Sede do Ministério Público de São Paulo Reprodução/Google Street View

Um empresário e uma advogada foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) pelo crime de transfobia enquadrado na Lei do Racismo, no último dia 1º de setembro. O homem é o dono de uma academia em Peruíbe, no litoral de São Paulo, e onde uma aluna foi vítima de perseguição e ataques transfóbicos por mais de um ano. Paola Bandeira, de 27 anos, formalizou a denúncia em março do ano passado, mas os episódios aconteceram entre 2021 e 2022. 

A  advogada do empresário teria feito parte de uma conversa que intimou a vítima sobre sua identidade de gênero, cirurgias de redesignação sexual e direito ao uso do banheiro feminino. Os denunciados, caso condenados, poderão ter que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A decisão favorável a Paola foi assinalada pelo promotor Danilo Keiti Goto.  

Segundo os autos, em janeiro de 2022 os denunciados convocaram a aluna para uma reunião, ocasião em que classificaram seu comportamento e suas roupas como "inadequados". Na mesma oportunidade, a advogada questionou se a mulher havia mudado de nome em cartório. Ela quis saber também se a mulher tinha feito cirurgia de redesignação sexual. Diante da resposta negativa da vítima, a advogada afirmou que ela não poderia utilizar o banheiro feminino. 

Segundo Goto, o dolo do empresário e da advogada na prática da transfobia fica evidente porque eles buscaram impedir a vítima de utilizar o banheiro feminino em razão de esta não ter feito a cirurgia e demonstraram preconceito com seu modo de ser e de se vestir. Além disso, o proprietário da academia deixou claro que estava sendo forçado a "suportá-la em sua academia".  

Na mesma data da denúncia, o promotor requereu que a autoridade policial retire do boletim de ocorrência referente ao caso o nome de batismo da vítima. Para Goto, "não há justificativa para utilização do antigo nome da vítima nos autos do inquérito policial, porquanto potencializa a sua revitimização, especialmente por envolver registro policial que trata justamente de transfobia".