Deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) Robert Alves/ Monumental Foto / Flickr

Nesta terça-feira (19), data em que foi adiada a votação do projeto de lei contrário ao casamento civil homoafetivo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) revelou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta do deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE).

“Inconstitucional e carregado de preconceitos, esse é um projeto que fere a liberdade e a existência de famílias e indivíduos. Amor nunca será o problema, a intolerância, sim”, escreveu a psbista em suas redes sociais.

O projeto estava na agenda de hoje para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, porém após uma discussão acalorada entre governistas e parlamentares da extrema direita, a análise foi adiada para a próxima semana.

Além do bate-boca, a sessão foi marcada por protestos de ativistas. Antes da audiência, manifestantes entoaram cânticos em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Atualmente, não existe lei no país que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento.