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A  vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP), proferiu falas transfóbicas na Câmara de Vereadores ao afirmar que pessoas trans “não são bem-vindas na sociedade”. A parlamentar discursava contrária a um projeto de lei que prevê a aplicação de multa para estabelecimentos que discriminarem pessoas em razão da orientação sexual, na última terça-feira (4). “Deus fez homem e mulher, e o que passa disso não é bem-vindo na sociedade”, disse. 

“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres e também contra a liberdade de crença, de religião. Nós entendemos que Deus fez o homem e a mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”, declarou. 

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O projeto de lei 162/2021 foi apresentado por Duda Salabert (PDT), quando ainda era vereadora. Ela foi eleita a primeira deputada federal trans da história nas eleições de 2022. A proposição não foi aprovada. 

A vereadora Iza Lourença (PSOL) subiu à tribuna da Câmara após a fala transfóbica para reforçar que a transfobia é crime. “Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para você discriminar as pessoas. Esse projeto não é para enfiar ideologia de gênero pela goela abaixo”, declarou. 

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi chamado de “chupetinha” durante audiência da CCJ no Congresso Nacional, nesta terça-feira (28). A audiência foi marcada por provocações entre os parlamentares e o ministro da Justiça Flávio Dino. 

O parlamentar pediu a palavra em meio ao debate da CCJ com Dino e apontou que o ministro estaria tratando os deputados com “deboche” e que ali não tinha “palhaço”. Então, outros parlamentares começaram a provocar Ferreira o chamando de “chupeta”, além do “vai, peruca”, e “Nikole”, em referência ao discurso e ataque transfóbico feito por ele na sessão do Dia das Mulheres, na Câmara dos Deputados. 

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Nikolas pediu que o presidente da comissão Rui Falcão garantisse seu tempo de fala e, enquanto o microfone de Rui estava desligado, alguém gritou “vai chupetinha” novamente. Ele disse não ter entendido a provocação, e Rui diz “eu disse pode continuar”. 

Cami Wanderley, 26 anos, é estudante de educação física na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde os 8 anos de idade praticava diversos esportes, entre eles o basquete, que virou sua paixão, e grande incentivo para seguir como atleta em sua vida, inclusive no ensino superior. Quando entrou na graduação, licenciatura em educação física, acreditava que seria capaz de mudar a realidade de milhares de crianças e adolescentes, além da busca pela plenitude e satisfação em relação à sua própria existência.

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Foto: João Velozo/LeiaJá Imagens

Antes de se entender enquanto pessoa não-binária, Cami sempre praticou basquete nos times femininos por onde passou, tendo até feito parte da equipe pernambucana. No entanto, desde 2020, quando começou a refletir mais a respeito de como se sente, passou a questionar até onde se via representando a equipe, sendo formada apenas por mulheres. “Eu me sentia desconfortável ao usar o vestiário, por exemplo, ou até como as pessoas nas arquibancadas me enxergavam”, conta.

As pessoas não-binárias se enquadram como pessoas trans, por não se identificarem com as definições de homem e mulher cisgêneros, termo utilizado para quando a pessoa se sente representada pelo gênero que lhe foi atribuído no nascimento. Essas pessoas acabam sofrendo todo o tipo de discriminação, como foi o caso de Cami, em alguns momentos de sua vida. Sua integridade física e emocional se fragilizam por ter de lidar com situações que deveriam ser simples, mas se tornam um problema, como ir ao banheiro em local público, por exemplo. “Já aconteceu de eu ter de mostrar meus documentos, com meu nome cívico feminino, para não ser expulso do banheiro”, ele relata.

Situações como essas, além de sua vivência nos esportes, se tornam mais difíceis de serem superadas quando os preconceitos enfrentados são corroborados por autoridades que deveriam combater tais discriminações. É como o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que, no último 8 de março, data que marca o Dia Internacional da Mulher, se pronunciou no plenário do Congresso Nacional sendo contrário a políticas de inclusão das pessoas trans, defendendo a ideia de que mulheres cis estariam perdendo espaços, como no mundo esportivo. 

Reflexo no dia-a-dia

Suas falas foram consideradas transfóbicas, como explica Agnes Lemos, cientista social e antropólogo, vinculado à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “As falas dos políticos fazem a política acontecer. São produtoras de políticas. Não são isoladas da sociedade. As falas transfóbicas vêm de uma sociedade historicamente violenta contra pessoas trans. A diferença de ouvir falas como essas dentro de um espaço institucional, um lugar onde se produzem leis, é a naturalização da violação de direitos de pessoas trans, sendo caracterizada como ‘transfobia institucional’. Mas isso não pode continuar. Pois é neste mesmo lugar que as políticas públicas e as leis são produzidas para promover direitos e não exclusão. É dever dos deputados pensar na população e fazer leis que melhorem suas condições de vida. E não o contrário.”.

Agnes realizou uma pesquisa durante sua graduação sobre os efeitos que falas e atitudes transfóbicas vindas de políticos e autoridades públicas têm na inclusão de atletas trans nos esportes. “Foi na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), durante o debate sobre atletas trans, que o deputado estadual Douglas García (PSL-SP) afirmou que se encontrasse uma trans no banheiro, a tiraria a tapas e chamaria a polícia. Se um político se sente confortável o suficiente para fazer uma afirmação como essa dentro da maior casa legislativa da América Latina, é sinal de que as leis não são pensadas para defender pessoas trans. São afirmações como a de Douglas que naturalizam violências diárias contra pessoas trans. Em 2022 e neste ano, tivemos diversas notícias de mulheres trans sendo violentadas e tiradas à força de banheiros femininos.”, explicou Lemos.

Transfobia

De acordo com o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022”, coordenado por Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), pelo menos 151 pessoas trans morreram no Brasil no ano passado. Desse total, 130 foram mortes por assassinato.

Desde 2019 a transfobia é considerada crime no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o ato se enquadra na lei 7.716/1989, a Lei do Racismo. Ferreira ainda se protege debaixo do artigo da Constituição que versa sobre a imunidade parlamentar. De acordo com o artigo 53, deputados não podem ser presos, sendo invioláveis, civil e penalmente. No entanto, o parágrafo 2° do mesmo artigo faz a ressalva que a prisão pode acontecer em caso de “flagrante de crime inafiançável”, como o racismo.

Reprodução/TVCâmara/Youtube

Segundo o cientista político Victor Barbosa, é preciso rever e compreender o que se entende por imunidade parlamentar, pois algumas atitudes são consideradas passíveis de recriminação. “Permitir que pessoas sejam irrestritamente livres para expressar o que bem entenderem, sob a proteção da liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, abre a possibilidade de se institucionalizar o discurso de ódio. No nosso cenário político, onde o conservadorismo se encontra fortalecido, a perpetuação de falas desse tipo corrobora para o aumento dos índices de violência e discriminação de populações marginalizadas.”, explicou Barbosa ao LeiaJá.

Pedido de cassação

Após o acontecido no dia 8 de março, diversos partidos políticos enviaram pedidos de cassação do mandato de Nikolas Ferreira, alegando que ele foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. O cientista político Victor Barbosa explica, de forma resumida, como acontece o processo de cassação de um mandato parlamentar:

1. Recebimento da denúncia: para que um parlamentar seja cassado, é necessário que alguém apresente uma denúncia formal contra ele, contendo indícios de infração ao decoro parlamentar. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, partido político, colega de partido ou parlamentar, e é recebida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa correspondente;

2. Constituição de uma comissão processante: após o recebimento da denúncia, a Mesa Diretora da Casa Legislativa em questão deve nomear uma comissão processante, formada por três membros, para analisar o caso. Essa comissão deve ser composta por um presidente, um relator e um membro;

3. Investigação e defesa: a comissão processante deve investigar as acusações contra o parlamentar denunciado, ouvindo testemunhas e recolhendo provas. Em simultâneo, o acusado tem o direito de apresentar sua defesa por escrito e de indicar testemunhas de defesa;

4. Parecer da comissão processante: após a investigação e a defesa, a comissão processante deve elaborar um parecer, opinando pela cassação do mandato parlamentar ou pelo arquivamento da denúncia. Esse parecer é submetido à votação no plenário da Casa Legislativa; e

5. Votação no plenário: o parecer da comissão processante é submetido à votação no plenário da Casa Legislativa correspondente. Para que o mandato parlamentar seja cassado, é necessário que a cassação seja aprovada por dois terços dos parlamentares presentes na sessão.

Mudanças na sociedade

Mesmo diante das diversidades que vive, Cami sabe que muito já foi conquistado, mas vê que ainda há um longo caminho a ser trilhado. Assim como a pesquisa de Agnes aponta, Wanderley observa que “as pessoas que estão tomando as decisões importantes na sociedade não olham para toda a sociedade, e acabam excluindo diversos grupos”, e isso se aplica nos esportes também.

Foto: João Velozo/LeiaJá Imagens

“Quando articulações políticas e coletivas passarem a efetuar políticas públicas conjuntas, respeitando a máxima de "nada por nós, sem nós", a partir desse momento as mudanças que esperamos podem vir a acontecer”, finaliza Agnes Lemos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.

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“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou. 

A primeira reunião da Comissão de Cultura da Câmara, colegiado recheado de deputados da oposição, a ministra da Cultura do governo petista, Margareth Menezes, virou alvo. Após votação para definir o presidente da comissão, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) debochou do gênero da ministra. "Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não", disse.

Feliciano não sabia se a pasta seria uma secretaria ou um ministério ou se quem ocupava era um ministro ou uma ministra. Coube à deputada baiana Lídice da Mata (PSB-BA) falar que era Margareth Menezes. "A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la", afirmou Lídice, o que levou Feliciano a fazer a provocação, que gerou um bate-boca.

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"Seu presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar", disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ) ainda riu e pediu a moderação enquanto ria. "Eu quero que ele garanta respeitar a ministra Margareth Menezes, só isso que peço", adicionou Lídice. Feliciano então disse não conhecer Margareth, uma das principais cantoras do Brasil, e que "por respeito", perguntou como ela se identifica. Trata-se de uma ironia: em diversas publicações nas redes sociais, o pastor se diz contrário à causa trans, e à ideologia de gênero, a quem ele já chamou de "maldita" nas redes sociais.

Pouco antes, o vídeo da sessão deixou vazar o comentário de um dos deputados ao microfone fazendo referência à linguagem neutra e dizendo que Margareth seria "ministre". Há uma semana Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna da Câmara para fazer uma pregação contra o feminismo e disse ser a "deputada Nikole". Parlamentares o acusaram de transfobia e pedem a cassação do mandato.

O episódio levou uma das duas deputadas trans que exercem mandato inédito na Câmara, Erika Hilton, a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para incluir Nikolas no inquérito das milícias digitais. A bancada do PSOL na Câmara entrou com notícia-crime no Supremo contra o deputado bolsonarista. Erika também levantou um abaixo-assinado para cassar o mandato do parlamentar.

