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TRF-1 anula condenações de Cunha e Henrique Alves

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu, por unanimidade, anular as condenações dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves na Operação Sépsis, que investigou desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal para analisar o caso, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

No caso em questão, Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi imposta ao ex-parlamentar em junho de 2019 pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em razão dos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Já o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado.

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Cunha responde às ações penais em liberdade desde maio deste ano, quando o desembargador Ney Bello, do TRF-1, revogou a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara. A cautelar havia sido decretada em 2017.

O ex-presidente da Câmara chegou a ser condenado em outras duas ações no âmbito da Operação Lava Jato, pegando penas de 15 anos de prisão em cada um dos processos. Uma das sentenças, relacionada à propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Resta a condenação do emedebista por propinas no âmbito dos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.

A Operação Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr."

TRF-1, Eduardo Cunha, Henrique Alves, condenação, anulação
Greenfield cobra R$ 25,6 mi de Cunha e Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação por improbidade contra os ex-deputados federais do MDB Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por supostas fraudes no Fundo de Investimentos do FGTS entre os anos de 2011 e 2015.

O processo é movido pela força-tarefa da Greenfield com base em provas obtidas na Operação Sépsis, que prendeu o operador e hoje delator Lúcio Funaro em 2016. Os procuradores imputam aos ex-deputados enriquecimento ilícito e atos contra a administração pública e pedem a restituição de mais de R$ 20 milhões por Cunha e quase R$ 5 milhões por Alves.

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De acordo com os investigadores, os ex-parlamentares cobravam propinas para liberar investimentos de recursos pelo FI-FGTS em empresas privadas. A denúncia sobre o esquema foi apresentada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e hoje tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em fase de recurso. Na primeira instância, cinco envolvidos foram condenados por parte dos crimes imputados.

"As investigações apontam que, à época dos fatos, Eduardo Cunha e Henrique Alves gozavam de poder para indicar nomes para diversos cargos de entidades vinculadas ao Poder Executivo federal e o utilizavam para cometer crimes e desviar dinheiro público", sustenta o MPF.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria envolvido, por exemplo, a liberação de recursos para a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro via Parceria Público Privada com as construtoras Odebrecht, OAS e Carioca. Em troca, Cunha, Alves e o então vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, teriam recebido propinas em contas bancárias no Uruguai e na Suíça para lavar o dinheiro.

"O grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha", afirmam os procuradores.

A força-tarefa da Operação Greenfield deixou de ajuizar ação contra Alexandre Margotto, Lúcio Funaro, Fábio Cleto, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, os dois últimos sócios da Carioca Engenharia, por terem firmado acordo de colaboração premiada. A Carioca, por sua vez, assinou acordo de leniência com o MPF, motivo pelo qual também deixou de ser processada.

COM A PALAVRA, OS EX-DEPUTADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com as defesas dos ex-deputados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Operação Greenfield, MPF, Eduardo Cunha, Henrique Alves, FGTS
MPF: Cunha faz da política um caminho para vida delituosa

Nas alegações finais do processo da Operação Sépsis - investigação sobre fraudes e desvios na diretoria do Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa -, o Ministério Público Federal afirma que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do MDB, ambos presos, são "criminosos em série".

"Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, criminal serial, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa", sustentam os procuradores da Sépsis.

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"De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo", segue o documento de alegações finais.

Os procuradores pedem à Justiça Federal em Brasília que Eduardo Cunha e Henrique Alves sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão.

De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes", afirma a Procuradoria.

Além dos dois ex-parlamentares, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto.

Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

Defesas

O criminalista Délio Lins e Silva Júnior, defensor de Eduardo Cunha, disse que "a defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição."

"A defesa de Eduardo Cunha afirma que as alegações finais do Ministério Público Federal configuram uma peça de ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não se prestam a sustentar uma condenação".

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

Lava Jato, Cunha, Henrique Alves, MPF
Procuradoria pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão.

De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves. Na peça, o MPF explica que os crimes imputados a eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa.

"Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados", diz o MPF

A operação Sépsis, origem do processo no qual o MPF pede a condenação dos emedebistas, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2015. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

No tópico em que define a dosimetria de pena e aponta a sugestão de 386 anos para Cunha e 78 para Alves, os procuradores Anselmo Lopes e Sarah Moreira, afirmam que os dois são "criminosos em série (criminal serial) ,fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa."

"De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes", afirmam os procuradores.

Defesas

O criminalista Délio Lins e Silva Júnior, defensor de Eduardo Cunha, disse que "a defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição." A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves. O espaço está aberto para manifestação.

Lava Jato, Cunha, Henrique Alves, condenação, pedido
Henrique Alves pede interferência de Sarney por liberdade

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte pediu nesta quarta-feira, 29, novo pedido de prisão contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no âmbito da Operação Manus. Em representação à 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, procuradores mencionam tratativas entre a filha, a mulher e o tio do peemedebista, senador Garibaldi Alves (PMDB), com o ex-presidente José Sarney (PMDB), pela suposta interferência no Judiciário em favor de Henrique Alves.

