A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou, nesta segunda-feira (15), uma nova diretriz sobre adoçantes sem açúcar. De acordo com o documento, esse tipo de adoçante não deve ser utilizado para controlar o peso corporal ou reduzir o risco de doenças não transmissíveis. Os produtos comuns desse tipo de adoçante incluem aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados. 

Segundo a OMS, os resultados de uma revisão sistemática das evidências disponíveis sugerem que o uso dos adoçantes não oferece nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças. Os resultados da revisão também sugerem que pode haver efeitos indesejáveis potenciais de uso prolongado dos produtos, como um risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

“Substituir açúcares livres por adoçantes sem açúcar não ajuda no controle de peso a longo prazo. As pessoas precisam considerar outras maneiras de reduzir a ingestão de açúcares livres, como consumir alimentos com açúcares naturais, como frutas, ou alimentos e bebidas sem açúcar”, sugeriu o diretor de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS, Francesco Branca. 

A recomendação se aplica a todas as pessoas, exceto indivíduos com diabetes pré-existente e inclui todos os adoçantes não-nutritivos sintéticos e naturais ou modificados que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos sozinhos para serem adicionados a alimentos e bebidas industrializados, ou ainda vendidos sozinhos para serem adicionados pelos consumidores.

A diretriz não se aplica a produtos de higiene e higiene pessoal que contenham as substâncias, como creme dental, creme para a pele e medicamentos ou açúcares de baixa caloria e polióis (alcoóis de açúcar), que são açúcares ou derivados que contêm calorias e não são considerados adoçantes. 

Como a ligação observada nas evidências entre os adoçantes e os resultados da doença pode ser confundida por características dos participantes do estudo e padrões complicados de uso dos produtos, a recomendação foi avaliada como condicional, seguindo os processos da OMS para desenvolvimento de diretrizes. Segundo a OMS, isso indica que decisões políticas baseadas nessa recomendação podem exigir discussões substanciais em contextos específicos de países, vinculadas, por exemplo, à extensão do consumo em diferentes faixas etárias.

O governo japonês vai suspender a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e rebaixar a classificação da Covid-19 – anunciou o primeiro-ministro Fumio Kishida, nesta sexta-feira (27).

As mudanças, que entram em vigor no início de maio, vão rebaixar a classificação da doença à mesma da gripe. Atualmente, ela está no mesmo nível da tuberculose e da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars).

"Em relação ao uso de máscaras, tanto em locais fechados quanto abertos, a decisão dependerá de cada pessoa", disse Kishida em uma reunião do governo.

"Tomaremos outras decisões sobre 'a vida com o coronavírus' e vamos voltar gradualmente à normalidade", acrescentou.

No Japão, onde o uso de máscaras ainda é indicado em locais públicos, mesmo antes da pandemia, muitas pessoas já usavam a proteção quando acometidos por um resfriado, ou para se protegerem dos vírus no inverno.

Segundo pesquisas, a maioria da população manterá o hábito por motivos de saúde pública.

Com a mudança na classificação da doença, é esperado que pessoas com covid-19 e as que tiveram contato com o vírus não precisem mais ficar isoladas.

Na Coreia do Sul, o uso de máscaras também deixará de ser obrigatório, a partir da próxima segunda-feira (30). Já a China abandonou sua rigorosa política de "covid zero" no mês passado.

No exercício do seu papel institucional de fiscalizar a atuação das forças de segurança pública e cobrar a compatibilização entre o policiamento e o respeito aos direitos à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público durante a realização de atos públicos previstos para o dia 7 de setembro, a exemplo do Grito dos Excluídos e Excluídas, bem como demais passeatas, comícios e protestos vinculados à campanha eleitoral, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital (7ª PJDH) expediu duas recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE (dias 30 e 31 de agosto).

De acordo com o promotor de Justiça Westei Conde, é necessário assegurar que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) evite o uso abusivo ou arbitrário da força, o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de não provocar sofrimento desnecessário à população, a exemplo do que ocorreu em maio de 2021, quando o uso de balas de borracha causou a cegueira monocular de dois transeuntes e lesões corporais em diversos manifestantes.

Na primeira delas, Recomendação nº 002/2022-7ª PJDH, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta o comandante-geral da PMPE, coronel José Roberto de Santana, a ordenar ao efetivo que observe estritamente os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, com o intuito de evitar excessos e evitar o emprego inadequado de armas letais e não letais durante toda a duração dos atos públicos.

O comando da PMPE também deve assegurar que os policiais destacados para trabalhar no dia 7 de setembro e demais manifestações públicas no contexto das Eleições 2022 nos próximos meses devem estar devidamente identificados, com o uso de cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos; e dar conhecimento do teor da recomendação a todas as unidades policiais , por meio de quadros de avisos, boletim geral da corporação e demais meios de comunicação eletrônicos cabíveis.

Já ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Edilázio de Lima Filho, o MPPE recomendou enviar às manifestações os agentes de conciliação, que fazem parte da Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil e atuam em diálogo direto com os organizadores dos atos a fim de solucionar ocorrências pontuais.

Da mesma forma, a 7ª PJDH recomendou ao corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social, Paulo Vieira Loyo, designar Grupos Táticos para Assuntos Correicionais a fim de acompanharem as referidas manifestações. Todos os destinatários da Recomendação nº 002/2022 têm um prazo de 72 horas para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

A segunda recomendação, nº 003/2022-7ª PJDH, diz respeito ao uso de munição de impacto controlado (elastômero), vulgarmente conhecida como bala de borracha. Conforme a publicação, o MPPE recomendou ao comandante da PMPE que proíba o uso do elastômero pelas organizações militares estaduais envolvidas na segurança pública dos atos previstos para o dia 7 de setembro e durante as manifestações do período eleitoral; e vede o porte ou emprego da munição de elastômero calibre 12 pelo efetivo policial que atuará nessas manifestações.

Assim como na Recomendação nº002/2022, o comandante da Polícia Militar deverá dar conhecimento do teor da recomendação a todas as unidades policiais, por meio de quadros de avisos, boletim geral da corporação e demais meios de comunicação eletrônicos cabíveis. O comandante tem um prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE.

*Da assessoria 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura das terapias aplicadas no ABA (sigla para o termo em inglês Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada), um método utilizado pelos profissionais da saúde para promover maior independência ao pacientes com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento, por meio de um atendimento multidisciplinar.

O documento afirma ainda que as operadoras de saúde devem arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, quando o tratamento for solicitado por indicação médica.

A ANS tem 10 dias para comunicar as empresas sobre a recomendação do Ministério Público Federal.

Em 8 de junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu pela fixação do rol taxativo, uma medida que, na prática, desobriga os planos de saúde de cobrirem e arcarem com os tratamentos e serviços médicos que não constam na lista determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com o setor de planos de saúde, cerca de 49 milhões de brasileiros são assegurados por algum plano de assistência médica.

Familiares de pessoas com autismo temem que o público fique sem os tratamentos. Um dos mais críticos à medida foi o apresentador Marcos Mion, pai de adolescente diagnosticado com (TEA).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 13, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, foi questionado sobre o assunto, e afirmou que nenhum paciente autista está deixando de ser atendido.

"Não estamos deixando de atender nenhum paciente autista, ninguém pode dizer isso. Tem uma técnica de atendimento que não está sendo paga pelo rol? Ok, mas ela chegou a ser submetida à ANS? Outras vezes são situações muito específicas. Por exemplo, equinoterapia. Obviamente não dá para colocar tudo, há escolhas. Temos de analisar evidências científicas, custo-efetividade", declarou Rebello.

O MPF ressalta ainda que a não limitação do número de sessões com profissionais da saúde especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria Agência Nacional no ano passado. E lembra que diversas ações ajuizadas pelo ministério em diferentes estados do Brasil, contra o estabelecimento de um limite de sessões de atendimentos, tiveram decisões favoráveis.

