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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi absolvido em uma ação de improbidade por uso indevido do cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O processo é movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer. A Procuradoria no Rio juntou entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais aos autos para comprovar a tentativa de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

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Em um dos eventos, na sede a PRF, em Brasília, a seis dias da eleição, o ex-diretor da corporação deu uma camisa do Flamengo com o número 22 - o mesmo da legenda do PL - ao então ministro da Justiça Anderson Torres.

O juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi regular.

O magistrado argumentou que as publicações a favor de Bolsonaro foram feitas no perfil pessoal no ex-diretor da PRF e não nos canais oficiais da corporação. Silvinei chegou a pedir votos nas redes sociais na véspera do segundo turno. O juiz também descartou irregularidade nos elogios feitos ao ex-presidente em entrevistas.

"O fato de as publicações serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional. Inexistindo a demonstração objetiva de que foi feita publicidade vedada em site oficial e com recursos do erário, não há fundamento para o enquadramento da conduta ao ato de improbidade", argumentou.

Por fim, o juiz afirmou que a camisa com o número 22 não foi comprada com dinheiro público e, por isso, na avaliação do magistrado, não houve improbidade.

"Caso o agente público ou terceiro custeie do seu bolso um presente disfarçado de propaganda sub-repticia de enaltecimento e promoção pessoal, não há que se falar em improbidade administrativa", escreveu.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques tinha no celular fotos salvas de ditadores - como o alemão Adolf Hitler e italiano Benito Mussolini -, imagem empunhando arma e registros ao lado de clã Bolsonaro. O conteúdo estava no aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF) e disponibilizado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Ainda foram identificados áudios recebidos pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com xingamentos e cobranças sobre os bloqueios das rodovias federais pela PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022. As informações foram divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

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O material extraído do celular contém indicações de que foi encaminhado por outras pessoas a Silvinei Vasques, de acordo com a coluna. Nos documentos, não há mensagens enviadas pelo ex-chefe da PRF. Esses indícios levaram a CPMI a concluir que ele tinha o costume de apagar os próprios arquivos.

A CPMI solicitou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques sob a justificativa de que o ex-diretor-geral da PRF teria mentido durante depoimento ao colegiado. Entretanto, posteriormente, o pedido foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro, o pedido da comissão é considerado "genérico", "abstrato" e representa um risco à privacidade de Silvinei.

Na prática, a medida impede que as informações obtidas pelos parlamentares sejam utilizadas no relatório final da comissão, que será votado nesta terça-feira (17).

Entre as imagens guardadas no celular, estavam fotos em que Silvinei aparece segurando uma bazuca e do escudo da PRF feito com munição.

Também havia fotos ao lado de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante as comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, no ano passado. A atuação do então presidente na data é julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ações, que tratam sobre suposta promoção da candidatura à reeleição dele durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência.

Um print de tela de celular, salvo em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições de 2022, tem a informação do TSE de que "quem impede a população de votar comete crime eleitoral" e que a denúncia de irregularidades pode ser feita à Justiça Eleitoral.

Áudios enviados a Silvinei sobre os bloqueios da PRF nas estradas na data também foram encontrados no dispositivo. "Vasques, Vasques... Sabemos que tem o dedinho seu a mando do Bostonaro. pra fazer isso, né? Para ordenar os agentes da PRF ficar barrando, fingir blitz para segurar os nordestinos e impedi-los de chegar ao seus locais de votação. O Lula ganhando, vamos pedir sua exoneração. Positivo?", afirmou um homem.

Silvinei é investigado por obstrução de estradas durante segundo turno das eleições de 2022 e improbidade administrativa por ter declarado voto público ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe da PRF foi preso preventivamente em agosto de 2023 após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado pelo O Globo, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, responsável pela defesa de Silvinei, disse desconhecer a existência de áudios e fotos no celular.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques prestou depoimento na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, nessa quinta-feira (10), no inquérito que investiga se a corporação foi usada para interferir no segundo turno das eleições 2022.

