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A agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concedeu entrevista à imprensa internacional direto do Palácio da Alvorada, na tarde desta sexta-feira (2). À imprensa ela reforçou que seu impeachment tem uma característica diferente, pois segundo a petista, trata-se de um “golpe parlamentar”.

“Tenho a consciência de que a democracia foi julgada junto comigo e as pessoas também têm, ao longo do tempo teremos ainda mais claro de que foi um golpe”. “Somos uma democracia jovem e ela não pode passar de que de quatro presidentes eleitos só quatro conseguiram concluir integralmente seus mandatos”, se referindo Juscelino Kubitschek, Lula, Fernando Henrique Cardozo e ela (no seu primeiro mandato).

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A petista também voltou a reforçar a analogia do seu impeachment com uma árvore quando é cortada de uma só vez e quando ela sofre com fungos, sendo destruída gradativamente, além de falar do respeito às manifestações populares. “Esse golpe nosso tem uma característica muito diferente que é a do golpe parlamentar. Por isso, a ditadura funcionaria como o machado e o golpe atua como se fosse um parasita, um fungo”, disse. Ao complementar suas considerações a respeito de ser mantido o poder das diferentes posições políticas, ela afirmou: “Não é possível que não possa falar o que se quer, a exemplo do “Fora Temer”. Se eu tenho orgulho de uma coisa que nunca tivemos nada contra manifestações contrárias. Prefiro a voz rouca das ruas do que o silêncio da ditadura”.

A respeito do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), Dilma não mais disse que ele é o “coadjuvante” de seu impeachment. A petista agora se refere ao peemedebista como o “grande articulador” de seu afastamento permanente. Segundo ela, o deputado teria a chantageado para que deputados de seu partido votassem para ele permanecer na presidência da Casa. Isto porque, Cunha é réu na Lava Jato por contas não declaradas na Suíça e pelo recebimento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

“Ao logo de 2015, os projetos que nós mandamos para a Câmara foram negados ou aprovados integralmente. Ele não foi o coadjuvante, ele foi o grande articular do meu impeachment. Houve uma ação deliberativa de desviabilizar o meu governo. Chegou ao ponto de ter bilhões em pautas-bombas e depois foi ainda pior porque as comissões pararam. A crise é de um lado é fruto dessa tentativa de criar o ambiente favorável ao meu impeachment”, afirmou.

Ao falar do número vasto de partidos no Brasil, ela voltou a criticar Cunha. “Hoje no Brasil nós temos 35 ou 37 partidos. Aqueles como o PMDB, que era o MDB do Ulisses, você tem muitas divisões dele pelo país. Você não pode supor que os partidos sejam programáticos. É baixa a correspondência dos partidos que têm ação homogênea, tem fisiologismo, tem os interesses regionais, municipais. Temos de trabalhar o funcionamento programático dos partidos. Por que me achavam dura? porque é difícil de você ter suas convicções e ficar no toma-lá-da-cá. Cunha queria que três deputados do PT votassem a seu favor para permanecer na presidência da Câmara”, disparou.

Sobre suas pretensões políticas, a petista assegurou que ainda não amadureceu como atuará. “Eu não vou fazer planos de hoje para amanhã. Eu fiz política de várias formas na minha vida eu não fui presa por ter representação parlamentar... Eu fui uma militante sem mandato e fui presidente da República. Eu não tenho nenhum projeto muito claro hoje. Política para mim é quando eu não olho só para minha vida pessoal, para mim fazer política é pensar nos outros. Demonizar a política é característica do nazismo e do fascismo. Tenho a disponibilidade de contribuir com o povo”, destacou. No entanto, apesar de declarar que não tem um projeto político eleitoral formatado agora, ela disse que de alguma forma vai fazer “oposição ao governo Temer”, ao qual tratou anterior “governo interino e hoje ilegítimo”.

