A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que não poderia fazer comentários a respeito do recente imbróglio envolvendo o presidente Michel Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, que essa semana - de forma inédita - solicitou a quebra de sigilo bancário do presidente.

"Isso eu não tenho o que comentar. Não compete à AGU fazer comentário em relação a isso", disse a ministra, após participar de evento ao lado da primeira-dama Marcela Temer, em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Única ministra do governo Temer, Grace fez um discurso no evento contando a sua trajetória e fez questão de agradecer ao presidente por ter a nomeado como ministra. Ao ser questionada se não havia uma sub-representação das mulheres no primeiro escalão do governo Temer, a ministra disse que "as mulheres vêm passando por um processo de ocupação de seus espaços".

"Os dados e números revelam que temos ainda muito a trabalhar. O caminho é o trabalho mesmo, o estudo e a dedicação. Então, o fato de ter uma mulher de carreira à frente da AGU já é motivo de alegria. Sabemos que são passos dados para o fortalecimento do papel da mulher na sociedade. 'Devagarzinho' a mulher vai ocupando seus espaços", disse.

O governo enviou nesta segunda-feira (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.

Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Segundo Grace, a MP em questão só poderia ter sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decisão provisória) urgente para suspender os efeitos da determinação do magistrado.

O mesmo pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, em reclamação assinada pelo assessor jurídico Leonardo Barbosa e também protocolada nesta segunda-feira. 

A decisão sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar para que qualquer decisão para ser tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, “no apagar das luzes” do ano passado, “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Ele argumentou que as leis sobre o setor elétrico não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso Nacional, o governo deixou claro que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de outro projeto de lei.

O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams do governo Dilma Rousseff elogiou a nova titular do cargo, Grace Mendonça, empossada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira, 14. "Sou um grande entusiasta da doutora Grace. Ela tem conhecimento da máquina federal e reconhecimento da categoria", disse Adams, que participou da cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

Para o ex-AGU, é importante ter uma "pessoa do calibre" de Grace para o cargo neste momento pelo qual passa o País.

Ele também minimizou as críticas feitas por Fábio Medina Osório, que foi demitido do posto na semana passada e acusou o governo e a própria Grace de tentar esvaziar as investigações da Operação Lava Jato. "Tenho certeza que ele (Medina) se arrependeu das declarações, principalmente às dirigidas a Grace", disse.

"Ecumênico"

Adams deixou a AGU em fevereiro, em meio ao processo de impeachment. Ele foi substituído pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi o responsável pela defesa de Dilma no processo.

Depois de um período de quarentena, ele vai comandar a filial do escritório Tauil & Chequer, em Brasília. O grupo foi parceiro da firma americana que assessorou a Petrobras na época da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A festa de inauguração, em um restaurante em Brasília na noite da última terça-feira, reuniu tanto nomes do antigo governo, como Cardozo, como personalidades mais alinhadas ao novo presidente, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Durante a inauguração, Adams brincou dizendo que, depois que deixou o governo, prezava por ambientes mais "ecumênicos".

O presidente Michel Temer deu posse a Grace Maria Fernandes Mendonça como chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, em Brasília. Ela substitui Fábio Medina Osório.

Emocionada, ela agradeceu o apoio da família e amigos, além da confiança depositada nela pelo presidente Michel Temer. Grace também ressaltou a importância do trabalho da AGU. “Sua essência eminentemente técnica dá conforto aos três poderes da República, no sentido de contar como advocacia efetivamente de Estado. A nossa advocacia-geral tem pautado toda a sua atuação pelo respeito irrestrito a todos os valores constitucionais e aos princípios que norteiam toda a administração pública no cumprimento de sua vocação institucional”, ressaltou.

Temer voltou a reafirmar o apoio a nova advogada-geral da União. “Nós temos plena confiança na doutora Grace, que elá está à altura das responsabilidades e desafios das funções que irá ocupar”. “A AGU vai resguardar os direitos e o patrimônio de toda a sociedade. Não é apenas a advogada da União, mas é a advogada da legalidade”, salientou.

Grace é a primeira mulher no primeiro escalão do governo. Ela é funcionária de carreira da AGU há 15 anos e desde 2003 está no comando da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já atuou como assessora do subprocurador-geral da República (1995 a 2001) e advogada da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap (1992 a 1995).

Ela chega à AGU sob a acusação do ex-ministro Medina de que teria atuado, junto ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para abafar a Operação Lava Jato. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava-Jato”, disse ele em relação a inquéritos contra 14 aliados políticos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a denúncia.

Substituição

Fábio Medina deixou o governo após ser contestado pelos aliados de Temer. Ele foi criticado por querer mudar a chefia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, no início da interinidade, gerando problemas ao governo na estatal. Ele também teve atritos com Padilha.