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'Temos tempo para uma reforma preventiva'

Negociador técnico da proposta de reforma, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, diz que ainda há tempo para fazer uma proposta preventiva e evitar medidas mais duras.

Qual o prejuízo de não votar a reforma da Previdência agora?

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A reforma é importante por uma questão de igualdade. Para termos um tratamento mais igualitário, não fazendo diferença entre deputado, senador, juiz, desembargador ou alguém que tenha um emprego de remuneração mais baixa no setor privado. Outra questão é o ajuste nas contas públicas, para dar sustentabilidade e para não chegarmos a uma situação tal como correu em Portugal e Grécia, onde houve a necessidade de reduzir o valor dos benefícios.

Vai dar tempo de aprovar a reforma em 2018?

Ainda temos tempo de fazer uma reforma preventiva. Prevenir é melhor que remediar. A proposta tem uma regra de transição longa, que fecha o ciclo da reforma em 20 anos.

Se não for aprovada agora, por que fica mais caro depois?

Tem uma questão estrutural. O Brasil passa por um envelhecimento populacional muito acelerado. É uma questão técnica, mas que é verdadeira.

O sr. continua confiante?

Sim. E vamos fazer de tudo para aprová-la o mais rápido possível. Qualquer alteração que vier na proposta terá de levar em consideração três grandes fatores: que contribua para reduzir a desigualdade do País; o impacto fiscal; e como a alteração torna o ambiente mais propício à aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Secretário: governo não 'jogou a toalha' sobre reforma

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta terça-feira, 7, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo não "jogou a toalha" para a reforma da Previdência. Segundo ele, as duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação da reforma.

"De forma alguma o governo jogou a toalha. Pelo contrário, essas duas semanas vão ser o momento decisivo. Vamos articular para aprovar a reforma", afirmou Caetano, que participou de reunião de líderes da base do governo com o presidente para discutir a reforma da Previdência.

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O secretário lembrou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou hoje que não há recuo em relação à reforma da Previdência. "A conta (da Previdência) está aí. Vamos trabalhar, sim, bem articulados, principalmente com o Congresso", afirmou. Segundo ele, a decisão está no Congresso.

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Sem reforma da Previdência, país precisará elevar impostos

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que, sem a reforma da Previdência, o país terá que aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas. Segundo ele, ao analisar o assunto, é preciso considerar não só o quadro atual, mas o cenário no futuro. Caetano disse que o país passa por processo “rápido” de envelhecimento.

De acordo com o secretário, enquanto hoje os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem 8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), em 2060 esse percentual deve atingir entre 17% e 18% do PIB.

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Caetano falou sobre o assunto em entrevista ao programa Diálogo Brasil, que será exibido pela TV Brasil hoje (6), a partir das 22h. Durante o programa, o secretário respondeu a perguntas e comentou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma e foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado.

O secretário também rebateu a afirmação de que não existe déficit da Previdência. Alguns especialistas e entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip) argumentam que as contas da Previdência devem ser consideradas no contexto da seguridade social, sistema que também abrange a saúde e a assistência social e tem fontes próprias de financiamento. Entre essas fontes estão recursos das loterias federais, por exemplo.

Segundo Marcelo Caetano, no entanto, esses recursos são inteiramente consumidos pela seguridade e ainda drenados pela Previdência. “Tem um dinheiro da seguridade social que está indo financiar a Previdência e deixando de ser usado na saúde e assistência social”, disse.

De acordo com secretário, a proposta do governo inclui, inclusive, a classe política. “Quem passar a ter um novo mandato eletivo [após a reforma] entrará no Regime Geral de Previdência Social [regime vinculado ao INSS]”, informou. Ele lembrou, contudo, que bombeiros e policiais militares e membros das Forças Armadas não estão incluídos na proposta de reforma em tramitação no Congresso.

“Para bombeiros e policiais é o próprio estado que faz a alteração. A questão das Forças Armadas, a ideia é formar um grupo de estudo pelo Ministério da Defesa [para discutir a reforma]”, afirmou.

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'Reforma da Previdência é um castelo de cartas'

O governo enxerga o desenho da reforma da Previdência como um "castelo de cartas": se uma das peças for retirada, ou ela é substituída, ou toda a construção é colocada em risco. Essa é a estratégia que será adotada na defesa no Congresso para tentar impedir que a as novas regras de aposentadoria sejam flexibilizadas pelos parlamentares em meio à pressão de centrais sindicais e da população.

"Isso daqui é um castelo de cartas, uma engrenagem. Uma coisa é compatível com outra, não são peças isoladas", disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Se começar a abrir mão de uma coisa, vai ter que ter outra para compensar."

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A idade mínima de 65 anos é um dos pilares da reforma. Mas o secretário evita elencar pontos que seriam inegociáveis. Segundo Caetano, o governo não está fechado a propostas de parlamentares, desde que tenham efeito equivalente às medidas pensadas pelo governo federal.

A regra de transição é outro ponto bastante relevante na reforma. Ela prevê condições diferenciadas de aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para quem se enquadra nessas condições, não haverá idade mínima, mas um "pedágio" de 50% do tempo restante para a aposentadoria segundo as regras atuais. "Se começar a dizer que o pedágio vai ser menor, que a idade de corte vai ser mais baixa, o efeito fica menor", disse o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Curta Doze e Meia exibe última sessão

O projeto Curta Doze e Meia encerra suas atividades com o tema O Mundo é Plural! nesta quinta (28), às 12h30, no Auditório do Centro Cultural Correios, que fica localizado no Bairro do Recife. No evento, os vídeos Na sua companhia (SP), direção de Marcelo Caetano, Irene (SP), direção de Patrícia Gallucci e Vitor Nascimento, e Garotas da Moda (PE), direção de Tuca Siqueira, serão exibidos seguido de um bate-papo com o público presente. 

Serviço

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Cineclube Curta Doze e Meia

Quinta (28), às 12h30

Auditório do Centro Cultural Correios (Av. Marquês de Olinda, 262 – Bairro do Recife)

Gratuito

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