Ao lado do seu defensor, José Eduardo Cardozo, a petista frisou que vai recorrer as todas as instâncias possíveis para que seja reavaliado o julgamento do seu impeachment. Já Cardozo disse acreditar que se o Supremo Tribunal Federal (STF) for avaliar a segunda votação, que se refere aos direitos políticos de Dilma mantidos pelos senadores, é “provável” que anule as duas votações. Uma vez que, na sua análise, o senador que votou pela permanência dos direitos políticos de Dilma votou pelo impeachment mas de certo modo acreditando que não havia crime.

Mudança - Dilma ainda disse que irá se mudar para Porto Alegre na próxima semana, mas citou três cidades que deve ter como base. “Eu posso ficar em Brasília, ir para Porto Alegre e para o Rio de Janeiro, porque minha mãe mora lá. Eu devo ir na próxima semana, mas não sei exatamente que dia porque tenho muitas coisas para tirar daqui”. 

O advogado de defesa da presidente cassada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que ela tem, formalmente, 30 dias para desocupar o Palácio da Alvorada.

O ex-ministro da Justiça, no entanto, disse não saber quando a petista deverá sair da residência oficial da Presidência da República.

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Desde que foi afastada do cargo, em 12 maio, ela transformou o local em uma espécie de "quartel-general" para receber aliados. Parte da sua mudança, no entanto, já foi encaminhada para Porto Alegre, onde mora a sua filha e seus dois netos, e para onde deve se mudar em breve.

Após a mudança de Dilma, o agora presidente Michel Temer deverá deixar o Jaburu e mudar para o Alvorada com a família.

A presidente afastada Dilma Rousseff telefonou nesta terça-feira, 30, para José Eduardo Cardozo, seu advogado, e elogiou a última defesa que ele fez, no plenário do Senado, no processo de impeachment. "Chorou, hein?", disse Dilma, que está reunida, no Palácio da Alvorada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de movimentos sociais.

"No dia em que uma pessoa perde a capacidade de se indignar diante da injustiça, é porque se desumanizou. E eu não quero me desumanizar", afirmou Cardozo, após receber a ligação de Dilma, por volta de 15h35.

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Lula também elogiou Cardozo, com quem já teve vários embates na época em que ele era ministro da Justiça do governo Dilma e, na avaliação do petista, não controlava a Polícia Federal. "Cardozo fez uma defesa brilhante", afirmou o ex-presidente.

O advogado de Dilma se emocionou nesta terça-feira ao lembrar da Lei de Anistia. Disse que o que mais lhe doía, quando ocupava o Ministério da Justiça, era precisar pedir desculpas à família de um desaparecido político, em nome do Estado, quando a pessoa já havia morrido. "Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha dignidade de se desculpar a ela. Se ela estiver viva, que se faça de corpo presente. Se ela estiver morta, que faça a seus filhos e netos. Peço, por favor, que julguem pela justiça, julguem pela democracia, julguem pelo Estado de Direito", apelou Cardozo.

O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex- Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo disse, em entrevista a TV Senado, que está avaliando se será solicitado o pedido de duas votações sobre o processo de impeachment da petista. A primeira votação seria a do afastamento permanente de Dilma da presidência da República e a segunda se daria para aferir sobre a inabilitação da função pública. Este segundo ponto iria aferir se Dilma continuaria a ter, por exemplo, seus direitos políticos mantidos, caso sofra o impeachment. 

“São duas visões jurídicas, que é a suspensão dos direitos políticos decorrem naturalmente, ou decorreria naturalmente da condenação num processo de impeachment. Numa interpretação literal do texto da Constituição. A quem entenda que são duas condenações diferenciadas, independentes e que, portanto, exigiria duas votações tomadas por paradigma e interpretação do Supremo Tribunal Federal fez no caso Fernando Collor de Melo. Collor Renunciou, portanto não teve decretado seu impeachment, mas como sendo uma acusação autônoma foi dado processamento ao feito para que depois se votasse se ele continuaria com seus direitos políticos suspensos ou não”, avaliou. 

