A Receita Federal em Presidente Prudente (SP) está realizando um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas, que incluem veículos e milhares de celulares. O período para recebimento de propostas está aberto desde o dia 18 de setembro e vai até o dia 2 de outubro. A sessão pública está prevista para o dia 3 de outubro, às 9h.

São 500 lotes no total, com valores mínimos que vão de R$ 500 até R$ 100 mil. Mais de 450 lotes têm celulares.

O lote mais barato no geral, com lance mínimo de R$ 500, traz dois celulares Xiaomi Redmi Note 11 e quatro celulares Blu Bold Like Us Z4 Music.

Já o lote mais caro do leilão, com valor mínimo de R$ 100 mil, tem dezenas de smartwatches de diversas marcas (e centenas sem marca aparente), milhares de relógios de pulso sem marca aparente e centenas de baterias de celular diversas.

Há vários lotes com iPhones, modelos da Xiaomi e da Samsung. Um dos lotes tem seis unidades do iPhone 14 Pro Max, com valor mínimo de R$ 8 mil. Outro tem seis unidades do Xiaomi Redmi 9T, com valor mínimo de R$ 1 mil. Um terceiro tem seis unidades do Samsung Galaxy A22, com valor mínimo de R$ 2 mil. Diversos outros lotes misturam celulares de várias marcas.

Alguns lotes também têm carros e caminhões. Um deles, por exemplo, de preço mínimo de R$ 16 mil, tem um Ford Fiesta Sedan 1.6, flex, 2007; um Chevrolet Corsa GL 1.6, 1996; e um Fiat Uno Mille Way, 2013. É preciso observar quais as condições dos veículos, pois alguns são apenas o chassi. Outro ponto de atenção é que alguns lotes de veículos obrigatoriamente serão destinados para sucata, com ou sem reaproveitamento de peças.

Os demais lotes têm artigos variados, entre eles Chromecast (Google) e Echo Dot (Amazon), fones de ouvido, alto-falantes, lentes de máquina fotográfica, placas-mãe, roteadores de Wi-Fi, adaptadores USB, partes de celulares, vinhos, copos térmico, perfumes, itens para pesca e partes e peças de veículos. Lotes específicos, designados como "resíduos", são compostos por mercadorias que deverão ser destruídas.

Pessoas físicas só poderão fazer lances para os lotes de números 16 a 27, que têm carros e caminhões, e de 33 a 500, que têm celulares. As pessoas jurídicas, por sua vez, poderão oferecer propostas para qualquer um dos 500 lotes. Itens adquiridos por pessoas físicas não poderão ser comercializados; já os adquiridos por pessoas jurídicas poderão ser destinados a comércio, exceto os lotes 33 a 500, de celulares, que não poderão ser comercializados nem mesmo nessa condição.

É possível visitar e examinar as mercadorias de 18 a 29 de setembro, em dias de expediente, no depósito regional da RFB em Bauru (SP). O edital, com horários e instruções para a visitação dos itens, além de detalhes sobre requisitos para participação no leilão e mais informações sobre os lotes, pode ser consultado neste link.

Como participar

Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica deve ser portadora de identidade digital gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É preciso entrar no site da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", por meio da opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".

Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0810500/000001/2023, e acionar a opção "Incluir Proposta". Ele também deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório.

O proponente poderá apresentar uma única proposta por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas.

Hoje (20) é comemorado o Dia do Biscoito e as pessoas conhecem o sabor e até mesmo a textura tradicional americana de se fazer. A equipe do LeiaJá separou um jeito de fazer biscoito fora do comum – biscoito vegano de fubá com erva-doce - com base na receita da Bela Gil em seu programa na GNT. Confira a seguir. 

Ingredientes

1 xícara de chá de farinha de aveia; 

1 xícara de chá de fubá de milho; 

1 colher de sopa de sementes de erva-doce; 

1/3 de xícara de chá de óleo de coco; 

1/3 de xícara de chá de melado de cana; 

1 pitada de bicarbonato de sódio. 

Modo de preparo 

Misture todos os ingredientes em uma tigela até virar uma massa bem homogênea e macia; 

Com as mãos, modele os biscoitos de sua preferência e coloque em assadeira polvilhada com fubá; 

Leve ao forno médio pré-aquecendo por 180ºC por 15 a 18 minutos (dependendo so seu forno) ou até dourarem levemente na borda. 

Em depoimento à Polícia Federal - prestado no último dia 5 -, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e 'determinou' que ele estabelecesse contato com o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente coronel Mauro Cid, para tratar das joias que foram dadas ao então chefe do Executivo e à primeira-dama Michele Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, mas acabaram apreendidas pelo Fisco no Aeroporto de Guarulhos.

Segundo Bolsonaro, o contato com o ex-chefe da Receita se deu enquanto Mauro Cid foi atrás de informações sobre as joias apreendidas, por solicitação do próprio ex-presidente. O ex-chefe do Executivo ainda alegou que só soube do caso em novembro de 2022 - enquanto a apreensão se deu no ano anterior.

