Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

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A primeira esposa do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, apontou que Maria Eduarda fez ameaças aos seus filhos durante os 25 anos ao lado do gestor. Em nota divulgada nesse domingo (12), Maria Helena Barros e Silva se propôs a prestar depoimento para ajudar no esclarecimento dos fatos.

O ex-secretário entregou o cargo após a ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, compartilhar áudios e relatos de agressões. Pedro Eurico foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB): o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). Há uma pressão por celeridade nas investigações.

Casada por 27 anos com o ex-secretário, a primeira esposa Maria Helena Barros e Silva, não comentou sobre o possível comportamento violento do ex-marido e no comunicado enviado à imprensa disse que a denunciante praticava 'terrorismo' e é responsável por tensões no meio familiar.

Confira a nota na íntegra:

“Vivi com Pedro Eurico durante 27 anos e já afirmei para ele que prestarei depoimento em justiça no momento que ele precisar. Falar para a imprensa, eu lamento, não o farei. Essa senhora, durante muitos anos fez ameaças e terrorismo com meus filhos e minha sogra, já falecida, criando tensões intensas no meu meio familiar.

Não compactuo com a dimensão leviana que as palavras vêm tomando em nossos tempos e me recuso a lançar holofotes na Sociedade do Espetáculo, como diz Debord. É o que tenho a dizer”.

Maria Helena Barros e Silva

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O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em um caso de violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) e com base em denúncias de grave teor imputadas por sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho.

O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao Ministério Público do Estado, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

“O Inquérito Policial n° 09904.9019.00465/2021-1-1.3 foi concluído ontem (8/12/2021) e remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Maiores informações não podem ser repassadas em função da Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com o Artigo 20 do Código de Processo Penal e o Artigo 3, parágrafo 2 da Resolução 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça e também pela Lei de Abuso de Autoridade”, informou a Polícia Civil. 

Segundo a defesa de Maria Eduarda informou ao G1, Pedro Eurico foi indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). 

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

Assim que o caso ganhou repercussão na mídia, na noite da última terça-feira (7), Eurico pediu demissão do cargo no Governo do Estado, que ainda não se pronunciou sobre a denúncia. O substituto na pasta é o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo.  

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Foram quase 25 anos de um matrimônio marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

O Procon Pernambuco planeja uma ação para frear alguns dos principais problemas referentes à precificação de produtos, em especial alimentos e bebidas, em estabelecimentos do estado. Diante do aumento no valor da cesta básica, que já impacta mais do que a metade do salário mínimo, o órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

A declaração foi feita após reunião privada entre o chefe da pasta e representantes do MPPE, da Delegacia do Consumidor e das Associações Pernambucanas de Supermercados (Apes) e de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). O objetivo da reunião foi entender se há dificuldades no setor e apresentar propostas de ações que possam minimizar os impactos desses aumentos no bolso da população.

“As medidas têm que ser pensadas da indústria ao abastecimento, até chegar aos supermercados, onde acontece a venda final do produto. Vejo essa situação não apenas no setor de alimentos e bebidas, mas também nos demais setores, diante dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, isso requer que se eleve o custo desses produtos. A maior dificuldade do setor é o aumento dos produtos (preço inicial para venda). O custo operacional tem se refletido no produto”, explicou José Alves, presidente da Apes, quando perguntado pela reportagem sobre uma forma de intermediar interesses da oferta e da demanda.

Ainda de acordo com o representante do Procon, o secretário Pedro Eurico, outras reuniões sobre o tema estão sendo ajustadas. Há interesse em convidar ao debate a indústria estadual, indústrias de outros estados, e representantes do setor de distribuição do milho, que impacta diretamente no custo final do frango. Também deverão integrar o comitê empresas atacadistas, que têm chegado com força ao estado.

“A gente tem estabelecido a pesquisa entre o preço mínimo e o preço máximo, no levantamento que a gente faz de 27 produtos. A gente trabalha a questão do preço médio também. Vamos avançar mais e chamar a Secretaria da Fazenda, que já tem um aplicativo nessa linha. Queremos identificar onde comprar mais barato para orientar a população. Quais são os problemas? Como identificar na cadeia produtiva, na indústria, na distribuição ou no atacado e varejo, um mecanismo que favoreça a possibilidade de a gente reduzir custos e ter mais controle sobre, principalmente, os produtos da cesta básica? A gente quer reduzir o custo inflacionário, porque com a inflação, só quem perde são os pobres”, continuou Pedro Eurico.

Uma outra preocupação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a insegurança alimentar da população. Além dos altos preços, os órgãos notam, também, um aumento no consumo de alimentos vencidos ou de má qualidade, que geralmente chamam a atenção de quem está com o orçamento mais apertado.

“A insegurança alimentar é uma questão gravíssima do país inteiro e nós temos mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome. Consequentemente, a gente tem que se preocupar em como estabelecer no estado mecanismos de acompanhamento e controle. Notamos, através do Procon, que há comercialização de produtos vencidos, especialmente em carnes, embutidos, frango; o que é um crime contra a população. A população, muitas vezes, na intenção de comprar mais barato, compra produtos estragados”, finalizou o responsável.

Aparelhos celulares apreendidos - 1.380 ao todo -, durante revistas em estabelecimentos penais de Pernambuco, tornam-se ferramentas educativas e tecnológicas para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Eles serão distribuídos para estudantes de escolas públicas.

A iniciativa é uma parceria entre o Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Antes de chegar aos jovens, os celulares passam por um processo que inclui desmontagem e reciclagem de componentes.

De acordo com a SJDH, até 23 de junho, foram apreendidos 1.433 celulares no Estado e, ao todo, o projeto já disponibilizou mais de 5 mil eletrônicos para o projeto.

“É importante que a sociedade saiba que estamos combatendo o crime, notadamente, no sistema prisional. Àqueles que insistem em circular com celulares ilegalmente, os aparelhos são apreendidos, não são comercializados, e tomam um destino socioambiental. O CRC tem o lado da reciclagem e, ainda mais importante, a formação de jovens da periferia”, destacou o secretário Pedro Eurico.

Com informações da assessoria

Nesta quarta-feira (10), uma mulher foi presa em flagrante por usar indevidamente o nome do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. A ação dela consistia em desinterditar estabelecimentos pelo Procon-PE, dizendo que tinha sido enviada aos locais por Eurico e também por Danyelle Sena, gerente de fiscalização do órgão.

De acordo com a prática, o dono do empreendimento deveria pagar uma quantia para que houvesse a liberação do espaço. "O dono de um dos locais interditados pelo órgão nos procurou para saber se conhecíamos a mulher que tinha procurado ele para livrá-lo de multa e desinterditar o estabelecimento", disse o secretário Pedro Eurico.

O responsável de um dos bares chegou a receber a notificação falsa com a marca do Procon Recife. "Ligamos para o restaurante citado e o dono confirmou que já estava aberto, porque o Procon havia liberado o funcionamento. Mas, em verdade, o local permanecia interditado pelo Procon", explicou Eurico.

Segundo ele, o órgão não manda documentos de desinterdição através de e-mail e muito menos pelo WhatsApp. Os valores que estavam sendo cobrados pela mulher chegaram até R$ 3 mil. Os policiais detiveram ela em flagrante durante uma das transações.

No ano em que o Carnaval ficou impossibilitado de acontecer, por conta da pandemia do novo coronavírus, as lives despontaram como alternativa e alento para aqueles que são apaixonados pela folia. Em Pernambuco, blocos tradicionais como Elefante de Olinda, Cariri e Homem da Meia-Noite, se prepararam para levar até o folião, através da internet, um pouquinho do que é visto e vivido nas ruas do Recife e Olinda durante o ciclo carnavalesco. A programação, no entanto, foi atravessada por um anúncio do Governo do Estado, feito na última quarta (10), proibindo a realização de lives com mais de 10 pessoas em sua produção. A determinação pegou as agremiações e os foliões de surpresa, gerando frustração e revolta. 

Durante coletiva de imprensa, transmitida pelas redes sociais do Governo de Pernambuco na última quarta (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que as lives de Carnaval não poderiam ser realizadas caso ultrapassassem o quantitativo de 10 pessoas em sua produção, com base no decreto Nº 49055, de maio de 2020. O secretário assinalou uma preocupação tanto quanto ao número de pessoas envolvidas nesses eventos online quanto ao risco de aglomeração de foliões nas áreas externas dos locais de transmissão. 

Pedro Eurico também frisou que serão aplicadas sanções em caso de descumprimento da determinação. "Não estamos fazendo isso porque odiamos os artistas, porque não queremos que as pessoas se divirtam, não, se divirtam dentro de suas casas. Aqueles que tentarem afrontar as determinações do governo, nós vamos aplicar os dispositivos do código penal brasileiro, artigos 268 e 330. As pessoas vão responder criminalmente pelas suas ações”. Tais artigos tratam da desobediência de ordens de funcionários públicos, sobretudo às destinadas a impedir propagação de doença contagiosa e preveem detenção de 15 dias até um ano, além de multa. 

