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Forças de segurança de Pernambuco protestam no Recife

Forças de segurança de Pernambuco se reuniram em uma passeata, nesta quinta-feira (26), para reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo aumento de salário para os servidores. Entre as categorias presentes estiveram o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), o Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), peritos criminais, além de representantes de concurseiros da polícia militar e da polícia penal. A caminhada saiu no final da tarde da praça do Derby, área central do Recife, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, no centro da cidade. As corporações buscam dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para ter as demandas atendidas. 

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Diretor de articulação e comunicação do Sinpolpen, João Carvalho, afirma que a caminhada visa a abertura de diálogo com o Executivo estadual, mas não descarta a possibilidade de um início de operação padrão (mecanismo para fornecer apenas o serviço mínimo obrigatório), em todas as corporações. “Infelizmente, apesar das pautas entregues, este governo não está se mantendo em diálogo para trazer soluções de valorização dos profissionais de segurança pública”, disse Carvalho. 

“Se o governo, em cinco dias, não se posicionar, provavelmente as categorias farão uma assembleia geral para fazer uma operação padrão, para corrigir a ilegalidade, e aí sim pode travar muitas coisas no sistema público de segurança”, declarou. 

João Carvalho, diretor de articulação do Sinpolpen. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Rafael Cavalcante, atual presidente do Sinpol, se manifestou na passeata para demonstrar a situação preocupante da segurança pública no estado. “Nós, que temos como função servir à segurança pública da população, não temos condição alguma para fazer isso. Já faz tempo que a gente informa, e temos dados técnicos que apontam que Pernambuco, não só para a polícia civil, mas para a segurança pública como um todo, é o 24º estado que nos últimos 12 anos, menos investe em segurança, menos destina recursos para a área”, observou Cavalcante. 

Ele ainda apontou a situação atual da segurança pública no estado, e questionou a destinação de novos investimentos recebidos para o setor. “Presídios caindo aos pedaços, falta de efetivo nas delegacias, batalhões também com estruturas péssimas, o efetivo de todas as corporações muito abaixo da metade do ideal, e os piores salários do país. Então, essa conjuntura de fatores, e a governadora assumiu compromisso de que solucionaria isso, e teria um diálogo franco e perene com as categorias, até hoje não vimos nada disso”, listou. 

“Provavelmente a gente vai sair com uma assembleia conjunta para deliberar os próximos passos, possivelmente a começar uma operação padrão em todas as corporações. Greve não é algo que a gente gosta nem algo que a gente pense, mas que não pode sair do nosso farol porque quem vai dizer se vamos chegar a esse ponto ou não é o governo do estado”, declarou. 

Rafael Cavalcante, presidente do Sinpol. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

‘Reparação histórica’ 

A categoria também foi representada pelo presidente eleito, Áureo Cisneiros, que deverá assumir o cargo em breve. “A gente vai em busca da valorização. A gente tem o pior salário do Brasil. Não dá mais para continuar assim, a gente tá com uma falta de efetivo, cerca de 60%. Sobrecarregados, policiais adoecendo, mal remunerados, não dá pra continuar. A gente espera que a governadora se sensibilize e faça essa reparação histórica”, afirmou Cisneiros. 

Áureo Cisneiros. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Representando a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) também esteve presente para dar apoio às corporações que buscam diálogo com o poder Executivo. “O profissional mais valorizado, melhor equipado, e recebendo melhor, com certeza vai fazer um serviço melhor”, afirmou o parlamentar. 

O deputado ponderou as dificuldades que o estado vem passando, mas se manteve positivo de que a situação orçamentária seja melhor a partir de 2024, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós sabemos as dificuldades que o estado passa, mas entendemos que a partir do ano que vem a governadora terá maiores recursos, como R$ 3 bilhões de empréstimo, dentro desses R$ 3 bi, R$ 1 bi para a segurança pública. A governadora terá também o aumento do ICMS, que isso também vai somar dentro do orçamento do estado, e as categorias não podem ficar de fora desses valores financeiros que entrarão no estado a partir do ano que vem”, disse. 