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De acordo com o advogado, a solicitação da segunda votação será feita caso a defesa acredite que seja necessária. “É uma discussão jurídica e eu não sei e ainda vou avaliar se vamos questionar ou não vamos questionar. Se entendermos que é o caso, vamos questionar. Por ora, estamos apenas avaliando. Há muita discussão sobre isso aqui, mas a defesa ainda vai refletir sobre se colocará essa questão ou não”, avaliou. 

Em relação aos procedimentos que vão ser adotados pelo Senado na segunda-feira (29), quando Dilma irá a Casa depor, Cardozo disse esperar lisura e respeito a petista. “Os procedimentos vão ser discutidos pelos líderes e pelo presidente (Ricardo) Lewandowski. Em princípio será um depoimento que ela prestará em torno de 30 minutos e que podem ser prorrogáveis a depender do presidente Lewandowski. A partir daí ela se submeterá as respostas, a partir das indagações feitas pelos senadores. Então, portanto, é um procedimento normal e uma arguição normal e nós esperamos que seja realizada com absoluta lisura e respeito a chefe de estado que aqui comparecerá em outro modelo”, disse Cardozo.   

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, na tarde desta sexta-feira (26), no Senado Federal, durante o julgamento do processo de impeachment da presidente declarou que “às vezes, temos a prepotência de falar sobre o que não conhecemos quando na verdade é preciso trazer doutores e especialistas sobre crimes de responsabilidade". Ele ainda ressaltou que "quem não tem profundidade, não é correto falar”, declarou.

O advogado de Dilma afirmou que as chamadas “pedaladas fiscais” foram artificiosamente construídas. “Com a finalidade de condenar a presidente da República. Fica claro que foi a construção de uma tese que não havia sido levantada”, acrescentou.

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Para Cardozo, todo o cenário montado tem como justificativa a condenação política da petista. “Me parece importante frisar esse trabalho de construir teses políticas. Vende-se que a presidente é culpada por crimes de responsabilidade. Sei que a econômica não é uma ciência exata, que é uma ciência humana e, por isso, é legítimo que se tenham divergências, mas é injusta a condenação. Quem tem razão nisso? A história dirá, mas não pode ser a sanção que se quer aplicar. Ela foi eleita por 54 milhões de votos num sistema presidencialista”, argumentou.

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A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) começou a ser feita nesta segunda-feira (4) pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo a comissão especial, na Câmara dos Deputados. Citando trechos da Constituição para basear o discurso de defesa da presidente e em certo momento frisando que o processo trata de um golpe. 

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"O processo de impeachment não é um processo político, trata-se de um processo jurídico-político", criticou o ministro nas considerações iniciais de seu discurso. Ele frisa que o afastamento de um presidente precisa ter "pressupostos jurídicos claros", como o crime de responsabilidade.

Contestando as possíveis motivações do pedido de abertura do processo de cassação de Dilma, o ministro continuou pontuando ser necessário que a queda de um presidente deva ser baseada na Constituição. “Mesmo que se discorde de um governo eleito legitimamente pelo povo, não se pode abrir um processo de impeachment se não houver princípios constitucionais. Neste modelo de governo, somente em situações extremas, se pode pedir a saída de um presidente. A realização de um processo de impeachment sem base constitucional é um golpe, apesar de o impedimento estar previsto em lei. Isso seria um erro irreparável para a nossa a nossa história, para a nossa democracia”, disse Cardozo.

O advogado-geral da União aproveitou para por em questão a legitimidade de um governo que tome posse no lugar de Dilma, caso seja cassada. "Se a Constituição foi rasgada e se o povo não foi às urnas, não há legitimidade para qualquer eventual governo que venha em seguida”, criticou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi citado por Cardozo como um dos incentivadores da análise do processo de impedimento de Dilma. Para o ministro, Cunha fez do processo de impedimento da presidente uma ação pessoal, pelo fato de ela não tê-lo ajudado a conseguir votos que o livrassem das investigações dos esquemas de corrupção (dos quais é considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal) na Casa.

 

Convocado a depor da CPI da Petrobras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegou nesta sexta-feira (10) não ter problema em esclarecer informações e que as críticas a sua atuação à frente da pasta chegam a ser “esquizofrênicas”. Segundo o representante do Governo Federal, a convocação não foi surpresa. Ele também garantiu prestar esclarecimentos com “grande prazer”. 

Reforçando a existência do apoio da bancada petista na Câmara, ele frisou de acordo com informações divulgadas no site do PT, que não está instrumentalizado. “Alguns acham que eu estou instrumentalizando e outros acham que eu não controlo. Nem uma coisa nem outra. Esse não é meu papel”, enfatizou. 

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Já em entrevista a um jornal de São Paulo, o ministro falou sobre o medo de alguns ministros de depor na CPI. “Temos que perder essa mania de que ministros não devem ir ao Parlamento. Tenho dever de esclarecer a opinião pública. Se alguém tem alguma dúvida que eu possa esclarecer, se posso contribuir em uma investigação, tenho que falar. É meu dever”, destacou.

Segundo Eduardo Cardozo, seu papel é supervisionar aspectos administrativos e não a Polícia Federal. “Eu não devo controlar a Polícia Federal no mérito da investigação, mas a supervisão hierárquica de eventuais desmandos administrativos”, esclareceu, exemplificando casos como escutas e frisando que sua função é “determinar investigações”, sempre que houver “indícios de abusos, como é o caso das escutas”, justificou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff e disse que as declarações de que ela não respeita delatores é uma "indignação legítima daqueles que são honestos". "Ela fez a manifestação e tem todo direito de fazê-la", afirmou. "Qualquer pessoa que tem a honestidade intrínseca que Dilma Rousseff tem, que é intrinsicamente honesta, qualquer pessoa que tem a leve possibilidade de ser atingida reage e reage com indignação", afirmou.

Na segunda, 29, nos Estados Unidos, Dilma deu a primeira declaração pública a respeito da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter repassado R$ 7,5 milhões para a campanha da petista em 2014. Dilma afirmou que a contribuição da empreiteira foi registrada e realizada de maneira legal. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou Dilma.

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Para Cardozo, apesar de a presidente não ter sido atingida diretamente na delação, ela reagiu com a contundência das pessoas que se sentem injustiçadas. "Quando sua campanha, em tese, foi atingida, ela tem o direito de expressar o seu ponto de vista e sua indignação."

Cardozo reiterou sua posição já manifestada no último sábado, quando concedeu coletiva ao lado do ministro da Comunicação, Edinho Silva, que foi citado no depoimento do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa. "Cheguei a dar minha opinião sobre delação premiada. Delações premiadas são vias investigativas. Não pode sacramentar nenhuma situação porque o delator pode falar a verdade, meias verdades ou falar mentiras", disse.

Lula e o PT

Cardozo disse que não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve nessa segunda, 29, e terça, 30, em Brasília, e negou que tenha sido cobrado pelo PT a dar explicações sobre os estragos causados ao partido pelas Operações Lava Jato e Acrônimo. "Não estive com o presidente Lula, não recebi nenhum convite do PT e, desde que existe a Lava Jato, tenho recebido muitas vezes reclamações e representações sobre eventuais abusos. Sempre que existe plausibilidade jurídica, determino as investigações e apurações necessárias", afirmou.

Na quinta-feira passada, a Executiva Nacional do PT se reuniu em São Paulo e decidiu convidar o ministro da Justiça a dar explicações ao partido sobre as últimas ações da Polícia Federal, subordinada a ele. Nessa segunda, 29, Cardozo se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar os "vazamentos" da delação de Ricardo Pessoa.

Cardozo disse que a Polícia Federal tem que investigar com "liberdade e autonomia" e que a lei tem que ser igual para todos. "Não se pode obstar investigações quando amigos são investigados e nem incentivá-las quando os investigados são inimigos. Este é o papel que o ministro da Justiça deve ter no Estado de Direito. Nem todos entendem isso", afirmou Cardozo, rebatendo indiretamente as críticas de seu partido. "Há quem ache que o ministro deve interferir, que o ministro deve seguir de acordo com suas convicções político-ideológicas ao exercer o seu papel. Não é a minha opinião. Enquanto eu aqui estiver, seguirei a minha consciência e o que determina a Constituição Federal."

Cardozo criticou os vazamentos seletivos e disse que determinou a abertura de inquérito policial à Polícia Federal para apurar o vazamento de informações na Operação Acrônimo, que investiga irregularidades envolvendo a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. "O STJ determinou expressamente que não poderia haver nenhuma divulgação e, logo pela manhã, sabíamos que a imprensa já tinha relatórios que eram submetidos a sigilo", disse o ministro.

Para Cardozo, a imprensa faz seu papel, mas é preciso investigar os vazamentos. "Este vazamento incorreu, como qualquer outro vazamento, em prática de crime por parte de quem tenha agido desta forma."

O ministro disse estar investigando vazamentos em outras operações, inclusive na Lava Jato, e afirmou que está perto de identificar o responsável por repassar informações de uma das operações, sem revelar a qual se referia.

Em sua primeira manifestação após a aprovação da PEC da Bengala, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores não traz prejuízo ao País. A aprovação da proposta é vista como mais uma derrota política para o Planalto, já que a presidente Dilma Rousseff perde, com isso, a chance de indicar mais cinco ministros para compor o Supremo. A PEC será promulgada na manhã desta quinta-feira, 7, pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"O Supremo tem uma composição que é feita por excelentes ministros. Portanto não vejo qualquer prejuízo que exista ao País com a aprovação da PEC", afirmou Cardozo. Antes da aprovação do texto, Cardozo defendia que a proposta não fosse casuística, ou seja, aprovada apenas para barrar a indicação de mais ministros do STF pela presidente Dilma. Ontem, Renan Calheiros deu o recado, contudo, ao afirmar que a aprovação do texto na Câmara demonstrava perda de poder da presidente e também do vice-presidente da República, Michel Temer.

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Nesta quinta-feira, ao chegar para audiência na Câmara, Cardozo evitou entrar em polêmicas sobre a proposta. "Há quem seja a favor, há quem seja contra. Há quem ache que com isso se barra a renovação nos órgãos jurisdicionais, há quem entenda o contrário, que hoje uma pessoa com 70 anos adquire nível de experiência que deve fazer com que permaneça", disse o ministro da Justiça.

Com a aprovação da PEC da Bengala, a indicação de Luiz Fachin ao STF será a última vaga preenchida com a indicação da presidente Dilma Rousseff. O advogado paranaense será sabatinado pelo Senado na próxima semana, mas tem encontrado focos de resistência de parlamentares da oposição e também de peemedebistas. Cardozo, no entanto, disse estar "absolutamente confiante" na aprovação do nome do jurista.

"O professor Fachin tem um currículo invejável, uma postura ética e uma lisura de procedimentos que obviamente o habilitam a um cargo nobre como da Suprema Corte, portanto eu não tenho a menor dúvida de que os senadores farão a arguição, ouvirão as respostas, terão a convicção plena de que ele é um homem absolutamente adequado para um cargo naquele que é mais elevado tribunal do País", disse o ministro.

Cargos e ajuste fiscal

Questionado se o governo ofereceu cargos no segundo escalão a parlamentares para garantir a aprovação das MPs 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal, Cardozo descartou a possibilidade. O ministro cobrou, contudo, que partidos aliados estejam ao lado dos interesses do governo. "Não acredito que tenha situação pontual desta natureza (oferecimento de cargos). O que temos é uma necessidade fundamental de que partidos aliados que constroem esse governo participem do governo", afirmou.