Ele respondeu todas as perguntas e voltou a negar o uso do cargo para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF afirmou que o trabalho da corporação durante as eleições seguiu diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça. Também negou ter tido acesso à planilha encontrada pelos investigadores no celular de uma ex-servidora do governo, com dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa.

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Silvinei chegou à sede da PF em Brasília perto das 14h, já passando mal, com pressão alta. Ele foi atendido por bombeiros e então começou a responder as perguntas dos investigadores. O depoimento durou cerca de três horas.

Os advogados do ex-diretor-geral da PRF falaram com a imprensa após acompanharem a oitiva. A defesa afirmou que as autoridades não ofereceram acordo de colaboração premiada e que Silvinei não tem interesse na delação. "Ele nunca aceitaria. Delação premiada é para criminoso. Ele é uma pessoa do bem, um herói nacional", disse o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.

A previsão é que ele continuará preso em Brasília. Uma transferência para Florianópolis, onde mora, foi descartada. A defesa, no entanto, afirma que entregou documentos que isentam o ex-diretor da PRF e espera a revogação da prisão preventiva.

"A gente chegou a suspeitar de perseguição política, já que não tem elementos, mas na verdade a gente verificou que o delegado foi induzido em erro", afirma Simão. "Com os elementos de prova ele vai chegar à conclusão de que realmente essa prisão foi desnecessária."

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em Florianópolis nesta quarta, na Operação Constituição Cidadã. O celular dele também foi apreendido.

A Polícia Federal tenta esclarecer a dinâmica de uma reunião que aconteceu no dia 19 de outubro de 2022, onze dias antes do segundo turno, com diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais. O uso de celulares foi proibido.

Mensagens trocadas entre o policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF, e o então diretor de inteligência Luís Carlos Reischak Júnior chamaram a atenção dos investigadores.

O diálogo indica que houve orientação de uma ação ostensiva para o dia 30 de outubro (segundo turno). Em um trecho, eles mencionam abordagens de "ônibus que levam passageiros de São Paulo para o Nordeste"'.

O Ministério Público (MP) pediu, nesta quinta-feira (10), ao Tribunal de Contas da União (TCU) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã.

Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, em meio a uma série de investigações sobre sua atuação.

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A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a concessão do benefício foi ilegal, porque o ex-diretor-geral da PRF respondia a processos disciplinares e já era alvo de investigações criminais.

"A Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa à democracia", diz um trecho do documento.

A prisão de Silvinei Vasques foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem prazo para terminar. A decisão atribui condutas "gravíssimas" ao ex-diretor da PRF, que sempre negou interferência nas eleições.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga se a PRF foi instrumentalizada para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro na eleição. Imagens encontradas no celular de uma ex-servidora do Ministério da Justiça foram determinantes para o avanço do inquérito. Os arquivos tinham dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa. Mensagens trocadas por um servidor da Polícia Rodoviária Federal também sugerem que Silvinei teria direcionado o policiamento no segundo turno.

Em junho passado, ele prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro sobre as operações da eleição e negou ter usado o cargo para beneficiar Bolsonaro. Silvinei afirmou que a ação da corporação foi mais intensa no Nordeste porque a estrutura da Polícia Rodoviária Federal é maior na região. Também disse ser vítima de uma "perseguição" e alvo da "maior injustiça da história".

Antes de ser preso, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques entrou com uma ação contra o superintendente da corporação no Paraná, Fernando César Borba de Oliveira, que criticou o uso político da PRF no governo Jair Bolsonaro. Ele pede uma indenização de R$ 52,8 mil por danos morais.

Silvinei foi preso preventivamente nesta quarta-feira (9), suspeito de usar o cargo e a estrutura da Polícia Rodoviária Federal para beneficiar o ex-presidente na eleição. Ele deve ser ouvido nesta quinta. A ação tramita na Justiça do Paraná e ainda não foi julgada. O ex-diretor-geral da PRF afirma ter sido vítima de "fake news ofensivas".

