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Municípios podem ficar sem verbas voluntárias da União

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias aos 40 municípios pernambucanos. A medida é corretiva por eles não terem implementado, em tempo hábil, os seus portais da transparência.

Há nove meses o MPF e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios implementassem os portais, evitando assim situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, após o prazo para adequação dado pelo Ministério Público, diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Os municípios que receberam a recomendação são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

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Sony pede fim do uso de computadores da série Vaio Fit

A gigante japonesa da eletrônica Sony pediu nesta sexta-feira que os consumidores deixem de usar "imediatamente" os novos laptops da série Vaio Fit 11A por um problema na bateria.

"Existe um perigo de aquecimento da bateria que poderia danificar uma parte do computador", afirma a empresa em um comunicado.

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Até o momento foram vendidas 25.905 unidades no mundo, segundo a Sony.

"Pedimos aos clientes que desliguem imediatamente o computador, desconectem o cabo da máquina e a tomada da rede elétrica e que deixem de utilizá-lo", completa a empresa na nota oficial.

"Estamos estudando como reparar e controlar gratuitamente os produtos afetados", explicou o grupo, que tenta identificar os números de série envolvidos.

"Informações detalhadas serão divulgadas nas próximas duas semanas".

Um porta-voz da empresa disse que as baterias não foram produzidas pela Sony e sim pela também japonesa Panasonic-Sanyo.

O modelo Vaio Fit 11A tem a particularidade de ter a possibilidade de ser transformado em tablet.

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Usuários do Bolsa Família devem informar mudança de escola

Usuários do programa Bolsa Família, cujos filhos mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração para que continuem recebendo o benefício e os filhos sejam acompanhados no colégio. O comunicado deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, onde deve ser comprovada frequência mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e 75% de 16 a 17 anos. A recomendação foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável por orientar as famílias beneficiadas pelo programa.

Recentemente os usuários enfrentaram uma fila enorme e muitos dormiram em frente à sede da Empresa de Urbanização do Recife (URB) para conseguir validar o benefício. Sem saber como recorrer para continuar participando do programa, muita gente se desesperou e houve princípio de tumulto e muita desinformação. Na época, muitas mães com filhos que haviam mudado de escola não sabiam o que fazer, e algumas foram ao local com medo de perder o benefício.

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MPF cobra implementação de portais de transparência

O Ministério Público Federal (MPF), em Palmares, expediu recomendações a várias prefeituras da Zona da Mata pernambucana para que implementem o seu portal da transparência. Com isso, a população poderá acompanhar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.

Os documentos foram encaminhados às prefeituras Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

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A procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, ressaltou que os prazos estabelecidos em lei para os municípios regulamentarem as suas obrigações em relação à criação de portais da transparência já se encerraram. Com a nova recomendação o prazo máximo é de seis meses.

Os portais da transparência devem disponibilizar informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios e leis municipais. Além disso, será preciso informar o quadro funcional, servidores cedidos e temporários, despesas com passagens aéreas e diárias, planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara Municipal, bem como a data da última atualização da página.

 

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Moradores do Edifício Monza terão que deixar apartamentos

Os moradores do Edifício Monza, localizado em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), têm até às 19h desta quarta-feira (5) para desocupar o local. A recomendação foi feita pela Defesa Civil do município, que desde a última quinta-feira (30) tem feito vistorias no local e constatou indícios de recalque (afundamento) no edifício, que possui cerca de 30 anos de construção, e é formado por 16 unidades habitacionais com 4 pavimentos cada, no estilo caixão. Durante todo o dia, uma equipe do órgão estará no local para orientar a saída das famílias.

Segundo o engenheiro do órgão, André de Castro, os moradores terão 9 dias, a partir desta quarta-feira para retirarem os móveis do local. “A entrada dos moradores só será permitida acompanhada com um profissional da Defesa Civil, mediante agendamento da retirada dos pertences. No dia, os profissionais entrarão nos apartamentos, e constatado que não houve nada, os moradores poderão entrar”, explicou.

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Ainda segundo Castro, a recomendação dada ao condomínio é que uma empresa seja contratada para fazer o serviço de reparação da estrutura do prédio. “O Monza oferece totais condições de passar por esta reparação, que é muito importante para garantir a segurança de quem mora aqui”, indicou.

Casa Grande - Há cerca de 15 dias, os moradores de outro edifício em Jaboatão dos Guararapes, foram orientados a saírem do local, após vistoria que constatou que a estrutura do prédio oferecia riscos aos moradores. Muitos alegaram desconhecer a recomendação, e insistiam em seguir no local. Estes moradores tiveram que assinar um termo, alegando estarem cientes dos riscos assumidos com a posição de permanência.

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Operação fecha nove cabarés em Camaragibe

Uma operação surpresa acabou fechando nove cabarés na cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade, a operação aconteceu durante toda a madrugada, a partir de um pedido da Secretaria de Defesa Social (SDS), para coibir a venda de drogas, prostituição normal e infantil e a violência nas regiões onde há cabaré, cujo funcionamento é proibido.

Além disso, havia denúncias de trabalho infantil nos locais. A ação foi feita em parceria com a Secretaria de Planejamento da cidade, Secretaria de Controle Urbano e Polícia Civil, e aconteceu nos bairros de Santa Mônica e Alberto Maia, onde os estabelecimentos funcionavam irregularmente.

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Na primeira casa, a equipe encontrou clientes e prostitutas, que foram ouvidos e liberados, e o dono não foi encontrado, assim como possíveis menores. A partir daí, a informação se espalhou, houve correria pelas ruas e nenhum dos donos dos demais cabarés foi encontrado. Mesmo assim, as casas foram fechadas e notificadas. A ação acabou fechando também um restaurante e um caldinho na região, que estavam com alvará de funcionamento vencido.

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Proibir banho em mar tem eficácia contestável, alega Cemit

Através de nota enviada à imprensa, o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) se pronunciou a respeito da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após o ataque que vitimou a jovem Bruna Gobbi, de 18 anos. O órgão solicitou ao Governo do Estado a proibição do banho de mar em trechos de praias urbanas, como Boa Viagem, onde ocorreu o acidente.

Conforme a nota, foi decidido por unanimidade que as recomendações formuladas deixam a desejar quanto ao embasamento técnico, são de difícil operacionalidade, têm eficácia contestável e causam considerável impacto ambiental. O Cemit ainda adiantou que convidou o procurador Ricardo Coelho, responsável pela recomendação, para a exposição dos resultados que vem obtendo ao longo dos últimos nove anos.

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Confira abaixo a nota na íntegra:

Em resposta a Recomendação n° 08/2013, expedida em 23 de julho de 2013 pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, que recomenda ao Governo do Estado a proibição do banho de mar em trechos de praias urbanas, o CEMIT torna público que em reunião ocorrida na Secretaria de Defesa Social - SDS na ultima quarta-feira 24 de julho de 2013, com a presença dos membros efetivos e representantes do Governo do Estado, foi decidido por unanimidade que as recomendações formuladas deixam a desejar quanto ao embasamento técnico, são de difícil operacionalidade, têm eficácia contestável e causam considerável impacto ambiental. Por isso, o Comitê além de se colocar a disposição do MPPE, convida o Procurador Dr. Ricardo Coelho para a exposição dos resultados que vem obtendo ao longo dos últimos 9 (nove) anos, os quais são considerados altamente adequados para a mitigação da problemática de incidentes com tubarões. Por fim, aduzimos que o CEMIT responderá oficialmente ao MPPE no prazo estabelecido.

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SDS é contra recomendação que proíbe banho em praia

Dois dias após o ataque de tubarão que vitimou uma jovem de 18 anos na praia de Boa Viagem, representantes de diversos órgãos se reuniram para discutir a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de interditar alguns trechos das praias onde ocorreram alguns incidentes com animais marinhos de grande porte. 

