O Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente, nesta segunda-feira (23) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Vale, a Tüv Süd e 16 pessoas físicas em razão do desastre em Brumadinho em 2019.

A denúncia imputa às pessoas físicas denunciadas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes (número de mortos no desastre); crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição. As pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais - contra a fauna e a flora e crime de poluição.

Os autos estavam em análise no MPF em Brasília. Mas a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o prazo para o fim do julgamento está marcado para a quarta-feira, 25, e encaminhou o processo, que correrá na Justiça Federal de Minas.

O MPF destacou, na petição, que poderá aditar a denúncia, se for o caso, e acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos. "Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes", explica a procuradora Mirian Moreira Lima.

A ministra determinou à Justiça Federal de Minas que promova imediatamente o andamento da ação penal após analisar petição de familiares das vítimas. Eles pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais.

O processo criminal, com 84 volumes, foi distribuído à 2.ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), que deverá decidir se recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Procurada para comentar o assunto, a Vale reafirmou, em nota, "seu profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho" e afirmou que "segue comprometida com a reparação e compensação dos danos". A companhia reforçou ainda que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019.

A mineradora também informou que, a partir oferecimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski, a defesa jurídica processual.

Rechulski, por sua vez, divulgou nota afirmando: "Com relação à ratificação integral da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais pelo Ministério Público Federal, (a defesa) se manifestará de forma mais completa e ampla em momento oportuno. Não obstante, pode desde logo afirmar que considera absolutamente impensável uma acusação que imputa dolo de forma verticalizada, desde os primeiros níveis operacionais até o presidente da companhia, como se todos, agindo com vontade única, atuassem direcionados a deliberadamente fazerem ou deixarem a barragem se romper, ocasionando, preponderantemente, a trágica morte de seus próprios colegas de empresa e pessoas no entorno. Essa teoria não é minimamente razoável e isso será claramente demonstrado."

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ordenou à Justiça Federal de Minas que promova 'imediatamente' o andamento do processo penal em que executivos e funcionários da mineradora Vale foram denunciados pelas mortes causadas após o rompimento da barragem de Brumadinho. A determinação leva em consideração o 'risco iminente' de prescrição de crimes ambientais descritos na peça de acusação.

A decisão atende um pedido de familiares das vítimas do tsunami de lama que, no dia 25 janeiro de 2019, deixou 259 mortos e onze desaparecidos. O grupo acionou o Supremo após a Segunda Turma da Corte máxima decidir, em dezembro de 2022, que caberia à Justiça Federal julgar o caso, e não à Justiça estadual.

Com a decisão do STF, foi invalidado o recebimento da denúncia contra onze executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd. A peça descreve homicídio doloso, por 270 vezes, e delitos contra a fauna e a flora, além de crime de poluição.

Ao analisar o caso, Rosa Weber alertou para 'risco iminente' de prescrição de todos os delitos imputados na denúncia cuja pena máxima não exceda a dois anos, considerando que os fatos foram consumados em 25 de janeiro de 2019. Em tais casos, o prazo prescricional é de quatro anos.

A ministra ponderou que, dadas as 'circunstâncias excepcionais' do caso, a falta de publicação do acórdão da Segunda Turma não impede 'a eficácia da decisão', no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao juízo da 9.ª Vara Federal de Belo Horizonte, para que dê andamento ao caso.

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na manhã desta segunda-feira, 9, em entrevista para a CNN Brasil, que vai participar da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os governadores, hoje à tarde em Brasília, para discutir as invasões das sedes dos três poderes na capital federal.

"Vou participar. A reunião está agendada para às 18 horas e pedi mudanças na minha agenda. Precisamos estar todos alinhados para que a democracia seja preservada", disse Zema.

Questionado se o estado poderia ajudar o Distrito Federal caso seja solicitado algum reforço policial, Zema disse que os militares mineiros já ajudaram outros estados em situações de calamidade e que a PM de Minas Gerais estará à disposição do governo federal.

"Ainda não tive acesso à pauta prévia (da reunião com Lula), mas com toda certeza essa reunião deve tratar da colaboração dos estados. Minas Gerais está à disposição, caso venha a ser solicitado a presença da Polícia Militar mineira. Já fizemos isso diversas vezes com nosso corpo de bombeiros que atuou em várias regiões do país em situações de calamidade", disse Zema.

O governador, alinhado ao bolsonarismo, também afirmou ser contra apontar culpados das invasões aos prédios públicos antes de as investigações serem concluídas.

"Condeno qualquer ato de invasão de prédios públicos, de vandalismo e depredação. Em uma democracia você tem de se manifestar com palavras, pode até ser com gritos, mas com esse tipo de ação que aconteceu ontem (domingo, 8), nunca. E que seja esclarecido tudo e os responsáveis punidos quando forem concluídas as investigações", afirmou o governador.

