Tópicos | Ministério da Cidadania

Ministério pode ter feito licitação com empresa laranja

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga fraude em duas licitações do governo federal pela compra de até 2,2 milhões de cestas básicas, de acordo com relatório da Corte e veiculado pelo O Estado de S.Paulo. O documento aponta indícios de que uma das empresas vencedoras está em nome de “laranjas”.

Os pregões foram do Ministério da Cidadania que, nos últimos dois anos, gastou até R$ 290,2 milhões na compra de cestas básicas para atender famílias pobres em todo o País. A maior parte das licitações foi vencida pela empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, de Contagem, Minas Gerais. Esta empresa ganhou 11 lotes no valor de até R$ 216 milhões. 

##RECOMENDA##

Na auditoria do TCU, a empresa está no nome de um possível laranja, que é beneficiário do Auxílio Emergencial, e faz parte de um grupo de empresas controladas por Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira e Paulo Sergio Pessoa Moreira, empresários que utilizaram “parentes e pessoas interpostas com a provável finalidade de ocultação patrimonial”.

Por sua vez, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) solicitou que o Ministério da Cidadania explique os mecanismos de controle adotados pela pasta para “garantir que a entrega das cestas básicas está sendo efetivamente realizada, principalmente em razão do presente ano eleitoral”. 

 

TCU, Ministério da Cidadania, empresa laranja, Minas Gerais
Auxílio Brasil terá cadastro revisado por Ministério

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido.

“Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (11), na TV Brasil. 

##RECOMENDA##

O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. 

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

  O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse. 

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou. 

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento. 

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (11) às 22h30.

benefício, Ministério da Cidadania, Auxílio Brasil, CadÚnico, TCU, insegurança alimentar
55 mil pernambucanos podem perder o benefício do TSEE

De acordo com a Neoenergia, as pessoas que não atualizam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) neste mês de maio. Dessa forma, quem não fizer a inscrição do TSEE perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura de energia elétrica todos os meses. A empresa informou que mais de 55 mil pernambucanos estão correndo esse risco.

Além de deixar de receber o benefício, o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que essas pessoas também serão excluídas devido à desatualização ou inconsistência no cadastro.

##RECOMENDA##

Número de Identificação Social

Aquelas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular o NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. A Neoenergia explica que por esse motivo não acontece o cadastramento automático. Nesse caso, esses consumidores terão que realizar a solicitação por meio dos canais da Neoenergia ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Atualização de Cadastro

Além das 55 mil famílias que perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. Essas pessoas precisam buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município para regularizar a situação.

A  superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira informou que é necessário manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. “É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”.

Neoenergia, Ministério da Cidadania, Aneel, NIS
Senado deve votar recriação do Ministério do Trabalho

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.

Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).

##RECOMENDA##

No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

Mercado de câmbio brasileiro

Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio. O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. 

A Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.

O relator, Carlos Viana (PSD-MG), ainda não apresentou seu relatório.

Caminhoneiros

Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.

A matéria está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Aeroporto

Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 3.999/2021, que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado.

De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano.

“Seu falecimento, em 9 de novembro de 2021, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como Goiânia e todo o estado de Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele. Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, expôs Luiz do Carmo.

O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

*Da Agência Senado

Senado, Ministério do Trabalho, Secretaria Especial de Cultura, Ministério da Cidadania, Ministério do Turismo
Roma é exonerado e deve propor emendas ao Orçamento

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira publica a exoneração "a pedido" de João Roma do cargo de ministro da Cidadania. Roma tem mandato de deputado federal pelo Republicanos da Bahia e deve voltar à Câmara Federal para apresentar emendas ao Orçamento de 2022.

Na semana passada, Onyx Lorenzoni, que também tem mandato de deputado pelo DEM gaúcho, se licenciou do cargo de ministro do Trabalho e Previdência para propor emendas individuais ao orçamento do ano que vem.

##RECOMENDA##

Depois dessa passagem pela Câmara, os dois deputados devem retornar à chefia dos seus respectivos ministérios no governo de Jair Bolsonaro.

No caso de Onyx, a assessoria do ministério afirmou que ele deve retornar ao cargo de ministro em até dez dias, contados do último dia 11.

