Fachada do CNPq Herivelto Batista/MCTIC/Divulgação

Nessa quinta-feira (7), foi aprovado pelo Congresso Nacional o crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes dos ministérios, através do PLN 16/2021. Do montante, R$ 55 milhões foram destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Segundo entidades da pesquisa no país, o valor total deveria ter sido distribuído à Ciência, para subsidiar projetos de estudo, sobretudo os já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Pesquisa (CNPq). O recorte representa uma redução de aproximadamente 92% do valor inicial e desfalca as ações de pesquisa no Brasil. 

Oito órgãos assinaram um apelo, ainda na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para reverter uma decisão do Ministério da Economia. As entidades afirmam que uma modificação do PLN 16 foi feita “de última hora” pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, e que subtraiu os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do MCTI. O PLN 16 abria crédito suplementar destinado ao Ministério, mas com a nova decisão, estarão sob ênfase a produção de radiofármacos e despesas do MCTI. 

Entre as entidades que assinaram o apelo, estão Associação Brasileira de Ciências, a SBPC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCHIS. Confira na íntegra: 

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL 

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. 

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radio fármacos. 

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional. 

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.