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Suprema Corte russa proíbe atividades de movimento LGBT

A Suprema Corte russa proibiu, nesta quinta-feira (30), as atividades do "movimento LGBT internacional" por considerá-lo "extremista", abrindo o caminho para uma maior repressão desta comunidade e dos defensores de seus direitos.

A decisão acontece em meio a uma guinada ultraconservadora no país, que agora se posiciona como defensor dos valores "tradicionais" contra o suposto liberalismo dos países ocidentais.

Esta política, que visa as pessoas da comunidade LGBTQIA+, se intensificou desde o início da ofensiva do exército russo na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Desde então, a repressão contra qualquer crítica ao governo do presidente Vladimir Putin também foi intensificada.

O juiz da principal jurisdição do país, Oleg Nefedov, ordenou classificar como "extremistas o movimento internacional LGBT e suas filiais" e pediu para "proibir suas atividades no território da Federação russa", segundo jornalistas da AFP.

Nefedov indicou que a decisão entra em vigor "imediatamente".

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, não demorou para denunciar a decisão.

"Ninguém deveria ser preso por ter defendido os direitos humanos" ou ser "privado dos seus direitos devido à orientação sexual ou identidade de gênero", afirmou em um comunicado.

- O "monstro" LGBT -

A audiência, a primeira sobre este caso, durou apenas algumas horas e ocorreu sem advogados, já que não existe nenhuma organização com o nome "movimento LGBT internacional" na Rússia, e, por ser classificada como "secreta", ocorreu a portas fechadas.

"Os LGBT não são pobres gays ou lésbicas contra os quais, como nos dizem, a Rússia decidiu lutar. São um projeto bem organizado e planejado para minar as sociedades tradicionais por dentro", disse Piotr Tolstoy, vice-presidente da Duma, a Câmara baixa do Parlamento russo, pelo Telegram.

Um porta-voz da Igreja Ortodoxa Russa, Vakhtang Kishidze, citado pela agência Ria Novosti, comemorou esta proibição como "uma forma de autodefesa moral".

"A Rússia mostrou mais uma vez que nem o coletivo do Ocidente, nem os Estados Unidos irão nos privar da coisa mais importante: uma identidade religiosa e nacional!", disse Akhmed Dudaev, membro do governo da República russa da Chechênia, pelo Telegram.

Pessoas LGBTQIA+ foram secretamente torturadas e assassinadas na Chechênia nos últimos anos, segundo ONGs e meios de comunicação independentes russos.

O Ministério da Justiça russo pediu, em meados de novembro, a proibição e classificação do "movimento LGBT internacional" como uma "organização extremista". Não especificou claramente a qual organização se referia.

Qualquer atividade pública relacionada com o que as autoridades russas consideram como preferências sexuais "não tradicionais" agora pode ser sancionada como "extremismo", um crime castigado com duras penas de prisão.

- "Completamente escondidos" -

Até agora, as pessoas LGBTQIA+ enfrentavam altas multas se realizassem o que as autoridades chamam de "propaganda", mas não corriam o risco de serem presas.

Na última década, os direitos desta comunidade foram drasticamente limitados por Putin, que, ao lado da Igreja ortodoxa, garante querer eliminar da esfera pública comportamentos considerados desviados e importados do Ocidente.

Ian Dvorkin, fundador na Rússia da ONG Center T, que ajuda pessoas transexuais, fugiu do país com medo de ser acusado "de extremismo" e detido por ter criado a associação.

"Trabalhar na Rússia está ficando muito incerto (…) Parece que aqueles (militantes LGBTQIA+) que sobreviverem viverão completamente escondidos", disse Dvorkin à AFP.

Desde 2013, uma lei proíbe a "propaganda" de "relações sexuais não tradicionais" direcionada a menores. O texto foi denunciado por ONGs, que o consideram um instrumento de repressão homofóbica.

A lei foi consideravelmente ampliada no final de 2022 e, agora, proíbe a "propaganda" LGBTQIA+ para todos os públicos - na mídia, na internet, em livros e em filmes.

Em julho, os deputados russos também aprovaram uma lei que tem como alvo pessoas transexuais, proibindo-as especialmente de realizarem operações cirúrgicas e terapias hormonais.

Rússia, Suprema Corte, LGBT, movimento
Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas

“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.

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Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagnóstico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em serviços do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública.

“O que os resultados, seja no âmbito quantitativo ou qualitativo, nos retratam é que, a despeito de conquistas normativas, ainda temos muitos desafios para a implementação de fato do Marco Legal da Primeira Infância”, diz a pesquisadora do Pnud Paola Stuker. Segundo ela, o que ocorre, na prática é o que consta no título na pesquisa, a invisibilização desses casos.

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educação e assistência social, entre outras.

De acordo com Paola, diante desse normativo, as ações devem também chegar tanto às adolescentes em regime de internação quanto a mulheres presas grávidas ou mães. “É muito importante olhar para esse público, porque é importante olhar para todos os públicos que estão relacionados com a criação de seres humanos na primeira infância. Olhar para todas as famílias, todos os profissionais que são responsáveis pelos cuidados e proteção de crianças na primeira infância. A gente tem que olhar também para todas as gestantes, todas as mães, independente das condições em que se encontram”, diz Paola.

Queda no encarceramento

O relatório mostra que houve queda no percentual de encarceramento após o Marco Legal da Primeira Infância. Enquanto, em 2016, o percentual de decisões por encarceramento para mulheres gestantes e não gestantes nas audiências de custódia era praticamente equivalente, de 49,5% e 49,6%, respectivamente, a proporção passou, em 2020, para 31,6% e 42,4%, respectivamente. Isso mostra que uma a cada três gestantes ainda é encarcerada.

“Precisamos, sim, melhorar muito”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza. “Vemos que esses julgamentos não observam tudo que se vem dizendo sobre os impactos no desenvolvimento das crianças, que acabam sendo privadas do convívio com seus pais e responsáveis ou acabam se desenvolvendo dentro de um ambiente de privação de liberdade.”

Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria Pública, que não é identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra que os resultados dos julgamentos dependem muito do juiz. “Depende muito da pessoa que está ali julgando. Tem juízes que, sim, que atendem nesse sentido. Entendem a infância como prioridade absoluta e falam: ‘apesar do que aconteceu, agora vamos pensar nessa criança que está chegando, ou que já chegou e que está precisando da mãe’. Tem juízes que não. Aí, a gente tem que recorrer. Tem casos que chegam ao tribunal. No tribunal, dependendo da turma, a gente também não tem sucesso. Às vezes, tem que levar para cima, tem que levar para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então, é muito relativo. É como eu disse: ‘esbarra-se muito na questão do ato infracional’”.

Outro trecho do relatório ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas são vistas, sobretudo por membros do Judiciário e do Ministério Público, como “irrecuperáveis”, de modo que a relação materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo adicional de punição.

Ações do CNJ

Segundo Karen Souza, o CNJ busca orientar os magistrados para que consideram prioritária a questão da primeira infância nas decisões. O Manual Resolução nº 369, disponível na página do CNJ, traz um capítulo inteiro com o tema Elementos para facilitar a tomada de decisão.

“A [Resolução] 369 vem exatamente para oferecer essas ferramentas, auxiliar os colegas na tomada de decisões, estabelecer procedimentos. A partir dela, sem interferir na independência funcional, a gente pretende modificar o que está aí e que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes”, diz a juíza.

STF, Grávidas, encarceradas, Suprema Corte, prisão domiciliar
Futuro da Internet é decidido na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (21) um caso histórico que pode transformar a Internet se decidir que empresas de tecnologia como Google ou Facebook devem responder legalmente pelos conteúdos que divulgam.

Os nove juízes começaram a abordar às 10h00 (12h00 no horário de Brasília) o alcance de uma lei que, desde 1996, lhes concede uma certa imunidade.

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O caso está ligado aos ataques de novembro de 2015 em Paris e decorre de uma denúncia contra a Google apresentada por parentes de Nohemi González, uma das 130 vítimas desses ataques.

Este americano que estudava na França morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo Estado Islâmico (EI).

Seus pais acusam o YouTube, uma subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a alguns de seus usuários.

Segundo eles, "ao recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua mensagem e, assim, forneceu suporte material".

Os tribunais federais rejeitaram a denúncia em nome de uma disposição legal conhecida como "seção 230", adotada quando a Internet estava em seus primórdios e que se tornou um de seus pilares.

Esta seção decreta que as empresas de Internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque não são um "editor".

- "Agulha no palheiro" -

Os familiares de Nohemi González acreditam, ao contrário, que a Google não se limitou a distribuir conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer-lhes os vídeos do grupo jihadista, portanto não pode reivindicar esta imunidade.

“A seleção dos usuários a quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam em recurso enviado à Suprema Corte.

Ao aceitar este recurso, quando geralmente nega provimento à grande maioria dos casos que lhe são apresentados, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a jurisprudência.

Uma perspectiva que assusta os grandes grupos de tecnologia.

“As recomendações fornecidas pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma parte central da Internet moderna”.

Permitir que as plataformas sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”, diz o grupo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), em outro argumento.

Segundo eles, as recomendações servem apenas para organizar o conteúdo publicado online, mas não constituem trabalho de edição.

google, facebook, Suprema Corte, EUA
Futuro da Internet é decidido na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (21) um caso histórico que pode transformar a Internet se decidir que empresas de tecnologia como Google ou Facebook devem responder legalmente pelos conteúdos que divulgam.

Os nove juízes começaram a abordar às 10h00 (12h00 no horário de Brasília) o alcance de uma lei que, desde 1996, lhes concede uma certa imunidade.

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Este americano que estudava na França morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo Estado Islâmico (EI).

Seus pais acusam o YouTube, uma subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a alguns de seus usuários.

Segundo eles, "ao recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua mensagem e, assim, forneceu suporte material".

Os tribunais federais rejeitaram a denúncia em nome de uma disposição legal conhecida como "seção 230", adotada quando a Internet estava em seus primórdios e que se tornou um de seus pilares.

Esta seção decreta que as empresas de Internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque não são um "editor".

- "Agulha no palheiro" -

Os familiares de Nohemi González acreditam, ao contrário, que a Google não se limitou a distribuir conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer-lhes os vídeos do grupo jihadista, portanto não pode reivindicar esta imunidade.

“A seleção dos usuários a quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam em recurso enviado à Suprema Corte.

Ao aceitar este recurso, quando geralmente nega provimento à grande maioria dos casos que lhe são apresentados, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a jurisprudência.

Uma perspectiva que assusta os grandes grupos de tecnologia.

“As recomendações fornecidas pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma parte central da Internet moderna”.

Permitir que as plataformas sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”, diz o grupo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), em outro argumento.

Segundo eles, as recomendações servem apenas para organizar o conteúdo publicado online, mas não constituem trabalho de edição.

Suprema Corte, EUA, Futuro da Internet
Netanyahu demite ministro do Interior

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, demitiu o ministro do Interior, Arieh Deri, neste domingo (22), depois que a Suprema Corte invalidou sua recente nomeação esta semana.

"Sentindo-muito e com grande pesar (...) que me vejo obrigado a tirar você de sua posição como ministro no governo", disse Netanyahu a Deri, que foi ministro do Interior e da Saúde e, no ano passo, condenado por sonegação de impostos.

A decisão da Suprema Corte "ignora a vontade do povo", acrescentou Netanyahu, durante uma reunião de gabinete, conforme comunicado divulgado.

O primeiro-ministro, que voltou ao poder em dezembro passado, afirmou que buscará uma maneira legal para que Deri "possa contribuir para o serviço do Estado de Israel".

Na última quarta-feira (18), por dez votos contra um, o Supremo invalidou a nomeação de Deri, líder do partido judeu ultraortodoxo Shas, a segunda maior sigla da coalizão de direita e extrema direita agora à frente do governo de Israel.

A decisão foi considerada uma "injustiça" pelos líderes dos partidos da coalizão.

No ano passado, Deri admitiu ser culpado de fraude fiscal e foi multado em 180.000 shekels, o equivalente a cerca de US$ 50.000.

- "Lei Deri" -

No final de dezembro, às pressas, os deputados israelenses votaram uma lei, apelidada de "Lei Deri" pela imprensa, que autoriza uma pessoa considerada culpada de um crime, mas não condenada à prisão em regime fechado, a ocupar uma pasta ministerial.

O objetivo era permitir que Deri ocupasse o cargo que havia reivindicado para integrar a coalizão de governo de Netanyahu, formada em dezembro.

Deri disse, no ano passado, que estava se aposentando da política após sua condenação, mas acabou sendo reeleito como deputado nas eleições legislativas de 1º de novembro e nomeado ministro por Netanyahu.

A Suprema Corte reagiu, já que seu afastamento da política havia sido a condição estabelecida pela Justiça para evitar a prisão. Segundo os juízes da corte, sua nomeação representou "uma grave contradição com os princípios fundamentais do Estado de Direito".

O novo ministro israelense da Justiça, Yariv Levin, anunciou este mês uma polêmica reforma do sistema judiciário, que inclui uma cláusula de "derrogatória", segundo a qual o Parlamento pode anular uma decisão da Suprema Corte.

A reforma deve ser submetida ao Parlamento em data a ser definida e tem como objetivo aumentar o poder dos deputados.

No sábado (21), dezenas de milhares de israelenses foram às ruas de Tel Aviv protestar contra os planos do governo.

Arieh Deri, de 63 anos, foi eleito deputado pela primeira vez em 1992, pelo Partido Shas, e foi ministro em vários governos. No ano 2000, já havia sido condenado a três anos de prisão por corrupção. Foi solto, após cumprir dois terços da pena.

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Google excluirá histórico de visitas a clínicas de aborto

Em anúncio nessa sexta-feira (1º), o Google comunicou que irá excluir de imediato o histórico de localização de pessoas que visitam clínicas de aborto e outras unidades médicas nos Estados Unidos, após a derrubada da Suprema Corte no caso Roe v. Wade, na semana passada. A preocupação é de que dados pessoais poderiam informar à normativa legal se um indivíduo interromper uma gravidez ilegalmente. 

Como as leis estaduais que limitam o aborto foram estabelecidas pelo Judiciário, o procedimento não é mais garantido pela Constituição. Assim, a iniciativa do Google é válida para dados envolvendo não apenas clínicas de aborto, mas também de cirurgia estética, de fertilidade, controle de peso e especializadas em recuperação de dependentes químicos em território estadunidense. 

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"Hoje, estamos anunciando que, se nossos sistemas identificarem que alguém visitou um desses lugares, excluiremos essas entradas do Histórico de localização logo após a visita", escreveu Jen Fitzpatrick, vice-presidente sênior de sistemas e experiências principais do Google, no informativo. 

Fitzpatrick observou que as visitas a lugares como centros de aconselhamento, abrigos para violência doméstica, clínicas de aborto e centros de fertilidade "podem ser particularmente pessoais". A Alphabet, controladora do Google, possui dispositivos e serviços de dados altamente populares, incluindo Android, Fitbit, Pesquisa e Google Maps. 

A postagem do Google diz: "Usuários Fitbit que optaram por rastrear seus ciclos menstruais no aplicativo podem excluir registros de menstruação um de cada vez, e lançaremos atualizações que permitem que os usuários excluam vários registros de uma só vez". 

A decisão da mais alta corte do país anulou quase 50 anos de precedente legal ao reverter sua opinião original de que as mulheres têm direito constitucional ao aborto. Durante semanas, o Google e outras empresas de tecnologia evitaram responder a perguntas da mídia e dos legisladores sobre suas práticas e armazenamento de dados, bem como sobre como cumprirão possíveis solicitações de aplicação da lei. 

O Google, que enviou um e-mail aos funcionários com recursos para seus próprios funcionários em meio à decisão, também enfrentou perguntas sobre seus resultados de pesquisa, além da privacidade dos dados. Mesmo antes da decisão se tornar oficial, os legisladores pediram ao Google e à Federal Trade Commission que garantissem que os dados de consumidores on-line que procuram atendimento fossem protegidos no caso de a decisão histórica ser revogada. 

Exclusão de dados foi previamente solicitada 

Em maio, um grupo de 42 parlamentares democratas solicitou ao CEO do Google, Sundar Pichai, em uma carta, que a empresa parasse de coletar e manter dados de localização desnecessários ou não agregados que poderiam ser usados para identificar pessoas que buscam abortos. 

O comunicado do Google não disse como responderia a possíveis solicitações das autoridades. Em vez disso, a empresa esclareceu que "continuaria a se opor a demandas excessivamente amplas ou legalmente censuráveis". A Alphabet também informou que a responsabilidade é compartilhada por muitas instituições. 

“Dado que esses problemas se aplicam a provedores de saúde, empresas de telecomunicações, bancos, plataformas de tecnologia e muito mais, sabemos que as proteções de privacidade não podem depender apenas de empresas ou estados individuais agindo individualmente”, dizia o post. 

 

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Primeira mulher negra toma posse na Suprema Corte dos EUA

Os Estados Unidos escreveram novamente uma página memorável em sua história nesta quinta-feira (30), quando Ketanji Brown Jackson foi empossada como a primeira mulher negra a servir na Suprema Corte.

A nomeação desta mulher de 51 anos pelo presidente democrata Joe Biden significa que os homens brancos não são mais maioria na mais alta corte do país pela primeira vez em 233 anos.

Embora sua confirmação seja um marco, isso não mudará a maioria conservadora de 6 magistrados contra 3 de tom progressista na Corte, formada durante o governo do magnata republicano Donald Trump (2017-2021).

A Corte foi duramente criticada por suas últimas decisões, que ampliam o direito dos civis de portar armas, eliminam o direito federal ao aborto e limitam o poder do governo de conter os gases de efeito estufa.

“Enquanto a juíza Ketanji Brown Jackson toma seu assento na Suprema Corte, nossa nação dá um passo histórico em direção à realização de nossos mais altos ideais”, disse Nancy Pelosi, líder da bancada democrata na Câmara dos Representantes (baixa) do Congresso.

"Em meio ao ataque cruel deste tribunal à saúde, liberdade e segurança dos americanos, ela será uma força muito necessária para a igualdade de justiça para todos", disse ele.

Jackson assume o cargo conquistando o apoio de três republicanos do Senado durante um processo de confirmação extenuante, dando a Biden uma aprovação bipartidária de 53 a 47 para sua primeira candidata à Suprema Corte.

A nomeação apresenta uma oportunidade para o governo Biden se recuperar de uma série de más notícias nos últimos meses, com as pesquisas apontando uma aprovação abaixo de 40% em meio à inflação descontrolada às vésperas da eleição de meio de mandato em novembro.

Também permitiu que Biden mostrasse aos eleitores negros, que salvaram sua cambaleante campanha nas primárias de 2020, que podem contar com ele.

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EUA: secretária do Brasil atuou em decisão contra aborto

A secretária da Família do governo Jair Bolsonaro, Angela Gandra, atuou no processo em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reviu a prerrogativa jurídica que viabilizava o aborto regulamentado no país. Ela integrou um grupo de 19 brasileiros listados no processo como "amici curiae", convidados para a função de fornecer subsídios e embasamento às decisões do tribunal.

Ao todo, a Corte americana consultou 141 "estudiosos do Direito, incluindo ex-juízes e funcionários da Justiça, reitores e professores de faculdades". Filha do jurista Ives Gandra, Angela é doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e secretária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

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A ex-ministra da pasta Damares Alves disse estar "orgulhosa" do trabalho desempenhado pela secretária nos EUA. No documento apresentado à Suprema Corte, os 141 juristas, incluindo os 19 brasileiros, "asseveram o direito inerente à vida do nascituro e reconhecem o interesse do Estado do Mississippi em limitar o acesso ao aborto".

"Os amici informam o tribunal que não há direito humano internacional ao aborto, e que o direito internacional baseia-se no entendimento do nascituro como titular de direitos", foi a conclusão do grupo.

Em jogo, estava uma lei de 2018 do Mississippi que proibia abortos se "a idade gestacional provável do feto humano" fosse determinada em mais de 15 semanas. Na prática, ao chancelar a lei do Mississippi, o tribunal se sobrepôs ao precedente legal estabelecido pelo caso Roe versus Wade, que estava em vigor havia quase 50 anos e mantinha a regulamentação do aborto a nível federal.

Proximidade

A lista oficial de "amici curiae" do julgamento cita Angela Gandra sem mencionar seu cargo no governo. Na prática, porém, o caso demonstra proximidade entre conservadores americanos e brasileiros. A decisão de dispor aos Estados a regulamentação do aborto, levando à proibição da prática em parte do território americano, foi comemorada nas redes por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou o Estadão, a determinação americana afetará leis sobre aborto pelo mundo, podendo ocasionar um efeito dominó para a derrubada de leis mais permissivas em outros países.

ANGELA GANDRA, EUA, aborto, Suprema Corte
Biden vai nomear '1ª mulher negra' para a Suprema Corte

O presidente americano, Joe Biden, confirmou nesta quinta-feira (27) que vai nomear, pela primeira vez na história, uma mulher negra para a Suprema Corte dos Estados Unidos, para substituir o juiz Stephen Breyer, que se aposentará.

Biden, que fez esta promessa durante a campanha presidencial, esclareceu, em discurso na Casa Branca, que ainda não tinha feito uma escolha e que a fará "no fim de fevereiro".

Mas disse ter duas coisas claras: "A pessoa que vou nomear terá qualificações, uma personalidade, uma experiência e uma integridade extraordinárias. E será a primeira mulher negra nomeada para a Suprema Corte".

O juiz negro Clarence Thomas já faz parte da Suprema Corte, que tem nove membros nomeados em caráter vitalício.

Dos 115 juízes que a integraram desde a sua criação, só houve cinco mulheres (quatro brancas e uma hispânica) e dois homens negros.

Desde que chegou à Casa Branca, Joe Biden, eleito com o apoio dos eleitores negros, tem tentado aumentar a diversidade nos tribunais federais de todo o país.

Nesta quinta-feira, ele homenageou o juiz Breyer, de 83 anos, 28 dos quais como membro da máxima corte americana.

"É um juiz exemplar, justo com as partes, cortês com seus colegas, prudente em seus raciocínios" e que "trabalhou incansavelmente para tornar realidade a noção de que o Direito existe para ajudar as pessoas", disse o presidente.

O juiz progressista, que deixará o cargo no próximo verão no hemisfério norte, fez uma declaração a favor do Estado de Direito.

"Nosso país é complicado", com seus 330 milhões de habitantes de origens, religiões e opiniões diversas, afirmou. "No entanto, decidiram resolver suas principais diferenças mediante a lei".

negra, Suprema Corte, EUA
Flávio: conselheiros incitaram tensão entre governo e STF

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho zero um e braço direito do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo atual foi alvo de conspirações contra a sua continuidade e que essa tensão foi propositalmente intensificada durante as preparações para o 7 de Setembro. De acordo com o parlamentar, esse foi o dia mais tenso do governo federal até o momento, e muitos congressistas e outros políticos, nos bastidores, estavam torcendo para que Bolsonaro levasse adiante a relação hostil com o Supremo Tribunal Federal (STF) e causasse uma ruptura institucional. As revelações foram feitas em entrevista à Veja, veiculada nesta sexta-feira (17). 

“O presidente estava se sentindo acuado e constrangido. Mas não chegou a pensar em fazer alguma coisa. Ele estava vendo que havia uma fritura, uma tentativa de encurralá-lo por parte de algumas pessoas. Aquele discurso em frente ao Congresso foi reativo. Havia uma conspiração em andamento para derrubar o governo”, continuou. 

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Em uma outra resposta, falou que há ministros do STF que ampliaram a hostilidade já existente entre os dois Poderes, com decisões que fizeram o presidente se irritar com o Judiciário. “O Sete de Setembro [foi o dia mais tenso]. Bolsonaro já estava saturado com uma sequência de decisões do Judiciário que a gente entendia que eram absurdas, tomadas para provocar, desgastar. Há ministros ponderados no STF, que têm de fazer os outros entenderem que não dá para alguém se intitular o salvador da Pátria, como se estivesse defendendo o Brasil de um ditador chamado Bolsonaro”, disse Flávio 

Perguntado se a afirmação era sobre o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, disse que não citaria nomes, mas que deixaria que “vistam a carapuça”. O senador continuou no tópico e disse que haviam conselheiros dizendo ao presidente que ele não devia mais ceder ao Supremo, pois a Corte “havia ultrapassado o limite”. Segundo Flávio, Bolsonaro voltou atrás por “sabedoria” e “pelo bem do Brasil”. O Zero Um não identificou nenhum dos conselheiros, mas afirmou que, se o pai fosse seguir todos esses conselhos, seria um ditador. 

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) e o ex-juiz Sérgio Moro também foram mencionados e alvos de críticas e ofensas por parte de Flávio. Segundo o parlamentar, Maia trabalhou, nos bastidores, para derrubar o governo e tentou atrair ministros do Supremo para um suposto plano que levaria ao impeachment. A informação, segundo o filho de Bolsonaro, foi passada a ele diretamente por um dos ministros contactados pelo opositor. Sobre Moro, voltou a chamá-lo de traidor e questionou acusações antigas do ex-ministro do governo. 

“Moro, além de traidor, é mentiroso. Em relação à Polícia Federal, o que ela poderia interferir para me proteger? Nada. Se ele mostrasse quem era desde o início, se tivesse caráter, sequer aceitaria entrar no governo. Tenho grande desprezo por ele”. 

Por fim, afirmou que o Governo Federal está aberto ao diálogo com o Supremo e acredita que o desgaste na relação entre as duas forças não é uma total verdade. “As coisas melhoraram trazendo o presidente para perto dos onze ministros. A relação institucional, sob meu ponto de vista, está pacificada. Não há nenhuma possibilidade de meu pai fazer algo fora da Constituição”, concluiu. 

 

Flávio Bolsonaro, entrevista, governo federal, aliados, ruptura institucional, Suprema Corte
Suprema Corte dos EUA rejeita invalidar 'Obamacare'

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta quinta-feira (17), a revogar a emblemática lei de saúde do ex-presidente Barack Obama, o que permitirá que milhões de americanos continuem com cobertura médica.

A decisão da mais alta corte, tomada por maioria de sete de seus nove juízes, representa uma derrota para o ex-presidente Donald Trump, que tentou por todos os meios suprimir a lei, mais conhecida como Obamacare.

A resolução, a terceira que trata dessa lei, foi baseada em um argumento jurídico, segundo o qual o Texas (sul) e os demais estados republicanos que interpuseram o recurso não tinham fundamento para fazê-lo.

O recém-eleito presidente democrata, Joe Biden, classificou como "cruel" esta última tentativa dos republicanos de derrubarem uma lei que se mostrou especialmente útil durante a pandemia de Covid-19.

Em sua forma original, o Obamacare obrigava todos os americanos, mesmo aqueles com boa saúde, a adquirirem um seguro, sob risco de sanções financeiras, e exigia que as empresas admitissem qualquer clientes em potencial, independentemente de seu estado de saúde.

Essa reforma forneceu cobertura de saúde a 31 milhões de americanos que antes não a tinham, mas os republicanos sempre consideraram o seguro obrigatório um abuso do poder do governo.

A Suprema Corte confirmou a lei em 2012, determinando que as sanções econômicas poderiam ser consideradas impostos e justificavam a intervenção governamental.

Quando chegou à Casa Branca, Trump tentou revogar a lei no Congresso, mas sofreu uma derrota amarga.

Em 2017, porém, os congressistas republicanos conseguiram modificá-la, reduzindo para zero as multas por falta de seguro.

Vários estados republicanos então apresentaram novos recursos, argumentando que a lei não era mais válida.

Em dezembro de 2018, um juiz federal no Texas concordou, argumentando que, sem essa "pedra angular", toda lei seria inconstitucional.

E foi justamente essa sentença que a Suprema Corte anulou nesta quinta-feira.

"Não decidimos a questão da validade da lei, mas o Texas e os outros demandantes não são competentes para levantá-la", escreveu o juiz progressista Stephen Breyer em nome da maioria de seus colegas.

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PSOL quer investigação contra Eduardo Bolsonaro

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de concordância com a destituição de juízes da Suprema Corte de El Salvador. Os parlamentares pedem que o caso seja incluído nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e das fake news, que o STF já investiga.

No sábado, dia 1º, o novo Congresso de El Salvador votou pela destituição de cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte. No domingo (3), o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Twitter que "o Congresso destituiu todos os ministros da Suprema Corte por interferirem no Executivo, tudo constitucional". "Juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saíam às ruas para se elegerem", acrescentou.

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Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a declaração de Eduardo é "gravíssima". Em sua avaliação, o deputado "segue demonstrando seu autoritarismo e a ideologia que toda a família do presidente segue". "Não é a primeira vez que ele realiza declarações com esse tom. Não aceitaremos ameaças às liberdades democráticas", afirma Fernanda.

De acordo com a petição, a declaração de Eduardo Bolsonaro estimula um atentado contra as instituições brasileiras e o desrespeito ao princípio da moralidade e da prevalência do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais do País, assegurados pela Constituição Federal.

Os deputados também solicitam que o STF encaminhe o pedido ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para que Eduardo Bolsonaro seja denunciado pela prática de crimes comuns ocorridos com a declaração de improbidade administrativa, além da imediata tomada de depoimento do deputado.

Eduardo Bolsonaro, El Salvador, Suprema Corte, destituição
Suprema Corte tende salvar programa de saúde da era Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia inclinada nessa terça-feira (10) a rejeitar a tentativa do presidente republicano, Donald Trump, de acabar com o programa de saúde "Obamacare", criado por seu antecessor, o que poderia cancelar o seguro médico de 20 milhões de pessoas em plena pandemia.

O tribunal superior, formado por seis juízes conservadores e três progressistas, começou pela a ouvir os argumentos sobre a constitucionalidade da lei ACA (Affordable Care Act), aprovada em 2010 e com a qual o governo do então presidente Barack Obama tentou estender o seguro médico a pessoas que não tinham condições de pagar pelo mesmo.

Os juízes mais conservadores não parecem apoiar os argumentos de Trump. O presidente afirma que toda a ACA é inconstitucional porque uma de suas diposições, o mandato individual, que impõe sanções aos cidadãos que não têm seguro saúde, é. Essas sanções, porém, foram eliminadas em uma reforma legislativa aprovada há três anos.

Um aspecto importante do dia foram as palavras do presidente do Supremo, John Roberts, e de Brett Kavanaugh. Os dois juízes conservadores apontaram que a decisão do Congresso de 2017 de suspender essas penalidades deixa a ACA em terreno firme do ponto de vista jurídico.

Os nove juízes não irão revelar seus posicionamentos antes do veredito, que deve ser emitido no próximo ano, mas a audiência foi interpretada como uma grande derrota para o presidente Trump e as tentativas republicanas de acabar com o programa de saúde popular lançado pelos democratas. Essa foi uma das promessas de Trump quando assumiu o cargo, há quatro anos.

'O avião não caiu'

"É difícil argumentar que o Congresso pretendia que toda a lei caísse caso o mandato individual fosse revogado, quando o mesmo Congresso que removeu as sanções nem mesmo tentou revogar o restante da lei", disse Robert durante as duas horas de argumentação do caso.

Os outros quatro juízes conservadores, incluindo Amy Coney Barrett, nomeada por Trump no mês passado, levantaram suas dúvidas sobre a lei, mas nenhum parecia hostil.

Até o juiz Samuel Alito, um dos magistrados que mais mostram seu perfil conservador, disse que, embora o mandato individual fosse considerado na época crucial para a lei da ACA, assim como um componente de um avião é essencial para ele voar, isso mudou. "Essa peça foi retirada e o avião não caiu", argumentou Alito.

Biden entra no debate

Do lado de fora do tribunal, um grupo protestava contra qualquer tentativa de acabar com a lei, uma possibilidade que aumentou depois que Trump nomeou três dos nove juízes que compõem a Suprema Corte. "O acesso à saúde é um direito humano", gritavam os manifestantes antes do início da audiência.

O debate é marcado pela pandemia que atinge com força os Estados Unidos, país mais afetado do mundo em termos absolutos, com mais de 10 milhões de casos e mais de 238 mil mortos.

A ACA permitia que adultos pobres tivessem acesso ao programa federal Medicare, até então limitado a aposentados com mais de 65 anos, e também fornecia proteção para pessoas com problemas médicos que os impedia de acessar seguros privados de saúde.

O presidente eleito dos EUA, o democrata Joe Biden, disse de Delaware após a audiência que "esta é a última das tentativas de ideólogos de extrema direita de fazer algo em que há muito tempo fracassam (...) que é eliminar por completo a ACA. O Obamacare é uma lei da qual todo americano deveria se orgulhar."

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Republicano, Bush parabeniza Biden pela vitória "clara"

O ex-presidente republicano George W. Bush, cuja vitória eleitoral em 2000 foi decidida pela Suprema Corte de Justiça, telefonou para o democrata Joe Biden neste domingo para parabenizá-lo por sua vitória em eleições "fundamentalmente honestas" com um resultado "claro".

"Apesar de nossas diferenças políticas, sei que Joe Biden é um bom homem que ganhou a oportunidade de liderar e unificar nosso país", disse Bush, que serviu na Casa Branca entre 2001 e 2009, em um comunicado.

Em seu discurso de vitória em Wilmington, Delaware, na noite de sábado, "o presidente eleito reiterou que era o candidato democrata, mas que governará o país para todos os americanos", acrescentou Bush, que agradeceu a Biden por sua "mensagem patriótica".

Em um momento em que o presidente Donald Trump se recusa a conceder a vitória a Biden citando irregularidades, Bush destacou o comparecimento recorde na eleição, algo que considerou um sintoma da boa "saúde da democracia" nos Estados Unidos.

"O presidente Trump tem o direito de exigir a recontagem e apresentar recursos legais", mas "os americanos podem ter confiança nesta eleição honesta, cuja integridade será confirmada e cujo resultado é claro", acrescentou.

Nas eleições de 2000, Bush e seu rival democrata Al Gore se enfrentaram no importante estado da Flórida, com uma diferença a favor do republicano de pouco mais de 500 votos.

Gore pediu a contagem de milhares de cédulas, mas a Suprema Corte concedeu a vitória a Bush devido ao término dos prazos para designar os eleitores do Colégio Eleitoral.

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Senado inicia processo de confirmação da juíza Amy Coney

A juíza Amy Coney Barrett, de 48 anos, escolha do presidente Donald Trump para preencher uma vaga crucial na Suprema Corte, enfrentou o Senado nesta segunda-feira (12), no início das audiências de confirmação para sua nomeação vitalícia - que os democratas parecem impotentes para conseguir impedir.

Multidões de manifestantes se reuniram em frente ao prédio do Senado com cartazes a favor e contra a nomeação da conservadora professora de direito. A Polícia do Capitólio efetuou várias prisões.

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Amy Barrett chegou para as audiências desta segunda-feira acompanhada do marido e de seis de seus sete filhos, todos usando máscaras, mantendo seu equipamento de proteção durante os comentários de abertura de uma hora dos palestrantes do Senado. O interrogatório começa apenas na terça-feira.

Ela foi escolhida no último mês pelo presidente republicano para substituir a vaga de Ruth Bader Ginsburg - famosa defensora dos direitos das mulheres que faleceu de câncer em 18 de setembro - a seis semanas da eleição de 3 de novembro.

O Senado, controlado por republicanos, tem a tarefa constitucional de aprovar as nomeações para a mais alta corte do país, onde os conservadores agora ocupam cinco das nove cadeiras. Uma confirmação de Barrett poderá firmar por décadas a inclinação para a direita nesta Casa.

"Esta vai ser uma semana longa e incerta", reconheceu o presidente do Comitê Judiciário do Senado, Lindsey Graham. "O ponto principal aqui é que o Senado está cumprindo seu dever", ressaltou.

Enquanto os republicanos elogiavam Barrett como uma candidata ideal e competente, um democrata resumiu a hostilidade do seu partido à sua indicação, chamando-a de "míssil judicial" disparado contra a lei de saúde que protege milhões de americanos.

Já a candidata democrata à Vice-Presidência, a senadora Kamala Harris chamou, por videochamada, de "imprudente" a decisão de realizar a audiência em meio a uma pandemia, com dois funcionários republicanos doentes em meio a um recente surto de casos da covid-19 relacionados à Casa Branca.

O senador Mike Lee compareceu pessoalmente e sem máscara para fazer seu discurso, após anunciar o diagnóstico dez dias antes.

O segundo republicano a testar positivo, Thom Tillis, compareceu remotamente.

Lei e fé

Os democratas e seu candidato à Presidência, Joe Biden, exigem que a confirmação ocorra apenas depois da eleição, embora Trump queira levar este procedimento à frente o mais rápido possível.

Apesar de sua oposição, os democratas estão, porém, em grande parte, impotentes para conseguir impedir a confirmação de Barrett. Os republicanos ocupam 53 das 100 cadeiras do Senado.

Dois senadores republicanos se opõem a qualquer votação para a confirmação de Barrett antes da eleição. Mesmo assim os republicanos contam com votos suficientes para que o processo prossiga.

Barrett, uma católica praticante, é bem vista pelos cristãos conservadores, que compartilham de muitos dos seus valores, incluindo a oposição ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Certa vez, ela disse a um grupo de estudantes que "sua carreira jurídica é apenas um meio para um fim e (...) esse fim é construir o reino de Deus".

Nos últimos dias, a filiação de Barrett a um pequeno grupo de católicos chamado "People of Praise", no qual ela teria o título de "serva", chamou atenção especial.

Conhecida por seus argumentos jurídicos refinados, a juíza insiste em que é capaz de manter sua fé separada de seu julgamento legal.

"Os tribunais não foram projetados para resolver todos os problemas, ou corrigir todos os erros da nossa vida pública", afirmou Barrett em um pequeno pronunciamento antes da sua declaração de abertura.

"As decisões políticas e os julgamentos de valor do governo devem ser feitos pelos ramos políticos eleitos e responsáveis perante o povo. Os cidadãos não devem esperar que os tribunais façam isso, e os tribunais não devem tentar", acrescentou.

Seus apoiadores, incluindo o vice-presidente Mike Pence, argumentam que ela é vítima da hostilidade da esquerda em relação à religião no geral.

Biden - ele próprio um católico - tentou conter tais críticas, dizendo aos repórteres na segunda-feira: "Não acho que deva haver qualquer questionamento sobre a fé dela".

Em vez disso, os democratas deveriam "manter o foco", disse Biden. "Quer dizer, em menos de um mês os americanos vão perder seu seguro de saúde", acrescentou.

Os democratas apresentam Barrett como uma ameaça direta à Affordable Care Act (ACA), a lei que ajudou mais de 20 milhões de americanos a obterem um seguro de saúde, com vários manifestando a preocupação de que sua nomeação tenha sido apressada a tempo de o tribunal ouvir uma contestação sobre a lei em 10 de novembro.

"As grandes influências secretas por trás dessa pressa fora do comum enxergam essa candidata como um míssil judicial atirado por eles contra o ACA", acusou o senador democrata Sheldon Whitehouse.

Senado, Suprema Corte, EUA
Trump indica Amy Coney Barrett para Suprema Corte dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a indicação da juíza conservadora Amy Coney Barrett para a Suprema Corte, em um importante movimento eleitoral na reta final da disputa à presidência. Com a nomeação de Barrett, Trump busca energizar a base fiel do eleitorado republicano e briga para garantir uma nova juíza na Corte antes da eleição, para o caso de a votação ser judicializada.

Nos jardins da Casa Branca, Trump afirmou neste sábado que Amy Coney Barrett é notável pelo caráter e intelecto e qualificada para o trabalho. "Se confirmada, ela fará a história como a primeira mãe de crianças em idade escolar a servir na Suprema Corte", disse Trump, ao lado de Barrett. Na sequência, Trump mencionou os nomes dos sete filhos da juíza, que assistiam à cerimônia na primeira fileira do público. "Ela irá decidir (casos) baseada no texto da Constituição como escrito", afirmou Trump.

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Juíza da Corte de Apelações Federal para o 7º Circuito, em Chicago, Barrett era a favorita ao posto da ala conservadora do partido republicano, por sua visão anti-aborto. A possibilidade de ampliar o conservadorismo na Corte é tema de campanha de Trump desde antes da morte de Ruth Bader Ginsburg e tem sido explorada politicamente pelo republicano, que está pressionado pelo mau resultado nas pesquisas eleitorais. O assunto mudou o foco das atenções na política e na imprensa americana e se sobrepôs às manchetes sobre a pandemia de coronavírus, por exemplo, na semana em que os EUA superaram a marca de 200 mil mortos por covid-19.

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Trump é vaiado em velório de juíza na Suprema Corte

Um grupo de manifestantes em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, para homenagear a falecida juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, vaiou nesta quinta-feira (24) o presidente Donald Trump, que compareceu para prestar respeito à magistrada.

Antes que Trump saísse de seu veículo, a multidão o recebeu com vaias e gritando "votem para tirá-lo", em referência às eleições de 3 de novembro, e "honrem seu desejo", em alusão à última vontade de Ginsburg, que pediu que o governo vencedor das eleições nomeie seu sucessor.

Trump chegou ao local por volta das 10h (11h em Brasília), acompanhado da primeira-dama Melania, ambos com máscara preta. Fizeram um minuto de silêncio e saíram rapidamente. Poucos minutos depois, já estavam de volta à Casa Branca.

Este deslocamento é incomum por parte do presidente, que nunca participa das homenagens de personalidades que não são de seu campo político.

O presidente anunciou que vai nomear a sucessora de Ginsburg para a Suprema Corte antes das acirradas eleições de novembro, provocando indignação na oposição democrata.

"Acho que tudo vai correr muito bem, que será muito rápido", disse Trump à Fox Radio nesta quinta-feira.

"Temos cinco mulheres na lista, e gosto de todas", acrescentou o presidente, que já antecipou que entre as finalistas está a magistrada conservadora Bárbara Lagoa, uma juíza de Miami de origem cubana.

Até a morte de Ginsburg, os conservadores tinham uma maioria de cinco contra quatro votos no tribunal que decide sobre questões da vida dos americanos, como o direito ao porte de armas, o direito ao aborto, mas também lida com assuntos migratórios e questões como o acesso à saúde.

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Trump anunciará no sábado (26) indicação à Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (22) que anuncia no sábado (26) a sucessora da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte.

"Vou anunciar a nomeação para a Suprema Corte no sábado, na Casa Branca", disse Trump, que especificou que o tempo exato ainda não foi definido.

A morte de Ginsburg, na sexta-feira (18), aos 87 anos, e seu último desejo de ser substituída pelo nome indicado pelo governo que resultar das urnas em 3 de novembro agitaram a já tensa campanha eleitoral em curso nos Estados Unidos.

Liderados pelo rival eleitoral de Trump, Joe Biden, os democratas exigem que os republicanos que dominam o Senado se abstenham de ratificar a nomeação para preencher a vaga.

Trump e o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, dizem que continuarão com o processo.

Os juízes da Suprema Corte decidem uma ampla gama de questões na vida dos cidadãos: do direito ao aborto a questões de imigração, passando pelo acesso à saúde.

A Corte é composta por nove juízes e, antes do falecimento de Ginsburg, os conservadores detinham uma maioria de 5 a 4. Em algumas votações, os juízes mais moderados acompanhavam a decisão dos mais progressistas.

Se Trump conseguir nomear um novo magistrado, o novo saldo será de 6 contra 3.

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Trump deve anunciar nome para Suprema Corte nesta semana

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que deve anunciar o nome para a sucessão da vaga de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte na sexta-feira (25) ou no sábado (26). Ginsburg morreu na última sexta-feira (18) aos 87 anos, vítima de complicações por um câncer no pâncreas. "Temos bastante tempo para confirmar o nomeado", afirmou Trump em entrevista à Fox News.

Os esforços do governo para indicar um novo juiz ao Tribunal têm sido alvo de críticas de democratas. Em 2016, o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, impediu o então presidente Barack Obama de preencher uma vaga na corte sob o argumento de que aquele era um ano eleitoral e, portanto, seria mais prudente aguardar o pleito. Para Trump, contudo, a situação é diferente, porque, desta vez, a mesma legenda controla a Casa Branca e o Senado. "Os democratas fariam o mesmo se fosse com eles", disse.

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O presidente comentou ainda a recuperação da economia após o choque causado pelo coronavírus. De acordo com ele, o país está superando a pandemia, "com ou sem vacina". Sobre o imunizador, Trump garantiu que uma fórmula deve ser aprovada "em questão de semana, talvez em outubro. "Estou fazendo um trabalho bem melhor que a Europa na resposta à covid-19", comparou.

O líder da Casa Branca também repetiu críticas recorrentes à China, que, para ele, é responsável pela disseminação mundial do novo coronavírus. Trump revelou que não conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, desde o início do ano e voltou a dizer que o país asiático poderia ter contido a doença na origem. Em relação ao TikTok, o presidente norte-americano afirmou que a venda das operações do aplicativo nos EUA para Oracle e Walmart não será aprovada caso as duas empresas não tenham total controle da plataforma.

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Juíza da Suprema Corte dos EUA deixa hospital

A juíza progressista e decana da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg deixou o hospital em que deu entrada na terça-feira (14) com uma possível infecção e se sente bem, informou o tribunal nesta quarta (15).

A magistrada de 87 anos deu entrada na manhã de terça-feira no hospital Johns Hopkins de Baltimore, em Maryland (leste), após sentir febre e calafrios à noite.

A juíza "deixou o hospital. Está em sua casa e se sente bem", informou a corte em breve declaração.

O estado de saúde de "RBG", como é conhecida, domina a atenção dos democratas e da esquerda americana porque a consideram uma referência de suas causas.

Os nove cargos da Suprema Corte são vitalícios. Uma renúncia ou a morte de Ginsburg daria ao presidente republicano Donald Trump a oportunidade de indicar um substituto e aumentar espaço a magistrados conservadores.

A juíza se submetei nesta terça a uma endoscopia para limpar um 'stent' no duto biliar e em casa será tratada com antibióticos, segundo a corte.

Ginsburg é uma das quatro integrantes progressistas da Suprema Corte. Ela foi nomeada em 1993 pelo então presidente democrata Bill Clinton.

Considerada uma jurista brilhante, tornou-se um ícone por seu critério independente e apoio a causas como as das mulheres, minorias e meio ambiente.

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