Ministério da Cidadania, João Roma, Exoneração
Reajuste de Auxílio será inferior aos 20% anunciados

Enquanto o governo enfrenta dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, medida necessária para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil até o final de 2022, o Ministério da Cidadania informou que o reajuste linear (ou seja, sem contar parcelas majoradas temporariamente) do programa social em relação ao Bolsa Família será de 17,84%. O aumento é inferior aos 20% prometidos pelo governo ao anunciar o programa, no último dia 20.

Com a extinção do Bolsa Família, o novo benefício começa a ser pago no próximo dia 17 de novembro. O público foi ampliado de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões de famílias e a fila de espera deve ser zerada até o final do ano, de acordo com o Ministério da Cidadania.

##RECOMENDA##

O reajuste de 17,84% corresponde ao valor permanente do Auxílio Brasil. Para além disso, o governo quer elevar o piso do programa, de forma temporária, para R$ 400 - e conta com a aprovação da PEC dos precatórios para colocar o plano em prática. O aumento teria validade até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

A PEC em discussão no Congresso prorroga o prazo de pagamento de dívidas da União já transitadas em julgado e muda regras do teto de gastos, o que deve abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estima o Ministério da Economia.

De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, o benefício majorado começará a ser pago em dezembro, após o Congresso dar aval à PEC. No entanto, o texto ainda enfrenta resistências entre parlamentares e a votação na Câmara, antes prevista para a última quarta-feira, foi adiada para o próximo dia 3, após o feriado.

O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), garante que haverá quórum e votos para aprovar a medida na nova data. Já o ministro da Cidadania, João Roma, alertou nesta semana que a PEC precisa ser aprovada até, no máximo, a segunda semana de dezembro, sob pena de prejudicar a operacionalização dos pagamentos.

Neste sábado, Bolsonaro afirmou que o governo trabalha com um plano B para garantir o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022 mesmo se a PEC dos precatórios for rejeitada. "Sou paraquedista, sempre tenho um paraquedas comigo, mas com muita responsabilidade", afirmou o chefe do Executivo em entrevista em frente à embaixada brasileira em Roma, onde participa da cúpula do G20.

A fala veio apenas um dia após o novo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmar que o governo não tem uma carta na manga para além do texto em tramitação no Congresso.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) questionou o Ministério da Cidadania sobre o porquê do reajuste inferior ao anunciado anteriormente, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.

Auxílio Brasil, reajuste, Ministério da Cidadania
Bolsonaro aumenta cargos para pasta do padrinho de Flávio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), editou um decreto tirando cargos da área social do Ministério da Cidadania e remanejando mais de 30 cargos comissionados subordinados a Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte e padrinho de casamento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). 

Com a reestruturação, a secretaria passa dos 80 para 111 cargos comissionados. Segundo o UOL, a Secretaria Nacional de Assistência Nacional de Assistência Social, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, teve o quadro reduzido de 68 para 64 cargos.

##RECOMENDA##

 A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), responsável por monitorar a efetividade das políticas adotadas e combater fraudes em programas, saiu de 38 para 34 cargos. 

O Ministério da Cidadania aponta que as mudanças têm como objetivo restabelecer o quadro de funcionários da Secretaria Especial do Esporte. Além disso, assegura que "continuará trabalhando sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável do país".

cargo comissionado, Brasil, Bolsonaro, padrinho, decreto, social, Remanejamento, Ministério da Cidadania
Maioria vai receber R$ 150, menor valor do auxílio

A maior parte do público do auxílio emergencial vai receber o menor valor do benefício, que é de R$ 150 mensais, informou o Ministério da Cidadania ao jornal O Estado de S. Paulo. Serão 19,994 milhões de famílias contempladas na categoria "unipessoal", isto é, formadas por apenas uma pessoa. O número representa 43,6% do público total estimado para a nova rodada.

Outras 16,373 milhões de famílias com mais de um integrante vão receber R$ 250, enquanto 9,47 milhões de mulheres que são as únicas provedoras do lar receberão R$ 375. A nova rodada do auxílio emergencial terá quatro parcelas, e o pagamento começou na terça-feira, 6.

