Seu Adenilton Nicolau, pedreiro de 47 anos, conquistou a internet após ser pré-aprovado no curso de filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG) em primeiro lugar na cota racial. O vídeo de reação de Adenilton viralizou e a celebração da família emocionou os internautas. 

"Nossa, você vai estudar!", celebra a esposa. Em um tom de êxtase, o pedreiro reage à informação que tinha conquistado a vaga: "Melhor pontuação? Isso aqui é a nota do Enem? Nem sabia disso! Meu Deus, não acredito."

Adenilton seria o primeiro da sua família a ingressar na faculdade. Sua filha Sara Linhares, rapper e artista, foi quem gravou e publicou o vídeo que tem mais de um milhão de visualizações só no Twitter, foi quem fez a inscrição de seu pai no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e escolheu a opção de cota racial.

Adenilton e sua família. Foto: Arquivo Pessoal

"Minhas meninas sonharam para mim um sonho que eu tinha e a Sara me ajudou a realizar. Então quero agradecer a Sara por estar me dando todo o apoio aí e vou iniciar minha jornada agora fazendo filosofia na UFG. Obrigado, galera, por estar me apoiando", diz Adenilton em um segundo vídeo.

O desencanto

Porém, a comemoração não durou muito tempo. Após a pré-aprovação, o goiano foi realizar sua matrícula na universidade e foi impedido. A justificativa foi o ensino, para a cota racial, o vestibulando deve ter feito o ensino médio integralmente na escola pública, o que desclassificou Nicolau, que fez seu EJA em uma escola privada.

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Incapaz de completar seu ensino na escola enquanto criança, Adenilton parou de estudar desde os 13 anos e só foi capaz de terminar o ensino básico pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos), que entrou em 2012 sonhando em ter mais oportunidades com o diploma.

"Eu tentei o EJA na pública, mas eu precisava do diploma rápido porque com o diploma do ensino médio eu teria mais oportunidades e queria fazer um curso de mestre de obras. Na particular o EJA era mais rápido, com o horário mais flexível e por conta disso acabei optando por fazer na escola privada", contou Nicolau, em conversa com o LeiaJá.

Em um terceiro vídeo, Adenilton veio a público explicar a situação da sua vaga. O mesmo afirma que sua ficha 18, o certificado que comprova a conclusão do ensino médio, foi negada por ser de ensino privado. Sara Linhares, sua filha que popularizou a história, detalhou que a atendente da UFG chorou ao ter que cancelar a vaga de seu pai.

"Eu tô triste. Estou sorrindo aqui, mas só Deus sabe como eu estou por dentro. Eu quero continuar sendo uma fonte de inspiração, mas eu estou triste por quê? Nós fizemos a inscrição na faculdade na UFG, minha filha usou o sistema de cota racial e usando a nota do Enem que eu fiz também. Eu fui aprovado, só que todo o sistema de cota, você tem que vir de um ensino médio público", explica o pedreiro.

"Quando eu apresentei meu diploma lá para fazer a matrícula, veio de uma escola particular, então foi barrado por isso. Nós não tínhamos nos atentado para esse item que tem que ser de uma escola pública. Então eu passei em todas as etapas, menos nessa, então fui barrado. Por isso eu estou muito triste", continuou.

A família

Em relatos no seu perfil, Sara mencionou que se sentiu culpada pelo que aconteceu com seu pai, mas pediu para que ninguém utilizasse isso de motivo para falar mal de universidades públicas, que apenas está seguindo o que está na lei.

"Não foi erro da universidade, está claro no edital. O erro foi meu, eu matriculei o meu pai em horário de serviço, não lembrei que ele fez uma etapa do EJA dele numa escola particular e o diploma dele foi emitido pela escola particular. Então ele acaba por não se encaixar na cota", reitera a artista.

Foto: Arquivo Pessoal

Duas das filhas de Nicolau declararam que são contra qualquer comentário descredibilizando a universidade pública. Ambas são, inclusive, matriculadas em faculdades públicas e Sara é, especificamente, da UFG. Mariana Musgo, irmã de Sara e Filha de Adenilton, defende a importância das cotas mas também a reflexão sobre elas: 

"A política de cotas é extremamente importante, teve um ingresso enorme [na universidade] de uma população que não teria, mas deveria olhar caso a caso. Meu pai é um pedreiro, tem três filhas, a gente mora na região periférica de Goiânia e ele não tá em paridade de concorrer em ampla concorrência, sabe?"