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A medida, anunciada poucos dias antes do ‘início’ do Carnaval de 2021, segundo o calendário, pegou agremiações e foliões de surpresa. A proibição frustrou as comemorações do centenário da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense que faria sua live de aniversário na segunda (15). “A gente entende a necessidade das medidas restritivas para conter o avanço da Covid, mas meio que não entende porque passar essa informação tão em cima da hora para que a gente não se organizasse, não pensasse em um plano B, uma alternativa, com segurança, com distanciamento, enfim. Vamos seguir o protocolo, vamos cancelar a programação que a gente tava prevendo. Vamos suspender isso, nos readequar a alguma atividade com até 10 pessoas. Estamos pensando nesse formato ou mesmo cancelar tudo e realmente guardar toda essa celebração do centenário do Cariri para tão logo a gente possa se reunir “, disse, em entrevista ao LeiaJá, o diretor de comunicação da agremiação, Hilton Santana.

O diretor do bloco, um dos mais tradicionais do Carnaval de Olinda, afirmou também que o “sentimento de tristeza” por não poder celebrar os 100 anos da troça na rua, em meio ao Carnaval, já havia sido “superado” pelo entendimento da gravidade do momento e a necessidade de cuidar da saúde coletiva. Porém, a impossibilidade de festejar, mesmo que à distância, deu lugar a outra sensação: a frustração. “Nos 45 do segundo tempo ver o pouco de celebração que a gente ia ter do nosso centenário sendo cancelado assim de uma forma inesperada, é realmente frustração. A gente se sente muito frustrado, acredito que não só a gente como o nosso folião, outros carnavalescos também que tinham suas lives programadas, o sentimento é de frustração mesmo”. 

O Cariri Olindense ia celebrar seu centenário com uma programação online. Foto: Reprodução/Instagram

Já a diretoria do Clube Carnavalesco Misto Elefante, bloco cujo hino tornou-se um dos símbolos do Carnaval olindense, está “analisando juridicamente suas possibilidades” e ainda não definiu como irá proceder. O bloco havia programado uma ‘saída simbólica’ com uma live no domingo (14), mesmo dia em que ganha as ladeiras no período momesco. “Não temos nenhum intuito de desrespeitar decretos, sobretudo porque a despeito do poder público ter deixado literalmente para as vésperas do Carnaval para tomar uma decisão, nós do Clube já havíamos decidido não ir às ruas, por entendermos que a saúde das pessoas vem em primeiro lugar”, explicou Juliana Serretti, uma das diretoras do clube. 

No entanto, Juliana aponta algumas incongruências no discurso de Eurico que, segundo ela, vai de encontro a uma determinação do Ministério Público de Pernambuco (MP) expedida na última terça (9).  A diretora cita os artigos 14 e 13 do decreto 49055, de maio de 2020, que determinam a proibição de eventos particulares com mais de 10 pessoas e liberam eventos culturais com até 150, respectivamente.

“O secretário citou o artigo errado para dizer que a live estava proibida. Ele poderia ter citado o parágrafo 5º B do decreto 50052, que diz que eventos carnavalescos estão proibidos. Uma live é um evento carnavalesco. Só que tem esse ofício do MP que o procurador enviou para o próprio Pedro Eurico falando que live não estava abarcada na interpretação do 5B. Se a live não está abarcada de acordo com o próprio MP, se o artigo 13, parágrafo oito, do mesmo decreto do artigo 14 que ele cita permite evento cultural com até 150 pessoas e se o decreto está em pleno vigor, por que a gente não pode fazer? O governo diz uma coisa, o decreto que o governo cita diz outra, o MP diz outra”, explica a diretora.

A live do Elefante ia arrecadar recursos para os trabalhadores do Carnaval. Foto: Reprodução/Instagram

Serretti também diz que tanto o Elefante quanto outras agremiações foram notificadas pelo Procon, na última quinta (11), que orientou que os blocos seriam punidos caso descumprissem as determinações, e reclama da falta de diálogo por parte da gestão. “A gente meio que sofreu ameaça até do Procon, o governo não estabeleceu diálogo com nenhuma agremiação, quando vieram falar com a gente foi através daquele comunicado que Pedro Eurico cita o artigo errado e além disso a gente fica recebendo notificação meio que sendo intimidado. É muito desrespeitoso, isso tudo às vésperas do Carnaval, isso é inacreditável. Existiu sim uma falta de respeito, no mínimo uma negligência”.

A live do Elefante, assim como algumas outras que estavam previstas, visavam a arrecadação de recursos que seriam destinados aos trabalhadores da cadeia produtiva do Carnaval. Juliana cita diversos profissionais, como catadores, ambulantes e costureiras, entre outros, que dependem da renda proveniente da festa  para sobreviver e não serão contemplados pelos auxílios emergenciais anunciados na última semana pelas prefeituras do Recife e de Olinda e pelo Governo do Estado.

“Essas lives que a gente tá fazendo não é porque a gente quer aparecer, ou porque a gente quer afrontar a lei, não é nada disso, é porque os trabalhadores estão precisando e o governo não fez política pública para esse pessoal.  O Carnaval não é só agremiação e artista, é muita gente que depende dele. A gente fez essa live pra ajudar, não vai ficar nada pro clube, até porque a gente não lucra nada com Elefante. É mais fácil eu gastar dinheiro do que lucrar com Elefante. A gente faz por amor. O poder público proíbe (as lives) e não faz a política pública que precisa fazer, assim fica complicado”, lamenta a diretora. 

Cancelamentos

Com a proibição, diversos eventos carnavalescos online foram cancelados, com exceção dos que estavam previamente gravados, a exemplo do festival RecBeat, que será exibido no domingo (14), e da programação do Galo da Madrugada, neste sábado (13).  A esperada saída do Homem da Meia-Noite, que aconteceria ao vivo também no sábado (13), será readequada e gravada para ser exibida no mesmo horário já agendado previamente, às 23h, pelas redes sociais do clube e pela televisão. 

A Troça Carnavalesca Mista Causa Ganha também cancelou sua live e postou um comunicado oficial em seu Instagram. “Repudiamos a forma equivocada e desrespeitosa do Estado de Pernambuco que após um ano de pandemia e produções desses conteúdos deixou para tomar uma decisão violenta na semana dos eventos demonstrando um despreparo e falta de consideração a toda classe artística, sem apresentar aos organizadores nenhuma reparação”. 

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Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março. Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

PREVENÇÃO - Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

*Da assessoria 

A tensão mundial disseminada pela pandemia do novo coronavírus tem exigido articulações dos poderes públicos para evitar danos oriundos da doença. A possibilidade da chegada do vírus ao sistema carcerário brasileiro foi a pauta principal de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consel), nesta quinta-feira (12), em São Paulo. Representantes de 23 estados, incluindo Pernambuco, participaram do encontro.

Presidente do colegiado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pediu que os estados adotem medidas céleres nos presídios brasileiros. Nota conjunta admite, inclusive, a possibilidade de transferência - diante de um caso suspeito agravado – de detento para unidade hospitalar fora cadeia.

Com base nas orientações do Ministério da Saúde, os gestores prisionais, ao identificarem qualquer suspeita, devem fazer o isolamento do presidiário em questão, inicialmente nas enfermarias dos próprios presídios. “Havendo agravamento do caso o preso poderá ser conduzido a centros hospitalares”, informou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), por meio da sua assessoria de imprensa.  

Ainda sob o alerta da disseminação da doença e em prol da manutenção de ambientes saudáveis, o protocolo da reunião extraordinária detalhou orientações para os presídios. “Recomenda-se redobrada atenção em relação às medidas preventivas de higiene e controle, principalmente em relação aos visitantes, familiares dos presos, servidores públicos, advogados, defensores e demais pessoas que necessitem adentrar a estabelecimentos prisionais”, informa o documento.

De acordo com Pedro Eurico, a paralisação de visitas aos presídios ainda não é medida a ser seguida. No entanto, segundo o secretário, haverá mais rigor no controle das entradas. “O Brasil tem hoje quase 800 mil presos, além de milhares de servidores de diversas áreas. Nos finais de semana esses números se multiplicam com as visitas de familiares. Neste momento a restrição de visitas não é prudente. De imediato, iremos reforçar o controle da situação dentro das unidades e nas portas de entrada”, declarou Eurico.

O diretor de políticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Abel Barradas, contou que nas unidades prisionais federais existe uma diferença em relação ao procedimento de visitas nas cadeias estaduais. “Nos presídios federais já temos um protocolo pré-estabelecido que vem sendo executado. A diferença é que lá (no presídio federal) o contato com os visitantes é por meio de parlatório. Até o momento não temos nenhum caso”, disse Barradas.

A reunião ainda chegou ao consenso de que profissionais do sistema prisional e presos devem integrar o primeiro grupo que receberá a imunização da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe H1N1, com o argumento de que a vacina poderá atuar como agente protetor em quadros de doenças respiratórias. “Da mesma forma que as pessoas que estão aqui fora têm direito à assistência de saúde, aqueles que estão intramuros também devem ter suas vidas preservadas. Dentro dos presídios também há pessoas vulneráveis, como: idosos, portadores de tuberculose e HIV, além de outras patologias que os transformam em pessoas debilitadas”, finalizou Pedro Eurico.