Henrique Eduardo Alves já está preso desde o dia 6 de junho, alvo de dois mandados de prisão. Um deles relacionado às Operações Sépsis e Cui Bono, em Brasília, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal; e outro à Operação Manus, no Rio Grande do Norte, que investiga desvios de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

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O Ministério Público Federal quer um terceiro decreto de prisão contra o peemedebista. A peça, assinada pelos procuradores Fernando Rocha e Rodrigo Telles, diz que Henrique Eduardo Lyra Alves, acionando o ex-Presidente, procurou obter sua soltura mediante interferência e influência política perante o Poder Judiciário.

"O ex-Presidente da República José Sarney é um dos principais nomes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, mesma agremiação partidária de Henrique Eduardo Lyra Alves, tendo significativo poder de influência inclusive sobre o atual Presidente da República, Michel Temer, sendo todos eles correligionários. José Sarney, de acordo com matérias divulgadas na imprensa (cópias anexas), canalizou a insatisfação de vários membros do partido (alguns deles presos) com os rumos da "Operação Lava Jato" e obteve, perante a Presidência da República, até mesmo, a troca do Diretor-Geral da Polícia Federal", destacam.

Segundo narra a procuradoria, "em agosto de 2017, a filha do ex-parlamentar, Andressa Azambuja Alves Steinmann manteve diálogo com seu marido, o qual foi captado em interceptação telefônica, em que ela já destacava que, para obter a soltura de seu pai, seria necessária a atuação 'nos bastidores'".

Os procuradores ainda afirmam que, dois meses depois, a filha e a mulher de Henrique Alves, Laurita Silveira Dias de Arruda Câmara, "por intermédio do Senador Garibaldi Alves Filho, tio do ex-parlamentar, procuraram o ex-Presidente da República José Sarney, a fim de que esse último, mediante o uso de sua influência política, intercedesse junto a tribunais para obter a soltura de Henrique Eduardo Lyra Alves".

Andressa, de acordo com os procuradores, "foi a uma reunião com José Sarney, na residência dele em Brasília/DF, para tratar do assunto, tendo sido os contatos acompanhados pela Polícia Federal". "Vários diálogos captados em interceptação telefônica evidenciam a marcação e a realização do encontro com José Sarney (tratado como 'Presidente'), ao passo que outros demonstram que Henrique Eduardo Lyra Alves, ao ser informado sobre o resultado da reunião, teria ficado 'animado' e 'otimista', confiando na iminência da revogação de suas prisões preventivas".

"Os registros da Academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire, onde Henrique Eduardo Lyra Alves se encontra preso, apontam que ele foi visitado, nos meses de setembro e outubro de 2017, exatamente, por Andressa Azambuja Alves Steinamnn, por Laurita Silveira Dias de Arruda Câmara e pelo Senador Garibaldi Alves Filho. Por certo foram tratar, entre outros assuntos, da articulação política para a soltura do ex-parlamentar", concluem.

Defesas

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Sarney, afirmou: "O presidente Sarney confirmou que recebe o Garibaldi, que tem uma relação pessoal com ele, que o recebeu, inclusive com a presença da filha, mas que foram lá apenas para chorar as mágoas, contar da tristeza [em relação à prisão e aos processos contra Henrique Alves] e que não fizeram um pedido a ele e que ele nem teria condições de fazer nada a respeito se tivessem pedido. Ele apenas os recebeu por solidariedade e por amizade a Garibaldi, que o visita vez ou outra".

A reportagem entrou em contato com as defesas de Henrique Alves e de Garibaldi Alves, mas ainda não obteve retorno.

Lava Jato, Henrique Alves, Cunha, denúncia, Procuradoria
Procuradoria denuncia Henrique Alves e Cunha

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz.

Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso na Operação Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

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Fred Queiroz confessou ter operado R$ 11 milhões em caixa dois para a campanha de Henrique Alves em 2014, ao governo potiguar.

Ele relatou ter buscado R$ 7 milhões, ainda no primeiro turno, das mãos de um emissário, que teria levado, em um avião, o montante em dinheiro vivo.

Em delação premiada, Lúcio Funaro disse ser o emissário que levou o dinheiro para a campanha de Henrique Alves.

Em ação da PF no Rio Grande do Norte, o peemedebista foi preso preventivamente no dia 6 de junho - ele é investigado por desvios nas obras do estádio e, em Brasília, é alvo da Operação Sépsis, por supostas irregularidades na Caixa Econômica Federal. A representação também foi protocolada contra Eduardo Cunha, que já estava preso desde outubro de 2016.