As irmãs mencionam que a viralização do caso de seu pai teve lado positivo e lado negativo. Apesar de todo apoio e mensagens de incentivo, elas encontraram muito comentário maldoso e de ódio voltado a sua família. Contudo, as coisas boas se destacaram, em especial as oportunidades que apareceram para eles.

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O futuro

Conseguir a vaga e perder ela em menos de 48h foi um baque grande, mas não grande o suficiente para fazer Adenilton desistir em nenhum momento. O mesmo, apesar de estar triste, sempre declarou que continuaria na pesquisa de uma universidade para conquistar seu diploma.

"Meu sonho não morre aqui, não vou desistir, tá? Eu vou procurar uma faculdade, que seja particular mesmo para terminar esse curso em nome de Jesus", afirma o goiano.

Assim como milhares de pessoas, alguns famosos também tiveram contato com essa história. O apresentador Luciano Huck compartilhou o caso em seu perfil nas redes sociais e a cantora Lexa entrou em contato direto com a família de Goiás.

A artista mencionou que ficou muito feliz e orgulhosa pela luta e amor de Nicolau pelos estudos e por isso se ofereceu para pagar uma faculdade particular para ele. Adenilton conta que ainda está digerindo essa informação, mas está muito contente com tudo.

Outras faculdades também estão entrando em contato, oferecendo uma vaga nos em seus cursos para que ele consiga realizar seu sonho de ingressar na faculdade, aos 47 anos. Sara acredita que o sonho do seu pai não é um sonho que acabou, mas sim um sonho que começou agora.

Na quarta-feira da última semana, dia 26 de agosto, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), participou virtualmente de uma aula magna, e defendeu que estudantes de universidades federais que tenham boas condições financeiras paguem mensalidades para ajudar a custear programas de inserção de estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. 

Mourão foi questionado sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos, quando respondeu que o governo criará linhas de crédito para atender à população que não consegue ingressar no ensino superior. Em seguida, citou o pagamento de mensalidades em universidades federais como um “pensamento de longa data”. 

“Nós temos dentro da universidade federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, disse o vice-presidente, usando como exemplo seus filhos, que segundo ele, foram alunos de universidades federais e poderiam pagar. 

“Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa isso aí”, afirmou o general, completando que, em sua visão, “uns 60% dos que frequentam universidade federal têm condições de pagar". "Um pagamento que fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens no ensino superior”, complementou Mourão.

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Perfil dos alunos das universidades federais

Apesar de ter apontado um percentual de estudantes com renda que permitiria o pagamento de mensalidades, o vice-presidente não esclareceu se sua fala era baseada em alguma estimativa oficial, nem explicou se há encaminhamentos no Governo para tentar instituir pagamento de mensalidades em universidades federais. 

A fala de Mourão contrasta com a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior de 2018, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que coletou dados de 420 mil estudantes de graduação das 63 universidades federais do Brasil, constatando que 70,2% dos alunos (294.840 estudantes) têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que configura vulnerabilidade socioeconômica.

A primeira edição da pesquisa realizada pela Andifes data de 1996, quando o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade era de 44,3%. “Percebe-se que, a partir de 2014, ocorre salto e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação”, defende a Associação. A mesma pesquisa aponta que na série histórica, desde que foi iniciada a política de cotas, o número de estudantes que ingressam nas instituições por meio de ações afirmativas cresceu de 3,1% em 2005 para 48,3%, em 2018.

Diante da afirmação de Hamilton Mourão, o presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou ao LeiaJá que baseada em seus dados, a Associação se coloca contra a cobrança de mensalidades nas universidades federais e solicitará audiência com o vice-presidente. 

“Somos contrários à cobrança e temos estudos que demonstram isso (a impossibilidade da proposta). Vamos solicitar uma audiência com o vice-presidente para mostrar os nossos estudos e as nossas argumentações. Estudos apontam a incapacidade de as famílias brasileiras assumirem despesas com educação superior nas universidades públicas. A maior parte dos estudantes destas instituições, segundo ele, é de baixa renda. A última pesquisa da Andifes, publicada no ano passado e com dados de 2018, mostrou que 70,2% dos estudantes de universidades e institutos federais estão na faixa de renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, disse Madureira por meio de nota.

