O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só vai receber o salário de R$ 39 mil prometido pelo presidente do Partido Libera, Valdemar da Costa Neto, se retornar ao Brasil, segundo o jornal O Globo. O ex-presidente viajou para os Estados Unidos no último 31 de dezembro, antes da posse do presidente Lula (PT), e não tem data para voltar. Aliados afirmam que ele deve permanecer na Flórida durante três meses.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também não terá direito aos pagamentos repassados pelo partido enquanto estiver acompanhando o marido fora do Brasil. De acordo com o jornal, a decisão de não fazer os pagamentos foi tomada por Valdemar depois de ser cobrado por membros do partido sobre a condição de Bolsonaro.

O montante de R$ 39 mil que Bolsonaro deve receber de salário se voltar ao Brasil é equivalente ao teto constitucional do setor público. No entanto, ainda precisa de uma autorização do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente receba o valor, já que as verbas do PL estão suspensas para garantir o pagamento de uma multa de R$ 22 milhões imposta pela Corte Eleitoral, depois da tentativa da sigla de anular o segundo turno das eleições sem indícios materiais de fraude.

Em votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.

Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.

Pela proposta, os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1º de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.

O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.

A aprovação do PDL ocorreu após um imbróglio para o reajustes dos servidores públicos ao longo de 2022. Como mostrou o Broadcast ao longo do ano, diversas categorias do funcionalismo pressionaram o governo Jair Bolsonaro por aumentos salariais. Os servidores do Banco Central, por exemplo, entraram em greve.

A mobilização de servidores ocorreu após Bolsonaro prometer reajustes salariais apenas para carreiras policiais, sua base eleitoral. Tamanha a revolta das demais categorias, que o governo voltou atrás, prometeu um reajuste linear de 5% para todos, mas desistiu até dessa proposta.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, por 56 votos a 6, reajuste que concede um aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. O aumento tem efeito cascata em todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado.

O projeto agora vai a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Segundo o próprio chefe do Executivo paulista, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O reajuste concedido foi o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o último aumento havia sido concedido em março de 2019.

Com a mudança o salário, o salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de 2023 na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os rendimentos do vice-governador passam de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil e dos secretários vão de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.

Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir) votaram contra.

"Estávamos tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores. O entendimento da bancada do PSOL é que o reajuste de 50% apenas para o servidores que ganham o teto tira a possiblidade orçamentária de reajuste futuro para servidores que ganham menos", afirma Mônica.

"Esse aumento que define o teto constitucional eleva o salário dos servidores que já ganham mais. Servidores públicos que ganham um salário mínimo não terão aumentam nenhum. Não é que as pessoas não mereçam. Mas tem que ter uma visão sistemática", diz Janaína Paschoal.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), o impacto do projeto já está previsto e não deve gerar problemas no Orçamento estadual. "Categorias de auditores, fiscais e policiais não tinham um aumento desde 2019", argumentou o deputado. "Poderia ser menos? Poderia. Mas isso dá argumento para outras categorias terem aumento no futuro."

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Alesp e teve o empenho do Delegado Olim (PP) na proposta, pressionada por delegados e auditores-fiscais. Garcia é favorável à medida. A aprovação vem em meio às discussões na Alesp para alterações na Lei Orçamentária de 2023 que será enviada pelo governador eleito à Casa.

O deputado Gilmaci prevê um impacto de R$ 4 bilhões nos investimentos no próximo ano, parte deste valor por conta do aumento do teto.

A Câmara e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações da Câmara e R$ 199,3 milhões para elevar as do Senado. Se aprovado o reajuste, os salários de deputados e senadores subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

O Estadão revelou em agosto que a cúpula do Congresso já estava com o pedido de aumento salarial engatilhado e planejava apresentar a proposta após a eleição, para não prejudicar deputados federais e senadores que tentavam renovar o mandato. Nesta sexta, 18, a Coluna do Estadão mostrou que a medida foi oficializada no meio do feriado da Proclamação da República.

A articulação para aumentar os vencimentos ocorreu após iniciativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de agosto, a Corte aprovou, por unanimidade, uma proposta de aumento de 18% para seus integrantes e todos os magistrados da Justiça Federal, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 4,6 bilhões. O reajuste, se aprovado, eleva o salário dos ministros do STF de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

Os pedidos de ampliação dos salários ainda precisam ser autorizados pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas com a aprovação do Orçamento para 2023.

Questionado pelo Estadão, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), evitou comentar o assunto. "Nem vi ainda", afirmou.

O parlamentar disse estar focado nas negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que é articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de abrir espaço fiscal para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600 e o aumento do salário mínimo. "A pauta é a PEC", disse o deputado federal.

Caixa

As emendas foram apresentadas após reuniões feitas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as Mesas Diretoras das duas Casas. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste. O último foi dado em 2014.

Quando os ministros do Supremo decidiram aumentar os próprios salários, o movimento despertou forte reação negativa na sociedade civil, que tem cobrado um enxugamento da máquina pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os deputados que comandam a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentam votar em ritmo acelerado um projeto de lei que concede o dobro da inflação para os salários do governador, do vice-governador, dos secretários estaduais e de todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado. Se aprovada, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Pela proposta assinada e apoiada pelos líderes dos principais partidos representados na Casa, o subsídio do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, teria alta de 50% e chegaria a R$ 34,5 mil a partir de janeiro. Hoje, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) recebe R$ 23 mil. Se fosse aplicada a inflação sobre o último reajuste, feito em março de 2019, o salário ficaria em R$ 28,7 mil, ou seja, 24,7% maior que o atual, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

O texto propõe os mesmos índices de aumento para o vice-governador eleito, Felício Ramuth (PSD), e para os próximos secretários estaduais a serem anunciados. Os valores passariam de R$ 21,9 mil para R$ 32, 8 mil e de R$ 20, 7 mil para R$ 31,1 mil, respectivamente.