Deputado estadual Joel da Harpa (PL). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Concursados também esperam respostas 

Além dos oficiais do efetivo das forças de segurança do estado, a passeata também teve espaço para os que aguardam para entrar nas corporações, como os aprovados e concluintes do curso de formação do último concurso para policiais penais, que tiveram a lista de classificação divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Agora resta apenas a www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cobram-de-r...">https://www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cob...">nomeação dos oficiais, etapa feita pela governadora do estado. 

Concursados da Polícia Penal recentemente classificados esperam ser nomeados. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Os policiais penais também pedem pela retirada imeditada dos agentes da www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma-gestao-...">https://www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma...">Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) dos presídios do estado. A instalação das equipes foi recebida pelo governo para dar conta do déficit de pessoal no sistema penitenciário. Agentes instalados em Itaquitinga 2 chegaram a ser denunciados e acusados de assédio moral, sofrido por agentes penais do estado.

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Policiais penais denunciam má gestão de Itaquitinga 2

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) divulgou, nesta segunda-feira (23), uma nota de repúdio contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, por não realizar a devida gestão no Presídio de Itaquitinga 2, localizado na Zona da Mata Norte. Entre as reivindicações, os agentes apontam que o presídio conta com a presença da Força Nacional de Intervenção desde abril de 2023, apesar de haver policiais penais formados desde junho aguardando a lista de classificação para ocupar os postos. A ocupação da Força Nacional não se deu de forma temporária, como se esperava. 

“Naquele momento, a informação à imprensa e a categoria, que tratava-se de treinamento, porém durante os meses posteriores observou-se que era uma informação falsa”, diz a nota do sindicato. 

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Atualmente Pernambuco conta com cerca de 1000 policiais penais formados que ainda não foram nomeados. Em julho deste ano, com a divulgação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a nomeação de 338 policiais penais. No entanto, o sindicato informou que a quantidade não é suficiente para ocupar todas as vagas disponíveis. Apenas este ano, cerca de 200 policiais foram aposentados, e em 2024 a previsão é de outros 400. 

A justificativa do executivo se baseia na condenação que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou contra o estado de Pernambuco, devido às más condições do sistema prisional. No entanto, a sentença se refere apenas ao Complexo Prisional do Curado, na Xona Oeste do Recife. O sindicato listou as razões pelas quais não deveria haver a presença da Força Nacional de Intervenção em Itaquitinga 2. 

1. Após a pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Condenação da OEA ocorreu a nomeação de novos Policiais Penais em julho de 2023; 

2. Com a convocação de 338 novos Policiais Penais, ocorreu lotação dos Policiais formados no Presídio de Itaquitinga 2, para assumir suas funções. Não necessitando mais a presença de Força Nacional de Intervenção naquela Unidade Prisional; 

3. Se o Estado de Pernambuco ainda existe chaveiros em unidades prisionais, isso só vai acabar com a convocação dos 1.000 candidatos formados na Academia de Polícia Penal, que terminou em junho de 2023; 

4. O Sistema Penitenciário não está em crise com rebeliões, desde o ano de 2016; 

5. Outra denúncia do SINPOLPEN é que vem ocorrendo assédio por membros da Força Nacional de Intervenção sobre os Policiais Penais no Presídio de Itaquitinga 2. Inclusive, um deles gerou problemas contra uma Policial Penal Feminina de Pernambuco, do qual foi gerada uma ocorrência na Delegacia do município de Itaquitinga em 17 de outubro de 2023. 

Segundo o boletim de ocorrência apresentado pelo Sinpolpen sobre o caso, uma policial penal feminina teria sido assediada por um policial penal federal, que teria insistido em realizar um procedimento de revista nela com uma raquete de detecção de metais e a teria chamado de “meu amor”. 

