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Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou ao LeiaJá sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual. 

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor. 

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Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou. 

Sobrecarga de delegados 

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo. 

"O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.  

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo. 

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem na obrigação “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.  

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem. 

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8).

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, compareceu a uma audiência pública que discutiu a segurança pública do estado, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião aconteceu após a divulgação de um relatório da Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que apontou os números da letalidade nas ações das forças de segurança locais e indícios de racismo policial. 

Apresentando dados consolidados de 2022 e parciais de 2023, o secretário negou que Pernambuco apresente alta letalidade policial e ressaltou que as polícias têm autonomia para se defender quando são recebidas com violência. O chefe da pasta também destacou a posição do estado em relação às outras unidades federativas, e analisou que o aumento da violência é uma realidade do Brasil.  

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"Estamos vendo que o crime organizado, as facções em todo o país, estão agindo cada vez mais de forma mais violenta e com mais armas nas mãos dos criminosos. Aumentou em 10 anos porque a violência como um todo aumentou também. [...] Quando a polícia chega no local e é recebida a tiros, ela vai revidar”, justificou o secretário. 

Segundo os dados apresentados por Carvalho, com base na Secretaria de Segurança Nacional, Pernambuco apresentou 92 mortes por intervenção de agentes de segurança pública em 2022, o que representou 2,69% de todas as mortes violentas intencionais (MVI) deste período em seu território. Ainda de acordo com o secretário, para referência, as ações policiais são consideradas letais quando o índice sobre MVI é igual ou superior a 10%. Assim, proporcionalmente, no último ano, Pernambuco foi a 26ª unidade federativa mais letal do Brasil, ou seja, a segunda menos letal. No Nordeste, ocupou o 9º lugar (menos letal). 

“Eu estou legitimando a morte de qualquer cidadão pela polícia? De forma nenhuma. Agora, todo policial, mesmo com a farda que veste, é uma pessoa, um ser humano, um pai de família; e vai à rua para garantir a segurança da sociedade e quando ele usa a arma de fogo, ou ele usa para a legítima defesa própria ou de terceiros, ou ele cometeu excesso e abuso. Ele também tem o direito de se defender, isso está escrito. Ninguém vai para a rua e deixar de se defender ou defender a terceiros”, disse Alessandro. 

A audiência pública foi coordenada pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com a colaboração de diversos parlamentares, mas também de representantes da força do Estado, como o comandante-geral da Polícia Militar, Tibério César dos Santos, e Simone Aguiar, chefe da Polícia Civil. O Juntos Pela Segurança, programa do Governo do Estado que deve substituir o Pacto Pela Vida, foi tema de debate na audiência; aprovado pela Casa desde maio, até o momento, o programa não foi implementado.  

Violência policial em Pernambuco 

Por outro lado, em números absolutos (sem proporção populacional ou por MVI), a letalidade policial no estado é a 13ª maior do país. Este ano, os números devem ser ainda maiores. No levantamento parcial, de 1º de janeiro a 30 de setembro, foram 94 mortes causadas por ações de segurança do estado. Isso representa 3,65% das MVI ocorridas este ano, até agora. 

Nessa quinta-feira (16), o Cesec divulgou o estudo "Pele Alvo: Bala Não Erra o Negro", que mostrou que, em quatro das maiores cidades do Grande Recife, apenas pessoas negras foram mortas pelas forças policiais em 2022. O resultado se repetiu por dois anos seguidos, sendo o mesmo também em 2021. Os municípios com a totalidade de pessoas pretas ou pardas mortas pela polícia foram Recife, com 11 mortos; Igarassu, com sete mortos; Olinda, com seis mortos; e Cabo de Santo Agostinho, com cinco mortes. O recorte de raça, sob discussão de racismo policial, também foi levado à tribuna da Alepe.  

Ouça a fala do secretário completa, na íntegra:

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LeiaJá também 

- - > ‘A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros’  

 

A gestão da segurança pública em Pernambuco tem sido um dos principais alvos de críticas no Governo Raquel Lyra (PSDB). De problemas no diálogo com a classe policial a episódios violentos de destaque nacional, como a chacina de Camaragibe, o atual mandato tem tido poucos acertos através da Secretaria de Defesa Social (SDS). Como uma resposta à população, a gestão anunciou, em julho, o Juntos Pela Segurança, programa que substituirá o Pacto Pela Vida, introduzido pelo PSB no estado. 

--> Ouvir Para Mudar: Como Raquel agirá diante das demandas?

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No entanto, a apresentação do programa à sociedade estava marcada no calendário da gestão para 28 de setembro, após anúncio da governadora. A divulgação não aconteceu. Em resposta ao LeiaJá, a SDS informou que o atraso acontece em função da finalização do registro de propostas obtidas através do Ouvir Para Mudar, um processo de escuta popular realizado pelo governo e que foi concluído no dia 27 de setembro. 

O Ouvir Para Mudar "será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais", informou a secretaria. 

