A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) confirmou que seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco, por suspeita de compra de voto. Da 0h até as 12h deste domingo (15), foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleições Pernambuco (SOEPE).

Nesse período, 33 pessoas foram conduzidas a delegacia de Polícia Civil para providências legais cabíveis. A SDS afirma ainda que das 14 ocorrências, 3 correspondem a desobediência às instruções da Justiça Eleitoral; dois estavam relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos; um caso configurou prática de boca de urna; um local de votação sofreu queda de energia; e as outras sete tiveram relação com outros crimes eleitorais.

O plano de segurança para as eleições municipais deste ano mobiliza 39.100 servidores e delegacias em funcionamento em 184 municípios e Fernando de Noronha. 

"A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias", pontua o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) cujas vítimas eram do sexo feminino recuaram 18,2% em 2019 na comparação com 2018, ao cair de 242 para 198 casos. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), esse é o menor patamar desde 2004, quando os homicídios passaram a ser contabilizados na atual metodologia. O número de feminicídio também caiu em Pernambuco, saindo de 74 (2018) para 57 (2019), resultando em -23%. 

Considerando apenas o último mês de dezembro, os CVLIs de mulheres apresentaram queda percentual ainda maior, da ordem de 36,45%. Esses homicídios tinham chegado a 22 em dezembro de 2018, tendo caído para 14 no período equivalente de 2019. Já o número de feminicídio permaneceu inalterado na comparação entre os dois dezembros, com cinco casos registrados. 

A secretaria avalia que os 3.466 mil homicídios registrados em 2019 (número absoluto de todos os gêneros) constituíram o menor patamar dos últimos cinco anos, representando -16,9% no confronto com 2018. Recife destacou-se com a mais relevante contenção em números absolutos: registrou 108 homicídios a menos de um ano ao outro

Estupro

Só no mês de dezembro do último ano foram registrados 165 casos de estupros contra as mulheres. Se comparar os números divulgados pela SDS, em 2018, o mesmo mês registrou 200 casos. No comparativo entre todos os meses, 2018 o número de estupros chegou a 2.751 mil casos - já em 2019 foram 2.417 mil mulheres abusadas sexualmente. 

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, diz que a SDS tem atuado de forma integrada com outras esferas de governo, no sentido de oferecer às mulheres políticas públicas que permitam quebrar o ciclo de violência. “Nos últimos anos, ampliamos a rede de Delegacias da Mulher no Estado, levando atendimento especializado a todas as regiões”, explica.

Serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito serão oferecidos para a população da Região Metropolitana do Recife, do Interior de Pernambuco e para os ciganos. O programa Balcão de Direitos começará a partir desta terça-feira (23).

Em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, no bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, e para a população de Itapetim, no Sertão de Pernambuco - ambas das 8h às 12h.

Serão 100 fichas disponibilizadas em cada ação e os interessados deverão comparecer aos locais munidos com a certidão antiga, ou cópia e um documento de identificação.

Serviços

23/04 - Terça-feira

Local: EREM - Escola Estadual Joaquim Nabuco

Endereço: R. Imperial, 1102 - São José, Recife

Horário: 8h às 12h

24/04  - Quarta-feira - Itapetim

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Av. Clistenes Leal, s/n, Centro - Itapetim

Horário: 8h às 12h

24/04 - Quarta-feira

Local: Comunidade Dos Ciganos

Endereço: Loteamento Novo Olhar, S/N, Glória do Goitá

Horário: 8h às 12h

25/04  - Quinta-feira - Brejinho

Local: Ginásio de Esporte Alfredo Sancho

Endereço: Rua Três, 1-127, Brejinho

Horário: 8h às 12h

26/04  - Sexta-feira - São José Do Egito - Pajeú

Local: Academia das Cidades

Endereço: Rua Juracy Bezerra, 162-218, São José do Egito - PE, Pajeú,

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: EREM - Professor Cândido Duarte

Endereço: R. Dois Irmãos, s/n - Apipucos, Recife

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Camocim de São Félix

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Paulista

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Escola Deanna Clarck Xavier

Endereço: R. Paquetá, 103 - Sapucaia, Olinda

Horário: 8h às 12h

Dia 28/04 - Domingo

Local: Escola Rotary Nova Descoberta

Endereço: Av. Ver. Otacílio Azevedo, s/n - Nova Descoberta, Recife

Horário: 8h às 12h

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentou um documento que pode resultar na demissão do presidente do Sindicato dos Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, da Polícia Civil. O material foi recebido por Cisneiros na terça-feira (13) e aponta a contumácia na prática de transgressões disciplinares - que é quando o servidor transgride as normas disciplinares de forma repetida. Cisneiros tem até 10 dias para apresentar defesa.

Áureo Cisneiros foi condenado em seis Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e ainda responde a 16. Segundo o presidente do Sinpol, uma portaria permitiu que ele fosse afastado dos trabalhos na polícia para cumprir a função sindical. “Eu estou afastado, não estou desempenhando função de policial, de ir pras ruas. Então, esses processos são unicamente por atuação sindical”, afirmou Cisneiros em entrevista ao LeiaJa.com.

Ele considera que o pedido de demissão é uma perseguição. “Fui punido duas vezes. Fiquei 140 dias afastado, sem receber salário, por conta das condenações. E, agora, chega esse pedido de demissão. É um absurdo o que o governo de Pernambuco faz. Então, a gente acredita, sim, que é uma perseguição sindical”, disse.

Ainda de acordo com ele, os Processos Administrativos Disciplinares estão relacionados, por exemplo, a decretação de greves, a não aceitação de participação em uma operação policial e a discordância em relação ao programa Pacto pela Vida. Cisneiros disse, também, que na próxima semana apresentará uma defesa à Corregedoria.

Procurada pelo LeiaJa.com, a Secretaria de Defesa Social disse que Áureo Cisneiros não foi excluído da Polícia Civil de Pernambuco. “Ele responde atualmente a quatro Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo um deles por contumácia, ou seja, quando o servidor transgride as normas disciplinares de forma repetida. O servidor em questão já foi penalizado em 6 PADs no âmbito da corregedoria. Na fase atual do PAD questionado, o policial foi citado para apresentar, em um prazo de dez dias, sua defesa”, diz o texto.

A nota diz, ainda, que a “Corregedoria, e a SDS como um todo, respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares”. O texto também afirma que “esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical. Não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações”.

Poucas coisas são tão simbólicas para representar o nível e efeito da violência quanto o número de assaltos a coletivos. Usado por grande parte da população do Recife e da Região Metropolitana, o ônibus, possuindo uma imagem de espaço inseguro, consegue passar para as pessoas a sensação de que trafegar pela cidade é uma experiência amedrontadora. O ano de 2017, então, parece ter sido capaz de deixar muita gente à flor da pele.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, de 1º de janeiro até o dia 28 de dezembro deste ano, foram 3772 assaltos a ônibus no Grande Recife. Número distante dos já alarmantes 1916 casos computados em 2016.

A diferença entre 2017 e 2016 representa um aumento de 96,8% de investidas criminosas. Só em dezembro deste ano ocorreram 245 assaltos a coletivos na Região Metropolitana do Recife.

Diferença nos números

A Secretaria de Defesa Social (SDS) tem números e percepção diferentes. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, os dados da secretaria são menores porque só são classificadas as ocorrências em que houve roubo da renda do coletivo, não contabilizando aquelas em que apenas o passageiro teve os pertences subtraídos. 

Em novembro, conforme a SDS, foram registradas 53 ocorrências, valor abaixo do mês de outubro (65) e setembro (75), configurando o melhor trimestre do ano. O mês passado, baseando-se nos números oficiais, perdeu apenas para fevereiro de 2015, quando houve 46 assaltos a ônibus. 

Para o secretário Antônio de Pádua, a redução é fruto de operações como Agamenon Magalhães, Cerne, Têxtil, Verão e Papai Noel, além da Força-Tarefa Coletivos, com abordagens em corredores de grande fluxo e a prisão de 300 assaltantes de ônibus. “Ao reduzir significativamente os crimes contra o patrimônio, estamos aumentando a sensação de segurança de todos os cidadãos que trafegam nas ruas, andam em coletivos, se deslocam para o trabalho, curtem as horas de lazer em espaços públicos, frequentam as feiras livres”, disse o secretário através de nota. 

