O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.

O texto estabelece que o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

A nova lei foi originada do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)  e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022,  na forma do substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Também foi aprovada emenda do Senado ao texto.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF. 

Vetos

Lula vetou parte da lei que exigia o CPF para atendimento em serviços de saúde. O Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta, por entender que isso poderia prejudicar o acesso à informação e à saúde, já que nem todos os brasileiros e estrangeiros possuem CPF.

Já o Ministério da Fazenda se manifestou contra o dispositivo da lei aprovada que previa que a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizaria semestralmente sua base de dados com base nos batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O veto foi justificado pelo fato de a Receita Federal já disponibilizar acesso on-line à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justifica o presidente da República em mensagem ao Congresso Nacional.

Por fim, outro veto diz respeito ao artigo que estabelece que o Executivo regulamente a lei em 90 dias. Segundo o presidente, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo e isso violaria o princípio da separação entre os Poderes.

Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Seis em cada dez brasileiros já perderam um dia de trabalho para comparecer a um local em que era preciso confirmar sua identidade, e também é essa a proporção dos que faltaram a alguma aula para resolver esse tipo de burocracia. Esses e outros dados foram divulgados nesta terça-feira (19) e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela empresa Unico, startup que desenvolve formas de identificação digital.

Para o estudo, o Instituto Locomotiva ouviu, entre os meses de abril e maio deste ano 1.561 adultos das classes A à D e com acesso à internet. Os entrevistados são de todas as regiões do país, e a margem de erro dos dados é de 2,5 pontos percentuais.

Segundo as respostas, 98% da população afirmam já ter enfrentado alguma dificuldade para confirmar a própria identidade, 94% declaram já ter perdido tempo e 84% relatam ter sofrido prejuízos financeiros.

A necessidade de confirmar sua identidade presencialmente foi mais frequente em serviços bancários e financeiros, o que ocorreu no caso de 93% dos entrevistados. Mesmo quando são considerados apenas os últimos 12 meses, 69% das pessoas afirmaram que precisaram comparecer a essas instituições para comprovar que eram elas mesmas. 

Para o diretor de Comunicação da Unico, Pedro Henrique Oliveira, não surpreende que os bancos estejam no topo desse ranking. "Isso está associado a uma tentativa de criar cada vez mais camadas de proteção, o que é louvável. Mas o que o setor precisa entender é que há formas mais modernas de manter segurança sem gerar fricção", afirma ele, que destaca que os deslocamentos para confirmar a identidade causam custos às pessoas que vão além da passagem de ida e volta. "Vamos imaginar que seja uma diarista. Quando ela precisa ir ao banco só para liberar o seu cartão, essa pessoa deixou de ganhar uma faxina e isso tem um impacto na vida dela".

Problemas burocráticos relacionados à identificação também causaram prejuízos na hora de conseguir um emprego ou obter auxílio do Estado. Segundo a pesquisa, três em cada dez pessoas já perderam alguma oportunidade de trabalho porque não tinham documento comprovando a qualificação, e um terço dos entrevistados não conseguiu se cadastrar em programas sociais porque faltava algum documento. 

O diretor da startup defende serviços como biometria facial para autenticação de identidades e assinatura eletrônica biométrica. "A pesquisa nos mostra que a sociedade caminha cada vez mais para ser digital e oferecer serviços digitais. Mas o acesso das pessoas, a forma de autenticar e reconhecer as pessoas, ainda segue o padrão de 10 ou 15 anos atrás". 

Os entrevistados consideraram que os serviços públicos oferecem mais burocracia nesse sentido, já que 71% afirmam ter perdido tempo ou dinheiro desnecessariamente nesses locais, mas o setor privado fica apenas dois pontos percentuais atrás, se for considerada a margem de erro, com percentual de 64%. 

"Dá para ser seguro e evitar fraude sendo simples, por meio da tecnologia. O governo federal já vem mostrando isso com o Gov.br e outros, muitas empresas já vêm caminhando para isso, mas é uma tendência em que a gente ainda precisa avançar no Brasil", afirma. "A gente ainda não coloca o usuário no centro do processo. Em nome da proteção, que é necessária, a gente cria muitas barreiras".  

A carteira de identidade em Santa Catarina passa adotar um novo modelo a partir do dia 8 novembro. O número do registro geral (RG) será o mesmo do CPF. Quem já tiver o RG, o número continua valendo, mas quem for emitir a primeira via já não vai contar com um número separado do RG.

No Brasil, cada unidade da federação pode emitir o número de sua identidade. Isso significa que uma pessoa pode ter 27 números diferentes de RG.

Com a unificação do RG com o número do CPF, especialistas acreditam que fica mais fácil evitar fraudes, uma vez que a tecnologia une a biometria, que é única, com um número de identificação nacional, que no caso seria o CPF.

O perito do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) Giovani Eduardo Adriano acredita que o documento unificado será mais confiável.

