Uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) que tem como objetivo apresentar “estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo”. Entre os integrantes desse grupo está o influenciador Felipe Neto e a ex-candidata à vice-presidência Manuela d’Ávila (PCdoB). Algo em comum entre os participantes é a experiência com o ativismo na internet e os relatos de perseguição enquanto vítimas do discurso de ódio.

A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho, que prestará o apoio administrativo, será exercida pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. O Grupo de Trabalho terá duração de 180 dias, prorrogáveis se necessário.

Além de Manuela e Neto, também estão no grupo:

- Patrícia Campos Mello, jornalista;

- Débora Diniz, antropóloga e pesquisadora;

- Pedro Hallal, epidemiologista;

- Camilo Onoda Caldas, advogado como relator;

- Christian Ingo Lenz Dunker, psicanalista;

- Débora Diniz Rodrigues, antropóloga;

- Esther Solano, doutora em ciências sociais;

- Felippe Mendonça, advogado;

- Guilherme Stolle Paixão e Casarões, doutor em ciência política;

- João Cezar de Castro Rocha, escritor e historiador;

- Isabela Oliveira Kalil, doutora em antropologia social;

- Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino, doutora em antropologia sociocultural;

- Dolores Aronovich Aguero, professora universitária e ativista feminista;

- Lusmarina Campos Garcia, teóloga;

- Magali do Nascimento Cunha; doutora em ciências da comunicação;

- Marcos Xukuru, cacique do povo indígena;

- Michel Gherman, doutor em história social;

- Nina Santos, pesquisadora em comunicação;

- Rosane da Silva Borges, jornalista e doutora em comunicação e linguagem;

- Ricardo Campos;

- Ronilso Pacheco, teólogo;

- Rosana Pinheiro-Machado, antropóloga;

- Rodney William Eugênio, doutor em ciências sociais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em perfis nas redes sociais nesta segunda-feira, 25, uma campanha contra o discurso de ódio. O vídeo reúne frases com ameaças e diz que "discurso de ódio não é liberdade de opinião" e que a "liberdade de expressão não é liberdade para cometer crimes".

Uma das frases destacadas no vídeo divulgado é "Marcelo, vou te pendurar de cabeça para baixo!", referência a uma declaração de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso pela Polícia Federal na sexta-feira, 22, por ameaças aos ministros do Supremo. "Sumam do Brasil", disse Ivan, em um de seus vídeos publicados nas redes sociais. "Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo". Ele também convocava seus espectadores para atos no dia 7 de setembro deste ano.

Em discurso na convenção nacional do PL, que o oficializou como candidato à reeleição no domingo, 25, o presidente Jair Bolsonaro pediu para os seus apoiadores irem às ruas pela "última vez" no Dia da Independência. Bolsonaro apelou ainda para que o público repetisse que daria a vida pela liberdade. "Nós militares juramos dar a vida pela pátria. Todos vocês aqui juraram dar a vida pela sua liberdade. Repitam: 'Eu juro dar minha vida pela minha liberdade.'"

Ele não citou nominalmente nenhum dos ministros do STF, mas se referiu a eles como "surdos de capa preta". O ato de 7 de setembro preocupa a Corte, que montou um plano de segurança especial, depois da invasão da Esplanada dos Ministérios por bolsonaristas no ano passado. O deputado Daniel Silveira (PL-RJ) - condenado por ataques à democracia, perdoado antecipadamente pelo presidente, à revelia do STF - foi ovacionado no mesmo evento do PL.

A prisão de Ivan ocorreu 13 dias depois do assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, na sua festa de aniversário de 50 anos que tinha como tema a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi morto por dois tiros disparados pelo agente penal federal Jorge Guaranho, um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro.

A preocupação do STF com um aumento da violência durante a campanha se soma aos movimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de enfrentar os ataques às urnas eletrônicas patrocinados por Bolsonaro. O tribunal chegou a criar um grupo especial para preparar medidas adicionais de enfrentamento da violência política. Entre os ministros da Corte eleitoral há receio de que o discurso do chefe do Executivo de, mesmo sem provas, colocar em dúvida o processo eleitoral sirva de incentivo para estimular atos violentos por seus eleitores.

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A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão temporária de um homem que gravou vídeos em que diz que vai "invadir" e "destituir" a corte máxima, além de "pendurar os ministros de cabeça pra baixo". O magistrado considerou que as declarações de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que se intitula 'Terapeuta Papo Reto' nas redes sociais, consistem em "discursos de ódio e incitação à violência" e se destinam a "corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito".

O investigado foi preso na manhã desta sexta-feira, 22, em Belo Horizonte. Nos bastidores, a avaliação é a de que as medidas tomadas quanto ao caso de Ivan Rejane mostram que não serão toleradas ameaças semelhantes no 7 de Setembro e que grupos de estão sendo monitorados pelas autoridades.

Ao tornar a decisão pública, o magistrado registrou que as medidas requeridas pela PF foram integralmente deferidas - prisão temporária, ordem de busca e apreensão - e que as diligências foram cumpridas na manhã desta sexta-feira, 22. Alexandre ainda determinou que o Twitter, o Youtube e o Facebook bloqueiem os canais e perfis de Ivan Rejane, e intimou o Telegram a bloquear um grupo administrado na rede social pelo investigado.

"As declarações constantes de suas publicações em diversas redes sociais se revestem de convocação de terceiros não identificados, com união de desígnios, para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas, o que pode configurar os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)", registrou Alexandre no despacho, dado na quarta-feira, 20.

Ao requerer as medidas autorizadas pelo ministro do STF, a Polícia Federal alegou necessidade de "adoção de medidas voltadas ao esclarecimento da situação, bem como focadas na dissuasão desse tipo de conduta, que possui risco de gerar ações violentas, diretamente por Ivan Rejane ou por adesão de voluntários".

"Publicações de ameaças contra pessoas politicamente expostas tem um grande potencial de propagação entre os seguidores do perfil, principalmente considerando o ingrediente político que envolve tais declarações, instigando uma parcela da população que, com afinidade

ideológica, é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas, como visto na história recente do País", argumentou a PF ao requerer as cautelares contra Ivan.

Os investigadores viram na conduta do investigado, a prática de supostos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito uma vez que Ivan ‘propôs a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício do órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de "caçar" os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber, e ‘pendurá-los de cabeça para baixo’.

Ainda de acordo com a PF, Ivan Rejane "com auxílio de pessoas não identificadas ('nós da direita'), com união de desígnios, ameaça os citados ministros do STF e políticos de esquerda, dizendo que vai caçar Luís Inácio Lula da Silva, Gleisi Hofman, Marcelo Freixo".

"Como se vê, as manifestações, discursos de ódio e incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito, contendo, inclusive, ameaças a pessoas politicamente expostas em razão de seu posicionamento político contrário no espectro ideológico", registra o despacho.

Reproduzindo frases usadas em outras decisões sobre o chamado "binômio liberdade responsabilidade", Alexandre ainda frisou: "A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações nas redes sociais ou através de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio".

Horas antes de ser preso, Ivan publicou vídeo em que afirma: "Eu convoco a população brasileira a ir para dentro do STF, sim." O arquivo é intitulado "PRENDE ELE" e foi publicado no canal do YouTube TV Papo Reto por volta das 7 horas da manhã desta sexta-feira, 22.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do preso. O espaço está aberto para manifestações.

As denúncias feitas contra o Facebook por Frances Haugen, ex-funcionária da empresa, ganharam nova dimensão nos últimos dias. Desde a última sexta-feira (22), um consórcio chamado "The Facebook Papers", formado por 17 veículos jornalísticos dos Estados Unidos, incluindo New York Times, CNN e Washington Post, começou a publicar detalhes dos documentos vazados da empresa de Mark Zuckerberg.

Um dos arquivos publicados nesta segunda, 25, pelo site The Verge mostra que funcionários do Facebook criaram, no fim de 2019, uma classificação para diferentes países: Brasil, Índia e Estados Unidos foram colocados como a maior prioridade de monitoramento para a rede social. Segundo o site, a empresa configurou "salas de guerra" para acompanhar a rede continuamente nesses locais e alertar os funcionários da Justiça eleitoral de cada país sobre problemas.

Outras pesquisas publicadas ontem pelo site Politico revelam que o Facebook sabe que domina o mercado de redes sociais - o que pode complicar os argumentos da empresa em processos antitruste nos Estados Unidos. Segundo pesquisas internas da companhia, cerca de 78% dos adultos americanos e quase todos os adolescentes usam os serviços da companhia de Mark Zuckerberg.

De acordo com documentos obtidos pelo New York Times, pesquisadores do Facebook começaram em 2019 um estudo sobre o botão "curtir" para avaliar o que as pessoas fariam se o Facebook removesse as reações de postagens no aplicativo de fotos Instagram.

Em memorando interno no mesmo ano, pesquisadores da empresa disseram que foi a "mecânica do produto principal" do Facebook que permitiu que desinformação e discurso de ódio se espalhassem pela plataforma. "A mecânica da nossa plataforma não é neutra", concluíram.

PESQUISAS

Os veículos tiveram acesso a documentos recebidos pelo Congresso americano, em grande maioria os materiais divulgados por Frances, que prestou depoimento no Senado dos Estados Unidos em 5 de outubro - na ocasião, ela expôs a lógica da empresa de valorizar o crescimento em detrimento da segurança dos usuários. As primeiras revelações de pesquisas internas do Facebook vieram em setembro com uma série de reportagens do Wall Street Journal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão. O órgão pede indenização por danos morais coletivos em razão da prática de discurso de ódio contra os homossexuais e pessoas que convivem com a Aids.

Durante um evento, Valadão afirmou: "Tai a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim. Não é o ideal de Deus".

Segundo a ação, movida também contra o canal 23 Ltda (Rede Super de Televisão), a fala da pastora influencia um número indeterminado de pessoas pelo seu conteúdo, especialmente com a repercussão gerada pelo compartilhamento nas redes sociais e nos meios de comunicação.

Investigado por meio de um inquérito civil, o episódio ocorreu quando a pastora participou de um congresso chamado “Na Terra como no Céu”, transmitido ao vivo e reprisado pela Rede Super de Televisão, emissora que pertence à Igreja Batista da Lagoinha.

Questionada pelo MPF, a pastora alegou que sua fala encontrava-se amparada no exercício da liberdade religiosa e foi mal interpretada. Alegou ainda que teria dito isso em um contexto religioso, durante um culto para público determinado e a transmissão se deu por um canal igualmente para uma audiência de fiéis.

O MPF pede a condenação da Rede Super de Televisão ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, e que também seja obrigado a arcar com os custos econômicos da produção e divulgação de contra narrativas ao discurso do ódio praticado, em vídeo e sítio eletrônico, com a efetiva participação de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ bem como de pessoas que convivem com o HIV.

Em relação à pastora Ana Paula Machado Valadão Bessa, o MPF pede que seja condenada por danos morais coletivos e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil.

O MPF pede que esses valores sejam revertidos a entidades representativas de pessoas LGBTQI+ e de pessoas que convivem com o HIV ou, alternativamente, ao Fundo Nacional de Direitos Difuso.

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (3) que está revisando seus sistemas para priorizar o bloqueio de calúnias contra negros, gays e outros grupos historicamente visados, não mais filtrando automaticamente as ofensas dirigidas a brancos, homens ou americanos.

"Sabemos que o discurso de ódio dirigido a grupos sub-representados pode ser o mais prejudicial, e é por isso que focamos nossa tecnologia em encontrar o discurso de ódio que os usuários e especialistas nos dizem ser o mais grave", disse a porta-voz do Facebook, Sally Aldous.

O ajuste de software terá como alvo inicial as ofensas mais gritantes, incluindo aquelas contra negros, muçulmanos, pessoas de mais de uma raça, a comunidade LGBTQ e judeus, de acordo com um relatório do Washington Post. As publicações contra os demais grupos serão mantidas no filtro.

- Longa data -

A mudança é anunciada em meio à pressão de grupos de direitos civis que há muito tempo reclamam que a empresa faz pouco contra o discurso de ódio.

No início deste ano, mais de 1.000 anunciantes boicotaram o Facebook para protestar contra seu tratamento ao discurso de ódio e desinformação.

O Facebook e outras plataformas têm sido criticadas por não impedir conteúdos abusivos e odiosos graves, além da violência organizada, como o massacre da minoria Rohingya em Mianmar e a decapitação do professor francês Samuel Paty, perto de Paris.

O Facebook disse que desde agosto identificou mais de 600 movimentos sociais militarizados e excluiu suas páginas e contas, parte de um esforço que retirou 22,1 milhões de postagens contendo "discurso de ódio".

- Problema social? -

Os críticos do Facebook e de outras redes sociais argumentam que elas deveriam ser responsabilizadas pela violência organizada em suas plataformas, exigindo reformas de uma lei que isenta os serviços de internet do conteúdo postado por terceiros.

Mas alguns analistas argumentam que as plataformas não podem assumir total responsabilidade por problemas sociais profundos que levaram ao extremismo e à violência nas ruas.

O Facebook e outras redes enfrentam uma batalha para descobrir como eliminar o conteúdo tóxico enquanto se defendem das acusações de que estão sufocando a liberdade de expressão.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado de ação civil pública que pede a condenação da União e da Funai por discurso de ódio contra povos indígenas e direito de reposta ao povo indígena Waimiri Atroari.

A ação civil pública foi apresentada em março deste ano, para que a Justiça Federal no Amazonas declare a omissão do Estado brasileiro na condução da política indigenista e a violação de direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente do povo Waimiri Atroari, em razão do fomento ao discurso de ódio e da defesa de um projeto integracionista em relação a este e aos demais povos indígenas brasileiros. Os pedidos da ação são: direito de resposta em sítios oficiais e no Twitter, orientação aos agentes públicos federais sobre o tema, elaboração de plano de combate ao discurso de ódio, pedido de desculpas público à etnia e elaboração de cartilha sobre a sua história.

Em abril, a 3ª Vara Federal no Amazonas atendeu a pedidos do MPF e determinou, em caráter liminar, que o governo brasileiro publicasse uma carta dos indígenas Waimiri Atroari no site do Planalto. A decisão liminar determinou também que a União e Fundação Nacional do Índio (Funai) indicassem às autoridades públicas que não incitassem ou encorajassem discriminação racial, por meio de circular e manifestação pública dos ministérios e da Presidência da República, e que elaborassem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas no âmbito do Estado e na sociedade brasileira.

O MPF chegou a apresentar à Justiça Federal a carta dos Waimiri Atroari a ser publicada no site do Planalto, mas decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas.

Discurso discriminatório continua – Após contestação feita pela União e pela Funai, o MPF apresentou à Justiça Federal réplica, reafirmando a legalidade da ação e a necessidade de intervenção judicial para evitar que o governo brasileiro siga incitando ódio contra os povos indígenas.

O MPF destaca que, mesmo após o ajuizamento da ação, as manifestações de caráter discriminatório contra povos indígenas não cessaram. Exemplo disso foi a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, em 16 de julho, em que culpou “o indígena, o caboclo” por “parte considerável” do desmatamento.

Em abril, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub se manifestou em relação aos povos indígenas, durante reunião ministerial, da seguinte maneira: “Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo. Odeio. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”.

Para o MPF, a medida que se busca na Justiça com a ação civil pública visa justamente coibir a repetição destas práticas. O órgão destaca a continuidade escancarada do fomento ao ódio contra os povos indígenas e afirma que nenhuma norma do direito brasileiro legitima estas condutas, estando todo o sistema jurídico coordenado para coibir práticas como as citadas e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

Danos concretos aos Waimiri Atroari – Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF explica que, no caso do povo Waimiri Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, além da disputa pela circulação na rodovia BR-174, criando cenário favorável a práticas de violência contra esse povo.

Uma das práticas decorrentes deste cenário ocorreu em 28 de fevereiro de 2020, quando um deputado se dirigiu à entrada do território e, com o uso de uma motosserra, cortou o tronco que sustentava as correntes que bloqueiam o acesso à BR-174. Na ocasião, o deputado gravou um vídeo e dedicou a ação ao presidente da República.

“Todo o cenário já descrito criou uma realidade de tensão e hierarquização entre interesses e bens jurídicos que acabou por gerar a premissa do deputado estadual de que estava autorizado a fazer justiça com as próprias mãos. O episódio mostra como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associado à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios. No caso em exame, os relatos mencionam a manutenção em cárcere privado de alguns indígenas Waimiri Atroari durante a quebra das correntes e a filmagem pelo deputado, que tentou fazer justiça com as próprias mãos e apresentar o resultado ao presidente da República”, afirma trecho da manifestação do MPF.

O órgão reforça a importância do pedido de desculpas público, por parte do governo brasileiro, em relação ao povo indígena Waimiri Atroari e a necessidade de elaboração de cartilha, de autoria dos Waimiri Atroari e custeada pelo governo federal, sobre a história desse povo, que deverá ser divulgada em todos meios governamentais e nas redes sociais da Presidência, disponibilizada permanentemente nos sites do governo federal.

Da assessoria do MPF

Morando fora do Brasil desde janeiro, quando decidiu desistir do seu mandato de deputado federal, Jean Wyllys (PSOL) vai fazer uma residência em Harvard, nos Estados Unidos, nos próximos meses.

O ex-parlamentar, que é professor da área de direitos humanos, vai aprofundar os estudos com uma pesquisa voltada para a relação das notícias falsas com os discursos de ódio contra minorias.

A residência acontecerá no Instituto de Pesquisa Afro-Latinoamericanos vai durar um semestre. Neste período, Wyllys ainda poderá ministrar aulas em Harvard sobre o assunto, porque já entende-se que ele tem a capacidade para tal.

Em seu perfil no Instagram, Wyllys anunciou a novidade com um texto do poeta brasileiro Jorge Portugal: “Quanto mais a gente ensina mais aprende o que ensinou! (...) Pois trocar vida com vida é somar na dividida, multiplicando o amor, pra que o sonho dessa gente não seja mais afluente do medo em que desaguou”.

Eminem surpreendeu a todos com o lançamento surpresa de seu novo álbum, Kamikaze, mas as letras das músicas do rapper andou desagradando muita gente!

Na música The Ringer, primeira faixa do álbum, Eminem se refere a Trump como Agente Laranja, e diz:

- Acabou de enviar o Serviço Secreto / Para me conhecer pessoalmente / Para ver se eu realmente penso em machucá-lo / Ou perguntar se estou ligado a terroristas.

Um porta-voz do Serviço Secreto disse em um pedido de entrevista da TIME que não confirma as investigações, mas que também não descarta a possibilidade:

- O Serviço Secreto não confirma ou comenta a ausência ou a existência de investigações específicas. Podemos dizer, no entanto, que o Serviço Secreto investiga todas as ameaças contra o presidente.

O presidente dos Estados Unidos não foi o único a ficar aborrecido com as músicas de Eminem. O vocalista da banda Imagine Dragons, Dan Reynolds, também fez críticas ao músico. Na canção Fall, Eminem faz insinuações com relação a orientação sexual de outro rapper, Tyler The Creator:

- Tyler não cria nada, eu vejo porque você se chama de bicha / Não é só porque você não tem atenção / É porque você adora as bolas de D12, você é um sacrilégio / Se você vai criticar a mim, é melhor você pelo menos ser tão bom ou melhor que eu.

O líder do Imagine Dragons, que é apoiador da causa LGBTQ, ficou incomodado com a letra da música. No Twitter, ele fez algumas críticas que, mesmo não citando o nome de Eminem, se encaixam perfeitamente no contexto:

Nunca é bom dizer uma palavra cheia de ódio. Eu não me importo em que ano você nasceu ou que significado isso tem para você. Se isso contribui para o ódio e o fanatismo, então é odioso. Nunca há um bom momento para dizer a palavra bicha. Eu não ligo para quem você é.

Em outro tweet, Dan continuou o desabafo:

É nojento escutar que isso é ser extremamente sensível ou milenar. A vida de crianças LGBTQ são tiradas depois de sofrerem bullying por homofóbicos. Isso não é sensível ser contra um mundo que tem sido acostumado a espalhar ódio por anos.