Um tribunal de Kiev condenou nesta segunda-feira (23) à prisão perpétua um soldado russo de 21 anos considerado culpado de crimes de guerra, no primeiro veredicto do tipo na Ucrânia desde o início da invasão ordenada por Moscou em 24 de fevereiro.

O advogado do soldado Vadim Shishimarin, Viktor Ovsyannikov, anunciou que vai apresentar recurso contra o veredicto.

"O tribunal decidiu que (Vadim) Shishimarin é culpado e o condenou à prisão perpétua", anunciou o juiz Sergiy Agafonov.

Shishimarin, um sargento russo, admitiu durante o julgamento que matou um civil de 62 anos nos primeiros dias da ofensiva russa no nordeste da Ucrânia.

A vítima empurrava uma bicicleta enquanto falava pelo telefone.

O tribunal também o declarou culpado de assassinato premeditado.

"O assassinato foi cometido com intenção direta", disse o juiz Agafonov. "Shishimarin violou as leis e costumes da guerra", acrescentou o magistrado.

Em uma audiência na semana passada, Vadim Shishimarin declarou que lamentava o ocorrido e pediu "perdão" à viúva da vítima, ao mesmo tempo que justificou seus atos como "ordens recebidas".

O soldado ouviu o veredicto em ucraniano no banco dos réus. Um intérprete traduziu a sentença para o russo.

De acordo com o MP ucraniano, o país abriu mais de 12.000 investigações por crimes de guerra desde o início da invasão russa.

O youtuber Marcelo Frazão foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por crime de homofobia. Ele recebeu uma pena de 2 a 4 anos de reclusão em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade uma hora por dia, além da indenização por dano moral coletivo de 50 salários mínimos.

Após áudio polêmico gravado por Marcelo em outubro de 2020, o Ministério Público apresentou denúncia ao TJSP alegando que o mesmo agiu de forma preconceituosa.  “O comportamento sexual, a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças e não podem ser provocadas por medicamentos ou cargas virais”, disse o promotor Willian Daniel Inácio na denúncia.

No áudio em questão, Marcelo afirma que quem se vacinar contra a Covid-19 terá seu código genético alterado. "Os filhos e os netos vão ter problemas graves porque ela [a vacina] vai alterar o código genético”. “Quando seu filho for ter o filho dele, ele vai nascer com problema. O menino pode deixar de ser menino, vai virar menina. A menina deixa de ser menina e vira menino”, diz o youtuber.

O promotor Willian Daniel afirma que o youtuber deu declarações transfóbicas e homofóbicas. "As mensagens de áudio e texto divulgadas pelo denunciado são homofóbicas e transfóbicas, revelando aversão odiosa à orientação sexual e à identidade de gênero de número indeterminado de pessoas, ao compará-las a doenças e ao sugerir sua ligação com questões genéticas.”

Frazão afirmou que não é homofóbico e que sua fala foi tirada de contexto, alegando que o áudio foi uma parte da aula de genética a qual se referia. Porém, o juíz Antonio Jose Papa Junior afirmou que Frazão “fazia uso de suas redes sociais para propagar notícias falsas, desestimulando as pessoas a tomarem a vacina.” Acrescentou o magistrado: “Ao contrário da fala propagada, os estudos de medicina baseada em evidências indicam que [a vacina] se trata de substância segura ao uso humano, tanto que o uso foi autorizado pela Anvisa, maior autoridade do país na matéria.”

Homem também tirou fotos íntimas da vítima. (Pixabay)

Um policial militar foi condenado por estuprar uma mulher de 18 anos na cidade de Garanhuns, no agreste de Pernambuco. Segundo os autos, no dia 29 de abril de 2020, Wagner da Silva Brito teria abordado a jovem com um soco, em seguida aplicando-lhe uma “gravata” para que ela desmaiasse. A vítima, então, teve os braços amarrados e foi transportada para outro local no carro policial, que, além de praticar atos sexuais forçados, também tirou fotos íntimas da mulher.

Wagner estava preso desde maio, depois de ficar cerca de um ano foragido. A Justiça considerou o crime como hediondo e determinou que o homem cumpra reclusão de oito anos e seis meses, inicialmente em regime fechado, bem como que ele perca a patente de policial militar.