O encontro realizado nesta quarta-feira (24) reuniu representantes da Casa Civil, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Comitê de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit). Apesar de ter expedido a recomendação, o Promotor do Meio Ambiente Ricardo Coelho não compareceu a reunião.

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Durante o encontro, as entidades que integram o Comitê e a SDS foram unânimes contra a recomendação do MPPE. “Não vejo nenhuma razão para que haja essa interdição. Do ponto de vista operacional vejo uma dificuldade muito grande em se interditar a praia. Também existe o lado jurídico que esbarra num problema Constitucional quando se trata do direto de ir e vir das pessoas”, explicou o secretário Wilson Damázio.

O secretário ainda afirmou que irá verificar com que base operacional e jurídica está sendo feita a recomendação. “O problema existe no mundo todo a exemplo da Flórida com frequência de casos bem maior, mas não há nenhuma recomendação para interdição. Temos feito nosso dever de casa, o governo tem investido fortemente, na praia de Boa Viagem, que talvez seja uma das melhores no mundo em termo de estrutura com os postos integrados, investimentos em equipamentos, placas sinalizadoras e contratações de bombeiros.

Para a presidente do Cemit, Rosângela Lessa, a existência da recomendação foi uma surpresa. A SDS e o próprio Cemit não receberam oficialmente o documento “Tomamos conhecimento pela imprensa desse documento e não observamos elementos técnicos que permitam tal adoção. Entendemos que faltou conhecimento sobre o que faz e como atua o Cemit nesses nove anos. Todas as estratégias que o Cemit adota são as melhores existentes no mundo”, disse.

Segundo a presidente, as políticas são adotadas com base em três simpósios internacionais que contaram com opiniões de especialistas em segurança humana e conservação ambiental. “Isso nos leva a ser contra a interdição. Contra a colocação de redes porque existem resultados de pesquisas que sua utilização causa impacto ambiental e morte de espécies ameaças ou não de extinção além de não garantirem 100% de proteção,” explicou.

Conforme o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, o governo está disposto a investir em recursos públicos e promover debates científicos com pesquisadores do mundo todo, assim como em políticas públicas em quaisquer técnicas que se mostrem do ponto de vista científico adequado para isso. 

Ele também avaliou a atuação dos integrantes do Corpo de Bombeiros durante o ocorrido em Boa Viagem na última segunda-feira (22). “Durante 50 segundo - antes mesmo do animal atacar a jovem – o Jet ski do Corpo de Bombeiros chegou e outros nadando adotaram todas as medidas para o socorro”, afirmou.

Com informações da assessoria

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MPPE cobra realização de concurso em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta quarta-feira (12), que é necessária a realização de concurso público na Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Estado. Promotores se reuniram com o prefeito, Luciano Duque de Godoy Souza, e com secretários municipais, para chamar atenção sobre o fato.

De acordo com o órgão judiciário, a cidade teve concursos públicos cancelados nos últimos anos, e, para preencher o quadro de funcionários, realizou contratações emergenciais e temporárias. Tanto o prefeito quanto os procuradores do município acataram a recomendação do MPPE, porém, afirmaram que existem dificuldades em relação aos prazos para que o certame seja realizado.

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O gestor municipal afirma que os problemas das contratações de servidores não se limitam à estrutura administrativa da cidade. Também existem dificuldades como falta de médicos na região que almejam trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF).

Ainda neste mês, deverá ser assinado um termo de compromisso por parte da Prefeitura para a realização do processo seletivo. No dia 19, também de junho, o MPPE receberá da gestão municipal um cronograma para a realização da seleção.





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Sertão: MP solicita retirada de animais de vias públicas

Doze municípios do Sertão de Estado receberam recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que animais soltos às margens das rodovias e ruas das cidades sejam recolhidos. A medida foi necessária após o registro de vários acidentes envolvendo os animais e condutores de veículos.

As cidades notificadas foram Verdejante, Trindade, Terra Nova, Araripina, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim e Ipubi. Os gestores municipais terão que recolher os bichos e disponibilizar locais adequados para a permanência deles.

