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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos nos estabelecimentos. A oferta desses itens deverá ser suficiente para atender a demanda pessoal de cada presa.

A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas.

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O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 59/23, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). No substitutivo, a relatora mantém os termos do projeto original.

“Sabe-se que grande parte das mulheres presas enfrentam restrição quanto a quantidade necessária de absorventes e, inclusive, papel higiênico. Esses constrangimentos impõem às mulheres que vivem no sistema carcerário uma situação humilhante e vexatória, que pode e deve ser evitada pela administração pública”, avaliou a relatora. “Da mesma forma, as filhas e filhos dessas presidiárias devem contar com condições adequadas para a sua saúde e bem-estar durante esse período difícil da vida”, acrescentou.

Legislação existente

Laura Carneiro destaca que, mesmo após a promulgação da Lei 14.214/21, que determina que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter, como item essencial, o absorvente higiênico feminino, muitas mulheres brasileiras ainda não dispõem do número suficiente de absorventes higiênicos.

“No contexto do sistema prisional, a situação é ainda mais grave”, disse.  A parlamentar lembra ainda que o governo federal publicou o Decreto 11.432/23, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Por sua vez, a Lei 14.214/21 estabelece que são beneficiárias do programa: as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; as mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; as mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e  internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários.

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade.

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A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

 No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais.

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. “O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade", destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

 Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.   

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..   

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

 O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”.   

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou.

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

 Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020.

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos. “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”.   

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

 O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar.

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

Duas mulheres foram presas, na madrugada deste sábado (22), por furtar 20 celulares durante evento no Centro de Convenções, em Olinda. De acordo com a Polícia Militar (PM) de Pernambuco, as suspeitas foram conduzidas à Delegacia do Varadouro.

Ainda segundo a PM, a chegada dos agentes ao local evitou que as duas mulheres fossem lichadas pelos frequentadores do evento, "revoltados com os crimes praticados."

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Ataques incendiários contra prédios públicos e veículos de prefeituras vêm sendo registrados em série desde segunda-feira (13) no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, foram registrados também disparos em algumas localidades. Pelo menos nove suspeitos de envolvimento com os ataques foram presos.

Para preservar o trabalho de inteligência e investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social não informa “locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas” dos atentados.

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Diante da situação, diligências investigativas foram reforçadas e ações ostensivas, ampliadas em pontos estratégicos do estado. “Providências judiciárias também foram solicitadas pelas forças de segurança pública aos órgãos competentes”, informou o governo potiguar.

“Entre a madrugada e a manhã de hoje, nove pessoas foram presas; e armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos. Em uma ocorrência, registrada na zona oeste de Natal, houve um confronto entre forças policiais e criminosos, ocasião em que um homem foi ferido, mas não resistiu”, informou, em nota, a assessoria governamental.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou a saída antecipada, com tornozeleira eletrônica, de 85 mulheres que cumprem regime semiaberto com trabalho externo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi decretada após o presídio receber 513 detidas por atos golpistas do último dia 8 de janeiro.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (16), Gilmar Mendes destacou o "impacto negativo" da entrada, na penitenciária, de um número significativo de mulheres detidas em flagrante. Segundo o ministro, a situação agravou as condições de cumprimento de pena das mulheres que já estavam recolhidas na Colmeia.

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Mendes entendeu "adequada" a adoção de "medidas paliativas" reduzir a população carcerária do DF - no caso a saída antecipada de mulheres que já passam o dia fora da penitenciária, trabalhando, e voltam para a Colmeia só para dormir. Para o ministro, tal contexto, permite inferir que o processo de reinserção social de tais presas já está em andamento.

Após os 90 dias, o juízo de execuções penais do DF terá de avaliar se é o caso de manter a medida, "conforme o desempenho verificado no lapso temporal". Gilmar Mendes anotou que o benefício pode ser revogado "a qualquer tempo", em caso de algum descumprimento.

Ao requerer a colocação de tornozeleira eletrônica nas 85 presas da Colmeia que cumprem pena em semiaberto com trabalho externo, a Defensoria Pública da União destacou como o "aumento repentino" da população carcerária impactou o presídio. Segundo o órgão, foi necessária a realocação de espaços, inclusive de locais destinados a gestantes e lactantes. As mulheres trans foram transferidas para espaços reservados ao parlatório, indicou a DPU.

Três agentes penitenciários foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação, após investigações constatarem que eles exigiam favores sexuais de detentas do Presídio Regional de Caçador. As penas podem variar de 8 a 34 anos.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador.

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"Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional", apontou a denúncia.

Ainda de acordo com o texto, "ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho".

Os autos do processo relatam 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer do processo. Cabem recursos das condenações.

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Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 80% dos detentos que passam pela reabilitação social não voltam à criminalidade. Ainda de acordo com a Secretaria, houve uma redução de 28,51% no número de mulheres encarceradas, que saiu de 831 para 594, entre 2019 e 2021.

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Iniciativa importante para apoiar a ressocialização, a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), fundada em 2014, no Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, Pará, tem como objetivo incentivar mulheres que estão em privação de liberdade, auxiliando no processo de reinserção social. O grupo atua na produção de artesanato, itens decorativos, roupas e acessórios.

Gerson Santos, assessor de projetos da Seap e tutor da Coostafe, fala que, por meio do trabalho desenvolvido pela cooperativa, o principal benefício para as mulheres que fazem parte é o aprendizado, visto que, quando estiverem em liberdade, elas poderão permanecer com o ofício. “Inclusive, a Coostafe, hoje, é referência nacional, vanguardista nesse segmento e única”, informa.

Gerson explica que a gestão da unidade prisional busca, desde o início, parceiros que apoiem as cooperandas na criação e geração de renda, com instrumentos que auxiliem na reinserção social e treinamentos. “Buscou-se apoio da Organização das Cooperativas do Brasil e de outros parceiros para a configuração dessa pessoa jurídica. A Seap é uma grande parceira. Por meio da Gerência de Ensino Profissionalizante, busca trazer capacitações específicas”, diz.

Para as internas serem parte da cooperativa, a Seap estabelece critérios por meio de portarias. A seleção começa com uma triagem biopsicossocial (abordagem que engloba as dimensões biológica, psicológica e social), seguida por avaliação comportamental. Após essas etapas, a detenta poderá iniciar sua produção.

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A arte liberta

A liberdade é a condição que as custodiadas tanto esperam. Pelo cooperativismo, as detentas descobriram que há um caminho promissor: a arte.

A interna e diretora comercial Edineuza Leão, ao chegar na cooperativa, há 1 ano e 8 meses, diz que encontrou uma nova chance para viver. “A minha vinda para a Coostafe foi um novo mundo que se abriu para mim. Quando eu vim presa, eu cheguei aqui no cárcere pensando que estava tudo acabado. Não queria fazer nada, só queria morrer e pensei que tinha tudo chegado ao fim. Mas, quando eu recebi a oportunidade de vir para Coostafe, quando cheguei aqui, vi que não estava tudo perdido e que eu tinha uma nova chance, um recomeço”, relata.

Edineuza diz que a partir do projeto teve trabalhos aperfeiçoados e, hoje, além de ser crocheteira, manuseia o bordado e a costura. A diretora comercial destaca que não tem palavras para agradecer tudo o que está aprendendo. "Hoje eu tenho um cargo aqui na Coostafe e, assim, eu já tenho uma responsabilidade. Isso aqui eu já vejo como uma empresa, tenho as minhas responsabilidades e faço de tudo um pouco", fala.

Para a responsável pelo estoque, Jakeline Magalhães, que está há 6 meses na Coostafe, a costura foi a maior descoberta e a atividade que mais ama realizar. “A gente aprende várias coisas, coisas que até mesmo não sabíamos antes de chegar nesse lugar. Comecei com bordado e a costura era uma coisa que eu queria fazer mais, porque era o que eu mais gostava e queria aprender. Hoje o meu foco é a costura, mas eu bordo e faço até mesmo crochê”, conta.

Jakeline se sente orgulhosa em produzir e ressalta que, para cada interna, é uma oportunidade única fazer parte do projeto. “A cada coisa que a gente faz, a gente coloca o nosso sentimento, coloca o nosso amor, tudo aquilo de bom que tem entre a gente”, relata.

Há 5 anos e 8 meses na Coostafe, a coordenadora do crochê, Rosiane Pinheiro, conta que, apesar de ser de uma comunidade quilombola e ter conhecimento de algumas atividades, ao chegar na cooperativa pôde ensinar e aprender mais. Rosiane diz, ainda, que os trabalhos desenvolvidos podem ajudar na ressocialização, como forma de trabalho. “Digo que as pessoas [detentas] procurem [a cooperativa], porque assim como elas vão ter remissão, vai ser um aprendizado bom para quando sair, um sustento para a família”, conclui.

* Todas as entrevistadas autorizaram o uso de nomes e imagens nesta reportagem.