Defesas

Em nota, o advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, afirmou: "A denúncia é aventureira, baseada exclusivamente na palavra de um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras, além de já estar abarcada por uma ação penal da décima vara".

A reportagem entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, mas ainda não obteve retorno.

Lava Jato, Henrique Alves, Cunha, denúncia
Henrique Alves admite caixa 2 e chora em depoimento

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) chorou algumas vezes durante depoimento à Justiça Federal de Brasília no qual respondeu perguntas sobre a conta no exterior atribuída a ele e admitiu ter recebido doações eleitorais em caixa dois. O peemedebista está preso desde junho em Natal, Rio Grande do Norte, em decorrência de outra investigação.

Sobre a conta, Alves disse que não sabia da movimentação de dinheiro. "Eu apenas assinei o documento que me deram. (…) E fui informado que no prazo de um ano se eu não movimentasse essa conta ela seria encerrada", disse Henrique Alves sobre a abertura da conta. "Para mim ela estava natimorta, passou a não existir, sem um tostão meu", disse. Ele negou que tenha dado ordem a alguém para movimentação da conta e disse que não possui nenhuma outra conta no exterior.

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Investigadores identificaram uma movimentação equivalente a mais de US$ 800 mil na conta aberta na Suíça e o Ministério Público Federal aponta que o valor foi oriundo de pagamento de propina da empresa Carioca Engenharia.

No depoimento, o ex-ministro admitiu que recebeu doações eleitorais de empresas "sem ter declarado à Justiça Eleitoral" os valores - o caixa dois. "Recebi doações de empresas JBS, Odebrecht e outras, que ajudaram minha campanha. Mas quero ter a coragem, como nordestino que sou, de assumir que alguns desses valores eu posso não ter declarado na Justiça Eleitoral. Porque elas davam aquele valor sem querer que fossem declaradas as quantias", disse Henrique Alves.

Ele não especificou valores e nem nominou quais outras empresas fizeram doações que ele manteve sem declarar formalmente.

Conta

Ao ser questionado sobre a existência de uma conta no exterior da qual seria o beneficiário, Henrique Alves repetiu o que sua defesa tem apresentado à Justiça. Ele afirmou que abriu a conta em 2008, para evitar que desentendimentos familiares entre irmãos por conta de herança afetassem seu patrimônio.

O ex-ministro disse ter revelado os problemas familiares ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o aconselhou a abrir uma conta fora do País para proteger o patrimônio de disputas na família em torno da herança e em razão de eventual divórcio. Cunha teria orientado Henrique Alves a procurar escritório com sede no Uruguai para os trâmites da abertura da conta.

Henrique Alves disse ainda que ocorre a "pura e deslavada criminalização da política" ao afirmar que faz parte da atividade política participar das indicações a cargos. "Querem criminalizar a política", afirmou.

Ele respondeu perguntas do juiz Vallisney Oliveira e de seu advogado, mas se manteve calado quando questionado pela Procuradoria da República.

Lava Jato, Henrique Alves, depoimento
Mulher e filha de Henrique Alves são alvo de buscas da PF

A mulher e a filha do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 26, em Natal. Os policiais voltaram ao apartamento do ex-ministro numa área nobre da capital potiguar para coletarem documentos e arquivos em mídia de posse da mulher dele, a jornalista Laurita Arruda Câmara.

Ela é irmã do empresário Arturo Arruda Câmara, réu na Operação Manus. Além do apartamento de Laurita Arruda Câmara, foi cumprido mandado judicial na casa de Andressa de Azambuja Alves Steinmann, filha de Henrique Eduardo Alves, também em Natal.

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Outros dois mandados foram expedidos contra os engenheiros Rodrigo Vieira Arruda Câmara e Rafael Vieira Arruda Câmara, primos de Laurita e Arturo Arruda. Eles são proprietários de uma empresa de engenharia prestadora de serviços a diversos órgãos públicos no Rio Grande do Norte. No total, foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Natal e região metropolitana além do interior do Rio Grande do Norte.

Abaixo os alvos dos cumprimentos e a relação de cada um deles com o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves:

1. Aluísio Henrique Dutra Almeida, ex-assessor e empresário

Locais: Residência (Rua Zeza Dutra, 2063 - Morro Branco / Natal)

Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. (Av. Amintas Barros, 5399 - Lagoa Nova / Natal)

2. Fernando Leitão de Moraes Júnior, diretor da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

Locais: Residência (Av. Deodoro da Fonseca, 240 - Apartamento 1103 - Tirol / Natal)

Fazenda (Fazenda Guaramiranga, São José de Mipibu - RN)

3. Condados Contabilidade Empresarial S/S Ltda.

Av. Antônio Basílio, 3006 - Edf. Lagoa Center - Loja 4 - Lagoa Nova / Natal

Referente à empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

4. Andressa de Azambuja Alves Steinmann, filha de Henrique Eduardo Alves

Local: Residência (Av. Floriano Peixoto, 366 - Apartamento 600 - Petrópolis / Natal)