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Ministro chega ao Complexo do Curado sob protestos

O ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, chegou ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, por volta das 10h desta terça-feira (17) e foi surpreendido por um protesto dos concursados da Polícia Penal de Pernambuco. O grupo de cerca de 30 pessoas aproveitou a visita do ministro para entregar um documento com dados sobre a realidade do sistema prisional do Estado.

Silvio Almeida foi recebido pela secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, e pelos deputados estaduais Dani Portela e Eriberto Medeiros Filho. Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública também participaram da vistoria realizada pelo governo federal através do projeto Caravana dos Direitos Humanos.

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Silvio Almeida, ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

O representante da comissão de aprovados Arthur Leça cobrou a nomeação de 970 candidatos que passaram pelo curso de formação e aguardam serem chamados para atuar no sistema prisional. Ele ainda reivindica que a Secretaria de Administração publique a classificação final do certame.

"A gente não tem nem sequer a lista de classificação do nosso concurso. Terminou dia 7 de junho e até então não soltou", reclamou. "O estado já fez o investimento de R$ 12 milhões no curso de formação da gente e todas as etapas já foram cumpridas", destacou Leça.

Arthur Leça, representante da comissão de aprovados  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Entre os estados em pior condição carcerária do país, Pernambuco acomoda aproximadamente 32 mil detentos e conta com o efetivo de apenas 1.800 policiais penais. Conforme a proporção definida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ideal seria um policial para cada cinco presos.

Uma cópia do documento foi entregue à equipe do ministro, à secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Isadora Brandão e outra será remetida para a governadora Raquel Lyra.

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Policiais penais formados cobram de Raquel nomeação

A comissão dos aprovados da Polícia Penal de Pernambuco se reuniu em frente ao auditório da Arena Pernambuco, nesta quarta-feira (11), para se manifestar e cobrar da governadora Raquel Lyra (PSDB), um prazo para divulgação da lista de nomeação para ocupação dos cargos disponíveis de agentes penais no estado. A gestora recebeu o ministro Flavio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para o anúncio de investimentos do governo federal no estado e municípios. Em relação à polícia penal, Pernambuco deverá receber em torno de R$ 16 milhões de apoio, para compra de equipamentos como tornozeleiras eletrônicas, aparelhos de raio-x, entre outros. 

Os policiais formados elaboraram dois ofícios a serem entregues ao ministro, sendo um deles denunciando a situação da falta de calendário para nomeação dos 967 policiais penais que concluíram o curso de formação, que faz parte do concurso realizado no início de 2023. 

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Segundo dados coletados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Pernambuco possui atualmente uma população carcerária de 32 mil presos, e um efetivo de cerca de 1.800 policiais penais. O governo estadual investiu R$ 12 milhões na formação dos policiais penais, que já concluíram o curso há cerca de quatro meses e ainda não foram nomeados. 

O segundo ofício enviado ao ministro ressalta que o estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça Estadual ao afastamento imediato dos agentes penitenciários masculinos do efetivo de segurança interna dos estabelecimentos penais femininos. Segundo o texto, o estado precisa de 125 mulheres para ocupar os cargos, hoje exercidos por agentes homens, e possui 95 policiais penais aptas e formadas, prontas para serem nomeadas. 

O ofício reitera ainda que a decisão judicial vem sendo descumprida continuamente, por ainda haver policiais penais homens atuando internamente nas unidades penais femininas do estado. A Procuradoria questionou a Secretaria de Ressocialização (SERES) sobre as candidatas aptas para serem nomeadas. No entanto, a lista de classificação é divulgada por meio da Secretaria de Administração (SAD), que afirmou aos policiais formados haver um prazo de até dois anos para publicação da lista. 

O grupo original dos aprovados no concurso da polícia penal era de 1.300, dos quais apenas 338 foram nomeados, na ocasião do lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, no dia 31 de julho. Pernambuco ainda possui cerca de 2.200 cargos vagos na Polícia Penal do estado. 

 

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Policiais penais fazem curso sobre direitos LGBT de presas

Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários.

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade.

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A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

 No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais.

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. “O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade", destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

 Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.   

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..   

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

 O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”.   

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou.

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

 Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020.

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos. “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”.   

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

 O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar.

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

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Policiais penais fazem vistoria no presídio de Itamaracá

Nesta sexta-feira (9), um Grupo de Operações composto por policiais penais realizaram uma vistoria e revista na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no litoral norte de Pernambuco. A informação é do repórter Gustavo Chaves.

A operação teve como objetivo a busca e apreensão de ilícitos, como armas e drogas.

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PE, Itamaracá, policiais penais, presídio, revista, vistoria
PE:policiais penais são contra Força-Tarefa nos presídios

Contra a portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) elencou os pontos negativos da Força-Tarefa proposta para o sistema prisional do estado. A categoria alertou para a possibilidade de rebeliões e cobrou a nomeação dos concursados para qualificar os presídios. 

O art. 1º da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (25), autoriza o emprego da Força-Tarefa nos próximos 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho. Conforme o texto, serão executavas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

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O Sinpolpen questionou a motivação e disse que a superlotação das cadeias no estado e o déficit de 2.542 policiais penais não são suficientes para a intervenção. Em nota, a categoria afirmou que a medida do governo federal parte da omissão do Governo de Pernambuco, que ainda não contratou concursados que realizaram o curso de formação. 

De acordo com o sindicato, 350 candidatos estão prontos para serem distribuídos nas 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas de Pernambuco, e outros 1004 vão terminar o curso de formação em junho.   

A organização dos policiais penais antecipou a possibilidade de rebeliões e uma crise deixada em todo o sistema após o prazo da força-tarefa. Ainda de acordo com o comunicado, representantes procuraram o Governo do Estado e foram informados sobre uma reunião ainda nesta quarta (26) para debater sobre assunto. 

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Sistema Prisional, presídios, Pernambuco, Governo do Estado, Flavio Dino, Ministro da Justiça, policiais penais
SC: agentes prisionais exploravam detentas sexualmente

Três agentes prisionais que cometeram uma série de crimes no Presídio Regional de Caçador foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As penas variam de 8 a 34 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador: "Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional".

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Ainda segundo a denúncia, "ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho".

Os autos do processo relatam 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer do processo.

Crimes e condenações

O gerente do presídio na época foi condenado a 34 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tortura. Ele cometeu pelo menos 27 crimes. A lista inclui solicitações de cunho sexual com reclusas em troca de privilégios, como regalias no trabalho, entrada de cosméticos e alojamento especial.

As mulheres eram ameaçadas quando se recusavam a satisfazer a lascívia do gerente. As ameaças incluíam a privação das visitas de familiares, a transferência para outras unidades prisionais, além de castigos físicos e mentais.

Um dos chefes de segurança foi condenado a oito anos, seis meses e 20 dias de reclusão por associação criminosa, corrução passiva, prevaricação e tortura. Ele solicitou a uma detenta que praticasse sexo oral e cometeu outros atos ilícitos relacionados a agressão.

O outro chefe de segurança foi condenado a 13 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva e tortura. Ele cometeu no mínimo sete crimes, incluindo ameaças e torturas a presas e solicitações sexuais a uma vigilante, sob ameaça de demiti-la diante de uma resposta negativa (o que de fato acabou acontecendo).

Cabem recursos das condenações.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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Policiais penais fazem manifestação na Esplanada

O Sindicato dos Policiais Penais Federais realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h, uma manifestação em Brasília. A categoria cobra do governo a regulamentação da carreira, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação começará na sede do Departamento Penitenciário Nacional, na Asa Norte. Em seguida, os servidores seguirão para a Esplanada dos Ministérios para protestar no Ministério da Economia, no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça.

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Segundo o sindicato, são esperadas pelo menos 100 pessoas durante a manifestação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro quer reajustar os salários dos servidores em 5% e garantir reestruturações com aumentos maiores para as carreiras policiais.

Entretanto, as pressões dos demais servidores atrasaram os planos do presidente. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional já decretaram greve para pressionar o governo por reajustes superiores aos 5%.

Também nesta sexta, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) realizam assembleia para decidir se entram em greve.

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Policiais penais acusam PE de 'furar fila' da vacina

O Sindicado dos Policiais Penais de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) denuncia que o Governo do Estado desobedece o Plano Nacional de Imunização. A categoria ainda espera ser convocada e diz que o secretário de Saúde, André Longo, oficializou os 'fura filas' ao antecipar a imunização aos professores.

Sem prazo para serem vacinados, os policiais consideram que o Governo desprezou a categoria quando não a incluiu na etapa destinada à Segurança Pública. A própria legislação federal e estadual indica que os agentes penitenciários fazem parte do rol da Segurança Pública.

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"O Estado não colocou a categoria para ser vacinada com o grupo de segurança pública e colocou outras categorias, que não tem um trabalho tão insalubre e de risco", reforça o comunicado do sindicato, que lembra do socorro hospitalar prestado aos reclusos, inclusive aos suspeitos de Covid-19.

A nota também ressalta o risco de contaminação no contato com familiares e visitantes do sistema prisional. "O Estado argumentou junto ao Sindicato, que não incluiu os policiais penais no grupo da segurança pública, porque a determinação do ministério da saúde é seguir a ordem do Plano nacional de imunização, e que os Policiais Penais estão na ordem de número 18", pontua.

Já insatisfeito com a condução da campanha pela equipe do governador Paulo Câmara (PSB), o SINPOLPEN-PE critica a participação de professores já nas próximas etapas de imunização. A categoria de ensino sucede a dos agentes penais e ocupa a posição 19 na ordem de vacinação.

“Como o anúncio dos professores para a próxima etapa após as pessoas com comorbidades, ficou oficializado o fura fila do Plano Nacional de Humanização pelos argumentos colocados pelo Estado. E que os argumentos usados são inverídicos", critica presidente do sindicato, João Batista de Carvalho.

Eles esperam ser chamados junto com os professores e ameaçam protestar em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 10h da próxima quarta-feira (5). O ato também vai reivindicar a entrega da carteira funcional da Polícia Penal.

A categoria afirma que fechou um acordo com o Governo, que teria prometido decretar em janeiro deste ano o documento de identificação. “Estes fatos demonstram o desrespeito com a categoria de Policiais Penais, e que o Estado não vem reconhecendo e valorizando o trabalho da categoria”, conclui o comunicado.

Governo responde

Por nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse que está realizando a imunização dos trabalhadores de forças de segurança e salvamento de acordo com o percentual de doses das vacinas que está sendo disponibilizado ao Estado pelo Ministério da Saúde (MS), responsável pela aquisição desse insumo para todos os brasileiros.

A pasta estadual disse que a imunização de policiais penais faz parte dos planos nacionais e estadual de vacinação e que está avançando nessa proteção sempre que são encaminhadas mais vacinas pelo órgão federal.

O Governo de Pernambuco, no entanto, não respondeu à nossa reportagem sobre a reclamação a respeito da carteira de identificação dos policiais penais.

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Policiais penais querem ser incluídos na vacinação em PE

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SILPOLPEN-PE), João Carvalho, emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (6), representando os interesses da categoria quanto à inclusão no Plano de Vacinação do Estado. Os profissionais alegam falta de consistência da discriminação do Governo de Pernambuco sobre a vacinação contra a Covid-19 e reclamam da não inclusão dos policiais penais nos grupos prioritários.

O comunicado foi emitido após reunião sindical junto aos secretários de Saúde, André Longo, e o da Defesa Social, Antônio de Pádua. A reunião virtual foi controlada pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),  Eriberto Medeiros, com a participação de vários representantes sindicais e associações.

Segundo o SINPOLPEN, as reivindicações sindicais envolveram a prioridade dos policiais penais no grupo de vacinação, sob a alegação de que os agentes fazem a custódia hospitalar de presos, além de atendimento ao público com controle e vigilância de distanciamento social. Também são realizados socorros a presos e fiscalizações diárias, colocando o grupo, assim, em risco para o contágio da doença.

