O estado do Alabama, no Sudeste dos Estados Unidos, agendou para a noite de quinta-feira (25) a execução do preso Kenneth Smith, de 58 anos, condenado pelo assassinato de uma mulher em 1988. O método de execução será asfixia por nitrogênio, inédito no sistema prisional do país. A forma de abatimento escolhida pela administração do estado tem recebido críticas e sido assemelhada à tortura por organizações. Em novembro de 2022, Kenneth passou pela primeira tentativa de execução com um método padrão no Alabama e outros estados, a injeção letal. No entanto, o homem sobreviveu às tentativas, sendo o segundo e último a conseguir tal feito. 

A asfixia (hipóxia) por nitrogénio é bastante comum em suicídios assistidos na Europa. Smith receberá uma máscara e administrará um fluxo de gás nitrogênio, privando-o efetivamente de oxigênio até a morte. A execução, prevista em uma decisão do R. Austin Huffaker Jr., de 10 de janeiro de 2024, é a mais recente reviravolta na batalha sobre a pena de morte nos Estados Unidos. A conta de estados que aboliram a lei da pena de morte está quase empatada, com o último estado a fazer a alteração sendo Washington, em 2023.  

Após a mudança em Washington, a situação da execução penal nos EUA passou a ser a seguinte: 23 estados a extinguiram; 24 estados mantêm suas leis; e três estados mantêm a lei, mas com exceções. 

ONGs condenam decisão do Alabama 

Críticos da pena de morte argumentam que as autoridades penitenciárias do Alabama estão fazendo de Smith uma cobaia para um experimento não comprovado e "macabro". Autoridades estaduais alegam que a morte por hipóxia com nitrogênio é indolor porque faz com que a pessoa perca rapidamente a consciência. Com uma pressão de médicos e críticos à pena de morte, conseguir medicamentos letais ficou mais difícil no país, e estados chegam a considerar, além da asfixia por nitrogênio, o uso de pelotões de fuzilamento.

Segundo a administração, os próprios advogados de Smith identificaram a hipóxia por nitrogênio como preferível à administração problemática de drogas injetáveis letais no estado. No entanto, a representação de Smith chegou a emitir um pedido de suspensão da execução, o que foi rejeitado pelo juiz no último dia 10. Agora, eles podem apelar para o Supremo Tribunal do país, que tem histórico de suspensões aprovadas em cima da hora. 

De acordo com o New York Times, que obteve contato com Kenneth Smith por e-mail, o preso tem medo do procedimento dar errado. “Estou preocupado por termos dito ao Alabama que esses riscos podem acontecer – vão acontecer – assim como os avisamos no ano passado”, disse ele. “E eles não farão nada para evitar que esses perigos aconteçam". 

A execução 

O preso condenado será conduzido de sua cela no Centro Correcional William C. Holman até a câmara de morte da prisão, que fica em Atmore, no Alabama. Cinco repórteres poderão testemunhar a execução. Smith será colocado em uma maca e uma máscara será colocada sobre seu rosto, e então ele terá dois minutos para dizer suas últimas palavras. Em seguida, o diretor da prisão ou um assistente iniciará o bombeamento do gás na máscara do homem por pelo menos 15 minutos. 

Kenneth Smith está enfrentando execução por esfaquear até a morte a senhora Elizabeth Sennett, em março de 1988. Ele recebeu US$ 1 mil (R$ 4,9 mil) do marido da mulher e mandante do crime, o pastor Charles Sennett, para cometer o homicídio. Os jurados que condenaram o preso votaram 11 a 1 para poupar a sua vida e, em vez disso, condená-lo à prisão perpétua, mas um juiz rejeitou-os e condenou-o à morte. 

Um policial branco foi condenado nesta sexta-feira (5) a 14 meses de prisão nos Estados Unidos pela morte de um jovem negro desarmado, que foi estrangulado e recebeu uma injeção de cetamina durante a sua prisão, em 2019.

O juiz do Colorado Mark Werner condenou o policial Randy Roedema por agressão de terceiro grau e impôs uma pena de quatro anos de liberdade condicional pela acusação adicional de homicídio por negligência de Elijah McClain, que comoveu o país.

McClain, 23, morreu em agosto de 2019, em Aurora. Durante a sua prisão, a polícia o estrangulou e injetou cetamina para sedá-lo. Três dias depois, ele sofreu uma parada cardíaca.

A polícia abordou McClain em resposta a uma chamada sobre uma pessoa suspeita que usava máscara e caminhava "com uma atitude estranha". Um policial disse que McClain, que estava desarmado, tentou pegar a arma de outro policial, mas não houve provas dessa afirmação.

A família do jovem afirmou que ele havia saído para comprar chá gelado e que costumava usar a máscara para se manter aquecido, porque sofria de anemia.

O juiz disse que o tribunal estava "abalado com o que pareceu ser uma verdadeira indiferença perante o sofrimento de Elijah McClain".

A mãe da vítima elogiou a condenação. "Prisão é a única justiça respeitável que Randy Roedema merece", disse Sheneen McClain.

Três policiais foram levados à justiça, mas apenas Roedema foi considerado culpado. Os paramédicos Peter Cichuniec e Jeremy Cooper, envolvidos no caso, foram condenados em dezembro passado por homicídio por negligência.

A morte de McClain ocorreu meses antes do assassinato de George Floyd em Minneapolis, que desencadeou, em maio de 2020, uma reação em massa nacional, com protestos contra a brutalidade policial nos Estados Unidos contra as minorias, principalmente os negros.

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva, de 72 anos, foi condenado pela Justiça a um ano e nove meses de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-esposa dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A sentença foi publicada na última quinta-feira (14) pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda. 

Eurico também foi multado em R$ 6.512, referentes a 148 dias de multa. O valor é baseado em 1/30 do salário-mínimo atual, o que seria R$ 44 por dia de multa, de um salário-base de R$ 1.320. O condenado poderá recorrer à decisão em liberdade e, de acordo com a defesa, será impetrado recurso para reverter a sentença. 

Pedro Eurico foi denunciado há dois anos, pela ex-mulher, Maria Eduarda. A vítima tornou públicos os seus relatos de agressões e ameaças de morte de autoria do ex-companheiro, em entrevista concedida ao G1 e veiculada em dezembro de 2021. À época morando com a mãe, Eduarda disse temer a própria morte e relatou que havia registrado mais de 10 boletins de ocorrência contra o então marido, ao longo dos anos; o último sendo em novembro daquele ano. Pouco após a denúncia, ele deixou o cargo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

A atual condenação se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica. Ele também foi acusado de estupro contra a ex-mulher e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além desse, há outros processos de violência doméstica contra o acusado. 

Por enquanto, Pedro Eurico ainda não pode ser preso. O ex-secretário só poderá ser preso em reclusão quando o processo for transitado em julgado, sem a possibilidade do ingresso de recursos. O processo segue sob segredo de Justiça e ainda não foi julgado pelo judiciário. 

Derek Chauvin, o policial condenado pelo assassinato do afro-americano George Floyd, foi esfaqueado 22 vezes na prisão, segundo documentos judiciais divulgados nesta sexta-feira (1º).

O ataque ocorreu em 24 de novembro na biblioteca da prisão federal de Tucson, Arizona, onde Chauvin cumpre mais de duas décadas de pena pela morte de Floyd. O policial se ajoelhou sobre seu pescoço por nove minutos em Minneapolis em 2020.

John Turscak, que agora enfrenta acusações de tentativa de homicídio, entre outras, atacou Chauvin com uma "faca improvisada, aproximadamente 22 vezes, causando ferimentos corporais graves", de acordo com a queixa criminal apresentada.

Embora o documento se refira à vítima por suas iniciais por motivos legais, uma fonte oficial confirmou à AFP que se trata de Chauvin.

"Turscak disse aos guardas da prisão que teria matado D.C. se não tivessem reagido rapidamente", acrescentam os promotores do caso. "Turscak disse que havia pensado em atacar D.C. por cerca de um mês, por ele ser um réu de alto perfil."

O ataque ocorreu na "Black Friday", tradicional dia de descontos nos Estados Unidos após o feriado de Ação de Graças. "Turscak disse que o ataque a D.C. durante a Black Friday era simbólico do movimento Black Lives Matter ["Vidas negras importam", em tradução do inglês]."

Chauvin recebeu atendimento imediato e foi levado a um hospital local. Embora tenha sobrevivido, não há mais informações sobre sua condição.

O policial foi considerado culpado de assassinato em segundo grau, assassinato em terceiro grau e homicídio culposo em segundo grau em 2021, e foi condenado a 22 anos e meio de prisão.

A morte de Floyd, registrada em vídeo, contribuiu para impulsionar uma significativa discussão sobre racismo e a atuação policial nos Estados Unidos e em todo o mundo.

Uma investigação posterior do Departamento de Justiça sobre a Polícia de Minneapolis, cujas conclusões foram divulgadas em junho de 2023, indicou que seus agentes recorriam habitualmente a práticas violentas e racistas, "incluindo o uso injustificado de força letal".

Chauvin apelou de sua condenação por assassinato em segundo grau, mas seu recurso foi rejeitado pela Suprema Corte no início de novembro.

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.

Um homem condenado pelo assassinato de duas mulheres em 1996 foi executado nesta terça-feira (03), mediante injeção letal, no estado da Flórida, informaram meios de comunicação dos Estados Unidos.

Michael Zack, 54 anos, foi submetido à pena capital na Prisão Estadual da Flórida, na localidade de Raiford, informou o Pensacola News Journal, segundo o qual o coquetel de fármacos letais foi administrado no condenado às 18h02 locais (19h02 em Brasília) e ele foi declarado morto 12 minutos depois.

Zack foi sentenciado à morte em 1997, pelo estupro, roubo e assassinato, em junho de 1996, de Ravonne Smith, uma mulher que conheceu em um bar. Também foi condenado pelo assassinato de outra mulher, Laura Rosillo, com quem havia feito amizade em outro estabelecimento noturno.

Os advogados de Zack tentaram bloquear a execução alegando que ele sofria de síndrome alcoólica fetal e tinha deficiência intelectual. Seus recursos, no entanto, foram rejeitados por tribunais de primeira instância e, finalmente, pela Corte Suprema.

O grupo Floridenses por Alternativas à Pena de Morte publicou a declaração final de Zack: "Há 27 anos, eu era alcoólatra e viciado. Fiz coisas que causaram danos a muita gente, não só às vítimas e aos seus familiares e amigos, mas também à minha própria família e aos meus amigos. Desde então, levanto-me a cada dia cheio de arrependimentos."

Somente neste ano, houve seis execuções na Flórida e 19 em todo o país.

O empresário Vando Estrela de Oliveira, ex-vizinho de Aécio Lucio Costa Pereira, o primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, relatou que foi vítima de ataques homofóbicos de autoria do preso, que foi seu amigo até descobrir sua orientação política. Vando, que abertamente se posiciona como de esquerda, alegou que Aécio se tornou agressivo e que também atacava com insultos misóginos as mulheres do condomínio onde moravam. 

Os relatos foram feitos ao Fantástico desse domingo (17). “A questão foi quando veio o viés político, quando ele percebeu que eu sou de esquerda, aí ele ficou irritado com isso e a gente travou muitas discussões por questões ideológicas. Me chamava de 'bichona'. Ele ofendeu a todas as mulheres que moram nesse condomínio de bruxa velha, de laranja podre”, destaca Vando. 

Em um vídeo enviado por Aécio, Vando é alvo de ataques homofóbicos. “Vando bichona, estou trabalhando aqui. Acabei de escrever aqui Wando ‘bixa’, com ‘x’, porque todo comunista é analfabeto”, diz Aécio na gravação, rindo. "Agora fica aí que eu vou trabalhar". 

A reportagem também conversou com uma professora, que preferiu não mostrar o rosto e que mora um andar acima do apartamento de Aécio. Ela já foi síndica do prédio e registrou boletins de ocorrência contra o sucessor por injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade. 

“Ele passava, ele falava: 'Eu vou acabar com você.' Até um ponto que chegou que as pessoas começam, algumas pessoas, começaram a perceber essa manipulação mental que ele fazia, entendeu?", relata a professora. Segundo ela, as agressões não eram apenas verbais: "O morador falou algo e ele foi pra cima. Agressão física mesmo", completa. 

Aécio foi condenado na última quinta-feira (14). A pena definida foi de 17 anos - 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais um ano e seis meses de detenção em regime aberto. Ele também terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 44 mil.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou nesta sexta-feira (28) que irá manter sua candidatura para retornar à Casa Branca mesmo se for considerado culpado e condenado em qualquer uma das investigações criminais que estão sendo realizadas contra ele.

A reação ocorre um dia após procuradores federais acrescentarem três acusações graves à sua denúncia seu manuseio de documentos confidenciais.

Questionado pelo radialista conservador John Fredericks se uma decisão desfavorável interromperia sua campanha, Trump respondeu rapidamente: "De jeito nenhum. Não há nada na Constituição que diga que deveria".

De acordo com o principal candidato ao Partido Republicano, "até mesmo os loucos da esquerda radical dizem que não, que isso não me impediria. Essas pessoas estão doentes", disse.

O ex-presidente dos EUA ainda destacou que seus antecessores, incluindo o democrata Barack Obama (2009-2017) e o republicano George W. Bush (2001-2009), "pegaram documentos" dos arquivos da Casa Branca, sugerindo falsamente que tiveram conduta semelhante aos supostos crimes dos quais ele é acusado.

"Nunca ninguém passou por isso. Isso é uma loucura", acrescentou, afirmando que não fez nada de errado.

No mês passado, o magnata republicano, que sobreviveu a dois julgamentos no Congresso, foi indiciado pela primeira vez no caso dos documentos confidenciais.

De acordo com o tribunal, ele é responsável por colocar em risco a segurança nacional ao armazenar informações nucleares e de defesa ultrassecretas após deixar a Casa Branca.

Felipe Prior foi condenado em primeira instância por seis anos de prisão por estupro e pode recorrer em liberdade. De acordo com o jornal Metrópoles, o documento da juíza afirma que não há dúvida de que houve crime e usou o prontuário médico da vítima que mostra laceração na região genital.

Nesta segunda-feira, dia 10, o ex-BBB postou uma nota oficial em suas redes sociais negando a acusação. Além disso, o influenciador limitou os comentários de todas as suas publicações no Instagram, incluindo a de seu posicionamento, impedindo internautas de responderem o comunicado.

Através do presente comunicado, com pesar, mas profundo respeito, a Defesa de Felipe Antoniazzi Prior recebeu informações pelos meios de comunicação, da sentença de procedência da ação penal. A qual inclusive sequer foi publicada e se encontra em segredo de justiça. A sentença será objeto de Apelação, face a irresignação de Felipe Antoniazzi Prior e de sua Defesa, que nele acredita integralmente, depositando-se crédito irrestrito em sua inocência e de que, em sede recursal, lograr-se-á sua reforma, em prestígio à Justiça, reconhecendo-se sua legítima e verdadeira inocência, que restou patentemente demonstrada durante a instrução processual. Reafirmando-se a plena inocência de Felipe Antoniazzi Prior, repisa-se ser esse seu status cívico e processual, à luz da presunção de inocência, impondo-se a ele, como aos demais cidadãos em um Estado Democrático de Direito, como o pátrio, respeito, em primazia ao inciso LVII, do artigo 5°, da Constituição Federal brasileira que preconiza que Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, para que não se incorra em injustiças, como muitas já assistidas, infelizmente, em nosso país, declara a nota.