5. Dominiciano Fernandes da Silva, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

Local: Residência (Av. Cap. Mor Gouveia, 2488 - Bloco Genipabu - Apt. 412 - Cidade da Esperança / Natal)

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, Gabinete do Secretário (Rua do Centro Comercial, 47 - Nísia Floresta / RN)

Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta / RN

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Nísia Floresta / RN

6. Hermann Bento Ledebour, procurador e assessor de Henrique Eduardo Alves

Locais: Residência (Rua Doutor Manoel Dantas, 276 - Apt 1101 - Petropolis / Natal)

InterTV Cabugi

7. José Geraldo Moura Fonseca Júnior, ex-assessor de Henrique Eduardo Alves

Locais: Residência (Rua Cláudio Machado, 595 - Apt 701 Ed. Forest Hill - Petrópolis / Natal)

Fazenda Guaporé, BR-304 / KM-181 - Angicos /RN

8. Laurita Arruda Câmara, mulher de Henrique Eduardo Alves

Local: Residência (Av. Dionísio Filgueira, 864 - Apt 1901 - Petrópolis / Natal)

9. Norton Domingues Masera, assessor do Ministério do Turismo

Locais: Residência (Condomínio Ouro Vermelho 2, Quadra 11, Lote 1 - Brasília)

Gabinete do Ministério do Turismo, em Brasília

10. Rafael Vieira Arruda Câmara, engenheiro proprietário da Conarte Projetos Construções e Serviços Ltda.

Locais: Residência (Av. Gov. Sílvio Pedroza, 246 - Apt 701 - Areia Preta / Natal)

Conarte Projetos Construções e Serviços Ltda. (Rua Ipanguassu, 1033 - Tirol / Natal)

11. Rodrigo Vieira Arruda Câmara, engenheiro proprietário da Conarte Projetos Construções e Serviços Ltda.

Locais:Residência (Av. Lima e Silva, 1453 - Lagoa Nova / Natal)

Conarte Projetos Construções e Serviços Ltda. (Rua Ipanguassu, 1033 - Tirol / Natal

12. George Ricardo França Farias, engenheiro civil

Local: Residência (Rua Abraham Thaim, 1940 - Apt 802 - Condomínio Oásis - Capim Macio / Natal)

13. Jari de Medeiros Rodrigues

Local: Residência (Rua Dr Abelardo Calafange, 1996 - Morro Branco / Natal)

14. Paulo José Rodrigues Silva

Locais: Residências (Rua das Algarobas, Condomínio Itatiaia, Torre Marrom Apt 301 e 302 - Nova Parnamirim - Parnamirim / RN; Rua das Algarobas, 5 - Nova Parnamirim - Parnamirim)

15. Praxis Construtora Ltda.

Rua Pintor Newton Navarro, 2043 - Pitimbu / Natal

16. Clínica Orthos - Dr. Valmar Martins

Rua Vereador João Alves da Silva Filho, 734 - Tirol / Natal

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Henrique Alves e dos outros investigados.

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Henrique Alves recebeu R$ 7 milhões em 2014, diz delação

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou em delação premiada que o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, apenas no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No segundo turno, de acordo com a delação, outros R$ 4 milhões foram destinados à compra de apoio político.

O delator entregou à Procuradoria uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Estado nordestino para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.

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A reportagem teve acesso ao termo homologado na última quinta-feira, 24, entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte. Fred Queiroz relatou que articuladores da campanha de Alves ao governo potiguar "precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político". De acordo com o delator, o ex-ministro, na ocasião, respondeu que não dispunha dos recursos, mas que "tentou viabilizar" com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Segundo o documento, em setembro daquele ano, "chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de 'Joesley' e esses valores "não foram declarados em prestação de contas eleitorais".

Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues em uma mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal em um hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Ainda de acordo com a delação, José Geraldo, assessor particular de Alves, foi a um hotel encontrar um casal que veio de Mato Grosso em um avião particular. O assessor levou o dinheiro em uma mala para casa da sogra, diz o depoimento de Fred Queiroz aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.

Segundo o delator, o coordenador-geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos Municípios - Femurn), foi ao encontro do assessor de Alves com uma listagem dos beneficiados.

Despesas

Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, entre elas aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação e estrutura de palco. Dos R$ 9 milhões, R$ 4 milhões teriam sido destinados à compra de apoio político somente no segundo turno.

Defesa

O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que "parte do dinheiro sacado pela empresa de Queiroz teve por destinação lideranças políticas do Estado. No entanto, os valores não seriam para compra de apoio, mas sim para que os políticos utilizassem o recurso na prestação de serviços com atividade de militância e mobilização de rua.

