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A Suprema Corte russa proibiu, nesta quinta-feira (30), as atividades do "movimento LGBT internacional" por considerá-lo "extremista", abrindo o caminho para uma maior repressão desta comunidade e dos defensores de seus direitos.

A decisão acontece em meio a uma guinada ultraconservadora no país, que agora se posiciona como defensor dos valores "tradicionais" contra o suposto liberalismo dos países ocidentais.

Esta política, que visa as pessoas da comunidade LGBTQIA+, se intensificou desde o início da ofensiva do exército russo na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Desde então, a repressão contra qualquer crítica ao governo do presidente Vladimir Putin também foi intensificada.

O juiz da principal jurisdição do país, Oleg Nefedov, ordenou classificar como "extremistas o movimento internacional LGBT e suas filiais" e pediu para "proibir suas atividades no território da Federação russa", segundo jornalistas da AFP.

Nefedov indicou que a decisão entra em vigor "imediatamente".

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, não demorou para denunciar a decisão.

"Ninguém deveria ser preso por ter defendido os direitos humanos" ou ser "privado dos seus direitos devido à orientação sexual ou identidade de gênero", afirmou em um comunicado.

- O "monstro" LGBT -

A audiência, a primeira sobre este caso, durou apenas algumas horas e ocorreu sem advogados, já que não existe nenhuma organização com o nome "movimento LGBT internacional" na Rússia, e, por ser classificada como "secreta", ocorreu a portas fechadas.

"Os LGBT não são pobres gays ou lésbicas contra os quais, como nos dizem, a Rússia decidiu lutar. São um projeto bem organizado e planejado para minar as sociedades tradicionais por dentro", disse Piotr Tolstoy, vice-presidente da Duma, a Câmara baixa do Parlamento russo, pelo Telegram.

Um porta-voz da Igreja Ortodoxa Russa, Vakhtang Kishidze, citado pela agência Ria Novosti, comemorou esta proibição como "uma forma de autodefesa moral".

"A Rússia mostrou mais uma vez que nem o coletivo do Ocidente, nem os Estados Unidos irão nos privar da coisa mais importante: uma identidade religiosa e nacional!", disse Akhmed Dudaev, membro do governo da República russa da Chechênia, pelo Telegram.

Pessoas LGBTQIA+ foram secretamente torturadas e assassinadas na Chechênia nos últimos anos, segundo ONGs e meios de comunicação independentes russos.

O Ministério da Justiça russo pediu, em meados de novembro, a proibição e classificação do "movimento LGBT internacional" como uma "organização extremista". Não especificou claramente a qual organização se referia.

Qualquer atividade pública relacionada com o que as autoridades russas consideram como preferências sexuais "não tradicionais" agora pode ser sancionada como "extremismo", um crime castigado com duras penas de prisão.

- "Completamente escondidos" -

Até agora, as pessoas LGBTQIA+ enfrentavam altas multas se realizassem o que as autoridades chamam de "propaganda", mas não corriam o risco de serem presas.

Na última década, os direitos desta comunidade foram drasticamente limitados por Putin, que, ao lado da Igreja ortodoxa, garante querer eliminar da esfera pública comportamentos considerados desviados e importados do Ocidente.

Ian Dvorkin, fundador na Rússia da ONG Center T, que ajuda pessoas transexuais, fugiu do país com medo de ser acusado "de extremismo" e detido por ter criado a associação.

"Trabalhar na Rússia está ficando muito incerto (…) Parece que aqueles (militantes LGBTQIA+) que sobreviverem viverão completamente escondidos", disse Dvorkin à AFP.

Desde 2013, uma lei proíbe a "propaganda" de "relações sexuais não tradicionais" direcionada a menores. O texto foi denunciado por ONGs, que o consideram um instrumento de repressão homofóbica.

A lei foi consideravelmente ampliada no final de 2022 e, agora, proíbe a "propaganda" LGBTQIA+ para todos os públicos - na mídia, na internet, em livros e em filmes.

Em julho, os deputados russos também aprovaram uma lei que tem como alvo pessoas transexuais, proibindo-as especialmente de realizarem operações cirúrgicas e terapias hormonais.

Apesar do dia ter começado com tempo nublado e pancadas de chuva no Recife, neste domingo (17), o público não se intimidou e lotou a área externa do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital, para a 22ª edição da Parada da Diversidade de Pernambuco. A expectativa do Fórum LGBT de Pernambuco, que organiza o evento, é de que 800 mil pessoas compareçam à parada, mas a chuva pode alterar os planos da organização. A última edição reuniu cerca de 500 mil apoiadores.

Vendedores ambulantes e público chegaram por volta das 8h, para a concentração, que começou a ganhar mais volume a partir das 9h30.

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O set do DJ Lucas Estevão foi o primeiro a aquecer o palco, que também recebeu as performances drags de Mirella Calypso, Lilian Fontinelly, Marcelly Trentine e Zafira Nibool. Levando a representatividade LGBTQIA+ ao brega, o cantor Victor Moury fez uma apresentação curta com seu balé.

Uma das atrações mais aclamadas do ”esquenta” do evento foi a atriz e cantora Sharlene Esse, a primeira “dama trans” do teatro pernambucano e performer há mais de 40 anos.

A coordenadora do Fórum LGBT e idealizadora do evento, Chopely Santos, detalhou o processo de montagem da parada e a captação de recursos. “A gente começa a desenhar a parada em março, quando acaba o carnaval. Já temos 22 anos de estrada, a parada é patrimônio imaterial e cultural da cidade, e tudo isso ajuda o andamento. O negócio realmente é ir atrás dos investimentos. Quando a gestão era simultânea, claro que o diálogo fluía mais rápido e agora foi preciso iniciar um novo diálogo, um novo relacionamento, que acontece através da vice-governadora Priscila Krause, que se mostrou muito aberta, e também com o secretário Daniel Coelho, que sempre nos acompanhou”, disse a ativista.

A Parada da Diversidade pernambucana é financiada de modo integralmente público, diferente das paradas de Belo Horizonte e da cidade de São Paulo, que recebem patrocínio quase que inteiramente privado. Entre as dificuldades para colocar a edição no ar, estão a logística e também a segurança.

"As dificuldades sempre giram em torno da logística. É colocar na rua uma parada que é organizada pelo movimento social, não pelo empresariado, como acontece em São Paulo. A gente falta recursos e precisa de 100% do apoio da prefeitura e do Governo do Estado e tudo isso é uma articulação política que as 23 organizações do Fórum LGBT fazem para que a festa aconteça em setembro", completou Chopely.

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Segurança e policiamento

Este ano, organizações tradicionais da luta LGBTQIA+ de Pernambuco, como o Instituto Papai, a ONG Leões do Norte – que fundou a parada em 2002 – e o Clube Metrópole, decidiram não levar seus trios à 22ª edição do evento. Os representantes se queixaram da segurança nas últimas edições e pediram que o Fórum se posicionasse com mais firmeza ao fazer exigências ao Governo Raquel Lyra. Nas edições passadas, o fim do evento foi marcado por episódios de violência, tensão e arrastões.

Para tentar amenizar o problema, o Governo de Pernambuco se reuniu com as lideranças, junto às forças de segurança, para esquematizar o plano de acompanhamento da parada. Na sexta-feira (15), o Corpo de Bombeiros, a PM, a CTTU e a Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) realizaram vistoria no Parque Dona Lindu, para mapear a distribuição de efetivo e pontos estratégicos.

“A gente reforçou muito o pedido de segurança. Esse ano a gente conseguiu coisas bem além do ano passado, temos os postos e caminhões da Polícia Militar em cada trio. Tivemos um diálogo muito bom com a Secretaria de Defesa Social para proteger nosso público. Mas, como em todo grande evento em Pernambuco, a gente vai encontrar pessoas do bem e do mal. A questão não é a Parada da Diversidade”, acrescentou Chopely Santos.

Operação da PMPE

A PMPE está presente da Parada da Diversidade de Pernambuco com as equipes do Batalhão de Radiopatrulha, Cavalaria, BPTran, CIPMoto e do Serviço de Inteligência, além do Grupamento Tático Aéreo (GTA), da SDS. O efetivo vai trabalhar em parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, SAMU, Prefeitura do Recife e outros órgãos.

O trabalho da PMPE será coordenado por dois postos de comando, sendo um no Parque Dona Lindu e o outro na altura da Padaria Boa Viagem. Os 12 trios elétricos programados pela organização do evento terão acompanhamento a pé de patrulhas, que contarão também com apoio de quatro plataformas elevadas, instaladas no Acaiaca, Hotel Gran Mercuri, Pracinha de Boa Viagem e Hotel Atlante Plaza. A faixa de areia também contará com a presença de policiais fazendo o acompanhamento. Os corredores de acesso como a Avenida Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira, assim como as paradas de ônibus, terão a presença de viaturas em movimento.

