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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta quarta-feira (29) o nome de Luis Caputo como seu ministro da Economia, no governo que assume em 10 de dezembro. Milei se referiu a Caputo como titular do posto durante entrevista à local Radio Mitre, pouco após voltar de viagem ao exterior.

Milei comentou a viagem que ele e membros de sua equipe, entre eles Caputo, fizeram aos Estados Unidos. Ele relatou que houve uma reunião "excelente" com o Tesouro americano, com a presença do "ministro da Economia, Luis Caputo", e do futuro chefe de gabinete, Nicolás Posse.

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O presidente eleito disse que o governo americano "compreende perfeitamente a problemática da Argentina", e a questão dos passivos remunerados do Banco Central da República Argentina (BCRA), com as Letras de Liquidez (Leliq), que Milei diz que pretende resolver logo em sua administração.

Ainda na entrevista, Milei comentou que já tinha de retornar a Buenos Aires, enquanto Posse e Caputo teriam reunião com o FMI. A expectativa do presidente eleito é que ainda nesta quarta sua equipe informe sobre o resultado desse encontro.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) proposta do Poder Executivo para reforçar os caixas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1,296 bilhão.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Giacobo (PL-PR) e será encaminhado à sanção presidencial. 

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Pelo PLN 22/2023, os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas.

O dinheiro será usado para aquisição de materiais e equipamentos para o Colégio Pedro II e hospitais universitários federais, assim como para a manutenção administrativa de universidades e institutos federais pelo Ministério da Educação.

Além disso, haverá o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial pelo Ministério da Saúde e o fomento ao setor agropecuário pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os recursos servirão também para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; manter os contratos de vigilância, limpeza e apoio administrativo, adquirir veículos para as atividades de fiscalização, implementar e atualizar soluções tecnológicas para fiscalizar o setor mineral pelo Ministério de Minas e Energia.

*Da Agência Senado

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em um acordo com os Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte, assinou um protocolo de intenções para o combate ao racismo no futebol. A campanha foi destacada durante a final entre São Paulo e Flamengo, realizada no último domingo, no estádio do Morumbi.

Durante a decisão, vários letreiros do estádio foram estampados com a frase: "Com o racismo não tem jogo". Foram divulgados também informações sobre o Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça.

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Estiveram presentes no evento Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, André Fufuca, recém-promovido ao cargo de ministro do Esporte, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.

"Estamos desde fevereiro trabalhando em conjunto com outros Ministérios para combater o racismo no futebol. Não é à toa que a gente se opôs a tudo que aconteceu com o Vinicius Júnior, tudo o que tem acontecido dentro e fora de campo no futebol brasileiro. Estamos em um dia de celebração, dando mais um passo com o governo rumo ao combate do racismo nos esportes", afirmou a ministra Anielle Franco.

Durante a ação, André Fufuca garantiu que o Brasil está em busca de uma sociedade mais justa. "O futebol é a alma da população, é a vitrine do esporte nacional, é o motivo pelo qual o Brasil ficou conhecido mundialmente. Da mesma forma, também temos que ser reconhecidos pela nossa capacidade de coibir e abolir esse mal. O racismo deve ser abolido dentro e fora dos campos. É dessa maneira que termos a sociedade mais fraterna e justa", disse.

A CBF tomou à frente da campanha antirracista no futebol mundial por causa dos insultos sofridos por brasileiros, principalmente na Europa. O caso que gerou mais repercussão foi o do atacante Vinicius Júnior, que foi ofendido em várias partidas do Campeonato Espanhol no último ano.

A atual temporada da Copa Libertadores também foi marcada por atos racistas contra times brasileiros, mas as punições da Conmebol continuam sendo mínimas. Apenas os torneios administrados pela CBF, até agora, adotaram uma punição esportiva.

"Nós fizemos uma parceria com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, envolvemos Fifa, Conmebol, Uefa e avançamos para colocarmos (a perda de pontos por casos de racismo) no Regulamento Geral de Competições da CBF, para que não ficasse apenas nas multas. Punia-se um jogador, clube e dirigente, e eles entravam com recurso para diminuir a multa. Como se tivesse um preço para praticar o racismo. A CBF foi além, colocou em seu regulamento penas desportivas que vão desde a perda do mando de campo, de pontuação e até exclusão da competição. Isso é o mínimo que se pode fazer porque com o racismo não tem acordo", afirmou Ednaldo Rodrigues.

No entanto, há ainda casos de racismo no futebol brasileiro. No último sábado, o atacante Alexandre Capela, do time Villa Real, alegou ter sido vítima de insultos raciais por parte de um torcedor do Guarani, durante a disputa entre os clubes pela segunda divisão do Campeonato Mineiro. Foi registrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso.

O Concurso Nacional Unificado, a prova única lançada pelo governo federal que tem sido chamada de "Enem dos concursos públicos", já conta com a adesão de nove ministérios e uma agência reguladora, segundo o Ministério da Gestão, que organiza o novo sistema. As pastas têm até o dia 29 de setembro para manifestarem interesse em aderir à prova, que tem data provável para ser aplicada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Entre os órgãos que aderiram, estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Previdência Social, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Ao todo, serão oferecidas 5.151 vagas .

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Segundo o governo federal, esse modelo unificado irá agilizar a contratação de servidores após a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos. A ideia também é tentar democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso, com aproximadamente 180 cidades listadas como locais de aplicação de prova, além de racionalizar os custos.

Nesta quarta-feira, dia 20, será criado um comitê para a organização do concurso e do edital, que deve ser publicado em 20 de dezembro, de acordo com o cronograma divulgado pelo governo federal.

Como vai funcionar o concurso Nacional Unificado?

A prova será aplicada em 179 municípios brasileiros. De acordo com o Ministério da Gestão, para seleção das cidades, foram considerados fatores como densidade populacional, facilidade de acesso e raio de influência de regional de cidades médias a grandes, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes e 50 mil habitantes, no caso específico da região Norte do País.

No momento da inscrição - ainda sem data - os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois desta escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

O local de atuação para cada vaga estará disponível quando houver um desenho completo da distribuição das oportunidades, segundo José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas, que adiantou que a maioria provavelmente será exercida na capital federal.

"Grande parte das vagas estão destinadas a Brasília mesmo, que são órgãos da administração central [...] Alguns órgãos como Ibama, IBGE, Funai, INSS, a gente sabe que têm escritórios regionais", disse o secretário em live realizada no dia 1º de setembro. "O candidato não vai prestar a prova pré-escolhendo o local onde vai exercer a função, isso vai ser uma escolha que se dará depois, em função de sua classificação e em função da disponibilidade de lugares onde esse exercício poderá acontecer", acrescentou.

O concurso será dividido em dois momentos na mesma data (prevista para ser dia 25 de fevereiro): sendo o primeiro prova objetiva comum a todos os candidadtos, e o segundo provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024.

"A prova é num único dia com provas objetivas específicas, inclusive a dissertativa por área de atuação. Depois de computadas as notas dessas provas, é que se aplicam sobre as notas as pontuações específicas que cada órgão ou carreira quiser agregar em termos de titulação acadêmica e de perfis de experiências. Isso já é de praxe, os órgãos já fazem isso nos concursos tradicionais e vão continuar podendo fazer", disse Cardoso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "cachaceiro" na manhã deste sábado (16) e criticou o aumento do número de ministérios na gestão petista, referindo-se à criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As declarações foram feitas nas redes sociais, acompanhadas da foto de um fundo de poço.

"Mais um ministério criado pelo desgoverno, que continua jogando no lixo tudo que o País precisa para prosperar economicamente, inchando mais ainda a máquina pública", disse o ex-presidente na manhã deste sábado. Com a abertura da nova pasta, o governo chegou a 38 ministérios (diferente dos 39 apontados por Bolsonaro em sua postagem). Esse é o maior número de ministros entre os três mandatos de Lula e só é menor do que o do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve 39 pastas.

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A postagem de Bolsonaro nas redes sociais acontece em meio à investigação do caso das joias. Ele e pessoas do seu entorno são suspeitos de articularem um esquema internacional de venda de joias e objetos de alto valor recebidos durante agendas oficiais e que seriam, portanto, bens da União. Seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, considerado uma peça central no caso, deixou a prisão no sábado passado, 9, depois de um acordo de delação premiada com a PF. Os termos permanecem sob sigilo, mas, de acordo com a revista Veja, ele teria confessado que entregou nas mãos de Bolsonaro dinheiro vivo oriundo da venda de joias. O ex-presidente não comentou o caso em suas redes.

Dança das cadeiras na Esplanada

O Ministério para Micro e Pequena Empresa acomodou Márcio França (PSB), retirado da pasta de Portos e Aeroportos para dar lugar ao deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), representante do Centrão. A manobra abriu uma crise com o PSB e Lula precisou prometer ao menos duas indicações para França no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Parte desse xadrez retirou a ministra Ana Moser do Ministério do Esporte, dado ao deputado André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O nome da ex-ministra foi ignorado no anúncio da reforma ministerial.

Neste sábado, o ex-presidente também criticou o número total de ministérios do governo Lula, relembrando os cortes que ele fez quando assumiu a presidência em 2019. "Também vale ressaltar que reduzimos para 23 o número de ministérios. O cachaceiro acaba de bater o recorde criando mais um, além de outro já inventado nos últimos dias, sendo agora 39 para ‘segurar’ sua indecorosa posição."

Ao assumir a presidência, Lula recriou ministérios que haviam sido extintos na gestão bolsonarista - como Igualdade Racial, Cidades, Desenvolvimento Social, Planejamento e Gestão e Indústria e Comércio - e montou novas pastas, como o Ministério dos Povos Originários. Com as últimas mudanças, hoje o governo do PT tem 38 ministérios.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, que disse que não comentará o episódio.

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Na próxima quarta-feira, dia 6, véspera do feriado da Independência do Brasil, não haverá expediente nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios, em Brasília. A decisão é do governo federal, formalizada em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (1º).

A Esplanada vai abrigar os desfiles do 7 de Setembro, em cerimônia marcada para começar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. O governo Lula tenta desvincular a data da conotação dada durante o mandato anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que aproveitava a celebração para realizar atos políticos. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, cerca de 30 mil pessoas devem comparecer à festa cívica.

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A portaria publicada no Diário Oficial determina: "Estabelecer, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2023 não haverá expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, localizados na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto, incluindo respectivos anexos, em Brasília, Distrito Federal".

A decisão se aplica a todos os agentes públicos, inclusive aos estagiários, que exerçam suas atividades presencialmente na Esplanada dos Ministérios.

"Os agentes públicos que exerçam suas atividades presencialmente, a critério da chefia imediata, poderão exercê-las em unidades do órgão ou entidade localizadas fora da Esplanada dos Ministérios, se houver", diz. "Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos", acrescenta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que fará ajustes nos ministérios, diante de conversas com partidos para que siglas do Centrão ocupem mais espaço na Esplanada. De acordo com ele, contudo, as pastas a serem mexidas ainda não estão definidas e, ao retornar de viagem ao Estado do Pará, na semana que vem, irá avançar nas conversas sobre o assunto.

"Vou fazer ajustes no governo porque nós temos interesse de construir uma maioria para que, até o final de 2026, a gente possa votar coisas importantes, de interesse do povo brasileiro. Por isso, a troca de ministros não pode ser vista como uma coisa absurda, uma coisa menor", afirmou, durante entrevista a pool de rádios da Amazônia nesta quinta-feira (3). Em meio à pressão de líderes partidários de uma reforma ministerial nos próximos dias, Lula disse não estar com pressa.

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"Temos partidos importantes que querem participar do governo, fazer parte da base do governo, então nós vamos conversar com esses partidos", declarou. "As pessoas sabem que vou fazer e sabem que o presidente da República tem que tomar muito cuidado, muita responsabilidade porque, quando você mexe no tabuleiro, você não pode mexer numa peça errada ou colocar uma peça errada", tranquilizou.

"É verdade que vou fazer mudanças no ministério, mas é verdade que isso ainda não está definido por mim aonde que vou mexer, que ministério que vou entregar, que Estado vai ser beneficiado", disse. "Quando eu voltar (de Belém, em participação da Cúpula da Amazônia), semana que vem, eu vou então definir o que eu vou fazer no governo."

O governo federal publicou, na última sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida de bloqueio orçamentário na conta de R$ 1,5 bilhão, atingindo dez ministérios. Saúde e Educação foram os mais afetados, com contingenciamento de R$ 452 milhões e R$ 333 milhões, respectivamente, abarcando 52,3% do total. 

A medida não diz respeito a gastos obrigatórios, mas às despesas discricionárias, valores que cabem ao governo decidir quando serão liberados. 

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O bloqueio, que já havia sido anunciado pela Fazenda e Planejamento no dia 21 de julho, tem por objetivo cumprir o teto de gastos anual. No total, já foram bloqueados R$ 3,2 bilhões em 2023, em soma aos R$ 1,7 bi voltados para os ministérios de Cidades, Transporte e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Confira a lista completa dos bloqueios por pasta: 

Saúde: R$ 452 milhões; 

Educação: R$ 333 milhões; 

Transportes: R$ 217 milhões; 

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões; 

Cidades: R$ 144 milhões; 

Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões; 

Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões; 

Defesa: R$ 35 milhões; 

Cultura: R$ 27 milhões; 

Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões. 

 

O Centrão ganhou mais espaço no governo Lula nesta quinta-feira, 13, com a indicação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) para o comando do Ministério do Turismo. Conhecido por apoiar o governo de ocasião em troca de cargos e emendas, o bloco está longe de se dar por satisfeito e almeja novos cargos. Lula tenta blindar pastas que são caras ao PT, como a Saúde e o Desenvolvimento Social, e afirmou que novas trocas na Esplanada só serão discutidas em agosto, após o recesso parlamentar.

Na mira do Centrão estão a chefia de outros ministérios e de empresas públicas, provocando pressão por uma reforma ministerial. O Planalto, com problemas de articulação no Congresso, precisa do apoio de parlamentares do bloco para aprovar projetos de seu interesse.

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Confira outros ministérios e empresas públicas que podem sofrer mudanças:

Ministério da Saúde

Comandado pela ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, a Saúde tem orçamento atual de R$ 189 bilhões. O Centrão pressiona pela substituição da chefe da pasta, mas, até o momento, a ministra está blindada pela estrutura do governo, que não quer abrir mão de ter uma liderança técnica no ministério.

O presidente Lula afirmou, no último dia 5, que a ministra permanece no posto e pode "dormir tranquila". "Na semana passada, tinha visto uma pequena nota num jornal com alguém reivindicando o Ministério da Saúde. Fiz questão de ligar pra Nísia e dizer: Nísia, vá dormir e acorde tranquila, porque o Ministério da Saúde é do SUS", disse Lula.

