Apesar de avaliar positivamente a construção da prova de direito penal, o professor de Processo e Direito Penal Glebson Bezerra pontuou que uma das questões poderá ter sua validade anulada pela banca avaliadora por haver uma desconformidade com o gabarito divulgado.

“Tanto a prova de penal quanto a prova de processo penal foram muito bem elaboradas! Estamos diante de provas onde o conteúdo previsto foi abordado de forma muito coerente dentro do que já esperava, mas tem uma questão que está em desconformidade, que é a questão de número 60 da prova tipo quatro de Direito Penal, onde o gabarito divulgado não converge, então, a gente acredita que teremos uma retificação, mas o mais coerente é que a FGV de fato anule essa questão”, afirmou.

De acordo com Glebson, a prova não foi de um todo fácil, mas os avaliados conseguiram responder as questões tranquilamente, dependendo, no entanto, do quanto se prepararam para realizar o exame.

“A prova teve um nível médio de dificuldade, onde o examinando conseguia colocar em prática e testar o que sabia. Então, foi uma prova muito tranquila para aquele aluno que estudou todo o conteúdo programático e que de fato entende o funcionamento do direito penal”, avaliou.

A segunda etapa do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil XXXIV foi realizada neste domingo (24). Nela, os bacharéis responderam a quatro questões discursivas, além de uma peça prático-profissional da área do direito escolhida.

Ao LeiaJá, a professora de Direito Penal, Amanda Barbalho, aponta que os quesitos apresentaram um nível mediano e ressalta que o candidato que estudou de forma superficial encontrou dificuldades. "Com exceção de duas questões, que foram mais suave, as demais exigiam um candidato que se aprofundou nos temas. Quem estudou de forma superficial, encontrou muita dificuldade", disse.

Na peça prático-profisisonal, a avaliação de penal abordou 'Recurso em Sentido Estrito (RESE)' o que, segundo a docente, não era esperado. Na análise de Barbalho, o tema não costuma ser cobrado na disciplina. "Não [esperava], porque tinha caído muito recentemente e também não é uma peça que eles tenham o hábito de cobrar em penal. Além disso, foi cobrada só outras três vezes dentro de 34 exames, o que é muito pouco", explica.

A primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados Brasileiros (EOAB) XXXIII foi realizada neste domingo (17). A convite do LeiaJá, as professoras Danielle Burichel e Renata Leimig de Direito Penal comentaram a prova.

Para Danielle, o exame estava dentro dos parâmetros da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela elaboração. “Prova com grau de dificuldade mediano, mas dentro dos parâmetros da FGV. Diversidade de assuntos importantes, tais como concurso de pessoas, de crimes, crimes da parte especial do CP, consequências jurídicas aplicáveis à violência doméstica contra a mulher, embriaguez no CP. Enfim, achei uma boa prova", explicou.

Já para Renata, a prova seguiu um perfil tranquilo apesar da errata na questão número 61. “A prova de Direito Penal seguiu um perfil tranquilo, bem dentro do esperado da FGV, diferente do certame anterior. Não houve falhas no gabarito das questões da prova de Direito Penal. Todavia, a questão nº 61 da prova azul merece abordagem por ter sofrido uma errata. Refere-se ao enunciado de ‘Augusto foi condenado por trânsito em julgado por uma contravenção penal…’.  A errata apresentada na prova pela banca da FGV não altera o gabarito da questão em nada, todavia, a forma que a mesma foi trazida ao certame causou pânico entre os alunos”, pontuou. 

A docente afirma também que há necessidade de anular a questão, uma vez que, os alunos não foram notificados da errata corretamente. “Em alguns locais de prova essa errata foi fixada fora da sala, em outros foi lida apenas uma vez e em outras nem houve comunicação. Tal procedimento gera quebra de isonomia e, necessariamente, anulação da questão”, lembrou. “Anulada de ofício pela banca da FGV, o aluno que não acertou a questão será contemplado pela mesma. Fora esse problema de isonomia relatado pelos estudantes que realizaram a prova da OAB nesse domingo, a prova de Direito Penal teve seu gabarito corretamente apresentado e sem possíveis anulações”, completou.

Nesta sexta-feira (17), a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), realiza webinar gratuito para discutir temas atuais com docentes do curso de pós-graduação em Direito Penal da instituição. O encontro será transmitido por meio de uma plataforma da ESA-PE, a partir das 18h. As inscrições devem ser feitas pela internet e os participantes receberão certificado de 4h/aula válidos para as instituições de ensino superior. 

