Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet.

Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. 

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. 

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. 

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.  Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.

“Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério. 

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu. 

Confusão

Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50. [

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial. 

Isenções

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Edição extra do Diário Oficial da União, com data da quarta-feira (18), trouxe a nomeação de Tatiana Lacerda Prazeres para o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda.

Foram ainda nomeadas Aline Damasceno Ferreira Schleicher para o cargo de secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; e Andrea Pereira Macera para o cargo de secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Fazenda.

O futuro ministro da Fazenda indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad, indicou o economista Bernard Appy, de 60 anos, para ser secretário especial para a reforma tributária e Gabriel Galípolo como secretário-executivo do Ministério da Fazenda como os primeiros nomes para compor a equipe econômica ao seu lado. 

Appy foi secretário-executivo e secretário de Política Econômica da Fazendo durante a gestão de Antonio Palocci (2003-2006), no primeiro mandato de Lula, e em parte da gestão de Guido Mantega, até 2008. 

Já Galípolo foi presidente do Banco Fator, de 2017 a 2021. Ele chegou a chefiar a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, em 2007, e atuou como diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento. 

As instituições financeiras reduziram a estimativa para o déficit primário, que não considera os gastos com juros, das contas públicas em 2018. A previsão do resultado negativo do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, caiu de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões.

Os dados são da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

A estimativa continua abaixo da meta estipulada pelo governo, que é de R$ 159 bilhões. Para o próximo ano, as instituições financeiras projetam déficit de R$ 100,031 bilhões, ante os R$ 115,503 bilhões previstos em novembro.

A previsão para as despesas, em 2018 , é de R$ 1,360 trilhão e para as receitas líquidas, R$ 1,233 trilhão. Já para 2019, a estimativa de receita líquida é de R$ 1,322 trilhão e a de despesa é de R$ 1,426 trilhão.

Ainda segundo a pesquisa, a dívida bruta do Governo Central deve ficar em 77% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A previsão anterior era de 76,8% do PIB. Para o próximo ano, a estimativa ficou em 78,34% do PIB, ante 78,5% previstos em novembro.

O ministro do Planejamento e futuro secretário-geral adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que o Brasil precisa de uma redução da isenção tributária. A declaração foi feita assim que ele chegou para cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, e da vice-presidente da Corte, Ana Lucia Arraes Alencar.

“Hoje temos mais de R$ 300 bilhões de benefícios tributários. Então, isso necessariamente tem que ser pensado”, pontuou. Colnago acrescentou que a orientação do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é de reduzir a carga tributária na medida que sejam retirados benefícios fiscais que não são necessários.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que as distorções do sistema tributário precisam ser corrigidas e citou como exemplo a isenção de Imposto de Renda para aplicações de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Guardia explicou, em entrevista à rádio CBN, que cobrar imposto nesse tipo de aplicação é dar tratamento tributário igualitário.

A Petrobras sofreu um revés de aproximadamente R$ 7 bilhões em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda. O órgão tomou a decisão com base em processos administrativos fiscais relacionados às autuações da Receita Federal decorrentes de remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.

Em nota, a petroleira afirmou que cabe recurso à Câmara Superior e que pretende tomar as medidas cabível em prol dos seus interesses e de seus investidores.

Além do julgamento que rendeu à Petrobras um prejuízo de R$ 7 bilhões, o Carf iniciou outro julgamento sobre o mesmo assunto, mas referente a outros anos de referência e no valor de R$ 12 bilhões.

O relator do processo, segundo a petroleira, votou a favor da empresa sugerindo o cancelamento das cobranças. A companhia afirmou ainda que os dois julgamentos não alteram a expectativa de perda da empresa e, portanto, os processos continuam sem recursos separados para eventual derrota judicial.

O presidente Michel Temer escolheu Eduardo Guardia para comandar o Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles, que deixará o cargo na próxima semana para tentar disputar as eleições de outubro. Meirelles vai se filiar ao MDB e quer concorrer à Presidência, mas ainda não tem garantia da candidatura.

Guardia, atual secretário executivo da Fazenda, enfrentava resistências no Congresso por ser considerado um técnico sem jogo de cintura política. A escolha do nome dele, no entanto, fez parte de um acordo entre Temer e Meirelles para que o ministro se filiasse ao MDB. Além disso, o presidente também avaliou que manter a continuidade na equipe econômica é o melhor caminho para evitar turbulências no fim do governo, principalmente às vésperas da campanha eleitoral. Projeções indicam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que pode superar as expectativas e chegar a 3,4%, além de arrecadação em alta, inflação baixa e juros em queda.

Temer planeja entrar no páreo por um novo mandato e pode ter Meirelles como vice da chapa. Auxiliares do presidente dizem que a ideia é formar uma aliança entre a política e a economia, ao centro, para enfrentar os extremos. Se até o fim de junho Temer não tiver melhor desempenho nas pesquisas, a tarefa de defender o governo poderá ficar com Meirelles.

De perfil discreto, Guardia se transformou numa espécie de "Sr. não" nas negociações políticas com o Congresso. Para fechar o cofre do governo, ele bateu de frente, nos últimos meses, com os aliados do presidente ao buscar restringir as vantagens concedidas aos partidos aliados, principalmente nas negociações para aprovação dos cinco Refis (parcelamento de débitos tributários). Também teve papel importante nas negociações para os Estados em dificuldade financeira e foi decisivo para barrar um socorro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte, o que evitou uma fissura no time econômico.

Por essa razão, já foi "demitido" diversas vezes por políticos no próprio gabinete. A postura linha-dura levou à resistências dos políticos à indicação do ministro Meirelles para substituí-lo. Além disso, o número 2 da Fazenda sempre foi visto como um nome do PSDB. Ele foi secretário do Tesouro no governo Fernando Henrique Cardoso e depois de secretário de Fazenda de Geraldo Alckmin, em SP.