Deputados bolsonaristas usaram a sessão da Comissão de Cultura para fazer um enfrentamento do governo. Feliciano mencionou o nome da ministra porque pretende convocá-la para dizer como serão usados os R$ 10 bilhões que o ministério terá de recurso. Outros três bolsonaristas discursaram - um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias - contra a "hegemonia da esquerda" no setor e que é preciso acabar com o "monopólio".

"A gente tem que acabar com o monopólio do governo federal que cultura é só musica funk. O incentivo é só àquilo de uma cultura que é destrutiva moral. O governo federal investe em todo tipo de cultura que destrói a moral", disse o deputado Abilio Brunini (PL-MT). Ele ainda fez a defesa da cultura cristã e sacra. "Quanto se gastam em shows da Ludmilla, por exemplo, mas você nunca vai ver o governo federal gastando R$ 5 milhões num evento para promover músicas que adoram, servem a Deus. A base do nosso País é a cultura cristã."

Se valendo da premissa de que homens e mulheres devem obedecer a ordem biológica do nascimento, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez, neste domingo (12), mais declarações consideradas transfóbicas na internet. Em uma publicação, ele divulgou a conversa virtual que teve com a nadadora americana Riley Gaines Barker, que defende que pessoas transsexuais não deveriam participar de competições esportivas.

Riley Gaines ganhou notoriedade para fora das piscinas quando se pronunciou contrária à permissão de competir ao lado de Lia Thomson, uma mulher transsexual. Em seu perfil no instagram ela levanta a bandeira de que as atletas mulheres estão sendo discriminadas.

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Durante a conversa ainda houve um momento em que Eduardo mencionou o discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), feito na última quarta-feira (8), na ocasião do Dia Internacional da Mulher, quando ele vestiu uma peruca loira e disse que se sentia uma mulher. Ferreira responde a três notícias-crime feitas contra ele diante das falas feitas na Câmara.

Eduardo Bolsonaro acredita ainda que é preciso combater a entrada de pessoas trans em competições esportivas para “salvar o esporte feminino”. No entanto, vale ressaltar que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) que homofobia e transfo biapassaram a ser crime, enquadradas pela Lei de Racismo.

Em meio às ameaças de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL), Carla Zambelli disse que o colega de partido apenas defendeu as mulheres em seu discurso. No Dia Internacional da Mulher, celebrado nessa quarta (8), o parlamentar usou seu tempo no plenário para sintetizar ataques aos direitos da pessoa trans. 

A publicação feita pela deputada bolsonarista nesta sexta-feira (10) indicou que o movimento trans força a barra contra os direitos das mulheres e que o parlamentar apenas defendeu as conquistas femininas. 

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"Nikolas não fez discurso homofóbico, pelo contrário, estava defendendo nós mulheres. Ninguém está proibindo homens de serem gays ou trans, mas forçar a barra contra o direito das mulheres? Não podemos admitir que as mulheres percam seus direitos e espaços pela imposição autoritária de pessoas que ignoram estes direitos", afirmou Zambelli.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por transfobia após o seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Utilizando uma peruca loura, o parlamentar se apresentou como "deputada Nikole" para dizer que o lugar das mulheres está sendo "roubado" por "homens que se sentem mulheres". Ele também ironizou o movimento por igualdade de direitos das mulheres e defendeu que elas "retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando".

Até o momento, duas das três notícias-crime terão o ministro André Mendonça como relator. A primeira petição, da bancada do PSOL, foi distribuída de forma comum (por sorteio); a segunda - assinada pela Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH) -, entretanto, foi direcionada à Mendonça por prevenção. Isso acontece quando mais de um pedido tem algum tipo de conexão.

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Mendonça foi indicado à Corte Suprema pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem relação de proximidade com Nikolas Ferreira. Após o discurso, o parlamentar mineiro recebeu apoio dos filhos de Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o discurso foi "excelente" e ainda afirmou "nem todo mundo fica à vontade de bater foto quando tem um trans no meio e dizer que aquela foto é só de mulheres". O filho "04", Jair Renan, classificou a fala de Nikolas como "incrível".

Durante o discurso, Nikolas Ferreira infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do STF. Segundo o artigo 20 do documento, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Como mostrou o Estadão, o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal pode resultar na perda de mandato do parlamentar. "Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinado como efeito da condenação", afirma o advogado criminalista Rodrigo Faucz. Isso se dá pelo fato de que, segundo o Artigo 92 do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo pode ocorrer quando "aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos".

Natural de Minas Gerais, Nikolas Ferreira se tornou o deputado federal mais votado do País nas últimas eleições. Filiado ao PL, o jovem que recebeu quase 1,5 milhão de votos é apoiador de Bolsonaro e próximo dos filhos do ex-presidente. Essa aproximação, no entanto, não se restringe apenas à amizade. Durante a pandemia, o parlamentar seguiu a mesma linha do ex-chefe de Estado e tentou revogar a lei que obrigava o uso de máscaras em espaços públicos em Belo Horizonte.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou nesta quinta-feira (9), em suas redes oficiais, que entrou com notícia-crime contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) devido ao discurso feito por ele na plenária da última quarta-feira (8). Na ocasião do Dia Internacional da Mulher, a sessão especial tinha o intuito de homenagear as mulheres. Ferreira subiu ao palanque com uma peruca loura, se apresentou como “deputada Nicole”, e atacou as mulheres trans ao dizer que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

“Vamos acionar todos os meios legais para dar um BASTA. Transfobia é CRIME! Tá na lei. Enquanto não formos intolerantes contra o ódio, nosso país seguirá sendo o que mais mata pessoas trans no mundo.”, afirmou Amaral em suas contas nas redes sociais.