##RECOMENDA##

Os dados já haviam sido antecipados pela reportagem, mas nunca foram revelados oficialmente pelo governo, que preferiu centrar seu discurso no "valor médio" de R$ 250. A estratégia foi adotada depois da insatisfação de aliados e dos próprios beneficiários com a redução do valor da ajuda, que começou em abril de 2020 em R$ 600 e caiu a R$ 300 entre setembro e dezembro do ano passado.

Os valores atuais são considerados insuficientes para atender a demandas básicas de alimentação, higiene pessoal e limpeza de uma família. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o custo da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas ficou em R$ 1.014,63 em fevereiro, segundo levantamento da Fundação Procon feito em parceria com o Dieese. O "valor médio" do auxílio cobre menos de 25% do custo. Só o preço do gás de cozinha, por exemplo, já está próximo de R$ 100.

Para ter acesso aos dados oficiais e detalhados, o jornal O Estado de S. Paulo fez a solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 19 de março, um dia após a edição da medida provisória que recriou o programa sob novas regras. No mesmo dia, a reportagem fez pedido igual por meio de assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, mas foi informada de que a pasta ainda estava "consolidando os números sobre a quantidade de pessoas beneficiadas por faixa de valor". A nota técnica com todos os detalhes, porém, foi assinada pelas áreas responsáveis em 15 de março.

No documento, o governo detalha o processo de exclusão de beneficiários que permitiu "afunilar" o programa, chegando ao número de 45,8 milhões de brasileiros que receberão a ajuda. Essa foi uma diretriz adotada pela equipe para limitar o custo do auxílio, que no ano passado ficou em R$ 322 bilhões. Para este ano, estão reservados R$ 44 bilhões.

Mudanças

O critério que mais excluiu beneficiários foi a regra que prevê apenas uma cota do auxílio por família. Até o ano passado, era possível que duas pessoas recebessem a ajuda. Sob o novo critério, foram removidos 6,567 milhões de beneficiários.

A redução dos valores do auxílio também fez com que 2,875 milhões de beneficiários do Bolsa Família permanecessem no programa, que tem valor mais vantajoso para eles, em vez de serem transferidos ao auxílio emergencial. Segundo estimativa do governo, só essa mudança gerou economia de R$ 1,5 bilhão.

Há ainda exclusões de quem não movimentou os valores da primeira rodada do auxílio até outubro de 2020 (751,5 mil) e pela redefinição do limite de renda (188,3 mil). Antes, poderia receber o auxílio quem tivesse renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos por família. Agora, os dois critérios têm de ser preenchidos ao mesmo tempo - o que elimina, por exemplo, uma família de apenas duas pessoas com renda de dois salários mínimos.

Para justificar os valores da nova rodada do benefício, o governo calculou o "hiato" entre a renda habitual dos trabalhadores e o que foi efetivamente recebido. Esse hiato seria a perda de renda durante a pandemia e uma medida do impacto do distanciamento social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

auxílio emergencial, famílias, pandemia, Ministério da Cidadania
Ministério da Cidadania realiza seleção com 89 vagas

O Ministério da Cidadania abriu, nesta quinta-feira (1°), as inscrições para o processo seletivo que visa contratar 89 profissionais com nível superior. Para participar, os interessados devem se candidatar até o dia 9 deste mês por meio do site do Governo Federal.

Há vagas para as funções técnicas de suporte, técnicas de complexidade intelectual e técnicas especializadas de complexidade gerencial. A seleção dos candidatos será composta por análise curricular, prova de títulos e experiência profissional.

##RECOMENDA##

A lista dos classificados será publicada no dia 15 de abril e os contratados ganharão salários que variam de R$ 3.800 a R$ 8.300, a depender da função exercida.

Esta seleção tem prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogada por até dois anos. Veja mais detalhes por meio do edital disponível no site do Governo Federal.