Outras trocas

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avisou Temer, nessa quarta-feira, 28, que prefere não ser transferido para o BNDES. Sua preocupação é que uma eventual ida para o banco seja carimbada como um movimento para abertura do cofre. Diante da ponderação de Dyogo, Temer avalia se o secretário de Acompanhamento Fiscal, Mansueto Almeida, fica onde está ou se será deslocado.

Está certo que o ministro dos Transportes será Valter Casimiro, atual diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Casimiro substituirá Maurício Quintela (PR-AL), que pretende concorrer ao Senado. A reforma ministerial deve atingir 11 dos 29 ministros. Ocupantes de cargos públicos precisam sair até 7 de abril, se quiserem entrar na disputa.

O impasse sobre a sucessão no Ministério da Saúde continua. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, foi indicado pelo PP para assumir no lugar de Ricardo Barros, que deixou o cargo para retornar à Câmara e disputar a reeleição. O governo, no entanto, não bateu o martelo. (Colaborou Ligia Formenti). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indústrias como aço, químicos, têxteis e alumínio estão preocupadas com esse cenário de aumento nas medidas contrárias às exportações ao mesmo tempo que ocorre queda nas barreiras às importações. No governo, há uma disputa: o Ministério da Fazenda defende menos medidas de defesa comercial, com menor proteção à indústria local e maior abertura do mercado, e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic)entende que é preciso proteger os produtos brasileiros quando há concorrência desleal.

Em janeiro, mesmo com um parecer do departamento técnico do Mdic atestando que houve dumping na importação de aço chinês - que é quando o produto é vendido no exterior a preços mais baixos do que no mercado interno -, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram seguir o entendimento da Fazenda e não aplicar uma sobretaxa na compra do produto, exatamente o movimento contrário do que faz agora os Estados Unidos.

"O mundo está debaixo de uma turbulência enorme. É fundamental que o Brasil tenha uma defesa comercial ágil, técnica, que não seja politizada", diz o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.

Para o presidente da Associação Brasileira de Alumínio (Abal), Milton Rego, mais preocupante do que o impacto da sobretaxa americana sobre as exportações brasileiras é a provável invasão do alumínio chinês no Brasil, já que a China também será atingida pela decisão do presidente americano Donald Trump de sobretaxar a importação de alumínio.

Dessa forma, o presidente da Abal acredita que é importante atuar nas duas frentes: na Organização Mundial do Comércio (OMC), para resolver possíveis conflitos, mas também protegendo o mercado interno de produtos que chegam de forma desleal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O impacto negativo da não aprovação da reforma da Previdência é de 0,15 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, afirmou nesta quinta-feira (14) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Pelas projeções oficiais, a economia deve crescer 3% no ano que vem (antes, a estimativa era expansão de 2%). Se as novas regras para se aposentar no País não forem aprovadas, o crescimento seria de 2,85%.

Com a aprovação da reforma, o impacto positivo é de 0,3 ponto porcentual - ou seja, o crescimento iria a 3,3%. "O mercado coloca que a probabilidade de aprovar a Previdência neste governo é de um terço", disse Kanczuk, citando cálculos do Ministério da Fazenda. "Se a Previdência for aprovada, o choque positivo é mais forte do que o negativo, caso ela não seja aprovada", afirmou.

Para este ano, a projeção oficial de crescimento do PIB foi elevada de 0,5% para 1,1%. O Orçamento do próximo ano, aprovado na quinta-feira pelo Congresso, já considerava uma alta de 2,5% no PIB no ano que vem. No Focus, boletim divulgado pelo Banco Central, os economistas preveem um crescimento de 2,62% em 2018.

"Essa projeção está um pouco acima da média das estimativas dos analistas, mas achamos que é uma previsão bastante conservadora e sólida. Revisão é produtos de reformas, e já houve um aumento muito grande da confiança, do investimento e do consumo", argumentou Meirelles. "Temos uma conjugação de fatores positivos."

Expectativa. Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, até a última quarta-feira, quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou que os presidentes do Senado e da Câmara haviam feito um acordo para adiar a votação da reforma para o ano que vem, o mercado via uma janela de possibilidade de aprovação ainda este ano. Zeina não conta que a reforma seja aprovada em 2018.

"O governo tem mantido essa 'cenoura' para atrair o mercado, mas isso também é perigoso, porque o investidor vai se cansando. Se o governo não acredita na aprovação da reforma, é melhor não prometê-la."

Na avaliação do economista Mauro Schneider, da MCM, o que ainda pode jogar a favor da reforma é a consolidação da recuperação da economia. "Avançar nessa agenda de reformas é uma parte das melhoras."

"Pior do que não passar em 2018 é não passar nem em 2019. Seria mortal para a evolução da economia. O impacto maior no ano que vem viria dos preços de ativos, que ficariam mais voláteis, e com as agências de classificação de risco baixando a nota do Brasil. Se eu estivesse nas agências, baixaria duas notas, para sinalizar o que significa não mudar a Previdência", diz Sergio Vale, da MB Associados.

Vale lembra que a não aprovação do texto comprometeria a estrutura de gastos públicos. "É uma pena que os congressistas ainda não entenderam que não é uma questão eleitoral. É um tiro de metralhadora no pé." Confirmada ou não a perspectiva de um crescimento menor do País no ano que vem, caso a reforma não seja aprovada, 2018 será um ano de forte oscilação na Bolsa, avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. "O ano deve ser de turbulência, tanto pela eleição quanto pelo adiamento da reforma. A medida em que o ciclo eleitoral se aproxima, mais difícil fica." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.