O ministério que abriga programas sociais como o Bolsa Família foi colocado estrategicamente sob o controle de Wellington Dias, quadro histórico do Partido dos Trabalhadores. A pasta é alvo de pressão do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca emplacar seu líder, o deputado André Fufuca (PP-MA), no cargo.

Em entrevista concedida para a TV Record nesta quinta, o presidente da República negou a possibilidade de mudança. "Esse ministério é meu, não sai do PT", disse Lula. No último dia 7, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também defendeu a permanência de Dias, chamando a pasta de "coração do governo, a menina dos olhos de Lula", por abrigar as políticas públicas mais caras ao PT.

Uma alternativa cogitada pelo Centrão é divisão da pasta. Com isso, seriam criados os ministérios do Desenvolvimento Social, mantido com Wellington Dias, e do Combate à Fome, com indicação do PP.

Ministério dos Esportes

O Republicanos, que não possui nenhum ministério no governo Lula, também quer emplacar um nome na Esplanada. A tentativa do partido é convencer o governo a nomear o deputado pernambucano Silvio Costa Filho para o lugar de Ana Beatriz Moser, ex-jogadora de vôlei e empreendedora social que lidera a área do esporte desde a transição de governo, em 2022.

Embratur

Presidida por Marcelo Freixo (PSB-RJ), a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo é ligada ao ministério que agora vai para as mãos de Celso Sabino. A pressão é para que o comando da Embratur também passe para o União Brasil, que deseja um ministério "completo", como afirmado pelo líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Funasa

No começo do ano, o governo editou uma Medida Provisória para extinguir a Fundação Nacional da Saúde, órgão ligado ao Ministério da Saúde, que foi controlado pelo Centrão durante o governo Bolsonaro. Contudo, a MP não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.

Agora, segundo o deputado Danilo Forte (União-CE), o governo deve publicar um decreto estruturando uma comissão provisória para a reestruturação da Funasa. Embora o Planalto queira mover o órgão para o Ministério das Cidades, o Centrão briga para que ele seja mantido sob o guarda-chuva da Saúde, para ser turbinado com emendas parlamentares devido ao orçamento da pasta.

Correios

Outro alvo do União Brasil são os Correios. Hoje, a empresa pública é presidida pelo advogado Fabiano Silva. Contudo, o governo tem sido firme na defesa da manutenção da estatal sob o comando do PT, pois, além de bem avaliado pela cúpula do Planalto, Silva foi uma indicação pessoal de Lula e pertence ao grupo de advogados Prerrogativas, que atuou na defesa do presidente durante a Lava Jato.

Caixa Econômica Federal

Presidida atualmente por Rita Serrano, a Caixa está na mira do PP, que quer indicar Gilberto Occhi, ex-ministro dos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), que já presidiu o banco, também no governo do emedebista.

Turismo é segunda troca na Esplanada

A troca no Turismo foi a segunda mudança ministerial de Lula em 193 dias, desde o início da atual gestão. Em 19 de abril, o general Gonçalves Dias pediu demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após o vazamento de um vídeo que mostrava o ex-ministro circulando entre golpistas durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

A nomeação do deputado Celso Sabino (PA) para o Ministério do Turismo ainda nem foi oficializada, mas o União Brasil quer mais. O partido, que faz parte da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, pleiteia a presidência dos Correios e da Embratur, agência governamental ligada ao Turismo, e hoje sob o comando de Marcelo Freixo (PT). A briga interna entre três lideranças da agremiação, no entanto, atrapalha as negociações com o governo e atrasa o acordo.

O conflito é entre o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, o líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e o senador Davi Alcolumbre (AP). Atualmente, o partido tem como representantes na Esplanada dos Ministérios o titular das Comunicações, Juscelino Filho, e o do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Góes é do Amapá, mesmo Estado de Alcolumbre, e foi indicado por ele. Parte do partido o vê como uma espécie de "cota pessoal" do senador, dado que Góes tem uma militância histórica no PDT. Além desses, o partido tinha Daniela Carneiro no Turismo. Ela, entretanto, migrou para o Republicanos, o que fez o partido pedir o cargo de volta.

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De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o União Brasil sinalizou na semana passada a Lula o interesse na Embratur e nos Correios - o Turismo já é dado como certo. A Embratur seria um complemento, para que o partido tivesse controle sobre toda a área.

Tempo

Segundo relatos, o chefe do Executivo teria pedido o tempo do recesso parlamentar para concretizar as negociações, mas a falta de consenso tem dificultado o avanço do diálogo. Um interlocutor do governo relatou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a dificuldade de se chegar a um consenso com "três nomes envolvidos".

Lula quer se reunir com Bivar, Elmar, Sabino e Alcolumbre para aparar as arestas em torno das negociações. Na sexta-feira passada, Bivar se encontrou com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da indicação ao Turismo. Inicialmente, também estariam Elmar e Alcolumbre, mas eles desistiram de participar por causa da discordância com o presidente do partido.

