$ 35 milhões "programados" para suas ações, a serem executados em breve.

"Em todas as pastas do governo federal há um descompasso entre os dados orçamentários, pois existe um caminho até que ela seja empenhada e executada. As diárias e passagens tendem a ser as visíveis pois têm execução direta, sendo fundamentais para o desenho e implantação dos programas", disse o ministério.

"Na presente data, 100% da Ação Orçamentária destinada para a implementação das políticas do MIR estão programadas, representando o valor de R$35.347.175,04", diz a nota. "Na medida em que a formalização dos instrumentos de execução orçamentária avançam, os valores passam a ser empenhados e executados, sendo a partir daí inseridos no Portal da Transparência."

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Bolsonaro gastou R$ 9,7 bi com benefícios sociais

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 84% de todo o recurso de auxílios financeiros durante o período eleitoral de 2022, quando Bolsonaro concorria à reeleição no Palácio do Planalto. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, entre agosto e outubro, até o final do segundo turno, a gestão Bolsonaro pagou R$ 9,77 bilhões do total de R$ 11,65 bilhões previstos no ano em empréstimos consignados do Auxílio Brasil, do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista, impactando 3,7 milhões de pessoas.

"O que me parece claro, lendo os relatórios, houve sim o uso desses instrumentos de maneira inadequada durante o período eleitoral", afirmou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. Os empréstimos consignados são empréstimos de maior facilidade de contratação em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha do benefício.

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No caso do Auxílio Taxista, quase oito em cada dez dos 246 mil beneficiários (78%) estavam foram do perfil. Pessoas que sequer tinham a carteira de motorista, disse Carvalho, receberam o recurso. Só desse benefício foram R$ 1,4 bilhões enviados. No somatório total, foram R$ 1,97 bilhão foi em potenciais pagamentos indevidos de todos os benefícios.

Carvalho diz que a CGU fará uma análise para apurar responsabilidades a possíveis desvios que possam ter sido cometidos e os dados serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser incorporados às análises que apuram um possível uso político dos benefícios para favorecer o pleito de Bolsonaro em 2022. Haverá, também, o monitoramento de providências para a devolução dos recursos pagos indevidamente.

"Salta aos olhos você fazer um programa em que quase 80% das pessoas que recebem o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir informações mínimas, como carteira de habilitação para quem vai receber", afirmou.

Bolsonaro mencionou o Auxílio Brasil para se promover em atos de campanha à Presidência. Faltando uma semana para a votação do segundo turno da eleição presidencial, Bolsonaro afirmou que com o Auxílio Brasil dá para comprar três vezes mais picanha do que com o Bolsa Família, para provocar Luiz Inácio Lula da Silva. "Muitos oferecem o paraíso e a gente sabe que não tem nada fácil. Se compararmos o valor do Bolsa Família e dividirmos pelo preço da picanha, e no nosso governo, dividirmos o Auxílio Brasil pelo preço da picanha, se compra três vezes mais picanha", afirmou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de "mito".

"Isso não é favor meu. O dinheiro é de vocês. Essas pessoas (que recebem o Auxílio Brasil) em sua grande maioria já têm idade, problemas de saúde e praticamente não têm como sobreviver sem a ajuda do estado. E o estado tem a sua função social", disse Bolsonaro no mesmo ato.

O levantamento da CGU mostra ainda que 3 milhões de pessoas realizaram empréstimos consignados durante o período eleitoral, em 2022, no valor médio de R$ 2.567,52 com juros anuais de 51,11%. "Os juros cobrados das pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil, ou seja, pessoas vulnerabilizadas no ponto de vista de renda foram significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de pessoas que podem fazer crédito consignado", disse Carvalho. Ainda houve 46 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que não fizeram contrato de empréstimo consignado, e, mesmo assim, tiveram desconto indevido. 46 mil contratos, no valor de R$ 8,4 milhões.

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Caderno de gastos é hábito financeiro que prevalece no NE

No Nordeste, o hábito de anotar e controlar gastos no tradicional “caderninho” prevalece em mais da metade de todas as gerações (X, Y, Z e os “Baby Boomers”), segundo aponta o levantamento inédito da Serasa sobre perfis de consumo e finanças. Na região, os cadernos são utilizados por 52% da Geração Z (18 a 28 anos), 61% da Geração Y (29 a 41 anos), 67% da Geração X (42 a 58 anos) e 70% dos Baby Boomers (acima de 59%). 

O segundo formato mais comum no Nordeste para anotar os gastos é a planilha de Excel, utilizada por 31% da Geração Z, 36% da Geração Y, 24% da Geração X e 29% dos Baby Boomers. A região Norte aparece em segundo lugar no índice desse mesmo hábito. Entre os Baby Boomers, o percentual fica acima dos nordestinos (72%), mas abaixo entre todas as outras gerações: Geração Z (42%), Geração Y (54%) e Geração X (62%). 

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“Essas informações são essenciais para entendermos como as pessoas lidam com suas finanças em um mercado que se transforma rapidamente. Esse é apenas o primeiro capítulo dessa iniciativa que terá grande contribuição para a educação financeira dos brasileiros”, afirma Matheus Moura, diretor da Serasa. 

O levantamento realizado pelo Serasa contou com a consultoria técnica do Instituto Opinion Box e ouviu 4.486 pessoas de todo o país no período de 4 a 20 de julho. A pesquisa deu ênfase a perguntas sobre segurança financeira, literatura digital e adaptação aos aplicativos de banco. A íntegra da pesquisa está disponível no site do Serasa Comportamento.

Gráfico mostra percentual de cada hábito financeiro entre as gerações (todas as regiões do Brasil). Crédito: Serasa

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TCU abre processo para apurar gastos do cartão de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria nos gastos do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão de fiscalização atendeu a um requerimento apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos.

O requerimento de Kataguiri foi aprovado pela comissão da Câmara no dia 24 de maio. Nesta segunda-feira, 19, o TCU iniciou o processo de auditoria, que ficará a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação.

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O pedido do deputado usa como base informações divulgadas pela revista Crusoé, que indicam, segundo o parlamentar, "gastos significativos realizados pelo atual governo por meio do Cartão Corporativo durante os primeiros meses de exercício".

"A realização da referida auditoria pelo TCU possibilitará uma análise minuciosa dos gastos efetuados com o Cartão Corporativo, por meio da análise de dados e documentações pertinentes. Dessa forma, será possível verificar se tais despesas foram realizadas de maneira responsável, eficiente e em conformidade com as normas e regulamentos vigentes", diz Kim Kataguiri na justificativa do requerimento apresentado à Câmara.

O caso será relatado no TCU pelo ministro Jhonathan de Jesus, ex-deputado federal do Republicanos, que assumiu uma cadeira no início deste ano. O Tribunal afirma, em nota, que "a auditoria está em andamento e, depois de concluída, será apreciada em Plenário. Não há data prevista para que isso ocorra".

"O processo foi aberto no TCU para atender ao Requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados para realização de auditoria para apurar possíveis irregularidades no uso do Cartão Corporativo da Presidência da República", acrescenta o TCU.

O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas ainda não se posicionou.

Gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal de Contas da União instaurou uma investigação semelhante para apurar possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo. A decisão foi tomada após um pedido enviado, em maio de 2020, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Bolsonaro excedeu o valor do cartão corporativo em comparação com os gastos que os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) tiveram no mandato de 2015 a 2018. Até dezembro do ano passado, o chefe do Executivo tinha gastado R$ 29,6 milhões, um valor 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões consumidos nos quatro anos da gestão Dilma-Temer.

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Viagem para parto não é qualificação para visto de turismo

Segundo a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, visitar os EUA com o objetivo principal de dar à luz e obter cidadania americana para a criança, uma prática normalmente chamada de "Birth Tourism", não é base para qualificação para um visto de não-imigrante na categoria B, cujo propósito geralmente se destina a viagens de turismo.

Todo solicitante de visto deve demonstrar ao oficial consular que não tem intenção de usar seu visto de visitante para ficar indefinidamente nos EUA e que tem os recursos e a intenção de quitar todos os gastos da viagem.

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Solicitantes que pretendem viajar aos EUA para dar à luz não são necessariamente inelegíveis para um visto de não-imigrante na categoria B. Mas um solicitante cujo oficial consular acredita que dará à luz nos EUA deve estabelecer um motivo legítimo de viagem, que não seja o da cidadania americana para a criança.

Esse motivo pode ser o de viajar para ter atendimento médico especializado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasileiros gastam quase R$ 250 mil para ter bebê nos EUA

Quando Marcus Nagem Jr. e Ivanice Campos embarcaram para Miami, em abril, as compras e passeios estavam em segundo plano. O foco era a maternidade. O casal viajou para dar à luz a primeira filha, Ivi, nos Estados Unidos.

Todo bebê que nasce em solo americano recebe a cidadania local, o que pode abrir portas nos colégios e universidades no futuro, na opinião do casal. Para isso, eles desembolsaram R$ 100 mil só com a cesárea (parto normal custa R$ 80 mil). A conta chega perto dos 250 mil ao adicionar hospedagem, alimentação e transporte na cidade da Flórida por cerca de dois meses.

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O parto no exterior foi a realização de um sonho do pai, empresário do setor imobiliário em Minas que se apaixonou pelos EUA já na sua primeira viagem ao país, em 1997. Ivi nasceu no dia 10 de maio com 4 quilos e está bem. "Não considero um gasto. É um investimento no futuro dela", diz ele.

Os chineses estão entre os que mais procuram esse tipo de serviço, seguidos por russos, coreanos e mexicanos. Nos últimos anos, o número de brasileiros tem crescido. Todo o procedimento é permitido pela legislação americana.

Essa procura inspirou o pediatra brasileiro Wladimir Lorentz a criar um serviço especializado em grávidas estrangeiras. Formado em Nova Orleans e residente nos EUA há mais de 30 anos, o médico notou o número de estrangeiros - em particular, russos -, que viajam aos EUA só para ter o filho.

Assim, ele deixou a clínica pública onde trabalhava, fez uma sociedade com dois obstetras (um colombiano e um equatoriano) e criou em 2015 o programa "Ser mamãe em Miami", um dos pioneiros no oferecimento de serviços integrados em obstetrícia e pediatria a gestantes estrangeiras.

No ano passado, Lorentz diz ter recebido 250 famílias, especialmente da América Latina e Oriente Médio - metade delas brasileiras. São em média 13 famílias por mês, entre políticos, empresários e fazendeiros. Até celebridades como o vereador Thammy Miranda (PL-SP) e a cantora Claudia Leitte estão na lista.

Há serviços semelhantes em outras cidades americanas. A Macrobaby, megaloja de produtos infantis, oferece assessoria para grávidas em parceria com clínicas e hospitais de Orlando. Existem seis pacotes disponíveis, mas a empresa não divulga os valores. Também é possível contratar médicos e hospitais isoladamente.

Quem opta por ter filho nos EUA pensa em facilitar o acesso aos melhores colégios e universidades americanas. É um investimento na educação, segundo o casal baiano Isis Barreto, de 34 anos, e Jackson Araújo, de 30.

Os dois viajaram no fim de 2022 para que o primeiro filho, Kaleo, nascesse em Miami. "Muitas famílias deixam herança para os filhos. Deixamos essa oportunidade para ele fazer o que quiser. É um investimento no futuro dele desde o nascimento", diz Isis, que é enfermeira.

Planejamento

Ser remunerado em real no Brasil, mas realizar os sonhos em dólar, com cotação de cinco para um, exige planejamento. O primeiro passo é se organizar financeiramente para ficar entre dois e três meses nos EUA - período recomendado para as primeiras vacinas dos bebês.

Para que Bella nascesse no fim do ano passado, o empresário Vitor Matuoka, de 29 anos, e a nutricionista Gabrielle Martins, de 26, adiaram a troca do carro - eles queriam substituir o Volkswagem Jetta por um SUV blindado.

Na viagem, os dois alugaram uma casa pela plataforma Airbnb - o valor saiu por cerca de US$ 3 mil - e decidiram fazer a maior parte das refeições em casa. Segundo Matuoka, comer fora em Miami, no fim do ano, não sai por menos de R$ 500 para os dois. Sem bebidas.

Contas astronômicas

A experiência de parir fora do País pode ter dissabores. Uma grávida que prefere não se identificar diz que a conta hospitalar subiu de R$ 30 mil para R$ 117 mil em Orlando porque o filho precisou de cuidados adicionais e ultrapassou as 48 horas previstas no contrato.

Também há problemas relacionados às práticas médicas. Uma paciente de Miami reclama que a cesárea foi feita com um corte grande e alto, costume americano. Alguns usam até grampos para finalizar o procedimento - normalmente, os médicos latinos fazem a incisão menor e mais baixa. Além disso, há a dificuldade do idioma. Mesmo quem fala inglês com fluência esbarra em termos técnicos complicados.

A ginecologista Karen Rocha De Pauw, especialista em Reprodução Humana pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, recomenda que as famílias comecem o pré-natal cedo, no Brasil, e que façam a viagem perto da 28.ª semana, quando já há maior segurança sobre partos prematuros. "Sugiro que elas (as gestantes) viajem antes para conhecer o médico e o hospital. Não é só chegar e fazer o parto. Pacientes que vão para Estados Unidos, Inglaterra e Portugal afirmam que o relacionamento médico e paciente é diferente", diz.

Além disso, cidadãos americanos são contribuintes fiscais nos EUA, como explica Marcelo Godke, professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School. Isso significa que o cidadão terá de pagar Imposto de Renda ao governo americano, independentemente do lugar onde more e trabalhe.

Receber atendimento médico e ter um bebê nos EUA são práticas condizentes com as leis americanas, como diz Marcelo Gondim, advogado licenciado na Califórnia e especializado em Direito Imigratório.

A única exigência é que a gestante comprove condições de pagar pelos serviços médicos. Agentes consulares podem recusar vistos de turismo para grávidas, caso desconfiem que existe intenção em dar à luz nos EUA sem arcar com as despesas do tratamento.

A cidadania americana não se estende imediatamente aos pais. "Cidadãos americanos só podem transmitir o direito a um green card para seus pais após terem completado 21 anos", diz Gondim.

Para ter direito também à cidadania brasileira, a criança deve ser registrada na Embaixada ou em um dos Consulados brasileiros em solo americano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STJ destrava ação que multa Deltan e ele protesta

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo, na noite desta quinta-feira (8), em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

"Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse País, eu tô revoltado", afirmou o ex-parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

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Desde 2020, o TCU apura gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação Lava Jato. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender o processo. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas". Mais tarde naquele mesmo mês, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e autorizou a continuação do processo no TCU. Ele entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal de Contas.

Assim, em agosto do ano passado, Deltan foi condenado pela 2ª Câmara Ordinária do TCU, que viu "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" na Lava Jato em Curitiba. Dallagnol, Janot e Romão teriam de pagar solidariamente R$ 2,831,808,17, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Agora, o STJ decidiu manter aberto o processo do ex-deputado no TCU, por 6 votos a 5. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 7. A Corte Especial do STJ analisava um recurso de Dallagnol contra a decisão de Humberto Martins de junho de 2022. Manteve-se o entendimento anterior, de que a Justiça Federal do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do Tribunal de Contas.

Deltan afirmou ser vítima de perseguição política. O ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral; nesta sexta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se sua vaga vai para o suplente, Luiz Carlos Hauly. A Corte analisa agora sentença monocrática do ministro Dias Toffoli, que contemplou Hauly em detrimento de um candidato do PL.

"Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões", disse Deltan. "A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família".

Ao ser cassado por decisão do TSE - que entendeu que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do Ministério Público Federal - Deltan perdeu o salário de deputado, de R$ 41 mil. Porém, o Podemos já ofereceu ao ex-parlamentar um cargo no partido. A ideia é que ele assuma um projeto de formação de novas lideranças políticas.

Em aparição no programa Roda Viva no fim de junho, Deltan afirmou que sua cassação foi uma reação do "sistema corrupto" contra a atuação da força-tarefa. "No Brasil eles não querem só impunidade, querem vingança", disse. Anteriormente, ao Estadão, declarou que a decisão do TSE foi fraudada. "Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não".

'Faz o Pix', ironiza oposição

O vídeo de Deltan foi ironizado por perfis críticos ao algoz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato; no Twitter, o protesto do ex-procurador foi compartilhado para levantar a hashtag "Faz o Pix, Deltan". A reportagem procurou Deltan Dallagnol e o TCU para esclarecer os próximos passos da defesa e do processo em si, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

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FAB pagou R$ 134 milhões a uma empresa da Flórida

Uma empresa com sede na Flórida, nos Estados Unidos, foi contratada pela Força Aérea Brasileira (FAB) para fornecer desde equipamentos de computação até livros e bolas de futebol aos militares. Entre 2018 e 2022, a Aeronáutica gastou R$ 134 milhões para comprar 56 tipos de itens da mesma companhia. Os desembolsos foram realizados a partir da representação da FAB em Washington. O escritório fez uma sequência de pagamentos quase diários à empresa ao longo de cinco anos, o chamou a atenção de órgãos de fiscalização.

As informações estão em relatório de auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o Estadão teve acesso. O nome da empresa não é citado, mas o caso aparece como exemplo para demonstrar a necessidade de fiscalização sobre R$19,048 bilhões gastos por escritórios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no exterior entre 2018 e 2022.

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A variedade de itens comprados pela Aeronáutica junto à mesma empresa ligou o alerta dos auditores porque a prática destoa do que seria possível negociar "em um mercado extremamente competitivo como o norte-americano". Para os técnicos, trata-se de "situação bastante peculiar".

Na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), Exército,Marinha e Aeronáutica impuseram barreiras ao envio de dados solicitados pelo TCU.O relatório aponta que as Forças Armadas têm criado dificuldades para a auditoria.

Um vaivém de pedidos, negativas e justificativas se arrasta desde o início de 2022. Para negar acesso aos dados, as Forças alegam, entre outras coisas, que as informações solicitadas pelo tribunal esbarram em projetos sensíveis para a segurança nacional.

No entanto, além de o TCU ter competência para acessar tais informações e já as ter obtido em anos anteriores, a fiscalização visa as compras ordinárias, ou seja, as despesas do dia a dia.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, autorizou a viagem de auditores a Washington para uma fiscalização presencial nas compras feitas pelas Forças Armadas. A informação foi publicada no fim de semana pela Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Com a resistência dos militares, a Corte não consegue avançar com as "análises sobre situações incomuns de alto risco já identificadas" entre as despesas realizadas no estrangeiro. Os militares não abriram os sistemas e informações que dariam aos auditores acesso a bancos de dados que detalham, por exemplo, dinâmicas das licitações e fornecedores participantes das disputas.

"É importante registrar que se pretende acessar dados que nas contratações realizadas no Brasil são públicos", diz a área técnica do TCU em relatório obtido pelo Estadão. "Pretende-se acessar dados que, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), são considerados públicos e objeto de transparência ativa, ou seja, deveriam estar disponíveis a qualquer interessado, e não apenas aos órgãos de controle."

Em um dos episódios da resistência dos militares, a Aeronáutica insistiu para que fossem indicados os "tipos de dados" buscados pelos auditores no sistema interno, mas sem que os técnicos tivessem conhecimento dos dados produzidos.

"Observa-se uma tentativa de inversão de papéis entre órgão fiscalizador e órgão auditado. Em vez de a equipe de auditoria selecionar e obter os dados de interesse para a fiscalização com base no conhecimento do objeto auditado, é o órgão auditado quem está se colocando para fazê-lo", frisa o relatório.

As dificuldades criadas pelas Forças Armadas chegaram ao plenário do TCU.No início do mês, pedidos da área técnica do tribunal para imposição de prazos começaram a ser analisados.

O ministro Jorge Oliveira, da Corte, pediu adiamento pelo prazo de 60 dias alegando estar em contato com a Defesa para "ajustes possíveis" que atendam aos interesses da fiscalização e "das particularidades que envolvem as questões militares". Oliveira foi indicado ao tribunal pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Weder Oliveira, apelou para que o colega de plenário devolva o processo em menos de dois meses.

"Se fosse possível trazer o processo antes, seria importante. Essa discussão que foi feita intensamente, com toda diligência, reuniões e até alguns procedimentos inéditos para garantir que tudo o que o tribunal fez estava dentro da adequação, da razoabilidade, sem nenhum excesso, foi feito dentro desse processo ao longo de um ano", afirmou."E a auditoria está de certo modo se ressentindo desses dados para ter a evolução necessária."

O Brasil tem cinco representações militares no exterior. Exército, Marinha e Aeronáutica têm postos em Washington. Marinha e Aeronáutica ainda contam com escritórios em Londres. Esses órgãos podem fazer aquisições de produtos e serviços tanto para as bases em outros países quanto para instalações dentro do Brasil.

São estruturas que demandam serviços de limpeza e manutenção e também firmam contratos para serviços de advocacia, materiais de escritório,internet, tradução de documentos, alimentação e aluguel de carros.A comissão do Exército nos Estados Unidos, por exemplo, tem instalações em três endereços diferentes.

Outro lado

Em nota, o Exército informou que tem "envidado todos os esforços para atender plenamente" às demandas do TCU, mobilizando "pessoal e tempo de diferentes setores". Disse ainda que já forneceu "centenas de processos no exterior" sem violar a "responsabilidade na proteção de dados sensíveis afetos à Segurança e à Defesa Nacional".

"Ressalta-se,ainda, no contexto da auditoria, que a Instituição abriu as portas para a equipe do TCU visitar in loco o sistema de controle de compras no exterior, gerenciado a partir das instalações do Quartel-General em Brasília, bem como conhecer e visitar os trabalhos da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, em 2022", diz o comunicado. O Ministério da Defesa, a Marinha e a Aeronáutica não se manifestaram.

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Por unanimidade, TCU decide investigar gastos de Bolsonaro

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), a instauração de uma apuração sobre os gastos cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo.

A partir do pedido feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, vinculada ao TCU, irá fiscalizar os gastos na esfera da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional. A atuação do Banco do Brasil também será investigada, uma vez que é responsável por operar as transações.

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A investigação recairá sobre os gastos executados entre agosto e outubro do ano passado, período eleitoral, uma vez que houve um "aumento expressivo" dos gastos nesta época. Até 8 de novembro do ano passado, pouco depois do período eleitoral, os gastos da Presidência com despesas sigilosas do cartão chegavam a R$ 22.751.636,53, segundo levantamento do UOL.

Dentro deste período, somente entre agosto e outubro, os gastos somaram R$ 9.188.642,20, o que equivale a R$ 3.062.880,73 por mês. Este montante representa um aumento de 108% se comparado à média mensal de gastos em 2021: R$ 1.574.509,64.

Por Caroline Oliveira, para o Brasil de Fato

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Na rua, Bolsonaro comia pastel, em casa camarão e picanha

As notas fiscais das compras feitas com cartão corporativo no governo Jair Bolsonaro revelam um presidente diferente daquele que se mostrava em público. Diante das câmeras, Bolsonaro aparecia comendo churrasquinho com farofa, cachorro quente e pastel. Mas, na lista de despesas da residência oficial, o cardápio era outro. Aparecem cortes nobres de carne, frutas e verduras de um famoso mercado gourmet, além de camarão e bacalhau.

O cartão corporativo pode ser usado para esse tipo de despesa e os dados mostram que os presidentes consumiam esses alimentos. Bolsonaro foi o único, no entanto, que procurava passar uma imagem de austeridade. O então presidente disse pelo menos 15 vezes em lives que não utilizava o método de pagamento. Nos quatro anos de mandato, ele não teve o costume de receber grupos de autoridades para almoços ou jantares no Palácio da Alvorada, uma prática comum entre seus antecessores.

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No dia 7 de junho de 2019, foram comprados 6,3 kg de picanha Maturatta, 15 kg de filé mignon sem cordão e ainda peças de costela defumada, batata palha, potes de palmito e azeitona. Pescados também aparecem na lista de compras da residência oficial. Em abril de 2019, foram adquiridos 4,2 kg de camarão rosa, 7,2 kg de bacalhau e 10,8 kg de filé de robalo. No intervalo de um ano foram ao menos 14 compras de picanha, 47 de mignon e 15 de bacalhau. Essas despesas eram frequentes - às vezes mais do que uma vez na semana.

MERCADO. La Palma, um mercado com produtos para a alta gastronomia, recebia visitas diárias. Frutas, verduras, castanhas e nozes, além de temperos e especiarias, estavam entre os itens mais comprados. Ao longo dos quatro anos foram ao menos 1,2 mil compras.

Medicamentos para depressão, ansiedade, problemas de pele e infecção de garganta também constam nos documentos. As receitas em nome de Bolsonaro estão anexadas na prestação de contas. Aparecem ainda nas notas fiscais itens de uso pessoal, como creme dental e aparelho de barbear.

Já no primeiro mês de governo, foi realizada uma festa infantil. As notas não indicam para quem foi direcionada a celebração, mas a lista de compras tem língua de sogra e enfeites.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Motociata, picanha e Nutella: outros gastos de Bolsonaro

Novos gastos do mandato de Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo do Planalto foram divulgados, nesta segunda-feira (23), pela agência Fiquem Sabendo. O veículo fez uma solicitação de acesso às notas fiscais do Governo Federal que, no balanço de gastos, divulgou apenas o valor total das compras e o CNPJ dos fornecedores. No novo detalhamento, surgem gastos com itens como Nutella, lápis de cor, panetones da Cacau Show e antidepressivos.

De acordo com a agência, até o momento, foram escaneadas cerca de 2,6 mil páginas de notas fiscais – 20% do total, com detalhes dos produtos comprados. Só existem cópias físicas desses documentos e o acesso foi liberado após recurso via Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° 12.527). Os itens revelados correspondem apenas aos gastos do último mandato, em 2022.

Entre os gastos mais altos, estão os com combustíveis, associados aos dias de realização das “motociatas”, eventos com apoiadores e fora dos compromissos oficiais. O custo médio dos encontros foi de R$ 100 mil aos cofres públicos por meio do cartão corporativo, apontam notas fiscais apresentadas pelo Fiquem Sabendo.

Nas despesas do cartão corporativo não constam os gastos de combustível das aeronaves, custeados pela Força Área Brasileira (FAB). No entanto, os gastos com serviços de bordo na aeronave oficial ficaram na faixa de R$ 4 mil por viagem.



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Alimentação

Utilizada ironicamente por Bolsonaro e seus apoiadores para criticar os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a picanha é um item que aparece em pelo menos 14 notas fiscais. Em 30 de março de 2019, por exemplo, o cartão corporativo de Bolsonaro autorizou um gasto de R$ 743,26 na carne de primeira. As notas fiscais mostram que, na maioria das vezes, era comprada mais de uma peça de carne por vez. Em 20 de fevereiro de 2019, foi feita a compra de duas peças de filé mignon no valor total de R$ 743,90.

As peças de filé mignon constam discriminadas em outras 67 notas fiscais. Há ainda 23 compras de pacotes camarão, 21 de bacalhau e 34 de Nutella. O cartão corporativo da Presidência também foi usado para compras de medicamentos, como o Rivotril, usado para o tratamento de depressão e ansiedade, e o antidepressivo Lexapro.

Antibióticos e remédios para o tratamento de úlceras gastrointestinais também aparecem entre os gastos. Bolsonaro, desde o episódio da facada, em 2018, sofre com questões do tipo. O valor total não foi detalhado.

Outros gastos com alimentação são discriminados, totalizando, por exemplo, R$ 8,6 mil em sorveterias e R$ 408 mil em peixarias, além de R$ 581 mil em padarias.

 

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Consulta sobre uso de cartão corporativo acaba na quarta

Até a próxima quarta-feira (25), a população poderá responder a uma consulta pública sobre o uso do cartão corporativo do governo federal, utilizado para gastos de baixo valor, como compra de materiais de expediente e algumas despesas em viagens oficiais. As sugestões podem ser apresentadas ao formulário disponível na plataforma Participa + Brasil.

A consulta está sendo organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que pretende reduzir a burocracia e aumentar a transparência de gastos públicos. O ministério apresentou a minuta de um decreto que regulamenta a utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, também conhecido como cartão corporativo.

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Atualmente, as compras com cartão corporativo são divulgadas no Portal da Transparência. A minuta do decreto propõe que os órgãos do governo divulguem - em uma área específica nos próprios sites - a quantidade de cartões em uso, o total e as datas das despesas. As informações serão integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Lei de Licitações

O Ministério da Gestão também quer harmonizar os gastos com cartão corporativo à Nova Lei de Licitações. Essa lei passaria a ser a única regra para contratações do Poder Público a partir de abril.

Outra sugestão diz respeito à limitação de compras com inexigibilidade e dispensa de licitações. Para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, o valor máximo corresponderia a R$ 100 mil. Para as demais compras e serviços, o limite seria R$ 50 mil. As quantias constam da Nova Lei de Licitações e das regulamentações posteriores.

O decreto também autoriza a utilização do cartão para compras de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. A minuta torna ilegal o uso do cartão corporativo na compra de bens de consumo de luxo, conforme decreto editado em setembro de 2021. Também fica proibido o pagamento de taxas de adesão, de manutenção, de anuidades e de demais despesas associadas à obtenção ou ao uso do cartão.

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Bolsonaro gastou R$ 48 mi a mais no cartão corporativo

O Portal da Transparência mostra que os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem ter sido maiores que os já divulgados na semana passada, podendo chegar a R$ 75 milhões, sendo R$ 48 milhões a mais que o divulgado anteriormente.  

O gasto de R$ 27 milhões durante os quatro anos de governo havia sido divulgado anteriormente pela agência especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Fique Sabendo”.

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O valor mais alto com padaria foi no dia 3 de janeiro do ano passado, quando uma padaria de São Francisco do Sul (SC) recebeu R$ 61.710,67 do cartão corporativo da Presidência da República. 

No documento, os gastos são discriminados de acordo com os diferentes órgãos. Mas não acontece dessa forma na planilha. A novidade dos gastos divulgados agora é que é possível saber qual o estabelecimento houve os gastos e a frequência. 

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Cartão corporativo garantiu férias de Bolsonaro na praia

Marcadas pelos passeios de jet skis e de motocicleta pela orla, além de episódios em lanchas, as férias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobilizaram um contingente de dezenas de seguranças, assessores e outros agentes do Planalto que ficaram hospedados em hotéis à beira-mar e foram custeados pelos cartões corporativos da Presidência da República.

Nas 11 vezes em que esteve na cidade de Guarujá, Bolsonaro se hospedou no Forte dos Andradas, complexo do Exército onde também ficaram outros ex-presidentes - inclusive Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou ao Planalto neste ano.

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O setor de hotelaria costuma ser o campeão de gastos de cartão corporativo. Com Bolsonaro, ao longo de seu mandato, foram R$ 1,46 milhão somente no hotel Ferraretto, no centro da cidade, a um quarteirão da praia. O Ferraretto chega a cobrar R$ 1 mil pela diária. Em outro hotel, na Praia do Tombo, o cartão corporativo custeou R$ 291 mil em diárias. Este, mais espaçoso, tem uma suíte de frente para o mar que chega a custar R$ 2 mil.

Assessores

Questionados, hotéis não se manifestaram sobre números de diárias, hóspedes e outros detalhes. No entanto, funcionários, gerentes e donos destes estabelecimentos afirmam ao Estadão que durante as estadias de Bolsonaro dezenas de militares e assessores ficaram hospedados às custas da Presidência. Em apenas um deles, mais de 20 servidores se alojaram de uma vez, contou o dono. Eles se revezavam entre o trabalho e folgas que envolviam passeios na orla.

As despesas com alimentação também chegaram a patamares elevados. Em apenas um supermercado, o "Atacadão", foram gastos R$ 340 mil. Funcionários relataram ao Estadão que emissários do presidente encomendaram produtos no local.

Diversos fornecedores tiveram contato direto com o presidente. Em fevereiro de 2020, Bolsonaro estacionou sua moto em frente à padaria La Plage, no bairro de classe média alta Jardim Astúrias, acompanhado do amigo e deputado federal Hélio Negão (PL). Tirou o capacete e posou para fotos ao lado de apoiadores. Um mês depois, veio a pandemia, quando o presidente repetiria cenas como esta, sem máscara ou distanciamento social.

A La Plage fechou as portas com a crise acarretada pela covid-19, segundo afirmam seus antigos donos. No mês da visita de Bolsonaro, foram R$ 7 mil em gastos com a padaria. Durante todo o governo Bolsonaro, foram R$ 77 mil em despesas na La Plage e outros R$ 26,1 mil em outra panificadora da mesma família. O estabelecimento forneceu comida a todos os ex-presidentes. Seus donos têm fotos com Bolsonaro e Lula.

Os governos petistas, somados ao de Michel Temer (MDB), gastaram R$ 52 mil na La Plage. Bolsonaro não é o ex-presidente que mais gastou com cartão corporativo. No seu primeiro mandato, Lula consumiu o dobro da gestão Bolsonaro. Em valores corrigidos pela inflação, foram R$ 59,1 milhões entre 2003 e 2006. No segundo mandato foram mais R$ 47,9 milhões. Entre 2011 e 2014, Dilma Rousseff gastou R$ 42,4 milhões.

Os donos da La Plage afirmam ao Estadão, por meio de nota, que forneciam kits com sanduíches, refrigerantes, frutas e barras de cereais aos homens de confiança dos presidentes. Eles afirmaram que têm "posição apolítica" e descreveram o valor unitário de cada item nas notas fiscais emitidas ao governo.

Durante as férias no litoral sul, Bolsonaro fez diversos passeios de jet ski, acompanhado de seguranças. Os veículos eram da Marinha, mas, quando sofriam alguma avaria, o cartão corporativo bancou o conserto. O cartão foi usado também para despesas de R$ 93 mil, entre 2020 e 2022, na YPS Eventos - que faz locação de máquinas e equipamentos na região. Os recursos, segundo relatos, bancaram a estrutura montada para garantir a segurança de Bolsonaro - com aluguel de grades de proteção, por exemplo.

Em sua última live como presidente no fim do ano passado, antes de viajar para os EUA, Bolsonaro disse que as idas ao Guarujá estão entre os "poucos momentos de lazer" que teve no exercício da Presidência.

Destino tradicional de turistas de São Paulo e de outras regiões do Brasil, o balneário enfrenta problemas urbanísticos e sanitários comuns a diversas cidades médias e grandes do País. Em diversos bairros da cidade, chamam a atenção as ruas não asfaltadas repletas de buracos, além de regiões de prédios abandonados e casas de madeira e alvenaria, com cheiro de esgoto e córregos a céu aberto em meio a matagais que se misturam com as ruas e calçadas.

Um desses bairros, Balneário Guarujá, abriga a padaria Santa Massa, que recebeu R$ 83 mil para fornecer alimentos. O dono, Leandro de Souza Lima, não foi localizado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PE: Bolsonaro gastou R$ 47 mil com alimentação em um dia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma visita ao interior de Pernambuco, gastou R$ 47 mil em alimentação, em um hotel de Salgueiro, no Sertão. A despesa é datada em 8 de fevereiro de 2022, dia em que o ex-mandatário também promoveu uma ‘motociata’ no município, ao lado de seus apoiadores. Na ocasião, foram gastos, também, quase R$ 26 mil em hospedagem, com o débito associado ao mesmo fornecedor. 

O LeiaJá tentou entrar em contato com o Hotel Imperador, estabelecimento registrado sob o CNPJ disponível nos dados do Planalto, através de ligação telefônica. O contato foi feito por volta das 16h50 desta sexta-feira (13). A atendente Jaqueline informou que a confirmação dos valores só pode ser feita pelo setor de reservas, que estaria indisponível à ocasião e retornaria na segunda-feira (16), a partir das 8h. De acordo com as informações atualizadas pelo proprietário do local no perfil oficial do Google, as diárias (para janeiro de 2023) são oferecidas a partir de R$ 238. 

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Em 4 de setembro de 2021, data em que Bolsonaro também promoveu uma motociata no estado, o ex-presidente e sua comitiva gastaram R$ 13,5 mil em uma padaria de Caruaru, no Agreste. O valor foi gasto de uma só vez, seguindo o padrão de montantes investidos em empreendimentos de panificação, conforme tem sido descoberto pela imprensa, desde que os gastos com o cartão corporativo do Palácio do Planalto tiveram o sigilo de 100 anos quebrado. Há também gastos de R$ 35 mil em uma outra padaria em Boa Viagem, no Recife, dentre outras ocorrências com valores altos. 