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A Polícia Civil e os comandantes dos Batalhões da Polícia Militar de cada cidade sertaneja também foram notificados e terão que identificar, orientar, e em caso de reincidência, prendar em flagrante delito os proprietários e possuidores dos animais encontrados nas rodovias.

Deverão ser realizadas campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população dos riscos da criação e da circulação irregulares de bichos nas vias públicas. O MPPE recomenda ainda que os municípios apliquem multa de R$ 100 por cada animal solto, prevista na Lei Estadual nº 14.625.

Com informações da assessoria

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Contas de Eduardo são aprovadas pelo TCE

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teve nesta semana, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2011, aprovadas Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da análise favorável, os documentos deverão receber parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a sua aprovação.

Mesmo com as contas aprovadas o TCE examinou apenas os limites constitucionais, os gastos com pessoal e os limites de endividamento. Na sessão, o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, fez ao governo do Estado uma série de recomendações. Entre os pedidos, foi citada a realização de concurso público para preencher os cargos que foram criados na Agência de Serviços Regulados de Pernambuco (ARPE).

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A sessão teve a participação da presidente do TCE, Teresa Duere e os conselheiros Dirceu Rodolfo, Romário Dias, Valdecir Pascoal, Carlos Porto e João Campos.

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MPPE emite recomendação ao plano Saúde Recife

O plano Saúde Recife recebeu uma nova recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrando prestação de serviços aos beneficiários na especialidade cabeça e pescoço. Este é segundo alerta que o MPPE envia ao plano em apenas uma semana. O primeiro solicitou o fim da restrição de serviços médico hospitalares e laboratoriais somente sob requisições de médicos credenciados ao plano.

O promotor de Justiça Maviael de Souza, da Defesa do Consumidor do Recife, estabeleceu um prazo de 48 horas, contadas a partir desta quinta-feira (7), para que os serviços indicados na recomendação passem a ser oferecidos. Souza tomou conhecimento do caso através de uma representação encaminhada pela central de denúncias do Ministério Público, indicando que o plano não teria médicos especializados em cabeça e pescoço devido a um possível descredenciamento. 

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Caso as ações indicadas pelo promotor não sejam adotadas pelo plano de saúde, o MPPE deve tomar as medidas judiciais necessárias à sua implementação, como o ingresso de ação civil pública.

 

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Bill Gross recomenda compra de títulos brasileiros

O fundador e codiretor do escritório de investimentos da gestora de ativos Pacific Investment Management Co. (Pimco)., Bill Gross, sugere que investidores que estão atrás de bons retornos (yields) comprem dívidas dos governos do Brasil e do México.

Em uma publicação na conta da Pimco na rede de microblogs Twitter, Gross diz que o peso mexicano oferece um retorno de 4,5%, enquanto o real tem retorno de 7,25%. "É um uso melhor para seu dinheiro do que os bônus com alto retorno (dos EUA)", escreve o executivo, que gere o maior fundo de bônus do mundo, o Total Return Fund.

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Na semana passada, o diretor global da carteira de bônus corporativos da Pimco, Mark Kiesel, disse que estava sendo muito "seletivo e cauteloso" ao comprar bônus de empresas norte-americanas com rating no grau especulativo (junk).

Enquanto o banco central mexicano mantém sua taxa básica de juros em 4,5% desde julho de 2009, o BC brasileiro cortou a Selic em 3,75 pontos porcentuais em 2012, para 7,25%. Em países desenvolvidos, como EUA, Japão e boa parte da Europa, as taxas de juros estão inferiores a 1%. As informações são da Dow Jones.

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MPPE recomenda que prefeitos denunciem irregularidades

Na intenção de apurar desvio de recursos e de conduta de gestões que tiveram seu término em 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu orientação aos promotores do estado para que os novos prefeitos denunciem irregularidades na administração pública de seus antecessores.

O procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenellon está definindo o teor dessas orientações, onde deverá constar informações sobre o saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o cumprimento dos serviços essenciais.

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Outro foco do documento será em relação às imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça em defesa do Patrimônio Público, o promotor Maviael Souza, a denúncia formulada pelos novos prefeitos é importante por vir acompanhada de documentos e dados públicos que só os gestores têm acesso.

“É importante salientar que os novos prefeitos que não informarem ao MPPE as irregularidades encontradas passarão a ser coniventes e podem também responder por improbidade administrativa e até por crimes”, ressaltou Maviael.

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MPPE encaminha recomendação sobre uso de bens públicos

O uso de bens e imóveis da administração direta por candidatos, coligações e partidos no período de campanha eleitoral é alvo de fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por se tratar de uma prática irregular. Para evitar que fogões, panelas e botijões de gás de escolas municipais sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades, o MPPE enviou recomendação aos prefeitos de Cabrobó e Orocó. Também foram acionados os secretários municipais de Educação e aos diretores das escolas estaduais. 

No documento, o promotor de Justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, ressalta que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa. No dia das eleições, 7 de outubro, o promotor vai estará de plantão e fazendo blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais. 

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A ação é considerada captação ilícita de sufrágio e resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral. 

 

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Campanha recomenda ácido fólico na gravidez

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) lança nesta quinta-feira a recomendação de consumo de suplementos de ácido fólico para prevenir anencefalia e espinha bífida - dois defeitos de fechamento do tubo neural, que podem ser evitados se o consumo ocorrer na dose recomendada.

A norma será apresentada durante o 17.º Congresso Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, realizado em São Paulo. A recomendação da Febrasgo é que a mulher consuma 400 microgramas por dia de ácido fólico durante pelo menos um mês antes de engravidar e ao longo do primeiro trimestre de gestação - período em que o tubo neural está em pleno desenvolvimento.

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O tubo neural é a estrutura que dará origem ao sistema nervoso central do bebê, incluindo cérebro e coluna. Sua formação ocorre entre o 17.º e o 30.º dia após a concepção. Estima-se que 1 em cada mil bebês nasçam com espinha bífida ou desenvolvam anencefalia, uma malformação incompatível com a vida.

Pesquisas apontam que o consumo de ácido fólico reduz em até 75% o risco de o bebê nascer com esses dois problemas. Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a adição de 4,2 mg de ferro e de 150 mg de ácido fólico para cada 100 g de farinha de trigo e de milho. A intenção era reduzir a prevalência de anemia por deficiência de ferro e prevenir defeitos do tubo neural.

O ácido fólico é uma vitamina do complexo B e atua no processo de multiplicação das células e na formação de proteínas estruturais e da hemoglobina. Sua forma natural, o folato, pode ser encontrada em vegetais de folhas verde escuras, como couve, brócolis e espinafre, mas não nas quantidades necessárias para prevenção dos problemas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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MPPE alerta gestores sobre saques na boca do caixa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou aos gestores dos municípios de Belém de Maria, no Agreste do Estado e de Lagoa dos Gatos, na Zona da Mata Sul e aos gerentes de agências bancárias que atendem a administração municipal, uma recomendação. O documento assinado pela promotora de Justiça Maísa Silva de Melo, alerta sobre o saque de verbas públicas na boca do caixa das agências bancárias. Também são orientados, através da recomendação a observarem o Decreto nº 6.170/07, onde consta que todo pagamento com recursos da União deve ser feito através de depósito em conta bancária. 

A recomendação tem por finalidade controlar a movimentação de verbas públicas durante as eleições municipais. Para isso foi passado aos gerentes das agências que até 30 de outubro todos os saques de verbas públicas acima de R$ 5 mil devem ser comunicados à Promotoria Eleitoral em até 24 horas. Os funcionários também receberam o alerta para cumprir as ações determinadas no decreto, como não liberar verbas federais através de saques na boca do caixa.

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O documento recomenda que o prefeito edite um decreto municipal semelhante ao Decreto 6.710/2007, considerando suas atribuições e o princípio da transparência, regulamentando os saques na boca do caixa para contas públicas. Os casos que violarem os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade podem ser considerados atos de improbidade administrativa e seus responsáveis serão punidos através de ações de responsabilidade. 

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MPPE expede recomendação a dois municípios

Foram expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aos gestores dos municípios de Águas Belas e Iati para que observem os mecanismos de controle de despesas públicas. 

O documento assinado pela promotora de Justiça Eleitoral Giovanna Mastroianni de Oliveira alerta que os saques de recursos federais devem ser feitos por depósitos em conta bancária, evitando fazê-los na boca do caixa. A finalidade da recomendação é garantir o princípio da transparência e evitar a prática de improbidade administrativa.

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A ressalva da promotora de Justiça se estende aos gerentes do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Casas Lotéricas e Correios, para que nãode liberem quantias em espécie para os pagamentos, mediante saques na boca do caixa. 

Além disso, os responsáveis pelas instituições bancárias devem comunicar à Promotoria Eleitoral, em 24 horas, todos os saques acima de R$ 5 mil, ocorridos na boca do caixa, advindas de verbas públicas.

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MPPE emite recomendação sobre saques na boca do caixa

Os gestores do município de Betânia, no Sertão de Pernambuco são os próximos a receber do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma recomendação com a finalidade de controlar os pagamentos feitos com verbas públicas durante o período eleitoral. O alerta já foi emitido pelo representante do MPPE, Fabiano Morais Beltrão, e tem como alvo os saques “na boca do caixa” de recursos repassados à prefeitura por convênios.

A recomendação também é destinada aos gerentes da Caixa Econômica Federal, do Bradesco e os responsáveis pelas casas lotéricas e pelas agências dos Correios do município. Até agora, o MPPE emitiu 18 documentos sobre o assunto.

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O promotor solicitou à gestora de Betânia que observe o mecanismo de controle das despesas públicas que estão no Decreto 6.170/2007, do governo federal, de que todo pagamento envolvendo recursos da União deve ser feito através de depósito em conta bancária. O mesmo decreto proíbe saques “na boca do caixa” de verbas públicas federais que são transferidas ao município por meio de convênio.

Portanto, os gerentes dos bancos e os responsáveis pelas casas lotéricas e pelas agências dos Correios não deverão liberar quantias em espécie para pagamentos quando os recursos forem oriundos da União. Até o dia 30 de outubro deste ano, todos os saques acima de R$ 5 mil, provenientes das contas públicas dos municípios, terão que ser comunicados, em 24 horas, à Promotoria da 108ª Zona Eleitoral, com sede na própria cidade.

No documento, o promotor sugeriu ainda que a prefeita edite um decreto municipal regulamentando os saques na boca do caixa nas contas públicas da mesma forma do Decreto 6.170/2007, levando em consideração as suas atribuições e o princípio da transparência. O MPPE alerta que a afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade da Administração Pública pode ser considerada improbidade administrativa.

 

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MPPE expede recomendação contra nepotismo em Paudalho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Paudalho, na zona da Mata Norte, e ao presidente e vereadores da Câmara Municipal para que evitem o nepotismo, prática de nomeação de parentes para cargos comissionados ou de confiança. O MPPE também orientou, através do documento, a exoneração daqueles que já ocupam os cargos de maneira irregular. A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai adotar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa. Segundo a recomendação, é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos. 

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A promotora também orienta que não devem ser assinados contratos com empresas que possuam parentes de servidores no quadro público. O mesmo vale para a contratação de pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de agentes públicos. A exceção fica para aqueles que são providos de qualificação profissional exigida para os cargos de secretário ou titulares de funções efetivas. 

Outra observação feita pela promotora trata da contratação por tempo determinado, que também não é permitida, mesmo quando houver necessidade temporária por parte do Poder Público, exceto nos casos em que o candidato tenha sido aprovado em processo seletivo. Os  contratos temporários que não se enquadram nessa exceção devem ser rescindidos.

As cópias das exonerações e rescisões contratuais precisam ser enviadas à promotoria em até 20 dias úteis e os escolhidos para cargos em comissão ou função de confiança devem assinar declaração, no ato da posse, atestando que não é companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau do gestor do órgão público. 

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