Com o resultado das eleições no domingo (30), os nomes cotados para ocupar os ministérios do terceiro governo Lula (PT) já estão sendo especulados. Entre as novidades, o petista deve recriar os ministérios do Planejamento e da Indústria, extintas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e incorporadas ao Ministério da Economia sob o comando de Paulo Guedes. 

De acordo com o cientista político da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a indicação de Lula para que a condução do período de transição de governo iniciada nesta quinta-feira (3), fosse liderada por Alckmin, é de que o governo será composto por uma frente ampla, com a “reconstrução da frente democrática”.

“Ele poderia ter colocado um petista ali, um Aloizio Mercadante, alguém que já integrou o governo petista, mas isso daria uma característica de governo petista. Talvez o que o Lula esteja querendo imprimir, a partir de 2023, um governo com uma característica de frente ampla: mais aberto à negociação com outros partidos”, disse. 

Ele citou os nomes do deputado federal Randolfe Rodrigues, de Marina Silva e da senadora Simone Tebet, que estão ao lado do petista e compõem outros partidos. 

“A especulação, inclusive, é que a vitória do Lula se deve basicamente a ela [Tebet] por conta dos votos do primeiro turno que migraram para ele. Também tem o próprio MDB que devemos ver como vai ser comportar, o PSD. Então, é possível que seja essa a nova caractertística”, afirmou o cientista político, ao mencionar a possibilidade da instauração de uma frente ampla no governo Lula. 

Novos ministérios

Com relação ao Ministério dos Povos Originários, o cientista político salientou o alto poder simbólico da sua criação, e também comentou sobre a recriação do Ministério da Cultura a partir do ganho para a sociedade. “Os custos desses ministérios não são tão altos se você comparar ao Ministério da Educação, por exemplo. Então, se você tem um Ministério de baixo custo com alto poder simbólico, o que traz ganhos para a sociedade que passou por um período de desmanche da máquina pública no sentido das pastas existirem mas atuarem com perseguições para atender a interesses particulares e privados”, evidenciou.  

O especialista explicou que o aumento da quantidade de ministérios não implica necessariamente nos custos do governo para 2023. “O orçamento do próximo ano já está sendo votado e tem uma previsão que não dá para mexer muito, um bom exemplo disso é a política para ação social como o bolsa família que Lula está tentando implementar. Já vislumbrando uma saída, eles querem fazer uma PEC ou alguma outra medida econômica para compensar o orçamento que já está montado”.

Ele detalhou que a verba do Executivo destinada aos ministérios pode ser repartida para uma quantidade maior de pastas, mas destacou que o orçamento para o segundo ano de governo será diferente. “Quando a gente olhar para 2024, o governo do PT já vai mandar o seu projeto de gastos para aquele ano, e é possível que faça uma previsão maior em função dos ministérios”, afirmou Paranhos. 

Ranulfo Paranhos também fez questão de observar o índice de coalescência na composição dos ministérios, que é caracterizado pelo espaço que os partidos com maior predominância na Câmara dos Deputados recebem. “Quanto mais cadeiras tiver um partido na Câmara dos Deputados, maior será o espaço dele dentro da coalizão do governo, e isso tende a funcionar. O governo Lula meio que atendeu à expectativa desse indicador de coalescência: partidos maiores tinham mais ministérios, e menores, menos ministérios”. 

Para Ranulfo Paranhos, não deve haver espaço para muitas críticas em 2023. “O governo vai tentar recuperar uma parte dessa imagem de preocupado com a economia, mas preocupado, também, com cultura, com questões sociais, com o meio ambiente, para dar esse aspecto mais republicano”, comentou.

Cotação para os ministérios

Uma semana antes do segundo turno, Lula defendeu a recriação do Ministério da Cultura, que foi transformado em Secretaria Especial pelo governo Bolsonaro, em 2019. O petista assegurou que já teria um nome em mente “do ministro ou da ministra da Cultura” para ocupar a pasta. 

