O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, assinou portaria suspendendo por prazo indeterminado o calendário de saídas temporárias de presos para visitarem suas famílias. A decisão é mais uma medida temporária de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Segundo a pasta, a portaria tem o único objetivo de resguardar os policiais penais, servidores, presos e população em geral. A Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco também havia recomendado ao governo do Estado o adiamento das saídas temporárias previstas, orientando que seja estabelecido um novo calendário com previsão de datas.

A 'saidinha' é um benefício que tem como objetivo promover o retorno do preso do regime semiaberto ao convívio social. Para ter acesso ao benefício, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente, além de não estar em reclusão por crime hediondo que resultou em morte de vítima.

Os presos podem ter até cinco saídas por ano, de sete dias no máximo, chegando até 35 dias fora da prisão por ano. As datas são definidas pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, caindo, geralmente, em datas comemorativas. A próxima data de saída temporária seria a Páscoa. 

No último 16 de março, cerca de 400 detentos fugiram de uma unidade prisional em Mongaguá, na Baixada Santista. Houve rebeliões em mais quatro unidades do interior de São Paulo: Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré. Os motins ocorreram após a Corregedoria-Geral de Justiça suspender a saída temporária dos presos. 

A 'saidinha' de Natal liberou temporariamente 400 detentos em Pernambuco. Os presos deixaram suas respectivas unidades prisionais em 19 de dezembro e ficam em liberdade até 26 deste mês.

Os reeducandos que têm direito ao benefício cumprem o regime semiaberto. Todos eles estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) não informou o quantitativo de presos liberados por região como medida de segurança.

 A saída temporária é um benefício determinado pela Vara de Execuções Penais e tem o objetivo de proporcionar o retorno do preso ao convívio social. Para ter acesso à medida, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente. 

 Os dias das saídas são definidos pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, comumente caindo em datas comemorativas, quando as famílias se reúnem, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal, Ano Novo e Páscoa. 

 Nos dias em que está fora da prisão, o reeducando precisa cumprir algumas regras. Ele deve possuir um endereço fixo para ficar, voltar para a residência em horário determinado, não permanecer fora de casa em horários noturnos e não visitar locais como bares e casas de show ou ingerir bebida alcóolica em local público. Em caso de descumprimento, o preso pode sofrer punições e regredir de regime. 

 É comum a confusão entre saída temporária e o indulto de Natal. Esse último é concedido por decreto presidencial, ou seja, apenas o presidente da República pode realizá-lo. O indulto de Natal consiste no perdão de pena. Nesse caso, o preso deixa a prisão permanentemente.

Mais uma vez a imprensa se concentrou em frente à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletir, em Tremembé-SP, na manhã desta quarta-feira (8). Passava das 8h quando Suzane von Richthofen deixou o local, entrou em um carro e seguiu para a 'saidinha de Dia das Mães'. Não é a primeira vez que a mulher condenada a 39 anos de prisão por matar os pais tem direito à saída temporária do Dia das Mães, assim como já deixou a unidade no Dia dos Pais. O fato costuma gerar a revolta da população, mas estudiosos do Direito Penal veem o caso com naturalidade.

O sistema penal brasileiro possui três regimes: fechado, semiaberto e aberto. Além disso, o preso também tem direito à progressão de regime, avançando o tipo conforme o tempo passado na prisão. A saída temporária de Suzane von Richthofen é um benefício para aqueles que se encontram em regime semiaberto.

"O objetivo da saída temporária é tornar possível o retorno ao convívio social do preso", resume o professor em direito penal José Roberto de Castro. Para conseguir o benefício, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente.

Os presos que se encaixam nos requisitos podem ter até cinco saídas por ano, de sete dias no máximo, chegando até 35 dias fora da prisão por ano. As datas são definidas pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, comumente caindo em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo e Páscoa. Em Pernambuco, costuma haver as saidinhas no Carnaval e Dia das Crianças.

De acordo com José Roberto, essas são datas em que famílias e amigos costumam se reunir. "Não é uma medida recreativa, mas um retorno ao convívio social. O Dia das Mães, por exemplo, costuma ser uma data para reunião de família, de amigos. Independente do ato hediondo, Suzane tem irmão, tias, que, querendo ou não, irão recebê-la ao término da pena. Se negarmos isso, ao término da pena ela pode não ter para onde ir e vai tender a voltar para a criminalidade. Para evitar esse tipo de probabilidade, o estado simplesmente percebeu que conceder a saída temporária gera um fortalecimento, uma acolhida no seio social", explica.

Como as datas são definidas para os socioeducandos de toda uma região, as Varas não avaliam se um detento que matou os parentes sai em Dia das Mães ou Dia dos Pais ou qualquer outro caso com esse tipo de especificidade. "Não quer dizer que o preso necessariamente vai visitar pai, mãe e filho. Uma presa evangélica pode sair no Carnaval. Não quer dizer que ela está saindo para brincar o Carnaval. A Vara organiza os presos nas datas que já são de praxe", salienta o advogado Bruno Paiva, membro do grupo Além das Grades, que oferece assistência jurídica à população carcerária.

Paiva considera a medida essencial para o preso, mas tem sérios questionamentos com relação ao funcionamento da saída temporária na prática. "A pessoa sai na saída temporária, mas a sociedade não está pronta para recebê-la. Quem vai abrir as portas para contratar uma pessoa que estava presa? E como ela vai voltar renovada se passou tanto tempo assim? O sistema prisional é o pior lugar".

O advogado complementa: "A ideia é que você chegou nesse local e vai melhorando para que seja reinserido na sociedade. Essa saída faz com que o preso retorne aos poucos para uma situação melhor. Para a pessoa que está presa, viver essa experiência talvez funcione para que ela não volte a delinquir, mas esse efeito seria maximizado se houvesse oportunidades para essas pessoas. Não há prisão perpétua no Brasil, mas a pessoa cumpre a pena durante toda a vida, porque o estigma de presidiário é carregado para sempre".

Além de preencher certos requisitos, o presidiário deverá cumprir algumas regras nos dias em que estiver fora da prisão. Ele deve possuir um endereço fixo para ficar, voltar para a residência em horário determinado, não permanecer fora de casa em horário noturnos e não visitar locais como bares e casas de show ou ingerir bebida alcóolica em local público. Em caso de descumprimento, o preso pode sofrer punições e regredir no regime. Também serão punidos aqueles que não retornam para a unidade prisional após o fim do prazo da saidinha, o que ocorre, visto se tratar de um benefício de autorresponsabilidade, mas em uma quantidade considerada muito baixa.

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A Justiça de São Paulo voltou a conceder as saídas temporárias anuais de Suzane von Richthofen. Ela estava com as saídas suspensas após ser detida em uma festa de casamento em dezembro de 2018. A detenta foi condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais e cumpre pena na penitenciária de Tremembé-SP.

Com a decisão, após a Defensoria Pública de São Paulo entrar com o pedido de habeas corpus, Suzane terá direito as chamadas 'saidinhas' de Dia das Mães e Dia dos Pais. Ela perdeu o direito a uma saída no período da Páscoa. O novo despacho, assinado pelo desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo considera que a presa não descumpriu as condições das saídas temporárias.

Suzane foi detida no dia 22 de dezembro de 2018 pela Polícia Militar após ser flagrada em festa de casamento durante saída temporária. No plantão judiciário, foi decidido que não houve descumprimento das imposições fixadas, devido à inexistência de previsão que impedisse a condenada de participar de eventos sociais, como casamento. Em fevereiro, entretanto, a 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté-SP suspendeu o benefício. A juíza da vez considerou que houve descumprimento porque Suzane estava em uma festa de casamento em Taubaté ao invés de seguir para o endereço indicado à Justiça, que é a casa da família do namorado em Angatuba.

A defesa de Suzane argumentou que a suspensão deveria ser considerada nula em razão da violação à coisa julgada, ao duplo grau de jurisdição e ao princípio do juiz natural. A defensoria pontuou também que a punição era equiparada à falta disciplinar de natureza grave, pois a paciente permanecerá presa por mais um ano, justamente o período de reabilitação dos presos faltosos graves.

Na análise do pedido de Habeas Corpus, a 5ª Câmara de Direito Criminal concluiu que não houve descumprimento, pois a presa deveria se recolher no local indicado no período entre 21h e 8h, além de estar proibida de frequentar bares, boates, lugares de reputação duvidosas e de consumir bebida alcoólica. O Boletim de Ocorrência da PM registra que o horário da detenção de Suzane ocorreu às 16h40. "Portanto, conclui-se que a paciente não descumpriu as condições, vez que a obrigatoriedade de se recolher no endereço declinado não foi infringida, recuperando-se o direito ao benefício", diz o despacho assinado por Cogan.

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de 548 presos das unidades penitenciárias da Ilha de São Luís, no Maranhão. Em despacho, a juíza Ana Maria Almeida Vieira permitiu que os detentos saiam nesta quarta-feira (12), às 10h da manhã, e voltem na próxima terça-feira (18) , às 18h.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, os beneficiados não podem sair do Estado, nem "frequentar festas bares e similares". Outra exigência da juíza é que os presos "não portem armas, voltem para suas residências todos os dias, até às 20h, e não consumam bebidas alcoólicas".