Irritação

Na semana passada, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, Elmar se irritou com o movimento de deputados da bancada para adiar a apreciação da proposta. Ele creditou a iniciativa a Bivar e a Sabino, que estariam insatisfeitos com a demora do governo em trocar o comando da pasta do Turismo.

O movimento de Bivar e Sabino, de acordo com integrantes do partido, foi visto por Elmar como uma espécie de barganha pública na votação "mais importante do ano" e na principal pauta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que representaria uma falta de fidelidade a Lira. Elmar e Lira são aliados e o líder do União Brasil é visto como forte candidato à sucessão do presidente da Casa.

Antes da votação da reforma tributária, Bivar divulgou uma nota em que defendia o adiamento da apreciação da matéria. O documento continha o nome de 38 parlamentares, mas alguns disseram à reportagem que não autorizaram a assinatura. Nos bastidores, deputados falam até em levar o caso ao Conselho de Ética da Câmara por avaliarem que a nota seria um documento falso. De acordo com parlamentares, alguns nomes estavam até mesmo escritos de forma errada.

Apoio

Elmar entrou em campo para evitar o movimento da bancada e incumbiu o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) da missão de reafirmar a posição do partido em plenário. No fim das contas, 48 dos 59 deputados da legenda apoiaram a reforma no primeiro turno. A avaliação de alguns deputados é de que o movimento desgastou Sabino com o partido e o bloco na Câmara e que seu nome já não seria consenso para ocupar o Turismo.

O Estadão/Broadcast apurou que Elmar também enxerga interferência de Sabino no movimento encabeçado pelo presidente do partido. O parlamentar é o indicado para ocupar o Ministério do Turismo no lugar de Daniela Carneiro. No entanto, o governo vem adiando a troca na pasta, o que tem irritado Sabino, Bivar e aliados. O nome do "ministeriável" estava na nota, mas ele acabou votando a favor da reforma.

Reuniões

O governo reconhece que há dificuldades no relacionamento com a Câmara. Em consequência disso, Lula pediu reuniões semanais ou a cada 15 dias com os líderes partidários da Câmara. Projetos da agenda econômica, como o novo arcabouço fiscal, encontram amplo apoio entre deputados de centro-direita, que veem no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um interlocutor confiável. Mas a fidelidade ao governo para por aí.

A esquerda, com cerca de 130 deputados, não conseguiu impedir reveses como a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na votação da MP de reorganização dos ministérios "parecia que o teto do plenário Ulysses Guimarães ia cair na nossa cabeça", brincou o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a Medida Provisória (MP) sobre a criação de novos ministérios foi adiada para depois da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP deixou o governo com 37 pastas, mas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto decidiu unir três propostas em uma só, num espécie de "combo" para ganhar tempo e facilitar a tramitação. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda - e as alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) devem ser emendadas à MP que reestruturou a Esplanada.

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A comissão que trata da criação de ministérios do governo Lula iria se reunir nesta terça-feira, 4, mas diante da resistência de Lira, os trabalhos o início dos trabalhos foi postergado. Líderes da Câmara levaram o pedido de adiamento ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Deputados dizem não terem sido consultados sobre a instalação na terça-feira e optaram pelo funcionamento da comissão mista no modelo anterior ao da pandemia no dia 11, após o feriado prolongado da Páscoa.

Caso a MP não seja aprovada até o dia 1º de junho, o governo ficaria sem ministérios operantes e sem funcionamento de órgãos de assessoramento ao presidente. São 13 as medidas editadas por Lula desde o começo do governo. Há acordo para a aprovação de 12 delas.

Nesta terça, 4, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é possível que as MPs com vencimento até agosto possam ser transformadas em projeto de lei de urgência ou como emenda para não passar por comissão mista e destravar o impasse na tramitação pelas comissões mistas. Será o caso da reoneração dos combustíveis. "Faremos para tramitar mais rapidamente e permitir que os 12 conteúdos sejam discutidos e aprovados no calendário que nós promovemos", afirmou. "O governo vai continuar tanto o instrumento de MP como de PL de urgência."

O ministro adicionou que o Congresso deve instar seis e sete comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula. O acordo feito no Legislativo definiu que quatro delas devem iniciar os trabalhos depois do feriado.

"Fechamos acordo para instalar, já na próxima semana, quatro comissões mistas. A comissão mista da recriação do Ministério da Cultura, do Desenvolvimento Social, MDA (que fazem parte de uma única MP, que propõe a reestruturação do governo), comissão mista do Carf, a MP do novo Minha Casa Minha Vida e a MP do novo Bolsa Família", disse Padilha.

A MP do novo Mais Médicos e a MP do novo Programa de Aquisição de Alimentos devem começar até o final de abril.

Nas últimas semanas, os líderes das duas casas do Congresso Nacional disputam qual o rito para tratar da votação das MPs do governo. Antes da pandemia, elas eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nos últimos três anos, com o modelo de trabalho remoto, a discussão sobre as MPs foi diretamente ao plenário, dando o poder a Lira para indicar o relator e pautar a tramitação das medidas. O acordo estabelecido estabeleceu que pelo menos quatro MPs do governo Lula seguirão o rito antigo: Na semana anterior, a últimas 13 MPs do governo Bolsonaro foram votadas na Câmara seguindo o modelo da pandemia.