Ainda na campanha para o segundo turno, Lula também chegou a mencionar a criação do Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos povos originários. “Esse País terá um ministro indígena”, afirmou. 

O futuro Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve cuidar da elaboração do orçamento, reforma administrativa, que envolve o funcionalismo público e também deve acompanhar de perto um plano de obras inspirado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca histórica do petista. 

Os nomes cotados para ocupar a pasta são os do ex-governador do Piauí, Wellington Dias, e do governador da Bahia, Rui Costa. Já para ocupar o Ministério da Fazenda, a aposta é entre o atual secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

Já o nome de Aloizio Mercadante, que coordenou a campanha de Lula à Presidência, é considerado para o Ministério do Planejamento, que tem um histórico de perfil menos fiscalista e, por isso, acaba não tendo atritos com o Ministério da Fazenda.

A ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é uma grande aposta para ocupar um cargo no comando do programa de obras de infraestrutura. O Ministério da Indústria, Comércio, Comércio Exterior e Serviços também deverá ser recriado. Ele possivelmente será comandado por alguém do PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com o nome de Mário França sendo cogitado para o comando.

Durante visita ao Recife, a candidata Simone Tebet (MDB) disse, nesta quarta-feira (14), que seu eventual governo será representado por diversidade, como uma forma de aproximar o povo do Executivo nacional. Ela prometeu paridade de gênero e participação de pessoas negras em seus Ministérios.

A parlamentar frisou que sua gestão vai ter 'a cara do Brasil' e, para isso, vai oferecer metade dos Ministérios para mulheres, com a inclusão de pessoas negras entre seus líderes. "A primeira medida que nós já anunciamos é que nosso ministério vai ser paritário: metade homens, metade mulheres e terá negros, porque essa é a cara do Brasil", pontuou.

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Embora seja a mulher mais bem avaliada na disputa, Simone está longe de alcançar o segundo turno, apontam as pesquisas. Questionada sobre seu apoio após uma eventual derrota no primeiro embate, a candidata mostrou confiança: "vou estar no segundo turno".

Para ela, o 'centro democrático' mostrou que pode ter uma candidatura própria e que a pressão pelo 'voto útil', defendido por militantes de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), representa um desrespeito ao eleitor. "Eu acho um desrespeito com o cidadão brasileiro a gente apostar no voto útil de 'o menos pior' no momento da maior crise do Brasil, de tantos retrocessos civilizatórios e ameaças a democracia", complementou.

Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. O valor corresponde ainda a quase um terço dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece na sequência com vetos de Bolsonaro que somam R$ 802,629 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares - mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,265 bilhões.

Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País. A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.

O Ministério da Cidadania - responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil - teve vetos de R$ 284,317 milhões, restando R$ 6,893 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões.

Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,829 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais. O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta conta ainda, porém, com R$ 8,203 bilhões em recursos discricionários.

Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,387 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligadas ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento.

O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,109 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,820 milhões. Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,141 milhões.

A lista de vetos inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 10,312 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1,785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil).

O Auxílio Brasil fará o Ministério da Cidadania ter o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios em 2022. Serão R$ 173,6 bilhões para a pasta, conforme relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) nesta segunda-feira, 20.

A votação da proposta orçamentária foi adiada para a terça-feira, 21, e parlamentares ainda discutem ajustes na peça.

O Auxílio Brasil, com um benefício de R$ 400, foi lançado pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família. No Executivo, o programa é tratado como estratégico para Bolsonaro em 2022, ano em que o chefe do Planalto tentará a reeleição.

No Congresso, a avaliação é que o auxílio dará um fôlego eleitoral para Bolsonaro, mas com efeito limitado devido à inflação.

O orçamento da pasta, comandada pelo ministro João Roma (Republicanos), ficará maior que o do Ministério da Saúde (R$ 160,6 bilhões) e o da Educação (R$ 137 bilhões).