Para minimizar os transtornos causados pelas fortes chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias, será necessária a adoção de medidas emergenciais por parte das cidades afetadas. Dentro deste contexto, o Gabinete de Acompanhamento de Crise do MPPE se reuniu, na tarde desta quinta-feira (2), e recomendou aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco que intervenham junto às prefeituras dos municípios atingidos e suas respectivas secretarias municipais.

O Gabinete de Acompanhamento de Crise recomenda aos promotores a instalação de seus respectivos gabinetes de crise para o enfrentamento dos danos causados, a adoção das medidas administrativas cabíveis junto às comunidades para a garantia de alimentos, colchões, água, absorventes, lonas, materiais de limpeza, de higiene pessoal, vestuário e roupas íntimas novas, entre outros itens de necessidade prioritária.

Também estão entre as recomendações a adoção de providências junto aos setores públicos de saúde, assistência social e de direitos humanos, garantindo fornecimento de apoio psicossocial às famílias com vítimas fatais ou significativas perdas materiais, a tomada de providências junto aos coordenadores municipais de Defesa Civil para que priorizem buscas, com a mobilização do Corpo de Bombeiros local, além da adoção de medidas urgentes no sentido de viabilizar o sepultamento de cadáveres ainda sem documentos.

É recomendada ainda a expedição de ofícios aos representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, para que reforcem a fiscalização e monitoramento das áreas de risco, bem como para que atendam emergencialmente as comunidades necessitadas, a identificação dos locais onde haja imigrantes ou refugiados, além de população de rua, oficiando às Secretarias de Assistência e de Desenvolvimento Social para que possam provê-los de alimentos, materiais de higiene e espaços de abrigamento e a adoção de medidas administrativas junto à Compesa e Neoenergia, para que tratem as questões atinentes à falta de água e de energia elétrica nas comunidades afetadas.

O MPPE recomenda também o cadastramento dos municípios que tiveram áreas afetadas em razão das fortes chuvas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID e a contabilização pelas Secretarias de Saúde das perdas de insumos destinados à assistência à saúde da população, como vacinas, seringas, insulinas e medicamentos, entre outros.

Por fim, o Gabinete de Acompanhamento de Crise também decidiu recomendar aos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) do MPPE, de acordo com a respectiva atribuição, para que prestem informações e deem o apoio necessário aos membros ministeriais que atuam nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, garantindo a concretização das medidas indicadas, além da expedição de eventuais notas técnicas, realização de reuniões e adoção de outras ações que entenderem pertinentes, respeitando-se a independência funcional.

Em virtude das manifestações públicas previstas para ocorrer no dia 9 de abril, no centro do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Roberto de Santana, que demande aos seus subordinados a observância estrita do eventual uso diferenciado da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais).

Além disso, a 7ª Promotoria de Justiça também recomendou à PMPE o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos. A recomendação deve ser fixada no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife e divulgada no Boletim Geral da Corporação e outros meios eletrônicos entendidos como cabíveis.

Ao gerente-geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social, coronel QOPM Ivanildo César Torres de Medeiros, foi recomendado que adote, no âmbito da Mesa Permanente de Articulação, as tratativas necessárias para viabilizar — durante as referidas manifestações, desde a concentração ao término — o emprego de agentes de conciliação, identificados pela utilização de coletes da cor laranja.

Por sua vez, ao corregedor-geral da SDS, Paulo Fernando Vieira Loyo, foi recomendado a expedição de provimento de cunho recomendatório ao efetivo da PMPE a ser lançado/empregado e, no âmbito do Departamento de Correição, designe Grupos Táticos para Assuntos Correicionais a fim de acompanharem as referidas manifestações, desde a concentração ao término.

O 7º promotor de Justiça a de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos/Controle Externo da Atividade Policial, Westei Conde y Martin Júnior, conferiu o prazo de 48 horas, para informarem sobre o acatamento da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (6).

Acompanhamento contínuo

É de conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça a realização de manifestações públicas intituladas “Dia Nacional de Mobilização – contra o aumento dos combustíveis; não à fome e ao desemprego”, “Bolsonaro Nunca Mais! Contra o aumento dos combustíveis e do gás! Não à fome e ao desemprego!” e “#ForaBolsonaro”, todas de cunho nacional e organizadas por movimentos e entidades da sociedade civil, previstas para ocorrerem no dia 09 de abril de 2022, a partir das 9h, com concentração no Parque Treze de Maio e destino à Praça do Carmo.

Tramita, na 7ª Promotoria, um Procedimento Administrativo (PA) tendo por objeto acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação institucional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no eventual emprego e uso da força, por ocasião de atos, manifestações, protestos, passeatas e/ou outros eventos públicos, de sorte a observar o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público.

A fim de evitar intervenção da PMPE com resultados nefastos, a exemplo da ocorrida no dia 29 de maio de 2021, que provocou cegueira monocular em dois transeuntes e possíveis lesões corporais em outros manifestantes, a recomendação foi expedida.

O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a Covid-19. Em nota técnica publicada nesta quinta-feira (16) pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Uma nota técnica anterior da pasta, também de setembro, recomendava que a imunização dos adolescentes tivesse início nessa quarta (15), com a ressalva de que os que não apresentassem comorbidades deveriam ser os últimos a ser vacinados.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não chegou a afirmar que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos não é prioritária.

O ministério também argumentou que a decisão foi tomada devido ao fato de a maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela Covid-19 apresentarem evolução benigna da doença.

Outro ponto levantado foi o de que houve uma redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por Covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico.

Após a publicação da nota, algumas cidades anunciaram a suspensão da vacinação de adolescentes, entre elas, as prefeituras de Natal (RN) e Salvador (BA). Agora há pouco, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu seguir a recomendação do ministério e também suspendeu a imunização de adolescentes na capital federal.

Atualmente, apenas a vacina da Pfizer/Biontech tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em adolescentes a partir de 12 anos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Jogli Uchoa (DEM), de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que apague a cor amarela de todos os prédios de posse da prefeitura. Segundo o MPPE, as cores predominantes na cidade atualmente são amarela e azul, mesmas cores da campanha do prefeito eleito, o que poderia configurar o desvio de finalidade da publicidade institucional.

A promotora Lamenha Gomes de Barros também recomendou que a cor amarela seja retirada dos carros oficiais, site oficial da prefeitura, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela administração municipal. Ela destaca que as cores da bandeira do município são azul, branco e verde, não constando o amarelo.

Nas redes sociais da prefeitura é possível perceber a predominância das cores amarelo e azul tanto nas artes oficiais quanto na pintura de prédios públicos. "(...) o intuito da Constituição da República, (...), é evitar que o gestor público vincule os serviços e obras da Administração Pública à sua imagem e carreira pessoais, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos feitos da Administração em geral", diz trecho da recomendação.

Carlos Jogli deverá promover a pintura dos prédios públicos e carros oficiais no prazo de 60 dias. O MPPE adverte que, caso o gestor não acate a recomendação, irá buscar a responsabilização judicial por improbidade administrativa. A Prefeitura de Araçoiaba foi procurada, mas não se posicionou sobre o caso até a publicação da matéria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Militar (PM) que evite excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas, letais e  não letais, em ato intitulado Fora Bolsonaro, previsto para ocorrer no próximo sábado (24) no Recife. O promotor Westei Conde y Martin Júnior cita a ação truculenta da PM em ato semelhante ocorrido em 29 de maio na cidade, que resultou em duas pessoas com perda de um dos olhos após serem atingidas por bala de borracha.

O MPPE também solicita o uso adequado da identificação dos policiais, que deve estar em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos. A recomendação deve ser afixada em todas as unidades policiais do Recife.

O documento também recomenda à Secretaria de Defesa Social (SDS) que adote, durante toda a manifestação, o emprego de agentes de conciliação, identificados pela utilização de coletes de cor laranja. O emprego de agentes de conciliação foi adotado durante discussões da Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, iniciativa montada também após a ação desastrosa da polícia no protesto de 29 de maio.

Para o promotor, a polícia deve "observar o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público." Movimentos sociais e organizações de esquerda devem promover atos contra o governo federal em várias cidades do país. Atos semelhantes ocorreram em 19 de junho e 3 de julho.