O impasse entre Pacheco e Lira gerou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas e líder da maioria no Senado, acatada por Pacheco, o que leovu o retorno das comissões sem consultar a Câmara. Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter três deputados para cada senador, por uma questão, diz Lira e deputados, de "proporcionalidade". Senadores resistem à medida e o desacordo continua.

"Espero que o presidente da Câmara entenda que todos nós somos subordinados à lei. A Constituição é clara", disse Otto Alencar (PSD-BA), que fará parte da comissão mista sobre os ministérios. "O presidente da Câmara, tanto quanto eu, Rodrigo, é limitado por uma lei."

Dentro do próprio governo há uma indefinição sobre qual o melhor modelo ou que decisão tomar sobre o impasse. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende o modelo antigo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai por outro lado e disse que quem está certo no confronto é Lira, e não Pacheco. "O que está acontecendo é gravíssimo", resumiu Guimarães. "Precisamos de uma solução política para essa crise. Do contrário, não se vota nada aqui e tudo vai piorar", previu o deputado.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de George André Palermo Santoro para o cargo de secretário executivo do Ministério dos Transportes, comandado pelo ministro Renan Filho. Santoro já foi secretário de Fazenda de Alagoas, Estado que já foi governado por Renan Filho.

Também foram nomeados secretários para a pasta das Cidades: Denis Eduardo Andia, como secretário nacional de Mobilidade Urbana; Carlos Roberto Queiroz Tome Junior, como secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e Hailton Madureira de Almeida, para a vaga de secretário nacional de Habitação, cadeira que gerou uma disputa entre o ministério e a bancada do MDB na Câmara.

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O Diário Oficial ainda traz a nomeação de João Jorge Santos Rodrigues para exercer o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

O governo federal, em edição extra do Diário Oficial da União, nomeou os principais secretários dos ministérios. Entre as nomeações, Gabriel Galípolo, que irá exercer o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Anelize Lenzi Ruas de Almeida, para exercer o cargo de procuradora-geral da Fazenda Nacional; Robinson Barreirinhas como secretário especial da Receita Federal; e Rogério Ceron de Oliveira, novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Fazenda.

A edição também traz a nomeação de Miriam Belchior para o cargo de secretária-executiva da Casa Civil; Marcus Benício Foltz Cavalcanti para o cargo de secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil.

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Em outra edição do DOU, publicada nesta segunda-feira, o governo federal faz todas as exonerações de secretários, assessores, chefes de gabinete ainda da gestão anterior e outras nomeações de assessores, secretários adjuntos e chefes de gabinete da atual administração.

Veja abaixo a relação dos principais secretários nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Ministério da Fazenda:

Gabriel Galípolo - secretário-executivo

Anelize Lenzi Ruas de Almeida - procuradora-geral da Fazenda Nacional

Robinson Barreirinhas - secretário especial da Receita Federal

Rogério Ceron de Oliveira - secretário especial do Tesouro e Orçamento

Adriana Gomes Rego - Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Roberto Seara Machado Pojo Rego - Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Casa Civil:

Bruno Moretti - Subchefe de Análise Governamental

Marcus Benicio Foltz Cavalcanti - Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos

Mauricio Muniz Barretto de Carvalho - Subchefe de Articulação e Monitoramento

Secretaria-Geral:

Maria Fernanda Ramos Coelho - Secretária-Executiva

Ana Paula Andrade de Melo - Subchefe para Assuntos Jurídicos

Advocacia-Geral da União:

Clarice Costa Calixto - Secretária-Geral de Consultoria

Adriana Maia Venturini - Procuradora-Geral Federal

Andre Augusto Dantas Motta Amaral - Consultor-Geral da União

Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda - Secretária-Geral de Contencioso

Marcelo Eugenio Feitosa Almeida - Procurador-Geral da União

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos:

Saulo Moura da Cunha - Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência.

Ministério da Igualdade Racial:

Roberta Cristina Eugenio dos Santos Silva - Secretária-Executiva

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Ricardo Garcia Cappelli - Secretário-Executivo

Andrei Augusto Passos Rodrigues - Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Antônio Fernando Souza Oliveira - Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério das Mulheres:

Maria Helena Guarezi - Secretária-Executiva

Ministério das Relações Exteriores:

Maria Laura da Rocha - Secretária-Geral

Ministério da Saúde:

Swedenberger do Nascimento Barbosa - Secretário-Executivo

Secretaria de Relações Institucionais:

Olavo Noleto Alves - Secretário-Executivo

Controladoria-Geral da União:

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira - Secretária-Executiva

Gabinete Pessoal do Presidente da República:

Marco Aurélio Santana Ribeiro - Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:

Rita Cristina de Oliveira - Secretária-Executiva

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:

Cristina Kiomi Mori - Secretária-Executiva

Ministério da Cultura:

Marcio Tavares dos Santos - Secretário-Executivo

Ministério do Desenvolvimento Regional:

Wolnei Aparecido Wolff Barreiros - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil

Ministério da Educação:

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 29, que vai trabalhar sempre em "harmonia" com o colega da Fazenda, Fernando Haddad. Ao sair do CCBB, onde seu nome foi oficializado, a senadora disse que, na segunda-feira, já pensará na composição de sua equipe.

"O ministério não existia. Foram quatro anos sem planejamento e agora dependemos do organograma que defendemos ontem para poder montar a equipe. Tem muita gente boa na cabeça e segunda-feira começaremos a anunciar", prometeu a futura ministra.

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Questionada sobre se ajudaria Haddad na confecção do arcabouço fiscal para 2023, ela voltou a dizer: "sempre".

Simone fez questão de dizer que sua Pasta terá uma inserção em todos os temas do governo. "O Planejamento é isso: a gente produzir boas sementes para que todos os ministérios possam plantar e o Brasil ter uma boa colheita", afirmou.

A futura ministra negou que seu ministério foi esvaziado com a separação da área de gestão para um ministério à parte, que cuidará do "RH do Estado". "Ao contrário. Olhem todo o organograma e vocês veem: tudo passa por um planejamento no governo do PT. O governo do presidente Lula é participativo. Você não tem ação sem planejamento, programa, metas, objetivos", argumentou. "Vamos estar servindo, como ministério meio, todas as Pastas. Vamos produzir diagnóstico, fados, material, elementos, programas, projetos e colocando o programa do presidente Lula no orçamento do planejamento."

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 29, que o deputado federal André de Paula (PSD-PE) será o ministro da Pesca, como antecipado na quarta-feira pela reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A pasta foi entregue após um acordo que entregou a PSD, União Brasil e MDB três ministérios cada, como forma de melhorar a governabilidade a partir do ano que vem.

André de Paula foi uma indicação da bancada do PSD na Câmara, que tem 42 deputados, um número considerado expressivo e fundamental para Lula aprovar os projetos de interesse do Executivo.

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Além da Pesca, o PSD vai controlar o Ministério de Minas e Energia, com o senador Alexandre Silveira (MG), e o Ministério da Agricultura, com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

A cúpula do PSD e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tentaram emplacar o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) no Ministério do Turismo, mas o nome dele foi vetado no PT pelas acusações, arquivadas pela Justiça, de violência doméstica contra sua ex-mulher.

O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deve começar com um marco, o maior número de mulheres no comando dos ministérios. Ao finalizar a composição do primeiro escalão, Lula anunciou 11 ministras para a sua gestão que iniciará no próximo domingo (1º). 

“Eu estou feliz porque, nunca antes na história do Brasil, teve tantas mulheres ministras. Nunca antes. E estou feliz porque nunca antes na história do Brasil, tivemos uma indígena ministra dos Povos Indígenas", afirmou o petista, nesta quinta-feira (29), ao listar quem estaria em cada pasta.

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Lula ainda adiantou que vai indicar uma mulher para comandar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Ele não divulgou os nomes.

Veja quem serão as ministras:

Simone Tebet - ministra do Planejamento e Orçamento;

Marina Silva - ministra do Meio Ambiente;

Margareth Menezes - ministra da Cultura;

Anielle Franco - ministra da Igualdade Racial;

Ana Moser - ministra do Esporte;

Daniela do Waguinho - ministra do Turismo;

Cida Gonçalves - ministra das Mulheres;

Esther Dweck -  ministra da Gestão;

Sônia Guajajara - ministra dos Povos Indígenas;

Nísia Trindade - ministra da Saúde;

Luciana Santos - Ciência e Tecnologia.

Segundo dados do G1, desde a redemocratização até agora o país teve 38 ministras. O maior número simultâneo aconteceu na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando 10 mulheres comandavam a gestão das áreas temáticas. O governo de Jair Bolsonaro teve quatro ministras. 

O presidente diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou nesta quinta-feira, 29, que a ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) voltará ao comando do Ministério do Meio Ambiente depois de 14 anos. "Um ministério que todo mundo estava esperando e todo mundo sabiam quem era é o Meio Ambiente, com a companheira Marina Silva", disse Lula.

Ao ser anunciada, Marina foi ovacionada pelo público.

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Como contou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia inicial de Lula era de que Marina ocupasse a posição de Autoridade Climática, para articular políticas sobre o tema em todo o governo, o que deixaria o posto de ministra do Meio Ambiente para a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Mas a ex-ministra defendeu publicamente que a Autoridade Climática seja um órgão mais técnico e diretamente vinculado ao MMA. Com isso, Tebet chefiará o Planejamento.

Marina foi ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008, nos dois primeiros governos de Lula. Ela concorreu à Presidência da República em três ocasiões - em 2010 (PV), 2014 (PSB) e 2018 (Rede) - nas quais enfrentou inclusive fortes ataques petistas.

Reconciliada com o PT, Marina acompanhou o já eleito Lula na Cúpula do Clima (COP 27) realizada no Egito em novembro.

Como mostrou o Broadcast em 15 de dezembro, ela irá acompanhar o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O objetivo é conquistar investidores internacionais que estão de olho em práticas sustentáveis.

Marina tem grandes expectativas de que o tema não estará restrito apenas à Pasta e recebeu a promessa de Lula de que o meio ambiente fará parte de todo o governo, de forma transversal. Num evento em Brasília no mês passado, ela foi questionada por que acreditaria que as coisas se dariam dessa forma e ela respondeu que o mundo mudou desde os outros mandato de Lula e que hoje o presidente eleito, que "não é negacionista", percebeu a importância da sustentabilidade para o País, seu governo e a sua imagem no exterior.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou todos os nomes que faltavam para compor seus futuros ministérios, que totalizam 37 pastas. Ao todo, 21 chefes já haviam sido anunciados em pronunciamentos anteriores, e os 16 restantes foram confirmados nesta quinta-feira (29), em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Alguns nomes cotados só aguardavam o anúncio, bem como os adiantados pela equipe de transição, e que se formalizaram no novo evento. Confira a lista abaixo.

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Ministros e ministérios anunciados nesta quinta-feira (29)

Ministério dos Povos Indígenas: Sônia Guajajara

Ministério da Previdência Social: Carlos Lupi

Ministério do Esporte: Ana Moser

Ministério das Cidades: Jader Filho

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes

Ministério do Meio Ambiente: Marina Silva

Ministério dos Transportes: Renan Filho

Ministério de Minas e Energia: Alexandre Silveira

Ministério das Comunicações: Jucelinho Filho

Ministério do Turismo: Daniela do Waguinho

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Paulo Teixeira

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Carlos Fávaro

Ministério da Pesca e Aquicultura: André de Paula

Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta

Gabinete de Segurança Institucional: Gonçalves Dias

Ministério do Planejamento e Orçamento: Simone Tebet

 

Ministros e ministérios confirmados anteriormente

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad

Ministério da Justiça: Flávio Dino

Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro

Ministério da Casa Civil: Rui Costa

Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira

Ministério das Relações Institucionais: Alexandre Padilha

Secretaria Geral da Presidência: Márcio Macedo

Advocacia Geral da União: Jorge Messias 

Ministério da Saúde: Nísia Trindade

Ministério da Educação: Camilo Santana

Ministério da Gestão: Esther Dweck
Portos e Aeroportos: Márcio França
Ministério da Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
Ministério da Mulher: Cida Gonçalves
Ministério do Desenvolvimento Social: Wellington Dias
Ministério da Cultura: Margareth Menezes
Ministério da Ministério do Trabalho: Luiz Marinho
Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco
Ministério dos Direitos Humanos: Silvio Almeida
Ministério da Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin

Os nomes de Renan Filho e Jader Filho como ministros do governo Lula (PT) foram confirmados nesta quarta-feira (28), pelo MDB. Segundo o presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, o partido terá três ministérios na gestão do petista. 

O senador eleito por Alagoas, Renan Filho, será ministro dos Transportes. Já Jader Filho vai comandar a pasta das Cidades. Além deles, a senadora Simone Tebet também vai fazer parte da Esplanada, no comando do Ministério do Planejamento. 

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a transformação do orçamento secreto deste ano em verbas vinculadas aos ministérios. O veto ao projeto do Congresso foi publicado na edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU). A proposta havia sido aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado na última quinta-feira (22) e realocava o saldo remanescente das emendas de relator-geral (RP9) em 2022 para a rubrica RP2, que fica sob controle do Poder Executivo.

A transformação do orçamento secreto em emendas vinculadas aos ministérios foi incluída de última hora no texto do PLN 39, que foi votado no plenário do Congresso na semana passada, no mesmo dia da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

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A medida do Congresso, agora vetada por Bolsonaro, foi resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar as emendas de relator inconstitucionais. Sem a realocação para a rubrica RP2, esses recursos não podem ser empenhados.

O saldo remanescente do orçamento secreto neste ano é de mais de R$ 7 bilhões. Esses recursos foram bloqueados pelo Executivo para cumprir o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação. A intenção do Congresso era usar as receitas extraordinárias que saíram do teto com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para que fosse permitido o desbloqueio dessa verba, mas isso teria de ser feito ainda nesta semana.

A força do Congresso e o poder adquirido nos últimos anos por figuras como o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram atribuídos, em grande parte, ao orçamento secreto, revelado em 2021 pelo Estadão. O esquema facilitava o envio de recursos às bases eleitorais dos parlamentares sem transparência ou critérios de política pública.

Deputados e senadores argumentavam que eles próprios, por conhecerem melhor os municípios que os ministros de Estado, seriam os mais indicados para definir a destinação dos recursos do Orçamento. Com o fim do esquema, contudo, foi feito um acordo entre o Congresso e o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, metade dos recursos serão realocados para emendas individuais (RP6) e a outra metade para RP2.

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