A comparação desconsidera as verbas vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 889,4 bilhões), que são carimbadas para os benefícios previdenciários, uma fatia obrigatória que compromete a maior parte do Orçamento da União.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi mais uma vez a pasta mais cobiçada pelos congressistas na hora de indicar emendas parlamentares.

Com as indicações individuais e os recursos do orçamento secreto, o orçamento da pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho saltou de R$ 7,7 bilhões para R$ 13,8 bilhões, um aumento de 79% em comparação com o projeto inicial.

Nessa quinta-feira (7), foi aprovado pelo Congresso Nacional o crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes dos ministérios, através do PLN 16/2021. Do montante, R$ 55 milhões foram destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Segundo entidades da pesquisa no país, o valor total deveria ter sido distribuído à Ciência, para subsidiar projetos de estudo, sobretudo os já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Pesquisa (CNPq). O recorte representa uma redução de aproximadamente 92% do valor inicial e desfalca as ações de pesquisa no Brasil. 

Oito órgãos assinaram um apelo, ainda na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para reverter uma decisão do Ministério da Economia. As entidades afirmam que uma modificação do PLN 16 foi feita “de última hora” pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, e que subtraiu os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do MCTI. O PLN 16 abria crédito suplementar destinado ao Ministério, mas com a nova decisão, estarão sob ênfase a produção de radiofármacos e despesas do MCTI. 

Entre as entidades que assinaram o apelo, estão Associação Brasileira de Ciências, a SBPC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCHIS. Confira na íntegra: 

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL 

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. 

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radio fármacos. 

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional. 

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país. 

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A lista elaborada pela Casa Civil com 23 acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia - que podem vir a ser usadas para a defesa do governo na CPI da Covid no Senado - chamou a atenção de juristas para ao menos um crime de responsabilidade: violação a um direito ou garantia individual. A avaliação é de quatro professores de Direito ouvidos pelo Estadão.

O dispositivo em questão é o artigo 7.º da Lei 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment. O artigo diz que é crime de responsabilidade violar qualquer direito individual e social. Para os especialistas, o direito à saúde e à vida se encaixa nas duas definições. A crise de oxigênio no Amazonas, o uso de recursos públicos para promover medicamentos sem eficácia científica comprovada e o atraso nas negociações para compra da vacina da Pfizer estão entre as situações que podem ser enquadradas na lei, segundo eles.

"Qualquer atuação do Executivo que vá em sentido contrário à garantia da saúde é uma violação da Constituição, e isso é um crime de responsabilidade que pode fundamentar a abertura de um processo de impeachment", disse a defensora pública e professora de Direito Constitucional na PUC-SP Mônica de Melo. O professor Gustavo Badaró, da Faculdade de Direito da USP, concordou. "Para os crimes de responsabilidade, não importa conseguir comprovar uma ou dez situações em que houve infração. Se um crime de responsabilidade estiver bem caracterizado, já tem o mesmo efeito: perda de mandato."

Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV, a CPI pode investigar a quebra de decoro, infração que também está prevista entre os crimes de responsabilidade. Ele citou a live em que o presidente Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com dificuldades para respirar - situação que, de acordo com o professor, pode ser entendida como deboche das mortes por covid-19. "O artigo 9.º da lei que trata de crimes contra a probidade na administração, em seu inciso 7.º, fala sobre proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo."

O professor Marcelo Erbella, especialista em Direito Penal na PUC-SP, avaliou que seria necessário "ir ao extremo" para imputar um crime comum ao presidente da República, porque seria necessário obter provas contundentes, identificar vítimas e mostrar uma relação direta entre um ato de ofício da Presidência e mortes em hospitais. "Não vejo como algo impossível, mas a construção da prova é muito difícil." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As mudanças na equipe ministerial feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana devem ser oficializadas em um evento na próxima terça-feira (6) para a posse dos seis ministros nomeados. A cerimônia ocorrerá pela manhã no Palácio do Planalto, segundo fontes informaram ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Parte do evento será simbólica, já que os ministros da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, já assinaram seus termos de posse na terça-feira (30).

