Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam, ao longo de 2021, subsídios que ultrapassam em mais de dez vezes o teto remuneratório do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil. Os vencimentos brutos dos 260 magistrados, incluindo desembargadores da ativa (140), aposentados e convocados para atuar temporariamente na Corte, custaram R$ 252,5 milhões entre janeiro e novembro - os valores de dezembro ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJ de Minas Gerais é o segundo maior do País, com 27.334 servidores. Fica atrás apenas de São Paulo, conforme dados do CNJ.

O desembargador Dárcio Lopardi Mendes se aposentou em agosto e recebeu, de uma vez, R$ 563,6 mil brutos - o maior contracheque do ano. Em seguida aparecem os desembargadores Alberto Henrique Costa de Oliveira, com R$ 442,9 mil brutos em setembro, e Paulo Cezar Dias, com R$ 394,5 mil brutos em maio, também por causa de aposentadorias.

Em agosto, quando parcelas significativas foram depositadas a título de "direitos eventuais", 95 magistrados receberam mais de R$ 300 mil brutos cada. O segundo mês com maiores holerites foi abril, quando 176 desembargadores ganharam acima de R$ 200 mil brutos. Em todos os 11 meses com dados disponíveis, houve holerites superiores a R$ 79 mil brutos - o dobro do teto.

'Proporcionalidade'

Em nota ao Estadão, o TJ de Minas afirmou ser "comum" que magistrados "deixem de gozar as férias-prêmio durante toda sua carreira, optando por receber em espécie o valor correspondente, por ocasião de sua aposentadoria". "Os subsídios dos magistrados mineiros são pagos de acordo com a legislação vigente e guardam proporcionalidade com os pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns juízes e desembargadores podem receber, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas e acumuladas ou reposições salariais", disse o TJ mineiro.

Ainda de acordo com o tribunal, "trata-se de passivo devidamente reconhecido na Casa, que vem sendo pago, parceladamente, observada a disponibilidade orçamentária/financeira" da Corte. "A suspensão de férias regulamentares ocorre por necessidade do serviço e, não havendo possibilidade de fruição, são indenizadas, observada resolução do CNJ."

Auxílios

A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que recebe um ministro do Supremo, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços extraordinários prestados) contadas fora do teto, abrindo caminho para os chamados "supersalários".

Levantamento do Centro de Liderança Pública mostrou que o Brasil poderia economizar R$ 2,6 bilhões por ano cortando valores recebidos acima do teto constitucional.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os "privilégios" do Judiciário são "praticamente intocáveis". Especialista no monitoramento de gastos públicos, ele considera as férias de 60 dias e o direito de venda do período de descanso como os direitos mais "problemáticos", porque funcionam, na prática, como uma "complementação salarial". "Uma reforma administrativa justa deveria reduzir privilégios não só no Executivo, mas no Legislativo e no Judiciário, a começar pelos supersalários", afirmou Castello Branco.

No TJ-AM, remuneração de mais de R$ 200 mil

No Tribunal de Justiça do Amazonas, 20 dos 26 desembargadores receberam em novembro passado um contracheque de mais de R$ 100 mil líquidos. Somando todos os magistrados, foram pagos R$ 3,5 milhões líquidos, média de R$ 135,5 mil para cada um naquele mês.

O magistrado que mais recebeu no mês de novembro ganhou R$ 237 mil brutos. Ao vencimento de R$ 35,4 mil somaram-se "direitos eventuais, indenizações e direitos pessoais".

O TJ do Amazonas disse, em nota, que a remuneração dos magistrados "observa estritamente o teto constitucional" e que verbas "porventura agregadas" são pagas nos "exatos termos da lei e de resoluções" do CNJ.

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou nesta noite de segunda (18) que o decreto sobre o fechamento do comércio não essencial, assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), seja suspenso. De acordo com a sentença, a medida adotada pela gestão municipal, que tinha como objetivo frear a disseminação do Coronavírus, feriu o direito da proporcionalidade, uma vez que permite o funcionamento de alguns estabelecimentos e veda outros. Além disso, Machado argumenta que o prefeito não poderia tomar a decisão sem a consulta prévia da Câmara Municipal de Vereadores. Foi fixada multa de R$ 50 mil, caso a Prefeitura não acate as determinações do Tribunal.

Além da suspensão do decreto municipal, o juiz Wauner Machado determinou que a Câmara de Vereadores analise o tema "no primeiro minuto do dia 29 de janeiro de 2021", para que seja definida outra medida legal que possa substituir aquela publicada pela Prefeitura. O Ministério Público de Minas e a presidência da Câmara municipal devem receber os autos para que seja realizada investigação de possível "prática de crimes e de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito do Município de Belo Horizonte, ao legislar por decretos, em clara afronta à Constituição Federal".

Desde a conflagração da pandemia de Coronavírus no Brasil, diversas prefeituras decretaram o fechamento de atividades não essenciais pelo País. Além disso, em decisão do STF foi reconhecido o poder dos municípios em adotar as medidas que lhes fossem convenientes para a contenção da disseminação do vírus. Sobre isso, Machado argumentou que a decisão do Supremo foi parcial, sendo assim, não teria dado plenos poderes para que os órgãos estaduais, distritais e municipais decidissem sobre assuntos como a restrição do comércio.

A ação foi protocolada pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que foi candidato à Prefeitura de Belo Horizonte e apoiado pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta segunda (18), o Tribunal de Justiça de Minas divulgou em seu site que o deputado fez uma visita de "cortesia" ao presidente do Tribunal, desembargador Gilson Soares Lemes. Questionada se houve a discussão sobre o tema da suspensão do decreto municipal na ocasião, a assessoria de imprensa do Tribunal de Minas disse que não saberia informar sobre o que esteve na pauta do encontro.

Em 2019, Engler esteve envolvido em uma polêmica sobre a produção de um boato sobre a jornalista Constança Rezende, do Estadão, em que era propagado que a jornalista teria como objetivo "arruinar com a vida de Flávio Bolsonaro (Republicanos)". À época, o deputado afirmou que não via problema de sua então assessora de imprensa, Fernanda Salles, também trabalhar no site 'Terça Livre' e acusou o Estadão de tentar "inverter a narrativa".

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

A Prefeitura de Belo Horizonte irá recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a empresa Estratégia Concursos Ltda., especializada em aulas on-line para concursos públicos, por usar indevidamente da imagem da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), associando sua foto em uma peça propaganda à mensagem “como deixar de ser burro”.

A defesa da ex-presidente ajuizou uma ação pedindo R$ 150 de indenização por danos morais e mais R$ 150 mil pelos danos à sua imagem, além de uma retratação em todos os meios onde a peça publicitária foi veiculada.

A empresa alegou em sua defesa que a intenção era atrair o público com bom humor para um debate sobre educação no Brasil sem intenção de ofender, e que o uso da imagem de Dilma não diz respeito à vida pessoal da ex-presidente, sendo dispensável o pedido de autorização para uso de sua imagem, uma vez que ela é uma figura pública.

Sentença

O caso foi parar na 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, onde ficou sob a responsabilidade da juíza Gislene Rodrigues Mansur. No entendimento da magistrada, a liberdade de expressão e a livre manifestação são direitos fundamentais, mas excessos no exercício desses direitos podem ser punidos.

Em sua sentença, a juíza afirmou que “o humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, mas que a propaganda em questão tinha o único objetivo de ridicularizar.

Ela afirmou ainda que se faz, sim, necessário solicitar a autorização para uso e veiculação da imagem de outras pessoas, mesmo quando se trata de figuras públicas. Após a análise do caso, a magistrada determinou uma indenização no valor de R$ 60 mil à ex-presidente. Confira a decisão na íntegra. [anexo]

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Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira, 24, um de seus últimos apelos à segunda instância ser rejeitado.

Durante a sessão, o Ministério Público pediu encarceramento de Azeredo. A defesa alegou bons antecedentes criminais e requereu que ele não seja preso.

O procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado. Ele manteve seu voto pela condenação de Azeredo.

O placar empatou em 1 a 1 após o voto do revisor, Alexandre Victor de Carvalho, que também manteve seu posicionamento, pela absolvição do ex-governador.

O desempate contra o tucano na Corte veio com o voto do desembargador Pedro Vergara, que manteve condenação.

Adilson Lamounier também acompanhou o relator pela rejeição dos embargos infringentes, abrindo 3 a 1. Último a votar, Eduardo Machado afirmou que não existem elementos concretos que provem a participação individual do ex-governador Eduardo Azeredo.

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles.

No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.

Em sustentação oral durante julgamento de embargos infringentes movidos pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo contra condenação no mensalão tucano, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

O procurador ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado.

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles.

No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira (24) recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira (23), em parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca "a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias", segundo o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.

O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.

O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um "esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998".

O julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.

Parecer

O Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das decisões sobre "temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância". O parecer do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não "haver motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes".

O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse acreditar em uma vitória hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o voto pela absolvição do ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a 1. "Já que vamos ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso)."

"Espero que Deus ilumine os desembargadores", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no mensalão pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

96 kg de filé mignon Friboi, 50 kg de filé de salmão e 96 kg de carne de sol. Isso e mais 600 kg de arroz e 32 kg de feijão carioca são alguns dos ingredientes que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vai adquirir com dinheiro público para o "lanche" dos juízes e desembargadores da Corte no próximo ano.

Os números dos alimentos "de primeira" constam do edital publicado nesta segunda-feira, 26, que prevê a contratação, por 12 meses, de seis lotes de alimentos, incluindo bolos, frutas, pães de queijo e refrigerantes, para "a confecção de lanches para os desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventos institucionais", segundo a licitação 121/2015 do TJ-MG.

O edital ainda prevê as marcas dos alimentos, sendo que o filé mignon e a carne seca devem ser Friboi e o filé de salmão, sem espinhas e escamas, deve ser da marca Atlântico.

A estimativa é de que os gastos com os "lanches" fiquem em torno de R$ 1,7 milhão. Itens como arroz e feijão, além do filé mignon, do filé de salmão, só começaram a surgir na lista de "lanches" da corte após a posse do atual presidente do TJ-MG, desembargador Pedro Bitencourt, em junho do ano passado.

A carne seca apareceu pela primeira vez no edital neste ano. Os editais para fornecimento de lanches antes de 2010 não constam na página do TJ-MG na internet. Questionado, o tribunal não explicou quais lanches seriam feitos com os ingredientes citados acima e nem se houve a licitação de arroz feijão e das carnes "nobres" antes de 2010.

Os alimentos vão todos para a copa do edifício do Tribunal localizado na região central da capital mineira, onde fica também a presidência da corte. No mesmo prédio ainda há um salão onde são realizados alguns eventos institucionais do Judiciário mineiro. Com isso, os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado não são contemplados com os lanches.

Insinuação

Enquanto a gestão atual da corte faz licitação para alimentos até então, inéditos, em fevereiro deste ano, o desembargador Doorgal Gustavo de Andrada divulgou uma carta aos servidores da corte com duras críticas a atual gestão e ironizando uma reunião que teria ocorrido no Órgão Especial do TJ, às vésperas do carnaval deste ano, entre Pedro Bitencourt e dois desembargadores aliados a ele.

No documento, Doorgal insinua que teriam sido realizados almoços com dinheiro público no edifício do tribunal.

"Sobre os três, não se levantavam acusações de estarem envolvidos em: (…) manter com dinheiro público uma cozinha no Tribunal para uso exclusivo pessoal-familiar, e para fornecer almoço a desembargadores 'confiáveis' (com talheres de prata)", ironizou o magistrado no documento.

O uso das estruturas públicas e a alimentação com os recursos da corte, caso confirmados, poderiam configurar crime de improbidade administrativa, já que os desembargadores e juízes do Tribunal contam com um auxílio-alimentação de R$ 751.

Por meio de nota, a assessoria do TJ-MG afirmou que Pedro Bitencourt trabalha 12 horas por dia "despachando" no tribunal e que, ocasionalmente, faz refeições em seu gabinete. O texto ainda diz que Bitencourt abriu mão de seu auxílio-alimentação e que não oferece refeições no salão do tribunal.

'Ajustes'

A assessoria do Tribunal informou ainda que os alimentos que chegam ao prédio sede do TJ-MG são destinados a produção de lanches para "todas as unidades do poder judiciário da capital". "Também são fornecidos lanches para a realização das sessões do Júri, eventos institucionais, cursos, treinamento e mutirões. A variação no número de itens deve-se a ajustes feitos anualmente", segue o texto.

O Sindicato dos Servidores de Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, contudo, questiona a versão do Tribunal e, por meio de nota, alegou que "nos cursos, mutirões e outras atividades que impedem o deslocamento do servidor para lanche ou refeição, nunca foi servido salmão, iogurte grego light ou qualquer outra sofisticada alimentação."