A Odebrecht já admitiu, em delações, pagamento de caixa 2 em campanhas políticas do ex-ministro. A JBS não comentou a delação de Queiroz até a conclusão desta edição. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de José Geraldo, assessor de Alves, e Benes Leocádio, o coordenador da campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Manus, delação, Henrique Alves
Ministro do STJ nega liberdade para Henrique Eduardo Alves

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis. O processo corre na 10.ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. As informações foram divulgadas no site do STJ - habeas corpus 412846.

Henrique Eduardo Alves é acusado de pegar propinas de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

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Em primeiro grau, a Justiça decidiu pela prisão do ex-ministro para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia "trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos".

A defesa alegou que todas as contas em nome do réu "já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva".

Fundamentação idônea

Segundo Rogerio Schietti, a decisão de primeira instância "mostrou, concretamente, os motivos que justificaram a necessidade de privação de liberdade" - impedir a movimentação das contas no exterior que recebiam os depósitos ilícitos e garantir a ordem econômica.

Além disso, também foi mencionada a "periculosidade do réu, que responde a vários processos envolvendo graves delitos e grandes somas de dinheiro".

O ministro disse que os argumentos apresentados pelo juiz federal de primeira instância afastam as alegações da defesa. "A leitura desses excertos da decisão objurgada permite concluir pela existência de fundamentação idônea a legitimar o decreto preventivo, a afastar, neste preliminar exame, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado."

Ao rejeitar o pedido de liminar, Schietti afirmou que a análise dos autos "não permite vislumbrar constrangimento ilegal a ser sanado com medida de urgência".

O ministro solicitou mais informações à Justiça Federal sobre os fatos alegados na petição inicial do habeas corpus, além da manifestação do Ministério Público Federal.

O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.

Operação Sepsis, Henrique Alves, habeas corpus, STJ
Henrique Alves e Eduardo Cunha são denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue nessa terça-feira (20) à Justiça Federal.

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Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”. De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, ao menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos, e o cunhado de Henrique Alves, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. O esquema foi utilizado principalmente na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Em 2013, Henrique Alves obteve ainda vantagens indevidas para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal, intercedendo à OAS para que celebrassem contratos de utilização da Arena das Dunas em condições mais favoráveis.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Segundo o MPF, caso ela seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a perda da função pública para os condenados.

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PF achou documentos de Cunha na casa de Henrique Alves

A Operação Catilinárias apreendeu na casa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) documentos judiciais em nome do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PF encontrou com Henrique Alves - ministro nos governos Dilma e Temer - a cópia de um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma petição de um escritório de advocacia supostamente contratado por Eduardo Cunha e um requerimento do Ministério Público do Rio.

A Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 15 de dezembro de 2015 e atingiu os caciques do PMDB, alvos de mandados de busca e apreensão. O relatório de análise do material apreendido foi finalizado em 11 de julho deste ano.

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O documento destaca que a Federal apreendeu na casa de Henrique Alves uma cópia de um ofício da Procuradoria-Geral da República, de 29 de abril de 2015, "no interesse do Inquérito 3983-DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal, endereçado ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, Andre Luiz Noira Passos da Costa, cujo teor, em síntese, solicita o compartilhamento das cópias dos autos, ambos em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro".

O inquérito, segundo o relatório da PF, trata de investigação referente ao recebimento de vantagens indevidas relacionadas à aquisição de navios-sonda para perfuração de poços de petróleo da Petrobras.

"É cediço que o investigado Eduardo Cunha responde por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa nestes processos no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro", anota a Federal.

"Chama atenção este documento estar nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves, já que se trata, em primeira análise, de matéria alheia a sua vida particular ou profissional", prossegue o documento. "Neste caso, acredita-se que, possivelmente, o investigado estivesse podendo fazer algum tipo de intermediação em favor de Eduardo Cunha ou estivesse procurando tomar conhecimento de assuntos relacionados a este. Tal fato também reforça a grande ligação existente entre os investigados, conforme já se verificou no bojo de toda a investigação."

A petição do escritório de advocacia também apreendida na casa de Henrique Alves é de 23 de junho de 2015. O documento é referente a um processo em que o investigado Eduardo Cunha é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio.

"Mais uma vez, reforça a ligação de Henrique Eduardo Alves com Eduardo Cunha, já que se trata de uma via de peça judicial do Escritório de Advocacia possivelmente contratado por Eduardo Cunha e que, estranhamente, fora encontrado nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves. Cumpre destacar que o conteúdo da petição se refere ao pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, onde o causídico apresenta razões para o seu indeferimento alegando, inclusive, que o processo estaria sob segredo de justiça, o que robustece a suspeita sobre a origem destes documentos no local objeto da busca e apreensão", registra a PF.

A Polícia Federal sugere que os três documentos sejam retidos com os investigadores "por se tratar de material probatório relevante" e "por ser um documento judicial que, a principio, está sob segredo de Justiça".