Severino Mendes Júnior, pró-reitor de Gestão Estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirmou ao LeiaJá que a política de cotas ajudou a mudar o perfil dos estudantes das universidades federais, inserindo pessoas de baixa renda que antes não conseguiam ter acesso ao ambiente universitário. Nesse novo cenário, ele também destacou a relevância do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como aliado do sistema de cotas, para ajudar a garantir não apenas a entrada, mas a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos seus cursos.  

“Setenta por cento dos alunos matriculados nas instituições públicas do Brasil são vulneráveis. Na UFRPE, são 80%. Temos pesquisa sobre o desempenho dos alunos que recebem políticas de assistência, e é bem melhor que os que não recebem. Existe uma retórica na academia que essas pessoas têm desempenho baixo e não conseguem acompanhar, mas os dados provam o contrário. A sociedade contemporânea não sobrevive mais sem assistência estudantil”, explicou o pró-reitor.

“O maior ataque é ao princípio de educação pública para todos”

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE  Foto: Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Sobre a afirmação do vice-presidente da República, o professor Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), disse que se permite discordar e “com todo o respeito, a visão que ele [Mourão] está é uma visão de 30 anos atrás”. Para ele, “fazer justiça social com cobrança de mensalidade é uma posição equivocada”, pois deixa na mão dos governantes a decisão sobre quem paga, e quanto. 

“É muito complicado, ‘vamo cobrar mensalidade dos mais ricos’, qual é a renda familiar que a gente vai estabelecer? O governante entra diz que é R$ 2 mil, tiver uma renda familiar de mais de 2 mil você paga. Aí entra outro governante mais bonzinho e diz não, é a partir só de R$ 5 mil, um governante menos alinhado com questões sociais diz ‘a partir de R$ 500 tem que pagar’”, opina o reitor.

Para o docente, há formas mais eficientes de garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ambiente universitário, como realizar mudanças na matriz tributária (de impostos) do País, para que o valor arrecadado pelo poder público com a parcela mais rica da população ajude a financiar o orçamento das universidades públicas.

“Os 10% mais ricos do Brasil pagam em média algo em torno de 21% de tributação, quanto mais se ganha percentualmente se paga menos, alterar este formato, enquanto os 10% mais pobres pagam 32% (...) No lugar de ficar brigando pontualmente a cada governo, se a gente mudasse a matriz tributária, resolveria essa questão social e os mais ricos financiariam mais a universidade pública para que os mais pobres pudessem também estudar, como é agora na realidade das nossas universidades. Se a gente quer fazer justiça social na universidade, devia ser na manutenção da gratuidade e na alteração da tributação onde os mais ricos pagarão mais impostos e financiarão mais o funcionamento da universidade”, sugere o gestor da UFRPE. 

O reitor também destacou a perda histórica de orçamento que as universidades já vêm sofrendo há vários anos, que pode ser agravada pela nova proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o ano de 2021, que pode cortar recursos do Ministério da Educação (MEC) e consequentemente das universidades, em um momento no qual a pandemia de Covid-19 exigirá ainda mais investimentos e a assistência estudantil, diante da perda de renda e desemprego, se faz mais necessária que nunca para atender aos estudantes de baixa renda. 

“A gente está anualmente com redução no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ele se mantém nominalmente no mesmo valor, mas a inflação está comendo, cada ano eu perco poder de ajuda aos nossos estudantes. A gente precisa diante desses 70% de alunos com vulnerabilidade, se a gente quiser levar educação para toda a população, principalmente classes menos favorecidas e mais pobres, a gente tem que buscar ampliar o PNAES, que é um programa que dá bolsas, auxílios, subsidia o restaurante universitário, uma série de ações para esses jovens terem acesso à universidade pública. A gente tem que aumentar o investimento. Eu não acredito que um país vá crescer e se desenvolver sem investimento em educação, para mim tem que ser o maior pilar de desenvolvimento, educação e saúde”, disse o reitor. 