“É um documento mais confiável, um documento menos suscetível a fraudes. Só no vazamento de informações nos últimos meses da Receita Federal com o banco de dados do IGP aqui de Santa Catarina, nós conseguimos derrubar mais de 160 mil CPFs que poderiam ser duplicados ou ser utilizados para fraudes”.

A unificação, pioneira no Brasil, começou a ganhar forma a partir de 2019, quando um convênio permitiu acesso do IGP ao banco de dados da Receita Federal e a Receita acesso ao banco de dados do estado de Santa Catarina.

Outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul também caminham para adotar um único número de identificação.

“Sou um governador gay e não um gay governador”, foi o que disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao se assumir gay durante uma entrevista com Pedro Bial na madrugada desta sexta-feira (2). A declaração sobre a própria sexualidade chamou atenção de muitos espectadores, inclusive do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), auto-exilado em Barcelona após ameaças de morte.

Para o ex-parlamentar, o discurso se tratou de uma “peça de propaganda política” feita pela “imprensa comercial de direita” e que o histórico conservador de Leite o coloca em uma posição amarga diante das lutas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Wyllys compartilhou um longo fio no Twitter, expressando o que vê como “problema” na negação da identidade por trás dos discursos da direita.

“Enquanto o gay recém-saído do armário não expressar por ATOS e novas palavras que se arrepende de ter apoiado alegre e explicitamente um homofóbico racista que se revelou genocida, sua saída do armário não será, para mim, fonte de alegria acrítica. Não adianta", tuitou o doutorando em ciência política.

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E continua: “Vejam como a imprensa comercial de direita gosta de destacar frases de efeito que, embora aparentemente afirmativas, no fundo são negativas e  reforçam o estigma e a negação da identidade. Como não ver com crítica  essa saída do armário? E essa comparação com Obama?”. Ao fazer a revelação, Eduardo Leite se comparou ao ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi o primeiro homem negro presidente da nação norteamericana. “Obama não foi um negro presidente, foi um presidente negro”, disse.

O petista ressaltou o fato de que Bial, em nenhum momento, indagou Leite sobre o apoio a Jair Bolsonaro, “um racista homofóbico”, nas eleições de 2018.

“Não se questiona esse sujeito em nenhum momento por que ele apoiou explícita e alegremente um racista homofóbico que atua contra a comunidade. Apenas se elogia o sujeito”, continuou.

O ex-psolista mencionou ainda que outras figuras políticas da comunidade, atuantes pelas causas LGBTQIA+, não receberiam o mesmo destaque da imprensa, apesar da “coerência” entre a identidade e as necessidades dessas minorias.

“Que destaque foi dado por essa mesma imprensa ao fato de Fátima Bezerra (PT-RN), governadora do RN e aliada desde sempre da comunidade LGBTQ, ser lésbica? Nenhum. Mas decidem fazer uma festa com o outing tardio do governador, feito sob medida num programa da TV Globo”, criticou.

Confira a sequência de Jean Wyllys:

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A identidade, assim como qualquer outra construção social e cultural, é construída a partir de vivências que surgem ainda na infância. Essa construção individual tem relação direta com o mundo exterior, e diante de uma sociedade conectada pelas redes sociais, onde criam-se os perfis virtuais, os usuários podem se distanciar da real personaldade, uma vez que as plataformas permitem se apresentar na web de maneira idealizada.

Perfis no Instagram, Facebook e Twitter podem mostrar personalidades bem distantes do mundo real. "Traços que não aceitamos, características que não gostamos podem ser disfarçadas e 'corrigidas' nas redes sociais", contra o psicólogo clínico Reinaldo Braga. "Nesse processo há um perigo: o que corrigimos no virtual continua a existir no real, o que pode levar a um afastamento das relações pessoais, como vemos em muitos jovens que cultivam mais amigos virtuais do que reais. Afinal, na rede, podemos ser quem quisermos", complementa.

Neste momento, que surge a perda de identidade, já que as redes, que apresentam e alteram as chamadas imperfeições, seguem uma padronização estética, cultural e até étnica. "Criamos uma projeção do que gostaríamos de ser e negligenciamos quem somos, o que pode acarretar ansiedade e até quadros depressivos a longo prazo", explica Braga.

Segundo o psicólogo, a construção da identidade tem como base as experiências vividas, o contexto social em que se está inserido, com suas normas e leis, e os relacionamentos estabelecidos ao longo da vida. "Nos apresentamos ao mundo, agindo sobre ele, e o mundo age sobre nós, nos moldando", explica. Foi o psicólogo Carl Gustav Jung (1875-1961) estudou e formulou o conceito de persona, que é uma espécie de máscara social usada pelo ser humano em diferentes situações. "Um exemplo disso é a diferença que existe na forma como nos apresentamos no trabalho e em nossas vidas pessoais", complementa Braga.

Antes de testar positivo para a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer para os funcionários que usar máscara, essencial para diminuir o contágio do novo coronavírus, era "coisa de viado".

A informação foi publicada pela colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo. Ela aponta que ao perceber que, sem máscara, o visitante ou funcionário estava tenso, Bolsonaro dizia que aquele medo era besteira.

