A Justiça de Sorocaba, no interior de São Paulo, mandou arquivar o inquérito aberto pela Polícia Civil contra a ex-detenta Elize Matsunaga por suposto uso de documento falso. O juiz acatou parecer do Ministério Público apresentado no último dia 13 por entender que a falsificação era de tal forma grosseira que seria impossível produzir o efeito de enganar alguém. Em liberdade condicional desde maio de 2022, Elize trabalha como motorista de aplicativo em Franca, também no interior.

Em fevereiro de 2023, Elize foi detida pela Polícia Civil de Sorocaba após uma denúncia de que ela havia adulterado um atestado de antecedentes para facilitar sua entrada em condomínios a trabalho.

Quando morou na cidade, entre o final de 2022 e o início deste ano, Elize havia sido admitida em uma empresa de pintura que atuava em condomínios fechados. Alguns condomínios exigiam a apresentação de atestado de antecedentes por esses funcionários.

A investigação apurou que o documento de antecedentes criminais usado pela ex-detenta era de outra pessoa e que o nome dela de solteira, Elize Araújo Giacomini, havia sido sobreposto ao original. Um celular e um notebook da suspeita chegaram a ser apreendidos para perícia. Ouvida pela polícia, Elize negou o crime e atribuiu a suposta adulteração do atestado a outro funcionário da empresa.

Na época, com base na denúncia apresentada contra ela, o Ministério Público Estadual em Franca chegou a pedir que Elize voltasse à prisão, pois teria violado a sua condicional. Se o pedido fosse acatado, Elize voltaria a uma cela da Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpriu a maior parte da pena. Uma decisão da Vara de Execuções Criminais negou o pedido por entender que a ex-detenta estava em dia com as obrigações relativas ao cumprimento da pena no regime aberto.

Já o MP de Sorocaba, após analisar o inquérito concluído pela polícia, considerou que se tratava do chamado crime impossível, pois a falsificação "era grosseira e não tinha condições de enganar ninguém". Segundo a promotoria criminal, ela usou uma cópia do documento original com péssima qualidade de impressão e erro grosseiro quanto à data de nascimento.

Na decisão, o juiz afirmou que, não havendo caracterização de conduta criminosa, não há que se falar em crime. Ao determinar o fim do processo, o magistrado fez uma ressalva de que a ação, que está em segredo de justiça, pode ser reaberta se surgir algum fato novo relevante.

O advogado de Elize, Luciano Santoro, disse que a decisão favorável a ela já era esperada, pois em nenhum momento houve prática de crime. Como o pedido de arquivamento partiu do MP, não deve haver recurso contra a decisão do juiz.

O crime

Elize Matsunaga foi presa em 2012, após matar com um tiro na cabeça e esquartejar o corpo do marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, dono da indústria de alimentos Yoki. O crime foi cometido no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, em São Paulo. Partes do corpo da vítima foram espalhadas em áreas verdes da Região Metropolitana.

Presa, Elize confessou o crime. Ela foi condenada inicialmente a 19 anos e 11 meses de prisão, mas sua defesa entrou com recurso. Em 2019, a justiça reduziu a pena para 16 anos e 3 meses. Em maio de 2022, ela conseguiu a progressão para o regime aberto.

As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é falso –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

Da assessoria

Um homem foi preso em Olinda, no Grande Recife, com documentos falsos que usava para aplicar golpes. Ele se apresentava como capelão, oficial de Justiça, guarda municipal e criou outros personagens para tirar dinheiro das vítimas. A prisão em flagrante ocorreu na tarde dessa quarta-feira (2).

"Ele tinha vários personagens. Ora se passava por assessor de uma juíza, ora dizia que era capelão, ora sobrinho de um arcebispo, ora oficial de justiça, oficial do Exército, guarda municipal", apontou o delegado Joel Venâncio na coletiva sobre o caso, na manhã desta quinta (3).

