Ao mesmo tempo em que o Senado Federal discute o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), simpatizantes da gestão da presidente afastada promovem ato em defesa da volta da petista a Presidência da República e pelo “Fora Temer”. O ex-deputado federal, João Paulo (PT) participa de uma das manifestações, realizada no Recife e critica a postura do senador Aécio Neves (PSDB) à respeito do processo de impeachment. 

Nos bastidores, comenta-se que Aécio estaria articulando com os senadores para que eles não discursem para que a votação não entre pela madrugada. Questionado sobre o assunto João Paulo disparou: "Aécio deve ter muita sede de golpe. Deve ser por isso".

O ex-prefeito e candidato a prefeito do Recife ainda disse que o prazo para a votação, se vai até tarde ou não, não é o mais importante. "O recurso para prolongar as decisões é um recurso parlamentar, democrático. A essência da votação é o que realmente interessa", declarou.

O petista pernambucano ainda frisou que todos que estão no ato desta terça acreditam na reversão do processo de impeachment. "O Brasil não suportará um novo golpe. É necessário à volta de Dilma", finalizou.

Neste momento, na Praça do Derby os líderes de movimentos sociais revezam as falas destacando as necessidades da população. A concentração do ato iniciou às 15h. As mobilizações desta terça-feira (9) fazem parte da Jornada Nacional de Mobilização Contra o Golpe e em Defesa da Democracia e os militantes voltam às ruas para pedir “Não ao Golpe”, “Fora Temer” e “Nenhum Direito a Menos”.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem nesta segunda-feira (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.

Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. 

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir na quarta-feira da semana que vem, dia 16, ação proposta pelo PCdoB que questiona o rito do impeachment presidencial. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, liberou o processo para análise pelo plenário na tarde desta terça (8).

O caso não entrou na pauta desta semana porque as Casas Legislativas, a Presidência e a Procuradoria-Geral da República têm prazo até sexta-feira (11) para se manifestarem. Os ministros da Corte vão analisar no dia 16 os pedidos liminares (provisórios) feitos pelo PCdoB. Será a semana final de trabalhos do STF no ano.

Um dos principais objetivos da ação é estabelecer que o poder de instaurar o processo de impeachment é do Senado. Com essa definição, caberia aos senadores, por decisão em plenário, determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por 180 dias. A passagem do impeachment na Câmara, por esse entendimento, seria mera autorização, sem condicionar o resultado do Senado.

O PCdoB pede que o Supremo determine, mesmo em caráter liminar, esta e outras questões sobre o rito do impeachment. A alegação do partido é que há trechos da lei, de 1950, que precisam ser interpretados de acordo com a Constituição de 1988. O partido pede também, por exemplo, que o Supremo determine que o processo de impedimento da presidente só pode ter início após apresentação de defesa prévia pela presidente da República.

Votação aberta

Nesta terça-feira, o PCdoB apresentou recurso, na mesma ação, para tentar garantir que a votação para escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment, na Câmara, seja aberta. Também tenta barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista. O partido tenta garantir que os integrantes da comissão sejam oficialmente indicados pelos líderes partidários e a escolha não seja feita em votação secreta.

Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por líderes da oposição e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. A chapa governista enfrentará a chapa da oposição.

A Secretaria-Geral da mesa da Câmara divulgou nesta manhã que a eleição seria secreta. "De acordo como o artigo 19 da lei 1.079, de 1950, a comissão especial é composta por todos os partidos que tenham representação na Casa, o que aponta que a indicação do representante de cada partido deve ser feita pela própria agremiação. Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político e a própria disposição legal", argumentam os advogados do PCdoB.

No mesmo recurso ao Supremo, o PCdoB defende que a comissão seja composta por indicações partidárias e não por blocos partidários. Os pedidos são feitos em medida cautelar incidental - procedimento adotado para pedir urgência na análise de uma questão - dentro da ação de descumprimento de preceito fundamental proposta na semana passada.

O PCdoB argumenta que há pressa para analisar o caso já que a Comissão encarregada de examinar a denúncia de juristas que deu base à abertura do processo de impeachment será criada ainda nesta terça. "Faz-se presente o risco de que a escolha dos membros dessa comissão seja realizada de forma ilegítima, com clara violação à autonomia partidária e em ofensa a um cristalizado costume constitucional", argumenta o partido.

A aceitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, não vai refletir apenas nos grupos e interesses políticos. A sofrida economia brasileira, que em 2015 caiu em um buraco que parece não ter fim, tende a ficar ainda pior, graças às ações que podem tirar Dilma do poder. É o que afirma o economista Djalma Guimarães.

“Essa situação faz com que a economia não tenha expectativa nenhuma. As coisas tendem a piorar. Vão se discutir muitos assuntos políticos e a economia continuará fora da pauta de discussão. Os investidores vão ficar mais cautelosos e numa situação de crise como esta, o próprio investidor interno ficará bem mais receoso”, afirmou Guimarães. 

As más expectativas para a economia brasileira também são apostas do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ecio Costa. Ele acredita que os assuntos econômicos sairão não apenas da pauta do Congresso, mas também das pautas dos noticiários, uma vez que o foco passará a ser as discussões sobre o processo de impeachment. “Novamente nosso estado será de stand by. Apesar de ser uma questão política, a abertura do processo gera incertezas para a economia. Além disso, os níveis de confiança nos mais diversos setores estão mais baixos”, comentou Costa.

O professor de economia ainda diz que as incertezas econômicas atingem, principalmente, as grandes empresas. Segundo ele, esses empreendimentos dependem, em alguns momentos, de incentivos do próprio governo, e como a pauta econômica deve sair do foco, os incentivos também sairão de discussão. Porém, Ecio Costa acredita que os negócios inovadores ou as microfranquias são boas opções de investimentos, mesmo neste período obscuro para os índices econômicos. “O consumidor do dia a dia continua comprando, mesmo que a inflação tenha afetado parte de sua renda. Os negócios inovadores também têm boa aceitação no mercado. Quanto aos investimentos, é mais aconselhável aplicar no Tesouro Nacional, porque neste momento ele está pagando melhor”, finalizou Costa.