O Instituto de Identificação Tavares Buril faz (IITB) montou 10 cabines na Escola Estadual Sizenando Silveira, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, para atender exclusivamente às pessoas que precisam solicitar a carteira de identidade para receber o auxílio emergencial.

Para conseguir fazer a solicitação, as pessoas precisam levar a certidão de casamento ou nascimento original. Para a primeira via, não precisa pagar a taxa, para as demais pessoas existe uma taxa de R$ 23,35, que deve ser paga antes - sendo necessário levar o comprovante de pagamento na hora que for solicitar o documento.

Depois de três dias úteis, a pessoa pode retirar o RG no próprio local que solicitou. "A gente observou que existe uma demanda muito grande e por isso estamos expandindo. Hoje estamos mandando um plano para o governo para que possamos expandir e criar pelo menos mais três estruturas iguais a essa, em outras escolas espalhadas pela cidade", aponta Pablo de Carvalho, diretor do IITB.

Para quem é do interior de Pernambuco, Pablo informa que os 227 postos de identificação que existem no interior do Estado foram reativados exclusivamente para atender as pessoas que precisam regularizar a sua documentação para ter acesso aos auxílios do governo durante essa pandemia.

Você deve se lembrar que há algumas semanas o pai de Anitta, Mauro Machado, que é também conhecido como Painitto, revelou no Instagram que tinha dois filhos casados e uma filha comprometida. Na ocasião, os internautas e seguidores da cantora ficaram surpresos com a possibilidade da beldade estar namorando novamente depois do romance intenso e para lá de relâmpago com Pedro Scooby.

Apesar disso, ninguém descobriu de quem se tratava e o assunto acabou caindo no esquecimento. Mas, agora, parece que o rapaz com quem Anitta está mantendo um affair teve sua identidade revelada e ele é bem conhecido entre as influenciadoras digitais de São Paulo.

De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, Anitta está de romance com Caio Cabral, modelo contratado de uma agência bastante conhecida no meio. Com o corpo sarado e repleto de tatuagens, o bonitão dá pinta de bad boy nas redes sociais e, além de trabalhar como modelo, também dá aulas em uma academia de treinamento funcional e luta.

Segundo a publicação, a suspeita de envolvimento entre eles surgiu depois que as mãos tatuadas de Caio apareceram acariciando Plínio, cachorro de Anitta, durante um vídeo postado no Instagram Stories por ela. Sem filmar o rosto do rapaz, a morena apenas deixava o cachorro em evidência e o pequeno detalhe não passou batido.

Caio foi para a casa de Anitta na última semana e curtiu a festa de Halloween que a cantora armou para convidados famosos. Ele, no entanto, não quis dar bandeira de que estava por lá e não publicou nada nas redes sociais. O modelo acabou aparecendo apenas nos vídeos divulgados por David Brazil, que estava na festa.

Ele possui cerca de 60 mil seguidores no Instagram e depois que os rumores surgiram, os internautas logo encheram o bonitão de elogios nas publicações, já que em sua maioria aparece sem camisa e exibindo o físico sarado.

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A Polícia Federal prendeu uma idosa de 68 anos tentando regularizar CPF usando documentos falsos em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, na última sexta-feira (11). Outras duas mulheres que acompanhavam a idosa também foram detidas.

O flagrante ocorreu em uma agência da Receita Federal. Antonia Maria Batista Pequeno apresentou um documento de idade falsa na tentativa de regularizar um CPF suspenso oriundo do Rio Grande do Norte. Segundo a PF, há um alerta para que documentos do Rio Grande do Norte sejam analisados com maior cautela devido ao furto de 2880 cédulas da Direção Geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia em 2016.

As suspeitas Vilene da Silva Pereira Andrade, de 34 anos, e Maria Luiza Pinheiro, 31, além de um motorista de táxi com placas de Mamanguape-PB, que acompanhavam Antonia, foram detidos no local. Ao serem abordados, eles teriam entrado em contradição várias vezes.

As três mulheres foram autuadas por falsificação de documento público e podem pegar pena de até seis anos de reclusão. O motorista de táxi foi ouvido e liberado, pois não houve comprovação de sua participação no crime.

Maria Luiza disse que já havia sido detida com Antonia em uma agência de Guarabira-PB. Em audiência de custódia, a idosa teve a prisão preventiva decretada, sendo encaminhada para a Colônia Penal Feminina. As outras duas suspeitas pagaram fiança e foram liberadas.

Caruaru - No dia 3 deste mês, um caso semelhante foi registrado em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A idosa Ismerinda de Souza, 68 anos, foi presa com uma carteira de identidade falsa ao tentar regularizar CPF suspenso oriundo do Rio Grande do Norte.

Foram detidos ainda José Roberto Pereira, 47, e Marciane Ciqueira Monteiro, 31, que acompanham a senhora. José ainda tentou fugir do local, mas foi capturado. Ismerinda já teria tentado aplicar o mesmo golpe no Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Ela também teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia.