Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram nesta terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou o parlamentar nas redes.

O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente pedido de Nikolas e reduziu o valor a ser pago por ofensa extrapatrimonial. Em primeiro grau, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas pague R$ 30 mil.

A avaliação dos desembargadores é que a quantia inicialmente estabelecida era 'exorbitante'. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil correspondem a uma quantia 'suficiente para mitigar os danos suportados' por Duda.

O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que 'não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros'.

"Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual", anotou o relator.

Segundo Queiroz, as manifestações de Nikolas inclusive contrariam a dinâmica do direito contemporâneo, vez que a Lei de Registros Públicos, especialmente quanto às pessoas transexuais, prevê a possibilidade de adoção do nome social em documentos pessoais.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) através do seu núcleo de políticas LGBT, nesta quarta-feira (27), se manifestou em solidariedade à servidora que sofreu caso de transfobia em terminal de ônibus de Recife. Geovana Borges foi constrangida na última segunda-feira (25), ao tentar usar o banheiro feminino do Terminal Integrado da CDU. 

Em vídeo gravado pela própria vítima é possível ver um funcionário pedindo que ela saia do banheiro feminino e vá para o masculino. Contudo, mesmo antes do vídeo ela já havia sido abordada pelo funcionário e que falou que ela devia se retirar do banheiro feminino, mesmo ela explicando ser uma mulher trans.

Devido ao ocorrido ela começa a gravar com seu celular e mostra sua CNH ao funcionário para provar sua identidade de gênero. Após a gravação do vídeo e de mostrar o documento, ele se retira e deixa ela utilizar o banheiro. 

Na manhã da terça-feira (26), Geovana Borges foi até o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, onde prestou queixa na Divisão de Apoio a Testemunhas e Vítimas de Intolerância. Em nota da polícia civil enviado ao G1, a polícia civil informa que instaurou inquérito para investigar o caso. 

Já em nota da UFPE, a instituição afirmou que, “O uso do banheiro de acordo com autoidentificação de gênero é um direito assegurado a todas as pessoas trans no Brasil e que deve ser plenamente respeitado”. Ainda completando com, “o direito de acesso aos banheiros independe do nome e ou gênero em documento oficial”.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma representação contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), conhecido como "Deputado da Bíblia". O parlamentar protagonizou falas transfóbicas contra a psolista esta semana, durante um debate na Câmara dos Deputados. Mesmo sabendo que Erika é uma mulher trans, e tendo sido avisado sobre o "equívoco" ao se referir à deputada, Isidório seguiu se referindo à legisladora no masculino. A ação é estimada em R$ 3 milhões. 

O episódio aconteceu na quarta-feira (20), enquanto a Comissão de Previdência, Assistência Social e Família votava o Projeto de Lei que busca anular reconhecimento de uniões homoafetivas no Brasil. 

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O deputado, que usou seu tempo de fala para proferir passagens bíblicas e reafirmar que Deus fez "homem e mulher", carregava uma bíblia nas mãos quando ofendeu a colega. Ele afirmou que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti é uma "fantasia", referindo-se a pessoas que realizam procedimentos de redesignação sexual. 

"Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada", afirmou o Pastor Sargento Isidório, o que iniciou uma discussão. 

Em documento em que a Marie Claire teve acesso, a deputada aponta que a fala do político se enquadra na prática de crime de homotransfobia e tinha a intenção de se utilizar de uma data importante, que era a votação para “se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”. 

Na representação, o pedido de indiciamento pelo crime de transfobia está previsto no artigo 20, Lei nº 7.716/89, como também como aos crimes relativos à violência política de gênero, previstos nos artigos 359-P do Código Penal e 326-B, do código Eleitoral, praticados, em tese, por parlamentar detentor de foro com prerrogativa de função. 

Uma mulher transexual, identificada como Iasmim, foi encontada morta no último domingo (17), às margens da rodovia da BR-424, no município de Garanhuns. Familiares da jovem, de 24 anos, relataram as investigações que avistaram a vítima pela última vez, na última sexta-feira (15), quando ela saiu de sua residência, localizada na cidade de Capoeiras, para ir a um show em Caetés, município vizinho.

Durante a festa de emancipação política de Caetés, Iasmim estava acompanhada de uma amiga, conhecida como Bruninha, que também é uma mulher transexual. Testemunhas que estavam no local disseram aos policiais que suspeitaram do comportamento de Iasmim, pois a jovem foi ao banheiro três vezes durante a festa, mas na última vez, ela simplesmente não retornou, não sendo mais vista.