O homem terá ainda que indenizar a vítima no valor de R$ 50 mil. A confirmação da autoria do crime foi possível graças a imagens de câmeras de segurança e ao laudo sexológico realizado através de material coletado da vítima e de suas roupas, nas quais o material genético do policial foi encontrado.

“Com efeito, após a descrição inicial da vítima (fls. 14/14v), inclusive sobre o local da abordagem, o percurso e o veículo utilizado, além das vestes e da pulseira utilizada pelo agressor, a autoridade policial colheu o depoimento da primeira pessoa que teve contato com a vítima (fl. 15) e procedeu com diligências minuciosas e precisas que culminaram em indícios de autoria. Dentre as diligências estão o relatório da cronologia dos fatos (fls. 32/41), laudo de imagens de câmeras (fls. 56/108) e verificação de veículos com as características levantadas (fls. 152/183). Com tais levantamentos houve reconhecimento fotográfico pelo qual restou aclarada a autoria - inclusive sobre o carro utilizado (fls. 28/29)”, diz trecho da sentença.

Um jornalista americano detido desde maio em Mianmar foi condenado nesta sexta-feira (12) a 11 anos de prisão pela junta militar, que asfixia a imprensa desde o golpe de Estado de fevereiro.

"Danny Fenster foi condenado a 11 anos de prisão por incitação à dissidência, associação ilegal e violação a lei sobre vistos", declarou à AFP o advogado Than Zaw Aung..

Ele afirmou que o cliente ainda não decidiu se apresentará uma apelação.

O repórter, detido em uma prisão da junta militar de Yangon, também foi acusado há dois dias de terrorismo e sedição, o que pode resultar em pena de prisão perpétua.

Fenster é o primeiro jornalista ocidental detido em muitos anos em Mianmar, onde os militares tomaram o poder em fevereiro, quando derrubaram o governo civil dirigido de fato por Aung San Suu Kyi.

O meio de comunicação para o qual trabalhava, o Frontier Myanmar, afirmou em um comunicado que estava "profundamente decepcionado" com a decisão tomada em um julgamento realizado a portas fechadas na prisão.

"Apenas queremos ver Danny livre o mais rápido possível para que possa ir para casa com sua família", acrescentou.

O jornalista de 37 anos trabalha para o Frontier Myanmar desde meados de 2020 e cobriu o golpe militar e a posterior repressão aos dissidentes. Aung San Suu Kyi está em prisão domiciliar e está sendo julgada por várias acusações.

No momento de sua detenção, no aeroporto inernacional de Yangon em 24 de maio, Fenster pretendia embarcar em um avião para deixar Mianmar.

O jornalista, que contraiu covid-19 na prisão, de acordo com a família, perdeu muito peso, afirmou o advogado.

- Sentença "escandalosa" -

Esta sentença é "escandalosa e inaceitável (...) as acusações foram completamente inventadas", declarou Phil Robertson, vice-diretor para Ásia da Human Rights Watch.

"Envia uma mensagem não apenas aos jornalistas internacionais (...) mas também aos birmaneses de que informar sobre a situação pode significar muitos anos de prisão", afirmou à AFP o consultor do 'Crisis Group Myanmar', Richard Horsey.

"Este regime não respeita nenhuma regra. Está determinado em fazer o que quer", lamentou Horsey. Para ele, a condenação do jornalista é um "grande revés para a diplomacia americana" que fez muitos esforços por sua libertação.

De fato, a condenação foi anunciada poucos dias depois de uma reunião entre o ex-diplomata americano Bill Richardson e o líder da junta birmanesa, Ming Aung Hlaing. Os dois abordaram a entrega de material de saúde e de vacinas contra a covid-19.

Richardson declarou que o Departamento de Estado americano havia solicitado que não mencionasse o caso do jornalista durante a reunião. E não revelou mais detalhes.

Mianmar está em um cenário de caos e instabilidade desde o golpe de fevereiro: os militares executaram uma violenta repressão e mais de 1.200 pessoas morreram, segundo uma ONG local.

A imprensa também sofreu as consequências da repressão, com mais controle da informação por parte da junta militar, acesso limitado à internet e a revogação de algumas licenças de meios de comunicação locais.

Mais de 100 jornalistas foram detidos desde o golpe contra Suu Kyi, de acordo com a Reporting ASEAN, uma associação de defesa dos direitos, que indica que 31 continuam presos.

A Justiça francesa condenou o ex-presidente conservador Nicolas Sarkozy, nesta quinta-feira (30), a um ano de prisão por financiamento ilegal de campanha, por ter excedido o limite de gastos autorizados nas eleições de 2012.

O ex-chefe de Estado (2007 a 2012), que não compareceu à leitura da decisão, "continuou com a organização de comícios", apesar de ter sido advertido "por escrito sobre o risco de superar" o limite legal de gastos, afirma o veredicto.

"Não era sua primeira campanha. Já tinha experiência como candidato", acrescentou a presidente do tribunal, Caroline Viguier, que impôs a pena máxima possível: um ano de prisão.

Em março, Sarkozy, de 66 anos, tornou-se o primeiro ex-presidente da Quinta República (regime iniciado em 1958) a ser condenado a um ano de prisão por corrupção e tráfico de influência em outro processo. A defesa recorreu da decisão.

A condenação desta quinta-feira aconteceu no caso conhecido como "Bygmalion", que diz respeito às contas de campanha da eleição presidencial de 2012. Foi derrotado nas urnas pelo socialista François Hollande.

A pena é superior aos 12 meses de prisão, incluindo seis com suspensão condicional da pena, solicitada pela Promotoria ao final do julgamento, realizado em maio e junho. A acusação chamou a campanha de "espetáculos ao estilo americano", com gastos sem preocupação.

O excesso de gastos teria sido ocultado em um arranjo financeiro entre o partido governista União por um Movimento Popular (UMP) - atualmente Os Republicanos - e a empresa que organizou os eventos, a Bygmalion.

Ao contrário dos outros 13 acusados, que receberam penas de dois a três anos e meio de prisão, o ex-chefe de Estado não era acusado pelo sistema de cobrança dupla implantado, e sim de "financiamento ilegal de campanha".

De modo concreto, a campanha gastou 42,8 milhões de euros (49,6 milhões de dólares na cotação atual), quase o dobro do limite legal.

"É um conto", afirmou Sarkozy durante o julgamento. "Eu gostaria que explicassem o que fiz a mais na campanha em 2012 do que 2007. É falso!", completou.

O ex-presidente também tem outros processos abertos. A Justiça acusa-o de corrupção passiva e de associação criminosa, entre outros delitos, pelo suposto financiamento líbio de sua campanha de 2007. Neste ano, saiu vitorioso da corrida eleitoral e chegou ao Palácio de Eliseu.

A Promotoria Nacional Financeira (PNF) também investiga Sarkozy por tráfico de influência e por lavagem de dinheiro, em relação a suas atividades de consultoria na Rússia.

Roger Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi condenado pela 12ª Câmara Cível do Rio de Janeiro a pagar 100 mil reais para a artista plástica Adriana Varejão. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Roger publicou ofensas misóginas contra Adriana em 2017, época em que ela defendeu a permanência da exposição Queermuseu em Porto Alegre. A mostra tinha 270 obras que tratavam de questões de gênero e diferença. O trabalho da artista, que é reconhecida internacionalmente, também estava exposto.

Na ocasião, Roger usou uma foto de Adriana como base e desenhou cruzes em seus olhos e um pênis em direção à sua boca. O músico também escreveu p**a na camiseta da artista. Na legenda da publicação, o cantor ironizou a fala de Adriana em uma entrevista, onde ela diz que a arte deve ter liberdade total. Ele escreveu, então, Gostou dessa, Adriana?.

A primeira instância do caso foi julgada em fevereiro de 2019, quando a 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Roger a pagar 40 mil reais de indenização por danos morais. Entretanto, ambos recorreram da decisão do juiz.

Agora, a Justiça entende que a publicação de Roger, que foi feita no Twitter, foi com a pretensão exclusiva de desabonar a honra e a dignidade da artista, tratando-se de disseminação do ódio e intolerância com nítido propósito difamatório.