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Na noite de ontem ela já havia entrado com pedido de cassação do deputado pelos ideais defendidos em seu discurso. Além dela, outras bancadas entraram com ações contra Nikolas Ferreira. O presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou contra o parlamentar.

Dos 513 deputados federais eleitos no Brasil, cerca de 10% são mulheres, e apenas duas são mulheres trans. Segundo o ranking anual Transgender Europe (TGEU), o Brasil é, há 14 anos, o país que mais mata pessoas trans no mundo.

A bancada do PSOL na Câmara acaba de entrar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele é acusado de transfobia.

O deputado usou a tribuna nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para atacar mulheres transgênero. Ele afirmou que as 'mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres'. Também vestiu uma peruca e ironizou: "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole."

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"Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você", afirmou em seu discurso.

A iniciativa do PSOL é liderada por Erika Hilton (SP), primeira deputada transgênero da história, ao lado de Duda Salabert (PDT-MG). Ambas foram eleitas no ano passado.

A notícia-crime afirma que Nikolas Ferreira tentou 'humilhar e constranger toda a população transexual' e que as declarações do deputado aumentam o risco de violência contra pessoas trans.

Os parlamentares também afirmam que o discurso é "ofensivo", "criminoso" e "vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero". "Direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas transexuais e travestis", diz o documento.

Nikolas Ferreira já responde a um processo por dizer que só chamaria a deputada Duda Salabert de 'ele'. "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou em uma entrevista concedida em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Em 2019, o STF equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve vários pedidos de cassação de mandato neste Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, 8 de março, depois de ter feito um discurso transfóbico na Câmara dos Deputados, em Brasília. Até a publicação desta matéria, o PSOL e PSB já haviam solicitado a cassação do mandato do parlamentar ao Conselho de Ética e ao Supremo Tribunal Federal. 

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-DF) informou que o Partido Socialismo e Liberdade representado na Câmara dos Deputados entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas Ferreira. “Em 2019, o STF considerou como crime a LGBTfobia no País contra o deputado que, infelizmente, foi à tribuna no Dia Internacional de luta das mulheres para tentar dizer o que é a pauta feminina. Nada mais típico de que um machista desocupado fazer isso no dia 8 de março. Tentou fazer numa situação que não tem graça, porque a estimativa de vida da população trans é de 27 anos. Vamos acionar, inclusive, o Conselho de Ética, porque quem está no parlamento merece responder por isso”, detalhou.

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Por sua vez, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) informou que a bancada do Partido Socialista Brasileiro, junto com outros parlamentares, fez o pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso garantida pela liberdade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil, e é importante dizer que eu, ao lado da bancada do PSB, junto com outros parlamentares, estamos pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira”, exaltou. 

“Para vocês terem ideia do perigo que tudo isso é, elas estão querendo colocar uma imposição de realidade que não é a realidade. Eu, por exemplo, posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, não porque eu xinguei ou pedi para matar, mas porque, há dois anos, parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou você é transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, afirmou o bolsonarista. 

De acordo com Nikolas, ele estaria defendendo a liberdade para as mulheres e para a sociedade. “Por exemplo, um pai poder recusar por um marmanjo de dois metros de altura entrar no banheiro da sua filha sem ser considerado transfóbico. Liberdade para as mulheres que estão perdendo o seu espaço nos esportes, até mesmo em concurso de beleza. E pensa só isso, uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso para você. A apple, por exemplo, hoje está homenageando um homem que se sente mulher e que é, inclusive, ativista da obesidade”, disse, ao insinuar gordofobia. 

Em seguida, ele tira a peruca e diz voltar a ser o Nikolas por ser “gênero fluído”. “Mulheres, vocês não devem nada ao feminismo, pelo contrário, o feminismo que exalta mulheres que nada fizeram para as mulheres. Simone de Beauvoir que, por exemplo, em 77, assinou uma frente pela legalização da pedofilia e a esquerda esconde isso. Ser corajoso não cabe apenas ao feminismo. Mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a sua família”, proferiu o parlamentar.  

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.

Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como "ele".

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"Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.

Indenização por gordofobia

Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como 'Globeleza'. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.

O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham "tirado a beleza". Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.

"Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?", afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: "pronto, agora tenho lugar de fala".

O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas. Este espaço permanece aberto a manifestações.

A escola de samba Unidos do Viradouro afastou os seguranças que impediram uma mulher trans de usar o banheiro feminino durante ensaio na quadra da escola, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Através de nota, a presidência da escola classificou a situação como “inadimissível”.

“Reiteramos que nossa quadra é um espaço de acolhimento, de alegria e de respeito à diversidade. Atitude como a de ontem não expressa o espírito da nossa diretoria e tampouco de nossa comunidade”, disse.

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Em publicação conjunta no Instagram com a primeira vereadora travesti eleita no Rio de Janeiro Niterói Benny, os perfis informaram terem acompanhado Ravache numa reunião agendada pela escola de samba, que aconteceu na tarde da quarta-feira (1º), com o objetivo de tentar resolver o ocorrido.

“Pontuamos como a situação ocorrida caracteriza crime e medidas já foram tomadas pela escola, antes mesmo de nosso encontro. Estamos num momento onde não é uma escolha respeitar as identidades de travestis, homens e mulheres trans e pessoas não binárias, isso é uma obrigação instituída pela lei de número 7.716/1989”. 

“A diretoria [da escola de samba] não se eximiu de suas responsabilidades e se mostrou aberta ao diálogo para darmos início a uma parceria”, complementou. Também foram enviadas uma série de processos, incluindo política de orientação sobre regras de conduta para funcionários, prestadores de serviços e componentes da agremiação a respeito da diversidade de gênero. 

