MPPE encaminha recomendação sobre uso de bens públicos

O alerta foi para os prefeitos de Cabrobó e Orocó, cidades que já cometeram a irregularidade

seg, 01/10/2012 - 11:10

O uso de bens e imóveis da administração direta por candidatos, coligações e partidos no período de campanha eleitoral é alvo de fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por se tratar de uma prática irregular. Para evitar que fogões, panelas e botijões de gás de escolas municipais sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades, o MPPE enviou recomendação aos prefeitos de Cabrobó e Orocó. Também foram acionados os secretários municipais de Educação e aos diretores das escolas estaduais. 

No documento, o promotor de Justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, ressalta que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa. No dia das eleições, 7 de outubro, o promotor vai estará de plantão e fazendo blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais. 

A ação é considerada captação ilícita de sufrágio e resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral. 

 

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