Por Lívia Ximenes, Even Oliveira e Clóvis de Senna (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

 

 

A legislação brasileira agora garante tratamento humanitário à mulher presa gestante ou em puerpério. A Lei 14.326, que nasceu de projeto apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na última terça-feira (12) e divulgada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). Com ela, fica assegurada a assistência humanizada antes, durante o trabalho de parto e no período pós-parto, a todas as mulheres em cárcere. O novo direito também garante assistência integral à saúde da mulher e do recém-nascido.

A nova lei altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e formaliza que a obrigação de prover assistência integral à saúde da presa gestante ou puérpera e de seu bebê é do Poder Público. Ficam assegurados, nestes casos, os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, assim como no período de pós-parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à saúde da detenta e do recém-nascido.

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A relatora do projeto foi Zenaide Maia (Pros-RN), que destacou no dia 16 de março, quando o projeto foi aprovado, o caráter humanitário da proposta (PLS 75/2012). “Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e a seus filhos”, disse a senadora.

A última vez que o Congresso aprovou uma medida para a população carcerária feminina foi em 2017, quando presas obtiveram o direito de passar pelo trabalho de parto sem a necessidade de algemas, hoje proibidas nestes casos. A Lei Nº 13.434, de 12 de abril de 2017 também proíbe o uso de algemas durante a fase de puerpério imediato.

Três mulheres foram presas tentando entrar em um presídio de Maceió-AL com droga escondida em bananas e sabonetes na tarde da quinta-feira (22). A Polícia Penal apreendeu cerca de 500 gramas de maconha com as suspeitas.

As prisões ocorreram no Presídio Baldomero Cavalcanti após os policiais penais usarem a esteira com raio-x e suspeitarem de duas encomendas. Após o flagrante, as mulheres foram encaminhadas à Central de Flagrantes.

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Segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o material seria recebido por dois detentos. Um deles tem 24 anos e foi preso em flagrante por tráfico de drogas em março de 2017 em Maceió.

Estudo realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa de Pós-Graduação em Antropologia, constatou que mulheres do sistema prisional alimentam o desejo de trabalhar. Desenvolvida na Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Julia Maranhão, no bairro da Mangabeira, em João Pessoa, a pesquisa ainda identificou que o ócio é um dos principais males enfrentados pelas reeducandas.

Uma das explicações para o desejo das detentas de trabalhar é a possibilidade de redução das penas. De acordo com a doutoranda Núbia Guedes, responsável pela pesquisa, as presas grávidas são as que mais reclamam da falta de atividades de trabalho na cadeia.

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Para Núbia, a ausência de atividades, sejam elas educativas ou profissionais, causa prejuízos ao processo de ressocialização. “O ócio intentado pelo Estado é um castigo que não está tipificado no ordenamento jurídico, mas que é de grande eficácia para um Estado punitivo e  para uma sociedade vingativa”, comentou a doutoranda, conforme informações da UFPB.

A pesquisa concluiu que, quando existe trabalho em presídio feminino, poucas mulheres são inclusas e, na maioria das vezes, as atividades são associadas a afazeres domésticos, tais como limpar banheiros e cozinhar. “Estudos indicam que esses tipos de atividades apenas servem para passar o tempo na prisão. Embora não tenham o caráter de ressocialização, é bom para que o tempo passe de forma mais amena”, comenta Núbia.

A pesquisadora traz, porém, um ponto positivo a ser observado na a Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Julia Maranhão. No local, é promovido um projeto chamado “Castelo de Bonecas”, em que as participantes produzem bonecas, panos de prato e artigos que são expostos em feiras de artesanato. “É um grande exemplo a ser assimilado, pois é um trabalho que, além de passar o tempo, humaniza a pena e profissionaliza as mulheres reclusas”, destacou a pesquisadora. A iniciativa, no entanto, ainda é embrionária, uma vez que somente 15 mulheres fazem parte da programação. Para a doutoranda, o ideal é que todas as detentas participem da ação.

Infratores foram conduzidos à delegacia e autuados. (PMRN/Divulgação)

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Na madrugada sábado (13), um grupo de cerca de 50 pessoas foi preso em uma festa na Praia de Santa Rita, em Extremoz, no Rio Grande do Norte em flagrante descumprimento do decreto estadual que estabelece normas de isolamento social para tentar conter o avanço da pandemia da Covid-19. Segundo a Polícia Militar, outras 50 pessoas conseguiram fugir do local.

Após receberem uma denuncia de som alto, policiais militares do 4º Batalhão se deslocaram para o local, onde observaram a presença de aproximadamente 100 pessoas em um evento. Dois carros, de onde partia o barulho, foram apreendidos, junto com uma porção de cocaína.

Os infratores foram conduzidos para a Delegacia de Plantão da Zona Norte, autuados e tiveram que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Todos deverão responder pelo artigo 268 do Código Penal, que pune com multa e detenção quem desobedecer determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância 13.257/2016, que garante penas alternativas até o julgamento. É o que mostra pesquisa inédita, divulgada nesta sexta-feira (29), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus que pediu a conversão da prisão para essas mulheres, participará do lançamento da pesquisa, às 16h, na sede da defensoria.

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Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a DPRJ constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça. Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foram mantidas presas 28%, ou seja, 45 mães. Quase a metade (38%) foi detida por crimes relacionados à Lei de Drogas ou por furtos (34,5%). Três de quatro se autodeclararam pretas ou pardas e oito em dez, pobres.

O número de mulheres que não tiveram a prisão em flagrante convertida em liberdade provisória ou domiciliar para ficar com filhos pode ser maior, porque a Defensoria não coletou dados sobre o crime de 101 mulheres, antes da alteração na lei pelo STF.

De acordo com a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, os dados indicam que juízes fluminenses continuam negando direito às mulheres e suas famílias por motivos subjetivos, conforme convicções pessoais. Ela destacou que a lei é para proteger a criança, cuja a mãe tende a ser a única cuidadora. “Não deveria haver, na análise do juiz, nenhum juízo de valor sobre o comportamento da mãe. A não ser que, claro, o crime tenha sido praticado contra a criança”.

"A cultura judicial de encarcerar para fazer Justiça, mesmo cautelarmente [antes do julgamento], sem pensar no custo social para as crianças, é o que precisa mudar", avaliou.

Na decisão do HC coletivo, o ministro Lewandowski disse que o fato de a acusada ter sido presa em flagrante ou sob acusação de tráfico de drogas, ter passagem pela Vara da Infância ou não ter trabalho, não são motivos para negar as penas alternativas. “A Constituição estabelece como prioridade absoluta a proteção às crianças”, disse na ocasião.

O coletivo de Advogados em Direitos Humanos, que entrou com o pedido de HC no Supremo, alegou também que, ao confinar mulheres grávidas, a prisão impede o acesso a exames pré-natal, assistência na gestação e no pós-parto, privando, consequentemente, bebês e crianças pequenas de condições adequadas para crescer. 

Pesquisa da Articulação Brasileira de Crianças e Adolescentes com Familiares Presos mostrou que crianças e adolescentes com pais encarcerados vivem em maior vulnerabilidade e desamparo. Passam a ter de cuidar de irmãos e chegam a precisar trabalhar para garantir o sustento. É quando se afastam da escola, acabam no trabalho infantil, vivenciam violência, a vida nas ruas e a exploração sexual, alerta a organização.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) não se manifestou sobre a pesquisa da defensoria.

*Colaborou Tâmara Freire, da Radioagência Nacional

Na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), 21 presas participam de um grupo multidisciplinar para enfrentamento da obesidade e suas complicações. O projeto, intitulado "Agora Vai", surgiu no início de setembro de 2018.

As atividades funcionam de duas maneiras: na conscientização de uma alimentação mais saudável e na execução de atividades físicas. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o primeiro passo tomado pela equipe foi realizar um levantamento do quantitativo de reeducandas com diabetes e hipertensão através de avaliações físicas e exames complementares.

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Com o resultado, foram programados treinamentos físicos para cada participante com metas a serem alcançadas. As atividades ocorrem de segunda a sábado, com supervisão de profissionais. Semanalmente, as reeducandas passam por avaliações clínicas para analisar a evolução.

De acordo com a Seres, os serviços são oferecidos por uma equipe composta por um psicólogo, duas enfermeiras, uma nutricionista e um professor de educação física. A CPFAL também promove campanhas educativas sobre as causas e consequências da obesidade.

“O sabor das massas e das maçãs”, diz um dos últimos versos do clássico da música sertaneja “Tocando em Frente”, de Almir Sater, que, enquadrado em um banner com fotos de algumas reeducandas acompanhadas pelos filhos, é um dos poucos elementos a romper com o branco absoluto do alojamento para bebês e mães da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, na Zona Oeste do Recife. Nele, convivem dez mulheres que tentam dar conta da limpeza do espaço, das necessidades básicas de suas crianças e lidar com a angústia da separação que se aproxima a cada novo passo dos pequenos: aos seis meses de idade, eles precisam ser encaminhados para a família e elas devem retornar às celas comuns. 