Na reunião, ainda segundo o sindicato, alguns secretários falaram que têm uma nota técnica relatando o controle de vigilância e distanciamento, porém não possui vacina para todos neste momento. Em coletiva da Saúde no fim do mês de março, André Longo já havia esclarecido as questões referentes à prioridade da vacinação contra a Covid-19 e que existe uma pressão para que o Governo Federal envie mais vacinas.

Na declaração, Longo foi firme ao falar que, com a escassez de vacina, ainda não é possível colocar à frente dos grupos de risco grupos de trabalhadores, apesar de entender a demanda, dizendo que “todos se acham no direito (de se vacinar) e têm razão em se considerar grupos prioritários”. O secretário disse ainda que não há “justificativa plausível do ponto de vista técnico-científico”, para uma inflexão naquilo que é tido como grupo prioritário, definido pelo comitê técnico nacional, que auxilia o Programa de Imunização Nacional (PNI).

Confira, a seguir, o restante da nota:

O SINPOLPEN PE repudia a não inclusão dos policiais penais que fazem custódia hospitalar, socorros de presos doentes, fiscalização e controle de grande público todas semanas e dias em atendimento e visitas, onde a categoria não foi incluída. Os policiais penais fazem parte da Segurança Pública, conforme a Emenda Constitucional n 104/2019, pela emenda constitucional estadual n 53/2020 e pela Lei Complementar n 442/2020. Sendo assim, a não inclusão nesta previsão é uma vergonha e vem a demonstrar claramente que o Estado não se preocupa com aqueles que estão no combate à pandemia como são os policiais penais. O SINPOLPEN PE relatou que vários Estados assumiram vacinar todos com lotes que receberam, pois o Estado de Pernambuco recebeu um lote de mais de 380 mil vacinas e tem na segurança pública no máximo cerca de 50.000 servidores de Segurança Pública. Sendo assim, o Estado priorizou alguns grupos em detrimento a outros e não fez a devida prioridade para policiais penais, e outras categorias. Sendo assim, a categoria deve se negar a realizar alguns serviços de pjes como forma de repúdio. Estaremos nos reunindo com a diretoria para tomar decisão sobre atos de repúdio.

João Carvalho

Presidente do SINPOLPEN PE

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Polícia Penal limita serviço em mobilização contra Governo

Nesta quinta-feira (18), uma mobilização do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco definiu que a categoria cumpra, até às 12h, apenas serviços essenciais como socorro, fornecimento da alimentação, segurança, e em casos de rebelião e alvará de soltura. Os profissionais pedem pela prioridade na vacinação e reivindicam contra a Reforma Administrativa.

O ato realizado nas próprias unidades prisionais também critica o descumprimento do Governo de Pernambuco quanto ao acordo pela publicação da nova carteira funcional e a identificação como Policial Penal estipulada em lei. A determinação permite o porte de arma de fogo aos policiais.

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A categoria afirma que há um déficit no efetivo e cobra a abertura de concurso público para complemento das vacâncias existentes por aposentadoria e saída de policiais. 

Para pedir pela prioridade na imunização, os policiais ressaltam que trabalham diretamente no combate à Covid-19 quando socorrem presos para hospitais e permanecem mais de 12h nas unidades para garantir a custódia, além do atendimento semanal às visitas.

Com apoio da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), o SINDESP-PE reforça a luta contra a Reforma Administrativa que, de acordo com os profissionais, limita novos concursos.

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Agentes penitenciários passaram a ser policiais penais

Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016, nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

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“Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”, disse.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também comemorou a promulgação. Para ele, essa reformulação “foi um duro golpe ao crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema.

“Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores condições de trabalho”, disse.

Autor da iniciativa

O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema, disse.

“Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil”, disse.

Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas galerias do Plenário e, ao final, agradeceram ao presidente do Congresso pela promulgação da medida, que, disseram, transformará o exercício da atividade profissional deles.

*Da Agência Senado

 

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