A PMPE recomenda que os participantes do evento, ao notarem alguma movimentação estranha aos objetivos da Parada, procurem os policiais mais próximos.

A segunda temporada da série britânica “Heartstopper” está disponível na Netflix hoje (3) com oito episódios. A série, no entanto, atingiu um recorde receptivo quando estreou no ano passado porque aborda as experiências juvenis e a exploração das cabeças dos personagens. Além do romance de Nick e Charlie, a nova temporada também segue com uma discussão envolvendo o obcecado por filmes Tao (William Gao) e uma garota trans Elie (Yasmin Finney) que pensa em uma carreira artística promissora além de seus dias de colégio. 

A primeira temporada, adaptada pelo diretor Euros Lyn e pela escritora da história em quadrinhos, Alice Oseman, focou principalmente no romance entre um tímido garoto abertamente gay chamado Charlie (Joe Locke) e uma estrela do rugby chamado Nick (Kit Connor) que está começando a lidar com sua sexualidade. Após a primeira temporada, houve a sugestão de que o programa havia “desmantelado” os estereótipos apenas por dispensar aquilo que passam a associar com histórias LGBT+. Na medida que a primeira temporada tratou de Charlie e Nick se apaixonando, a segunda parece visivelmente monótona. Eles estão juntos, mas em segredo, exceto por alguns amigos íntimos que sabem do romance, enquanto Nick luta para se assumir não apenas na escola, mas para seus parentes. 

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A discussão que cada vez mais gira em torno do movimento pelos movimentos dos homossexuais fez com que a série parecesse estar inclinada para um debate cultural por abordar o amor jovem de maneira prática, o que diferencia da série “Euphoria”, por exemplo, tinha a ver com as ênfases em momentos tranquilos, a incerteza do primeiro amor e uma atitude de aceitação geral em relação a seus personagens LGBT+, incluindo pais que abraçam e apoiam seus filhos gays. A produção britânica “Heartstopper” se destaca por desviar para a luz em oposição à escuridão e encontra um caminho aberto entre os encantos da Disney Channel e as imagens brutais da “Euphoria” que chamaram a atenção da mídia.

O pastor e cantor bolsonarista André Valadão, sugeriu, durante um culto no último domingo (2), que os evangélicos matassem os membros da comunidade LGBTQIA+. Ao pregar durante o ato religioso, que foi transmitido ao vivo, Valadão disse que se Deus pudesse, “matava tudo”. 

“Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: não, não, não. Pode parar, reseta”, começou o pastor. “Ai Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas prometi para mim mesmo que eu não posso. Agora tá com vocês”, emenda.

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Logo em seguida, Valadão reforça o chamado: “não entendeu o que eu disse? Agora, tá com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós”.

Ainda no discurso preconceituoso, o pastor diz que a comunidade LGBTQIA+ é resultado do “tratar como normal”.

“Hoje você vê nas paradas, homens e mulheres completamente nus, com suas genitais expostas dançando em frente de crianças. Ai você horroriza, mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal”, declara.

Esta não é a primeira vez que Valadão faz um discurso de ódio contra os LGBTQIA+. Recentemente ele declarou que Deus 'odeia' o orgulho da comunidade. Por conta disso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia no Ministério Público do estado de Minas Gerais contra o líder da Igreja Batista de Lagoinha.

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Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários.

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade.

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A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

 No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais.

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. “O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade", destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

 Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.   

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..   

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

 O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”.   

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou.

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

 Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020.

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos. “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”.   

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

 O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar.

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

A Justiça francesa declarou, nesta segunda-feira (5), quatro adolescentes culpados por ofenderem um colega de escola gay, cujo suicídio comoveu a França e levantou preocupações sobre o bullying escolar.

Aos 13 anos, Lucas se suicidou em 7 de janeiro em Golbey (nordeste), após deixar um bilhete no qual expressava o desejo de pôr fim à sua vida.

Seus familiares denunciaram que ele sofria assédio e que alunos de sua própria escola faziam bullying com ele e proferiam insultos homofóbicos.

Um tribunal de menores de Épinal (nordeste) julgou quatro adolescentes culpados de assédio, mas sem vinculá-lo ao suicídio de Lucas.