Além de aumentar o valor da indenização, os desembargadores exigiram que o músico divulgue um texto de retratação na mesma rede social, onde ele tem mais de um milhão de seguidores. Roger tem um prazo de cinco dias para cumprir com a sentença, caso contrário, receberá uma multa de 200 reais por dia até que a declaração seja postada.

A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília, condenou um ex-soldado do Exército a mais de 10 anos de reclusão pelo estupro de duas mulheres, furto do celular de uma delas e ameaça. O crime ocorreu em 1º de setembro de 2020 em Aragarças-GO.

As duas vítimas contaram que faziam caminhada bem cedo nas imediações do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado (BI Mtz) por ser um lugar mais seguro. Elas foram abordadas por um homem armado com faca, que as obrigou a entrar em um matagal, onde foram estupradas.

Após o crime, o suspeito ameaçou matá-las caso relatassem o ocorrido ou pedissem ajuda. Logo em seguida, elas procuraram um cabo do batalhão próximo, que saiu em perseguição ao agressor e conseguiu detê-lo com a faca e o celular furtado.

O acusado, que era um soldado do mesmo batalhão, foi preso em flagrante. A juíza da Justiça Militar da União não acatou a versão apresentada pela defesa, de que o acusado e uma das vítimas mantinham um relacionamento amoroso e que tiveram uma relação sexual consentida no matagal.

Por unanimidade, os demais juízes do Conselho Permanente de Justiça (CPJ), formado por quatro oficiais do Exército, decidiram condenar o réu a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal Militar (STM).

O goleiro Bruno anunciou por meio de vídeo postado nas suas redes sociais, nessa quarta-feira (12) que não jogará mais futebol. Ele cumpre pena em regime semiaberto desde 2019, após ser condenado a 22 anos e três meses pela morte da mãe de seu filho, Eliza Samúdio.

Na publicação, Bruno mostra o computador cheio de gráficos e diz que agora será “day trader”.  "Futebol é coisa do passado, ficou no passado. Aposentei a luva. Parei. Deu para mim. A parada agora é só investimento”, disse.

Em outro momento, em sala com outras pessoas fazendo o mesmo sem seus computadores, Bruno continuou: "Negócio do futebol foi difícil para mim, mas deu. Não jogo mais bola. A vida continua, não tenho que ficar preso só ao futebol".

Propostas recentes

O goleiro chegou a ser anunciado como novo jogador do Araguacema Futebol Clube, do Tocantins, mas não deu certo. Duas semanas antes, iria fazer parte do Atlético Carioca, do Rio de Janeiro e disputar a terceira divisão do estado, mas o time também desistiu da contratação.

Carreira

Em 2020 conseguiu jogar no Rio Branco, do Acre. Na carreira que começou em 2002 no Atlético-MG, Bruno passou por Corinthians e Flamengo, antes de cometer o crime contra Eliza e ser preso em 2010 por planejamento e participação do sequestro e assassinato.

Veja vídeo publicado pelo goleiro:

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Um morador do Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais após mostra a bunda em público para uma vizinha. Ele discutia com a mulher por conta de do descarte de lixo e chegou a quebrar o cano da calha da casa dela.

A juíza Patrícia Nolli entendeu que ele extrapolou qualquer limite e senso de respeito pela vizinhança.

"Seria realmente difícil justificar o repudiável ato de despir-se à vista de todos. Tal situação não pode ser rebaixada à condição de mero dissabor cotidiano, uma vez que a ninguém é dado o direito de desrespeitar as mais comezinhas regras de vida em comunidade, notoriamente aquela de que a nudez de um indivíduo deve ser resguardada a quem tem interesse - ou necessidade - de vê-la", citou em parta da decisão.

A confusão ocorreu em 2017, mas a ação só foi ajuizada em setembro do ano passado e julgada na terça (20). Ele foi condenado a pagar os valores atualizados, juros e correção monetária de R$ 2 mil para a mãe e o filho, que foram surpreendidos com sua atitude.

Apesar da condenado dentro da sua realidade financeira, ainda cabe recurso para que a determinação judicial possa ser novamente avaliada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.