Questionado sobre os riscos de uma possibilidade como a cobrança de mensalidades em universidades públicas ser levantada por uma pessoa que está em um alto cargo de comando e decisão do governo do país, o reitor Marcelo Carneiro Leão diz que há risco ao modelo de universidade pública tal qual o concebemos hoje. “Eu acho que o maior ataque é ao princípio de educação pública para todos. Quando a gente fala em diminuir orçamento e aluno pagar, a gente está indo de encontro ao que a gente prega, que é educação pública de qualidade e inclusiva, que não é gasto, é investimento. A gente tem pesquisas em todo o mundo que mostram que quanto maior a escolaridade das pessoas na sociedade, o PIB aumenta numa proporcionalidade. Se a gente quer fazer com que o país cresça, e cresça para todos, que aí é uma visão de mundo, na hora que você vai de encontro à educação pública e não ao encontro dela, vai privilegiar quem de fato pode pagar por essa educação. Se conseguiu inverter isso precisa ser mantido. O único caminho é educação e não é opinião é história da humanidade”, afirmou o professor.

“O projeto de universidade pública é um projeto de país”

Alfredo Gomes, reitor da UFPE  Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, afirmou sua posição contrária ao pagamento de mensalidades nas universidades federais e públicas de modo geral, apresentando dados sobre os estudantes. “Eu particularmente, assim como muitos outros colegas, somos contrários ao pagamento de mensalidades nas universidades públicas, federais. Temos hoje aproximadamente 1,3 milhão de matrículas nas universidades. Dessas, 900 mil são de estudantes abaixo de 1,5 salário per capita familiar. E 400 mil alunos aproximadamente são de famílias de até meio salário mínimo. Afinal de contas, de onde vem os dados para dizer que tem uma grande maioria que pode, portanto, custear a universidade?”, questionou ele. 

O reitor destaca também outro fato muito importante no contexto de pandemia de Covid-19 que o país está atravessando. “A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto. A universidade pública realiza 95% da pesquisa no Brasil, são questões muito importantes quando nós pensamos em um projeto de país, em um projeto de sociedade, de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação na educação que passam necessariamente pelas nossas instituições”, avalia o gestor da UFPE.

Diante dessa realidade, ele criticou a postura do vice-presidente Hamilton Mourão ao defender o pagamento de mensalidades nas universidades federais e alega que a maioria dos alunos tem condições financeiras para isso. “Estamos nesse ponto de vista de que a universidade pública, gratuita, financiada por recursos do Estado por meio dos impostos, deve permanecer. O projeto de universidade pública é um projeto de país. Desde 2013 temos a introdução do sistema de cotas na universidade. Funcionou muito bem e permitiu o ingresso em cada turno e curso de estudantes provenientes de escolas públicas. A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto”, disse o professor Alfredo.

Ele continua: "Desde os anos 80 você tem defensores dessa tese e ela não ganha materialidade em termos de políticas. É uma figura que ocupa um cargo altíssimo na República, mas é necessário ter cuidado e tratar devidamente a questão com zelo, com respeito à história, à grande contribuição que as universidades públicas federais prestam a esse país”, disse o reitor da UFPE. 

“A gratuidade está na Constituição”

Iago Montalvão, presidente da UNE Foto: Reprodução/Instagram

O estudante de economia da Universidade de São Paulo (USP), Iago Montalvão, é presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e também se opõe à ideia de pagamento de mensalidades em universidades federais. Ele alega que além das questões que envolvem a necessidade de ampliação à assistência estudantil diante da mudança de perfil socioeconômico dos alunos causada pela política de cotas, a imposição de qualquer tipo de pagamento em uma instituição pública significaria uma tributação dupla para ao alunos. 

Iago justifica a afirmação explicando que tanto a construção quanto a manutenção e investimento das universidades é feita com dinheiro de impostos, já pagos pela sociedade. “Quando você paga imposto, espera um serviço público em troca. Imagina quanto dinheiro público você não investiu numa universidade pública para ela chegar a esse patamar durante os anos, as décadas?. Isso foi entregue à sociedade de forma gratuita, porque ela já pagou o serviço quando pagou o imposto”, explicou o estudante. 

