Cerca de 200 pessoas desfilaram em Havana, no sábado (13), ao ritmo da conga, uma dança popular cubana, contra a homofobia e a transfobia e celebraram o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado na ilha há sete meses.

Aos gritos de "socialismo sim, homofobia não", essa comunidade comemorou a aprovação, em setembro de 2022, do Código das Famílias, uma legislação avançada que permitiu a união legal de pelo menos 745 casais homossexuais em todo o país, segundo dados oficiais.

A passeata percorreu algumas quadras no bairro do Vedado, para se concentrar em uma festa dentro de um centro recreativo próximo ao mar. Monitorada pela polícia e por agentes de segurança do Estado, foi liderada por Mariela Castro, filha do líder revolucionário Raúl Castro e promotora do Código das Famílias. A esposa do presidente Miguel Díaz-Canel, Lis Cuesta, também participou.

Esta nova norma também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, bem como a barriga de aluguel sem fins lucrativos. Também agrega outros direitos que favorecem crianças, idosos e pessoas com deficiência.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguiu derrubar uma decisão proferida pela Justiça Federal do Acre que obrigava o instituto a incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero.

O desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas.

A decisão judicial lembra que o instituto precisaria de uma "dedicação de, no mínimo, mais 06 (seis) meses" para ajustar procedimentos, metodologia e questionário para atender à demanda do MPF. No entanto, a data de início do processo de coleta de dados está prevista para o dia 1º de agosto, lembra o documento.

"Conquanto seja evidente a relevância do pleito de identificação de toda a população brasileira, em todos os seus aspectos, a elaboração, processamento e definição de qualquer alteração nos questionários constitui trabalho que deve ser realizado com critério e responsabilidade técnica que atenda ao objetivo almejado", menciona a nova decisão do TRF.

Mais de 200 mil recenseadores estão sendo recrutados e treinados para fazer o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do País a partir de agosto.

"Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+" escreveu Machado, na decisão publicada na última sexta-feira, 24.

No último dia 9, o instituto informou em comunicado ter acionado a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão liminar concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida", escreveu o juiz Herley da Luz Brasil, na decisão anterior, favorável ao pleito do MPF. "Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas."

O IBGE alertava em resposta que, se tivesse que cumprir o determinado pela Justiça Federal no Acre, o levantamento censitário teria que ser adiado pela terceira vez. Em comunicado, o órgão afirmava não ser possível atender à decisão "com técnica e metodologia responsáveis e adequadas".

"Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções", alertou o IBGE à época. "Nesse caso - para dar cumprimento escorreito à liminar da Justiça do Acre - restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022. O IBGE tem ciência de que um novo adiamento do Censo imporá vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando vários planejamentos nacionais, como a repartição das verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), além de repasses de verbas destinadas a programas sociais", acrescentou.

O IBGE alegava que haveria "impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente - exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa - o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária".

"Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros", argumentou o IBGE, em nota divulgada no dia 9 de junho.

O órgão afirmou ainda que quesitos relacionados a identidade de gênero e orientação sexual já estão previstos para investigação em outras pesquisas domiciliares do IBGE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para ir a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022. Dois concursos públicos para contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de Estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

Embora a pauta de respeito aos direitos LGBT+ tenha finalmente entrado em debate, e passado por um processo de conscientização e empoderamento, os deputados de São Paulo podem proibir a participação deste público em publicidades do governo por achar que a representação é inadequada. A proibição está prevista no polêmico Projeto de Lei (PL) 504/2020, que será votado na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) nesta terça-feira (20).

De autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), o PL pretende proibir que qualquer veículo ou mídia relacionada ao Governo de São Paulo contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças. Tal proposta reforça a cultura discriminatória e supõe que o contato com os menores causaria práticas danosas.

Contra a votação e o entendimento retrógrado que a proposta carrega, representantes do campo considerado progressista criticaram duramente o PL 504/20 e fizeram campanha nas redes sociais com a hashtag #AbaixoPL504 para pressionar a Casa.

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Livros, anotações, videoaulas e resumos são ótimos recursos para quem busca uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, quem visa ser criativo e incrementar na redação, também pode utilizar filmes, séries e documentários, das plataformas de streaming, como argumentos, e ganhar muitos pontos nas produções textuais.

“Os filmes podem ser uma ferramenta para a redação por serem parte do repertório sociocultural do candidato, item avaliado, sob perspectivas diferentes, nas competências 2 e 3. Na competência 2, avalia-se a capacidade de usar um repertório pertinente e articulado à discussão. Já na competência 3, avalia-se se esse repertório é desenvolvido, explicado e usado na defesa de um ponto de vista”, explica o professor de redação Diogo Xavier. 