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Um vídeo gravado na noite da terça-feira (31), mostra o momento em que Milena Revache foi expulsa do local pelos seguranças. O caso foi registrado como constrangimento ilegal e preconceito na 78º Delegacia de Polícia, no mesmo bairro do ocorrido. 

O amigo de Milena, Eduardo Mello, questionou sobre os direitos dos LGBTQIA+.

“Minha amiga sendo retirada da Viradouro por não poder usar o banheiro. Uma mulher sofrendo transfobia. Mulher trans operada resignada é proibida de usar o banheiro feminino na Unidos do Viradouro no ensaio técnico. Sofrendo preconceito e sendo colocada para fora pelos seguranças de forma grosseira”, apontou. 

Uma mulher trans foi impedida de usar o banheiro feminino na quadra da Escola de Samba Unidos do Viradouro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, durante um ensaio técnico da agremiação. Milena da Silva, conhecida como Milena Revanche, também foi retirada por seguranças do local. O caso aconteceu na noite dessa terça-feira (31) e foi registrado pela vítima como constrangimento ilegal e preconceito. 

Nas redes sociais circula um vídeo, feito por um amigo de Milena, mostrando a mulher sendo conduzida à força por seguranças até a saída da quadra. Nas imagens, é possível ver um dos seguranças segurando os braços da jovem e a expulsando do lugar. 

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"Minha amiga sendo retirada da Viradouro por não poder usar o banheiro. Uma mulher sofrendo transfobia na quadra da Viradouro. Que vergonha, gente!", postou o amigo ao divulgar o vídeo do momento nas redes sociais. 

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Após o constrangimento, Milena procurou a 78ª DP, de Fonseca, em Niterói, e registrou queixa por constrangimento ilegal e preconceito. A vítima informou que chegou a usar o banheiro feminino por três vezes e que na quarta foi abordada por uma funcionária, alegando que ela não podia entrar no local com um copo de bebida. 

Milena conta que se desfez do copo e mesmo assim foi barrada de usar o banheiro, com a alegação de que ela deveria usar o banheiro masculino. Após argumentar ser uma mulher trans, foi arrastada por seguranças até a saída da quadra. 

Agremiação se pronunciou 

Em nota, a Viradouro repudiou as atitudes dos seguranças contra Milena e informou que tomará as "medidas cabíveis". A diretoria da escola de samba ainda afirmou ser a favor da diversidade e do respeito e contra a discriminação. 

"A Presidência e toda a diretoria da Unidos do Viradouro têm dado, ao longo dos anos, sucessivas demonstrações de respeito à diversidade de gênero e de combate a qualquer tipo de preconceito. Estamos buscando contato com a frequentadora para que possamos convidá-la para uma conversa presencial. Atitudes como essas são injustificáveis e garantimos que todas as medidas serão tomadas. Ressaltamos que a Unidos do Viradouro repudia qualquer atitude discriminatória e que nossa quadra é lugar de diversidade e respeito. Nunca de discriminação", diz o comunicado. 

 

"De que tipo de visibilidade estamos falando?", questiona a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus, uma mulher trans negra, assim que é perguntada sobre o tema em entrevista à Agência Brasil. Neste domingo (29), Dia da Visibilidade Trans, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), alerta que a transfobia e a violência são uma realidade que precisa ser exposta, mas que a promoção da saúde mental requer que a visão da sociedade e da população trans sobre si mesma seja estimulada a ir além da denúncia de que há um risco iminente de sofrer violência, da falta de acesso ao mercado de trabalho e da baixa expectativa de vida.

"No Brasil, a visibilidade trans tem sido muito pautada a partir de dados de violência letal. As pessoas muitas vezes conhecem a realidade da população trans somente por essa lente do 'somos do país que mais mata pessoas trans no mundo', em termos absolutos. Essa é a imagem que fica", afirma a pesquisadora, que avalia que isso impacta a política pública e a produção de conhecimento sobre a população trans.

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"Geralmente, as políticas públicas e como se pensa a população trans se reduzem a dados como esses, ou dados sobre a precariedade laboral. Eles são fatos. Mas o que significa só reproduzir esses fatos?"

A pesquisadora coordena no Brasil o estudo global SMILE (Saúde Mental de Minorias Sexuais e de Gênero), que investiga a saúde da população LGBTQIA+ em países de renda baixa e média e se debruça sobre dados do Brasil, Quênia e Vietnã. Além disso, Jaqueline preside a Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura e também é professora de psicologia no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Ela alerta que a visão única sobre a população trans como vítima da violência e exclusão tem um impacto severo sobre a saúde mental.

"Essas notícias constantes de violência e de assassinato e da limitação da expectativa de vida das pessoas trans, principalmente entre os jovens, isso tem um impacto direto na suicidabilidade, na exposição ao risco, e também em outros fatores como ansiedade", explica. "É importante que criemos condições para que a população trans seja vista e também se veja de forma mais positiva, com expectativa de sair dessa condição de exposição ao risco de violência e de transfobia. E não apenas que seja visível nessa condição", defende.

Jaqueline Gomes de Jesus reforça que essa mudança de foco não significa esconder a grave realidade de violência da qual as pessoas trans são vítimas, mas sim reconhecer a população trans na sua pluralidade e na sua potência, criando condições para que ela seja visível de outras maneiras.

"É ter a realidade como um dado, mas criar condições de visibilidade para que as pessoas trans possam se ver em lugares potentes, transformadores, e possam ocupar esses lugares e ser vistas na sociedade nesses lugares. É isso que vai criar saúde mental para a população trans na nossa cultura."

Essa virada requer condições efetivas de acesso da população trans aos espaços de comunicação, Justiça, saúde e outros não apenas como usuárias, mas como profissionais e produtoras desses saberes, diz a psicóloga. Ela defende que haja ações afirmativas para a contratação de pessoas trans no setor público e privado, e também para acesso aos espaços de formação e produção de conhecimento.

"Quantas pessoas trans temos na imprensa e nos meios de comunicação de forma geral produzindo conteúdo enquanto jornalista? Enquanto comunicadores? Estamos criando ações afirmativas para termos mais pesquisadores e pesquisadoras trans? Nossos juízes, advogados e médicos são pessoas trans também? É preciso um salto além."

A data escolhida para celebrar o Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, faz referência à mobilização ocorrida em 2004 na Câmara dos Deputados, para a campanha “Travesti e Respeito”, que levou a um inédito ato de pessoas trans no Congresso Nacional. A pauta central, na época, era justamente a promoção da saúde.

Depressão e ansidade

A pesquisa com populações LGBTQIA+ de diferentes países permite a Jaqueline Gomes de Jesus enxergar a transfobia como um fator que contribui de forma constante para casos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e suicídio. Mas cada país apresenta uma realidade diferente, em que transtornos mentais que já são mais prevalentes na população em geral ou em grupos específicos são reforçados no caso dos transexuais.

"Na população trans, a gente vê altas taxas de suicidabilidade, com idealização, planejamento e até execução de casos de suicídio principalmente entre homens trans, e, particularmente, negros. E isso converge que no Brasil também são os homens negros os que mais tentam se matar. Há convergências em termos de gênero e de contextos culturais."

O estudo conduzido há cinco anos pelo grupo do qual a psicóloga brasileira faz parte busca produzir evidências para tratamentos focados na população LGBTQIA+. O trabalho é reconhecer quadros de saúde mental específicos dessa população e propor novas abordagens.

"Falta muito tratamento em saúde mental baseado nos dados de cada cultura para questões como depressão, tristeza, ansiedade, alcoolismo e várias questões que afetam a população LGBT. E aí a gente tira os dados para poder pensar em cada grupo pormenorizado."

Fortalecimento

A pandemia de Covid-19 foi um período de agravamento de questões de saúde mental em muitos grupos populacionais, e a psicóloga Marcelle Esteves, conselheira e coordenadora de saúde do Grupo Arco-Íris, viu de perto que a população trans passou por dores específicas. A organização não governamental prestou assistência psicológica a 2.530 pessoas durante a pandemia, e, entre elas, 884 pessoas trans.

"Foram momentos em que só quem estava olhando de frente e pôde ouvir sabe a dor de muitas pessoas trans que inclusive precisaram voltar para os espaços de onde já tinham saído, voltar às suas famílias. E muitas pessoas precisaram se descontruir enquanto trans para poder permanecer nesses espaços e ter comida e onde morar. Foi um período violento."

A psicóloga, uma mulher negra e cisgênero, descreve o "novo normal" a que a sociedade voltou depois dos períodos mais agudos da pandemia como um "velho anormal". "Não sei para quem é novo. Para a população LGBT, pra população preta, não tem nada de novo. Nada do que essas populações passaram na pandemia foi novo para eles. Eles já passavam isso, mas vivenciaram num grau hard", diz ela. "A gente ainda vê e vai ver durante um tempo as sequelas desse período em que muitas pessoas vivenciaram a solidão."

Marcelle Esteves vê uma total convergência entre a visibilidade trans e a promoção da saúde mental, especialmente após a pandemia. A psicóloga afirma que a a visibilidade é também uma forma de fortalecimento mental para uma população que muitas vezes não tem acolhimento familiar e sofre discriminação em espaços como o educacional. "Dar visibilidade interseccional à população trans é também dar garantia de um processo de saúde como um todo e de cidadania plena para essa população", diz. "Se eu não me vejo, eu não me reconheço. Seu processo de identificação e reconhecimento é parte de como você se olha no mundo, de como você se percebe e percebe que tem outras pessoas iguais a você. Se eu não me vejo e não me reconheço, eu não existo, eu não estou. Ainda falta visibilidade no sentido do pertencimento."

A deputada bolsonarista Clarissa Tércio (PP)  foi condenada em primeira instância a pagar R$ 10 mil ao casal transsexual Rodrigo Brayan e Ellen Martins. A parlamentar acusada de transfobia publicou uma foto do casal em 2020 para criticar a identidade de gênero. Ela ainda pode recorrer da decisão.

Na postagem, a deputada usou uma foto do ensaio de gravidez feito pelo casal e escreveu: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”.

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Os dois teriam sofrido "inúmeras violações preconceituosas, vexatórias e degradantes, conforme provas anexadas aos autos”, apontou o advogado. A condenação foi proferida pela Comarca de Montes Claros, que citou o "tom depreciativo " da legenda e a exposição do casal a "comentários maldosos e pejorativos".

O valor a ser pago por Clarissa Tércio ainda pode aumentar conforme a correção e pode chegar a R$ 14.799,87.

A vereadora transsexual de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) sofreu novas ameaças de morte de grupos neonazistas e disse que irá discutir com seu partido um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue o caso. A Câmara de Belo Horizonte colocou o seu serviço de segurança e inteligência também à disposição da vereadora.

Salabert, que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro, disse que pedirá para ela e sua família. "Recebi outra ameaça de morte do grupo neonazista que frequenta fóruns e ambientes virtuais", disse Salabert, na segunda-feira, 2.