Além disso, é uma preocupação do presidente da UNE a dificuldade de determinar quem deveria pagar, e quais valores, uma vez que há diferentes perfis socioeconômicos ao analisar universidades e cursos diferentes, segundo ele. A terceira e última razão de sua discordância é que segundo Iago, ideias como essa abrem espaço para um precedente que ele classifica como “perigoso”, de criação de um sistema de ensino pago nas instituições públicas. 

Iago lembra também que a gratuidade do ensino está na Constituição Federal. No Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I, um trecho do Art. 206 determina: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. 

A afirmação de Hamilton Mourão, na opinião do presidente da UNE, não tem base na realidade das universidades e nem seria uma ideia de nova medida do governo, mas algo pensado no momento do evento pelo próprio vice-presidente. “Minha tese é que o que ele está dizendo veio da cabeça dele, não veio de um aprofundamento, de um debate. A maior prova disso é que na reforma tributária [do governo Bolsonaro] uma das coisas que eles fazem é deixar de isentar universidades comunitárias filantrópicas, não lucrativas, para que elas deixem de oferecer determinadas bolsas para os estudantes. Ele fala, mas na prática está fazendo outra coisa. Mesmo no ponto de vista do projeto privatista, eles estão em conflito com todo mundo”, afirmou o estudante.

Apontando a falta de projeto de qualquer tipo para a área da educação no governo Bolsonaro, Iago afirma que, em sua opinião, o que o governo tenta fazer de forma planejada é promover o descrédito das universidades públicas perante a sociedade. “O que eles querem é criar uma polêmica em torno da universidade pública, do papel da universidade pública. Aí sim eu concordo que há um projeto conjunto de desmoralização da universidade pública. Vai usar vários artifícios para chegar a esse objetivo, vai dizer que só planta maconha, que só tem gente rica que está lá e poderia pagar, há uma tentativa muito incisiva de tentativa de desmoralização da universidade pública, porque é um ambiente onde não se encaixa o tipo de pensamento que eles representam no governo”, afirmou ele. 

Questionado sobre possíveis impactos da hipotética implementação de uma medida como a que o vice-presidente da República sugeriu, o presidente da UNE aponta o aumento da desigualdade social e consequências que viriam em decorrência dele.  “Aquele jovem que nunca teria perspectiva de ter uma profissão melhor remunerada, ao entrar na universidade, cria essa perspectiva. Não ter uma universidade pública com acesso gratuito para que essa juventude de baixa renda possa ter acesso, prejudicaria muito a redução de desigualdades e uma série de outros fatores vem em decorrência disso. Índice de criminalidade, violência, tudo isso seria fruto de uma medida como essa”, afirmou o presidente da UNE. 

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou na terça-feira, dia 9, um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais. Trata-se do primeiro processo seletivo na graduação específico para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.

De acordo com edital divulgado pela instituição, uma das 68 universidades federais do País, os candidatos poderão concorrer a 120 vagas nos câmpus do Ceará e da Bahia. As vagas são para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os selecionados começarão as aulas no dia 30 de setembro.

Para concorrer, os candidatos terão de redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual). As categorias, segundo a universidade, são definidas em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma instituição que realiza trabalho com o público LGBT deve confirmar a autodeclaração do candidato. Os estudantes selecionados nessa etapa terão seus relatos avaliados e ainda passarão por um teste de redação em Língua Portuguesa, que pode contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade.

As demais vagas da universidade, voltadas para brasileiros, continuam sendo ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a Unilab funciona em parceria com países lusófonos, para alunos estrangeiros, o processo consiste em avaliação do histórico escolar e prova de Redação.

Inclusão

O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.

"É para que atenda a uma população que, historicamente, está fora dos processos escolares em nível nacional e internacional", diz ela, que é travesti e mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País, segundo a última pesquisa sobre o perfil socioeconômico dos estudantes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

"Alunos transexuais e travestis, bem como alunos intersexo, ao alcançarem a puberdade, tem maior dificuldade porque as próprias representações dentro do campo educacional são inexistentes", comenta Sara. Para ela, a entrada de estudantes trans também amplia a diversidade no câmpus. "Ao inserir esse aluno, há uma série de mudanças de todos que compõem o espaço, o corpo docente, o discente. Todo mundo melhora."

Outras iniciativas

Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.

Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.

A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Cotas para trans na pós-graduação também têm se tonado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.

Resistência

As iniciativas, porém, enfrentam resistências. Um dos editais, que reservava duas vagas na pós-graduação da UFRJ para pessoas que se autodeclaravam travestis e transexuais, chegou a ser suspenso no ano passado após ser contestado por uma ação popular movida pelo pastor Tupirani da Hora Lores.

O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, entendeu que houve "possível comprometimento do caráter público da seleção". Somadas a outras cotas, segundo o juiz, mais da metade das vagas em disputa estavam subtraídas à ampla concorrência. Para o juiz, houve um esvaziamento do "critério universal do acesso aos níveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um".

Alunos de comunicação social e de designe da Universidade Federal de Pernambuco do Campus de Caruaru, realizarão o For All Festival, evento criado em prol da valorização das iniciativas de livre acesso à educação e cultura que são promovidas nas universidades públicas. A instituição sediará o evento que terá apresentações de novos talentos da música local, como Gabi da Pele Preta, banda Rasga Mortalha, Bruma Led e DJ Sophia Fragoso.

Além dos shows, o local terá uma feira criativa com peças confeccionadas pelos alunos de designe. As performances ocorrerão no dia 19 de junho, em frente à cantina do bloco K do Campus Acadêmico do Agreste (CAA).

O festival faz parte de uma atividade experimental produzida pelos estudantes da disciplina de Produção de Eventos. Na faculdade, os alunos aprendem a pensarem em estratégias de eventos de forma plural e criativa. Segundo a publicitária e professora Izabela Domingues, responsável pela disciplina, "A universidade pública é um bem de todos e todas. O festival For All busca valorizar a cultura e a educação apresentando talentos da universidade pública e da cena cultural de Pernambuco". 

Serviço

For All Festival

19 de junho, das 17h às 19h

Em frente à cantina do bloco K do Campus Acadêmico do Agreste

A Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou nessa quinta-feira (28) o resultado do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os aprovados na terceira etapa do processo de seleção precisam ficar atentos aos prazos para realizar o cadastro no Portal do Bolsista, que termina no dia 12 de março.

Os estudantes beneficiados vão receber uma bolsa mensal de R$ 950 no primeiro ano da faculdade e R$ 400 no segundo. O auxílio financeiro tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos em sala de aula e custear despesas oriundas da vida acadêmica, como alimentação, moradia, já que muitos vêm do interior, além de transporte. Ao todo, mil estudantes serão contemplados.

Para participar dos próximos editais, os universitários precisam ter cursado todo ensino médio em escolas públicas, tendo concluído essa etapa de formação há no máximo cinco anos. Também é preciso ser beneficiário do Bolsa Família ou ter renda familiar menor que três salários mínimos, além de residência fixa e morar pelo menos a 50 quilômetros da universidade pública onde foi aprovado.

Desde o ano de 2016, circularam notícias sobre universidades com problemas financeiros que comprometem seu funcionamento, prejudicando estudantes, professores e outros funcionários. O motivo apontado para as dificuldades é o contingenciamento de recursos e cortes de orçamento que levou instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) a demorar vários meses para começar o ano letivo de 2017, além da Universidade de Brasília (UnB), que já declarou que está endividada e não tem recursos para seguir garantindo o funcionamento.

Em meio a este cenário, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou do Fórum Nacional do Ensino Superior Particular no mês de setembro deste ano e afirmou que o custeio do ensino superior público é insustentável, pois “a folha de pagamento cresce, enquanto os recursos para custeio diminuem”. “Com a multiplicação de campi, as folhas de pagamento praticamente triplicaram e o custeio quase quadruplica de 2009 para cá”, complementou Maria Helena. 