O LeiaJá, em parceria com o projeto Vai Cair no Enem, conversou com os professores de redação Diogo Didier, Diogo Xavier, Felipe Rodrigues e Lourdes Ribeiro, para indicarem obras cinematográficas na Netflix que discutem questões LGBT e que podem ajudar os estudantes na redação, caso a temática permita; confira:

Sex Education

A indicação do professor Diogo Didier é a série original da Netflix ‘Sex Education’, que narra a história de um adolescente de 16 anos, filho de uma sexóloga, que se junta com mais dois amigos para tentar ajudar outros jovens com diversas questões sexuais. A obra pode ser uma ótima abordagem na redação. “Acredito que ela (a série) seja útil para que os jovens desconstruam tabus ancestrais em torno do sexo e da sexualidade, fazendo com que tenham autonomia para expressar o que sentem nessas searas”, explica.

Laerte-se

O docente Diogo Xavier sugere o filme documentário ‘Laerte-se’, que retrata a trajetória de uma grande cartunista e chargista do Brasil, Laerte Coutinho, que viveu a maior parte da vida como homem e assumiu sua transexualidade aos 57 anos. Para o educador, a obra também poderá ajudar com boas referências argumentativas para a redação dos vestibulandos. “É interessante por mostrar uma pessoa cheia de incertezas e dúvidas, passando por seu processo de transição, de se descobrir e de aprender a construir a mulher que ela espera ser. Para além das questões ativistas, o longa se concentra no ser-humano por trás da figura pública. É uma boa referência para temas que envolvam (in)tolerância, transexualidade e disforia de gênero”, pontua Xavier.

Hoje eu não quero voltar sozinho

A obra cinematográfica ‘Hoje não quero voltar sozinho’, indicada pelo professor Felipe Rodrigues, conta a história de um adolescente cego que tenta lidar com a família, a busca pela sua independência e os novos sentimentos que começaram a surgir assim que um garoto novo chega à sua escola. O filme recomendado pelo professor poderá ajudar os vestibulandos, porque aborda questões sobre a puberdade, estigmas sociais e orientação sexual, em conjunto à acessibilidade.

“De forma sábia, romântica e jovial, a mensagem padrão é inclusão social, principalmente dentro das construções exemplares de famílias e amizades, advindas do século XX. Pai, mãe, avó e amigos de infância se veem num contexto destoante das suas rotinas, sendo símbolo de aceitação e respeito no desenrolar da história. Na redação, inserir o filme como exemplo de inserção social é o foco. Deficiência, adolescência, orientação sexual, padronizações familiares e um longo debate sobre capacitismo podem ser possíveis paráfrases”, esclarece Felipe Rodrigues.

Meu nome é Ray

A professora Lourdes Ribeiro indica o filme ‘Meu nome é Ray’, que explana a história de um rapaz que nasce no corpo de uma mulher e se prepara para fazer a cirurgia de transgenitalização. Em meio a esse processo, ele precisa lidar com diversos conflitos internos e familiares. Para a docente, “o filme pode ser usado tanto para falar sobre temáticas relacionados aos temas LGBTQI+, como também associados à família e suas diversas formações”.

A organização sem fins lucrativos (ONG) All Out está com uma vaga temporária para a função de coordenador(a) de projeto. O contratado cumprirá jornada de 20 horas semanais, com salário de R$3.500. As inscrições podem ser realizadas por meio do site da ONG até 12 de março. O contrato tem duração de oito meses, com possibilidade de renovação. 

Neste ano, a ONG lança, no Brasil, uma plataforma online para conectar pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis e pessoas soro positivo (LGBT+) que sofreram violência a profissionais que possam oferecer apoio psicológico voluntário. A entidade demonstra maior interesse na contratação de pessoas negras e transsexuais e travestis. Profissionais de todo o Brasil podem se candidatar, mas a atuação é em São Paulo.

Os requisitos cobrados para as vagas são compromisso com a defesa dos direitos das pessoas LGBT+, fluência verbal e escrita em português, experiência comprovada coordenando projetos, atenção aos detalhes, capacidade de trabalhar de forma autônoma e proativa, capacidade de trabalhar de forma remota, além de sensibilidade cultural e capacidade de trabalhar de forma eficiente com pessoas de diferentes nacionalidades e origens.

A All Out é uma movimento global que atua em defesa dos direitos das pessoas LGBT+. Para mais informações basta acessar o site da All Out.