A reportagem ligou para o celular de Henrique Alves na sexta-feira, dia 9, mas o telefone estava desligado. No PMDB do Rio Grande do Norte, legenda da qual o ex-ministro é presidente estadual, ninguém atendeu às ligações.

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Exoneração de Henrique Alves é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, traz publicada a exoneração, a pedido, do peemedebista Henrique Eduardo Alves do cargo de ministro do Turismo. Henrique Alves pediu demissão ontem, depois da divulgação de que seu nome tinha sido citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada.

Alves é o terceiro ministro a deixar o governo do presidente em exercício, Michel Temer, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Antes, já haviam saído do ministério de Temer o também peemedebista Romero Jucá, do Planejamento, e Fabiano Silveira, que comandava a pasta da Transparência, ex-CGU.

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Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou hoje, a saída de Alves ocorreu a pedido do próprio ministro e ocorreu mais em razão de denúncias que estão por vir do que em virtude da delação de Machado. O maior receio do Palácio do Planalto é quanto ao conteúdo das delações que ainda não vieram a público, como a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Léo Pinheiro, da OAS, e a de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

O ex-presidente da Transpetro disse ter pago a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propinas por meio de doações feitas pela empreiteira Queiroz Galvão e pela Galvão Engenharia. Os repasses, segundo ele, foram feitos entre os anos de 2008 e 2014, quando Alves era deputado e chegou a ocupar a cadeira de presidente da Câmara. Alves nega as acusações.

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Alves diz não querer causar constrangimento ao governo

O agora ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, em carta de demissão endereçada ao presidente em exercício, Michel Temer, que pensou muito antes de tomar a "difícil decisão" de deixar o cargo, mas avaliou que "o momento nacional exige atitudes pessoais em prol de um bem maior". "Não quero criar constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo, nas suas próprias palavras, de salvação nacional", afirmou, ressaltando que o PMDB foi "chamado para tirar o Brasil da crise".

O peemedebista disse ainda estar seguro de que "todas as ilações" envolvendo o seu nome serão esclarecidas. "Confio nas nossas instituições e no nosso Estado Democrático de Direito. Por isso, vou me dedicar a enfrentar as denúncias com serenidade e transparência nas instâncias devidas", disse.

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Alves, que ocupou a pasta do Turismo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff de 16 de abril de 2015 a 28 de março de 2016, destacou que o turismo reúne as melhores condições para ajudar o Brasil a enfrentar o momento difícil que vive. "Esta foi a motivação que me levou a voltar ao comando do Ministério depois de tê-lo deixado por uma questão política, de coerência partidária", afirmou, ressaltando a importância da pasta para os Jogos Olímpicos.

A Temer, Alves agradeceu a "lealdade, amizade e compromisso de uma longa vida política e partidária" e disse que estará sempre ao lado do presidente em exercício. "Sabendo que sempre estaremos juntos nessa trincheira democrática em busca de uma nação melhor. A sua, a minha, a nossa luta continuam. Pelo meu Rio Grande Norte e pelo nosso Brasil", escreveu.

Saída

Alves é o terceiro ministro da gestão Temer a deixar o cargo. Antes dele, os ministros Romero Jucá, que ocupava o Planejamento, deixou o cargo dia 23 de maio, e Fabiano Silveira, na pasta da Fiscalização, Transparência e Controle, pediu demissão 30 de maio. As duas quedas também estavam relacionadas à Operação Lava Jato.

A gota d'água para a saída de Alves foi a nova revelação sobre a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ao Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato.

O ex-presidente da Transpetro diz ter pago a Henrique Alves R$ 1,55 milhão. Alves já estava na mira do governo por conta do acúmulo de notícias negativas contra o peemedebista e interlocutores do presidente em exercício já pressionavam pela sua saída, alegando que a permanência dele no cargo, contrariava a fala de Temer de que, surgindo denúncias, a autoridade atingida deveria pedir demissão do cargo.

As denúncias de Sérgio Machado, no entanto, atingem grande parte da cúpula do PMDB e até o presidente Temer que, mais cedo, convocou a imprensa para rebater as denúncias e acusá-las de criminosas, mentirosas e irresponsáveis. Temer, que está "muito irritado" com as acusações, chegou a dizer que "alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou não teria até condições de presidir o país".

A saída de Henrique Alves serve como uma espécie de válvula de escape para Temer, que estava sendo alvo de críticas por manter o ministro do Turismo no cargo. Com isso, seria uma espécie de "vão-se os anéis e ficam os dedos".

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Diário Oficial publica exoneração de Henrique Alves

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29) traz a exoneração, a pedido, de Henrique Eduardo Alves do cargo de ministro do Turismo. Henrique Alves, que é do PMDB do Rio Grande do Norte, anunciou sua saída do posto na noite dessa segunda-feira (28). Ele deve ser o primeiro ministro do partido, o maior da base aliada, a deixar o Governo Dilma Rousseff.