Zema ainda criticou o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) "sem o inquérito concluído".

O governador disse ainda que determinou às forças de segurança em Minas Gerais o reforço na proteção de prédios públicos e empresas de comunicação em Minas Gerais.

Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez. 

As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).   

Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB). 

Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30. 

A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco. 

Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.  Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência. 

Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro. 

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília. 

Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º): 

- Acre - Gladson Cameli (PP) 

- Alagoas - Paulo Dantas (MDB) - reeleito 

- Amapá - Clécio (Solidariedade) 

- Amazonas - Wilson Lima (União Brasil) - reeleito 

- Bahia - Jerônimo (PT) 

- Ceará - Elmano de Freitas (PT) 

- Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB) - reeleito 

- Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) - reeleito 

- Goiás - Ronaldo Caiado (União Brasil) - reeleito 

- Maranhão - Carlos Brandão (PSB) - reeleito 

- Mato Grosso - Mauro Mendes (União Brasil) - reeleito 

- Mato Grosso do Sul - Eduardo Riedel (PSDB) 

- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) - reeleito 

- Pará - Hélder Barbalho (MDB) - reeleito 

- Paraíba - João Azevêdo (PSB) - reeleito 

- Paraná - Ratinho Júnior (PSD) - reeleito 

- Pernambuco - Raquel Lyra (PSDB) 

- Piauí - Rafael Fonteles (PT) 

- Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL) - reeleito 

- Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra (PT) - reeleita 

- Rio Grande do Sul - Eduardo Leite (PSDB) 

- Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - reeleito 

- Roraima - Antonio Denarium (PP) - reeleito 

- Santa Catarina - Jorginho Mello (PL) 

- São Paulo - Tarcísio (Republicanos) 

- Sergipe - Fábio Mitidieri (PSB) 

- Tocantins - Wanderlei Barbosa (Republicanos) - reeleito

Com investimento de R$ 80 milhões, divididos R$ 50 milhões de recursos federais, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e R$ 30 milhões do governo de Minas Gerais, foram iniciadas nesta segunda-feira (19) as obras do Centro Nacional de Vacinas MCTI, no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). Fruto de parceria firmada em 2021 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a unidade funcionará como um hub (centro de distribuição) de inovação para produção de lotes-piloto de imunizantes no Brasil.

O Centro Nacional de Vacinas MCTI (CNVacinas MCTI) terá área construída de 6 mil metros quadrados, distribuídos em um prédio de cinco andares. O edifício, em formato de L, abrangerá toda a parte científica e de desenvolvimento de vacinas, além de biotérios, setores de produção de proteína recombinante, de análise de genoma, de bioinformática e de análises de respostas imunológicas.

A obra deve ficar pronta em 2025. Toda a infraestrutura será voltada para a produção de lotes clínicos, ou seja, o CNVacinas MCTI fará todo o desenvolvimento do imunizante e entregará a tecnologia para que a indústria nacional fabrique os imunizantes em larga escala.  Independência Segundo o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, o Centro Nacional de Vacinas faz parte de uma estratégia do ministério para trazer à tona a nova perspectiva de independência do Brasil em insumos farmacêuticos ativos. Morales disse que o projeto atende a uma demanda brasileira para estabelecer um ecossistema que contemple o regulatório sanitário, com rastreabilidade.

Ao longo das ações de combate à pandemia de covid-19, o ministério considerou que a ausência, no Brasil, de plantas capazes de produzir lotes-piloto de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) em condições de boas práticas de fabricação era um gargalo para a pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como para a realização do posterior envase de formulações vacinais experimentais. Tais aspectos precisam ser atendidos para cumprir exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a ensaios clínicos em seres humanos.  Morales afirmou que essa lacuna será fechada. “Vamos fazer a produção de lotes-piloto para todas as vacinas, como dengue e febre amarela, entre outras, como o que estamos fazendo para a vacina contra a varíola dos macacos. E depois entregamos para as empresas, como Bio-Manguinhos/Fiocruz e Butantan, para efetuar o escalonamento”, explicou o secretário.

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, disse que o Centro Nacional de Vacinas MCTI será mais um polo de pesquisa no Brasil em produção de vacinas. “E isso nos ajuda no sentido de que precisamos nos tornar autossustentáveis. É um momento importante, não apenas sobre as doenças que estão aí, mas também em relação ao que pode vir no futuro”. Sandra acredita que os resultados serão garantia de melhor condição de vida para a população, contribuições positivas para a política de saúde pública, além de tornar o país mais sustentável e soberano na produção de vacinas.

Missão

A missão do CNVacinas MCTI será acelerar o desenvolvimento de vacinas, imunobiológicos e testes de diagnóstico para doenças humanas e veterinárias dentro do conceito one health (saúde única), contribuindo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Pesquisadores que trabalham com o desenvolvimento de imunizantes em todo o território nacional poderão usar a estrutura.

O espaço também será um elo entre o ambiente acadêmico e o mercado, servindo de catalisador do processo de inovação e transferência de tecnologias para empresas e instituições. Funcionará, ainda, como plataforma para o surgimento de spin-offs (empresas derivadas) que desejem comercializar os produtos desenvolvidos. O CNVacinas MCTI apoiará também grupos de pesquisa, instituições e empresas por meio da capacitação de profissionais e prestação de serviços, garantindo sustentabilidade. 

Para o coordenador do CTVacinas UFMG, Ricardo Gazzinelli, o Brasil dispõe de um ecossistema de vacina quase completo. “Tem as instituições que fazem a prova de conceito, tem grupos muito bons que fazem ensaios clínicos, temos as fábricas que produzem vacinas e o SUS, que distribui com muita capilaridade. Porém, nós não tínhamos a parte de inovação, que passa da prova de conceito para o ensaio clínico. É o nosso nicho, onde pretendemos atuar”, disse Gazzinelli. 

“Vamos deixar o legado de uma instituição que atue em nível nacional em parceria com universidades, institutos de pesquisa e setor privado, facilitando essa área que é tão importante para a área de vacinas e de biotecnologia”, acrescentou. 

O CTVacinas é um centro de pesquisas em biotecnologia, resultado de parceria estabelecida entre a UFMG, o Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas) e o BH-TEC. O centro reúne pesquisadores vinculados à UFMG e à Fiocruz-Minas e é responsável pelo desenvolvimento da SpiN-TEC MCTI UFMG, o primeiro imunizante 100% brasileiro contra a covid-19, cujos testes clínicos foram iniciados no mês passado, na Faculdade de Medicina da UFMG

O trem de passageiros da estrada férrea que liga Cariacica, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Belo Horizonte, em Minas Gerais, está com a circulação temporariamente suspensa nos dois sentidos desde esta terça-feira (20). A medida, tomada em razão de deslizamentos provocados por fortes chuvas em áreas próximas à ferrovia, visa a garantir a segurança dos passageiros. Ainda não há previsão para o funcionamento ser restabelecido.

Segundo a Vale, empresa responsável pelo serviço, nesta terça-feira também foram suspensas as viagens entre o trecho Itabira e Nova Era, em ambos os sentidos. "Equipes de manutenção estão atuando para que sejam restabelecidas as condições adequadas para retomada da operação do trem de passageiros", disse a empresa em comunicado.

Os passageiros que não conseguirem embarcar podem remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor investido na compra da passagem no prazo de até 30 dias. Para obter mais informações, as pessoas devem ligar para o telefone 0800 285 7000.

Os policiais militares de Minas Gerais passarão a usar neste mês câmeras corporais acopladas às fardas. Os equipamentos foram recebidos em novembro pelo governo estadual e estarão em ações de patrulhamento da corporação em todo território mineiro ainda em dezembro.

As Câmeras Operacionais Portáteis (COP) têm o objetivo de facilitar as investigações de abordagens policiais e reduzir a letalidade da polícia durante suas ações. Além disso, segundo a PM, os equipamentos são seguros e blindados contra manipulações.

Ainda segundo a corporação, serão cerca de quatro mil agentes que estarão nas ruas a partir dos próximos dias, portando as "body cams", coladas ao colete, que vão acompanhar em tempo integral a ação policial, facilitando a apuração de crimes, porque aquilo que o policial vê estará registrado para que possa ser utilizado em processos criminais.

As câmeras não permitem a interrupção da filmagem nem a manipulação dos vídeos. Também não é possível baixar os vídeos fora do sistema da corporação. Ou seja, trata-se de um sistema à prova de manipulação e de fraude, que vai garantir mais segurança para o agente policial e a população, já que as abordagens policiais vão estar documentadas, ajudando efetivamente na apuração de possíveis crimes, de acordo com o que foi divulgado pela corporação mineira.

Os equipamentos poderão ser usados pela polícia ou pela Justiça. As imagens poderão ser requisitadas também por outros órgãos de segurança, mas não serão franqueadas ao público porque poderiam comprometer, desta forma, as ações de segurança que são estruturadas em processos de investigação.

Conforme a PM, num primeiro momento serão usadas 1.040 câmeras e quatro mil militares usarão o equipamento em diferentes turnos, em todas as regiões de Minas; 500 policiais foram treinados para usar as câmeras e replicar o conhecimento para colegas.

Cerca de R$ 2,4 milhões foram investidos para a compra das câmeras. Do total, R$ 1,8 milhões foram gastos pelo governo estadual, enquanto o restante é proveniente de verbas do Ministério Público (MP) estadual.

São Paulo

As câmeras corporais já estão em funcionamento na Polícia Militar de São Paulo. Um estudo divulgado nesta semana colocou em xeque uma das mais polêmicas promessas do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O trabalho concluiu que o programa de câmeras instaladas nos policiais militares, que Tarcísio e os bolsonaristas querem rever, provocou um aumento de 24% do número de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica, além de crescimento de 78% dos casos de porte de drogas.

Ou seja, o equipamento aumentou a efetividade da PM no combate aos agressores de mulheres, além de tornar mais difícil a vida de outros criminosos. Ocorrências que costumavam ser subnotificadas passaram a ser registradas pela polícia. É como se a corporação tivesse adotado a política de tolerância zero contra o crime. Houve ainda queda do número de policiais mortos em serviço e de 57% dos casos de pessoas mortas em decorrência da ação policial.

As conclusões do estudo potencialmente esvaziam o discurso adotado na campanha eleitoral pelo governador eleito e pelo seu futuro secretário da Segurança Pública, o deputado federal reeleito e capitão Guilherme Muraro Derrite (PL) - de que as câmeras inibiriam, diminuiriam e constrangeriam os policiais durante o trabalho. A revisão do programa enfrenta resistência na cúpula das forças de segurança do Estado. (Colaborou Marcelo Godoy)

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a justa causa aplicada contra uma professora, que não teve a identidade revelada, acusada de cometer ato racista contra um aluno em sala de aula. O fato aconteceu em março de 2019, durante uma aula do curso de medicina veterinária em uma faculdade de Belo Horizonte.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o crime teria acontecido após o estudante de psicologia e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), que é uma pessoa preta, pedir, durante a aula da acusada, para dar um recado aos alunos. No momento teria acontecido uma discussão de cunho político entre a professora e o rapaz.

Após a saída dele, a mulher teria feito comentários racistas. Os alunos que presenciaram o crime fizeram a denúncia na ouvidoria da instituição de ensino. Segundo os denunciantes, a professora fez uma série de insultos, entre eles injúria racial, ao insinuar que o aluno deveria cortar os cabelos, pois "estavam com um fedor danado".

Nos autos do processo, foram juntadas ainda notícias veiculadas na época, além do posicionamento do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG) condenando o ato de racismo durante o curso oferecido pela instituição. 

Para a desembargadora relatora, Maria Cecília Alves Pinto, a conduta imputada à professora guarda natureza de tipificação penal - discriminação ou injúria racial. “Dessa forma, não se mostra possível o ajustamento de conduta para a preservação do vínculo de emprego, cujo rompimento se mostrou necessário, diante da gravidade dos fatos, suficiente para não permitir a continuidade do contrato de trabalho”.

Para a magistrada, não há que se falar, em razão da gravidade da conduta, da gradação da pena ou da proporcionalidade. “A instituição agiu com extrema responsabilidade no caso, tanto é que apurou devidamente os fatos, para, só então, dispensar, constituindo o tempo entre a conduta faltosa e a justa causa apenas como o necessário para a devida apuração”.

A julgadora ressaltou ainda que o avanço do debate em torno da intolerância contra grupos que são frequentemente alvo de discriminação tem gerado mudança de conduta nas empresas.

“Elas podem ser responsabilizadas civilmente por atos dos empregados e prepostos (artigo 932 do Código Civil). Estamos vendo a implementação de políticas de gestão de combate a atos discriminatórios e práticas constrangedoras no ambiente de trabalho. No caso, a empresa agiu com acerto ao realizar a rescisão contratual da autora por justa causa, em razão da gravidade da situação”, concluiu. O processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou na manhã desta terça-feira (1º) que solicitou às forças de segurança que tomem medidas necessárias para desobstruir vias ou estradas que estejam interditadas por manifestações.

"Já solicitei às nossas forças de segurança que tomem as medidas necessárias para desobstruir qualquer via ou estrada que esteja interditada por manifestações. A eleição já acabou e agora nós temos que assegurar o direito de todos de ir e vir e também que as mercadorias cheguem onde precisa para não ter desabastecimento. Vamos cumprir a lei", afirmou Zema em vídeo publicado nas redes sociais.

Desde a noite de domingo (30), com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições à Presidência, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente caminhoneiros, organizam protestos pelo País contra o resultado das urnas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou em despacho nesta terça-feira a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos governadores de Estados para dar início à "imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido". O ministro autoriza os policiais a prender em flagrante motoristas que tenham usado caminhões para travar o trânsito nas estradas, assim como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.