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Secretário promete liberar verba para emitir passaportes

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada nessa terça-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF.

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Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Ele disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo.

Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.

Essa não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a Polícia Federal deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 102 milhões para resolver o problema.

Taxa

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

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Ex-ministro Esteves Colnago assumirá Secretaria de Tesouro

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento da pasta.

A nomeação foi confirmada há pouco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

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Colnago substituirá Bruno Funchal, que pediu exoneração ontem (21) alegando motivos pessoais.

O ministério recorreu a soluções internas para reorganizar a equipe econômica.

Assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Colnago foi ministro do Planejamento entre abril e dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento, durante a gestão do ex-ministro Dyogo Oliveira.

 

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Esteves Colnago vai chefiar relação com o Congresso

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) mudanças em algumas cadeiras da pasta. Agora, Esteves Colnago atuará diretamente com o ministro Paulo Guedes no cargo de chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, que, dentre as atribuições, mantém contato e negociações com parlamentares.

Colnago assume a nova tarefa no lugar de Caio Megale, que foi exonerado dessa função a partir desta quinta-feira (9), e ocupará uma diretoria de programa na Secretaria Especial de Fazenda.

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Para o cargo anterior de Colnago, de secretário adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, foi nomeado Jeferson Luis Bittencourt. Ele era diretor de programa na mesma secretaria e agora será o adjunto do secretário especial Waldery Rodrigues.

No fim de novembro, o jornal O Estado de S. Paulo informou que, depois de um ano de governo, o ministro Paulo Guedes iria mesmo promover uma troca em cargos da pasta após uma avaliação do desempenho da equipe e das metas traçadas ainda na transição. Guedes avisara que faria essa avaliação e poderia fazer um "giro" de alguns integrantes do grupo, de forma a "oxigenar" determinadas áreas do Ministério.

Uma mudança que já estava acertada na ocasião era transferência de Colnago para o gabinete de Guedes. Colnago vai reforçar o time da articulação com o Congresso. Ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, Colnago trabalhou na elaboração das medidas de governança fiscal enviadas ao Legislativo e ganhou a confiança de Guedes.

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Colnago diz que redução de isenção tributária é necessária

O ministro do Planejamento e futuro secretário-geral adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que o Brasil precisa de uma redução da isenção tributária. A declaração foi feita assim que ele chegou para cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, e da vice-presidente da Corte, Ana Lucia Arraes Alencar.

“Hoje temos mais de R$ 300 bilhões de benefícios tributários. Então, isso necessariamente tem que ser pensado”, pontuou. Colnago acrescentou que a orientação do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é de reduzir a carga tributária na medida que sejam retirados benefícios fiscais que não são necessários.

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que as distorções do sistema tributário precisam ser corrigidas e citou como exemplo a isenção de Imposto de Renda para aplicações de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Guardia explicou, em entrevista à rádio CBN, que cobrar imposto nesse tipo de aplicação é dar tratamento tributário igualitário.

 

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Colnago: aumento do STF trará impacto de R$ 1,4 bilhão

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, estima que o impacto do reajuste de salário do Judiciário para a União é de R$ 1,4 bilhão. A declaração foi feita nesta terça-feira (27) na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), antes de uma reunião com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Questionado por jornalistas sobre o impacto para as contas públicas da União do aumento salarial, sancionado nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, Colnago diz que "acha" que é de R$ 1,4 bilhão.

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O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também chegou ao CCBB para se reunir com a equipe econômica do futuro governo. Mansueto disse que veio conversar sobre orçamento e não quis comentar o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual secretário do Tesouro permanecerá no cargo na nova gestão.

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Ministro: Proposta de orçamento para 2019 é restritiva

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (23) que o Orçamento federal para o primeiro ano do próximo presidente da República, nos termos propostos pelo governo para aprovação do Congresso, é “restritivo”, mas há "plenas condições" de atravessar o próximo ano com "alguma tranquilidade".

"Do jeito que foi construída, o governo tem plenas condições de atravessar 2019 com alguma tranquilidade. É um orçamento restritivo com relação ao custeio, mas entendemos que há plenas condições de [o governo] atravessar 2019", afirmou, após se reunir com servidores da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

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Segundo Colnago, a reunião com os assessores foi marcada para discutir como melhorar a distribuição de recursos para emendas parlamentares. O ministro pediu que essas emendas sejam destinadas a obras já em andamento, ao invés de obras que ainda irão ser iniciadas. De acordo com ele, cerca de R$ 20 bilhões podem ser destinados em emendas pelos parlamentares.

" Algumas emendas são utilizadas para abrir novos projetos, mas o ideal é que se possa canalizar para aqueles que já estão abertos. Isso levaria a que você tivesse uma alocação mais eficiente de recursos", disse.

A proposta, segundo Colnago, seria aproveitar o painel de obras do PAC para mostrar aos parlamentares quais projetos estão em aberto e a quantidade de recursos que as obras ainda demandariam. “É uma forma de incentivar a boa alocação de recursos”, explicou.

Orçamento da União

Em tramitação no Congresso, o prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 (PLN /2018) termina no dia 1° de novembro. Segundo a Comissão Mista do Orçamento (CMO), mais de 300 sugestões foram apresentadas. O número deve aumentar nos próximos dias, especialmente com as emendas individuais. A expectativa é que o debate ganhe espaço somente após a eleição.

Os 16 relatórios setoriais da peça orçamentária de 2019 devem ser votados até o dia 28 de novembro. Ainda pelo calendário da CMO, o relatório geral do Orçamento deve ser votado no colegiado até o dia 6 de dezembro. No plenário do Congresso, a previsão oficial é que a votação final do Orçamento ocorra até 20 de dezembro. O recesso dos parlamentares começa dia 23.

Amazonas Energia

Esteves Colnago comentou ainda o adiamento do leilão da Amazonas Energia, que foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão, que aconteceria na próxima quinta-feira (25), passou para 27 de novembro. De acordo com a Eletrobras, o motivo do adiamento é para que a empresa possa ultimar as tratativas de negociação das garantias com fornecedores de combustíveis.

“A preocupação do governo é manter o serviço de distribuição de energia. É a prioridade do governo. Como segunda preocupação do governo, é que se consiga agregar o maior valor possível à Amazonas Energia. Então, a Eletrobras e a Petrobras estão conversando para ver como fazer para gerar um pouco mais de valor à Amazonas Energia, de tal forma que haja interessados em sua aquisição, e que a gente não precise caminhar para a liquidação da empresa", afirmou.

 

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