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"Tais ofensas acompanharão o demandante (Silvinei) até o final de sua vida. E cada vez que lembrar dessas ofensas será coberto por um espírito de tristeza e desânimo", diz um trecho da ação.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Rodoviária Federal promoveu trocas em todas as superintendências nos primeiros meses do governo Lula em uma tentativa de abandonar o bolsonarismo e retomar o foco operacional, sem alinhamento político ou ideológico.

Ao assumir o cargo, o superintendente no Paraná prometeu resgatar a imagem da PRF como uma "polícia de Estado", "sem promoção pessoal nem qualquer tipo de proselitismo ideológico ou religioso".

Oliveira também concedeu entrevistas em que criticou as operações organizadas no segundo turno da eleição. A PRF desobedeceu o comando da Justiça Eleitoral e abordou ônibus de passageiros no dia da votação, sobretudo no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O superintendente afirmou que houve uma tentativa de instrumentalização da corporação.

Antes de assumir o comando da PRF no Paraná, Fernando César Borba de Oliveira foi porta-voz da corporação no Estado. Ele foi desligado da função no governo Bolsonaro por "desalinhamento" com Brasília.

'Manifestação crítica'

A advogada Patrícia Nymberg, que representa Fernando César Borba de Oliveira, se manifestou sobre o pedido de indenização:

"A declaração do Fernando César Borba de Oliveira, que está sendo questionada, de que resgataria a imagem da PRF desvinculada de partidos e governos, não se caracteriza como notícia falsa (fake news), mas mera manifestação crítica, acobertada pela liberdade de expressão.

Além disso, é público e notório que Silvinei Vasques está sendo acusado de ter intensificado ações nas rodovias no 2º turno das eleições, não havendo falsidade nesta afirmação", escreveu.

Com a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Supremo Tribunal Federal (STF) apertou o cerco contra colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vasques foi detido preventivamente (sem prazo determinado) em Florianópolis, nesta quarta (9), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, como parte da Operação Constituição Cidadã. Ele é suspeito de usar a máquina pública para tentar interferir nos resultados da eleição do ano passado.

Investigações da Polícia Federal apuram se, sob orientação do ex-diretor, a PRF concentrou fiscalização em regiões que votaram majoritariamente no então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. Segundo as apurações, o objetivo seria impedir que eleitores dessas regiões chegassem às urnas.

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Além de Silvinei Vasques, outros aliados de Bolsonaro têm sido alvo de medidas judiciais. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito de falsificar cartões de vacina de Covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está em liberdade provisória - usando tornozeleira eletrônica - sob suspeita de conivência com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Imagens

A descoberta de três imagens guardadas no celular da delegada de Polícia Federal Marília Alencar, diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão Torres, foi decisiva para a decretação da prisão de Silvinei Vasques. As fotos foram tiradas no dia 17 de outubro de 2022, 13 dias antes do segundo turno.

A primeira delas mostra uma folha de papel com um painel de inteligência intitulado "Concentração maior ou igual a 75% - Lula". Em seguida, é disposta uma lista de municípios: Crato (CE), Paulo Afonso (BA), Iguatu (CE), Parintins (AM) Candeias (BA), Serra Talhada (PE), Quixeramobim (CE), Canindé (CE), Casa Nova (BA), Araripina (PE), Santo Amaro (BA), Pesqueira (PE), Ouricuri (PE), Barreirinhas (MA), Icó (CE), Cajazeiras (PB) e Euclides da Cunha (BA).

Segundo a Polícia Federal, no mesmo dia em que a foto foi tirada, a delegada Marília Alencar teria uma reunião com o então ministro Anderson Torres, às 11h. A imagem foi capturada às 11h23, o que levou os investigadores a concluírem que há "fortes indícios de que esta fotografia tenha sido realizada para esta reunião".

As outras duas imagens, tiradas antes, mostram listas de municípios de Goiás e de Minas Gerais. Na foto que trata de Minas - considerado, à época do pleito, como Estado decisivo para a realização do segundo turno - aparecem duas colunas: uma com o total de votos do Estado e outra com o título "Bolsonaro".

Os investigadores da Operação Constituição Cidadã também abasteceram o pedido de prisão de Silvinei Vasques com diálogos extraídos do celular do policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF. Ele prestou depoimento à PF em dezembro de 2022. Os investigadores, no entanto, viram contradições na versão dada pelo agente rodoviário. Assim, apreenderam seu celular para confrontar a narrativa.

A conversa que mais chamou atenção da PF ocorreu em 29 de outubro, às vésperas do segundo turno, entre Adiel e um outro policial rodoviário federal, Paulo César Botti Alves Júnior, subordinado a ele. Segundo a PF, Adiel critica a conduta de Silvinei, diz que ele teria falado "muita merda" nas reuniões de gestão - na troca de mensagens, ele usa a expressão "policiamento direcionado" para descrever o que o então diretor-geral falava em um dos encontros. Para os investigadores, o diálogo corrobora indícios de ações policiais visando dificultar ou impedir eleitores de votar.

O ex-diretor da PRF se aposentou em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro - já em meio a investigações sobre sua atuação. No dia do segundo turno, ele usou sua conta pessoal no Instagram para pedir voto no então presidente. Silvinei publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: "Vote 22, Bolsonaro presidente".

PGR contra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão de Silvinei. De acordo com o despacho do ministro, assinado no dia 23 de julho, o órgão apoiou somente a busca e apreensão e a quebra de sigilo do ex-chefe da PRF.

Silvinei prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no dia 20 de junho. Na ocasião, disse que não usou o cargo para benefício eleitoral de Bolsonaro. "Não seria eu que mudaria o resultado da eleição", disse, à época. Também afirmou ser vítima de "perseguição" e alvo da "maior injustiça da história". (COLABOROU LAVÍNIA KAUCZ)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma investigação na Polícia Rodoviária Federal para apurar o suposto desvio de finalidade no emprego de recursos humanos, orçamentários e financeiros pela gestão do ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques durante o período eleitoral do ano passado. Vasques foi preso nesta quarta-feira, 9, em uma operação que apura interferências nas eleições 2022.

Zymler atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e determinou, no dia 11 de julho, a instauração de uma inspeção, procedimento utilizado para a fiscalização de atos administrativos praticados por órgãos de Estado. A decisão do ministro levou em consideração o posicionamento da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do tribunal.

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"Propomos, diante do exposto, a realização de inspeção na PRF, podendo alcançar outros órgãos em virtude da dinâmica decisória, para avaliar indícios de atuação omissiva ou comissiva do órgão nas eleições de 2022, incluindo eventuais elementos subjacentes que podem corroborar nos supostos desvios de finalidade", diz a orientação da AudGovernança, do dia 3 de julho, ao ministro Zymler.

A inspeção deve auxiliar o TCU a decidir sobre o mérito das ações praticadas pela PRF durante e após as eleições presidenciais de 2022. Ou seja, se Vasques atuou e utilizou a estrutura da PRF para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

"Autorizo a realização da inspeção pleiteada pela AudGovernança, no escopo proposto pelo Auditor-Chefe da unidade", decidiu o ministro.

Silvinei é preso

Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta em Florianópolis. O ex-diretor-geral da PRF deve ser transferido para Brasília. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques já estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal em razão da operação do órgão que obstruiu as estradas do Nordeste durante o turno eleitoral.

Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.

De acordo com a PF, a Operação 'Constituição Cidadã' investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF.

Silvinei é alvo de investigação não só pelas blitze da PRF em meio ao segundo turno das eleições, mas também pela conduta antes os bloqueios de rodovias que ocorreram após Luiz Inácio Lula da Silva sair vitorioso das urnas.

Ele ainda é acusado de improbidade administrativa e uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura de Bolsonaro.

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