Entre seus métodos, buscava se relacionar com mulheres que conhecia em sites de relacionamento para furtar quantias, o chamado "golpe do amor".

O delegado foi procurado por uma das vítimas, que foi informada sobre o endereço do golpista. O suspeito não possui antecedentes criminais e foi autuado em flagrante na Rua Barão de São Borja, no bairro de Jardim Fragoso.

Ainda de acordo com a denúncia, o homem "cobrava um valor para celebrar casamento. Angariava dinheiro com a filha, que estaria doente, e depois, dinheiro para fazer o translado do corpo dessa filha, mas isso tudo é falso", assegurou Venâncio.

O delegado espera que mais vítimas apareçam e prestem queixa após a prisão. O suspeito está a disposição da Justiça e será submetido à audiência de custódia.

Ronaldinho responsabilizou seu empresário pela entrega de documentos falsos, apreendidos nesta quarta (4) no Paraguai. Foi o que revelou o investigador da polícia do país em entrevista nesta quinta (5).

O comissário Gilberto Fleitas, da Polícia Nacional do Paraguai, contou que Ronaldinho e seu irmão, Assis, alegaram que os passaportes foram providenciados por um homem identificado Wilmondes Souza Lima, também brasileiro. Ele foi preso.

Ronaldinho ficou detido no quarto do hotel e saiu para depor nesta quinta (5). "É uma pena que um ídolo mundial esteja passando por isso. Estamos diante de um fato punível, ainda mais quando se trata de um documento oficial", disse Fleitas, em entrevista à Rádio ABC Cardinal.

Foto: Polícia Nacional do Paraguai/Divulgação

A Polícia Federal (PF) deteve oito estrangeiros de Bangladesh no Aeroporto Internacional do Recife, em Boa Viagem, Zona Sul da capital. Os asiáticos vinham da Argentina com documentos falsos para tentar entrar no Brasil.

De acordo com a PF, o grupo apresentou documento para embarque em um navio que só chegaria em sete dias no Porto do Recife. A fraude foi detectada porque já havia ocorrido caso semelhante no dia 5 de maio e por não haver contato da empresa responsável pelo navio sobre a chegada dos estrangeiros. A polícia explica que, apesar dos passaportes serem autênticos, a entrada deles seria irregular, pois não possuem visto considerando que são de Bangladesh.

Em casos como esse, os estrangeiros são reembarcados para o país de origem, porém advogados compareceram na Delegacia de Imigração e impetraram um habeas corpus para que os bangladeses permanecessem no Brasil. Eles devem solicitar refúgio para preservação das integridades física, psicológica e corporal em decorrência de perseguição político-religiosa em seu país de origem.

A Justiça Federal acatou o pedido dos advogados e os estrangeiros foram registrados como refugiados. Após a conclusão dessa primeira fase, o caso seguirá para o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, que decidirá se aprova. Os estrangeiros foram liberados e saíram acompanhados dos advogados para local não informado.

Segundo a Lei 9.474/1997 é considerado refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país. Considera-se que uma pessoa é perseguida quando seus direitos tenham sido gravemente violados ou estão em risco. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a vida, liberdade ou integridade física da pessoa corre sério risco no seu país.

A juíza federal de plantão Roberta Walmsley Porto Barrosa decidiu pela liberdade do casal iraquiano que foi preso com documentos falsos no Aeroporto Internacional do Recife na terça-feira (29) e passou por audiência de custódia na quarta-feira (30). Ziyad Jasim Murad, de 21 anos, e Ramya Abdi Haji, 22, seguiram para a Comunidade Católica Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR).

A prisão dos iraquianos foi realizada por policiais federais na noite da terça-feira após fiscalização de rotina de imigração. Ziyad e Ramya, que pretendiam embarcar para Madri, na Espanha, se passavam por israelenses. Os documentos apresentados, entretanto, tinham vários indícios de falsificação, como a não reação do papel moeda a uma luz especial para detecção deste tipo de fraude, alteração de "micro-letras" presentes no documento e visível perfuração na numeração. Também chamou a atenção o fato dos dois serem os últimos a embarcarem e de não falarem hebraico, o que é incomum para israelenses.

Eles foram autuados por uso de documento falso. No interrogatório, Ziyad admitiu serem iraquianos curdos que nunca moraram em Israel. Eles pagaram cerca de R$ 30 mil em cada passaporte, sendo o genitor de Ziyad o responsável pelos pagamentos. As passagens haviam sido compradas na Turquia, de onde partiram para o Brasil. O iraquiano contou que temia morrer pelo Estado Islâmico em razão de sua etnia. Os familiares de Ramya estão desaparecidos.

A escolha de Madri se devia ao fato de terem ouvido que lá eles conseguiriam acolhimento, dinheiro e estudo. Eles foram orientados a permanecer por dois a cinco dias no aeroporto se recusando a sair do país. Após isso, acreditavam que seriam acolhidos como refugiados.

Os iraquianos já ingressaram com requerimento da concessão de refúgio perante o Departamento de Polícia Federal. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos afirma que providenciará a retirada de documentos para as duas pessoas, como CPF e Carteira de Trabalho.

O prefeito de Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Romeu Jacobina de Figueiredo, foi preso na Operação Terra Arrasada II, deflagrada nesta quinta-feira (1º). Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar pelos crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organizado na Prefeitura de Ribeirão.

A operação visa combater a prática da “política da terra arrasada”, quando o gestor candidato não consegue se reeleger ou eleger seu candidato e começa a deixar uma dívida pública, zerando os cofres, destruindo documentos, entre outras ações. Na fase anterior, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), coordenador da operação, havia conseguido o afastamento do prefeito, mas ele conseguiu reassumir o cargo. 

“Ele voltou à prefeitura e seguiu fazendo os mesmos desmandos, falsificando empenhos e continuando a lapidar o patrimônio da prefeitura”, comenta o procurador Ricardo Lapenda. Além do prefeito, secretários e o empresário Romero Urquiza Veras também são alvos dos mandados.

A Polícia Civil conseguiu apreender seis armas de fogo, que estavam em um sítio e na residência de Urquiza no Recife. O empresário também aparece como proprietário da empresa de coleta de lixo do município que, conforme as investigações apontaram, era fantasma. “No endereço da empresa não havia espaço para caminhões. Ele trabalhava numa sala minúscula, em um prédio em Ribeirão e ficava com todo o dinheiro das licitações superfaturadas e subcontratava caçambas através de um terceiro envolvido que também está preso”, completa o procurador.

O trabalho operacional contou com 85 policiais civis. Os presos e materiais apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no Recife.

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A polícia encontrou 57 identidades falsas em uma residência na zona rural de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Ainda foram apreendidos no mesmo local 11 carteiras de trabalho, 16 cartões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), 23 cartões de crédito de diversas instituições financeiras, oito folhas de cartório de ofício originais e em branco, oito sacos da Secretaria da Fazenda, quatro títulos de eleitor, diversas fotos 3x4 de pessoas não identificadas, carimbos para falsificação de documentos e uma pasta contendo centenas de formulários para empréstimos bancários e da Previdência Social. 

Também foram levados notebooks, computadores, cheques em branco e vários equipamentos de escritório. Os policiais cumpriam um mando de busca e apreensão contra o responsável pelo local.

Todo o material foi levado à Delegacia de Arcoverde. O suspeito não foi localizado.

Um homem suspeito de conduzir um carro roubado foi preso nessa terça-feira (6). O motorista passava pela BR-424, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, quando foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o processo de identificação do veículo, os agentes constataram que o automóvel havia sido roubado na cidade de Serra Caiada, no Rio Grande do Norte. A polícia também verificou que documento apresentado pelo condutor constava da lista de CRLVs extraviados do site Combate ao Crime (lote extraviado em Araguaína/TO).

O condutor e o veículo foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Caetés.