O Diretório Nacional do PMDB oficializa hoje seu rompimento com o governo da presidente Dilma, segundo noticia do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira. A decisão será tomada por aclamação - sem necessidade de votação - após acordo entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os sete ministros do partido deverão ter até 12 de abril para deixar seus cargos. Henrique Alves, no entanto, já se antecipou.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem atuado como articulador informal do governo, tentou adiar a decisão do PMDB. No domingo, ele se encontrou com Temer. O vice disse a Lula que não havia como conter o rompimento e deixou claro que o partido vai trabalhar pelo impeachment. Diante disso, o governo decidiu classificar Temer como "chefe do golpe". A ordem no Palácio do Planalto é mostrar ligação entre o vice e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião do Diretório Nacional do PMDB para decidir sobre o desembarque da sigla do governo Dilma Rousseff está marcada para as 15 horas, em Brasília.

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Nomeação de Henrique Alves para o Turismo é publicada

A nomeação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves como ministro do Turismo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (16). Alves tomou posse no cargo ontem em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele assumiu o posto em substituição a Vinícius Lages, cuja exoneração também está publicada na mesma edição do DOU.

Lages, afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agora ocupará o cargo de chefe de gabinete de Renan. A nomeação de Lages na nova função está publicada na edição desta sexta-feira, 17, do DOU.

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Ministros minimizam ausência de Renan e Cunha

O vice-presidente Michel Temer e os ministros do governo tentaram minimizar o fato de os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não estarem presentes na posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, no Planalto, na tarde desta quinta-feira, 16. Temer disse que "não crê" que Renan Calheiros esteja insatisfeito com o fato de seu afilhado político ter sido desalojado do Ministério do Turismo para dar lugar a Alves. Questionado se Renan poderia criar dificuldades para a aprovação do nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, por causa desta insatisfação, Temer afirmou: "o Renan está acima dessas coisas".

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também do PMDB, tentou minimizar os problemas que Renan pode trazer ao governo. "Calma, calma. O Dr. Ulysses (Ulysses Guimarães, ex-presidente do PMDB) já dizia que, em todos os problemas que a gente tem algum trauma político, a gente tem de gastar saliva, saliva, saliva, saliva", disse Padilha. Questionado se não criava desconforto para o PMDB a ausência de Cunha e Renan na cerimônia de posse de Alves, Padilha respondeu: "Eu penso que, neste momento, é claro que é notada a ausência dos nossos dois grandes líderes da Câmara e do Senado, mas, por óbvio, eles tinham atribuições lá que, neste momento, não permitiram que eles estivessem aqui presentes". E emendou: "mas nós temos confiança de que poderemos caminhar todos juntos".

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Lembrado que essas ausências, na verdade, têm implicações políticas, Padilha desconversou: "Temos questões políticas em todos os momentos". O ministro, que também está ajudando Temer nas articulações políticas, vai auxiliar nas discussões do polêmico projeto da terceirização, na semana que vem, quando o vice-presidente estiver em viagem à Europa.

Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que não viu problema para o governo a ausência de Renan e Cunha na cerimônia de posse de Alves. "O governo deu posse a um grande ministro do PMDB e a nossa expectativa é de que ele possa cumprir sua missão de administrador e também sua missão política", comentou ele. Lembrado que o fato de o ex-ministro Vinícius Lages não ter ficado no Executivo parece ter desagradado Renan, Guimarães declarou: "Toda a questão da ida do ministro Henrique Alves para o Turismo foi negociada, conversada e, com certeza, deve ter tido um grande diálogo entre Renan, Henrique Alves e Michel Temer". E completou: "Não vejo problema nenhum".

Henrique Alves, Renan Calheiros, Eduardo Cunha
Alves esquece agradecimentos a senadores do PMDB

O novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, não incluiu na tarde desta quinta-feira, 16, durante a transmissão do cargo, agradecimentos direcionados aos integrantes do PMDB no Senado. Alves tomou posse após a saída de Vinícius Lages, ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Quero agradecer ao Eduardo Cunha (presidente da Câmara) o apoio que tive incisivo para aqui chegar. Quero agradecer à minha bancada do PMDB. Sem ela não estaria aqui. Por ela fui indicado, por ela fui bancado e sei que por ela sou respeitado", afirmou Alves, que é ex-presidente da Câmara dos Deputados e integra o grupo do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na plateia, estava presente o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Durante o discurso, Alves também falou que o momento não é para "arroubos". Ele não explicou exatamente do que se tratava. "Esta é a hora, não de arroubos. Não é hora de radicalismo. Mais do que nunca é hora de desarmar os espíritos e mostrar maturidade e responsabilidade", ressaltou.