E concluiu: "A pasta reforça que tem trabalhado de forma contínua para apresentar à população de Pernambuco todos os detalhes acerca do Programa Juntos pela Segurança, que já realizou a entrega de sete mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, sete carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de mais de 20 milhões de na modernização de armamentos. O Governo do Estado ainda pretende investir cerca de R$ 1 bilhão para combater a criminalidade no Estado". 

Estatísticas de segurança no estado 

O ano de 2023 já abriu com um aumento no índice de tiroteios e conflitos armados, superando o ano passado ainda no primeiro trimestre. Os crimes se concentraram no Grande Recife, área mais populosa do estado e também com as cidades mais violentas (Recife, Jaboatão e Cabo). Segundo relatório do Fogo Cruzado, a metrópole registrou 497 tiroteios no período, gerando 559 vítimas. 

Em comparação com o mesmo período de 2022, o número de tiroteios aumentou, mas o número de baleados foi inferior. No ano passado, o Grande Recife teve 475 (mesmo número de 2021) tiroteios nas datas analisadas, mas essas ocorrências geraram 601 vítimas. Assim, 2023 teve 22 tiroteios a mais e 42 vítimas a menos. 

No acumulado de seis meses, a região metropolitana somou 1.013 pessoas baleadas. O dado significa que, em média, seis moradores dessas cidades foram alvejados a cada 24 horas. Os dados da SDS-PE divulgados até agora contemplam o período janeiro-agosto. Setembro ainda não tem os dados de violência mapeados, pois o método de apuração da secretaria estipula que as estatísticas de um mês estarão disponíveis até o dia 15 do mês posterior. 

De janeiro a agosto, o estado acumulou 2.402 registros de mortes violentas intencionais (MVI), sendo 697 no Grande Recife, 391 na capital e 1.314 no interior. No quadro de letalidade policial, ou seja, mortes provocadas ou por intervenção de um agente do estado, os 88 casos tiveram o perfil racial registrado. Entre as vítimas, 85 eram pretas ou pardas, e três eram brancas. 

Nos primeiros oito meses do ano, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) foram 2.314. A parte mais densa no Grande Recife, que teve 663 casos. No interior, foram 1.273 casos, e no Recife, 378 casos. Pernambuco também registrou, no mesmo período, 1.770 estupros; 1.1019 no interior, 465 na região metropolitana, e 286 unicamente no Recife. 

Em agosto, o LeiaJá apurou que Pernambuco teve, pelo menos, 43 feminicídios consumados em quase oito meses. No geral, os crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres somaram 33.471 casos. O caso mais recente de extrema violência (incluindo letalidade policial e violência armada) é a chacina de Camaragibe. A chacina inclui a morte de um homem, suspeito de matar dois policiais, e a execução de sua família inteira.

Juntos Pela Segurança 

A nova política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, foi lançada em 31 de julho, para substituir o Pacto Pela Vida, que veio perdendo força nos últimos anos e contemplou um cenário de sucateamento na Secretaria de Defesa Social. De acordo com o governo, o orçamento garantido para o programa é de R$ 1 bilhão, mas R$ 660 milhões já estariam garantidos para aplicação imediata.  

Também segundo o Governo Lyra, considerando a média anual de investimentos aplicados pelo Executivo estadual para a segurança pública nos últimos oito anos (R$ 36 milhões), o valor investido pelo Governo de Pernambuco para o Juntos pela Segurança (R$ 660 milhões) é 18 vezes maior do que o gasto no período entre 2015 e 2022. 

LeiaJá também

- - > 'Assassino de PMs é morto e sua família é alvo de chacina'

--> 'Mulher que fez live de sua execução pediu ajuda nas redes'

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (15), que o homem que matou dois policiais militares na última quinta-feira (14), em Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife, não possuía antecedentes criminais, e que era portador de licença de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). Segundo o chefe da pasta, a arma de Alex Silva, conhecido como "Samurai", responsável pelos disparos contra os PMs, era registrada no nome dele. 

A confirmação foi dada durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde a governadora Raquel Lyra (PSDB) se pronunciou sobre o caso das oito mortes, se solidarizando pelas famílias dos policiais mortos em serviço. 

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O que aconteceu 

Na noite da quinta-feira (14), os PMs foram atender a um chamado no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, de uma denúncia anônima que algumas pessoas estavam em uma laje fazendo disparos com arma de fogo. Ao chegar ao local, eles foram recebidos com tiros, sendo atingidos na cabeça. Na troca dos disparos, uma mulher grávida foi atingida, e está hospitalizada. Alex fugiu. 

"Ao chegar no local, na escada, os policiais estavam chegando, ele de cima da escada, efetuou os disparos. E tiros precisos, atingiram as cabeças dos dois policiais. Havia mais pessoas sobre a laje, e com a confusão, se evadiram todos, então, uma das coisas que a investigação irá esclarecer é quem eram as pessoas que estavam lá”, relatou Alessandro. 

Durante a madrugada, três irmãos de Alex foram mortos, mas não se sabe ainda quem são os responsáveis pelos assassinatos. Na manhã desta quinta-feira, os corpos de duas mulheres foram encontrados em um matagal no município de Paudalho, na zona da Mata. Uma foi identificada como Maria José, de 58 anos, mãe de Alex, e a outra seria a companheira dele, mas a informação ainda não foi confirmada pelos peritos. 

Alessandro Carvalho afirmou ainda que as investigações, até o momento, não descartam nenhum possível suspeito. “Nós não temos como descartar nenhuma hipótese. O que nós temos é: dois policiais foram assassinados ao atender a uma ocorrência; cinco pessoas ligadas à vítima foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação, e é isso que nós vamos investigar. O delegado Erivaldo Pereira e equipe dele vai investigar. Seja qual for a hipótese, ela será checada, confirmada ou descartada”, declarou. 

Carvalho ressaltou que há uma linha de trabalho que já está sendo apurada para chegar aos verdadeiros responsáveis. “O que a gente quer é o resultado final, o que todos nós queremos aqui é o resultado final. Que se determine quem foram os autores, quais foram as pessoas que estavam em cima da laje, e que são coautores do homicídio dos policiais, e quem foram os autores dos homicídios contra os familiares do criminoso que matou os policiais. Então essa é a resposta que a polícia tem que dar no final”, disse. O secretário não soube informar se algum familiar de Alex vai receber algum tipo de suporte ou indenização por parte do estado. 

Programa que gera dúvidas 

O governo do estado lançou, ainda no final de julho, o programa “Todos Pela Segurança”, tendo como primeiro passo um período de escuta da população para entender as principais demandas em relação à segurança pública em Pernambuco. Alessandro Carvalho reforçou o calendário apresentado no dia do lançamento, cujo plano final deverá ser divulgado no dia 28 de setembro.

“A escuta da população também está em curso e irá terminar agora no sábado, dia 23. Eu cheguei [à chefia da Secretaria de Defesa Social] na semana passada e não participei de nenhuma etapa do ‘ouvir para mudar’. Então o que acontece? Eu cheguei, já fui secretário de 2014 a 2016, executivo antes, conheço um pouco da realidade do estado [em relação à] segurança. Porém de 2016 pra cá, sete anos se passaram, e muita coisa deve ter mudado. Então estou em processo ainda de conversa com as operativas para que eu me entregue o mais rápido possível aí que a gente tenha uma implementação e a medidas que possam melhorar a segurança no estado”, prometeu. 

 

Um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco fez voos rasantes na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, na tarde do sábado (1º), para tentar afastar banhistas das áreas de risco de ataques de tubarão. 

De acordo com o governo de Pernambuco ao g1, o helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) fez um voo preventivo que “se aproximou da faixa de praia para determinar a saída de banhistas que estavam em áreas impróprias para banho”. 

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O voo rasante da aeronave acabou danificando vários guarda-sóis de comerciantes locais, que voaram com a forte ventania. Alguns tiveram a estrutura quebrada, e outros tiveram os tecidos rasgados. Os comerciantes informaram  que não é a primeira vez que helicópteros voaram baixo na praia ao ponto de causar prejuízo aos trabalhadores do local. A SDS afirmou que apurações foram abertas para investigar os prejuízos causados aos comerciantes.

Ainda segundo o órgão, além do patrulhamento aéreo, o Corpo de Bombeiros também lança, diariamente, efetivos nos postos, “pontos de observação e concentração de banhistas na orla, sempre com material de salvamento aquático e primeiros-socorros”. O serviço tem o reforço de militares especializados de outras unidades da corporação. 

A gestão da governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) decretou sigilo de cinco anos com relação às informações sobre o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. O termo de classificação entrou em vigor no último dia 10.

O grau de sigilo consta como “reservado”, segundo a Coluna Segurança do JC Online e, desta forma, a população não terá, durante os próximos cinco anos, acesso às informações sobre a quantidade de policiais militares distribuídos por batalhão ou por órgão público vinculado à Secretaria de Defesa Social. 

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Segundo o texto da delegada Natália Barbosa, o acesso ou a divulgação indiscriminada das informações sobre o efetivo “pode atentar contra a segurança da população, prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado, prejudicar ou causar risco a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual, pôr em risco a segurança de instituições estaduais, além de comprometer atividades de inteligência”. 

A Secretaria de Defesa Social informou que a PM está “com o menor efetivo dos seus 197 anos de história” com, atualmente, cerca de 16 mil policiais na ativa. O ideal seria pelo menos 27 mil agentes. 

O esperado é que a tucana autorize, nas próximas semanas, a abertura de editais para concursos públicos na área da segurança. 

 

A delegada federal Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, que foi anunciada na tarde desta quinta-feira (29) como secretária de Defesa Social (SDS) em Pernambuco pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), é a primeira mulher a chefiar a pasta no Estado. Ela também foi a primeira mulher a comandar a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco. 

Na Superintendência, Carla ficou no cargo entre dezembro de 2019 e maio de 2021, época em que várias operações que investigaram indícios de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas pela Prefeitura do Recife no combate à Covid-19. 

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A delegada federal também chegou a comandar a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre 2017 e 2019. Além disso, antes de fazer parte do alto escalão da Secretaria de Defesa, Carla Patrícia chefiou a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e atuou em várias investigações que resultaram em operações no Estado, com destaque ao terreno do Cais José Estelita, que foi leiloado há 11 anos. 

O índice de homicídios em Pernambuco cresceu no primeiro semestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, de acordo com o levantamento do Governo do Estado para a primeira parte do ano. Houve uma variação de 7,5% no número de casos, que passaram de 254 para 273 de um ano para o outro. O semestre também foi mais violento em 2022, que teve 1.858 homicídios registrados. Em 2021, foram 1.679. A variação semestral foi de 10,7%. 

Março foi o mês mais violento do ano até então, com 346 homicídios. Junho, por outro lado, foi o que menos obteve registros de mortes por atividade criminosa. A Região Metropolitana registrou -6,25% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de junho (de 80 para 75); seguida pela Zona da Mata com variação de 5,56% (de 54 para 57); Recife com 8,11% (de 37 para 40); Sertão com 14,71% (de 34 para 39); e Agreste com 26,53% (de 49 para 62). 

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Violência contra a mulher 

O mês de junho registrou cinco casos de feminicídio apenas em junho deste ano. Em 2021, foram oito casos para o mesmo mês. No total, foram 39 feminicídios de janeiro a junho, enquanto no ano passado, foram 54 registros. Esse tipo de crime sofreu queda na comparação mensal e na acumulada para o semestre, em 37,5% e 27,8%, respectivamente. O crime de estupro foi alvo de 167 denúncias neste ano. De janeiro a junho, os dados apontam 1.130 neste ano registros. 

A violência doméstica contra mulher aumentou 5,32% no sexto mês do ano, passando de 3.026 (2021) para 3.187 (2022). A redução deste tipo de crime foi verificada no acumulado do ano, com -1,91% de janeiro a junho. No primeiro semestre deste ano foram 19.889 denúncias contra 20.276 nos seis primeiros meses de 2021. 

Os homicídios contra mulheres, por outro lado, apresentaram redução no mês de junho. Foram 20 registros em 2020 e 26 em 2021, o que representa -23,1% crimes deste tipo. No acumulado, a variação foi de 1,6%, saindo de 128 de janeiro a junho de 2021 para 130 no mesmo período de 2022. 

Roubos e furtos 

De janeiro a junho, foram contabilizados 25.611 roubos, índice mais baixo dos últimos 16 anos. Em 2021, foram 26.201, uma variação de -2,25%. Especificamente no sexto mês deste ano, foram 4.322 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) contra 4.360 em 2021, ou seja, -0,87%. 

A Região Metropolitana do Recife segue sendo a mais violenta do estado, com 1.226 registros de crimes patrimoniais no mês (foram 1.352 em 2021). No Recife, foram 1.578 (1.668 em 2021); 358 na Zona da Mata (358 em 2021); 231 no Sertão (266 em 2021); e 751 no Agreste (893 em 2021). 

 

Usar o celular enquanto caminha, dentro do coletivo ou carro privado com a janela aberta é algo comum para os brasileiros, mas que pode facilitar a vida dos criminosos que furtam o aparelho desbloqueado para conseguir fazer transações bancárias. 

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a maio deste ano, Pernambuco registrou 11.680 roubos de celulares. Com o dispositivo sem o bloqueio de segurança, os bandidos conseguem acessar os e-mails, aplicativos de compras e os aplicativos dos bancos. 

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O advogado especialista em recuperação de crédito e fraudes digitais, Afonso Morais, aponta que a prevenção é a melhor solução para as pessoas que costumam usar o celular em público e não mantém certos cuidados na hora do manuseio. Com as facilidades proporcionadas pelo PIX, atualmente esse tipo de transação acaba sendo o "preferido" pelos criminosos. 

Por isso, o especialista aconselha que os usuários limitem o saque até R$ 500 durante o dia e até R$ 300 pela noite. Para as pessoas que têm compromissos mensais de pagamentos, Afonso sugere que os e-mails das pessoas que irão receber altos valores sejam cadastrados nas contas de forma antecipada. 

“Eu garanto que se ele fizer esse primeiro procedimento, diminuindo o valor que pode ser feito a transação, vai desmotivar muito (o criminoso), porque não vai dar muito ‘lucro’ pra ele e ele pode acabar sendo rastreado", diz.

A segunda e não menos importante coisa que as pessoas devem fazer é não manter nenhum código de acesso aos aplicativos no celular. "Se optar pelo reconhecimento facial, é ótimo porque fica mais difícil de ser quebrado. Procurem ao máximo não ter nenhuma informação guardada", salienta o advogado Afonso.

Os pernambucanos também contam, desde 2019, com o programa Alerta Celular. Com o cadastro, o proprietário do aparelho permite que, em caso de ser vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item roubado. 