A planilha disponibilizada pela Transparência do Governo Federal foi a base para a apuração de dados. O LeiaJá usou como ponto de partida datas em que o presidente esteve em Pernambuco para participar de motociatas, eventos com apoiadores que não eram configurados como agenda oficial, ou seja, não eram atividades diretamente ligadas às demandas presidenciais. 

Algumas das datas foram 4 de setembro de 2021 (motociata em Santa Cruz do Capibaribe), 8 de fevereiro de 2022 (motociata em Salgueiro), e 13 de outubro de 2022 (visita à Base Aérea do Jordão). Datas próximas e que apresentaram gastos do ex-presidente em Pernambuco também foram apuradas. Assim, o valor apresentado pela apuração é parcial e pode ser maior do que o que consta na reportagem, considerando a possibilidade de viagens para cumprimento de agenda oficial e outros compromissos. 

Confira, abaixo, alguns dos gastos do último Governo em Pernambuco

2 de setembro de 2021 (dois dias antes da motociata em Santa Cruz do Capibaribe) 

- Três compras no Posto Indianópolis, em Caruaru. Os valores foram R$ 222,08; R$ 70,81; R$ 92,65; R$ 80,65, totalizando R$ 466,19. Foram declarados como “combustível e lubrificação de automotivos”. 

3 de setembro de 2021 

- Uma compra no restaurante Água de Coco, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Na planilha de gastos, aparece como debitado em “Lucina Castanha Restaurante e Alimentos”. O valor foi de R$ 6,696, registrado como “fornecimento de alimentação”; 

- Duas compras de R$ 3 mil e R$ 47,481, identificadas como “hospedagens”, no Atlante Plaza Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife; 

- Uma compra no Bompreço de Indianópolis, em Caruaru, no valor de R$ 80,55, declarada como “alimentação”; 

- Há um registro de compra, especificando hospedagem, em “POUSADA DE ITAJUOPE LTDA”, no valor de R$ 5,765. A reportagem não conseguiu localizar o CNPJ informado; 

- Uma compra na Além do Pão Delicatessen, padaria também no bairro de Boa Viagem. Foi registrada na planilha de gastos como compra em “alimentação”, na razão social Sanfernando Alimentos LTDA. O valor é de R$ 35.257,99, pagos de uma só vez; 

- Duas compras no WA Hotel, em Caruaru, também no bairro de Indianópolis. Uma das compras, registrada como contratação de hospedagem, custou R$ 52.141,32; a segunda, declarada como “locação de imóveis”, custou R$ 5,200; 

- Uma compra no Maysa Plaza Hotel, no valor de R$ 5,574. O empreendimento fica em Maurício de Nassau, bairro de Caruaru. Foi pago à razão social F. Antonio da Silva Hotel ME, conforme consta na planilha; 

- Uma compra no Hotel Village (J Couto Oliveira LTDA), em Petrópolis, bairro de Caruaru. O valor da estadia foi de R$ 3,090; 

- Uma compra de R$ 4,810 em hospedagens no COBH Hotel Eireli, no bairro de Santa Rosa, também em Caruaru; 

- Duas compras no Citi Hotel Residence de Agamenon Magalhães, bairro em Caruaru. Os valores foram R$ 1.908 e R$ 1.984; 

- R$ 491,98 gastos em combustível, um dia antes da motociata, no Auto Posto Rede de Combustíveis. O estabelecimento fica em Nova Caruaru. 

4 de setembro de 2021 (dia de motociata em Santa Cruz do Capibaribe) 

- Mais uma compra no COBH Hotel Eireli, de Caruaru. O valor foi R$ 4.810; 

- Uma compra registrada como “locação de bens e itens de outra natureza” na Bell Festas e Eventos. A loja está nos Alpes Suíços, bairro em Gravatá, no Agreste. O valor gasto foi de R$ 3,750; 

- Uma compra em uma padaria de Caruaru, no valor de R$ 13,519,80. O investimento foi feito na Panificadora Nossa Senhora de Fátima, sob a razão social Paulo R da Silva. 

8 de setembro de 2021 

- Uma compra de R$ 1.369 na Base Aérea do Recife, registrada como hospedagem. 

8 de fevereiro de 2022 (dia de motociata em Salgueiro) 

- Três compras no Hotel Imperador, em Salgueiro, totalizando R$ 73,402. Duas foram registradas como alimentação (R$ 47,190 + R$ 220) e uma outra como hospedagem (R$ 25,992). O montante foi debitado para a razão social Ricardo Rufino Cecilio ME. 

Chama atenção, também, que no mesmo dia (8 de fevereiro), o ex-presidente gastou outros montantes em hospedagem e alimentação em uma cidade próxima a Salgueiro. Há dois registros de compra em estabelecimentos de Lagoa Seca, no município de Juazeiro do Norte, interior do Ceará. A cidade fica a menos de duas horas de Salgueiro (cerca de 117 quilômetros). As compras foram de R$ 25.589,50 no Cactus Restaurante, e de R$ 70.090,00 no Verdes Vales Lazer Hotel. 

23 de junho de 2022 

Foi dia de motociata em Pernambuco (Caruaru), mas não há gastos declarados nesta data. 

17 de setembro de 2022 

Foi dia de motociata em Pernambuco (Caruaru), mas não há gastos declarados nesta data. 

27 de setembro de 2022 

Foi dia de motociata em Pernambuco (Petrolina), mas não há gastos declarados nesta data, com a exceção de registros de alimentação, endereçados em Brasília. 

Total gasto 

A reportagem apurou sete dias de agenda associadas à realização de motociatas em Pernambuco. Três dias não tiveram gastos declarados, enquanto os outros quatro, sozinhos, somam R$ 270.796,83. 

O cartão corporativo e como conferir as informações expostas 

O governo federal tornou público, na quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação. É possível conferir a planilha completa através do link. Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados.

 

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Gastos elevados de Bolsonaro coincidem com motociatas

Os gastos no cartão corporativo da Presidência da República durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) - revelados depois de um período de sigilo com o argumento de preservar a segurança do chefe do Executivo e de parentes - apontam que foram registrados gastos expressivos durante motociatas. Ao menos três exemplos revelam isso. O Estadão pesquisou registros de notas fiscais em datas próximas aos passeios de moto. Geralmente os eventos eram associados a outros compromissos da agenda oficial, mas pairavam dúvidas sobre os custos relacionados a essas atividades.

Na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro, em maio de 2021, foram gastos R$ 33 mil em uma panificadora. Já entre os dias 9 e 10 de julho do mesmo ano, na Serra Gaúcha e em Porto Alegre - onde foi seguido de moto por apoiadores -, foram mais R$ 166 mil no cartão corporativo, em 46 despesas, concentradas em hospedagem, alimentação e combustível. Outro caso aconteceu em Ribeirão Preto (SP), em maio de 2022, onde foi feito pagamento de R$ 16 mil em uma padaria.

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Segundo dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo, a Presidência na gestão Bolsonaro gastou ao menos R$ 27,6 milhões com cartão corporativo. O ex-presidente não é o que fez mais despesas desse gênero. No seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva consumiu, em valores atualizados pela inflação, R$ 59,7 milhões entre 2003 e 2006. No segundo mandato, foram mais R$ 47,9 milhões. Entre 2011 e 2014, Dilma Rousseff gastou R$ 42,3 milhões.

Bolsonaro foi, no entanto, o único presidente a dizer publicamente que não fazia uso do cartão. A divulgação dos extratos, porém, mostra que isso não era verdade e detalha como ele usava o dinheiro da conta privativa de presidente da República. Os valores referentes a Bolsonaro ainda podem ser maiores porque nem todos os dados de despesas com cartão foram consolidados.

Lives

Nos quatro anos de governo, Bolsonaro disse ao menos 15 vezes em lives que não utilizava o cartão corporativo para despesas pessoais e dizia que eram para bancar a equipe que o acompanhava nas viagens. "O meu particular, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína. Nunca saquei um centavo", disse o presidente, durante uma live em nas redes sociais no dia 1.º de setembro do ano passado.

Hotéis de luxo

Dos 59 tipos de despesas feitas com o cartão, os gastos com hotel foram os que mais consumiram recursos. Pelo menos R$ 13,6 milhões foram desembolsados em hospedagem: muitas vezes em locais de luxo, contrariando o discurso geralmente adotado por Bolsonaro, que afirmava ser contrário a esbanjar dinheiro público quando é possível optar pela simplicidade.

Na lista de endereços que receberam quantias polpudas está o Ferraretto Hotel, em Guarujá (SP), cidade onde o agora ex-presidente costumava passar momentos de descanso. Ao longo dos quatro anos, o estabelecimento recebeu R$ 1,46 milhão. Consultas na internet mostram que as diárias variam de R$ 436 (em promoção) a R$ 940. Assim, considerando um valor médio de R$ 500, o montante seria suficiente para mais de 2,9 mil diárias.

Chama a atenção na lista de despesas a presença de um acanhado restaurante de Boa Vista, em Roraima. Há uma nota de R$ 109 mil no Sabor de Casa, estabelecimento que fornece marmitas promocionais a R$ 20 e também faz entregas.

Padarias

Também em panificadoras os gastos em vários estabelecimentos passavam de R$ 10 mil. Por 20 vezes ao longo do mandato de Bolsonaro, há pagamentos para uma das filiais da padaria carioca Santa Marta. As notas fiscais variam de R$ 880 (menor valor) a R$ 55 mil (maior valor), com média de R$ 18 mil. Ao todo, o estabelecimento recebeu R$ 362 mil do cartão corporativo da Presidência. Um dos gastos foi no dia 22 de maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio.

A predileção por doces, muitas vezes confessados por Bolsonaro, aparecem em números. Em cinco sorveterias foram feitas 62 compras, que somaram R$ 8,6 mil.

Não é ilegal comprar sorvete com o cartão corporativo. Mas esse recurso deve ser usado para ações fundamentais ao governo, principalmente em deslocamentos - e todas as sorveterias listadas no sistema são de Brasília.

Gestões passadas

Não é de hoje que ocorrem abusos no uso do cartão corporativo, um meio de pagamento criado em 2001 para facilitar a transparência dos desembolsos antes feitos por meio de apresentação de notas fiscais e dar mais agilidade aos gastos com despesas diárias.

Muito antes de a gestão de Jair Bolsonaro usar o cartão para pagar sorvete, o petista Luiz Inácio Lula da Silva colecionou, em seu primeiro mandato, casos de descontrole nos gastos. O mesmo aconteceu na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2008, o Congresso criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e as investigações viraram uma troca de acusações entre a oposição ao governo e os petistas que denunciavam abusos também no governo do PSDB.

O relatório final da CPI dos Cartões Corporativos, elaborado pelo deputado petista Luiz Sérgio, levantou suspeitas sobre o uso do meio de pagamento na gestão tucana. A oposição apresentou voto em separado, destacando pontos que não foram incluídos no texto final, como o pagamento de uma conta de internet de Fabio Luís Lula da Silva, filho de Lula, no valor de R$ 112,11.

Documentos enviados ao Senado em 2008 mostraram que, na época, o cartão corporativo tinha sido usado para a compra de cargas para caneta Montblanc de ministros, aquisição de lupas, guarda-chuva, isqueiros e revistas. A utilização do meio de pagamento para esse tipo de despesa não era considerada irregular, porque há previsão de que o cartão serve para bancar gastos pessoais de autoridades, principalmente do presidente da República.

Guarda-chuva

Quando Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil, as contas do governo mostraram que o cartão foi usado para comprar um guarda-chuva para ela. Para a então primeira-dama Marisa Letícia foram compradas edições das revistas Caras, Nova e Claudia.

Ministro das Relações Institucionais no segundo mandato de Lula, Walfrido dos Mares Guia precisou trocar a carga de canetas Montblanc. De acordo com dados do cartão, foi feita uma recarga em caráter de urgência. O produto foi adquirido na Feira dos Importados, um galpão com estandes de produtos vindos do Paraguai. Na época, foram gastos R$ 210 na compra das cargas da caneta tinteiro.

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