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A partir do mês de outubro o agendamento para emissão de documento de identidade pela internet irá mudar em João Pessoa e Campina Grande. O procedimento poderá ser realizado sempre nas segundas-feiras para atendimento na mesma semana conforme o número de vagas. Segundo a Secretaria de Defesa Social, o novo modelo tem o intuito de diminuir o índice de faltosos nos horários agendados.

Para ter acesso ao serviço, basta entrar no site e fazer o agendamento. É necessário informar o número do CPF, nome completo, telefone, e-mail, o órgão que deseja ser atendido, o serviço e o local de atendimento.

Através do cadastro o sistema informa as datas e os horários disponíveis para o atendimento, os documentos exigidos para a emissão da primeira ou segunda via da Carteira de Identidade e também gera a guia de pagamento. O usuário pode acompanhar e cancelar a solicitação caso não possa comparecer ao local no dia marcado.

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) resolveu punir com 21 dias de detenção a policial militar Ana Cláudia Gomes da Silva, que é cabo da corporação. Segundo portaria publicada nesta terça-feira (25), a policial se negou a prestar ajuda a uma vítima de assalto e, mesmo próxima ao local do fato, pediu que a pessoa ligasse para o 190.

O caso aconteceu em dezembro de 2013, na Rua Sete de Setembro, na Boa Vista, área central do Recife. A policial estava no Posto de Policiamento Ostensivo (PPO) da citada rua quando uma pessoa a abordou dizendo ter sido roubada por um indivíduo portando um caco de vidro. A PM Cláudia teria dito que não podia deixar o posto, sugerindo ainda que a vítima ligasse para o 190, número do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).  

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A Corregedoria considerou que Ana Cláudia cometeu uma transgressão disciplinar. Ela foi punida com 21 dias de detenção 

Má educação – Outra punição foi direcionada à agente de polícia Micheline Tavares dos Santos. Ela teria, em abril de 2016, atendido de uma senhora de modo “ríspido e descortês” nas dependências da Delegacia de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A agente ainda negou atendimento à senhora, encaminhando a mesma para a Delegacia de Paulista, outra cidade da RMR. Pelo ocorrido, a corregedoria resolveu puni-la com 15 dias de suspensão, convertidos em multa. 

Na manhã desta sexta-feira (30) foi realizada a cerimônia de posse do novo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, no Palácio do Campo das Princesas. Pádua, que era corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), assume o cargo após a saída de Angelo Fernandes Gioia, que comandava a pasta e saiu, segundo o governador Paulo Câmara, por “questões pessoais”. 

No encerramento da cerimônia de posse, Paulo Câmara fez um discurso no qual agradeceu pela atuação do agora ex-secretário Gioia que, segundo ele, fez um bom trabalho num momento de grave crise do País, além de agradecer a Antônio de Pádua por aceitar o convite para assumir a pasta. 

Câmara também afirmou que o novo secretário terá a sua disposição boas condições de trabalho com o patrocínio do Estado, que realizou “o maior pacote de investimento em segurança” para ter em 2017 um planejamento que teve início na gestão de Gioia e terá continuidade com Pádua. 

“A segurança pública é a agenda do curto prazo que nos preocupa porque a situação não está boa, (...) nessa estrada que a gente tem que percorrer, eu não tenho dúvida de que o secretário Antônio de Pádua vai fazer com que o trabalho continue a ocorrer”, afirmou o governador. 

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Em nota enviada ao LeiaJá, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que os candidatos do concurso da Polícia Civil de Pernambuco que foram reprovados no primeiro teste psicotécnico, cancelado após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, poderão fazer uma nova prova, que terá data e horário anunciados nesta sexta-feira (28) no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). 

Com a anulação do primeiro teste, todos os candidatos passarão outra vez pelas fases subsequentes, mas somente os que faltaram ou foram considerados inaptos no exame médico precisam ser reexaminados. 

Assim, os candidatos que conseguirem aprovação no psicotécnico e foram considerados aptos na investigação social e nos exames médicos poderão reaproveitar seus resultados nas fases subsequentes, sem a necessidade de pagar novamente pelos procedimentos, temor que levou muitos aprovados a protestar contra a recomendação do MPPE.

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