O impacto, no entanto, seria muito maior, já que o teto do funcionalismo estadual, pago a auditores fiscais e procuradores, por exemplo, é determinado pelo salário do governador. Quando há aumento para o líder do Executivo, o efeito é cascata. O projeto de lei não determina qual o montante dessa alta para o orçamento, mas, segundo deputados estimam, ela pode ser de R$ 1,5 bilhão ao ano ou mais.

Sem dar publicidade ao tema - o projeto passou a tramitar no dia 19 de outubro, em meio ao segundo turno das eleições -, a mesa diretora da Alesp já tentou aprovar a medida em duas oportunidades, na terça, 8, e na quarta, 9. Em ambos os casos, no entanto, não houve quórum necessário para a votação.

Na última tentativa, foram os partidos aliados a Tarcísio que mais votos favoráveis deram à proposta, com destaque para o PL e o Republicanos. O PT, apesar de assinar o projeto por meio de sua representante na Mesa Diretora, a deputada Márcia Lia, se colocou em obstrução na sessão de quarta. A nova tentativa de levar o tema à pauta deve se dar na próxima quarta-feira, 16. São necessários 48 votos favoráveis.

Segundo afirmou o governador Rodrigo Garcia nesta sexta, 11, a iniciativa visa possibilitar o aumento do salário de diversas categorias que são limitadas ao valor pago ao governador do Estado. O tucano confirmou a estimativa de impacto em R$ 1,5 bilhão ao ano e justificou a medida afirmando que São Paulo tem base financeira para oferecer essa alta e que já reajustou os subsídios das demais categorias - em 10% para o funcionalismo geral e de 20% para professores e policiais.

"A decisão, no entanto, deve ser compartilhada com o novo governador, já que o impacto se dará a partir do ano que vem", disse Garcia. A assessoria de Tarcísio de Freitas afirmou que a aprovação do projeto é uma "decisão que cabe aos deputados da Alesp. Tarcísio, como governador, acata o que for definido", informou.

A Prefeitura de Guarulhos abriu seis vagas em processo seletivo emergencial para contratação de médicos do trabalho. O edital foi publicado na última terça (25) no Diário Oficial do município: https://diariooficial.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/133870927.pdf

As inscrições vão até o dia 9 de novembro para atuação no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Elas devem ser feitas pelo e-mail: drhinscricao@guarulhos.sp.gov.br. 

O contrato possui duração de até seis meses e pode ser prorrogado pelo mesmo período. O salário é de R$ 6.315,36 para jornada de 20 horas semanais e o auxílio alimentação de R$ 1.000

Os requisitos são: curso superior completo em medicina, título de especialista ou especialização em medicina do trabalho e registro no respectivo conselho profissional. Outras informações nos telefones (11) 2086-9886 ou 2423-7436.

O jogador da Seleção Brasileira e do time inglês Tottenham, Richarlison doa 10% do salário a uma instituição que acolhe pessoas em tratamento de câncer. Toda verba destinada ao custeio das despesas da casa de apoio Instituto Padre Roberto Lettieri, que ajuda pacientes atendidos no Hospital do Amor, em Barretos, é uma parceria entre o atleta e um empresário. 

Ao canal esportivo ESPN, Richarlison relatou que as doações ao instituto iniciaram em 2017, período em que uma pessoa muito próxima a ele enfrentou a doença. "Ela se tratou no Hospital de Amor, em Barretos, que é referência no tratamento do câncer no Brasil e atende pacientes do SUS. Como retribuição, desde aquela época, decidi apoiar o Instituto Padre Roberto Lettieri, que recebe crianças que estão em tratamento no Hospital de Amor e seus acompanhantes, já que muita gente chega de longe para fazer tratamento e nem sempre tem condições de se manter na cidade", disse o atacante.

Além da doação ao Instituto Padre Roberto Lettieri, Richarlison se dedica a outras iniciativas sociais. Ainda na ESPN, o atleta frisa que o seu trabalho fora dos campos é um incentivo para que outras pessoas também possam ajudar. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal) anunciou a realização de novo concurso público disponibilizando 14 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. As oportunidades são para os cargos de técnico em agropecuária, contador, assistente em administração, engenheiro civil e eletricista. A remuneração oferecida é de acordo com o cargo exercido e varia entre R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66.

Os interessados podem realizar a inscrição no site da Fundesp até o próximo dia 10 de outubro, como também presencialmente, na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78, Pitanguinha, Maceió (AL). O atendimento é feito das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira. 

Os candidatos realizarão uma prova objetiva no dia 8 de janeiro de 2023 com conteúdos de português, raciocínio lógico, informática, fundamentos da administração pública e conhecimentos específicos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu que vai tratar imediatamente de uma solução para efetivar o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O pagamento determinado em lei foi suspenso por dois meses pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que cobra a reavaliação do sistema orçamentário. 

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Em seu perfil nas redes sociais, Pacheco lembrou da importância da categoria no combate à pandemia e destacou que o piso foi criado pelo Congresso como uma valorização diante das "remunerações absurdamente subestimadas no Brasil". O senador citou que vai dialogar para buscar caminhos e reverter a decisão do ministro, com a preservação do equilíbrio financeiro. 

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