Neste momento, Cardozo está reunido com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na presidência da Casa. Os dois devem sair em breve para audiência pública na Comissão Geral da Câmara.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comentou neste sábado, 7, a demora da presidente Dilma Rousseff para escolher o substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Cardozo disse que não há negligência e que o processo não está parado, mas que a escolha de um ministro do STF deve ser feita com cuidado. "Acho que não demorará muito", disse o ministro sem estipular um prazo para que se divulgue o nome.

Cardozo convocou hoje a imprensa para uma entrevista coletiva na sede da Presidência em São Paulo. Objetivo: falar sobre a lista de 34 parlamentares que serão investigados por suspeita de corrupção no esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás. O ministro rebateu as acusações da oposição, principalmente do PSDB, de que houve pressão do governo com o objetivo de defender a presidente Dilma Rousseff, e ainda insinuou que a proteção a presidentes acontecia antes dos governos do PT.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que exista uma crise no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), onde nove diretores pediram demissão, alegando que estava ocorrendo interferência política no trabalho deles.

"Não vejo nenhuma crise. Eu vejo uma situação normal da vida administrativa em que quando um novo comandante de órgão chega, trabalha com as pessoas que acha que deve trabalhar e aí há uma mudança absolutamente normal da vida administrativa", justificou o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.

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A diretora do Sistema Penitenciário Federal, Dominique de Castro Oliveira, foi a primeira a pedir demissão, mas ainda permanecerá no cargo até a semana que vem. Também pediram demissão os diretores dos quatro presídios federais - Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).

Uma das alegações dos demitidos era que o novo diretor do Depen, Renato Campos Pinto, estaria descumprido ordens judiciais, como a lei 12.654/2013, que ordena a identificação por DNA de presos condenados por crimes violentos.

"Não houve nenhum descumprimento de ordem judicial e essa questão de coleta de material genético de acordo com a nova lei está sendo combinada com a própria Polícia Federal, com a direção da Polícia Federal. Para que você possa cumprir a lei você tem de ter uma série de requisitos, treinamento de peritos, há todo um diálogo com a Polícia Federal. E obviamente quem tem de comandar esse processo é o diretor do departamento do Depen, esse novo diretor", justificou o ministro.

Segundo o Ministério da Justiça, o Depen fez uma consulta à Polícia Federal "sobre a possibilidade de atender a coleta de material genético, conforme prevê a lei e, em resposta, a PF informou que está providenciando diligências para atender a demanda o mais rápido possível".

O grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi encerrado nesta quarta-feira sem acordo sobre um texto a ser levado a voto na Câmara. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada com policiais e procuradores. A votação estava marcada para a próxima semana, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

A reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez nesta quarta mesmo conversas separadas com os representantes do MP e polícias na busca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis para um acordo total. O ministro chegou a falar na conversa com os representantes que o fato de as manifestações nas ruas em todo o País terem incluído rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação.

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Apesar da falta de acordo, o grupo de trabalho já promoveu uma alteração no texto a ser votado. A proposta original previa poder exclusivo de investigação para a polícia. No grupo de trabalho chegou-se a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque da forma como o texto foi construído a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre as reclamações está o artigo que dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares e o trecho que trata como "privativa" das polícias a apuração de infrações penais.

O presidente da Câmara vai reunir os líderes partidários na próxima semana e insistirá na votação no início do mês de julho. O PT, porém, tem defendido mais tempo de debate e apresentou como alternativa um projeto de lei tendo como base os argumentos do Ministério Público. Outra alternativa em debate é aprovar a PEC com um texto genérico detalhando as áreas de atuação do MP por projeto de lei a ser debatido posteriormente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, após reunião com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público, que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação, marcada a próxima quarta-feira, 26.

Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Ministério pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo não quis dizer qual o prazo necessário para se tentar um acordo. "Vou relatar ao presidente que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas", disse o ministro, reconhecendo que há vários pontos sem consenso no texto em debate.

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A proposta original da PEC previa poder exclusivo de investigação para a Polícia. No grupo de trabalho, chegou-se a um texto que permite investigação do Ministério Público em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque, da forma como o texto foi construído, a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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