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Secretário diz que policiais têm direito de revidar tiros

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, compareceu a uma audiência pública que discutiu a segurança pública do estado, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião aconteceu após a divulgação de um relatório da Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que apontou os números da letalidade nas ações das forças de segurança locais e indícios de racismo policial. 

Apresentando dados consolidados de 2022 e parciais de 2023, o secretário negou que Pernambuco apresente alta letalidade policial e ressaltou que as polícias têm autonomia para se defender quando são recebidas com violência. O chefe da pasta também destacou a posição do estado em relação às outras unidades federativas, e analisou que o aumento da violência é uma realidade do Brasil.  

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"Estamos vendo que o crime organizado, as facções em todo o país, estão agindo cada vez mais de forma mais violenta e com mais armas nas mãos dos criminosos. Aumentou em 10 anos porque a violência como um todo aumentou também. [...] Quando a polícia chega no local e é recebida a tiros, ela vai revidar”, justificou o secretário. 

Segundo os dados apresentados por Carvalho, com base na Secretaria de Segurança Nacional, Pernambuco apresentou 92 mortes por intervenção de agentes de segurança pública em 2022, o que representou 2,69% de todas as mortes violentas intencionais (MVI) deste período em seu território. Ainda de acordo com o secretário, para referência, as ações policiais são consideradas letais quando o índice sobre MVI é igual ou superior a 10%. Assim, proporcionalmente, no último ano, Pernambuco foi a 26ª unidade federativa mais letal do Brasil, ou seja, a segunda menos letal. No Nordeste, ocupou o 9º lugar (menos letal). 

“Eu estou legitimando a morte de qualquer cidadão pela polícia? De forma nenhuma. Agora, todo policial, mesmo com a farda que veste, é uma pessoa, um ser humano, um pai de família; e vai à rua para garantir a segurança da sociedade e quando ele usa a arma de fogo, ou ele usa para a legítima defesa própria ou de terceiros, ou ele cometeu excesso e abuso. Ele também tem o direito de se defender, isso está escrito. Ninguém vai para a rua e deixar de se defender ou defender a terceiros”, disse Alessandro. 

A audiência pública foi coordenada pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com a colaboração de diversos parlamentares, mas também de representantes da força do Estado, como o comandante-geral da Polícia Militar, Tibério César dos Santos, e Simone Aguiar, chefe da Polícia Civil. O Juntos Pela Segurança, programa do Governo do Estado que deve substituir o Pacto Pela Vida, foi tema de debate na audiência; aprovado pela Casa desde maio, até o momento, o programa não foi implementado.  

Violência policial em Pernambuco 

Por outro lado, em números absolutos (sem proporção populacional ou por MVI), a letalidade policial no estado é a 13ª maior do país. Este ano, os números devem ser ainda maiores. No levantamento parcial, de 1º de janeiro a 30 de setembro, foram 94 mortes causadas por ações de segurança do estado. Isso representa 3,65% das MVI ocorridas este ano, até agora. 

Nessa quinta-feira (16), o Cesec divulgou o estudo "Pele Alvo: Bala Não Erra o Negro", que mostrou que, em quatro das maiores cidades do Grande Recife, apenas pessoas negras foram mortas pelas forças policiais em 2022. O resultado se repetiu por dois anos seguidos, sendo o mesmo também em 2021. Os municípios com a totalidade de pessoas pretas ou pardas mortas pela polícia foram Recife, com 11 mortos; Igarassu, com sete mortos; Olinda, com seis mortos; e Cabo de Santo Agostinho, com cinco mortes. O recorte de raça, sob discussão de racismo policial, também foi levado à tribuna da Alepe.  

Ouça a fala do secretário completa, na íntegra:

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LeiaJá também 

- - > ‘A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros’  

 

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SP: Mortes por policiais sobem 9,4% no primeiro semestre

As mortes em decorrência de intervenção policial subiram 9,4% nos seis primeiros meses do ano no Estado de São Paulo. Foram 221 registros, ante 202 no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os casos foram puxados por ocorrências envolvendo agentes em serviço, que saltaram 28,57% no primeiro semestre - de 133 para 171.

A alta ocorre após período de queda por causa, entre outras medidas, da implantação das câmeras nas fardas dos policiais, que fez a letalidade policial em São Paulo chegar, no ano passado, ao menor índice para o primeiro semestre desde 2005. Sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), os índices voltam a subir em São Paulo. Procurada, a secretaria não comentou.

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Conforme as estatísticas divulgadas nesta terça-feira, das 221 mortes notificadas nos seis primeiros meses deste ano no Estado, 155 envolveram policiais militares em serviço (alta de 26% em relação ao mesmo recorte do ano passado) e 16, policiais civis também em ação (aumento de 60%).

Por outro lado, quando se leva em conta as mortes decorrentes da intervenção de agentes com folga, houve queda. Foram 50 registros nos seis primeiros meses deste ano, 27,5% a menos do que o registrado no mesmo período do último ano (69). Delas, 46 envolveram PMs e quatro, policiais civis.

No começo deste mês, o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, pediu em um vídeo publicado numa rede social da corporação para que a tropa "não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor". A postagem foi feita horas depois de um tenente aposentado ser morto na Grande São Paulo.

Em janeiro deste ano, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, na Rua da Consolação, região central da cidade.

No mês seguinte, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais, em abordagem na zona oeste da capital. Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais, na época, que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".

Das 221 mortes por policiais registradas no primeiro trimestre deste ano, 104 foram na capital paulista. O número representa alta de 13% em relação ao mesmo período do ano passado (92). Puxam o aumento, assim como no Estado, as mortes decorrentes da ação de policiais em serviço, que subiram 60% no período - de 45 para 72.

A alta de mortes envolvendo policiais vai na contramão do comportamento dos assassinatos no Estado. Foram 1.395 registros de homicídio nos seis primeiros meses deste ano em São Paulo, queda de 4,9% em relação às 1.327 notificações do ano passado. É o menor patamar para o semestre em 23 anos, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

No site da instituição, a Secretaria de Segurança Pública destacou que o trabalho das forças policiais no Estado resultou na prisão e apreensão de 95,4 mil pessoas no primeiro semestre, 8,4% a mais do que os quase 88 mil detidos em igual período do ano passado. "Em junho, o aumento das detenções foi de 2%, passando de 15.239 para 15.548", publicou a pasta.

Segundo acrescentou a secretaria, "o aumento da produtividade policial é resultado de medidas tomadas desde o começo do ano no combate à criminalidade". Uma delas, continuou, foi o reforço no policiamento ostensivo e preventivo, com 17 mil policiais a mais diariamente nas ruas do Estado.

Uso de câmeras levou a queda recorde no ano passado

No ano passado, com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando esta taxa era de 178.

O uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, implementado de forma gradativa há três anos, reduziu em 62,7% as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço entre 2019 e 2022, segundo estudo recente divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Unicef (fundo da ONU para a infância).

Em batalhões com a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no restante da corporação (33,3%), o que mostrou de forma ainda mais destacada o impacto da medida no Estado. Praticamente a metade dos batalhões da PM de São Paulo trabalha com câmeras.

Especialistas ouvidos pelo Estadão na época afirmaram que a redução também ocorreu por causa de outras ações, como a criação, pela PM, de uma comissão para analisar ocorrências de mortes por intervenção policial, mas disseram que foi impulsionada pela adoção das câmeras corporais.

Agora, os dados apontam para uma possível reversão na tendência de queda da letalidade policial, mesmo com o uso das chamadas COPs ou bodycams. A reportagem buscou contato com a Secretaria de Segurança Pública para comentar os dados divulgados nesta terça-feira, mas ainda não obteve retorno.

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Letalidade policial em SP cai com uso de câmeras corporais

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina, o que demonstra que o uso desse instrumento tem sido positivo.

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Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.

Com as câmeras corporais, houve também diminuição no total de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço. Em 2019, antes do dispositivo entrar em ação, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais. Já no ano passado, esse número passou para 34, uma queda de 66,7%.

Uniformes

As câmeras operacionais portáteis - conhecidas como câmeras corporais - começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Um estudo anterior - realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim do ano passado - havia demonstrado queda na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. Segundo essa pesquisa, o uso das câmeras evitou 104 mortes entre janeiro de 2019 e julho de 2022 e teve um impacto positivo, ajudando a recuar em 57% as mortes decorrentes de ações policiais nesse período.

No início deste ano, o novo governo paulista cogitou reavaliar o uso do equipamento. Em uma entrevista a uma rádio do interior paulista em janeiro, logo após assumir o cargo, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que iria rever o uso de câmeras por policiais. Essa fala gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento.

No dia seguinte a essa entrevista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. "Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política", disse o governador, à época. 

Alguns dias depois, o secretário mudou de ideia e disse que as câmeras não seriam mais retiradas, mas que estudava expandir o seu uso para outras funcionalidades, tais como para fazer leitura de placas roubadas em veículos e georreferenciamento. 

Morte de policiais

Além de ter reduzido a letalidade policial e morte de adolescentes, o estudo do Fórum de Segurança Pública e do Unicef apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica, iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. No ano passado, esse número caiu para seis.

O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas na Ouvidoria das Polícias diminuíram 55,3% no período.

“Os dados indicam que as câmeras operacionais portáteis constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial”, diz um trecho da pesquisa, divulgada em São Paulo.

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SP: Mortes por policiais cresce 27% em fevereiro

A letalidade policial cresceu 27,6% no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano. Foram registradas 37 mortes em decorrência de intervenção de agentes de segurança no último mês, ante 29 no mesmo período do ano passado. Os dados, registrados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil, foram publicados no Diário Oficial do Estado nos últimos dias.

Houve aumento principalmente no número de mortes decorrentes da ação de policiais em serviço: os registros desse tipo subiram de 21 para 30 (42,9%). A letalidade já havia apresentado alta no último mês, o primeiro sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento vai na contramão do que se viu no ano passado, quando o indicador chegou a ter queda recorde após implementação das câmeras corporais.

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A grande maioria (30) dos 37 óbitos registrados no último mês foram decorrentes da ação de policiais em serviço. Em 24 casos, houve ação direta de agentes da PM, enquanto em outros seis eram os policiais civis que estavam em trabalho.

Outras sete mortes ocorreram em decorrência da atuação de policiais militares fora de serviço, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Não houve registros de óbitos por agentes da Polícia Civil que não estavam em trabalho.

Para efeitos comparativos, em fevereiro do ano passado, ocorreram 21 mortes por policiais no Estado quando os agentes de segurança estavam em serviço. Em 18 casos, houve implicação direta de militares. Em outros três, de policiais civis.

Os óbitos em decorrência da ação de agentes da PM fora de serviço apresentaram, naquela ocasião, o mesmo patamar do que neste ano (7). Ao mesmo tempo, a atuação de policiais civis fora do trabalho resultou em uma morte.

Em 16 de fevereiro, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, em abordagem na zona oeste da capital. Uma semana antes, um suspeito de roubo foi morto a tiros em abordagem na zona sul.

Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".

No dia 12 de janeiro, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição da Rota na Rua da Consolação, região central da cidade. As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado cresceram 19,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 37 mortes, ante 31 no mesmo período do ano passado.

Procurada para comentar a nova alta, agora no mês de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga não devem ser "equiparadas" às ocorrências de agentes em serviço, porque elas têm dinâmicas diferentes.

"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros ao ver uma ação criminosa", diz a pasta. "Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima."

A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, são apresentadas pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.

A secretaria afirmou ainda que os casos são analisados pelas instituições policiais, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. "Os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM", disse.

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Letalidade policial cresce 19,3% em janeiro em SP

As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado de São Paulo cresceram 19,3% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro mês da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os policiais foram responsáveis por 37 mortes, ante 31 registradas nos primeiros 31 dias de 2022. Os dados são das Corregedorias das Polícias Militar e Civil, e foram divulgados no Diário Oficial do Estado.

Os números indicam que o aumento da letalidade policial foi empurrado pela ação de profissionais que estavam de folga ou fora de serviço. Neste ano, dos 37 homicídios registrados, 14 (37,9%) foram cometidos por policiais que não estavam trabalhando no momento da ocorrência. Em 2022, quatro mortes (12,9 %), entre as 31 levantadas no período, foram provocadas por agentes que não estavam em operação.

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Ainda assim, os casos que envolvem policiais de folga integram a conta feita pelas corregedorias, uma vez que eles acontecem no âmbito de uma ocorrência oficial, quando, por exemplo, há intervenção ao se testemunhar uma agressão ou roubo. Não entram na comparação registros de homicídios dolosos ou culposos cometidos por agentes, mas que não se relacionam com a atividade policial.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) analisa que o aumento de mortes não se configura como crescimento da letalidade policial porque a escalada das ocorrências está sendo puxada por ações de profissionais fora de serviço. Considerando os dados das mortes com os policiais em campo, janeiro deste ano mostrou uma queda em relação a 2022: foram 23 mortes em 2023, ante 27 no ano passado.

Mesmo assim, para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números podem ser um sinal de alerta. "É difícil determinar a causa do aumento de mortes com dados de um único mês. Mas a gente vinha de uma queda consistente dos números de letalidade e, talvez, a gente esteja diante de um recuo, uma interrupção desse processo", disse.

De acordo com dados levantados pelo Fórum, a letalidade policial em serviço caiu de 733 mortes, em 2019, para 275 em 2022. Especialistas analisam que a queda é reflexo da introdução das câmeras que passaram a ser acopladas nos uniformes dos policiais. "Vamos precisar analisar os dados de fevereiro para entender o que está acontecendo. A gente vinha de mais de dois anos de redução ininterrupta da letalidade", afirmou Samira.

O major Rodrigo Vilardi, da SSP, disse ao Estadão que os dados de letalidade policial, entre mortes em serviço e em folga, devem ser analisados de forma separada. "O que houve foi um aumento no número de roubos. Dessas 14 mortes fora de serviço, 10 casos são ocorrências em que o policial foi vítima de um roubo e reagiu."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mortes por policiais batem novo recorde

Mesmo com a queda de roubos praticados na pandemia, o Brasil registrou 6.416 mortes durante ações policiais em 2020. É o maior patamar de letalidade desde 2013, início da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maioria das vítimas era homem, negro e tinha entre 12 e 29 anos.

O número de suspeitos mortos ano passado representa variação positiva de 1% em relação a 2019, ano que já havia registrado recorde de mortes decorrentes de forças de segurança no País. A piora da estatística está na contramão do comportamento de crimes patrimoniais, que diminuíram durante o isolamento social.

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Segundo o Anuário, o Brasil registrou diminuição de roubos a transeuntes (36,2%), estabelecimentos comerciais (27,1%), veículos (26,9%), cargas (25,4%) e residências (16,6%).

"Boa parte das justificativas das polícias para o resultado morte é que houve confronto em ocorrências de crimes patrimoniais", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum. "O que essas estatísticas estão revelando é que a morte não está diretamente associada à ação do crime, em si, mas ao padrão de trabalho que permaneceu o mesmo."

Destaques

O número de suspeitos que morreram durante a ação das polícias subiu em 18 Estados. Em termos proporcionais, o destaque negativo foi Mato Grosso, com alta de 76%. Embora tenha reduzido a letalidade em 31,8%, o Rio lidera o ranking em números absolutos. Foram 1.245 mortes registradas em 2020, ante 1.814 no ano anterior. Entre os casos, está o do garoto João Pedro Mattos, de 14 anos, vítima de um tiro de fuzil nas costas dentro da própria casa, no Complexo do Salgueiro.

Pesquisadores atribuem a queda no Rio à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, de suspender operações policiais em comunidades durante a pandemia. A medida foi confirmada depois em plenário. Nos meses anteriores até então, a tendência do Estado era de aumento de mortes durante ações policiais.

A Secretaria da Polícia Civil do Rio, da gestão Cláudio Castro (PL) disse ser "equívoco afirmar que houve proibição de operação nas comunidades". Segundo a pasta, houve "redução de ações policiais no início da pandemia", tendo "como consequência a expansão territorial e de armamento das organizações criminosas". Acrescentou que as ações policiais são precedidas de investigação e acompanhadas pelos promotores.

O relatório aponta, ainda, que a Bahia passou a ocupar a 2ª posição no total de registros em 2020, assumindo o lugar que em edições anteriores era de São Paulo. Segundo o Fórum, as mortes em ações saltaram de 773 para 1.137 na Bahia (46,5%).

Um dos casos de destaque foi o do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, baleado pela polícia baiana em fevereiro.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, da gestão Rui Costa (PT), sustentou que as polícias investem em treinamento para uso da força só em caso de necessidade e de forma escalonada. Disse ainda investigar "de forma rígida" mortes por agentes.

Já a Secretaria da Segurança paulista, da gestão João Doria (PSDB), diz que as mortos em confronto com policiais em serviço caem de modo consistente, "resultado de forte trabalho de gestão".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Estudo: letalidade policial contra negros em PE é de 93%

Um estudo divulgado nesta quarta-feira, 9, pela Rede de Observatórios da Segurança comprova que a letalidade policial é muito maior entre os negros. Dados levantados em cinco Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco - apontam que a população negra é a que mais morre pela polícia, seja em números absolutos ou proporcionalmente. Chamou a atenção dos pesquisadores a diferença gritante em alguns casos, o que para eles deixa claro que há racismo institucionalizado.

O número que mais impressionou foi o da Bahia, onde 97% dos 650 mortos pela polícia no ano passado eram negros. Em Pernambuco, esse dado também foi alarmante, chegando a 93%. "Hoje não dá mais para dizer que tem viés racial. A gente tem que dizer o nome exato que isso tem. Tem que dizer que existe racismo por parte do Estado", afirma Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

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A pesquisadora ressalta que os números dizem respeito apenas a mortes ocorridas em intervenções da polícia. "Esse tipo de problema de violência é muito específico. Não estamos falando de crimes contra patrimônio, de homicídios ocorridos em brigas de facções. Estamos falando de um agente da lei que produziu uma morte, sem considerar se depois foi julgado como legítima defesa ou não", pontua Silvia. "Estamos olhando a cor dessas mortes, patrocinadas pelo Estado, seja contra um criminoso ou uma vítima inocente."

No Rio de Janeiro, apesar de 51% da população ser negra, os mortos por policiais nesse grupo de pessoas chegou a 86% em 2019 - em números gerais, o total de mortes em intervenções da polícia foi o maior em três décadas. Em São Paulo, por sua vez, 64% dos mortos pela polícia no ano passado eram negros.

Outro dado que alarmou os pesquisadores foi encontrado no Ceará: segundo a pesquisa, em 77% dos casos as vítimas não tiveram sequer sua cor notificada. Entre as que tiveram, 87% eram negras.

"Quando um agente público não preenche um dado, como sexo da vítima, idade ou grau de escolaridade, por exemplo, você até entende que isso pode demandar algum tipo de trabalho, de levantamento. Mas não informar a cor da vítima? É uma combinação de indiferença, de desleixo e, muito mais grave, de racismo por parte de agentes do Estado", afirma Silvia.

Todos os dados que embasaram a pesquisa foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e comparados com o censo do IBGE. Sobre isso, a Rede de Observatórios da Segurança lamenta a dificuldade em conseguir os números oficiais.

"É quase que uma batalha que temos que travar com cada secretaria de Segurança. Apesar de a gente ter Lei da Transparência, as Leis de Acesso à Informação, está mais difícil agora do que há dois ou três anos. É muito mais fácil conseguir dados de outros crimes do que os da violência policial. Parece que há uma orientação para não divulgarem", comenta Silvia Ramos.

O governo do Rio disse à reportagem que a política de segurança é baseada em inteligência e tecnologia das polícias. "A atuação das polícias tem sempre, como princípio, a preservação das vidas. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) comprovam isso: de janeiro a outubro de 2020 houve uma queda de 30,8% nas mortes por intervenção de agentes do Estado em relação ao mesmo período de 2019", informou o governo, que acrescentou que todas as mortes praticadas ou não por agentes do Estado são apuradas com rigor.

A Secretaria da Segurança de São Paulo disse não conhecer a metodologia da pesquisa e esclareceu que o compromisso das forças de segurança do Estado é "com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela pasta". "A quantidade de pessoas mortas em confronto com policiais militares em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado de São Paulo", acrescentou a pasta, que detalhou que outubro foi o quinto mês de queda consecutiva do indicador. As mortes cometidas por policiais são "rigorosamente investigadas", apontou a secretaria.

"A Secretaria da Segurança Pública da Bahia ressalta que as ações policiais são realizadas após levantamentos de inteligência e observação da mancha criminal. A SSP destaca ainda que todos casos que resultam em mortes são apurados pela Corregedoria e, existindo indício de ausência de confronto, os policiais são afastados, investigados e punidos, caso se comprove a atuação delituosa."

A reportagem também entrou em contato com as secretarias de Segurança dos Estados de Ceará e Pernambuco, e pediu um posicionamento sobre os dados de cada um deles, mas ainda havia obtido retorno até a publicação desta matéria.

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Alta de mortes pela polícia não está ligada a menos crimes

A quantidade de pessoas mortas em ações policiais não se correlaciona com a queda em indicadores criminais como homicídios dolosos ou roubos em geral no Estado do Rio, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em diferentes momentos das duas últimas décadas, a redução de crimes nas cidades fluminenses foi acompanhada por queda na letalidade da polícia. A análise é reforçada por especialistas, que veem nas ações truculentas um papel catalisador da violência principalmente em áreas mais vulneráveis.

O governo Wilson Witzel (PSC) tem relacionado a redução em indicadores como roubos e homicídios com a "forma como a polícia vem trabalhando", a chamada política do confronto. Apesar de os números realmente apresentarem uma queda até agora, o discurso parece alimentar uma alta histórica no número de vítimas em operações policiais. Até agosto, a quantidade já chegava a 1.249, o equivalente a cinco casos por dia.

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O jornal analisou dados do ISP de 2003 a 2019 em todas as 137 Circunscrições Integradas de Segurança Pública (Cisp), a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade. Considerando registros de todo o Estado no período, foi mais frequente a alta na letalidade policial acompanhar um aumento em roubos e homicídios (2005, 2014, 2016 e 2017), do que uma alta letalidade acontecer no mesmo ano de redução de roubos e homicídios (2015 e 2019).

Em quatro anos do período (2004, 2010, 2011 e 2012), houve queda desses três indicadores simultaneamente. Em toda a série histórica, os menores números de homicídios dolosos e roubos foram registrados no mesmo ano (2012) em que a letalidade atingiu um dos seus patamares mais baixos no Estado. Naquele ano, foram 419 vítimas de letalidade policial; em 2019, até agosto, o número já é quase três vezes maior.

As declarações de Witzel sobre o tema se acumulam. Em julho, disse: "Se não se entregarem (os bandidos), serão mortos. O recado está dado". Um mês depois, comparou o combate à criminalidade ao combate ao nazismo. "Chamem os especialistas e perguntem como acabamos com o nazismo na Europa. (...) Nós não queremos que pessoas morram. Queremos evitar. E vamos parar? Vamos deixar o crime organizado tomar conta de novo, ocupar as ruas e assaltar de fuzis os shoppings?"

Na semana passada, em entrevista para comentar as ações da polícia após a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão, por um tiro em que a suspeita de autoria recai sobre policiais, Witzel destacou que os homicídios caíram 21% em 2019. "Se não estivéssemos trabalhando da forma como as polícias estão trabalhando, teríamos hoje quase 800 pessoas mortas (a mais). A nossa missão é resgatar o Estado do Rio das mãos do crime organizado."

A 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por atividades de controle externo da atividade policial, disse na semana passada que o "extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados".

Causalidade

Em documento que embasa a abertura de inquérito civil que investigará as altas taxas de letalidade, o Ministério Público Estadual do Rio analisou os dados e concluiu que "não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles". E pondera sobre os riscos da política: "A atividade policial baseada no enfrentamento armado a criminosos aumenta o risco de vitimização de pessoas que não têm relação com o conflito, além de frequentemente afetar a prestação de serviços públicos nas áreas expostas aos confrontos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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