A íntegra do depoimento de Bolsonaro foi divulgada nesta sexta-feira, 14, pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. A reportagem do Estadão confirmou os detalhes do relato do ex-presidente à PF.

Na oitiva realizada no último dia 5, Bolsonaro ainda narrou que não se recorda de quem lhe contou sobre a apreensão, sendo possível ter sido de alguém do ministério de Minas e Energia. As joias foram apreendidas na mochila de um ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, titular da pasta. O ex-presidente negou ter conversado com o ex-ministro sobre o caso.

O ex-presidente narrou à Polícia Federal que é de 'praxe o recebimento de presente quando de visitas ao Oriente Médio, não havendo um motivo específico para as joias terem sido ofertadas pelo governo da Arábia Saudita'.

Toda pessoa que curte a Semana Santa sabe que o momento é cheio de simbolismo. Além de abordar a fé, que marca a morte e ressureição de Jesus Cristo, o período também é responsável por reunir uma variedade de pratos gastronômicos sensacionais, que junta à mesa familiares e amigos para uma celebração harmoniosa.

Em parceria com o LeiaJá, Bárbara Valença abriu as portas do Barbossa Cozinha Plural, no Pina, para montar uma receita deliciosa, prática e fácil de executar. Para fugir um pouco das sobremesas tradicionais, a chef preparou dois modos de brigadeiro de cenoura para a Páscoa. Com ingredientes acessíveis, o doce é uma boa pedida para quem deseja sentir novas explosões de sabores.

Assista ao vídeo:

Neste sábado (25) é comemorado o Dia Nacional da Comunidade Árabe. Em virtude da data aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a equipe do LeiaJá separou uma receita de um doce geralmente servido em festas de casamentos árabes, chamado Ataif de nozes, em homenagem à gastronomia do povo. Confira:  

Ingredientes: 

Recheio 

1 xícara (200g) de nozes picadas 

1 colher de chá (4g) de açúcar  

½ colher de chá de canela em pó 

 Massa 

1 clara (36g) 

2 xícaras (270g) de farinha de trigo peneirada 

2 xícaras (480ml) de água morna  

3 colheres de chá (6g) de fermento biológico seco 

½ colher de sopa (6g) de açúcar 

1/8 colher de chá (1g) de sal 

1 colher de sopa (15g) de manteiga sem sal para untar 

 Mel 

2 xícaras (360g) de açúcar 

1 xícara (240ml) de água 

2 colheres de sopa (30ml) de suco de limão Taiti 

Modo de preparo: 

Recheio: Numa tigela, misture todos os ingredientes e reserve. 

Massa: Bata a clara em ponto de neve; coloque os demais ingredientes no liquidificador, junte a clara em neve e bata tudo para misturar; deixe a massa descansar por 20 minutos; aqueça uma frigideira antiaderente, unte com um pouco de manteiga e coloque uma porção pequena de massa na frigideira, formando pequenos discos de aproximadamente 8 cm de diâmetro cada; não vire os crepes na frigideira.

Quando o lado de cima estiver seco, retire o crepe da frigideira, transfere-o para uma travessa e reserve coberto com um pano; repita esse processo até a massa terminar, untando a frigideira depois de assar cada crepe e deixando os crepes com o lado mais claro virado para cima; coloque o recheio de nozes e feche em forma de meia-lua, aperte bem as bordas para não abrirem. 

Calda: coloque numa panela todos os ingredientes e leve ao fogo para ferver em fogo baixo por 15 minutos, até formar uma calda branca transparente; sirva com o ataif. 

A pressão que o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes exerceu sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega de Guarulhos (SP) em favor do governo de Jair Bolsonaro (PL) envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando do órgão, jamais poderiam ter sido utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir reaver as joias estimadas em R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, áudios, telefonemas e e-mails sobre o assunto. A ofensiva alcançou também subsecretários do órgão.

Em um dos áudios aos quais o Estadão teve acesso, Gomes pede que um servidor acesse outro departamento da Receita - a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) - e passe o contato dele para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção e que se trata de item que "faz parte do gabinete pessoal" da Presidência da República. "Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou", diz.

Na ocasião, Gomes tentava driblar a primeira negativa a sua tentativa de liberar os diamantes dados pelo regime saudita. Na mensagem em áudio, ele afirma: "Eu te liguei agora, não precisa me retornar, não. Mas passa meu telefone, por favor, para o... Pô, eu sei que o sobrenome dele é (Gomes diz o sobrenome do servidor), que é da Copol, e que passou a informação lá para o (Gomes cita o nome do delegado da Receita), lá de São Paulo, dizendo que tem que ser o secretário de Administração da Presidência para assinar o ofício no caso de doação. Eu preciso explicar para ele que não é isso. Que é outra coisa", diz Gomes.

Ele prossegue na mensagem: "É um outro órgão, outra unidade separada da Presidência da República como um todo. É um outro órgão chamado acervo histórico e pessoal. Faz parte do gabinete pessoal da Presidência da República. É um órgão lá dentro que ele criou. Tem um decreto, que ele criou. E o responsável por isso daí é quem assinou o ofício eu vou mandar o decreto".

Acervo

Gomes faz referência na mensagem a um decreto editado há 21 anos - e argumenta que seu pedido para recuperar as joias se baseia neste texto. Trata-se do Decreto 4.344, de 26 de agosto 2002, que trata de regras sobre "preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República".

Segundo servidores da Receita, no entanto, Gomes adotou uma interpretação equivocada das regras para tentar convencer os funcionários a liberar os diamantes e, portanto, cometeu um ato irregular. Por esse "entendimento" mencionado pelo então secretário da Receita, os presentes recebidos pelos mandatários só devem ser incorporados ao patrimônio público se tiverem sido dados em solenidade de troca de presentes. "Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda", afirma a lei.

Em 2016, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) vedou esse tipo de interpretação ao preencher uma lacuna legal e fixar que ex-presidentes só podem ficar com "itens de uso pessoal ou de caráter personalíssimo". O órgão, inclusive, determinou a devolução de 434 presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e 117 dados para Dilma Rousseff (2011-2016).

O Estadão apurou que a Copol, após ser provocada pelo ex-secretário, respondeu ao chefe da Receita, por meio de um ofício formal, negando a entrega do conjunto de joias.

Aplicativo

Em outra frente, Gomes enviava documentos por WhatsApp e usava a ferramenta para dar ordens e orientar funcionários. Na avaliação dos servidores, era um ato calculado para evitar deixar suas digitais em sistemas oficiais.

Além da mensagem enviada em áudio para a chefia de seu gabinete, um tipo de atitude que foge do rito interno da Receita, o ex-secretário disparou diversas mensagens a diferentes servidores nos meses que antecederam o fim do mandato de Bolsonaro, na tentativa de retirar o presente dado pela Arábia Saudita dos cofres da Receita, em Guarulhos.

Como revelou o Estadão, seu ato final, depois de recorrer a todas essas pressões, se deu no dia 29 de dezembro do ano passado, quando ele ligou para o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que tinha acabado de desembarcar no aeroporto de Guarulhos. A mando do gabinete pessoal de Bolsonaro, o militar viajou para São Paulo para tentar levar as joias.

Na noite daquela quinta-feira, 2, Gomes ligou para o primeiro-sargento e tentou interceder em favor do governo Bolsonaro. Em mais uma ofensiva, buscou convencer o auditor fiscal que estava no aeroporto a liberar o estojo com as joias de diamantes, sem êxito.

Paris

Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo ainda presidente para assumir um cargo na embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.

Por meio de nota, Gomes afirmou que, quando acionou, por telefone, o emissário de Bolsonaro no dia 29 de dezembro, no aeroporto de Guarulhos, seu objetivo não era autorizar a liberação dos itens, mas informar o militar sobre a situação em que os bens apreendidos se encontravam.

"Em relação à conversa telefônica no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ganharam do regime da Arábia Saudita e que foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, estavam prestes a ser incluídas em leilão da Receita após oito tentativas frustradas do ex-chefe do Executivo de recuperar os itens.

O Estadão apurou que o colar, os brincos, o anel e o relógio da marca Chopard, avaliados em € 3 milhões (ou R$ 16,5 milhões), depois de passarem mais de um ano em poder da alfândega, seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de impostos. Essa decisão, porém, foi suspensa porque as joias passaram a ser enquadradas como prova de possíveis crimes, entre eles descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.

PF

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal será acionada amanhã para investigar o caso. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Ministério da Fazenda também apura o ocorrido. "Todos os responsáveis por essa tentativa de ato ilegal têm de ser fortemente punidos", defendeu, após participar de conferência no Rio. Deputados do PSOL apresentaram notícia-crime contra o ex-chefe do Executivo no Ministério Público Federal por corrupção passiva.

Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País o conjunto de joias, presente do regime saudita para o ex-presidente e a então primeira-dama, mas as peças acabaram retidas no aeroporto em 26 de outubro de 2021. As joias estavam na mochila do militar Marcos André Soeiro, assessor do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio em comitiva oficial de uma viagem iniciada dias antes. Albuquerque representou Bolsonaro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio". As peças foram descobertas pela alfândega quando Soeiro tentou entrar no Brasil sem declará-las, descumprindo a legislação.

Após participar de um evento nos Estados Unidos, ontem, Bolsonaro negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

O valor das joias - € 3 milhões - já tinha sido estimado pela equipe de auditores e iria embasar a oferta no leilão. A avaliação revisava o preço inicialmente previsto pelos fiscais, que, no ato de apreensão, chegaram a calcular, de imediato, que os diamantes valeriam cerca de US$ 1 milhão. A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo.

Depois que os itens foram apreendidos no aeroporto, o governo Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso, ao menos oito vezes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.

Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".