Como funciona?

Durante as abordagens policiais, os agentes verificam se o IMEI dos celulares encontrados corresponde a algum aparelho cadastrado no sistema e se há queixa de furto ou roubo. Por isso, também é necessário registrar o boletim de ocorrência na Delegacia pela Internet ou em qualquer delegacia física da Polícia Civil.

Como cadastrar?

O usuário deve acessar o site do programa disponibilizado pela SDS, fazer o cadastro e depois clicar no ícone Alerta Celular. No formulário, é preciso informar o IMEI (Identificador Internacional de Dispositivo Móvel), que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui, com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).

E se as prevenções não derem certo?

As pessoas que tiverem o aparelho celular roubado e suas contas invadidas pelos criminosos devem, na mesma hora, ligar para as instituições financeiras e relatar que foi vítima. O advogado Afonso Morais assevera que, assim que comunicados do ocorrido, os bancos devem tomar as providências necessárias, bloqueando as transações feitas pelos bandidos e devolver os valores para as vítimas.

"Tem que ter o comprovante das transações, fazer um boletim de ocorrência, nem que seja digital, mais a reclamação junto ao banco", aponta o especialista. Ele detalha que é sempre importante gravar todas as conversas com os bancos para que - caso o problema não seja solucionado - processar as instituições financeiras por danos material e moral. 

Banco Central na cola dos bancos nas fraudes do PIX

No início deste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária vai iniciar um processo de responsabilização de bancos nos casos de fraudes envolvendo o PIX.

"Então estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feito uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta laranja", disse Campos Neto durante audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Mesmo sendo considerado coração econômico, cultural e histórico, o Centro do Recife parece não contar com a segurança necessária para comerciantes, transeuntes e consumidores que movimentam a área da capital pernambucana.

São vários os relatos de furtos e roubos nos bairros que integram a área central do Recife. Maria do Carmo, 67 anos, moradora da cidade de Olinda, na Região Metropolitana, vai ao centro do Recife todas as quintas-feiras para participar da missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. E é na fé que Maria se apega toda vez que precisa sair de sua casa para as celebrações. “A gente vem com medo de usar um celular para se comunicar por receio que algum criminoso apareça e ‘dê o bote’. Eu mesma não posso nem correr atrás porque já não consigo. Aqui a gente tem que estar atento a tudo”, afirma.

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Estar atenta a tudo também é uma “tática” usada por Isla de Alencar, 42 anos. Moradora da cidade de Ouricuri, Sertão de Pernambuco, a mulher conta que sempre precisa vir na área central da capital para resolver questões pessoais por conta das limitações na cidade natal. 

“Eu nunca fui roubada porque tenho muita sorte e sou ‘ligada’, mas meu filho já presenciou um senhor sendo assaltado aqui na avenida [Dantas Barreto]. Nós não nos sentimos seguros porque não vemos policiamento, o que nos deixa receosos”, diz a dona de casa.

A sensação de insegurança fez com que comerciantes como Sérgio Roberto do Nascimento, 27 anos, perdesse parte de seus clientes. A família de Roberto é proprietária de um box de video game, no bairro de São José. Segundo aponta, nos últimos cinco anos o “abandono” do centro da capital pernambucana fez as pessoas buscarem mais os shoppings do que o comércio de rua.

“Você anda na rua hoje e é muito difícil ver um policiamento. A falta de segurança quebra muito. Hoje em dia, muitos clientes que a gente tinha deixaram de vir ao Centro do Recife por conta da insegurança”, analisa.

O jovem assegura que já presenciou vários roubos nas proximidades do seu local de trabalho e até assaltos a ônibus que transitam pela localidade. “É uma situação muito complicada. À noite fica muito esquisito”, ressalta.

Viatura fazendo ronda pela Avenida Guararapes. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) o centro do Recife, que pertence à Área Integrada de Segurança - AIS 1, formada pelos bairros da Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife Antigo, Santo Antônio, Santo Amaro, São José e Soledade, computou 306 ocorrências de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), no mês de fevereiro deste ano.

Ou seja, só em fevereiro foram quase 11 ocorrências por dia nos bairros que integram apenas a área central do Recife. A SDS garante que houve uma redução de 19% nos Crimes Violentos Patrimoniais quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 379 ocorrências.

A secretaria afirma que a segurança nesses bairros ganhou reforço de policiamento no final de fevereiro com o lançamento da Operação Impacto da Polícia Militar.

O reforço desse policiamento circula em locais estratégicos, nos horários considerados de maior necessidade de uma presença mais ostensiva nas ruas, com base nas estatísticas criminais da SDS. Ao todo, 416 policiais realizam policiamento ostensivo motorizado, com 36 viaturas lançadas no Recife e Região Metropolitana.

"As forças de segurança pedem a colaboração de moradores e trabalhadores da área no sentido de prestarem queixa à Polícia Civil, por meio da Delegacia, pela internet ou presencialmente", solicita a pasta.

Quem tiver informações de praticantes de furtos, roubos e outros tipos de violência podem fazer denúncias à Ouvidoria da SDS, com anonimato garantido, pelo telefone 0800.081.5001. O serviço funciona como um disque-denúncia.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Mauricio Gomes da Fonseca, acusado de assediar sexualmente três funcionárias de uma empresa terceirizada de limpeza que prestava serviços para os Bombeiros, foi considerado culpado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

A corregedoria determinou que ele deve perder a sua patente por considerá-lo "indigno do oficialato ou com ele incompatível". 

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A SDS-PE explica que os assédios aconteciam dentro do quartel e de forma virtual, com envio de fotos e vídeos de cunho sexual e erótico, bem como mensagens de texto com a mesma conotação que eram enviadas pelo WhatsApp. 

Os crimes teriam acontecido em 2019. Agora, finalizada a instrução processual,  a comissão chegou ao entendimento, através do devido relatório

fundamentado, de que o militar “desprezou os freios morais, defenestrou o pundonor e o respeito à dignidade pessoal das vítimas, bem como os valores e deveres éticos da profissão Bombeiro Militar que são previstos no Decreto Estadual nº 22.114/00 e na Lei Estadual nº 6.783/74, razão pela qual, reputou ao respectivo justificante de que o mesmo, com os seus atos, seria incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação, bem como, incompatível com o oficialato”. 

Cabe ao Governador Paulo Câmara efetivar a demissão de Maurício Gomes.

A Secretaria de Defesa Social  (SDS) decretou a suspensão de três policiais civis que desrespeitaram o decreto do Governo de Pernambuco de março de 2020 que proibia o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio no Estado por conta da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27).

No dia 16 de maio de 2020, os policiais civis Daniel de Oliveira Jordão, David Henrique Fernandes e Michelle de Milênio da Silva Santos foram flagrados tomando banho de mar na Praia do Medo, em Fernando de Noronha. 

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Na época, o desrespeito ao decreto gerou revolta nos moradores da ilha, que só podiam circular pelas ruas de Fernando de Noronha para serviços essenciais com a autorização da administração local.

Depois de colher todas as provas, a Comissão de Disciplina da SDS-PE reconheceu a existência de "negligência no cumprimento de deveres, considerando a imposição do Decreto Estadual nº 49.025/2020 sobre restrição de acesso às praias e calçadão, cuja limitação era extensiva a qualquer pessoa."

Por conta dessa desobediência, os policiais receberam a pena disciplinar de dois dias de suspensão, devendo a referida punição ser convertida em multa de 50% do dia trabalhado de cada policial. Esses valores devem ser descontados nas folhas de pagamentos dos imputados.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou que, por meio do trabalho conjunto das forças estaduais de segurança pública, chegou, nesta terça-feira (11), ao autor do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em 2015, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. 

De acordo com a SDS, a equipe revisitou todo o inquérito e realizou novas diligências. A identificação do suspeito se deu por meio de análises do banco de perfis genéticos do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, realizadas nesta terça-feira, que identificou o DNA recolhido na faca utilizada no crime.

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Em confrontação de perfis genéticos do banco, chegou-se ao DNA do suspeito, que já estava preso por outros delitos em uma unidade prisional do Estado. Ao ser ouvido pelos delegados da Força-Tarefa, ele confessou o assassinato e foi indiciado.

Outros detalhes serão repassados em coletiva de imprensa que será realizada na manhã da quarta-feira (12), no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.

Conheça o caso

Em 10 de dezembro de 2015, a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi assassinada por 42 golpes de faca, aos sete anos de idade. A menina atendia à uma festa de formatura no colégio Auxiliadora, instituição católica tradicional de Petrolina, e onde seu pai, Sandro, trabalhava como professor veterano de inglês. No dia, cerca de três mil pessoas circularam pelas dependências do colégio, que concentrou o evento na quadra de esportes. A última vez que Beatriz foi vista ela estava no bebedouro próximo à quadra e aos fundos da escola, por volta das 21h59. O momento foi registrado pelas câmeras de segurança.

Como Beatriz não retornou após pedir para beber água, com cerca de 20 minutos, os familiares anunciaram o desaparecimento da criança e uma busca geral foi iniciada. Momentos depois, o corpo da vítima foi encontrado atrás de um armário em uma sala de material esportivo desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio.

A família de Beatriz questiona a demora no caso e a ausência de respostas para algumas perguntas, como a localização dos DNAs encontrados na cena do crime; a reforma feita na sala de balé – que não foi periciada – próxima à sala onde a vítima foi encontrada; a demora para o isolamento do prédio; dentre outras questões.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH) anunciou que entrou, nesta segunda-feira (18), com uma notícia-crime, junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo metrô do Recife. O documento cobra agilidade na apuração e responsabilização pelo caso da menina Kemilly Kethelyn, de oito anos, esmagada por uma placa de concreto, após parte do muro que cerca o metrô da capital ter desmoronado. As pastas destacam também a gravidade das lesões e o atentado à vida da criança, além da dignidade da vítima e de sua família.   

O SJDH enviou, também, um ofício ao Ministério Público de Pernambuco, reforçando a importância da atuação do órgão no acompanhamento da apuração do caso.   

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“Queremos que a CBTU assuma de forma eficaz o gerenciamento de todo o entorno no metrô para que situações como essas, que, infelizmente, já são rotineiras, não voltem a se repetir e a colocar em risco a vida das pessoas que transitam na região”, informa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.   

Segundo atualizações do Hospital da Restauração (HR), nesta segunda (18), a vítima segue internada em UTI pediátrica em estado grave, respirando com a ajuda de aparelhos. Kemilly passou por uma cirurgia na bacia, região com a fratura mais grave, mas sofreu diversas lesões traumáticas que passam por avaliação e acompanhamento médico. Apesar do estado, a criança se recupera do procedimento cirúrgico dentro do esperado.   

Nesta manhã, um grupo com cerca de 100 moradores da comunidade do Papelão e adjacentes ao bairro do Coque, na área central do Recife, se reuniram em um protesto pedindo justiça pela menina. Os manifestantes saíram da ponte Joaquim Cardoso, que liga o Coque ao bairro dos Coelhos, em direção ao Terminal Integrado do Recife. No local, a população queimou pneus e entulhos, e pediu por uma apuração mais rápida do caso, além de demandar questões antigas, como melhora no saneamento, infraestrutura das comunidades e a presença de creches, para acolher o público infantil. 

 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) lançou nesta quarta-feira (30) o Programa Alerta Bike, novo dispositivo da pasta para combater o comércio ilegal, furtos e roubos de bicicletas. O programa é semelhante ao Alerta Celular e permite que cidadãos cadastrem informações sobre suas bicicletas, que poderão ser recuperadas por meio dos dados registrados no sistema. De 2017 a 2020, os roubos e furtos de bicicletas em Pernambuco aumentaram em 19%, segundo a pasta.

De janeiro a maio de 2021, foram registrados 1.295 boletins de ocorrência indicando roubos e furtos de bikes. O intuito é de que o Alerta Bike tenha o mesmo desempenho do Alerta Celular. Desde a implantação do dispositivo mais velho, em 2017, até 2020, houve uma redução de 51% de celulares roubados e neste mesmo período houve um aumento de 34% nos roubos de bicicletas em Pernambuco. O login pode ser o mesmo para ambos os programas.

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O funcionamento do programa é simples, basta que o proprietário entre no site www.alerta.sds.pe.gov.br e cadastre login e senha. Na sequência, a ferramenta pedirá os dados da bicicleta como: marca, modelo, tipo, aro, cor e chassi. Essa numeração pode ser encontrada, por exemplo, abaixo da caixa do movimento central, próximo à gancheira e do cubo da roda traseira, perto da abraçadeira do selim, e/ou na parte frontal do quadro da bicicleta. Caso a pessoa seja furtada ou roubada, ela entra no site e clica no botão de alerta. O usuário também pode incluir uma foto ao lado do bem.

“Atualmente, o Recife possui 150 km de malha cicloviária, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o que representa um aumento de mais de 500% desde 2013, quando havia 24 km de malha cicloviária. Os criminosos perceberam nesse cenário uma oportunidade. O Alerta Bike foi desenvolvido para atacar o comércio ilegal, seja produto de crime ou sem procedência legal. Para esse programa dar certo, há dois fatores decisivos: cadastrar sua bicicleta, ampliando nossa base de dados, e jamais adquirir produtos sem nota fiscal ou origem desconhecida”, alerta Humberto Freire, secretário de Defesa Social de Pernambuco.

Esse conjunto de informações ficará disponível na plataforma de consulta dos policiais. Em uma averiguação, o policial irá checar se a bicicleta é roubada e, quando for o caso, fará a prisão do criminoso e o resgate do veículo. Importante ressaltar que, caso o boletim de ocorrência não seja realizado até 48 horas após o registro no site, automaticamente o sistema retira o sinal de alerta.

O ato 'Fora Bolsonaro', programado para o próximo sábado (19), na área central do Recife, tem provocado ações do Governo do Estado antes mesmo de sua realização. Orientação da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) crava que a Polícia Militar precisará ser mais pacífica, trabalhando dentro da legalidade, diferente das atitudes arbitrárias registradas na manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), realizada no dia 29 de maio.

Nesta quarta-feira (16), a SDS-PE publicou no Boletim Geral e no seu site como os policiais devem agir no protesto. Entre as recomendações, a SDS aponta que os agentes precisam considerar que, no eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário. "Não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, especialmente o elastômero, vulgarmente conhecido como 'bala de borracha", pontua a Secretaria.

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A SDS está atendendo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2021.  Cabe à Corregedoria Geral da SDS, por sua vez, expedir provimento recomendatório ao policiamento a ser empregado e garantir que haja um Grupo Tático para Assuntos Correicionais acompanhando todo o ato, desde a concentração ao término, analisando o desempenho dos policiais militares

O 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde Martin Júnior, lembrou da recente intervenção da PMPE na última manifestação “Fora Bolsonaro”, que gerou resultados violentos, provocando cegueira monocular em dois transeuntes e possíveis lesões corporais em outros manifestantes. As denúncias de agressão geraram um inquérito civil no MPPE para investigar possíveis violações de direitos humanos, materializadas em atuação ilegal e arbitrária, cometidas pela Polícia Militar.

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Para tentar evitar uma nova ação arbitrária da Polícia Militar de Pernambuco na manifestação 'Fora Bolsonaro', prevista para acontecer no dia 19 de junho no Recife e em outras cidades do país, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações à Secretaria de Defesa Social (SDS).

O MPPE pediu que a secretaria determine ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco que o policiamento dos atos aconteça dentro da legalidade. Cabe a SDS garantir que haja um Grupo Tático para Assuntos Correicionais acompanhando todo o ato, desde a concentração ao término.

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O Ministério Público de Pernambuco avalia que as manifestações programadas para o dia 19 de junho tendem a ser de grande proporção em todo o Brasil, especialmente nas capitais. 

"Assim, a PM deve evitar o emprego inadequado de armas, tanto letais quanto não letais, durante o ato. Também é necessário o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo o efetivo policial designado a acompanhar as passeatas", recomenda o órgão. 

O promotor de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde y Martins Júnior, assevera que o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas impostas pelo Governo do Estado, não elide a necessidade de observância dos direitos das pessoas".

O promotor frisa que na eventual necessidade de dispersão ou detenção dos manifestantes e demais pessoas, a polícia deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário. "Não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo, especialmente o elastômero, vulgarmente conhecido por bala de borracha”, advertiu Westei 

Ação dia 29 de maio

No dia 29 de maio aconteceu, em várias cidades do país, uma manifestação contra o governo Bolsonaro. A manifestação, considerada pacífica, acabou com ações truculentas da PM de Pernambuco que atirou contra os protestantes, baleando duas pessoas - que não integravam o ato - no olho. Além disso, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), também foi agredida por um policial com spray de pimenta nos olhos. O Governo de Pernambuco está investigando o caso e acompanhando as vítimas. 

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Em janeiro deste ano, 25 mulheres foram assassinadas em Pernambuco, sendo nove casos qualificados como feminicídios. No mesmo período de 2020, 21 mulheres foram mortas, sendo oito desses crimes apontados pela polícia como feminicídio.

Ainda segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), no primeiro mês do ano 213 crimes de estupro contra mulheres foram computados no Estado. Neste mesmo período do ano passado, 232 estupros foram registrados pela SDS.

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O ano de 2021 iniciou com menos queixas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as regiões de Pernambuco. No primeiro mês deste ano, contabilizaram-se 3.818 denúncias, contra 4.099 no mesmo período do ano passado.

Pernambuco registrou 297 homicídios apenas no mês de janeiro de 2021. A Região Metropolitana do Recife, principalmente a capital pernambucana, foi o local onde mais assassinatos foram registrados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), totalizando 82 homicídios - só no Recife foram 48.

No entanto, a SDS aponta que o número de homicídios registrados neste ano foi menor do que em 2020, quando 336 vidas foram perdidas. O recuo de 39 mortes no comparativo corresponde a uma diminuição percentual de 11,6%. A SDS sinaliza que na série histórica do Pacto pela Vida, esse foi o janeiro com mais baixa incidência de assassinatos desde 2014, com 256 óbitos.

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Entre as regiões, o Agreste fechou janeiro com a retração mais expressiva: -29,76%, tendo caído de 84 vítimas de CVLI em janeiro de 2020 para 59 no mesmo mês em 2021.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirma que irá intensificar a fiscalização no período que seria festejado o Carnaval em Pernambuco. Ação é para proibir que restaurantes, bares e o comércio ambulante abram da sexta-feira (12), até a segunda-feira (15); o que, segundo o Governo de Pernambuco, poderia auxiliar para a aglomeração de pessoas.

Apenas os estabelecimentos localizados no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo - principais focos do Carnaval - que não poderão abrir as portas. Mesmo assim, o secretário Pedro Eurico reforça que a fiscalização será em "todos os locais", do centro a periferia. 

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"Aqueles que tentarem afrontar as decisões do governo, nós vamos apresentar a força da lei, que vai valer para todos. Qualquer troça ou banda que estejam nas ruas nós vamos recolher os materiais. As pessoas vão responder criminalmente pelas suas ações", garante Eurico.

A Secretaria de Defesa Social também está empenhada no policiamento ostensivo. O secretário Antônio de Pádua reforça que as forças de segurança estarão com reforço nos dias de Carnaval, que não poderá ser celebrado como de costume em Pernambuco. 

"Evitando aglomerações e festas clandestinas. A população pode colaborar com denúncias pelo 190, ou no nosso Centro Integrado de Comando e Controle, que funcionará 24h, de sexta (12) até quarta-feira de cinzas (17)", assegura Pádua.

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