O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada, cidade do Sertão pernambucano, conseguiu decisão liminar da Justiça Federal determinando a suspensão das atividades das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe). A instituição de ensino, sediada em Caruaru e atuante em vários municípios do Agreste e do Sertão, também está proibida de matricular novos alunos. De acordo com o MPF, também estão na mira do processo a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso/PE), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná). Os estabelecimentos educacionais são acusados de terceirizar atividades de ensino. Segundo o Ministério, as faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos superiores por meio da Faexpe.

O MPF recebeu informações do Ministério da Educação (MEC) e constatou irregularidades no oferecimento de cursos superiores. Segundo a ação, a Faexpe celebrou contratos com a Funeso, FAI e Faculdade Paranapanema, instituições reconhecidas pelo MEC, com o objetivo de validar indevidamente os certificados de seus cursos. Na prática, de acordo com as denúncias, os estudantes faziam contratos com as instituições de ensino credenciadas, entretanto, as aulas eram realizadas nas instalações da Faexpe e conduzidas pelos seus próprios docentes.

“A leitura dos folhetos de divulgação do serviço é suficiente para observar a colocação do consumidor em situação de erro, apta a caracterizar a propaganda enganosa seja pela presença de informação falsa, seja pela forma como apresentado o serviço”, informou a Justiça Federal. As rés tiveram R$ 400 mil bloqueados pela Justiça, em forma liminar, bem como estão proibidos anúncios publicitários.

O MPF usou como argumento que as qualificações deveriam ser oferecidas pela Faexpe como cursos livres, por não ter credenciamento junto ao MEC. O Ministério alega que a instituição de ensino “induziu o consumidor ao erro, diante da publicidade abusiva e enganosa”.