“Mais um evento que organizamos com muito carinho para trocar conhecimentos e debater sobre temas relevantes e atuais. Esse webinar foi preparado pela nossa turma de pós-graduação em Direito Penal e esperamos contribuir e esclarecer sobre todos os tópicos que serão abordados. Participem”, comentou o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, que fará a abertura do evento.

As advogadas Marta Guaraná e Elba Ravane vão iniciar a discussão falando sobre “A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans, independente de cirurgia de transgenitalização”, as 19h. O advogado Adrielmo de Moura vai abordar o tema “Fake News e suas possíveis tipificações penais” ao lado da advogada Perpétua Dantas.

A palestra também contará com os temas: Justiça negociada no processo penal; a prisão provisória na era do processo penal autoritário; Cadeia de custódia da prova e pontos de comunicabilidade entre o processo penal e o processo disciplinar”. Eventual é destinado para advogados (as), estagiários e público em geral que tenha interesse no assunto. 

Além disso, participarão remotamente da live o juiz Pierre Souto, as advogadas Newdylande Oliveira, Raissa Braga, Simone Gonzaga, Paula Rocha, Tatiana Costa e Robejane Muniz. E, por fim, o policial militar e professor Olympio Fraga.

As provas do XXXI Exame de Ordem Unificado, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aplicadas neste domingo (9) para estudantes e bacharéis em direito que desejam se habilitar para exercer a advocacia. Para o professor de direito penal e processo penal Glebson Bezerra, ambas as provas tiveram um nível alto de dificuldade.

Segundo o docente, “a (prova do exame) anterior foi mais tranquila”. “Os assuntos foram os mesmos cobrados em todos os anos, a dificuldade foi no nível de interpretação para o aluno encontrar a resposta”, afirmou o professor. A interdisciplinaridade das questões também foi apontada pelo professor como uma característica da prova. “A Ordem vem buscando isso e a prova de Processo Penal tinha uma questão muito próxima de direito constitucional”, disse ele. 

No que diz respeito aos temas cobrados nas questões, o professor Glebson explicou que não houve surpresa, com a presença dos mesmos temas que apareceram nos últimos anos. Para ele, também não há questões ambíguas que podem ser anuladas. 

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As provas da segunda fase do XXX Exame de Ordem Unificado, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aplicadas neste domingo (1º). Na opinião da professora Danielle Burichel, a prova dos examinandos que escolheram Direito Penal estava dentro do esperado e sem grandes surpresas. 

“Foi uma prova dentro do esperado, cobrando como de costume o conhecimento do candidato, o conhecimento de súmulas, distinção entre matéria de direito processual e direito material. A peça profissional, uma apelação, cobrou do candidato uma questão da ausência de representação do ofendido em crime de ação pública condicionada à representação, a lesão corporal culposa na condução de veículo automotor”, disse a professora. 

Questionada quanto à elaboração e nível de dificuldade da prova, a professora Danielle afirmou que foi uma prova com um nível esperado e apostou em uma quantidade de aprovações elevada. “As matérias abordadas foram tranquilas, não teve grande complexidade, razão pela qual acredita-se que haverá um número elevado de aprovações”, pontuou.

De acordo com a professora, tanto a peça quanto as questões abordaram temas que foram comentados nas dicas que ela deu aos alunos durante lives e em vídeos do projeto multimídia realizado em parceria com o LeiaJá, Vai Cair na OAB (@vaicairnaoab). “Muito do que apareceu na prova estava nas dicas do Vai Cair na OAB, por isso é importante continuar acompanhando para lembrar das dicas”, disse ela.

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Neste domingo (20), foram realizadas as provas da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que confere a bacharéis em direito o título de advogados para que possam exercer a profissão. Para o professor Glebson Bezerra, que ensina direito penal e processo penal, esta edição do exame apresentou, em sua área de especialidade, um nível de exigência mais elevado que o habitual. 

“[A prova] veio mais severa. Apesar de cair o conteúdo esperado, as questões levavam o aluno a fazer várias interpretações, exigiu mais do aluno com questões grandes, era uma prova cansativa”, explicou o professor. Glebson afirmou que, apesar do aumento de dificuldade, não houve nenhuma surpresa e a prova seguiu o conteúdo programático e podia ser resolvida por candidatos que tivessem se preparado bem para o exame. 

Questionado sobre a tendência esperada para as próximas edições no quesito dificuldade, ele afirmou que enxerga uma tendência de aumento da dificuldade. “Acredito que a tendência será aumentar o nível de dificuldade e fazer o aluno encarar o direito com mais seriedade e não estudar apenas para passar”, disse o professor. 

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Mais uma vez a imprensa se concentrou em frente à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletir, em Tremembé-SP, na manhã desta quarta-feira (8). Passava das 8h quando Suzane von Richthofen deixou o local, entrou em um carro e seguiu para a 'saidinha de Dia das Mães'. Não é a primeira vez que a mulher condenada a 39 anos de prisão por matar os pais tem direito à saída temporária do Dia das Mães, assim como já deixou a unidade no Dia dos Pais. O fato costuma gerar a revolta da população, mas estudiosos do Direito Penal veem o caso com naturalidade.

O sistema penal brasileiro possui três regimes: fechado, semiaberto e aberto. Além disso, o preso também tem direito à progressão de regime, avançando o tipo conforme o tempo passado na prisão. A saída temporária de Suzane von Richthofen é um benefício para aqueles que se encontram em regime semiaberto.

"O objetivo da saída temporária é tornar possível o retorno ao convívio social do preso", resume o professor em direito penal José Roberto de Castro. Para conseguir o benefício, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente.

Os presos que se encaixam nos requisitos podem ter até cinco saídas por ano, de sete dias no máximo, chegando até 35 dias fora da prisão por ano. As datas são definidas pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, comumente caindo em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo e Páscoa. Em Pernambuco, costuma haver as saidinhas no Carnaval e Dia das Crianças.

De acordo com José Roberto, essas são datas em que famílias e amigos costumam se reunir. "Não é uma medida recreativa, mas um retorno ao convívio social. O Dia das Mães, por exemplo, costuma ser uma data para reunião de família, de amigos. Independente do ato hediondo, Suzane tem irmão, tias, que, querendo ou não, irão recebê-la ao término da pena. Se negarmos isso, ao término da pena ela pode não ter para onde ir e vai tender a voltar para a criminalidade. Para evitar esse tipo de probabilidade, o estado simplesmente percebeu que conceder a saída temporária gera um fortalecimento, uma acolhida no seio social", explica.

Como as datas são definidas para os socioeducandos de toda uma região, as Varas não avaliam se um detento que matou os parentes sai em Dia das Mães ou Dia dos Pais ou qualquer outro caso com esse tipo de especificidade. "Não quer dizer que o preso necessariamente vai visitar pai, mãe e filho. Uma presa evangélica pode sair no Carnaval. Não quer dizer que ela está saindo para brincar o Carnaval. A Vara organiza os presos nas datas que já são de praxe", salienta o advogado Bruno Paiva, membro do grupo Além das Grades, que oferece assistência jurídica à população carcerária.

Paiva considera a medida essencial para o preso, mas tem sérios questionamentos com relação ao funcionamento da saída temporária na prática. "A pessoa sai na saída temporária, mas a sociedade não está pronta para recebê-la. Quem vai abrir as portas para contratar uma pessoa que estava presa? E como ela vai voltar renovada se passou tanto tempo assim? O sistema prisional é o pior lugar".

O advogado complementa: "A ideia é que você chegou nesse local e vai melhorando para que seja reinserido na sociedade. Essa saída faz com que o preso retorne aos poucos para uma situação melhor. Para a pessoa que está presa, viver essa experiência talvez funcione para que ela não volte a delinquir, mas esse efeito seria maximizado se houvesse oportunidades para essas pessoas. Não há prisão perpétua no Brasil, mas a pessoa cumpre a pena durante toda a vida, porque o estigma de presidiário é carregado para sempre".

Além de preencher certos requisitos, o presidiário deverá cumprir algumas regras nos dias em que estiver fora da prisão. Ele deve possuir um endereço fixo para ficar, voltar para a residência em horário determinado, não permanecer fora de casa em horário noturnos e não visitar locais como bares e casas de show ou ingerir bebida alcóolica em local público. Em caso de descumprimento, o preso pode sofrer punições e regredir no regime. Também serão punidos aqueles que não retornam para a unidade prisional após o fim do prazo da saidinha, o que ocorre, visto se tratar de um benefício de autorresponsabilidade, mas em uma quantidade considerada muito baixa.

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Nesta sexta-feira (19), o Vai Cair na OAB traz mais um programa de direito penal voltado para os candidatos que prestarão segunda fase da edição XXVIII ou a primeira fase da edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O responsável pela aula da semana é o professor Glebson Bezerra, que vai dar dicas e explicar os conceitos por trás da prisão em flagrante. Confira aula completa:

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