Uma sessão do júri, realizada nesta quarta-feira (29), na Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, no Sertão do estado, foi interrompida após o réu sofrer uma tentativa de homicídio com arma de fogo pelo filho da vítima, que foi morto em 2012. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Cristiano Alves Terto atirou contra Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura, que responde como autor do crime que matou o pai do suspeito, Francisco Alves Terto.  

O TJPE informou ainda que o atirador foi perseguido pelo Policiamento do Fórum e pela Polícia Civil, e preso em flagrante com a arma do crime. Cristiano foi autuado em flagrante e encaminhado à delegacia do município. 

Já a vítima do atentado chegou a ser encaminhada ao Hospital de São José de Belmonte, mas foi transferido para o Hospital de Serra Talhada, município também do Sertão do estado, onde se encontra sob cuidados médicos. ‎ 

Entenda o caso 

Segundo os autos do processo, o crime aconteceu em outubro de 2012, na divisa com o estado da Paraíba, quando Franciso Terto foi ferido com um tiro de arma de fogo desferido por Francisco Moura, que estava em estado de embriaguez. Eles chegaram a ter uma discussão antes, quando o acusado foi ao sítio da vítima questionar sobre um burro que teria fugido de sua propriedade. 

Após os disparos, o atirador fugiu, e a vítima foi levada para o hospital da cidade. Ele veio a óbito cerca de 18 dias depois do ocorrido, e o suspeito virou acusado. 

No próximo dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJ-AL) realizará um leilão eletrônico de veículos e bens móveis que integram o patrimônio do Judiciário. Serão leiloados itens como: motocicletas, motorhome, computadores, impressoras, entre outros bens.

De acordo com a equipe que organiza o evento, a primeira praça terá início às 9h, com lance igual ou superior ao valor de avaliação dos itens. Já na segunda praça, a partir das 9h30, poderão ser dados lances a partir de 50% do valor da avaliação. O leilão vai acontecer de modo remoto, pela plataforma Zoom.

Entre os veículos que serão leiloados estão motocicletas e um motorhome, avaliados em R$ 32.400,00. A relação de bens móveis e equipamentos, por sua vez, inclui computadores, bebedouros, estantes de aço, impressoras, refrigeradores, teclados, aparelhos de som, micro-ondas, televisores, máquina de datilografia e leitor biométrico.

"Nosso objetivo não é só arrecadar, mas também evitar a depreciação dos bens e liberar espaço nos galpões do TJAL", afirmou o juiz João Dirceu Soares Moraes, que está à frente da Comissão Permanente de Controle de Bens do Poder Judiciário de Alagoas (Compec).  O edital com todo o regulamento pode ser conferido no site do TJ-AL.

O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA) anunciou a abertura do concurso público que oferta 277 vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com oportunidades para profissionais de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 3.725,10 e R$6.111,82.

As vagas contemplam as especialidades de subescrivão, oficial de Justiça Avaliador, técnico jurídico, técnico administrativo, administrador, arquiteto, auditor, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, estatístico, jornalista, médico, pedagogo, psicólogo, assistente social, analista de tecnologia da informação e comunicação e escrevente de cartório.

Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora do certame, a partir das 10h do dia 11 de abril, até às 14h do dia 10 de maio. O valor da taxa de inscrição custa entre R$80,00 e R$ 120,00.

O processo seletivo será realizado por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, cujo aplicação está prevista para o dia 23 de julho; prova discursiva, que composta por uma redação, e análise de títulos.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Neste sábado (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou quais serão os locais que receberão as mesas receptoras de justificativas e os locais de voto em trânsito para a eleição que ocorrerá neste domingo, 2 de outubro. São utilizados diversos municípios, inclusive o arquipélago de Fernando de Noronha.

A lista das mesas receptoras de justificativas, deve ser conferida neste link, disponibilizado pelo TRE-PE. Enquanto os locais de voto em trânsito podem ser conferidos abaixo:

Recife

- Centro de Ciências Sociais Aplicadas (UFPE) - AV. dos Economistas, S/N.

- Antiga Sede do TRE-PE - AV. Rui Barbosa, 320, Graças

- Aeroporto Internacional dos Guararapes - Avenida Mascarenhas de Morais, S/N, praça ministro Salgado Filho

Olinda

- Escola Sigismundo Gonçalves - AV. Sigismundo Gonçalves, 514, Carmo

- Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO) - Rodovia PE 15, KM 3,6, Ouro Preto 

- Centro de Convenções, Salgadinho

Jaboatão dos Guararapes 

- Terminal Integrado de Passageiros (TIP) - AV. Pref. Antônio Pereiro, S/N

Caruaru 

- Faculdade Pitágoras -  Rua Cleto Campelo, 36, Centro

Camaragibe 

- Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins - Avenida General Newton Cavalcanti, S/N, PE - 027, Aldeia de Baixo

Paulista

- Escola Técnica Estadual José de Alencar - Rua Rivadávia Miranda de Souza, 170, Janga

O Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes que foram presas ilegalmente pela Polícia Militar em uma agência da Caixa Econômica Federal. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O órgão decidiu manter o pagamento dos danos morais, no valor total de R$ 9 mil, para as vítimas. Os dois adultos e um adolescente foram presos enquanto realizavam transações bancárias em um terminal de autoatendimento da Caixa. Uma das três pessoas é correntista do banco e estava apenas movimentando a própria conta.

A prisão indevida aconteceu no dia 30 de agosto de 2009, no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. Devido a uma suspeita sem fundamento de um soldado do 6º Batalhão de Polícia Militar, as três vítimas da ação policial foram retiradas da agência e arrastadas até o camburão, sendo levados para averiguação na Delegacia de Plantão de Prazeres.

Só na delegacia, após consulta nos sistemas Infoseg e Capturas que os oficiais não constataram nada contra as pessoas, que foram liberadas. De acordo com a decisão do órgão colegiado do TJPE, a ação da PM causou vexame, humilhação e constrangimento aos dois homens e ao adolescente. 

A decisão do TJPE define que cada uma das três pessoas presas de forma irregular receberá R$ 3 mil de indenização. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco ainda pode recorrer.

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça do Tocantins divulgou a realização de concurso para o preenchimento de 63 vagas e criação de cadastro reserva, com oportunidades de cargos nos níveis médio e superior. As inscrições ficarão abertas a partir do dia 28 de março até o dia 2 de maio, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as vagas, há cinco oportunidades para Contador/Distribuidor, com exigência de nível superior completo em ciências contábeis e salário de R$ 12.243,37. Enquanto isso, para nível médio, há 50 vagas para a carreira de Técnico Judiciário, com especialidade em apoio administrativo e oito vagas para apoio na área de informática, com salário de R$ 7.312,99.

A seleção para o cargo de contador/distribuidor será feita a partir de uma prova escrita objetiva e uma prova discursiva com conhecimentos específicos aplicados, enquanto para as vagas de técnico judiciário, serão aplicadas uma prova escrita objetiva e uma redação. Ambas acontecerão no dia 26 de junho, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

De acordo com o edital, haverá reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros e 5% para pessoas com deficiências (Pcd).

A taxa de inscrição é no valor de R$ 150,00, para o nível superior e de R$ 100,00 para o nível médio, com possibilidade de isenção, entre os dias 28 a 30 de março, para candidatos inscritos no CadÚnico ou mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.

Mais informações podem ser conferidas no edital de abertura do certame.

O Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou edital para concurso com o objetivo de preencher 112 vagas para os cargos de técnico e analista em diversas especialidades. Os interessados podem se inscrever do dia 7 de fevereiro até 14 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas.

No ato da inscrição, será cobrada uma taxa no valor de R$ 80 para cargos de nível médio ou técnico, e R$ 120 para os cargos de nível superior. São oferecidas vagas para funções como técnico judiciário em enfermagem e área administrativa e analista judiciário em diversas especialidades. A remuneração mensal varia de R$ 7.591,36 a R$ 12.455,30, a depender do cargo. A jornada de trabalho será de 40 horas.

O processo seletivo será composto por duas etapas, que consistem em prova objetiva e discursiva. As avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 29 de maio no Distrito Federal, ambas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Para mais informações confira o edital de abertura do concurso público.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou, nesta terça-feira (14), que João de Deus deixe o regime fechado, onde está desde o dia 26 de agosto, e retorne à prisão domiciliar. 

Em nota enviada à imprensa, os advogados de João apontaram que o Tribunal de Justiça "reforçou o seu entendimento com base na dignidade da pessoa humana, já que o médium possui diversas doença crônicas, atestadas pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo fato de ter mais de 80 anos".

Acusado de estupro de vulnerável contra oito mulheres, João de Deus estava em regime fechado desde agosto deste ano, após denúncia do Ministério Público de Goiás. Ele já tem quatro condenações e as penas somadas chegam a 65 anos e 10 meses de prisão.

A Justiça Federal em Pernambuco divulgou, por meio do Diário Oficial da União, o edital da seleção de estagiários com ensino superior. O processo seletivo visa preencher 32 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas aos cursos de direito, administração, ciências contábeis, ciência da computação (redes) e jornalismo.

As oportunidades estão distribuídas nas cidades do Recife, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. As inscrições, realizadas pela internet, seguem até 2 de setembro. A taxa de participação custa R$ 50.

O processo seletivo contará com prova objetiva, prevista para 24 de setembro, e uma redação, ambas realizadas de forma virtual. O resultado final será divulgado em 23 de dezembro. Os selecionados atuarão com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário da instituição, e receberão uma bolsa no valor de R$ 845, além de auxílio transporte diário de R$ 7 e seguro contra acidentes pessoais.