O cumprimento da medida judicial será feito pelas Secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Segurança Pública e pelas Superintendências de Polícia Federal e Polícia Federal Rodoviária e pela Direção de Estabelecimentos Penais da Comarca de Ilha de São Luís.

A decisão que prevê a soltura dos presos para o feriado de Páscoa se embasa nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 122, "os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social".

O artigo 123 prevê que a autorização para a soltura "será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena".

Os dirigentes das Unidades prisionais de São Luís deverão comunicar o Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o retorno dos presos até meio dia da Quarta-feira da semana que vem, dia 19.

No feriado prolongado, presos beneficiados pela saída de Natal cometeram uma série de crimes no interior e no litoral de São Paulo. Em pelo menos quatro ocorrências, criminosos identificados pela polícia haviam sido autorizados a passar o Natal com as famílias, mas acabaram envolvidos em delitos.

Na madrugada de domingo (27) uma família de turistas de São Paulo foi assaltada e mantida como refém em uma casa em Itanhaém, litoral sul paulista, por cerca de três horas. Os criminosos invadiram a casa, dominaram 12 pessoas, incluindo as crianças e os idosos, roubaram o que havia de valor e fugiram com o carro da família.

Cercados em um bloqueio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, os bandidos trocaram tiros com a PM, mas foram presos. Um dos assaltantes foi baleado. Dois eram menores e o outro tinha saído da prisão para passar o Natal com a família.

Alerta

Em Sorocaba, entre a véspera e o dia de Natal, foram registrados 13 furtos e roubos de veículos em vários bairros da cidade. Famílias foram dominadas dentro de casa nos bairros Central Parque, Verde Vale e Júlio de Mesquita. Policiais militares postaram áudios em redes sociais recomendando que as pessoas evitassem sair de casa.

"Está demais, fiquem tranquilos nas casas de vocês, só saiam em caso de extrema necessidade. Os caras estão de saidinha e pegando o que cair na rede, carro, moto, televisão. Eles têm de pagar o partido (a facção criminosa PCC) e saíram para pegar dinheiro", alerta, no áudio, o policial que pede para não ser identificado por temer punição.

Em São José do Rio Preto, um detento saído da penitenciária de Andradina foi preso ao tentar assaltar a chácara onde um policial civil comemorava o Natal com a família.

Na noite de sábado, pai e filho foram mortos durante assalto a uma chácara no bairro Varejão, em Itu. Luiz Carlos Monteiro, de 49 anos, era caseiro e chegava de carro da missa com os filhos Wesley, de 23, e William, de 22, quando surpreendeu três bandidos saqueando o local. Eles carregavam os objetos em um caminhão e, ao serem abordados, atiraram contra a família. O pai e Wesley morreram na hora. William, também baleado, foi internado em estado grave no Hospital São Camilo. Ninguém foi preso. A PM suspeita que pelo menos um dos criminosos estava em liberdade temporária.

Já em Praia Grande, litoral sul, dois turistas foram mortos a tiros por assaltantes, em horários diferentes, ao passarem de carro no semáforo de uma avenida movimentada do bairro Ocean, na madrugada do dia 25. O aposentado Carlos Roberto Duarte, de 69 anos, estava com a mulher, a professora Maria da Conceição Duarte, de 65, e não parou ao ser abordado por três homens. A mulher foi baleada na cabeça e morreu.

No outro caso, três horas depois, Pedro Henrique Tecedor, de 42 anos, morreu ao ser baleado ao lado da mulher, Aretuza, de 41. Um adolescente de 16 anos, denunciado pelo pai, confessou a participação em um dos crimes, mas não revelou os comparsas. Segundo o pai, ele havia sido procurado por um detento libertado para o Natal.

Em São Carlos, dois homens armados invadiram a casa de um empresário na sexta-feira, mas ele viu a ação pelas câmeras de monitoramento e avisou a PM. Os criminosos foram perseguidos e presos. Um deles, de 37 anos, tinha sido beneficiado pela saída de fim de ano.

No mesmo dia, em Taubaté, a PM prendeu dois homens que tinham acabado de dominar os ocupantes e roubar um carro, no Jardim das Nações. Um deles tinha sido beneficiado pela saída temporária. Em Jundiaí, um homem que havia recebido autorização para sair da prisão no Natal foi morto com seis tiros, no bairro do Varjão.

Balanço

Quase dez mil presos foram beneficiados com a saída temporária em todo o Estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, o benefício é previsto em lei e depende de autorização judicial, que leva em consideração o bom comportamento, além do cumprimento de 1/6 da pena, se primário, ou de 1/4, se reincidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.