Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Júlio Gomes/LeiaJá imagens/arquivo

O cargo de Presidente da República configura uma das funções mais importantes de um país, devido à grande responsabilidade atribuída à mais alta patente do Poder Executivo. Para ajudar a entender mais sobre a profissão, o LeiaJá reuniu as principais informações sobre os deveres, benefícios e requisitos para atuar na presidência do Brasil. Confira:

Atribuições

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente tem o dever de sancionar, promulgar e fazer publicar leis, assim como expedir decretos e regulamentos para a execução. O cargo também inclui atribuições como adiar, prorrogar e convocar o Parlamento; prover cargos federais; decretar estado de emergência ou estado de guerra; decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; celebrar convenções e tratados internacionais; e criar ou dissolver ministérios.

Ele nomeia os comandantes das Forças Armadas, os ministros de Estado, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, e o advogado-geral da União. O presidente ainda pode expedir decretos-lei, que consistem em medidas provisórias com força de lei que não necessitam da aprovação do poder legislativo para entrar em vigor.

Salário e benefícios

A remuneração bruta recebida pelo Presidente e Vice-Presidente da República é de R$ 39.293,32, valor determinado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo Nº 277, publicado em 2014. O ajuste das remunerações foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de dezembro de 2022.

O Presidente ainda recebe um plano de saúde que cobre suas despesas médicas e dos familiares diretos, dentre outros benefícios como cartão corporativo, foro privilegiado e uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens oficiais e privadas. 

Moradia

O líder político tem direito a duas moradias oficiais em Brasília. A primeira, é o Palácio da Alvorada, que possui quatro suítes, cozinha, despensa, lavanderia, almoxarifado, sala de jogos e auditório para 30 pessoas, além da administração do Palácio, e salões para compromissos oficiais do governo. Já a segunda é a Granja do Torto, uma casa de campo localizada no Plano Piloto de Brasília, que tem uma área de 37 hectares com campo de futebol, piscina, quadra, churrasqueira, heliponto, lago e córrego artificiais e mata nativa.

Requisitos

Para se candidatar a presidência é necessário ser brasileiro nato; ter idade mínima de 35 anos; possuir pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; estar em posse de certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; estar com o título de eleitor regularizado e estar quite com a Justiça Eleitoral; ser filiado a uma agremiação ou partido político e não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição ou pendências com a justiça eleitoral.