A sentença será anunciada em 22 de janeiro de 2024. Os condenados podem pegar até 18 meses de prisão. A pena seria de até cinco anos de prisão se o bullying fosse vinculado ao suicídio.

Apesar da condenação menor, a mãe de Lucas expressou "alívio". "Queria que meu filho fosse reconhecido como vítima de bullying, era tudo que devia a ele, essa é a minha luta agora", acrescentou.

O governo manifestou a intenção de fortalecer o combate ao bullying escolar em decorrência dessa tragédia, que não foi a única desde o início do ano.

Em 29 de abril, uma criança de 10 anos se suicidou perto de Lyon (sudeste), em um contexto de bullying na escola, segundo seus pais.

Em 12 de maio, Lindsay, uma adolescente de 13 anos, tirou a própria vida em Vendin-le-Vieil (norte). A Justiça acusou quatro menores de "bullying escolar que levou ao suicídio".

O ministro da Educação, Papa Ndiaye, se reuniu nesta segunda-feira com os familiares de Lindsay, cuja mãe o acusou de não ser "sincero" no combate ao suicídio.

A drag queen brasileira Pabllo Vittar está dando continuidade às aparições internacionais, tendo uma série de shows em festivais da Europa e da América Latina. Vittar terá um set como atração principal no Manchester Pride Festival 2023, iniciativa da entidade homônima que arrecada fundos para ações que promovem a igualdade LGBTQ+ no Reino Unido. O evento acontece na Inglaterra.

A cantora também se apresentará no Queer Pride Festival, em Seattle, nos Estados Unidos, no Cala Mijas Festival, em Málaga, na Espanha); e no Kalorama Festival, em Lisboa, Portugal.  

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“Feliz demais em poder anunciar parte da minha internacional que já começou com tudo este ano. Poder levar meu trabalho Brasil afora é sempre muito especial. Aguardem, pois, tem muita coisa boa ainda para ser divulgada. 2023 tem sido um ano muito intenso cheio de trabalhos e muitas surpresas incríveis”, disse Pabllo. 

Neste ano, a artista se apresentou nos dias 2 e 4 de março na Austrália, no Fórum Theatre, em Melbourne, e na Pink Party at the Ivy, em Sydney, respectivamente; com World Pride Tour. Muitos desses festivais têm como objetivo dar visibilidade à luta LGBTQ+. Além disso, Vittar anunciou sua turnê “Noitada”, para América Latina, que se inicia em 11 de maio deste ano. As datas da turnê no Brasil devem ser divulgadas em breve. 

Pabllo Vittar foi a primeira artista da história do Lollapalooza Brasil a se apresentar em todos os palcos do festival na mesma edição. A queen teve aparições nos shows de Lil Nas X, Sofi Tukker e Tove Lo nos três dias de festival na última edição do evento, que aconteceu no último fim de semana no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. 

Um casal denunciou a abordagem feita por um servidor da Guarda Municipal do Recife, no Parque Treze de Maio, localizado no bairro de Santo Amaro, área Central da capital. Os jovens se beijavam na tarde dessa terça-feira (3) quando foram ameaçados e receberam a ordem para deixar o local. 

A abordagem apontada como homofóbica foi registrada em vídeo pelo casal. O guarda diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

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"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

O homem continua: “eu vou até aqui, quando eu voltar, vou arrodear por ali, eu quero encontrar todos dois se beijando", advertiu. Em determinado momento, ele volta e retoma a conversa com o casal. O funcionário da Prefeitura afirma que os dois estão errados por serem gays, já que não haveria problema se um homem e uma mulher estivessem na mesma situação. 

A conversa gravada também captou a chegada de um homem que se identifica como Polícia Federal. Ele reforça o entendimento do guarda municipal sobre a permissão para um casal hétero e indica que os dois estavam sendo filmados. "A vida é de cada um, mas aqui tem criança”, argumentou. 

Conforme a Constituição Federal, a Guarda Municipal é constituída para a proteção de bens, serviços e instalações do município.

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O que diz a Prefeitura

O LeiaJá procurou a Prefeitura do Recife para se posicionar sobre a denúncia. Em nota, a gestão indicou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual. As atitudes do servidor relatadas na denúncia foram frontalmente contrárias às determinações da gestão municipal, que defende e coloca em prática o enfrentamento à discriminação vivenciada pela população LGBTI+”.  

A Prefeitura informou que o funcionário é lotado na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), órgão responsável pela gestão do parque. A própria empresa vai abrir um processo administrativo para apurar o caso.