Oportunidade, Seleção, vagas, Ministério da Cidadania, inscrições
Bolsonaro exonera Onyx e nomeia novo ministro da Cidadania

O deputado federal da Bahia, João Roma (Republicanos), foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como novo ministro da Cidadania. Com isso, o atual ministro Onyx Lorenzoni (DEM) deixa a pasta para assumir a Secretaria-geral da Presidência. As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A nomeação de Roma é um dos 'pagamentos' de Bolsonaro ao centrão pelo apoio dado pelos parlamentares ao Arthur Lira (PP), que venceu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

##RECOMENDA##

João Roma se torna o terceiro ministro da Cidadania em três anos de governo Bolsonaro. Roma é amigo próximo do presidente do DEM, ACM Neto, que foi um dos responsáveis pela 'traição' dos demistas com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que havia indicado Baleia Rossi (MDB) para ocupar a cadeira.

Ministério da Cidadania, Bolsonaro, Diário Oficial da União, DOU, publicação, Bahia, Lorenzoni
Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29. 

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família.

##RECOMENDA##

Confira o calendário.

Migração

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

 

benefício, Bolsa Família, calendário, pagamentos, Caixa Econômica Federal, Ministério da Cidadania
Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio

O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível.

O novo calendário também abrange as pessoas que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020. Inicialmente os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser usados para o pagamento de contas e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Posteriormente os recursos serão liberados para saques e transferências. Segundo a pasta e medida visa evitar aglomerações para minimizar o risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19).

##RECOMENDA##

De acordo com a portaria, as pessoas que se inscreveram nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, receberão os pagamentos por meio de poupança social digital. A primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro.

A segunda e terceira parcelas serão pagas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro. A quarta e quinta parcelas sairão no período de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

No caso dos trabalhadores que fizeram a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, a primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro. A segunda e terceiras parcelas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro.

As duas parcelas restantes serão pagas de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

Em relação aos casos dos trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e tiveram o pagamento suspenso em agosto, o ministério efetuará o pagamento de todas as parcelas restantes no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro.

Ministério da Cidadania, governo, cronograma, pagamento, auxílio
Saiba como devolver auxílio recebido indevidamente

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. 

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. 

##RECOMENDA##

O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

"Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos", disse a CGU.

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. "Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas", informou. 

Devolução

Após acessar a página, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco".

Auxílio emergencial

O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, será preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedor individual (MEI);

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

Não tem direito ao auxílio o cidadão que:

- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

- Tem emprego formal;

- Está recebendo seguro desemprego;

- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

auxílio emergencial, devolver, CGU, Ministério da Cidadania
PE: 9,4 mil agentes públicos receberam auxílio emergencial

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou 9.431 pagamentos do Auxílio Emergencial a agentes públicos municipais e estaduais em Pernambuco em maio. O montante de recursos envolvidos para pagamentos a esses servidores é de R$ 6.602.400.

 Em todo o país, a CGU identificou 317.163 pagamentos a agentes públicos com CPF incluídos para recebimento do auxílio. O valor para esse público é de R$ 222.987.000. As informações foram coletadas com o cruzamento da base de dados do benefício com outras bases disponíveis do Governo Federal.

##RECOMENDA##

Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.

 Em Pernambuco, do total de agentes identificados, 22 são do Estado e 9.409 municipais. Os resultados têm como base os pagamentos efetuados no período de 1º a 31 de maio. A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas em maio.

 O Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O beneficiário não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz também que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo não possuem direito ao auxílio.

 Segundo a CGU, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há a possibilidade ainda de que o CPF tenha sido inserido de forma indevida por outra pessoa.

 Os resultados foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis, além do Ministério da Cidadania. Caso seja confirmado que a pessoa não cumpre os requisitos, o Ministério da Cidadania deverá bloquear os pagamentos das parcelas não liberadas. O servidor público que tenha recebido valor indevido pode providenciar sua devolução no site do Ministério da Cidadania.

auxílio emergencial, CGU, Ministério da Cidadania, pagamento, benefício, agente público, servidor
Ministério da Cidadania publica mudanças em vários cargos

O Ministério da Cidadania publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira uma série de mudanças em cargos e funções de confiança da pasta. As trocas de titulares vêm ocorrendo desde fevereiro, quando Onyx Lorenzoni passou a comandar o ministério, em substituição a Osmar Terra.

