MPPE encaminha recomendação sobre uso de bens públicos
O alerta foi para os prefeitos de Cabrobó e Orocó, cidades que já cometeram a irregularidade
O uso de bens e imóveis da administração direta por candidatos, coligações e partidos no período de campanha eleitoral é alvo de fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por se tratar de uma prática irregular. Para evitar que fogões, panelas e botijões de gás de escolas municipais sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades, o MPPE enviou recomendação aos prefeitos de Cabrobó e Orocó. Também foram acionados os secretários municipais de Educação e aos diretores das escolas estaduais.
No documento, o promotor de Justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, ressalta que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa. No dia das eleições, 7 de outubro, o promotor vai estará de plantão e fazendo blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais.
A ação é considerada captação ilícita de sufrágio e resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral.