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O youtuber e influenciador digital Felipe Neto lançou recentemente, em parceria com quatro escritórios de advocacia, o movimento apartidário “Cala a Boca Já Morreu”, que tem a missão de prestar assistência jurídica gratuita a quem for alvo de investigação criminal ou administrativa por ter expressado alguma opinião ou criticado autoridades públicas.
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A iniciativa surge como resposta ao abuso de autoridade e ataques constantes à democracia, com grave ameaça à liberdade de expressão, no Brasil. O site da campanha informa que todo aquele que estiver sendo investigado por ter manifestado uma crítica ou opinião, relacionada a uma autoridade pública, e não encontrar meios públicos ou privados para agir em sua defesa pode receber ajuda.
Em vídeo de lançamento, Felipe Neto ressalta que o movimento não defende pessoas que incitam o discurso do ódio, ruptura institucional e que ameaçam governantes ou demais autoridades públicas.
Bárbara Feio, advogada e professora de Direito Civil, lembra que a liberdade de expressão é a representatividade de um Estado Democrático de Direito e que, em 2009, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), consagraram a liberdade de expressão como patrimônio imaterial e a representação de uma evolução político-cultural de uma sociedade democrática.
Entretanto, a advogada diz que há um ponto muito importante a ser identificado da liberdade de expressão: entender que o direito de alguém termina onde começa o do próximo. “Você precisa ter conhecimento de que você não pode utilizar a liberdade de expressão como instrumento para diminuir, ferir a dignidade humana, para afetar e reduzir o outro sujeito. O limite é exatamente este”, salienta.
Bárbara também orienta quanto ao conteúdo compartilhado na internet e que os usuários devem ter cuidado com o que é divulgado nas redes. “Nós precisamos fazer um exercício grande de reconhecimento de que temos um instrumento muito forte nas mãos, que é a internet, a virtualidade, e precisamos entender que existe, sim, a responsabilidade quando você invade e ultrapassa os limites da liberdade de expressão”, diz.
A advogada explica que a responsabilidade civil no Estado brasileiro é muito clara e que, além do grande alcance que tem, uma pessoa ainda pode ser punida por algum ato ou crime cometido nas redes sociais. “Temos o artigo 186, o artigo 927, temos diversos artigos que fazem esse amparo legal, que trazem uma proteção do ser humano e da dignidade em face desse tipo de violação”, destaca.
Bárbara alerta pais de menores e afirma que eles devem estar vigilantes quanto ao uso das redes para manifestação e propagação de discursos de ódio e de raízes discriminatórias. Ela também lembra que crianças e adolescentes, apesar de não cometerem crimes, podem cometer atos considerados infracionais. Em casos assim, os pais serão responsabilizados.
Quanto à liberdade de expressão, Bárbara acredita que é possível defendê-la com muita qualidade quando utilizada com responsabilidade e respeito por ela ser patrimônio imaterial representativo de um povo, de um Estado democrático evoluído política e culturalmente. “O seu direito de falar, de expressar livremente os seus pensamentos termina no momento em que você diminui o outro, fere o outro, atinge o outro na sua honra subjetiva, na sua dignidade e a gente precisa estar muito atento a isso”, complementa a advogada.
Linha tênue
Diego Santos, professor de História, explica que com as eleições de 2018 viu-se uma tendência voltada para a direita, caracterizada por uma visão mais conservadora de sociedade. Segundo ele, isso requer atualização da legislação, abarcando as diversas ferramentas utilizadas pela liberdade de expressão, que é fundamental para a democracia.
“Nós viemos de uma eleição que apontou para o que os especialistas chamariam de um apontamento à direita. Então passa a ter a necessidade de atualizarem esses códigos e de se pensar que, na sociedade que nós temos hoje, é fundamental que você tenha, sim, um respeito a esse cenário de liberdade”, relata.
O professor conta que a liberdade de expressão é um princípio da democracia, o qual passou a ser garantido a partir da Constituição de 1988. Porém, ressalta que o Brasil possui uma conexão direta e histórica com a ditadura civil-militar que se iniciou no país em 1964. “Então, historicamente, existe uma fragilidade muito grande do nosso sistema democrático. Até porque muitas dessas fragilidades do sistema ainda têm princípios e poderes ligados à constituição de elementos da própria ditadura”, afirma.
“É o caso, inclusive, da (lei) Segurança Nacional, com o qual foi feita a queixa-crime contra o Felipe Neto. Ela está diretamente relacionada a uma lei de 1983, portanto ainda do período da ditadura. E, logicamente, deveria ter sido atualizada ou, pelo menos, repensada num momento como esse”, exemplifica Diego Santos.
O youtuber Felipe Neto foi acusado por crime contra a segurança nacional após ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”, ao referir-se à gestão do governo em relação à pandemia da covid-19. O professor alerta para a problemática da protocolização dessa queixa-crime ser feita pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Parece que há uma tentativa sempre muito articulada de se frear questionamento. Eu vejo um problema dentro desse Estado Democrático de Direito que não é só cercear a liberdade de expressão, mas é também de fazer com que não se tenha um questionamento à família Bolsonaro”, destaca.
Diego Santos acredita que a grande repercussão na fala do youtuber foi a geradora da tentativa de abafamento. O governo iniciado em 2018, diz o professor, pautou-se na ideia do discurso de ódio em relação à minoria e aos opositores, repercutindo para o cenário de crise vivida hoje. A pandemia não parou as ofensas e ataques ao Supremo Tribunal Federal ou às pessoas que questionam o governo, observa Diego.
O professor traça uma linha histórica entre o momento atual e o resquício da ditadura militar. “Existe um paralelo histórico entre esse resquício da ditadura militar porque grande parte dos ministros, que compõem o Ministério, são militares que a apoiam. Até certo ponto estão ligados àquilo que o Bolsonaro fala e o apoiam publicamente”, diz Diego Santos.
O professor reitera a fragilidade da democracia ao lembrar fatos da história democrática do país após o fim da ditadura. “Quando a ditadura termina, as primeiras eleições são indiretas. O primeiro presidente eleito de fato, no Brasil, foi o Fernando Collor de Mello e logo depois tem o próprio impeachment. Então nós temos nessa breve democracia dois presidentes que sofreram processo de impeachmnet: o Fernando Collor de Mello e a Dilma Rousseff”, explica.
A liberdade de expressão e o discurso de ódio, na sociedade atual, andam lado a lado. “Então, tem uma fragilidade muito grande dentro do nosso campo democrático. E a linha tênue entre o que é liberdade de expressão e o que é discurso de ódio é muito frequente na nossa sociedade”, finaliza Diego Santos.
Para mais informações a respeito do movimento acesse www.calaabocajamorreu.com.br
Por Carolina Albuquerque e Isabella Cordeiro.