O documento traz um número grande de mudanças. Dentre elas, a nomeação de dois secretários - Emanuel Fernando Scheffer Rego para a área de Esporte de Alto Rendimento e Enio Antonio Marques Pereira para a secretaria que cuida de Inclusão Social.

##RECOMENDA##

As outras alterações abrangem nomeações, exonerações e dispensas em postos diversos, como de assessores, diretores, chefes de divisão, coordenadores.

Ministério da Cidadania, nomeações
PF alerta para golpe do WhatsApp que promete auxílio-gás

A Polícia Federal alerta para um novo golpe de WhatsApp, que promete o auxílio no valor de R$ 70 a R$ 120 para a compra de gás de cozinha. Desde o fim da semana passada, os golpistas se aproveitam dos impactos econômicos da pandemia para se passar pelo Ministério da Cidadania.

As falsas mensagens repassadas pelo WhatsApp e Facebook informam que o Ministério da Cidadania abriu inscrições para o programa auxílio-gás e vai distribuir 200 mil botijões para famílias que tiveram a renda afetada pelas condições do novo coronavírus. Para ter acesso ao benefício, é necessário repassar dados pessoais para um suposto cadastro e encaminhar a mensagem para outros contatos.

##RECOMENDA##

[@#galeria#@]

Após preencher os dados, o celular da vítima é infectado por programas maliciosos, que dão acesso a fotos, vídeos, mensagens e senhas. Como já é habitual, os criminosos exibem falsos relatos de pessoas que conseguiram o auxílio e se apropriaram da logo do Governo Federal para dar credibilidade ao golpe. 

A PF reforça que a maioria dos links já foram bloqueados, contudo forneceu uma lista com 12 dicas para evitar cair em cibercrimes. Confira:

1. Ao receber uma mensagem deste tipo, desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais.

2. Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes.

3. Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: agendamentos liberados até hoje, último dia para o saque, urgente, não perca essa oportunidade, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não averiguem a veracidade do conteúdo nas páginas e órgãos oficiais.

4. Nenhum órgão do governo federal se comunica solicitando dados e informações dos seus beneficiários ou servidores através de links via WhatsApp;

5. Certifique-se no site oficial da empresa ou governamental sobre a veracidade do que está sendo oferecido, principalmente quando se tratar de supostas promoções, ofertas de dinheiro, brindes, descontos ou até promessas de emprego. Nesse caso, o Ministério da Cidadania, já esclareceu e alertou que são falsas as informações do link acerca do oferecimento do Vale-Gás no valor entre R$ 70 e R$ 120

6. Nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados financeiros ou pessoais através de links enviados pelo WhatsApp, tais como: senha de bancos, cartão de crédito e do benefício do INSS dentre outros.

7. Não acesse nenhum site que se diga do governo federal, sem constar as terminações .gov.br

8. Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes.

9. Links que levem direito ao cadastro tem que haver o HTTPS onde o “S” corresponde a uma camada extra de segurança;

10. Não marque nenhum agendamento para que pessoas compareçam em sua residência sob o pretexto de fazer uma consulta presencial, bandidos podem se aproveitar dessa situação para se passar agentes de saúde e realizar assaltos.

11. Nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, tais sites costumam ter a maior concentração de vírus;

12. Instale um bom antivírus em seu celular ou computador e tenha o sistema operacional do seu celular e computador atualizados.

WhatsApp, facebook, golpe, gás, Vale, auxílio, Ministério da Cidadania
Nordeste fica só com 3% das concessões do Bolsa Família

O governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

##RECOMENDA##

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

Após eleito, Bolsonaro se envolveu em uma série de polêmicas com o Nordeste. Na mesma época, o Estadão/Broadcast revelou que a Caixa havia reduzido o volume de novos empréstimos para a região.

Fator de pressão

Agora, os dados mostram que o Nordeste tem ficado para trás nas novas concessões do Bolsa Família, num momento em que a fila de famílias que aguardam para ingressar no programa virou fator de pressão contra o governo. A gestão Bolsonaro trabalha numa reformulação do programa.

Enquanto o novo desenho não sai do papel, o alcance do Bolsa tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Mas o governo encontrou espaço em janeiro para incluir no programa famílias que estavam à espera do benefício. Foram 100 mil contempladas - 45,7 mil delas no Sudeste, 29,3 mil no Sul, 15 mil no Centro-Oeste e 6,6 mil no Norte. O Nordeste recebeu 3.035 novos benefícios e manteve a média mais magra de meses anteriores.

"Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa", critica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.

O professor Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que a Região Nordeste está subestimada em três sentidos, uma vez que reúne 27% da população brasileira, tem taxa de pobreza mais elevada (22,2%, ante 11% na média do País) e foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica, com queda maior na renda das famílias.

"Tem um descasamento entre a oferta do programa e a necessidade das pessoas. Se imaginar onde os pobres estão, deveria ter 54% (de novas concessões para o Nordeste) em vez de 3%. Isso só pela fotografia de pobreza", afirma.

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha "alguma justificativa técnica plausível" para a disparidade entre as regiões. "Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região", diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é "impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa". O órgão não explicou o porquê da disparidade das concessões entre as regiões, mas afirmou que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.

Bolsa Família, nordeste, concessões, Ministério da Cidadania
Nomeações de Braga Netto e Onyx são publicadas no DO

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto, como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Onyx Lorenzoni, é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A publicação oficial traz também a nomeação de Lorenzoni, que substitui Osmar Terra, no Ministério da Cidadania. Terra reassume o seu mandato de deputado federal.

Nessa quinta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro, em uma postagem no Twitter, comentou as mudanças nos dois ministérios. "Nós fizemos uma pequena reforma ministerial, nenhum ministro saindo por qualquer problema". O presidente elogiou o trabalho de Osmar Terra e disse que ele cumprirá "uma missão" no Congresso Nacional.

##RECOMENDA##

Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro falou sobre a presença de Braga Netto na Casa Civil, dizendo que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios. O presidente lembrou também do trabalho executado pelo general, quando esteve à frente da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

"O general Braga Netto tornou-se uma pessoa conhecida por ocasião da sua intervenção no Rio de Janeiro, na questão de segurança pública. Foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, fez um excepcional trabalho, conseguiu recursos para aparelhar as forças de segurança lá no Rio de Janeiro e, de certa forma, baixou a temperatura da criminalidade. (...) Então, bem-vindo Braga Netto, muito obrigado por você ter aceito esse convite. E, para você também, não deixa de ser mais um desafio, você sai da parte bélica e vai para a burocracia”, disse o presidente.

A cerimônia de posse de Braga Netto e Onyx Lorenzoni está marcada para a próxima terça-feira (18), às 15h, no Palácio do Planalto.

mudanças, nomeações, Walter Souza Braga Netto, Onyx Lorenzoni, Ministério da Cidadania, Osmar Terra, Casa Civil
'Noivado' de Regina Duarte e de Bolsonaro custou R$ 15 mil

O "noivado" entre a futura chefe da Secretaria Especial de Cultura, Regina Duarte, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), custou R$ 15 mil aos cofres públicos, segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. Os gastos incluem passagens e as diárias da atriz e três assessores - um deles é o filho de Regina Duarte. 

As viagens foram custeadas pelo Ministério da Cidadania. De acordo com a reportagem, Regina Duarte e sua equipe foram à Brasília conhecer a pasta entre os dias 22 e 23 de janeiro. A artista também teria viajado mais duas vezes, cujos valores ainda não foram contabilizados pelo Ministério até agora. O órgão, por sua vez, não quis informar sobre os gastos, que só foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

##RECOMENDA##

"É importante destacar que os deslocamentos e os valores pagos foram solicitados pela Secretaria Especial da Cultura no dia 21/01/2020. As passagens aéreas foram compradas para viagens entre os dias 22/01/2020 e 23/01/2020", diz o ministério na resposta via lei de acesso.

Regina ainda não tomou posse do cargo chefia do órgão, em função do não encerramento do contrato com a Rede Globo. 

Jair Bolsonaro, Regina Duarte, Secretaria Especial de Cultura, Ministério da Cidadania
Ministério contrata empresa investigada pela PF

O Ministério da Cidadania contratou uma empresa de informática que, segundo a Polícia Federal, foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018. A Business to Technology (B2T) foi alvo na última quinta-feira da Operação Gaveteiro. O foco são contratos fechados na gestão Michel Temer, mas O Estado de S. Paulo apurou que a mesma empresa também conseguiu fechar negócio no governo de Jair Bolsonaro.

No ano de 2017, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia apontado fraudes milionárias no contrato do governo Temer com a B2T. Na ocasião, a CGU orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. A B2T, contudo, continuou fechando contratos com a União, inclusive na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

##RECOMENDA##

O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta.

A B2T declarou ao governo funcionar no edifício Varig, um prédio na região central de Brasília, mas a reportagem verificou que ninguém ocupa a sala desde 2018. Ou seja, quando o Ministério da Cidadania a contratou, já não funcionava mais no endereço registrado. No local, há uma sala com um cafezinho e uma máquina de xerox que serve de apoio para alguns escritórios que funcionam no prédio, mas nenhum funcionário do local disse conhecer a B2T.

Na sala 1201, um atendente disse que a B2T mantém um contrato apenas de endereço postal com o prédio, ou seja, para receber correspondência. Ao consultar o sistema, o atendente, que pediu para não ser identificado, cravou: "Foi encerrado em 2018. Nunca vi nenhum funcionário dessa empresa por aqui".

Mesmo assim, desde outubro de 2019 o Ministério da Cidadania repassa para a B2T parcelas que vão de R$ 565 mil a R$ 975 mil por mês como contrapartida pela prestação de um serviço chamado "sustentação para ambiente de BI", um tipo de proteção para os sistemas dos computadores.

Gaveteiro

Na manhã de quinta, a B2T foi alvo da Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvios de mais de R$ 50 milhões, entre 2016 e 2018, do extinto Ministério do Trabalho. Entre os alvos de buscas estão o ex-deputado Jovair Arantes, o ex-assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro Pablo Tatin e o ex-deputado, ex-ministro do Trabalho do governo Temer e atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Segundo as investigações, a B2T foi uma contratação de fachada para fornecer serviços de tecnologia ao Ministério do Trabalho no governo Temer. A PF pediu o bloqueio de cerca de R$ 76 milhões nas contas dos investigados. A operação obteve na Justiça medidas cautelares (provisórias) impedindo os suspeitos de deixarem o País. Os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somadas, as penas, podem chegar a 40 anos de prisão.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo para comentar o contrato, o Ministério da Cidadania informou que exonerou toda a sua equipe de Tecnologia da Informação e determinou um pente-fino nos contratos fechados durante a gestão de Osmar Terra, incluindo o da B2T. As demissões ocorreram nos dias 14 e 30 de janeiro deste ano, semanas antes de a PF deflagrar a Operação Gaveteiro. Foram destituídos o subsecretário de Tecnologia da Informação e todos os coordenadores da área. "Diante disso, está sendo feita uma avaliação dos contratos de TI deste ministério, inclusive o da empresa B2T, que venceu licitação na modalidade pregão, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2019", disse.

No D.O. desse período consta que foram demitidos os coordenadores de desenvolvimento de soluções de tecnologia; de sistemas da subsecretaria de tecnologia da informação; de sustentação e segurança da subsecretaria de tecnologia da informação e, também, do bancos de dados da subsecretaria de tecnologia da informação. Na nota, o ministério não cita a demissão de Paulo Mendonça, que assinou o contrato. À reportagem, ele afirmou que saiu em novembro, por decisão de Osmar Terra, e que a assinatura do contrato fazia parte da sua atribuição.

O Estado de S. Paulo encaminhou diversas perguntas ao ministério, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. Foi questionado quais atividades a B2T realizou, além de qual setor do ministério definiu que era necessária a contratação da empresa; quais foram os reais motivos das exonerações no ministério e se esses funcionários são alvo de sindicância.

A B2T não foi localizada no endereço que consta no contrato com a pasta. No telefone informado na sua página na internet, uma pessoa disse não ter ninguém para atender à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério da Cidadania, B2T, PF

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando