Presidente nacional do PSD e secretário de Relações Institucionais do governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab justificou o apoio da sigla à reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à Prefeitura de São Paulo, anunciado neste sábado, 23, citando a gestão de Nunes na capital paulista. "O PSD vai apoiá-lo sim, vai caminhar com a sua reeleição, até porque tem sido um bom prefeito", disse Kassab, durante agenda com o Nunes na zona oeste de São Paulo. "Estamos muito convencidos que é o caminho certo apoiar o Ricardo."

Segundo Kassab, após diversos encontro com lideranças "não tivemos muita dificuldade para chegar no nome do Ricardo".

O prefeito, que agradeceu o apoio do PSD, disse que pretende contar com o União Brasil, Podemos, Cidadania, PSDB, Republicanos e PP no seu arco de alianças.

"A gente vai ter uma frente bastante grande de partidos democráticos", afirmou Nunes.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022 têm até o próximo dia 1 de dezembro para justificar a ausência. O procedimento é necessário para que o eleitor não tenha o título suspenso e deve ser realizado a cada turno em que houver falta, no prazo máximo de 60 dias após a data da votação. Para quem faltou ao segundo turno, o prazo é até 9 de janeiro de 2023.

Para justificar a ausência, o eleitor pode usar o aplicativo e-Título  - o mesmo usado para identificação à mesa receptora - ou pode acessar o sistema Justifica no site do TRE de Pernambuco. Após o dia da eleição, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de o eleitor se apresentar à sua seção eleitoral.

“Documentos como atestados médicos, passagens aéreas, voucher de hotel podem ser usados, desde de que demonstrem que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral no primeiro turno”, explica Marta Vaz, coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona no Forte das Cinco Pontas, no centro do Recife.

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito.

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso. Ao acessar o Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Além das opções do e-Título e do Sistema Justifica, o eleitor ou a eleitora ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Este Requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

*Da assessoria 

O eleitor que não conseguiu comparecer às urnas nas eleições, seja no primeiro ou no segundo turno, ou em ambos, deve justificar sua ausência em no máximo 60 dias a contar do dia da votação.

Quem se ausentou no dia 2 de outubro tem até o dia 1º de dezembro para apresentar justificativa, já para quem faltou no dia 30, tem até o dia 9 de janeiro de 2023, os que deixaram de ir nos dois turnos devem apresentar duas justificativas, separadamente, respeitando o prazo de cada uma.

Para tal, o eleitor pode fazê-la por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica nos Portais da Justiça Eleitoral e pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral - formato PDF. (cada um deles tem o link de redirecionamento)

Em quaisquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, esta será automaticamente registrada no cadastro do eleitor. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito.

Em Pernambuco, dos 7.008.795 eleitores aptos a votar, 1.276.506 não compareceram no primeiro turno, o que representa 18,21% do total. Já no segundo turno a abstenção foi de 1.217.363 que corresponde a 17,34%.

Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona eleitoral podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais. Confira os de Pernambuco em consulta a zonas eleitorais.

Consequências para quem não justificar

O eleitor ou eleitora que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá:

- Obter passaporte ou carteira de identidade (essa restrição não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, nos termos do § 4º do art. 7º do Código Eleitoral).

- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal, dos Municípios ou das respectivas autarquias.

- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração este participe, além de com essas entidades celebrar contratos.

- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.

- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

- Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE nº 21.823/2004 e o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997.

Cancelamento do título

O eleitor ou eleitora que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada.

As regras acima não se aplicam aos eleitores cujo voto seja facultativo por prerrogativa constitucional (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que deferido pelo Juízo Eleitoral requerimento de certidão de quitação por prazo indeterminado, na forma da Resolução TSE nº 23.659/2021.

*Do site do TRE-PE

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

O eleitor também pode entregar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido nos mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. 

Quem não votou no primeiro turno e justificou, e não vai votar novamente no segundo turno, precisa fazer nova justificativa eleitoral. O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três turnos consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada. 

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. Nas eleições de 2022, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa à zona eleitoral em que for inscrito(a) até 1º de dezembro de 2022 (para ausência no 1º turno – 02/10/2022); até 9 de janeiro de 2023 (para ausência no 2º turno – 30/10/2022, se houver).

O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil. 

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito. 

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil. 

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

Candidatos ausentes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 têm até a sexta-feira (15) para realizar o procedimento de justificativa na Página do Participante. O processo é direcionado aos participantes que tiveram os pedidos de isenção de taxa, no valor de R$ 85, deferidos e não compareceram na edição anterior, mas desejam solicitar isenção novamente para o exame de 2022. De acordo com edital, são motivos passíveis de justificativa:

- assalto ou furto;

- acidente de trânsito;

- casamento ou união estável;

- morte na família; maternidade ou paternidade;

- acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade no período da aplicação;

- privação de liberdade;

- emergência, internação ou repouso médico ou odontológico;

- trabalho;

- deslocamento a trabalho;

- intercâmbio acadêmico e atividade curricular

Para cada motivo há uma documentação específica a ser enviada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) salienta que não será aceita como documentação comprobatória autodeclaração redigida pelo candidato, pais ou responsáveis.

Ao desobedecer a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faltar ao depoimento marcado na sexta-feira (28) para explicar o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque hacker às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou uma estratégia discreta e cautelosa: mandou avisar que já prestou as informações 'que reputava pertinentes compartilhar' com os investigadores.

A declaração, assinada por Bolsonaro e obtida pelo Estadão, foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que compareceu pessoalmente à superintendência da Polícia Federal em Brasília na tarde de ontem para apresentar a justificativa e saiu sem falar com a imprensa.

Em meio à expectativa se iria desafiar Moraes, um de seus alvos preferenciais no STF, Bolsonaro redigiu uma declaração respeitosa e sem hostilidades ao ministro. No documento, o presidente afirma que iria exercer o 'direito de ausência quanto ao comparecimento' ao interrogatório.

No documento, Bolsonaro também reitera que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o envio imediato da investigação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se oferece ou não denúncia contra ele. "Ante a manifesta atipicidade do fato investigado", escreve o presidente.

Bolsonaro usa como fundamento uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o então juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se explicar nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá. A decisão de faltar ao depoimento, afirma o presidente, tem 'suporte' no resultado do julgamento. Foi a partir do processo apresentado pelos petistas que os ministros derrubaram, em junho de 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de quem se recusasse a prestar depoimento. O plenário do STF proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que desobedecer a regra.

Aguardado pelos policiais federais na tarde de sexta, Bolsonaro chegou a tentar uma manobra judicial que o desobrigasse a comparecer ao depoimento. Minutos antes do horário marcado para a oitiva, a AGU entrou com um pedido para o plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o caso, no lugar do relator, mas o agravo foi negado por Moraes.

Os movimentos do presidente são lidos com cautela pelo tribunal. A avaliação dos ministros é que o processo tende a deflagrar um novo desgaste na relação com o Planalto.

O clima de desconfiança tende a se intensificar com investidas da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o tribunal na noite de ontem para que a Corte enquadre o presidente nos crimes de desobediência e de responsabilidade por descumprir a ordem judicial.

Em relatório parcial na investigação, a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro sinalizou que os elementos colhidos apontam para a 'atuação direta, voluntária e consciente' do presidente na prática do crime de violação de sigilo funcional. No documento, enviado ao STF em novembro, ela afirmou que deixava de promover o indiciamento Bolsonaro, por ora, em razão do foro por prerrogativa de função.

Nesta quinta (30), o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para justificar a recusa de uma ajuda humanitária oferecida pelo governo da Argentina no resgate de vítimas das chuvas na Bahia. Segundo o chefe de Estado, as Forças Armadas e a Defesa Civil já estão prestando o tipo de apoio oferecido pelos ‘vizinhos’ e o Brasil está “aberto” a doações internacionais. 

A recusa do Governo Federal à ajuda oferecida pela Argentina não repercutiu bem nas redes sociais. Desde que o governador da Bahia Rui Costa (PT) falou sobre o tema, agradecendo ao governo argentino pela oferta, o presidente Bolsonaro tem sido alvo de críticas.

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Nesta quinta (30), o chefe de estado resolveu dar suas explicações a respeito da situação. Em uma série de tuítes ele disse que órgãos nacionais já estão prestando os serviços que teriam sido oferecidos pelos argentinos, mas frisou que o governo federal está aberto à ajuda internacional. “Por essa razão, a avaliação foi de que a ajuda argentina não seria necessária naquele momento, mas poderá ser acionada oportunamente, em caso de agravamento das  condições. A resposta do Ministério das Relações Exteriores à Embaixada Argentina é clara a esse respeito. O @govbr está aberto a ajuda e doações internacionais”.

A Justiça Federal de São Paulo decidiu não aceitar o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de permitir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 aos candidatos que justificaram a ausência, na edição passada, pelo medo de se contaminarem com a Covid-19. De acordo com o pedido da DPU, a justificativa deveria ser aceita devido às circunstâncias da pandemia do novo coronavírus, situação consideravelmente atípica.

Os candidatos que tiveram o pedido indeferido deverão pagar a taxa de inscrição do Enem 2021, no valor de R$ 85. Segundo a sentença da juíza Ana Lucia Petri Bretto, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, “as medidas adotadas pelos corréus para viabilizar o acesso à isenção da taxa de inscrição não se afiguram desproporcionais”.

O texto segue informando que os candidatos não terão o acesso ao Enem 2021 negado, e que a maioria dos interessados poderá prestar a prova. “O grande número de candidatos que tiveram seus pedidos deferidos, bem como o reduzido número de interposição de recursos revelam que o acesso ao Exame de 2021 está garantido à maior parte dos candidatos”, lê-se no documento.

Na sentença, ainda há a informação de que a aceitação da justificativa pode desconfigurar a integralidade do edital. “O deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos implicaria em notável 'periculum in mora' reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021”, escreveu a juíza.

O Enem 2020 teve 5,7 milhões de inscritos no total. Nos dias da prova impressa, houve a ausência de 55,3% dos participantes. Já a versão virtual não foi feita por 71,3% dos inscritos.