Denúncias como essa podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município do Recife, pelo telefone 0800 281 0040, pelo e-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo (segunda a sexta das 8h às 17h). 

A Miss Porto Rico, Fabiola Valentín, de 22 anos, e a Miss Argentina, Mariana Varela, de 26 anos, anunciaram o casamento em vídeo publicado nas redes sociais. O romance, que era secreto, iniciou quando elas participaram do concurso de beleza Miss Grand International. 

Elas escolheram fazer o anúncio em grande estilo numa data especial: o dia do casamento. Na publicação, elas apareceram de branco, de mãos dadas e sorrindo. “Depois de decidir manter nosso relacionamento privado, abrimos as portas para vocês em um dia especial. 28/10/2022”, escreveram na legenda.

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Depois de dois anos, a Parada da Diversidade de Pernambuco voltará a ocupar a Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta 21ª edição. O evento acontecerá no dia 18 de setembro com várias atrações, de acordo com o Fórum LGBT de Pernambuco, uma das entidades responsáveis pela festividade. 

O tema deste ano é: “Nosso corpo é político e nosso voto é por direitos LGBT”, com o objetivo de debater com a população a respeito das eleições, que acontecem no dia 2 de outubro. 

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Programação

A abertura inicia às 8h, com a Escola Pernambucana de Circo, Bloco Lírico “O Bonde” e Manifesto Cultura Popular. No entanto, o desfile dos trios elétricos está previsto para iniciar às 13h, sentido Padaria Boa Viagem.

No palco do Parque Dona Lindu, a Banda Sentimentos se apresenta às 10h30 e Cia do Calypso, com participação da cantora Dany Myler, às 13h. DJs como João Guerra e performances de artistas LGBTQIA+ do Recife também acontecerão neste palco. 

Já na Avenida Boa Viagem, sentido Padaria Boa Viagem, os trios começam a sair a partir das 13h, com apresentações de Romero Ferro, Dany Myler, Silvana Salazar, Juan Guiã, Diva Menner, Marquinhos Balada e DJ Renny. 

 

Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Olinda desta terça-feira (5), o vereador Vinicius Castello (PT), em resposta a ‘ataques’ sofridos na Casa por ser gay, disse não se sentir acuado por ser chamado “travesti, de gay, de lésbica” e evidenciou: “Eu sou bicha mermo e não estou preocupado com isso, não”. 

“Eu não entendo essa necessidade, esse tesão, essa vontade de querer constantemente me evidenciar enquanto uma pessoa LGBT como se eu tivesse vergonha disso ou fosse algo desprezível. Isso acontece porque, eu acredito que quando a direita conservadora nota que existe um parlamentar muito comprometido com a população e o nome dele é espalhado de uma maneira boa em relação a tudo o que se é feito e os trabalhos, a única maneira de me atacar é falando sobre a minha sexualidade”, afirmou. 

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O petista é o primeiro negro LGBTQIA+ a ocupar uma vaga na Casa e, em 2021, antes de completar um ano de mandato, ele conquistou o título de parlamentar que mais aprovou leis antirracistas em Pernambuco. Vinicius também é responsável por ser autor da primeira lei no Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e ditadores, acatado por unanimidade.

Na ocasião, ele relembrou o que disse no seu primeiro discurso na Câmara após tomar posse da cadeira de vereador de Olinda. “Não sei se vocês se recordam, mas eu cheguei a falar no dia do meu primeiro discurso, em alto e bom tom, que eu sei o que o meu corpo acarreta nesses espaços, que eu sei a quem estou defendendo e, principalmente, sei quem são as pessoas que irão se incomodar com a minha presença nesses espaços”, cravou. 

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“E volto a repetir que não devo satisfação para quem tem preconceito e acha que eu tenho que ficar acuado porque estão me chamando de travesti, de gay, de lésbica, de tudo, sabe. Eu fico rindo porque isso não me atinge. Já me atingiu quando eu tinha 16 anos e era um adolescente que não entendia sobre a vida”. 

O parlamentar afirmou que o seu mandato não se resume à sua sexualidade, mas ao seu trabalho, que é o que importa. “Se vocês quiserem me criticar, por gentileza, analisem o meu trabalho, critiquem a minha atuação”, pediu. Em seguida, ele ressaltou que “se você estiver me chamando de bicha por aí, eu vou agradecer. Eu sou bicha mermo e não estou preocupado com isso, não. Só que eu estou aqui constantemente falando de políticas públicas, e existem pessoas que normalmente não tem segurança sobre a sua sexualidade e precisa ficar reforçando que existe um vereador LGBT na Câmara de Olinda. E daí?”, questionou. 

“Superem isso, estamos em um ano e meio de mandato e ainda tem gente preso na sua ignorância, na sua prepotência, e a única coisa que eu tenho a dizer é que essa bicha vai continuar avançando, essa bicha vai continuar trabalhando e eu não estou preocupado com as caras feias, comentários e qualquer tipo de gente preconceituosa, porque vão continuar me engolindo e eu estou super tranquilo em relação a isso”, assegurou. 

Ao finalizar seu discurso, o parlamentar fez um apelo “a quem quer cuidar”. “Vá cuidar da sua vida, porque a minha está bem cuidada, consolidada e não vão ser os comentários que vão parar a minha existência e a minha luta”. 

Três alunos do oitavo ano da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco, de Joinville, em Santa Catarina, foram advertidos por estarem com bandeiras LGBT dentro da instituição de ensino. O caso, que aconteceu em fevereiro, revoltou pais de alunos e culminou em um protesto ocorrido na última quinta-feira (3), de frente para a instituição de ensino.

Uma aluna da instituição teria tomado a iniciativa de levar pequenas bandeiras com as cores da diversidade para distribuir entre um grupo de oito alunos. Um monitor da escola, então, confiscou o material.

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De acordo com o jornal O Globo, a escola justificou a advertência tendo como base o Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação do município.

As bandeiras dos alunos, com idades entre 13 e 14 anos, foram consideradas "material de campanha", que só poderia ser distribuído com autorização prévia da escola. Por meio de nota, a prefeitura de Joinville declarou que preza pelos valores democráticos e está aberta ao diálogo.

Leia o posicionamento na íntegra:

“Em nota, a Prefeitura de Joinville disse que "na quinta-feira (24/2), a direção da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco foi informada pela equipe pedagógica de que três alunas estavam distribuindo materiais de campanha entre os alunos. Após tomar conhecimento dos fatos, a direção chamou as alunas e os responsáveis para conversar e as estudantes foram advertidas. Uma das alunas, por escolha pessoal, solicitou transferência para outra escola. A Secretaria de Educação de Joinville ressalta que preza pela democracia e ressalta que preza pela democracia e está aberta para o diálogo com todos os grupos da sociedade civil organizada".

O município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, terá uma casa de acolhimento para a população LGBTQIA+. O espaço, que terá o nome de Casa Cores da Resistência, será voltado para vítimas de violência por sua identidade de gênero ou orientação sexual e que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi proposto pela militância que defende os direitos da população LGBTQIA+ à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Garanhuns. O custeamento se dará a partir de uma emenda parlamentar das codeputadas das Juntas (Psol).

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Neste sábado (27), ocorrerá a 3ª Parada da Diversidade de Garanhuns. Na ocasião, as parlamentares das Juntas vão anunciar a destinação de R$ 120 mil para a casa de acolhimento. O recurso será gerenciado pela prefeitura em parceria com o coletivo Cores da Resistência. 

“Ela servirá para acolher inúmeros LGBTQIA+ que são expulsos de casa na cidade de Garanhuns. Lá eles terão um local para dormir, comer e se especializarem com cursos profissionalizantes”, disse a deputada Robeyoncé Lima, integrante das Juntas. A expectativa é que a casa esteja em funcionamento ainda em 2022.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou que a Casa de Acolhida LGBTI+ receberá o nome de Roberta Silva, mulher trans que teve 40% do corpo queimado por um adolescente no Recife. Roberta faleceu às 9h desta sexta-feira (9) no Hospital da Restauração (HR), área central da cidade, após falência renal.

Campos também lamentou o falecimento da paciente. "É intolerável qualquer vida perdida para o ódio e para o peconceito", declarou.

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Segundo a Prefeitura do Recife, a Casa de Acolhida LGBTI+ será um espaço para amparar pessoas trans e travestis, oferecendo leitos às pessoas do segmento em maior situação de vulnerabilidade social. O edital de chamamento público a empresas interessadas já foi autorizado.

Roberta Silva foi queimada viva no centro do Recife em 24 de junho. O adolescente acusado do crime foi apreendido. A vítima teve o braço esquerdo e parte do braço direito amputados. Ela estava em quadro grave e intubada. 

“Sou um governador gay e não um gay governador”, foi o que disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao se assumir gay durante uma entrevista com Pedro Bial na madrugada desta sexta-feira (2). A declaração sobre a própria sexualidade chamou atenção de muitos espectadores, inclusive do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), auto-exilado em Barcelona após ameaças de morte.

Para o ex-parlamentar, o discurso se tratou de uma “peça de propaganda política” feita pela “imprensa comercial de direita” e que o histórico conservador de Leite o coloca em uma posição amarga diante das lutas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Wyllys compartilhou um longo fio no Twitter, expressando o que vê como “problema” na negação da identidade por trás dos discursos da direita.

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“Enquanto o gay recém-saído do armário não expressar por ATOS e novas palavras que se arrepende de ter apoiado alegre e explicitamente um homofóbico racista que se revelou genocida, sua saída do armário não será, para mim, fonte de alegria acrítica. Não adianta", tuitou o doutorando em ciência política.

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E continua: “Vejam como a imprensa comercial de direita gosta de destacar frases de efeito que, embora aparentemente afirmativas, no fundo são negativas e  reforçam o estigma e a negação da identidade. Como não ver com crítica  essa saída do armário? E essa comparação com Obama?”. Ao fazer a revelação, Eduardo Leite se comparou ao ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi o primeiro homem negro presidente da nação norteamericana. “Obama não foi um negro presidente, foi um presidente negro”, disse.

O petista ressaltou o fato de que Bial, em nenhum momento, indagou Leite sobre o apoio a Jair Bolsonaro, “um racista homofóbico”, nas eleições de 2018.

“Não se questiona esse sujeito em nenhum momento por que ele apoiou explícita e alegremente um racista homofóbico que atua contra a comunidade. Apenas se elogia o sujeito”, continuou.

O ex-psolista mencionou ainda que outras figuras políticas da comunidade, atuantes pelas causas LGBTQIA+, não receberiam o mesmo destaque da imprensa, apesar da “coerência” entre a identidade e as necessidades dessas minorias.

“Que destaque foi dado por essa mesma imprensa ao fato de Fátima Bezerra (PT-RN), governadora do RN e aliada desde sempre da comunidade LGBTQ, ser lésbica? Nenhum. Mas decidem fazer uma festa com o outing tardio do governador, feito sob medida num programa da TV Globo”, criticou.

Confira a sequência de Jean Wyllys:

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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por conta de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar em 25 de junho de 2021. Na ocasião, Sikêra relacionou a homossexualidade à prática de crime, pedofilia e uso de drogas, além de proferir falas de menosprezo e preconceito.

O MPF assina a ação em conjunto com a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e a advogada Alice Hertzog Resadori, do Nuances, signatários da ação, destacam que as falas preconceituosas veiculadas na Rede TV! tiveram por objeto de fundo a campanha publicitária realizada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Alusiva à temática da diversidade, a campanha dedica especial atenção a enfrentar o preconceito e procura tratar do tema da diversidade também junto ao público infantil.

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MPF e Nuances pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de  R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.

Além da indenização, a ação civil pública também requer a exclusão da íntegra do programa objeto da presente ação que foi veiculado em 25 de junho de 2021 de seus sites e redes sociais e que tanto a emissora como seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano.

A mulher trans Roberta Silva, de 40 anos, receberá suporte do Governo de Pernambuco através da Secretaria da Mulher, segundo informou o governador Paulo Câmara nesta segunda-feira (28). A solicitação já está em posse da secretaria da pasta, Ana Elisa Sobreira. Roberta foi queimada viva na manhã da última quinta-feira (24), no Cais de Santa Rita, terminal na área central do Recife. A vítima teve 40% do corpo queimado por um adolescente e foi encaminhada ao Hospital da Restauração (HR), onde permanece internada.

Apesar de estar consciente e já respirar sem a ajuda de aparelhos, conforme informado pelo HR, a mulher passou por cirurgia no sábado (26) e amputou um dos braços, devido a gravidade dos ferimentos.

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Sobre o caso, além do anúncio, o governador do estado se manifestou dizendo que a agressão física é apenas um dos diversos tipos que a população LGBTQIA+ sofre. Ele também lamentou precisar abordar um caso tão grave no mês do orgulho que traz, também neste dia 28, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

“A agressão física geralmente é o auge de uma série de violências que a população LGBTQIA+ sofre durante toda a sua trajetória. O papel do Estado é manter os canais para que essas violações sejam denunciadas e investigadas, e para tentar impedir que essa população continue sendo sistematicamente vítima de violência e discriminação. Neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, precisamos reforçar nossa defesa de uma sociedade pacífica, plural e democrática”, publicou.