O troca-troca na Esplanada começou com o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Membro da ala ideológica do governo, o chanceler era alvo de críticas por sua atuação durante a pandemia e sofria pressão no cargo dentro e fora do governo, inclusive com uma ameaça de pedido de impeachment por parte de senadores. Para a chefiar o Itamaraty, Bolsonaro escolheu o embaixador Carlos França, que já foi cerimonialista do Planalto e ocupava até então a chefia da assessoria especial da Presidência.

Incomodado com a falta de apoio das Forças Armadas aos seus posicionamentos, Bolsonaro também pediu o cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Em seu lugar, indicou o general Walter Braga Netto. No dia seguinte à queda de Azevedo, em um movimento inédito, o presidente também demitiu os três chefes das Forças Armadas.

A nova cúpula militar escolhida é formada pelo general Paulo Sérgio (Exército), o brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica) e o almirante Almir Garnier (Marinha). Os chefes militares foram anunciados por Braga Netto na quarta-feira, 31, e devem ter também solenidade para a transmissão de seus cargos nos próximos dias.

Com ida de Braga Netto para a Defesa, o seu cargo na Casa Civil foi assumido pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, que deixou a chefia da Secretaria de Governo (Segov). Na dança das cadeiras, o Centrão emplacou mais uma vaga no governo. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi nomeada como nova ministra da Segov no lugar de Ramos e passará a cuidar da articulação do governo com o Congresso.

Insatisfeito, o presidente também substituiu o comando da AGU. José Levi deixou o cargo depois de se recusar a assinar a ação apresentada por Bolsonaro para derrubar decretos de toque de recolher determinados por três governadores. Em seu lugar, André Mendonça, que era ministro da Justiça, reassumiu a vaga que já havia ocupado entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

Para a Justiça, Bolsonaro escolheu o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Próximo da família do presidente, Torres até então ocupava a função de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas já havia sido cotado para o comando da PF. Os dois ministros foram empossados em cerimônia reservada na terça-feira, 30, no gabinete de Bolsonaro, no mesmo modelo da cerimônia de posse do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na semana anterior.

Pouco depois de Mendonça retornar ao cargo, a AGU enviou ontem manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência pedindo a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos de governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa. Contrário às medidas de fechamento, Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 1º, que a "liberdade de culto" é sagrada, assim como o direito de ir e vir.

Veja aqui como ficou o comando das seis pastas depois das mudanças feitas por Bolsonaro:

- Relações Exteriores: Carlos Alberto Franco França;

- Defesa: Walter Braga Netto;

- Casa Civil: Luiz Eduardo Ramos;

- Secretaria de Governo: Flávia Arruda;

- Advocacia-Geral da União: André Mendonça;

- Justiça e Segurança Pública: Anderson Torres.

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro demitir os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta quarta-feira (31), respeito ao critério de antiguidade na escolha da nova cúpula militar. A saída conjunta foi decidida por Bolsonaro após os oficiais se recusarem a politizar as Forças Armadas.

"Eu julgo que a escolha tem que ser feita dentro do princípio da antiguidade, até porque foi uma substituição que não era prevista. Quando é uma substituição prevista, é distinto. Então, se escolhe dentro da antiguidade e segue o baile", afirmou o vice, que é general da reserva.

A defesa de Mourão pelo respeito a regras internas das Forças Armadas ocorre no momento em que Bolsonaro avalia quebrar a tradição de nomear o mais antigo para comandar o Exército. Comandante militar do Nordeste, Marco Antônio Freire Gomes é o nome mais cotado nos bastidores do governo para substituir Edson Leal Pujol, o comandante demitido. O presidente, no entanto, tem sido aconselhado a considerar alternativas para não criar atritos com generais mais experientes. O novo ministro da Defesa, general Braga Netto, se reúne hoje com os candidatos aos cargos.

Caso a escolha recaia sobre Freire Gomes, Bolsonaro poderá repetir a ex-presidente Dilma Rousseff, que quebrou a tradição no Exército ao nomear Eduardo Villa-Bôas para comandar a instituição em 2015. Ele era o terceiro mais antigo na época.

Segundo militares que acompanham a negociação, para nomear Freire Gomes Bolsonaro teria de "aposentar" seis generais mais antigos que ele. Isso porque eles passam à reserva se um oficial mais "moderno", com menos tempo de Exército, for alçado ao comando. A aposentadoria não é uma regra compulsória, mas costuma ter força de norma não escrita nos quartéis. Os oficiais costumam pedir para deixar a ativa como forma de não serem comandados por um antigo subordinado, uma inversão na hierarquia.

Ao falar do assunto na manhã desta quarta-feira, Mourão minimizou a crise instalada com a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e toda a cúpula militar. O vice ressaltou que as Forças Armadas atuam dentro de um "tripé" de princípios de legalidade, legitimidade e estabilidade. "Então, não muda nada", afirmou ele em entrevista na chegada à Vice-Presidência, pela manhã.

Segundo Mourão, a decisão de Bolsonaro foi "dentro do previsto", já que os chefes das Forças não possuem mandato e podem ser "substituídos a qualquer momento". Foi a primeira vez na história em que os três comandantes são demitidos em conjunto no meio do mandato presidencial.

"O presidente tem a prerrogativa de mudar ministros, comandantes de Forças também. Não é problema isso aí, qualquer um que for assumir o comando das Forças vai manter a mesma forma de atuar", afirmou Mourão.

O vice-presidente evitou avaliar a forma como a demissão dos comandantes ocorreu e disse não ter participado da decisão, que foi comunicada ontem por Braga Netto, em reunião com os então comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).

"Não participei do processo decisório, não posso dizer se foi o melhor ou pior", disse. "Não conversei com ninguém. Procurei me manter fora disso, sou um oficial da reserva. Aprendi com meu pai que quando você passa para a reserva a bola está com os que estão na ativa."

Apesar de classificar a demissão dos comandantes como algo "dentro do previsto", Mourão admitiu que a medida foi "abrupta" e que não era esperada. "Essa foi uma mudança mais abrupta, mas está dentro do previsto. Os comandantes não têm mandato", afirmou. Ele acrescentou que os chefes das Forças podem ser "substituídos a qualquer momento".

Sobre a demissão de Azevedo e Silva, que deixou o Ministério da Defesa na última segunda-feira, 29, Mourão disse que o general é um "amigo" e uma pessoa "sensata e esclarecida", mas ressaltou que Braga Netto deverá atender às necessidades do novo cargo: "Braga Netto tem pleno conhecimento e capacidade para substituir o ministro Fernando (Azevedo)".

Azevedo foi demitido do cargo após desgastes com Bolsonaro, que cobrava maior apoio das Forças Armadas às suas posições. Braga Netto então foi deslocado da Casa Civil e nomeado como novo ministro da Defesa.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre processos de compras realizadas pelas Forças Armadas aprovados pelo governo federal - entre as quais, a de iguarias.

O requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado por unanimidade. Por ser uma convocação, e não um convite, Braga Netto é obrigado a comparecer. A previsão é de que a audiência ocorra na próxima semana. A data será confirmada pelo presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Segundo Elias Vaz, a convocação será uma oportunidade para tratar da crise das Forças Armadas. Bolsonaro demitiu nesta semana o general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. O motivo foi a recusa do então ministro em permitir o uso político das instituições militares pelo presidente. Com ele, saíram ainda os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Em seu requerimento, Vaz pede que sejam esclarecidas as compras alimentares da Defesa. "Queremos saber por que o governo federal gastou milhões com picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon para as Forças Armadas, um cardápio muito distante da realidade da maioria dos brasileiros", afirmou o parlamentar.