Presa por associação ao tráfico de drogas e tráfico, Jéssica* "caiu" quando foi citada pelo ex-companheiro como “mulher de confiança” em ligação telefônica interceptada pela polícia. Já se passaram um ano e um mês desde que ela chegou ao Bom Pastor, grávida de oito meses do nono filho. Aos 32 anos, ela garante que é inocente e tenta prolongar a permanência de Cristiano**, que já está com 11 meses de idade, na Colônia Penal. “Já fiz uns quatro pedidos de prisão domiciliar pedindo para ele ficar, porque tenho uma irmã cuidando de três filhos pequenos meus, enquanto os outros cinco estão com familiares. Ele só está aqui porque escrevi uma carta para os Direitos Humanos”, lamenta. 

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Presas se ajudam no cuidado com as crianças. (Júlio Mendes/LeiaJáImagens)

Depois da liberdade, a prisão domiciliar é o maior desejo das mães do Bom Pastor. Trata-se da possibilidade de cumprir a reclusão em ambiente doméstico, podendo acompanhar o crescimento da criança. “Quando elas têm advogado particular, ele solicita a domiciliar. Quando não, temos duas defensoras públicas públicas que, há pouco, fizeram inclusive um mutirão para pegar os documentos de todo mundo e levar para os juízes. Caso eles entendam que elas têm alguma deficiência ou filhos com até doze anos que dependam dessas mulheres, podem conceder”, explica a gerente da Colônia Penal, Laila Cordeiro. 

Embora já tenha consolado muitas colegas de prisão durante a separação dos filhos, Jéssica segue sofrendo com a incerteza de seu futuro próximo. “Fui à audiência há dois meses e ainda não recebi resposta do Ministério Público. Eu já vi muita criança ir embora, a mãe voltar para o pavilhão e ser solta logo depois, mas continuo aqui. Já tirei minha cadeia quase toda só esperando a resposta”, reclama. 

Até mesmo a sentença de muitas mães presas no Bom Pastor demora sair. (Júlio Mendes/LeiaJáImagens)

Falta leite?

Entre a alegria e a tristeza a cada sinal de desenvolvimento de Cristiano, que dá os primeiros passos, Jéssica vê na relação solidária com as companheiras uma forma de tornar a cadeia um ambiente menos nocivo para ela e seu filho. Quando faltou leite nos seios da reeducanda Edilma* e seu então recém-nascido filho Wellington, agora com cinco meses, ficou com fome, foi Jéssica quem providenciou o alimento. “A gente sente ódio, mas tem coração. Ela chegou aqui, não tinha família, ninguém que desse nada, então dividi o leite do meu filho com o dela. As pessoas gostam de julgar, mas não sabem escutar. Às vezes a mãe vai traficar pra dar de comer às crianças”, conta Jéssica.

Embora a gerência garanta que fornece leite às crianças, as reeducandas relatam que o alimento básico, para aquelas que não conseguem produzi-lo de forma natural, chega por meio das visitas. “Jéssica me ajudou muito. Aqui uma pega o filho da outra, a gente sofre junto”, comenta Edilma*. Mãe de Álvaro*, que nasceu há 19 dias, a reeducanda Angélica completa: “O menino precisa de um leite. Um Mucilon aqui não tem”. 

Colônia Penal aceita doação de leite e produtos higiênicos para crianças e mulheres (Júlio Mendes/LeiaJá/Imagens)

Diferentemente de Jéssica, Edilma espera que, caso a prisão domiciliar não seja concedida pela justiça, Wellington possa sair do alojamento tão logo seja possível. “Prefiro que ele fique com a família, tenha uma educação diferente. Aqui não é lugar para criar filho, já basta eu presa, dando mau exemplo. Sempre digo a todas elas que vão reencontrar seus meninos quando saírem daqui, mas eu não vou ver o meu nunca mais”, emociona-se Edilma, que perdeu um de seus dez filhos há cerca de um ano, por crime de homicídio. 

Agora, além de se tentar superar o luto e se preocupar com o conforto do caçula, ela ainda busca acompanhar as notícias da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), onde outro de seus garotos está preso. “Estão batendo muito nele. Hoje mesmo vi uma reportagem sobre agressões lá dentro e não sei se foi com ele, fico muito preocupada. Os outros estão lá fora com minha família. A justiça sabe que meus filhos precisam de mim”, cobra Edilma, que também fez o pedido de prisão domiciliar. Quando concedeu entrevista ao LeiaJá, a reeducanda estava confiante de que sua reivindicação seria atendida. “Eu tenho certeza de que não vou me separar do meu filho, já tá tudo certo pra eu ir embora”, torcia. 

Visitas são raras para lactantes. (Júlio Mendes/LeiaJáImagens)

Procurada pela reportagem, a gerência do presídio afirmou que acabara de receber o indeferimento do pedido de Edilma, em que o juiz decide que a presença dela não é “imprescindível” para o desenvolvimento de seus nove filhos vivos. 

Abandono

Assim como ocorre com Edilma e outras companheiras, Adriana* relata que nunca recebeu nenhuma visita, em nove meses de reclusão. “É ruim pra mim. Além de ficar sozinha, quero comer um ‘negocinho’ diferente e não tem”, reclama. Mesmo para as felizardas que contam com a presença de algum ente querido aos sábados, a alegria nunca é pela vinda do pai dos filhos ou dos namorados e maridos. “Aqui aprendi a valorizar mais os outros, fazer mais por minha mãe. Quando sair, quero trabalhar para sustentar meus filhos e não depender de homem nenhum, porque homem tanto faz dar alegria como tristeza”, coloca Jéssica. 

Doações

A Colônia Penal Feminina aceita doações de fraldas e material de higiene para bebês e mulheres. Os interessados em contribuir podem levar seus donativos à supervisão do psicossocial da instituição, que fica localizada na Rua Bom Pastor, número 1407, bairro do Engenho do Meio, no Recife. 

Uma hora antes de nascer, Flávio (nome fictício) estava preso. Era domingo de carnaval. Em uma cela de 2 metros quadrados, no 8.º DP (Brás), zona leste de São Paulo, ele se revirava no ventre de Jessica Monteiro, de 24 anos. Deitada no chão, enrolada em lençóis de detentos dos dias anteriores, ela notou que sangrava. No mesmo cubículo, um buraco no lugar do vaso sanitário expelia baratas e ratos.

Parda, desempregada, beneficiária do Bolsa Família, inscrita em programa de habitação social, moradora de ocupação irregular, com ensino fundamental incompleto e mãe de outros dois filhos, Jessica estava detida quando sentiu as primeiras dores do parto. "Meu medo era ele querer nascer ali e eu não ter a estrutura certa. Era muito nojento. Ele não merecia."

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Flávio havia sido preso 24 horas antes com a mãe, acusada de tráfico pela suposta posse de 98 gramas de maconha em casa. Ré primária, ela alega inocência. Admite que vivia com pessoas que seguiam caminhos errados.

Jessica conta que, depois de avisar que estava sangrando, um detento da cela ao lado, que teria noções de enfermagem, foi chamado pelo carcereiro para dar o veredicto e atestou: "Não tem como ela ter o neném aqui. Vai pegar infecção na hora". Eram 5 horas de domingo e a audiência de custódia seria pouco depois. "Eu tinha de aguentar a dor até a audiência, mas não consegui. Acabei tendo ele, pelo nervoso." Às 6h, os dois foram levados, com escolta, para o Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia, na Mooca, zona leste. Flávio nasceu de parto normal.

Informado da ausência de Jessica à audiência por causa trabalho de parto, o juiz Claudio Salvetti D'Angelo decidiu manter a detenção, convertida de prisão em flagrante para preventiva.

"Chorei muito quando ele nasceu. Fiquei feliz, mas triste ao mesmo tempo pela situação. Nós dois íamos ficar presos", diz Jessica. O recém-nascido foi levado pelas enfermeiras para fazer exames, e ela aguardou seu retorno algemada à cama. Três dias depois, os dois retornaram à mesma cela do 8.º DP. O primeiro banho de Flávio fora do hospital foi em um balde na carceragem, com água esquentada pelos presos. A família levou roupas e parentes dos detidos ofereceram comida. Naquela primeira noite, Jessica dormiu abraçada ao filho.

"Fez frio e estava com medo de ele pegar friagem. Estava com muito dó. Queria protegê-lo dentro de uma cela fedida, com medo de pegar uma bactéria." Os dois foram transferidos no dia seguinte para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, onde ficaram por dois dias, quando o pedido de habeas corpus foi aceito. Agora, ela cumpre prisão domiciliar.

Nesta segunda-feira (19) Flávio ganhou sua certidão de nascimento. "É humilhante e triste ter um bebê na cadeia ou ir para a cadeia com um bebê. Meu filho não precisava passar por isso. Já pedi muito perdão para ele. É como se ele fosse culpado, né?"

Julgamento

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) um habeas corpus coletivo em favor de todas as presas grávidas, parturientes ou mães de crianças com até 12 anos. A Defensoria Pública quer que as mulheres nessa situação sejam transferidas para prisão domiciliar.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o País estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na manhã desta terça-feira (14), foi inaugurada a Padaria Escola da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). A iniciativa está sendo implantada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário, com objetivo de capacitar as reeducandas para o mercado de trabalho. No projeto, as mulheres participarão de um curso com aulas teóricas e práticas sobre panificação e pastelaria. 

A primeira turma será formada com 20 reeducandas, que já desenvolvem atividades na cozinha da unidade. As aulas serão ministradas pelo professor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), João Lima. Após esta primeira formação, nas próximas etapas serão as próprias detentas (já capacitadas) que repassarão as técnincas de fabricação de pães e bolos para as outras.

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Ao final do curso, as participantes ainda receberão um certificado. A empresa suíça Advent-Stiftung, ligada a Igreja Adventista, e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) são parceiras do projeto. Inclusive, a UFPE doou todo o maquinário para a realização do curso, como forno, freezers, batedeira, armários para fermentação, entre outros materiais. Os investimentos foram na ordem de R$ 25 mil.

Uma decisão judicial sobre direito de mulheres encarceradas à saúde gerou uma polêmica sobre o sistema carcerário do Rio. A juíza Adriana Marques Laia Franco, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, rejeitou uma ação da Defensoria Pública estadual que exigia atendimento médico e ginecológico para presas. O serviço deveria ser prestado por dois profissionais em tempo integral em cada uma das seis unidades prisionais femininas do Estado. A magistrada considerou que oferecer o serviço às detentas seria dar-lhes um "privilégio" em relação às mulheres em liberdade. O argumento surpreendeu defensores de direitos humanos.

"A procedência do pedido (…) implicaria, na prática, a criação de um privilégio inconstitucional - por violar a isonomia - à população carcerária, em detrimento de todo o resto da sociedade livre", defende a magistrada, na sentença de julho. A ação civil pública foi ajuizada em 2014. "Ocorre que tais serviços públicos não estão disponíveis à população fora do sistema prisional, de modo que um provimento judicial positivo seria inconstitucional, por violar a isonomia."

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Em sua decisão, a juíza reconhece que presos recebem tratamento "desumano". Afirma também que as condições carcerárias "não deixam de reiteradamente sensibilizar". Logo depois, porém, alega que os argumentos da ação "não são suficientes". Segundo ela, outras mulheres, que vivem em liberdade, também são "desatendidas".

"Inúmeros outros direitos constitucionalmente assegurados, igualmente não são implementados devido à falta de verbas, incumbindo exclusivamente à atividade administrativa resolver a questão", afirma a magistrada no texto.

A juíza invoca na sentença o princípio da "Reserva do Possível". Trata-se de uma figura jurídica que versa sobre a necessidade de se levar em conta, na decisão, as limitações do Estado para executar serviços públicos. O Rio passa por uma crise econômica e financeira. Pode ter Orçamento deficitário em 2016.

Recurso

A Defensoria Pública vai recorrer da decisão. O órgão informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Procurada por intermédio do Tribunal de Justiça do Rio, a juíza avisou que não concederia entrevista.

Para Maíra Fernandes, advogada e representante da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, o teor da decisão é "absurdo".

"Quando a pessoa é presa, fica sob responsabilidade do Estado para tudo. Não existem pessoas de categoria inferior. Os presos não valem menos que os outros humanos.. Se a mulher ficar presa 10 anos, vai ter que fazer exames ginecológicos. Ela não foi condenada a contrair doenças. Foi condenada à prisão. Não à pena de morte".

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) declarou que todas as detentas têm acesso a tratamento ginecológico. O sistema carcerário, porém, só tem um ginecologista para 2093 presas. O dado é de setembro de 2015. A Seap diz ainda que todas as presas, em 2015, fizeram exame preventivo anual. O material colhido, afirma o órgão, é encaminhado para o Instituto Nacional do Câncer (Inca), onde são analisados.

A Seap informou ainda que as presas grávidas são submetidas a pré-natal. O trabalho é feito por um ginecologista da Organização Social Viva Rio e por uma enfermeira da Seap. As ultrassonografias são feitas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) montada dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste). Já as mamografias são marcadas através do Sistema Estadual de Regulação.

A realidade descrita pela Seap difere da relatada pela irmã Petra Silvia Pfaller, da pastoral carcerária.

"Em geral, nos presídios, o que importa é a segurança. O resto é o resto. Em geral a saúde anda muito mal, pior ainda do que de fora dos muros, onde a pessoa tem como buscar ajuda alternativa com planos de saúde ou atendimento particular". A irmã considera que a decisão judicial "em vez de garantir um direito que está claramente sendo violado, democratiza o desrespeito à lei".

Procurada pela reportagem, a juíza não se manifestou.

"Papa Francisco bem vindo ao Paraguai", cantaram ao som de violões e arpas um grupo de 51 detentas de uma prisão de Assunção, onde o pontífice passou brevemente nesta sexta-feira após chegar ao país.

Em meio à euforia manifestada em gritos e lágrimas ao longo dos 13 km que separam o aeroporto da Nunciatura, no centro de Assunção, Francisco parou brevemente diante da prisão de mulheres Bom Pastor, atendendo a um convite prévio a sua visita, informou a imprensa paraguaia.

Com camisas brancas e bandeirolas, o coral desta prisão com capacidade para 200 mulheres, mas que abriga 500, cantou para o Papa rodeado por milhares de pessoas, e recebeu o sorriso de Francisco.

A ideia das autoridades da prisão era que o Papa quebrasse o protocolo e visitasse o local, onde as detentas esperavam sua benção. Mas a visita não figurava na agenda oficial e o Papa fez apenas uma breve saudação, do lado de fora da Bom Pastor, em seu caminho para a Nunciatura .

A multidão que aguardou Francisco nas ruas para saudar o Papa lamentou a rápida passagem do papamóvel. "É como uma Ferrari, poderia ir um pouco mais devagar para poder vê-lo", disse à AFP Venancio Arguello, um aposentado de 66 anos que esperava desde o meio-dia em uma cadeira de rodas no centro de Assunção.

O Papa chegou na tarde desta sexta-feira ao Paraguai, terceira e última parada de seu giro pela América do Sul, que o levou ainda a Equador e Bolívia.

Detentas da Colônia Penal Feminina do Recife iniciaram um tumulto na manhã desta quarta-feira (19), no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade.

Familiares das presidiárias, que estão do lado de foram do presídio, afirmam que as mulheres estão protestando contra duas policiais que seriam agressivas. Elas também reclamam do horário do café da manhã (que seria servido às 10h) e superlotação.

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Em frente à Colônia, os familiares afirmam ter ouvido tiros e viram fumaça; a informação é de que as detentas tenham ateado fogo em colchões. “Minha filha está presa há um mês. Pelo que eu sei, desde ontem a situação aqui está complicada. Hoje eu vim de Igarassu, onde moro, para pegar minha carteirinha de visita e me assustei porque ouvi barulho de tiro e gritaria”, afirmou Josefa Virgínia Sobrinha.

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Por volta das 10h30, os agentes do Batalhão de Choque entraram na unidade para conter a confusão. Soldados do Corpo de Bombeiros (CBMPE) também estiveram no local para apagar o fogo, mas já deixaram o presídio.

Seis detentas ficaram feridas e estão sendo removidas da Colônia para receberem atendimento médico. Uma delas estava com a cabeça enfaixada e sangrando muito.

O superintendente da unidade prisional, coronel Clinton Dias, confirmou que a confusão começou ontem, quando uma das presas cometeu uma indisciplina e foi para o que chamou de castigo; sem especificar o que seria a punição. As outras presidiárias reclamaram, dando início ao tulmuto, que piorou por volta das 7h de hoje.

“É normal que elas reclamem do tratamento dos agentes e da superlotação. São 950 presas para cerca de 400 vagas. Vamos abrir uma sindicância para apurar o que aconteceu e saber se houve excesso em alguma das partes. No final de semana, as visitas já serão normalizadas”, afirmou.

Quanto à reclamação das detentas em relação a qualidade da alimentação, Dias garantiu que profissionais de nutrição acompanham todo o processo, e que ele sempre faz as refeições na unidade.

Segundo o tenente José Carlos Carvalho, comandante do Batalhão de Choque, 25 homens entraram na unidade, passaram cerca de 30 minutos, mas não foi necessária a atuação. “As balas ouvidas pelos familiares das presas foram anteriores à nossa entrada”. 

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Com informações da Marina Meireles

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), 500 detentas da penitenciária de Abreu e Lima receberão um kit com produtos de higiene pessoal. A açāo realizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, arrecadou mais de 4 mil produtos.

Serão entregues sabonetes, shampoos, condicionadores, desodorantes, absorventes, escovas de dente, creme dental e pentes. Segundo a coordenadora do projeto, Cláudia Oliveira, a ideia de contribuir para os detentos faz parte da missāo do cristāo: ‘É um pequeno gesto de amor que oferecemos a elas, que muitas vezes sāo rejeitadas pela familia e pela propria sociedade. Quando entregamos os kits do ano passado, já comecamos a juntar itens para este ano ‘, conta.

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