Buscando mais detalhes a respeito da afirmação e da situação do custeio do ensino público no nível superior no país, o LeiaJá procurou o Ministério da Educação (MEC) para realizar entrevistas com a secretária Maria Helena e com o ministro Mendonça Filho, mas não obteve retorno da parte da assessoria de imprensa de ambos os dirigentes do MEC. Decidimos, então, investigar qual é a situação financeira das universidades públicas pernambucanas, afim de saber se o orçamento tem permitido que as instituições sigam em pleno funcionamento e aprimorando o serviço prestado aos alunos.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) está com as contas pagas e sem nenhum débito em aberto. No entanto, de acordo com o vice-reitor Marcelo Brito Carneiro Leão, parte do orçamento está bloqueado devido ao contingenciamento de recursos por parte do governo federal, que alega não poder liberar tudo o que foi previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à crise econômica que prejudicou as contas do país. 

Marcelo explicou que existe um orçamento de custeio, que se destina ao pagamento de contas mais básicas como custos de água, eletricidade e limpeza. Já o chamado orçamento de capital se destina à realização de obras, investimentos, manutenção de grandes equipamentos, ampliação da universidade, entre outros objetivos que visam o aprimoramento do serviço oferecido aos estudantes. 

Para definir o orçamento que as universidades terão a cada ano, as universidades encaminham seus dados de matriz orçamentária para o MEC. O Congresso Nacional vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) para definir qual será o valor destinado pelo governo para as universidades de todo o país. Após a aprovação da LOA, o Ministério da Educação define a distribuição dos recursos entre as instituições com base nos relatórios enviados pelas instituições de ensino.

O vice-reitor da UFRPE explicou que, via de regra, a LOA é votada pelo Congresso no mês de novembro para definir o orçamento do ano seguinte. Porém, quando a agenda política gera atrasos na votação, as universidades podem demorar a ter uma definição do seu orçamento. Marcelo explicou que quando a votação atrasa, o mês de dezembro termina sem definição.e encerra o mês de dezembro sem uma definição.

Segundo o vice-reitor, no ano de 2017, 25% do orçamento da universidade está bloqueado devido ao contingenciamento. Ele afirma que, após revisão dos valores e liberação de parte dos recursos, no momento 5% do orçamento de custeio está retido, enquanto 20% do orçamento de capital segue sem poder ser utilizado pela universidade. Marcelo Brito explica que, apesar de não ter acesso a parte do orçamento, a universidade não está enfrentando problemas, pois realizou uma revisão de gastos internos que ajudou a evitar o endividamento.

Porém ele reforça que, mesmo com a revisão dos gastos, pode haver problemas. “Para ano que vem temos que ter esse orçamento todo liberado e aumentado para poder continuar bem”. De acordo com ele, a realização de obras e aumento do número de alunos exige um crescimento do valor investido pelo governo para garantir a continuidade da UFRPE como uma universidade “pública, gratuita, de qualidade e inclusiva".

Limite de gastos

Além do contingenciamento, outra preocupação do vice-reitor da UFRPE é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Criada e aprovada pelo governo Temer, a PEC tem como objetivo de limitar os gastos públicos por 20 anos contados a partir de 2017, mas para as áreas de saúde e educação, o prazo de 20 anos será contado a partir de 2018.

O vice-reitor explica que sua preocupação é que a aprovação da PEC leve a uma redução ainda maior do orçamento que já está apertado, e segundo ele, precisa ser aumentado para que não haja nenhuma ameaça ao futuro da educação superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. 

De acordo com Marcelo, os gestores das universidades devem continuar pleiteando o crescimento do orçamento. “Nos próximos anos teremos que lutar para continuar aumentando a qualidade da educação independentemente do grupo político que esteja no poder”, comentou. “Ainda ficaremos por um bom tempo muito preocupados nos próximos anos com a educação pública em todos os níveis se continuar com essa lógica da PEC 55”, complementou Marcelo.

Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com o Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Thiago José Galvão das Neves, a instituição de ensino “vem seguindo um cronograma de execução que permite ter a segurança de não faltar orçamento para as prioridades definidas pela instituição, bem como para os compromissos assumidos por meio de contratos”. No que diz respeito ao pagamento das contas e financiamento dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, ele também afirmou que, até o momento, “foram assegurados os orçamentos necessários ao empenho de todas as bolsas estudantis previstas para o exercício de 2017 e de quase a totalidade dos contratos firmados”. 

Apesar de afirmar que a universidade não está com dívidas, Thiago disse que o contingenciamento de recursos para a educação também chegou à UFPE, que tem, no momento, de acordo ele, 13% de orçamento para funcionamento das universidades bloqueados para conclusão de projetos ligados a manutenções prediais e infraestrutura de informática e de segurança.

No que diz respeito a investimentos, segundo o pró-reitor, a área sofreu reduções orçamentárias ao longo dos últimos anos, tornando mais grave a situação de contingenciamento. Thiago explicou que a UFPE tem “31% do orçamento bloqueados e 10% contingenciados”, o que representa um total de R$ 10,7 milhões do orçamento oriundo do tesouro a que a universidade não está tendo acesso. Se considerar também o valor retido no orçamento de funcionamento, a universidade está sem poder usar R$ 26,3 milhões. Todo esse cenário econômico, de acordo com o pró-reitor, faz a UFPE “priorizar a conclusão das obras em andamento”. 

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Em carta endereçada ao governador Luiz Fernando Pezão, o Conselho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) comunicou às autoridades e à população que “as suas atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas”, devido à falta de pagamento, desde novembro, dos salários, bolsas e verbas de custeio. A instituição não anunciou a paralisação das atividades, mas informou no ofício que as condições atuais de trabalho estão prejudicando o funcionamento e podem levar a uma suspensão dos trabalhos.

A posição foi tirada na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira (6), e inclui o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Américo Piquet Carneiro. A carta reafirma “a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj” para “evitar tal situação [uma paralisação total]".

Segundo a sub-reitora de Graduação, professora Tania Maria de Castro Carvalho, o desgaste e desprestígio com o não recebimento de verbas vem desde 2015, mas agora chegou a uma  situação classificada como insustentável. “Desde meados de 2015 isso já começou a se aprofundar. Só que agora chegou numa situação de profunda agudização. Ainda não recebemos as bolsas, nem os salários dos professores e servidores, exceto os técnicos administrativos que são do hospital Pedro Ernesto e trabalham na área de saúde. São os únicos que receberam o salário de novembro” disse. 

De acordo com ela, a falta de pagamento chegou a todos os setores, o que impossibilita a universidade de abrir as portas. “A Uerj tem funcionado muito precariamente, às vezes sem luz, sem internet funcionando, o serviço de limpeza  pago é com atraso, segurança, restaurante universitário, tudo com atraso. Mas, principalmente, com atraso nas bolsas dos estudantes. São mais de 9 mil cotistas que têm a bolsa-permanência, que é uma verba do governo federal para permanência de quem tem baixa renda comprovada, além dos alunos bolsistas dos projetos da universidade que também estão sem receber desde novembro”.

Ela explica que nunca houve divisão da folha - como ocorreu agora, em que apenas os servidores do hospital receberam - e que a Uerj como um todo luta pelo pagamento integral. "O governo está inviabilizando que nós estejamos com as portas abertas para cumprir a nossa missão com a sociedade”, disse Tânia, destacando que “a Uerj se recusa a participar do desmonte da educação pública e da saúde pública no estado e no país. Essa é a posição inabalável da nossa universidade”.

Sem previsão

O governo do estado não confirma se recebeu o ofício da universidade. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia informa que assuntos de pagamento são atribuição da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que, por sua vez, respondeu à Agência Brasil  que "desde o início do agravamento da crise financeira, a prioridade absoluta é o pagamento dos salários dos servidores do Estado”. Sem previsão de data, a Sefaz diz que “os repasses serão regularizados tão logo haja disponibilidade de recursos em caixa”.

Segundo a sub-reitora da Uerj, a folha de pagamento de salário do pessoal docente e técnicos administrativos ativos e inativos é de R$ 80 milhões por mês e a verba para manutenção e custeio de todos os campi da universidade é de R$ 23 milhões.

O projeto Ciranda Filosófica, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), será realizado no dia 30 deste mês, abordando o tema “Universidade Pública: a quem interessa esse debate?”. O evento iniciará às 19h, na Livraria Cultura do Paço Alfândega. O local fica na Rua Madre de Deus, sem número, no bairro do Recife.

O encontro contará com a participação dos professores Flávio Brayner, do Centro de Educação da UFPE, além dos educadores Natália Barros e Francisco Cavalcanti. Informações sobre a ação como um todo e inscrições podem ser conseguidas pelos telefones (81) 8762-3430 ou 8681-2482.