O cadáver da vítima foi achado em avançado estado de decomposição o que impediu a Polícia Científica de identificar se havia sinais de algum tipo de violência no corpo. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Mediciana Legal (IML) para realizações de exames que apontem a causa da morte. A Polícia Civil investiga o caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin publicou uma nota nesta quarta-feira, 23, rebatendo as críticas feitas em relação ao seu voto no caso da equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial. Único a votar contra, o novo magistrado justificou que não é contrário ao mérito da causa e que seu voto teve razões técnicas. "O mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração (tipo de recurso que estava em análise), que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado", diz a nota veiculada pelo seu gabinete.

Nesta terça, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um mandado de injunção (tipo de ação constitucional usada para questionar lacunas da lei) e equiparou a ofensa à honra de pessoas LGBT+ ao crime de injúria racial. Em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo à homofobia e à transfobia. O argumento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), autora do pedido julgado nesta terça, é de que a decisão de 2019 não era clara sobre os crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação.

A ABGLT opôs embargos de declaração sobre a decisão de 2019. Por isso, o julgamento desta terça é um desdobramento dentro do mesmo processo. Nove ministros votaram a favor do pedido da Associação. André Mendonça se declarou impedido e não votou. Apenas Zanin foi contra. O placar foi de 9 a 1.

"O recurso em julgamento busca, a meu ver, rediscutir e ampliar o mérito do presente writ (mandado) injuncional, extrapolando a própria decisão então proferida pelo Plenário desta Corte e os limites dos pedidos fixados na petição inicial", diz o voto dissidente. Em outro trecho, Zanin disse que os embargos da ABGLT são "clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado".

O voto de Zanin foi alvo de duras críticas nas redes sociais. Usuários apontaram que o novo ministro seria contra a tipificação dos crimes contra a honra de pessoas LGBT+. "O voto deixa clara a importância que o ministro confere ao tema", diz a nota.

Em outro trecho, o gabinete de Zanin explica: "o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso".

Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro Cristiano Zanin:

Foi publicado em algumas matérias que o voto do Ministro Cristiano Zanin no recurso de embargos de declaração opostos contra decisão do Plenário do STF no julgamento do Mandado de Injunção 4733 foi contrário a tipificação da homotransfobia como injúria racial.

Tal informação não procede!

O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso.

A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remoção de conteúdo discriminatório de André Valadão do YouTube e do Instagram. Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, incitando a violência física contra o grupo em cultos religiosos transmitidos ao vivo utilizando as redes sociais. As plataformas têm prazo de cinco dias para remoção dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão tem caráter liminar, no âmbito de ação movida pelo MPF que pede, ainda, a condenação do pastor para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A Justiça entendeu ser público e notório que Valadão tem influência sobre um número significativo de fiéis e seguidores.

“O vídeo no YouTube já acumulou cerca de 378 mil visualizações e 5,7 mil comentários. A postagem no Instagram, que promove a pregação, recebeu cerca de 200 mil ‘curtidas’, demonstrando uma disseminação ampla do vídeo e das publicações, causando efeitos negativos a um número indeterminado de pessoas”, aponta a decisão.

Essa influência foi o que motivou, ainda segundo a Justiça, a necessidade da decisão liminar, considerando o potencial homofóbico e transfóbico dos conteúdos divulgados, capazes de incitar nos ouvintes e fiéis sentimentos de preconceito e aversão, além de estimular agressão a cidadãos de orientações sexuais diversas daquela defendida pelo pastor.

A decisão acolheu a argumentação do MPF no sentido de que o que se vê na pregação divulgada nas redes sociais ultrapassa em muito a liberdade religiosa e de expressão. “Qualquer manifestação religiosa que possa incitar violência ou discriminação deve ser combatida, contestada e reprimida pelos órgãos e autoridades do Estado visando a manutenção da estabilidade social e constitucional”, defende o MPF.

Entenda o caso – Durante o mês de junho deste ano, o pastor André Valadão fez, em seus perfis nas redes sociais, a campanha “Orgulho não” ou “No Pride”. As postagens fazem clara referência discriminatória à população LGBTQIA+, uma vez que a palavra orgulho aparece nas cores da bandeira símbolo do movimento. Em culto religioso transmitido ao vivo pelo YouTube, em 4 de junho, André Valadão associa, em vários momentos, as vivências das pessoas homoafetivas a um comportamento desviante, pecaminoso, imoral e, portanto, algo a ser odiado e rechaçado. Durante a pregação, o pastor ofende a honra e a dignidade dos LGBTQIA+ com expressões como amaldiçoados, nojentos, antinaturais e dignos de ódio.

Já em 2 de julho, também em transmissão ao vivo, Valadão subiu mais um degrau na escalada de ódio e violência, incitando os fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. Em trecho do culto, após mencionar “que se Deus pudesse mataria todos pra começar tudo de novo”, o pastor diz: “Tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: vamos pra cima!”. A fala do líder religioso é clara ao estimular os cristãos a repudiarem e a atacarem fisicamente essa coletividade de pessoas que, socialmente, já se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Plataformas

Antes do ingresso na via judicial, o MPF encaminhou ofício às empresas Meta Plataform (responsável pelo Instagram) e Google Brasil (responsável pelo YouTube) solicitando que as plataformas moderassem o conteúdo divulgado de acordo com as suas próprias políticas. No entanto, segundo o Google, o conteúdo não violou as Diretrizes da Comunidade. Já a Meta não se manifestou sobre o pedido ministerial. Assim, coube ao MPF a medida judicial para pedir a remoção do conteúdo discriminatório e ilícito identificado.

De acordo com o MPF, links listados nas representações e incluídos na ação, cuja hospedagem eventualmente não seja de responsabilidade das empresas-rés, deverão ser informados nesta fase, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, caso a caso.

Da assessoria do MPF

Nesta segunda-feira (3), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a prisão do cantor bolsonarista e líder evangélico da Igreja Lagoinha, André Valadão. O pedido surgiu após o pastor afirmar, durante culto em Orlando, nos Estados Unidos, que “se Deus pudesse matava tudo e começava de novo”. As falas foram proferidas em meio a um culto religioso contra a comunidade LGBT+. 

Depois da repercussão do vídeo em que Valadão incita a violência, a parlamentar protocolou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Procedimento Investigatório Criminal em que atribui à Valadão o crime de incitação e de homotransfobia. 

 “É importante dizer que a fala, independentemente do contexto em que foi dita, apresenta um perigo de absoluta preocupação, sobretudo no contexto em que o Brasil figura no topo da lista de países que mais matam e violentam pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo”, ressaltou a deputada no documento. 

“A gravidade da situação também aponta para Justiça brasileira a necessidade de um posicionamento institucional a respeito das reiteradas declarações LGBTfóbicas feitas por André Valadão, que age no sentido de instigar seus fiéis a terem e manifestarem o ódio contra representantes da comunidade LGBTQIA+”, pontuou. 

A deputada também solicitou à justiça que as declarações do pastor sejam retiradas das redes sociais, tendo em vista o “evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.   No culto, intitulado Teoria da conspiração, realizado por André Valadão no último domingo (2), o pastor sugeriu que os evangélicos fizessem "o trabalho sujo'' ao pregar a morte dos membros da comunidade. 

"Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: não, não, não. Pode parar, reseta”, começou o pastor. “Ai Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas prometi para mim mesmo que eu não posso. Agora tá com vocês”, emenda.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais, após ter se referido à colega congressista pelo pronome masculino, mesmo sabendo que ela é uma mulher transexual. O processo corre desde fevereiro deste ano, após Duda apresentar uma queixa-crime contra o parlamentar. O recurso foi encaminhado ao Ministério Público e acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

"Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. A declaração foi feita em dezembro de 2020 e, inicialmente, foi tratada como crime de injúria. Nikolas, que se tornou popular por vocalizar discursos da extrema-direita nas redes sociais, tem mais de sete milhões de seguidores no Instagram e é também uma espécie de influenciador digital. Esse aspecto foi considerado pelo magistrado José Ricardo dos Santos de Freitas, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo ele, Ferreira tem uma influência "incontestável" nas redes e a alegação contra Duda teve grande repercussão, agravando o dano da declaração.

“Restou comprovado que o requerido […] se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, destacou o juiz José Ricardo.

Na decisão, o juiz afirmou que a transexualidade deve ser respeitada. “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”, destacou em trecho da sentença.

Após a vitória no Tribunal, Salabert comemorou a decisão nas redes sociais. Ela publicou o trecho da sentença na íntegra em seus perfis e posteriormente ironizou a derrota de Nikolas. "No Aeroporto, voltando pra casa e aguardando o pix", publicou na legenda de uma foto.

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A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou, nesta terça-feira (11), que é obrigada a aceitar “mulheres que são homens”. A fala foi feita durante a sessão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, a qual a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara integra. 

O que provocou a fala transfóbica foi o fato de o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) questionou Silvia sobre a sua identidade indígena, que rebateu que não precisa da legitimidade do deputado e fez uma comparação com mulheres transexuais. 

Ele afirmou que a cultura indígena passa por um “estelionato” e que havia representantes que diziam representar os povos originários sem representá-los.

“Os senhores querem que eu aceite alguém que se autodeclara mulher, sem ser mulher, biologicamente homem. E eu sou obrigada a aceitá-lo. Mas não querem me aceitar”, exaltou a deputada.