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Na mensagem, os criminosos fazem diversos xingamentos e ameaças de morte à vereadora e sua família. Em 2021, Salabert já havia sido alvo de ataques de neonazistas em redes sociais, e foi obrigada a deixar seu emprego de 13 anos como professora de português no colégio Bernoulli, um dos mais prestigiados da capital mineira.

"Por causa desses nazistas perdi meu emprego ano passado, pois eles enviaram na época e-mails para a escola onde eu trabalhava dizendo que transformariam a escola em um mar de sangue caso eu continuasse dando aula lá. Agora esse grupo nazista me envia este e-mail me ameaçando e ameaçando minha família", afirmou Salabert.

A vereadora explicou que a a assinatura da mensagem, com os números 14/88, é uma alusão a elementos nazistas e o nome do autor da mensagem, Willian Maza dos Santos, é de um frequentador de fóruns virtuais e que já ameaçou estuprar uma jornalista.

Salabert disse acreditar que a nova ameaça é feita pelas mesmas pessoas que, em 2021, prometeu fazer "um mar de sangue" no colégio Bernoulli. Ela foi demitida da escola dois meses depois.

Desde então, os neonazistas tinham parado de enviar e-mails. Mas, na quinta-feira, 28, Salabert recebeu uma nova ameaça. "Perder seu emprego foi só o começo, na próxima vez você vai perder sua vida", diz o texto assinado pelo mesmo William Maza dos Santos.

"Após ser demitida, não recebi mais nenhum e-mail. Agora, recebi este, que foi enviado na quinta-feira. Antes, a ameaça era só ao meu ambiente de trabalho, agora é à minha família", disse a parlamentar. Salabert lembra ainda que recebe mensagens de ódio diariamente, mas não ameaças diretas de morte.

Prefeito de Belo Horizonte diz ter ficado indignado

Nesta terça-feira, 2, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), se solidarizou com a vereadora. Por meio de rede social, Nomam afirmou ter ficado indignado com a ameaça de morte à parlamentar.

"Fico indignado, pois essa é uma violência não só contra ela mas também contra a própria democracia e isso não podemos aceitar. Coloquei a Guarda Municipal à disposição para que a vereadora possa continuar exercendo com tranquilidade e segurança a função para que foi eleita", afirmou o prefeito.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou nesta terça-feira, 2, que solidariza-se com Salabert e que os serviços de segurança e inteligência da Casa estão à disposição da vereadora, "caso essa demande apoio institucional para assegurar o pleno exercício do mandato".

O Estadão ligou, por diversas vezes, desde o início da manhã desta terça-feira (2), para os telefones do gabinete da vereadora na Câmara Municipal de Belo Horizonte, além dos celulares da assessoria de imprensa de Salabert, mas as ligações não foram completadas.

Um posto de combustível em Belo Horizonte-MG foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao trabalhador que teria sido discriminado no processo seletivo da empresa por ser transgênero. A decisão definitiva aconteceu na última quarta-feira (29), no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Segundo o candidato, ele foi aprovado na seleção para a vaga de frentista em outubro de 2021. Mas, após entregar a documentação na empresa e informar ser transgênero, foi descartado da seleção, sem chegar à entrevista final.  

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Para o juiz Henrique de Souza Mota, que decidiu em primeira instância, ficou provada a discriminação de gênero. “A liberdade de contratar encontra limites na preservação da dignidade humana, na vedação à discriminação e na função social do contrato (artigo 421 do CC). Essa liberdade não autoriza a adoção de critérios discriminatórios, diretos ou indiretos, na escolha dos candidatos às vagas”. 

A empresa negou o tratamento discriminatório e alegou ter expectativa de elevação das vendas, porém, em razão do agravamento da pandemia e da alta dos preços dos combustíveis, teve queda de faturamento, afetando a contratação de colaboradores. Além disso, informou que o candidato foi submetido apenas a uma entrevista inicial, sem garantia de contratação. 

O magistrado ressalta em sua decisão o fato de o trabalhador ter sido orientado pelo representante da empresa a não comentar mais que era transgênero. No documento da sentença há um destaque ainda para um vídeo onde outro representante fala ao trabalhador que “a empresa não contrata mulher” e que isso é uma “norma da empresa”. E ainda que, “se soubesse que o candidato era mulher, ele nem sequer teria passado por processo de seleção”. 

Para o juiz, o único fator que impediu a contratação do profissional foi o fato de constar o nome feminino em seus registros, “deixando certo o preconceito de gênero, afastando-se, novamente, a questão econômica levantada em defesa”. Segundo o trabalhador, ainda não foi possível alterar o registro civil, motivo pelo qual consta nos documentos o nome feminino de nascimento. 

Dessa forma, o magistrado condenou a empresa a pagar ao trabalhador a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ele considerou, na decisão, a gravidade da conduta, o caráter pedagógico e os limites da petição inicial. 

A empresa interpôs recurso, negando as acusações. No julgamento, os desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação. “O valor determinado mostra-se apto a cumprir a finalidade de compensar a vítima e estimular uma mudança de postura quanto ao ofensor”, concluíram. 

 

Um vídeo compartilhado nas redes sociais pela professora de espanhol Jhosy Gadelhas tem causado comoção na internet. Na gravação, os seus alunos da escola Erem Padre Coriolano, localizada no município de Pacajus, no Ceará, aparecem em fileira no corredor da escola para homenagear a educadora, que na última segunda-feira (6) foi vítima de transfobia em uma loja de roupas da cidade.