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Diante da possibilidade do anúncio de cortes no orçamento da União, que devem anunciados nos próximos dias, Henrique Alves brincou: "Quando o ministro Levy (ministro da Fazenda, Joaquim Levy) vier com essa tesourona dele, cortando tudo, que eu entendo que é a necessidade do momento, vou pedir para ele ter um pouco de paciência e compreensão com o investimento necessário para fazer do turismo o carro chefe da agenda econômica, política e social", disse.

O ministro também afirmou, no discurso de transmissão de cargo, que uma das primeiras iniciativas no cargo será a de procurar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o objetivo de discutir questão da segurança pública. "É preciso ter segurança pública. Não existe turismo se não tiverem associados. Caminham juntos (segurança e turismo)", afirmou.

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Renan desconversa sobre ida de Henrique Alves para Turismo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se esquivou na manhã desta terça-feira (14) de responder se apoia a ida do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo. Renan é padrinho político do atual titular da pasta, Vinícius Lages, que deseja manter no cargo, e tem sido o principal entrave para a ida de Henrique Alves - derrotado na eleição ao governo potiguar em outubro passado - para o Ministério.

"Não cabe ao presidente do Senado nomear ou exonerar. Estou defendendo a redução de ministérios, a redução de cargos em comissão, a reforma do Estado. Como é que posso agora dizer quem vai ficar no ministério ou quem vai sair? Não me cabe abonar assinatura de ninguém", disse Renan, na chegada ao Congresso, ao ser questionado sobre a ascendência que tem sobre Vinícius Lages. Para o presidente do Senado, "seria inconcebível" ele defender a redução do número de ministérios e, ao mesmo tempo, discutir quem vai assumir uma pasta. "Não quero participar dessa discussão", argumentou.

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Renan Calheiros também não quis responder se coloca algum obstáculo pessoal ao nome de Henrique Alves. Preferiu destacar que o simples fato de discutir esse assunto "já apequena a questão do ponto de vista do Congresso Nacional". Ele disse que o Congresso é uma instituição respeitável e não faz muito sentido colocar o presidente do Senado na discussão "de quem vai ser ministro ou quem não vai ser ministro, quem vai ocupar cargo A, cargo B ou cargo C".

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Ex-presidente da Câmara foi dono de apartamento de Cerveró

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi proprietário do apartamento que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró transferiu para a filha, em junho de 2014, dias antes de ter seus bens bloqueados por causa dos prejuízos causados na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ex-deputado, que teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos parlamentares do PMDB que recebia propina no contratos da estatal, foi procurado pelo Estadão e negou em uma primeira conversa por telefone que fosse dono do apartamento. "Nunca tive apartamento na Prudente de Moraes." Depois que recebeu cópia do documento sobre o negócio, enviada pela reportagem, lembrou.

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Na ocasião, Cerveró afirmou que o apartamento 802, do edifício de número 1.256, na Rua Prudente de Moraes, era herança de família e que estava adiantando a transferência para sua filha Raquel. Preso desde o dia 14 de janeiro acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, o ex-diretor é investigado por ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito na transação desse e outros quatro imóveis, em Ipanema, um deles no mesmo prédio, um andar abaixo.

Registro de cartório de imóveis do Rio obtido pelos investigadores da Operação Lava Jato mostra que Henrique Eduardo Lyra Alves fechou contrato de promessa de contra e venda do imóvel em 1974, mas registrou a compra efetivamente em 21 de julho de 1981.

Menos de um mês depois, em 11 de agosto, foi registrada escritura de compra e venda do apartamento para o comerciante Nestor Cuñat Sancho, pai do ex-diretor da área Internacional - que seria o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, que arrecadava de 1% a 3% de propina em contratos da estatal.

Em 2005, o registro cartorial aponta que o bem foi doado à filha Raquel. No mesmo ano, Cerveró integralizou ao patrimônio familiar outro apartamento no mesmo prédio, mas um andar abaixo: o de número 702. O comprador, no caso, foi a mulher do ex-diretor, Patricia Anne Cerveró. O apartamento 702 foi doado, também em junho do ano passado, mas para o filho Bernardo. Ambos os imóveis são declarados com valor de R$ 200 mil. Naquele ano, o investigado assumiu a diretoria de Internacional da Petrobras, por indicação do PMDB.

Para a Lava Jato, além da compra ser suspeita, o valor declarado e mudança de propriedade apontam tentativa de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado Henrique Alves afirmou não conhecer Cerveró. "Nunca o vi na minha vida." Na primeira vez que falou com a reportagem, disse que não tinha apartamento na Prudente de Moraes, no Rio. Depois que recebeu cópia do documento do cartório, anexado pela Lava Jato nos autos de investigação, afirmou que comprou o apartamento na planta e que como fazia muito tempo não se lembrava.

À reportagem, Henrique Alves disse que vendeu o imóvel pela imobiliária e não sabe quem comprou. "Comprei para investimento", contou. "Nunca morei lá, vendi quando ainda estava em construção".

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