O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, revelou que, em eventual segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), irá votar para a continuação do atual governo.

"Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista", disse o ex-ministro em entrevista ao UOL.

Marco Aurélio ressaltou que deve votar em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, caso o ex-ministro seja mais viável na disputa pela Presidência da República. Para ele, ninguém conhece mais o Brasil do que o pedetista. "Creio que é um bom perfil".

Na manhã desta quarta-feira (22), após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) - que antes afirmava colocar "a cara no fogo" pelo então ministro, disse que ele "responda pelos seus atos".

O mandatário destacou ainda que a prisão de Ribeiro é sinal de que não interfere na Polícia Federal. “O caso do Milton, pelo que eu estou sabendo, é aquela questão que ele estaria com uma conversa meio informal demais com pessoas de confiança dele. E daí houve denúncia que ele teria buscado prefeito, gente dele para negociar, para liberar recurso, isso e aquilo. Bem, o que acontece: nós afastamos ele. Se tem prisão, é Polícia Federal. É sinal que a Polícia Federal está agindo”, assegurou em entrevista à Rádio Itatiaia.

Essa declaração mostra uma mudança de posição do presidente, que afirmou no dia 24 de março deste ano, dias antes de Milton pedir demissão, que confiava no seu ministro e que seria uma covardia o que estavam fazendo com ele.

“O Milton, coisa rara de eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, afirmou o chefe do Executivo.

Agora, Bolsonaro diz que essa prisão pode respingar nele. "Isso vai respingar em mim, obviamente. Tenho 23 ministros, mais de 20 mil cargos de comissão. Minha responsabilidade é afastar e auxiliar na investigação. Essa operação tem PF, deve ter CGU ajudando a elucidar o caso", detalhou.

Milton foi preso pela PF preventivamente por suspeita de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação durante a sua gestão para favorecer pastores e seus aliados na distribuição de verbas da pasta. 

O ex-ministro está sendo acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A audiência de custódia de Ribeiro está prevista para acontecer nesta quinta-feira (23). 

A operação, que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi batizada como "Acesso Pago" e ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão. A Polícia Federal também fez buscas nos endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, dupla suspeita de estar no centro do esquema. 

Uma arma do ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, disparou acidentalmente no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (25). Ele foi levado para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF).

Na espera do voo para São Paulo, onde volta a morar após ser demitido em virtude da divulgação de áudios que revelaram o comando de outros líderes evangélicos na negociação de repasses federais do MEC com prefeituras, Milton estava no balcão da Latam quando houve o disparo, registrado por volta das 17h.

A bala não atingiu ninguém, mas deixou uma funcionária da Gol ferida por estilhaços, informou a companhia ao Uol.

Ex-ministro se explica

Em seu depoimento, o ex-líder do governo federal disse que o tiro foi provocado por "excesso de cuidado", quando tentou remover o cartucho da arma dentro da pasta de documentos. A bala transpassou o coldre e a pasta.

"Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma", justificou.

Em nota, a defesa de Milton Ribeiro amenizou o caso e informou que, apesar do risco, a arma foi devolvida. Acompanhe na íntegra:

 "A arma já foi devolvida pelo delegado da Polícia Federal ao ex-ministro Milton Ribeiro porque prevaleceu o entendimento de que tudo não passou de um acidente provocado por um cuidado excessivo de não tirar a arma de dentro do bolso em público, a fim de não expor nem constranger as pessoas presentes —e também devido ao zelo de não circular com sua arma carregada.

Trata-se de um incidente passado, que não afetou ninguém e que ocorreu enquanto ele deixava seu apartamento funcional, em Brasília, durante processo de mudança para São Paulo."

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro depõe nesta quinta-feira (31) na Comissão de Educação (CE). Ele deve prestar informações sobre denúncias de favorecimento no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados a pastores evangélicos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. 

O depoimento foi sugerido pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Embora apresentados como pedidos de convocação, os requerimentos foram convertidos em convite. Pressionado pela suspeita de favorecimento a prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, Milton Ribeiro deixou a pasta da Educação na segunda-feira (28). Até a manhã desta quarta-feira (30), a CE ainda aguardava a confirmação da presença do ex-ministro.

Para o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a eventual ausência de Milton Ribeiro “irá demonstrar uma clara confissão de culpa acerca das denúncias de corrupção” e “será um convite à abertura da CPI do MEC”. 

“Uma pasta tão importante, talvez a mais importante do governo, tem sido alvo de denúncias gravíssimas, de repasses irregulares de verbas do ministério. É lamentável que, enquanto a educação brasileira padece, o ministério não esteja em evidência na mídia por projetos de relevância para os nossos estudantes, e sim por suspeitas de corrupção. A Comissão de Educação vai prosseguir com a apuração das denúncias”, escreveu Marcelo Castro. 

Também por meio de uma rede social, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) defendeu o ex-ministro. Para o parlamentar, o pedido de exoneração de Milton Ribeiro “só prova que é um homem honesto, ético e com grandes virtudes”. 

“A justiça será feita e ficará provada sua inocência e que tudo não passou de perseguição política. Eu confio na honestidade do ministro da Educação. Muito atencioso e respeitoso com todos, nunca deixa de atender, dentro da legalidade, todos parlamentares que o procuram. O que fazem com esse caso é mais uma tentativa desesperada de atacar o presidente Jair Bolsonaro”, publicou. 

Para o senador Jean Paul Prates, se confirmadas, as suspeitas contra Milton Ribeiro ferem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “As notícias veiculadas sugerem que o (ex) ministro da Educação está rasgando o texto constitucional e ferindo todos os princípios. O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional.

Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, afirmou. 

Requerimentos Nesta quarta-feira (30), o senador Jean Paul Prates apresentou um novo requerimento de convocação. Ele quer ouvir o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga. Até a segunda-feira passada, Veiga era secretário-executivo da pasta comandada por Milton Ribeiro. 

O ministro interino telefonou para o presidente da CE, senador Marcelo Castro, nesta quarta-feira. "Ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção na pasta. Amanhã [quinta-feira], vamos votar o requerimento de convocação de Godoy", anunciou Castro em uma rede social. 

O depoimento de Milton Ribeiro está marcado para as 9h15. Antes, às 9h, a CE deve votar três requerimentos sugeridos pelo senador Randofe Rodrigues. Em dois pedidos, o parlamentar solicita que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem se foram identificados indícios de irregularidades após as denúncias contra Milton Ribeiro. 

O terceiro requerimento sugere o depoimento de oito prefeitos sobre as suspeitas de favorecimento nos repasses do FNDE. Randolfe requer a presença dos gestores municipais de Anajatuba (MA), Boa Esperança do Sul (SP), Bom Lugar (MA), Centro Novo (MA), Guarani D’Oeste (SP), Luís Domingues (MA), Rosário (MA) e Três Corações (MG). 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. 

*Da Agência Senado

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) disse que saiu do governo de Jair Bolsonaro (PL) quando percebeu que o presidente "não protegia o combate à corrupção". Moro é ex-ministro da Justiça do mandatário, tendo sido um dos principais pilares da agenda bolsonarista até a ascensão e vitória, em 2018. As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à Rádio Metrópole nesta terça-feira (11).

"Não fui pelo cargo. Fui pelo projeto. As pessoas sofrem muito. Emprego, salários caindo, as tragédias... As pessoas se sentem abandonadas. Em 2018, o Brasil estava dando uma virada. A corrupção sempre foi um problema no Brasil. Não é o maior problema, mas ela vai se disseminando. Vai gerando uma ineficiência do Estado. Quando percebi que o projeto de combate à corrupção não estava sendo protegido pelo presidente, eu saí. Meu compromisso maior era com a população brasileira. Quando chegou o momento que vi isto estava sendo sabotado, eu saí. A gota d'água foi a troca da Polícia Federal", alegou. 

O pré-candidato à Presidência pelo Podemos também afirmou que um dos motivos para aceitar o cargo de ministro da Justiça foi "para evitar maluquices" por parte de Bolsonaro. "Teve gente que falou: 'Foi um alívio você ir para o governo porque protege as pessoas de excessos e da arbitrariedade do presidente", disse. Moro também culpa Bolsonaro pelo retorno do ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva (PT) às pesquisas eleitorais e reforça que não prendeu o petista por uma questão pessoal. 

“Não existe ninguém acima da lei. Se a gente não der um passo civilizatório, a gente não anda como país. Por que o Brasil não se desenvolve? Por que tem essa percepção de que tem gente acima da lei? Esse desmonte progressivo da Lava Jato é um retrocesso. Como é difícil que pessoas poderosas respondam por seus crimes! Pessoas que foram presidentes. Deputados ricos ou donos de empreiteiras. E esse desmonte da Lava Jato é isso. Isso é frustrante para a população brasileira, que é honesta”, continuou. 

Moro aproveitou também para dizer que não vai criminalizar a política: “Tem muita gente boa na política. Gente muito boa. Meu DNA é o combate à corrupção. Mas tem que ir muito além. Temos que usar esse ano de 2022 para conversar com as pessoas. Fazer as reformas paradas. Fazer uma revolução na educação pública. Tem muita gente boa que podemos unir para construir um melhor país. O que falta? Falta liderança. E a liderança falta compromisso primeiro com a verdade”. 

Depois de ser sondado para se candidatar ao Senado, o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo PL.

Pazuello deve se filiar ao partido do presidente Jair Bolsonaro entre os meses de janeiro e março do ano que vem, depois que passar para a reserva do Exército.

Estava sendo cogitado que o ex-ministro tentasse o Senado nas eleições de 2022, mas o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) está melhor colocado nas últimas pesquisas, chegando a figurar em segundo lugar.

Segundo O Globo, um outro fator que pesou para que Eduardo Pazuello escolhesse disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados foi um acordo firmado entre Mourão e o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que vai disputar a reeleição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu progressão de pena ao regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que havia sido condenado em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker", em que escondia R$ 51 milhões em seu apartamento em Salvador, Bahia.

Geddel foi ministro-chefe da Secretaria de Governo do Brasil durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), sendo exonerado do cargo em 2016 após denúncias de corrupção. 

Condenado a 14 anos e 10 meses em regime fechado, Geddel Vieira Lima iniciou a pena na Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, em dezembro do ano passado.

Em outubro de 2020, o STF havia negado a progressão de Geddel Vieira para o semiaberto. Na época, Fachin foi escolhido relator e votou contra a progressão, sendo seguido pelos colegas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes - apenas Ricardo Lewandowski votou pelo relaxamento da prisão do ex-ministro.

O senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid-19, afirmou nesta sexta-feira (11), que a comissão entrará numa nova fase e pessoas que foram ouvidas como testemunhas passarão a figurar como investigadas, entre elas o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. 

O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também deve estar entre os investigados. Calheiros aponta que há informações suficientes para direcionar a investigação para pessoas que são suspeitas de irregularidades na condução da pandemia.

Com a transformação das testemunhas para investigados, os integrantes da CPI querem ter maior facilidade no acesso aos documentos, como a quebra do sigilo telefônico, já que há questionamentos uma vez que os alvos não estão sendo formalmente investigados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O ex-auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve dar explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise de Covid-19. Acompanhe ao vivo:

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