A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou na quarta-feira, 23, a convocação dos sócios-administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. O colegiado irá ouvir os empresários sobre a suspensão de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores, anunciada pela agência na semana passada. A audiência ainda não tem data marcada.

A reportagem procura a 123milhas para se pronunciar sobre o caso desde o início da semana. Assim que ela responder, esta matéria será atualizada.

Também foi aprovada a quebra de sigilo fiscal e bancário da 123milhas e de Ramiro, Augusto e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da agência de viagens por meio da empresa Novum Investimentos Participações S/A.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apontou a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.

Os deputados também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a situação da 123milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Viação e Transportes.

A 123milhas anunciou na última sexta-feira, 18, a suspensão de pedidos da linha PROMO, com datas flexíveis, que tinham embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

A agência afirma que os valores serão devolvidos integralmente aos clientes afetados pela medida, em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

O voucher é a única opção oferecida pela empresa para realizar o reembolso, o que não segue o que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Clientes também reclamam que o valor total de reembolso é dividido em mais de um voucher e que a empresa impede o uso de mais de um desses cupons em uma única compra.

A 123milhas foi notificada pelo Procon-SP, que pediu esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes anunciada pela empresa.

O Ministério do Turismo suspendeu a agência do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

Um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, está investigando as condições da 123milhas e o modelo de negócio da agência, também executado por empresas similares.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira, 26, que, após liberação orçamentária, foi retomada a emissão de passaportes e dado início à distribuição dos documentos que estavam represados até 24 de dezembro.

Em nota, a corporação informou que a entrega das cadernetas será gradual. Ainda de acordo com a PF, os prazos de entrega de novos pedidos de documentos serão normalizados 'tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas'.

A Polícia Federal orientou a todas as pessoas que solicitaram passaportes que consultem o status de suas solicitações e somente se dirijam ao posto policial se constar o status 'disponível para entrega'. A consulta pode ser realizada neste link.

A corporação ainda mencionou os 'esforços conjuntos com a Casa da Moeda' para a retomada da confecção dos passaportes.

A retomada foi anunciada pela Polícia Federal dois dias depois de o ministro da Justiça Anderson Torres comentar sobre o assunto em postagem no Twitter.

A solução da situação, após a liberação orçamentária, foi fruto dos esforços conjuntos com a Casa da Moeda, que empenhou todos os recursos disponíveis para a retomada da confecção dos passaportes.

A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até a última quinta-feira (22).

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.

Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.

A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.  

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira (26). O documento não terá mais o número de Registro Geral (RG), que deixará de existir. A nova identidade trará apenas o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, válido para todo o País.

O primeiro Estado a começar a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul. Em agosto, o documento será emitido também em Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná, de acordo com cronograma do Ministério da Justiça. Ainda de acordo com órgão, os demais Estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. Os gaúchos iniciam a mudança, pois precisaram fazer poucos ajustes, como a integração com a Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Por outro lado, a mudança não exige que o cidadão corra para fazer a substituição: os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade.

"Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal", explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota ao Estadão.

QR CODE

Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o governo federal. A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá outros detalhes de segurança em sigilo.

O consulado dos Estados Unidos em Cuba começará a emitir vistos de forma limitada e gradual, depois de mais de quatro anos fechado devido à retirada da maior parte do pessoal diplomático de Havana, informou nesta quinta-feira (3) Timothy Zúñiga-Brown, encarregado de negócios da embaixada.

"Estamos muito satisfeitos de poder anunciar que a embaixada dos Estados Unidos em Havana iniciará a retomada limitada de alguns serviços de vistos de emigrantes, como parte de uma expansão gradual das funções da embaixada", disse o diplomata, sem divulgar uma data.

A legação reduziu sua equipe ao mínimo em setembro de 2017, quando o governo do republicano Donald Trump argumentou que misteriosos incidentes de saúde, descritos como ataques sônicos, afetaram seus diplomatas em 2016 e 2017 e também foram reportados posteriormente em outras embaixadas do mundo.

Para os cubanos, o verdadeiro golpe foi o fechamento do consulado, que tornou o obtenção do visto americano uma corrida de obstáculos e os obrigou a viajar para um terceiro país, como Colômbia e Guiana, para solicitar o documento.

Zúñiga-Brown explicou que, a princípio, o consulado só agendará entrevistas para vistos de imigrante para quem tiver apresentado a documentação completa, mas que, no período de transição, "o principal local de tramitação para os solicitantes" de visto será Georgetown, na Guiana.

Além disso, a seção consular em Havana continuará prestando serviços essenciais para os cidadãos americanos e vistos de emergência para não imigrantes, informou o encarregado.

Nas ruas de Havana, pessoas aguardavam a notícia. A interrupção dos serviços consulares "afetou muitas pessoas economicamente", porque "o visto era obtido lá na Guiana", disse Nélida Bartolón, 48. "É melhor tirá-lo aqui, os cubanos não precisam gastar tanto dinheiro", pondera a cubana, estimando que 98% da população tem interesse no anúncio.

Gregory Meeks, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, saudou o anúncio. Agora "os cubanos poderão solicitar vistos sem precisarem sair do país", tuitou o deputado democrata. "Aplaudo essa decisão e peço ao presidente Joe Biden que siga se comprometendo com o povo cubano."

- Crise econômica -

Sob os atuais acordos migratórios, os Estados Unidos devem conceder 20.000 vistos anuais a imigrantes de Cuba. Um grande número de cubanos que busca emigrar optou por fazê-lo através da América Central para chegar à fronteira americana, no momento em que a ilha enfrenta a pior crise econômica em quase 30 anos, devido aos efeitos da pandemia e das sanções americanas.

Os cubanos sem documentos em território americano aumentaram de 21.000 em 2019 para 40.000 em 2020, apontou o cientista político cubano Rafael Hernández. Com a chegada de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2017, a relação diplomática entre Cuba e os Estados Unidos esfriou, após o boom alcançado com seu antecessor Barack Obama, que, em 2015 reatou os laços rompidos em 1961.

O governo cubano esperava que as coisas melhorassem com a chegada de Joe Biden ao poder, em 2021, mas isso não aconteceu.

- 'Nenhum gesto de melhora' -

A abertura do consulado "não tem nada a ver com dar continuidade à política de Obama", significa apenas "reverter as barbaridades cometidas" por Trump que afetaram os cubanos que vivem nos Estados Unidos, explicou Hernández.

Michael Shifter, presidente do centro de análises Diálogo Interamericano, concorda que "seria um erro interpretá-lo como o início de uma abertura significativa para a ilha". É uma decisão apoiada por republicanos e democratas, que "não tem um custo político para o governo Biden", ressaltou.

Shifter avalia que "é difícil imaginar mais mudanças no governo americano em relação a Cuba", dada a possibilidade de que os democratas percam o controle de ambas as câmaras do Congresso nas eleições de meio de mandato, em novembro.

Rafael Hernández lamentou que Washington se comporte como se nada tivesse acontecido e não volte a mencionar os ataques sônicos. “Eles não estão retificando nada, nem reconhecendo que cometeram qualquer tipo de ação que violasse não apenas o acordo migratório, mas também os interesses dos cubanos”, apontou.

"A segurança do nosso pessoal é extremamente importante", destacou um funcionário da embaixada, referindo-se aos empregados que retornam à ilha.

Os serviços de inteligência americanos apontaram em janeiro que, entre as centenas de casos relatados como "ataques sônicos", 20 não tinham explicação médica ou ambiental convencional. A chamada "Síndrome de Havana" permanece inexplicada até hoje pelos cientistas.

De acordo com o mais recente relatório publicado pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG), o Brasil continua com índices em tendência de alta no que diz respeito às emissões de gases do efeito estufa. Vale lembrar que o fenômeno aconteceu com mais intensidade nos últimos dois anos - e 2020 registrou a maior taxa de emissão desde 2006.

Dentre os registros mais chamativos do relatório, está o fato do Brasil ter tido um aumento de 9,5% nas emissões de gases em 2020, no período de pandemia, enquanto no mundo todo houve queda de aproximadamente 7%. Ao que tudo indica, os principais fatores que podem ter acarretado nesse acontecimento são os aumentos de desmatamento, seja na região da Amazônia ou no Cerrado.

A emissão de gases que vão diretamente para a atmosfera é o principal fator que agrava a crise climática no mundo. Para conter o fenômeno, foi criado o “Acordo de Paris”, programa nacional que visa conscientizar os países a diminuirem as taxas de gases ofensivos. A meta do projeto é estabilizar a temperatura do planeta em 1,5°C nesse século, mas para isso é necessário reduzir as emissões em 7,6% ao ano, entre 2021 e 2030.

A Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (NASA) enviou, por meio de um foguete espacial, um instrumento chamado Marshall Grazing Incidence X-Ray Spectrometer (MaGIXS) em direção ao Sol. A intenção da missão é procurar estudar e entender o fenômeno que ocorre na região externa da maior estrela de nosso sistema, a coroa solar, parte formada por plasma que libera material e energia ao espaço.

De acordo com a responsável e líder da missão espacial, Amy Winebarger, o projeto se deu por conta do conhecimento sobre os mecanismos de aquecimento do sol, que ainda não foram explorados ao máximo. Assim, O MaGIXS que é formado por um aparelho de sondagem e espelhos parabólicos, além de uma câmara de alta potência, será o instrumento responsável por colher mais informações sobre as características das emissões solares.

Os resultados da missão servirão como fonte de respaldo para evitar possíveis eventos na Terra, já que foram observados que potenciais explosões solares podem chegar ao planeta e interferir em satélites de comunicação e sistemas eletrônicos. Resta saber se esses eventos possuem correlação com a coroa solar que será estudada, ou a outro fenômeno da estrela. Segundo os responsáveis pelo projeto, a divulgação das descobertas está prevista para os próximos meses.

O sol é dividido em quatro camadas diferentes: núcleo, fotosfera, cromosfera e coroa. A primeira região é localizada no centro da estrela, onde ocorrem reações termonucleares que proporcionam energia para todo o corpo celeste. Após as subdivisões, a última camada é a coroa, local externo da estrela que será estudado pela MaGIXS, que pode chegar à temperatura de 3.500 graus Celsius.

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (29), o balanço das ações realizadas em 2020 no estado. Com o impacto da pandemia, o número de emissões de passaportes e dos atendimentos de imigração caíram na comparação com 2019.

De acordo com a PF, foram emitidos 24.303 passaportes em 2020. Em 2019, este número foi superior a 50 mil.

Já com relação aos atendimentos de imigração, 158.012 foram realizados no último ano. Em 2019, esses atendimentos superaram a marca dos 400 mil.

Devido à pandemia da Covid-19, a PF suspendeu temporariamente a emissão do documento para casos de natureza não urgente. Em agosto, a corporação retomou gradativamente os atendimentos presenciais. 

A taxa para expedição de passaporte comum é de R$ 257,25. A entrega é feita ao titular no mesmo posto em que foi solicitado. O documento é cancelado se não for retirado em até 90 dias.