O ato preconceituoso aconteceu na loja Jacira Modas e também foi relatado por Jhosy em seu perfil no Instagram. Na postagem, a professora conta que se dirigiu ao local para comprar uma saia, quando foi surpreendida pela dona do estabelecimento, que fez questão de atendê-la, e começou tratá-la com pronomes masculinos, afirmando que pessoas como ela, que é mulher trans, irão para o inferno porque Deus não aceita sua escolha.

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“Eu sofri transfobia hoje pela manhã, na loja Jacira Modas em Pacajus. A todo momento, ela estava me tratando por pronomes masculinos até que eu pedi com muita educação que ela parasse porque estava me ofendendo. Ela olhou na minha cara e disse que não ia me tratar como  mulher porque eu não era mulher, não tinha voz feminina e perguntou se por acaso eu tinha feito mudança de sexo. Ela usou da religião evangélica a todo momento para me atacar, disse que pessoas como nós vamos para o inferno” relata.

No vídeo, Jhosy segue narrando o caso: “A todo momento ela estava olhando para mim, ela falou que não iria me chamar no feminino porque a religião dela não aceita, porque 'Deus não aceita, vocês sabem que vão para o inferno'. Eu tentei conscientizar ela sem ser ignorante ou elevar o meu tom de voz, mas ela em nenhum momento me pediu desculpas. Eu sei dos meus direitos e vou lutar por eles."

Após compartilhar o vídeo pedindo que as pessoas divulguem o caso e não normalizem os casos de transfobia, a professora foi surpreendida, na quinta-feira (9), por uma homenagem dos seus alunos que ficarem sensibilizados com a violência sofrida pela educadora. No vídeo, é possível ver vários estudantes no corredor da escola com cartazes de apoio a e mensagens contra a transfobia e o preconceito.

Em seus stories no Instagram, Jhosy também compartilhou desenhos que os alunos fizeram para ela, cartas de incentivo, presentes e diversas mensagens de apoio. Veja:

As deputadas Monica Seixas e Erica Malunguinho, ambas do PSOL, estão acionando o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo contra os parlamentares Welligton Moura, Gilmaci Santos e Douglas Garcia (Republicanos) por episódios de alegadas violência política de gênero, transfobia e injúria racial.

As representações assinadas por Mônica Seixas, contra Moura (violência política e injúria racial) e Santos (violência e machismo) já foram protocoladas na Alesp, sendo que a parlamentar prepara representação a ser apresentada no Ministério Público Eleitoral contra o primeiro. Já Malunguinho está elaborando a representação contra Garcia (violência política de gênero e transfobia), documento que deve ser apresentado à casa legislativa ainda nesta semana.

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Mônica Seixas chegou a lavrar boletim de ocorrência contra Gilmaci e Garcia por injúria e calúnia. Segundo a parlamentar, Gilmaci disse que ela era 'louca' e Garcia alegou ter sido agredido por ela. Depois, o registro foi complementado pela defesa de Malunginho, relatando o episódio envolvendo as declarações de Garcia na Alesp. A deputada também indicou que, nas redes, Garcia disse que ela 'deu um tapa em seu braço', mas sustenta que 'nada disse e apenas encostou para chamá-lo'.

Os casos que motivaram as iniciativas das deputadas ocorreram nas últimas terça e quarta-feira, 17 e 18. O primeiro ocorreu durante sessão da Alesp que culminou na cassação do deputado Arthur do Val em razão da declaração machista de que mulheres ucranianas 'são fáceis porque são pobres'.

Na ocasião, o deputado Douglas Garcia subiu à tribuna para alegar que a deputada Erica Malunguinho, uma mulher trans, seria 'agressiva' 'quando defende que um homem que se sente mulher'.

Mônica Seixas reagiu a fala de Garcia, ressaltando que transfobia é crime. Em seguida, o deputado Gilmaci Santos chamou a deputada de 'louca', com o dedo em riste, chegando a 'tocar em seu nariz', segundo narra o boletim de ocorrência.

No dia seguinte, durante a votação de perda do mandato do deputado Frederico D'Ávila - que xingou o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida de 'vagabundos', 'safados', 'pedófilos' e 'canalhas' - Welligton Moura afirmou que iria 'colocar um cabresto' na boca de Mônica Seixas.

A declaração se deu após a parlamentar discursar sobre saúde pública, depois de a votação sobre o caso de D'Ávila ser adiada. O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, interrompeu a deputada, afirmando que Mônica estava falando de um assunto diverso ao tema da sessão. Foi então Moura que falou sobre o cabresto.

A deputada chegou a reagir, falando que o colega não iria 'calar sua boca'. Em seguida, ouviu de Moura: "Vou sim".

COM A PALAVRA, O DEPUTADO GILMACI SANTOS

Até a publicação deste texto, a reportagem tentou contato, por e-mail, com o gabinete do deputado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO WELLIGTON MOURA

Até a publicação deste texto, a reportagem tentou contato, por e-mail, com o gabinete do deputado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO DOUGLAS GARCIA

Não houve transfobia nas falas do Deputado Douglas Garcia, que foi agredido com um tapa pela Deputada Erica Malunguinho, que está sendo representada no Conselho de Ética por esse motivo.

A fala do Deputado Douglas Garcia é a defesa do direito das mulheres e a exposição da contradição de quem diz defender as mulheres e, ao mesmo tempo, acha justo transexuais lutarem boxe ou MMA contra mulheres. Além disso, o Deputado Douglas Garcia já foi absolvido criminal e civilmente por se manifestar contrariamente ao uso de banheiros femininos por transexuais.

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