A esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, que já chegou a homologar candidatura à Câmara dos Deputados pelo mesmo partido, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 530.319,82 em conta corrente. No entanto, ela foi uma das beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal em 2020. 

Na época, mesmo ocupando um cargo comissionado, recebeu quatro de sete parcelas do benefício, somando R$ 1.800. Ao justificar o recebimento, ela informou que seria “uma coisa muito burocrática” cancelar a adesão ao benefício depois de ter sido indicada a um cargo no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. 

“Pesquisei e realmente vi que o cancelamento era uma coisa muito burocrática e isso, se possível, era bem complicadinho mesmo para fazer o cancelamento. O tempo passou e a nomeação não saiu”, contou, em um vídeo obtido pelo jornal O Globo, relatando que a nomeação aconteceu em 20 de outubro. O auxílio começou a ser pago em abril de 2020. 

Ela alegou, ainda, que achava que por estar empregada em um cargo federal, deixaria de receber o auxílio “automaticamente”. Ela disse ter ficado surpresa quando recebeu uma parcela em novembro, e chegou a dizer que pesquisaria como devolver o valor. 

Candidatura

Paola usa o sobrenome de Daniel Silveira para concorrer a um cargo na Câmara, apesar de ter declarado ser solteira no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. 

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por incitar atos com pautas antidemocráticas no Brasil, mas recebeu um indulto individual (perdão) do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Antes do perdão, ele havia sido preso em flagrante por crime inafiançável após determinação do STF, do ministro Alexandre de Moraes, sobre divulgação de notícias falsas.

Investigações apontam que parentes da segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ana Cristina Valle, retiraram R$ 2,1 milhões em mais de 4 mil saques de R$ 500, enquanto estavam lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro (sem partido) - no período em que o atual senador exercia o cargo de deputado estadual do Rio de Janeiro.

O Ministério Público aponta que dez integrantes da família Resende formava um dos grupos da "organização criminosa". Esses investigados sacaram, em média, 83% dos salários recebidos da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). 

Documentos obtidos pelo O Globo mostram que, sempre próximo às datas de pagamento desse núcleo na Alerj, o valor de R$ 500 era sacado várias vezes e no mesmo dia das respectivas contas.

Os documentos revelam que das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram no valor de R$ 500, o equivalente a 44% de todas as operações feitas.

A suspeita é de que 10 pessoas da família da ex-esposa de Bolsonaro sacaram, em média, 83% dos salários recebidos. Segundo o MP, os familiares "sacavam quase a integralidade dos salários recebidos na Alerj para repassar os valores em espécie a outros integrantes da organização criminosa".

Os extratos bancários do "núcleo Resende" mostram que as operações de saques eram mais comuns na primeira quinzena dos meses, momento em que parte dos integrantes recebia o salário que correspondia às funções que desempenhavam no gabinete de Flávio. Quase dez mil saques foram analisados pelo Ministério Público. 

O documento obtido pelo O Globo mostra que no dia 10 de abril de 2008, por exemplo, Ana Maria de Siqueira Hudson, Fátima Regina Dias Resende, Francisco Siqueira Guimarães Diniz, Juliana Siqueira Guimarães Vargas, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz fizeram, da mesma forma, dois saques na quantia de R$ 500.

Ao longo do período em que essas pessoas foram sendo exoneradas, os saques, antes constantes, do valor de R$ 500, reduziram drasticamente. O site mostra que nos casos de Fátima Regina Dias Resende e de Ana Maria Siqueira Hudson, por exemplo, as contas bancárias ficaram praticamente sem movimentação após a exoneração do cargo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou na manhã desta quarta-feira (1º), uma ação civil pública contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e a secretária de Educação, Maria da Conceição do Nascimento. O órgão pede que os agentes públicos sejam condenados por utilizar recursos públicos para pagar serviços particulares prestados nas casas da família do prefeito.

O MPPE também apresentou um pedido cautelar para bloquear parte dos bens dos réus a fim de assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação. 

No caso específico de Sérgio Hacker, o MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. Isso por conta da nomeação de Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó - respectivamente - do Miguel Otávio Santana da Silva, cinco anos, que morreu após cair do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no Recife, local onde morava a família do prefeito e onde as mulheres trabalhavam.

Mirtes e Marta constavam na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré como cargo comissionado, mas na verdade prestavam serviço para Hacker e sua esposa Sarí Corte Real, acusada pela morte do pequeno Miguel.

Inclusive, só com a repercussão do caso foi que o poder público tomou ciência dessa corrupção que acontecia em Tamandaré. "Embora nomeadas para cargos na Prefeitura de Tamandaré, elas jamais prestaram serviços à administração municipal. Durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte", ressaltam os promotores de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Ivan Renaux de Andrade.

Os gastos públicos com as funcionárias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período de 2017 a 2020. Em documento apresentado, a Prefeitura de Tamandaré alega que o prefeito devolveu os valores aos cofres públicos e que, por isso, não haveria lesão ao erário. O MPPE aponta que isso não afasta a prática de ato de improbidade administrativa e que torna a ocorrência incontroversa.

Já em relação à secretária Maria da Conceição do Nascimento, as investigações mostram que ela, no papel de ordenadora de despesas do Fundeb, foi omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua Secretaria.

Com o ajuizamento da ACP o processo se encontra sob análise do Juízo da Comarca de Tamandaré, que analisará as medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa requeridas pelo MPPE. O pedido inclui a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito Sérgio Hacker no valor de R$ 580.095,60, equivalente à multa de três vezes o dano causado ao município; já para a secretária, a sanção é de R$ 145.128,02, o dobro da lesão causada pelos gastos com a servidora lotada na Secretaria de Educação.

Sem concurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou a sobrinha do seu braço direito para cargo comissionado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele contratou Isadora Santiago que é sobrinha do secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Eitel Santiago.  

A nomeação foi publicada no Diário Oficial em uma portaria da CNMP, em 12 de dezembro de 2019. Com formação em Relações Internacionais, Isadora Santiago ocupa cargo na presidência do conselho com salário de R$ 9.216,74. 

Além da sobrinha do secretário-geral da MPU, foi identificado pelo portal UOL, pelo menos quatro cargos comissionados na nova gestão da PGR, com algum nível de parentesco ou vínculos de amizade. Como a advogada Ana Laura Pires de Sá Espinola, que atuou em processos judiciais com o seu pai, Roque Aras, na Bahia.

Já Eitel, secretário-geral MPU, empregou o advogado Vinícius Salomão, amigo de seu filho Rodrigo Clemente, e a advogada Fernanda Monteiro Bronzeado, filha do amigo e promotor aposentado do Ministério Público da Paraíba, Valério Costa Bronzeado. 

A procuradoria não quis responder questionamento sobre as contratações, mas informou que os cargos comissionados “são de livre nomeação e exoneração em todas as esferas da administração pública”.

A Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), pagou oito diárias para a noiva do prefeito Demóstenes Meira (PTB), Taty Dantas, em viagens a São Paulo nos meses de setembro e novembro. A informação consta no Portal de Transparência da cidade. Outro fato curioso é que o prefeito também fez a mesma viagem e recebeu a ajuda de custo municipal. Segundo o LeiaJá apurou, o período coincide com o início do namoro entre os dois, agora noivos.

Na justificativa, o empenho diz que a despesa foi paga para a "servidora em virtude da sua ida a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do município". Na mesma página, contudo, no campo em que é listado o quadro de servidores municipais em 2018 não é possível encontrar o nome de Tatiana Dantas da Silva.

Os registros das diárias são de 10 de setembro, 7, 14 e 28 de novembro. A primeira foi no valor de R$ 1,5 mil (correspondente a duas diárias e meia), já as três seguintes foram de R$ 1,3 mil. Somando o valor utilizado para o prefeito e a noiva, a prefeitura gastou R$ 12,2 mil em diárias, para o pagamento de despesas durante as viagens. O dinheiro, segundo o Portal de Transparência, foi oriundo do Gabinete do Prefeito. 

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Demóstenes Meira e Taty Dantas ganharam notoriedade pelo país desde o último dia 17 de fevereiro, quando o prefeito enviou áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva faria um show.

As mensagens do prefeito foram consideradas uma ameaça ao emprego dos comissionados. Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019 em vigência.

Meira ainda passou a ser alvo de um pedido de impeachment, que teve a abertura do processo acatada na Câmara dos Vereadores de Camaragibe, e deve levar cerca de 45 dias para ser concluído.

Outro lado

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Camaragibe informou, em nota, que Tatiana Dantas integra a equipe municipal desde 1º de setembro. De lá para cá, ela já passou pelos postos de assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e secretaria institucional do Gabinete do Prefeito - cargo que exige, segundo o comunicado da gestão, o “acompanhamento do prefeito em viagens e reuniões”. Atualmente Tatiana é secretária de Assistência Social.

Sobre as viagens, a prefeitura explicou que ao lado de Meira, “Tatiana foi responsável por auxiliar na captação de recursos para o município, bem como assessorá-lo em planejamento dos projetos futuros a serem implementados na cidade”.

“Tais deslocamentos foram realizados especificamente para reunião com os representantes do programa de lixo subterrâneo, em Itu; visita ao Centro de Segurança Integrada (CSI) da cidade de Guararema, para entender o funcionamento do sistema, a fim de buscar inserir a iniciativa em Camaragibe; e visita às escolas públicas municipais em Campos do Jordão, para entender a funcionalidade do sistema educacional utilizado no no local”, detalha a nota.

“Além disso, também foram feitas reuniões para planejar a revitalização completa da Rua Eliza Cabral, visita nas praças sustentáveis em Guararema e visita às escolas da Região Metropolitana de São Paulo a fim de conhecer a Lousa Digital”, acrescenta a prefeitura.

Quanto a ausência do nome da noiva do prefeito entre os servidores da cidade no Portal de Transparência, a assessoria de imprensa informou que o site “está em processo de atualização”. “As equipes estão realizando uma força tarefa para finalizar a incremento dos novos dados do órgão municipal”, justificou em nota.

Por fim, a prefeitura ressaltou ainda que mesmo tendo um relacionamento amoroso entre Tatiana e o prefeito, “todas as viagens foram feitas exclusivamente de forma institucional”.