E, por último, escreveu: “É inadmissível que o preconceito e o ódio ainda impeçam as pessoas de serem quem são”.

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Em uma declaração conjunta divulgada nesta quinta-feira (24), os líderes de 16 países europeus pediram que os "direitos fundamentais" da comunidade LGBT sejam respeitados, após a adoção de uma polêmica lei na Hungria.

"Devemos continuar lutando contra a discriminação para com a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero e Intersexuais), reafirmando nossa defesa dos direitos fundamentais. Respeito e tolerância estão no centro do projeto europeu", afirmaram os líderes, horas antes do início de uma cúpula europeia em Bruxelas.

A declaração não menciona a Hungria explicitamente, mas se refere "às ameaças aos direitos fundamentais e, em particular, ao princípio de não discriminação com base na orientação sexual".

A adoção de uma nova normativa legal na Hungria, proibindo a "promoção" da homossexualidade para menores, causou um verdadeiro escândalo na UE, após reiteradas denúncias de assédio à comunidade LGTB neste país.

A polêmica explodiu em nível continental, depois que a Uefa rejeitou um pedido para iluminar um estádio em Munique com as cores do arco-íris, antes de uma partida de futebol entre Alemanha e Hungria.

Diante dessa recusa, a prefeitura de Munique decorou seus prédios públicos com essas cores (símbolo da comunidade LGTB), em um gesto que foi seguido em várias capitais europeias na noite de quarta-feira (23).

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse ontem que a nova legislação húngara é "uma vergonha".

Hoje e amanhã, em Bruxelas, os líderes europeus terão uma cúpula com uma intensa agenda concentrada em temas de relações exteriores. E deve incluir a mais recente controvérsia com a Hungria, que surge como mais um assunto urgente a ser debatido.

Familiares de um estudante de 11 anos denunciam que o garoto sofreu preconceito e foi criticado no grupo de WhatsApp da Escola Estadual Aníbal de Freitas, em Campinas, São Paulo, após ter sugerido um trabalho com tema LGBT.

A criança chegou a ser atacada por pais de alunos e funcionários da escola. Por conta dos ataques, os familiares registraram um boletim de ocorrência, onde denunciam preconceito e intimidação. 

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O boletim deve ser direcionado ao 7º Distrito Policial, que ficará responsável por avaliar o caso e abriu, ou não, o inquérito. Segundo o portal G1, após a sugestão, o garoto recebeu mensagens de pais e de pessoas que se apresentaram como sendo da direção da escola.

Segundo relato da irmã do estudante, uma coordenadora da escola ligou para ele e disse que a sugestão era "um absurdo" e "inadequado para a idade dele". Além disso, a mulher teria afirmado que se ele não apagasse a mensagem iria ser retirado do grupo. 

"Eu não vou permitir que façam isso com meu irmão. A gente tem uma ótima relação com a minha mãe, mas ele mora comigo e com meu marido, porque ele prefere assim. Então eu sou responsável por ele. Aqui a gente fala sobre tudo, não temos preconceito", afirmou a irmã.

Ela revela que não houve nenhum contato da direção da escola com a família para tratar sobre o episódio. "Eu estou revoltada com o estado que as pessoas deixaram meu irmão", pontuou.

O Sport entrou em campo, no clássico de domingo, com o apelido "Do Vigor" embaixo do nome dos atletas. A ação foi uma homenagem ao ex-BBB Gilberto Nogueira, vítima de homofobia por parte de dois conselheiros do clube, Flávio Koury e Renan Valeriano. Nesta segunda (17), o clube divulgou que todas as camisas serão colocadas à venda e o valor será remetido para uma ONG voltada a pautas LGBT. 

A ONG Instituto Boa Vista será agraciada com todo valor arrecadado, segundo comunicou o clube. A venda das camisas acontecem nesta terça-feira (18), a partir das 14h, no Departamento de Marketing do Sport. O valor de cada camisa é de 350 reais.

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"A homenagem faz parte de uma série de ações feitas em prol do rubro-negro, que representou nosso estado e Clube em todo o Brasil, e em celebração ao Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no dia 17 deste mês", afirmou o Sport, no seu site oficial.

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